Mês: janeiro 2015

A corrupção que dominou o governo de Roseana Sarney era uma espécie de epidemia arrasadora em todas as instituições públicas estaduais. Em qualquer órgão público as digitais dela podem ser detectadas com relativas facilidades, daí é que o dinheiro que deveria ser aplicado na saúde, na educação, no combate a extrema pobreza, na produção agrícola, no saneamento básico e no fornecimento de água para a população, acabava indo para os bolsos de verdadeiros bandidos travestidos de gestores públicos.
Se hoje, de acordo com o IBGE, o Maranhão tem quase 1,2 milhões de pessoas na extrema pobreza com renda mensal inferior a 70 reais, com todas passando fome e na miséria, o resultado foi a roubalheira institucionalizada pela ex-governadora Roseana Sarney, enrolada na corrupção da operação Lava Jato.
A foto é de um prédio localizado à rua Silva Jardim esquina com Afogados, pertencente à família da esposa do ex-secretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite. No edifício Fábio, quatro salas são alugadas para o Conselho Estadual de Saúde por 30 mil reais. Existem outros prédios dentro do Sistema Estadual de Saúde alugados em circunstâncias mais vergonhosas. O secretário Marcos Pacheco, deve imediatamente dar um basta em todas as roubalheiras que dominaram a pasta nos últimos quatro anos.
A Secretaria de Segurança Pública privilegiou muita gente com o dinheiro que deveria ser utilizado para combater a violência alugando prédios sem as mínimas condições para funcionamento de delegacias, retirando criminosamente o direito de delegados e demais servidores de terem condições dignas de trabalho. Com o apoio dos cofres do Estado e da ex-governadora Roseana Sarney, o agente da Policia Federal, Aluísio Mendes é deputado federal naturalmente, sem a mínima expressão. Acredito que o secretário Jeferson Portela, embora com muitas dificuldades, diante do elevado rombo nos cofres públicos, possa reverter a situação deprimente em que foi encontrado o Sistema de Segurança Pública.

Na manhã desta sexta-feira (09), o deputado federal eleito Rubens Jr., compareceu na coletiva de imprensa, no Palácio Henrique de La Rocque, onde o chefe da Casal Civil,  Marcelo Tavares, a Secretária de Planejamento, Cinthia Mota Lima e o Secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves expuseram a real situação financeira do estado.

 O governo possui 1,2 bilhão de dívida, próximo de 10% do orçamento do estado para o ano de 2015. As dívidas para o primeiro mês do ano equivalem a 893 milhões entre empréstimos, custeio, folhas, etc. O caixa do governo dispõe de um saldo de 24 milhões.

 O secretário, Marcelo Tavares esclareceu que o governo anterior recolheu 72 milhões dos consignados, mas não transferiu às instituições, o que também, não apareceu no caixa. O secretário ainda anunciou cortes nos excessos de contratos.“Vamos recompor as finanças e reduzir o custeio até o final do ano, uma economia de 800 milhões”, disse Marcelo Tavares.

  Mesmo faltando 82 milhões nos cofres públicos os secretários do governo garantiram o investimento no desenvolvimento do estado e que todas as metas serão atingidas. “Déficit deixado não altera o compromisso do nosso governo em garantir desenvolvimento para o Maranhão”. Afirmou Marcelo Tavares.

 Para Rubens Jr., independentemente do desfalque bilionário, as medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino no início do governo serão asseguradas. “Em qualquer caso os trabalhadores terão seus direitos assegurados. O importante é investir bem o dinheiro do povo maranhense.” concluiu o deputado federal.

 O Secretário de Comunicação, Robson Paz, o adjunto da Casa Civil, Carlos Eduardo Lula e a imprensa através dos mais diversos segmentos estiveram presentes.

Não resolutos, que – imagino que ele seja perfeitamente consciente disso – também podem produzir discordâncias e divisões. Além disso, o Evangelho também não é “sinal de contradição”, “espada de dois gumes”, “escândalo e loucura”? escondo de ser literalmente um entusiasta do Papa Francisco. Que não é o bonachão representado pelos seus críticos: ele sabe unir a pregação do primado da caridade e da misericórdia com palavras e atos de governo

A opinião é do parlamentar italiano Franco Monaco, ex-presidente da Ação Católica de Milão, em artigo publicado no jornal Corriere della Sera

Eis o texto.

