Mês: setembro 2014

Audiência pública é uma das ações do protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência

Da Redação

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu, nesta quinta-feira (18), na sede da instituição, em Brasília, uma audiência pública para discutir as barreiras de acesso à Justiça da juventude negra em situação de violência. Participaram do evento diversas instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Secretaria Nacional da Juventude, Secretaria de Reforma do Judiciário, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.

Na abertura, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, conselheiro Jarbas Soares Júnior, destacou que a indução de maior eficiência na atuação do Ministério Público para a promoção dos direitos sociais é uma das funções mais importantes do CNMP. “A CDDF busca desenvolver projetos voltados à construção de uma unidade nacional de atuação do Ministério Público, respeitando a autonomia de cada um dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos, sendo o elo do MP na defesa das populações que não têm os direitos respeitados no País”, esclareceu.

Para o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, o CNMP tem atribuição fundamental e relevante na efetivação dos direitos fundamentais e humanos. Calmon explicou que a audiência pública é uma das ações do protocolo de intenções para redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência assinado entre o CNMP, o CNJ e as demais instituições que participaram da audiência. “Minha expectativa é que, com base no que for tratado nesta audiência, possamos extrair resultados concretos que permitam avançar sobre o assunto”, concluiu.

O subprocurador-geral de Justiça Judicial do Ministério Público do Estado (MPES), Josemar Moreira, fez uma sustentação oral durante a audiência pública. Ele comentou a atuação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) no sentido de fomentar a proteção das minorias e atender às principais demandas daqueles que se veem alijados de seus direitos elementares. “É de extrema importância ouvir os movimentos sociais. Até mesmo para que o Ministério Público possa nortear a sua atuação conforme as demandas e as necessidades apresentadas”, analisou.

Além dos conselheiros Jarbas Soares Júnior e Guilherme Calmon, compuseram a mesa de abertura a secretária interina da Secretaria da Reforma do Judiciário, Patrícia Lamego Soares; o vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Humberto Adami; a secretária Nacional da Juventude adjunta, Ângela Guimarães; a defensora pública e representante do Conselho dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Anna Wallérya Rufino; o ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’ana; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho; o ministro interino de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Giovanni Harvey; o membro auxiliar do CNMP promotor Luciano Ávila; a conselheira do CNJ Luiza Cristina Frischeisen; e os promotores integrantes do GT de Enfrentamento ao Racismo da CDDF Libânio Alves Rodrigues, Andrea Nice Silveira Lopes e Maria Bernadete Martins Figueiroa.

 

Fonte – CNJ

 

O número de crianças com mais de 4 anos na escola cresceu no país, segundo IBGE

O número de crianças entre 4 anos e 5 anos na escola chegou a 81,2%, o que significa crescimento de 3,1 pontos percentuais a de 2012 (78,1%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) de 2013, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a taxa na faixa etária de 6 a 14 anos na escola, que corresponde ao ensino fundamental, chegou a 98,4%.

De acordo com a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira, o aumento no número de crianças na escola pode estar relacionado ao fato de que mais mulheres estão entrando para o mercado de trabalho. “As crianças precisam ir mais cedo para as escolas e creches, e esse percentual cresce especialmente na Região Nordeste”, explicou. No Nordeste, a taxa nos primeiros anos escolares alcançou 86,9%, e junto com os 84,9% na Região Sudeste influenciaram a alta da média nacional. No Norte, o percentual era 67,9%; no Sul, 72,9%; e no Centro-Oeste, 72,1%,

A taxa de escolarização de adolescentes, entre 15 e 17 anos, alcançou 84,3% no ano passado, ante 84,2% no ano anterior. Entre os jovens de 18 e 24 anos, a taxa cresceu 29,3%, em 2012, para 30,1% no ano passado. Para pessoas com 25 anos ou mais, a taxa de escolarização manteve-se em 4,1%.

A proporção de estudantes com 4 anos ou mais de idade na rede pública de ensino era 72,9%. No ensino fundamental, 85,7% dos alunos estavam em escolas públicas, e no ensino médio, a proporção chegou a 86,8%. Somente 25,2% dos estudantes de nível superior, incluindo mestrado e doutorado, frequentavam instituições públicas.

Ao todo, 76,5% dos estudantes estavam na rede pública, no ano passado, equivalentes a 41,1 milhões de pessoas. O número médio de anos de estudo no Brasil era 7,7 anos em 2013, um pouco acima dos 7,5 anos registrados em 2012.

Houve aumento do número médio de anos de estudo em todas as regiões. A média mais alta é no Sudeste, com 8,3 anos, e a mais baixa no Nordeste, com 6,6 anos. A análise por sexo mostrou que as mulheres têm mais anos de estudo, em todas as regiões. Elas ficam, em média, 0,5 ano a mais na escols. Diferença que aumenta para 0,8 ano no Nordeste.

A Pnad é feita anualmente e revela dados sobre população, migração, educação, trabalho, rendimento e domicílios. Os resultados de 2001 a 2012 foram ponderados com base na última projeção da população.

Agência Brasil

Pressão alta, tabagismo e diabetes favorecem o desenvolvimento do Alzheimer e outros tipos de demências. É o que aponta um estudo da entidade internacional Alzheimer’s Disease International (ADI) divulgado hoje (17). A diabetes pode aumentar em até 50% o risco desse tipo de doença. O relatório anual da World Alzheimer Report 2014 comprova que práticas saudáveis, como atividades físicas e boa alimentação podem reduzir enormemente os riscos de desenvolver doenças neurodegenerativas.

O estudo mostra ainda que quem para de fumar tem as mesmas chances de desenvolver algum tipo de demência senil do que alguém que não fuma, enquanto aquele que continua fumando tem alto risco. O controle da diabetes e da pressão alta, bem como o fim do hábito de fumar podem reduzir o risco mesmo na terceira idade.

Segundo o diretor científico da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), Rodrigo Rizek Schultz, que também é coordenador do Ambulatório de Demência Grave do Setor de Neurologia do Comportamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a pesquisa corrobora a realidade constatada pelos médicos da área.

“O sedentarismo e o cigarro não causam Alzheimer, mas são fatores de risco que contribuem para lesões cardiovasculares que, por sua vez, facilitam a ocorrência do desenvolvimento da doença”, disse ao ressaltar que investir em prevenção é a chave para combater o problema. “Atividades físicas e hábitos saudáveis não evitam essas doenças, mas as retardam. O custo da demência senil é muito caro para o governo e para todos nós e prevenir é simples”, comentou, ao citar programas e equipamentos públicos para incentivar a prática de esportes como uma das iniciativas necessárias nas cidades brasileiras.

O estudo estima que 71% das pessoas vivendo com algum tipo de demência senil estarão em países em desenvolvimento se não forem implementadas políticas públicas efetivas para reduzir os fatores de risco. Para o geriatra e conselheiro Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Rubens de Fraga Jr, o estudo evidencia a necessidade de incluir a demência como uma das prioridades nas políticas públicas de saúde e de educação, pois a incidência de demência está caindo em países desenvolvidos onde crescem investimentos na educação e na saúde cardiovascular.

“Nos países em desenvolvimento há uma incidência de diabetes, doenças cardíacas e acidente vascular cerebral (AVC). Temos que investir na prevenção de doenças como obesidade, tabagismo, pressão alta, com programas que controlem isso, porque senão estamos criando futuras gerações de dementes”, disse. “ O estudo também aponta que aqueles que têm oportunidades educacionais melhores apresentam baixo risco de demência. A educação reduz o impacto no funcionamento intelectual”.

O geriatra lembrou que o número de pessoas obesas e diabéticas têm crescido nos últimos anos, fatores de risco presentes na nossa sociedade. “E hoje temos 21 milhões pessoas com mais de 60 anos no Brasil”, disse.