Caro diretor, como modesto leigo cristão, que teve algumas responsabilidades na Igreja ambrosiana guiada pelo inesquecível cardeal Martini, permito-me uma simples observação de método e de costume sobre a disputa entre Vittorio Messori e Leonardo Boff em torno da reviravolta impressa na Igreja pelo Papa Francisco.

Uma reviravolta, aos meus olhos, salutar e necessária. Na qual é difícil não encontrar muitos dos motivos que marcaram o magistério e a pastoral justamente do padre Martini. Uma reviravolta, dizendo com extrema síntese, que reconduz a Igreja ao Concílio ou, ainda mais na raiz, ao Evangelho e ao espírito genuíno da comunidade apostólica original.

Uma reviravolta em conformidade, pelo que entendemos, com o mandato confiado a Francisco por cardeais eleitores lucidamente conscientes do porte da crise em que a Igreja se encontrava, dramaticamente atestada pelo trauma da renúncia do Papa Bento XVI.

Uma reviravolta, enfim, que marca as distâncias da Igreja em relação ao poder, que a torna livre, corajosa e verdadeiramente universal (menos euro-ocidental) na sua missão evangelizadora e que, em relação ao nosso pequeno universo político-eclesiástico italiano, a liberta de um excesso de promiscuidade com a política. Uma promiscuidade que prejudicou a Igreja e a política italiana.

Portanto, não escondo de ser literalmente um entusiasta do Papa Francisco. Que não é o bonachão representado pelos seus críticos: ele sabe unir a pregação do primado da caridade e da misericórdia com palavras e atos de governo resolutos, que – imagino que ele seja perfeitamente consciente disso – também podem produzir discordâncias e divisões. Além disso, o Evangelho também não é “sinal de contradição”, “espada de dois gumes”, “escândalo e loucura”?

Dito isso, não gostei do teor polêmico da reação de Boff às críticas de Messori, especialmente a pretensão, francamente ousada demais, de interpretar a Igreja do Espírito. Não é conforme ao estilo do Papa Francisco, que, como se viu no Sínodo sobre a família, coloca na conta e, de certo modo, mostra que aprecia o debate crítico conduzido com honestidade intelectual e reta consciência. Mais: julgo equivocada a coleta de assinaturas para um documento divulgado por grupos eclesiais pró-Francisco e contra Messori. Desproporcionada e até mesmo contraproducente: o papa não precisa de apelos em seu sustento.

No máximo, a Messori, eu moveria outros dois destaques. Primeiro: ele defende ter sido “solicitado” para intervir. Por quem? A discussão franca e fraterna dentro da Igreja deve banir o anonimato, deve ser conduzida com o rosto aberto. É o pressuposto para o amadurecimento de uma opinião pública livre na Igreja, que eu acho que agrada a Francisco e, lembro com segurança, agradava a Martini. Também para limpar o campo de bastidores, delações, manobras opacas, que tanto mal fizeram e fazem à Igreja, entendida como comunidade fraterna e, à sua maneira, exemplar para a comunidade civil.

Segundo: no mínimo, Messori deveria ser mais explícito na crítica. Não há necessidade de revesti-la de “diplomatismos” e de homenagens rituais ao papa. Em suma, um bem entendido espírito laico, que se alimenta de liberdade crítica e senso da medida, também faz bem para a discussão interna à Igreja.

Fonte – IHUSINOS

   

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), conseguiu, nesta sexta-feira (9), junto ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o adiantamento de R$ 1 milhão, do repasse constitucional  do Legislativo de São Luis, para pagamento de despesas de água, Internet e para colocar em dia o folha de prestadores de serviços, que não receberam o salário de dezembro.

Astro de Ogum afirmou que dos recursos repassados, R$ 70 mil serão destinados para pagamento da conta de energia e colocar em dia ainda pagamento de despesas de água e Internet. Ele diz que encontrou R$ 29 mil em caixa, sendo que, desse total, R$ 20 mil foram para demandas judiciais.

De acordo com o presidente do parlamento da capital maranhense, gestor que assume comando de órgão público só é obrigado a efetuar pagamento de despesas anteriores, quando encontra recursos em caixa, porque tem que gerenciar é o orçamento de sua administração.

Ele destaca, no entanto, que envidou todos os esforços para conseguir essa adiantamento, principalmente para pagar os prestadores de serviço, que trabalharam e ficaram com o salário de dezembro atrasado.

“Entendo perfeitamente o drama desses prestadores de serviços, que passaram Natal e Ano Novo impedidos de festejarem datas tão significativas, mas agora, a situação está sendo contornada”, afirmou Astro de Ogum.

Os 217 municípios do Maranhão estão sofrendo os efeitos da crise econômica mundial, uma vez que a sua principal fonte de recursos provém das transferências do Governo Federal (FPM, FP, ITR, CID, FUS, FUNDEB e SIMPLES) e estas sofreram uma diminuição vertiginosa devido à retração da atividade econômica no País.

A crise econômica, por sua vez, chegou em um momento muito complicado para os municípios tendo em vista que o Governo Federal reajustou, recentemente, o salário mínimo para R$ 465,00, o que acarretou em muitas dificuldades para o pagamento do funcionalismo municipal.

Assim, tem-se um quadro de diminuição de arrecadação e a necessidade sempre premente de mais recursos; quer seja para o pagamento do novo mínimo; quer seja para a expansão das políticas públicas tanto almejadas pelos munícipes. Desse modo, urge que os Gestores ajustem os seus municípios para fazer face ao momento vigente.

Veja o comparativo entre a arrecadação de fevereiro de 2008 e 2009 de alguns municípios maranhenses, no quadro acima (Fonte: Banco do Brasil).
Assim, os prefeitos (e prefeitas) devem ter coragem e assumir o seu papel diante da crise instalada. Eis algumas sugestões:

a)reduzir cargos em comissão ou funções comissionadas em até 20%;
b)cortar gastos com despesas de telefonia, veículos, material de expediente, etc;
c)reduzir o horário de expediente da prefeitura, com vistas a reduzir igualmente os seus custos;
d)Suspender temporariamente os investimentos públicos;
e)não nomear servidores concursados;
f)reduzir as terceirizações de mão-de-obra em até 30%;
g)combater o desperdício na Administração Pública;
h)incrementar a arrecadação dos impostos municipais buscando reduzir a inadimplência e a sonegação de IPTU e ISS;
i)combater a corrupção;
j)modificar a Lei de Estrutura Administrativa Municipal com vistas a diminuir o tamanho da máquina pública da prefeitura;
l)informar a população, através da audiências públicas da LRF, sobre a real situação do município e as providências que estão sendo postas em prática.

Boa sorte aos Gestores que querem, realmente, promover mudanças eficazes e encontrar soluções para o enfrentamento desta crise de proporções planetárias.

Welliton Resende Silva

Núcleo de Prevenção à Corrupção e Ouvidoria

      “Se a política pública de educação é mesmo prioritária para o país, como se depreende até do percentual de aplicação de 25% da receita resultante de impostos por parte da União, e 18% por parte dos Estados (…)”, escreve, Jacques Távora Alfonsin, advogado do MST, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

O piso salarial das/os professoras/es do Brasil foi fixado este ano em R$1.917,78, um valor bem inferior à metade (!) do que recebe um/a juiz/a só de “auxílio moradia”, hoje subindo a R$, 4.377,77. Tomados os salários de dezembro de 2014, esse piso é 15 (!) vezes inferior ao de um/a ministra/o do Supremo Tribunal Federal, que, naquele mês, ganhava R$29.462,25 e 13 vezes inferior ao de um deputado federal, cujos vencimentos chegavam a R$26.723,13.

Para explicar a histórica desconsideração dessa desigualdade gritante e o determinado pela lei a respeito desse piso, alguns Estados da Federação se defendem com dois argumentos, principalmente: o dos “limites do possível”, ou seja, as previsões orçamentárias de aplicação dos dinheiros públicos não permitem o pagamento do piso nos valores estabelecidos pela União, e o do “contingenciamento de verbas”, onde se mede a execução orçamentária em curso comprometida em pagar dívidas públicas já vencidas ou na iminência de vencer, atender emergências imprevistas, resultantes de catástrofes naturais ou derivadas de crises econômicas “próprias do mercado”, falências, inadimplências mais ou menos generalizadas.