O custo global para tratar as demências senis atualmente é aproximadamente US$ 600 bilhões, segundo a ADI. O relatório alerta para o fato de que muitas pessoas desconhecem as ações e atitudes que podem ser tomadas para reduzir os riscos das demências. Apenas 17% das pessoas entrevistadas em diferentes partes do planeta sabiam que interagir com amigos e família ajudam a retardar doenças neurodegenerativas e que apenas 25% sabiam que obesidade é um fator de risco para essas enfermidades. Entretanto, a pesquisa revelou que 68% dos pesquisados temem desenvolver algum tipo de demência.

   O diretor da Penitenciária de Pedrinhas do Complexo Penitenciário, o empregado terceirizado Salomão Mota é acusado de haver vendido mais de uma tonelada de grades de ferro, que poderiam ter sido aproveitadas.  A denúncia foi feita à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, mas nenhuma providênciafoi adotada em razão de se tratar de mais um dos inúmeros privilegiados despreparados para o exercício de funções específicas, colocados dentro das unidades prisionais pelo então todo poderoso Sebastião Uchôa. Recentemente ele foi flagrado recebendo o seu aparelho celular de um preso que fez várias ligações, tendo um vídeo vasado na internet. O mais vergonhoso e que demonstrou claramente a falta de discernimento e de um juízo de valor sério, foi o posicionamento da Sejap. Ela achou normal a atitude do diretor e justificou que o preso precisava receber informações de um parente que se encontrava doente o que fere qualquer princípio de seriedade, além de que posteriormente na mesma unidade prisionalforam registrados dois homicídios, tendo ele recebido autorização de Sebastião Uchôa para aplicar punição a um agente penitenciário, suspeito de haver feito as imagens da irregularidade. A venda das grades de ferro, o que caracteriza furto de um patrimônio público precisa ser investigado imediatamente e o elemento terceirizadoprecisa ser afastado da direção da Penitenciária de Pedrinhas.

   O Secretário de Segurança Pública, Marcos Afonso Júnior, que também responde pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, como delegado de carreira e bem experiente tem a responsabilidade de mandar a policia civil investigar o desvio e a venda das grades de ferro, para apurar se houve autorização superior, quem foi o comprador e qual e destinação do dinheiro. Infelizmente, são muitas as mazelas praticadas dentro do Sistema Penitenciário.

     Com o anuncio da exoneração do então secretário Sebastião Uchôa, o ambiente ficou bastante tenso na sede da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Havia muita gente acreditando que a situação seria revertida a exemplo de outras e funcionários que há muito não compareciam ao local de trabalho apareceram discretamente para verificar o ambiente e a preocupação era bem visível entre os empregados terceirizados, contratados através das empresas VTI e Gestor Serviços, está última gerencia uma folha superior a 1,5 milhão de reais, em que estão muitas pessoas que não precisam trabalhar e recebem bons salários. A preocupação já é se terão salários garantidos no final do mês ou se os contratos serão rescindidos imediatamente, uma vez que as 294 pessoas faziam parte de uma estratégia de Sebastião Uchôa para se garantir no cargo agradando várias correntes de todos os poderes constituídos.

      Dentre os mais preocupados estão os pequenos fornecedores sem receber há alguns meses e temem que fiquem no prejuízo e podem até ver a falência dos seus negócios. Prioridade para pagamentos dentro da pasta são: VTI, Gestor Serviços e Atlântica Vigilância Armada. O comentário dentro da Secretaria é que o ex-secretário teria assinado à noite passada uma série de pagamentos e adotados inúmeros outros procedimentos, mas segundo os comentários dentro do órgão é que existem muitas irregularidades sérias, que uma auditoria não teria maiores problemas para identificar. Elas devem vir a público e pesarão bastante no governo. Comentava-se hoje no final da manhã, que qualquer pagamento e empenho estão suspensos até ordem superior recomenda pelo Palácio dos Leões e acatada pelo secretário Marcos Afonso Júnior. Sebastião Uchôa, que a principio anunciou que iria para Recife descansar, onde tem uma residência, teria mudado de opinião e pretende ficar para acompanhar o desenrolar dos inúmeros problemas criados por ele e que com certeza deve responder por todos. Dificilmente escapará de ser responsabilizado pelos 85 assassinatos praticados dentro de unidades prisionais, principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e mais de 120 fugas, em que está o caso dos três assaltantes de bancos que resultou na prisão do empregado terceirizado Cláudio Barcelos, diretor da Casa de Detenção e pessoa da mais expressiva confiança do ex-titular da Sejap, que teria recebido 350 mil reais.