Essa argumentação aparentemente séria e incontestável não resiste a uma simples comparação entre os salários permanentemente achatados das/os professoras/es e a remuneração paga às chamadas “carreiras jurídicas” do Poder Público. Ela arrisca passar até por insinsera e simplória, pois, quando se trata de aumentar, ano após ano, os salários das/os integrantes daquelas carreiras e dos deputados, dos cargos públicos do primeiro escalão do Poder Executivo, nenhuma lembrança se faz a qualquer limite do possível ou contingenciamento de verbas.

Vítimas dessa desigualdade, é raro o ano letivo que não sacrifica as férias das/os professoras/es, em função dos dias em que, reivindicando seus direitos, fazem greve.

Se a política pública de educação é mesmo prioritária para o país, como se depreende até do percentual de aplicação de 25% da receita resultante de impostos por parte da União, e 18% por parte dos Estados, reservados para ela, conforme determina o art. 212 da Constituição Federal, uma das prioridades para isso efetivamente acontecer é remunerar bem o magistério, passe o óbvio.

Isso ficou provado quando, em 2006, uma emenda constitucional de nº 53 modificou o art. 206, acrescentando-lhe um inciso (VIII) e um parágrafo único. O inciso tem a seguinte redação: “206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: … VIII – piso salarial profissional nacional, para os profissionais da educação pública, nos termos de lei federal.”

A lei referida foi promulgada em 16 de julho de 2008, é de nº 11.738 e, em seu art. 2º já antecipava o valor de R$950,00, para o piso, naquela época. O hoje senador Cristovam Buarque, ex-reitor da UNB, demonstrou, em números, em estudo publicado ainda em 1999 (A segunda Abolição, São Paulo: Paz e Terra), a chance de o país viver uma verdadeira revolução em matéria de boa aplicação das receitas públicas.

Obedecidas que fossem determinadas prioridades, em matéria de política pública de educação – gestões administrativas menos presas em burocracias e mais em co-participação das comunidades – percentuais pouco significativos das receitas públicas destinadas à tal política poderiam atender demandas as mais variadas, sendo suficiente desde que tais prioridades,inclusive orçamentárias evidentemente, respeitassem tais prioridades.

Para isso, todavia, considerava ele necessária, além de uma remuneração digna das/os professoras/es, uma forte motivação delas/es para um empenho dessa magnitude, o de colocar a educação e as/os professoras/es como próprio motor da erradicação da pobreza:

“A mais difícil tarefa da luta contra a pobreza é motivação dos professores para serem os vetores dessa revolução. O Brasil montou sua mania de economia prestigiando os engenheiros, economistas, metalúrgicos, desprezando os seus professores. Uma revolução nas prioridades para erradicar a pobreza (grifos do autor), contando com a educação como motor, terá que inverter o objeto deste prestígio. Para lutar contra a pobreza, o herói brasileiro terá que ser o professor. Como no crescimento econômico os heróis foram os economistas, os engenheiros e os metalúrgicos.”

Mesmo que se possa questionar os resultados sociais desse “crescimento”, em 1999 quando o estudo referido foi publicado, a prestação de serviço do/a professor/a ganhou nessa lição um relevo extraordinário e merecido.

Num sistema socioeconômico como o nosso, porém, onde o interesse e o direito individual, para não se dizer o egoísmo, ficam sempre acima de tudo, a maioria dos pais e mães das crianças desta geração, atualmente disputando matriculadas em milhares de escolas do país, consideram os salários das/os professoras/es como um problema completamente alheio às suas vidas. Isso não os/as impede de vigiar de perto a excelência da “qualidade do ensino”; se está conseguindo alcançar um nível de excelência para preparar suas/seus filhas/os ao ponto de competirem no “mercado de trabalho”.

O que há de obsceno nessa expressão tida como natural, capaz de fazer do serviço público prestado por um/a professor/a uma reles mercadoria, explica perfeitamente o pouco valor atribuído pela nossa sociedade a uma prestação de serviço dessa necessidade e grandeza. Ele corre o risco de ser puramente instrumentalizado para largar no mundo robôs desconfiados e agressivos muito hábeis em competir, sem outro objetivo que não o de ganhar dinheiro, passar quem quer que seja “para trás”, saber enganar, tratar a/o próxima/o como um/a adversária/o ou até inimiga/o a ser vencida/o, lidar com tablets, computadores e celulares com muita competência, mas infelizes idiotas em relacionamento humano afetivo e moral. Justiça social, solidariedade, gentileza e amor com o povo pobre nem pensar, pois ele mesmo é que não foi capaz de competir.

Não anda por aí a lição do senador Cristovam. A mudança de objetivo da política de educação e dos trabalhos profissionais do magistério, reféns do mercado, para a erradicação da pobreza, constitui, realmente, uma revolução.

No dia em que os pais e as mães das/os estudantes brasileiras/os se conscientizarem de que podem fazer essa mudança, empoderando os protestos públicos dos sindicatos de professoras/es, enchendo os endereços eletrônicos das autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, aliando-se aos Conselhos e às ONGs de defesa dos direitos humanos, explorando massivamente as redes sociais, exigindo audiências públicas de questionamento das prioridades de aplicação dos dinheiros públicos, transformarão aqueles direitos em poderes de pressão política suficientes para garantir às/aos suas/seus filhas/os, à sociedade como um todo e ao próprio Estado, a realização do previsto em parte do preâmbulo da nossa Constituição:

“…instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos…”

Fonte – IHUSINOS

Corte em despesas ‘não obrigatórias’ foi de 33%.

Foi dada a largada para o corte de despesas de 2015: decreto 8.389, publicado quinta-feira, 8, no DOU, limitou os gastos administrativos dos 39 ministérios até a aprovação da lei orçamentária de 2015.

Até que aconteça a publicação da norma, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União somente poderão utilizar verbas destinadas ao atendimento de despesas prioritárias.

Essas despesas, de caráter inadiável, foram limitadas provisoriamente a 1/18 do valor previsto no projeto de orçamento, o que corresponde a uma limitação de 33% em relação ao montante autorizado pela LDO.

No total, a medida vai reter R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos do Executivo, que corresponde a uma vedação de despesas não obrigatórias como obras de conservação, materiais de consumo e contratos terceirizados.

Confira os valores.

Ministérios e órgãos	Corte por mês (em milhões)	Quanto será gasto (1/18) (em milhões)
Educação	R$ 586,83	R$ 1.173,66
Defesa	R$ 156,46	R$ 312,93
Cidades	R$ 144,42	R$ 288,85
Desenvolvimento Social	R$ 139,88	R$ 279,76
Ciência e Tecnologia	R$ 130,88	R$ 261,77
Fazenda	R$ 116,84	R$ 233,68
Justiça	R$ 72,05	R$ 144,10
Previdência	R$ 48,17	R$ 96,34
Agricultura e pecuária	R$ 47,52	R$ 95,06
Desenvolvimento agrário	R$ 43,88	R$ 87,75
Transportes	R$ 32,33	R$ 64,65
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	R$ 29,24	R$ 58,48
Relações exteriores	R$ 29,23	R$ 58,46
Saúde	R$ 27,14	R$ 54,27
Meio Ambiente	R$ 24,77	R$ 49,54
Trabalho e Emprego	R$ 23,27	R$ 46,55
Presidência	R$ 23,26	R$ 46,52
Cultura	R$ 22,62	R$ 45,24
Secretaria da Aviação Civil	R$ 21,84	R$ 43,69
Minas e Energia	R$ 20,63	R$ 41,27
Planejamento	R$ 20,47	R$ 40,94
Esporte	R$ 18,19	R$ 36,37
Integração Nacional	R$ 13,22	R$ 26,43
Comunicações	R$ 8,96	R$ 17,92
Turismo	R$ 8,37	R$ 16,74
AGU	R$ 7,59	R$ 15,10
Portos	R$ 4,95	R$ 9,90
Pesca	R$ 4,56	R$ 9,12
Secretaria de Direitos Humanos	R$ 3,16	R$ 6,33
Políticas para Mulheres	R$ 2,45	R$ 4,89
CGU	R$ 1,89	R$ 3,77
Micro e Pequena Empresa	R$ 1,55	R$ 3,11
Secretaria de Assuntos Estratégicos	R$ 1,34	R$ 2,68
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial	R$ 0,74	R$ 1,49
Vice-presidência	R$ 0,15	R$ 0,30

Com a decisão do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot de apreciar somente a partir de fevereiro as denúncias feitas através da delação premiada dos políticos que estão envolvidos nos desvios de recursos da Petrobrás, a ex-governadora Roseana Sarney decidiu deixar o país e de Miami ou Las Vegas ficará aguardando o desfecho dos procedimentos a serem adotados por Janot. Ela também sabe que não vai escapar de responder judicialmente por improbidades praticadas durante a sua administração, que foram lesivas aos cofres públicos, juntamente com vários secretários estaduais e diretores de órgãos públicos do segundo escalão.

Roseana vinha sendo cobrada por muita gente, que queriam saber como iriam ficar e principalmente pelo que praticaram no cumprimento de ordens. Ela teria dito que já havia conversado com alguns deputados estaduais e federais da sua base politica para ampararem alguns, espera também ser contemplada com alguns cargos federais no Maranhão e já teria recebido o sinal verde de inúmeros prefeitos para darem amparo ao seu pessoal, mas mesmo assim o que teria negociado daria apenas para atender parentes e amigos mais próximos. Depois da posse de Flavio Dino, muitos prefeitos então aliados da ex-governadora não atenderam mais os indicados por ela, e a maioria entende que a melhor opção é se tornar aliado do novo governador.

Tem muita gente que praticou corrupção deslavada para atender interesses de políticos, principalmente para garantir recursos para campanhas e já começam a sentir que aos poucos vão sendo descartados e quando chegar a hora de vaca não conhecer bezerro, eles nem reconhecidos fisicamente serão. A maior decepção ficará por conta dos prepotentes e arrogantes que tripudiaram de pessoas, promoveram assedio moral, gastaram recursos públicos criminosamente e que acreditavam na impunidade. Esses dificilmente escaparão da prisão. Há também os que se municiaram de documentos e vão ferrar os articuladores e beneficiários do dinheiro público, no momento em que forem responsabilizados para assumir os crimes.

André Campos era uma especié de ditador dentro do DETRAN. Ele deve ser responsabilizado na justiça por assédio moral e desrespeito a dginidade humana de empregadas expulsas do local de trabalho com impropérios. Para o DETRAN deixou ações nas justiças do trabalho e na comum

                      Está no Departamento Estadual de Trânsito um dos inúmeros escândalos de corrupção da administração da governadora Roseana Sarney. O todo poderoso, arrogante e pretencioso André Campos, deixou rastos por todos os lados do período de dois anos em que manipulou o órgão, transformando ele em balcão de negócios ilícitos e comitê politico eleitoral. A sua marca com o autoritarismo exacerbado significava que podia, queria e mandava e tudo teria quer ser feito de acordo com a sua vontade e naturalmente  dos seus chefes que o garantiam na direção do DETRAN.

Há supeitas de que o rombo no Departamento Estadual de Trânsito deve ultrapassar os 50 milhões de reais. Para exemplificar de como os negócios ilicitos funcionavam, em janeiro de 2013, quando André Campos assumiu a direção da instituição, o contrato para prestação de serviços terceirizados entre o DETRAN e a empresa Diplomata era de 470 mil reais. No mês de abril alterado através de termos aditivos para 516 mil reais. Em agosto foi reajustado para 640 mil reais, permanecendo até dezembro. Os constantes  aumentos não refletiram  em aumento de pessoal e nem melhorias salariais do pessoal contratado. De janeiro de 2014 até maio os valores permaneceram iguais ao que encerrou o exercício de 2013.

Foi a partir de junho que o negócio tomou proporções ainda piores com a elevação do contrato para 708 mil e mais um repasse de 312 mil reais, mas de julho a setembro tudo permaneceu nos 708 mil reais. No mês de outubro o repasse caiu para 691 mil reais, mas em novembro e dezembro foram restabelecidos para 708 mil reais em cada mês.

Quando faltavam apenas 30 dias para o encerramento dos governos de Roseana Sarney e depois de Arnaldo Melo, o DETRAN através de mais um aditivo renovou contrato de um ano com a empresa Diplomata no valor de 10,2 milhões de reais, estabelecendo repasses mensais de 853 mil reais.

                             A responsabilidade de Roseana Sarney

      As praticas viciadas com a marca da corrupção registradas no Departamento Estadual de Trânsito, em um governo em que houvesse um mínimo de seriedade poderiam com facilidades ser evitadas. As fiscalizações pela Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado, foram altamente inoperantes ou servis, levando-se em conta que as ilegalidades estão documentadas através do Diário Oficial do Estado. Assim como o caso da Diplomata são muitos e muitos outros contratos, até o caso de confecção de placas digitais.

         A Comissão Pastoral da Terra critica a presidente Dilma Rousseff

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicou nesta quarta-feira (7) um balanço relacionando os primeiros anos de mandato da presidenta Dilma Rousseff à situação da reforma agrária no Brasil. Segundo o estudo (confira a íntegra aqui), divulgado pela secretaria nacional da comissão, a petista “foi a presidenta que menos desapropriou terras e assentou famílias para a reforma agrária; menos demarcou os territórios indígenas, quilombolas e de diversas populações tradicionais; menos criou reservas extrativistas”.

A reportagem é de Fábio Góis e publicada por Congresso em Foco

“Em contrapartida”, continua o balanço, sob responsabilidade da seccional Regional Nordeste II da CPT, “foi a [presidente] que mais apoiou o agronegócio e os grandes empreendimentos capitalistas”. “Ao que parece, os sinais do tempo indicam que a mudança não vem do Planalto, vem das planícies”, registra a comissão, em referência à sede da Presidência da República. “A presidenta será lembrada também por ser a que menos criou áreas protegidas na história do Brasil. Foram criadas, no final de 2014, apenas nove unidades de conservação.”

Com proximidade histórica em relação ao PT e a trabalhadores rurais, a CPT lembra que, à época da posse de Dilma em 2011, aventou-se a “esperança” de que a reforma agrária e as demarcações de terra de comunidades tradicionais “voltariam para a pauta do governo federal”. Tal compromisso, registra a comissão, foi assumido pela gestão Dilma, mas não só teria sido descumprido como “acentuou o processo posto em marcha pelo presidente Lula”.

“A política econômica da nova presidenta seguiu investindo forte, e quase exclusivamente, no agronegócio, nas mineradoras, em grandes projetos de desenvolvimento e de expansão do capital. Do outro lado, milhares de camponeses, populações tradicionais e a mãe Terra, com uma incansável resistência, continuaram denunciando as contradições e a inviabilidade do modelo de desenvolvimento que os esmagava”, diz o texto introdutório sobre o balanço.

Contestação

O elenco de críticas da CPT à gestão Dilma vai desde a concentração de terras entre produtores rurais, passando pelo uso de transgênicos, até a violência no campo e ocorrências de trabalho escravo. O estudo contesta números oficiais de assentamentos: segundo institutos governamentais, foram assentadas 103.746 mil famílias entre 2011 e 2014. Informação passível de ressalva, reclama a CPT: desse total, 73% se referem a “famílias ligadas a processos anteriores ao mandato da presidenta Dilma”.

“Se levarmos em consideração as ações originárias em seu próprio governo, esse número cai para 28.313 mil famílias. Para piorar ainda mais o quadro, todas essas famílias não estão ligadas necessariamente a criação de novos assentamentos, mas também a casos de regularização junto ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. Como apontam os dados, 43,1% da área total obtida nesses quatro anos referem-se a reconhecimentos de áreas antigas, já ocupadas por essas famílias, em vários estados do país”, contesta o balanço, afirmando ainda que Dilma assentou “apenas 6.289 mil famílias” no último ano de seu primeiro mandato – número “obsceno”, diz a CPT.

Cálculos preliminares da CPT, compilados por meio de sua campanha “De olho aberto para não virar escravo”, revelaram que 1.550 pessoas foram “libertadas de condição análoga à de escravo” em 2014. O valor é quase a metade da média dos quatro anos anteriores, quando 2.632 trabalhadores foram ficaram livres daquela condição, anualmente.

Poder fundiário

A comissão diz que o poder privado, por meio de latifundiários, grandes empresas, mineradoras e hidrelétricas, entre outros agentes, foram os principais responsáveis por conflitos agrários. Segundo dados próprios, a CPT diz que houve aumento de áreas deflagradas e de violência contra trabalhadores rurais e pequenos proprietários: exatamente como foi registrado em 2013, o ano passado teve 34 assassinatos no campo.

“Financiado intensamente por recursos públicos, o agronegócio se consolidou como o modelo para a agricultura, enquanto a Reforma Agrária e a agricultura camponesa deixaram de ser estratégicas para o projeto de sociedade defendido pelo PT no exercício do poder central”, diz outro ponto do texto.

Fonte – IHUSINOS