   Diante da arrogância, prepotência, perseguição e inúmeras tentativas de criminalizar agentes e inspetores penitenciários, movidos por um sentimento de ódio psicótico e megalomania desenfreada de Sebastião Uchôa, um pensamento do democrático presidente dos Estados Unidos, John Kennedy:” O maior inimigo da verdade é frequentemente não a mentira deliberada, planejada, desonesta, mas sim o mito, persistente, entranhado e irreal.”

 

         As famílias de pequenos agricultores que moram em terras dos povos indígenas AwáGuajá,para deixarem as terras e abandonar suas raízes culturais, receberam da Justiça Federal a garantia de que seriam assentadas em outra área como beneficiários da reforma agrária e direitos garantidos a partir de casas de alvenaria e condições dignas para semear e retirar da terra o pão de cada dia. O ex-superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues Sodré durante reuniões com o juiz federal José Carlos do Vale Madeira , representantes do Ministério Público Federal e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão garantiu que todas as providências necessárias para assentar as 166 famílias previamente cadastradas pela instituição já haviam sido adotadas e que ninguém deixaria de receber os seus lotes e condições para o trabalho e casa com água e energia.

         O ex-superintendente Jose Inácio chegou mesmo a impressionar o juiz e o procurador federal, afirmando inclusive que já recebido sinal verde do INCRA Nacional até para desapropriar áreas com pagamentos imediatos. O resultado é que ele deixou o cargo para se candidatar a deputado estadual pelo PT, não honrou qualquer compromisso e a sua substituta Fátima Santana, simplesmente não sabe o que fazer, demonstrando claramente total despreparopara o cargo, muito embora seja funcionária de carreira do INCRA.

               Juiz quer resolver o problema com o INCRA Nacional

      As 166 famílias enfrentando dificuldades e até mesmo passando fome, estão espalhadas pelos municípios de Zé Doca, Pedro do Rosário e outros um tanto mais distante em casas de parentes, chegaram a ocupar a sede do INCRA em busca de uma solução para o problema, estiveram com o juiz José Carlos do Vale Madeira. O magistrado se mostrou indignado com a inoperância e o desrespeito com que as famílias vêm sendo tratadas e encaminhou solicitação para o presidente nacional do INCRA, Carlos Guedespara vir resolver o grave problema que os gestores locais da instituição demonstram não ter competência.

      Como as dificuldades são graves, muitas famílias já admitem o retorno ao local em que viviam na reserva awáguajá. Uma comissão está tentando marcar uma audiência com o juiz José Carlos do Vale Madeira para solicitar que ele determine ao INCRA, pelo menos o fornecimento de alimentos para que possam enfrentar as dificuldades, uma vez se existe responsável pela situação, chama-se o INCRA.

 

Agentes Policiais Civis iniciaram hoje uma paralisação de 48 horas como advertência às negociações que querem com o Poder Executivo, com vistas a negociações sobre ocumprimento de decisões judiciais favoráveis a categoria e já transitadas em julgado. Para Heleudo Moreira, presidente do Sindicato dos Agentes Policiais, o movimento se estende a necessidade de nomeação do pessoal concursado, que inclusive já concluiu o curso de formação acadêmica, retirada de presos de delegacias no interior do Estado e melhorias nas condições de trabalho para atender as necessidades da população. O dirigente sindical relata que na proporção que os agentes policiais são deslocados para custodiar presos, a sociedade é quem fica bastante prejudicada, levando-se em conta que deixam de exercer as suas atividades específicas. Na pauta de reivindicações está também o reajuste de gratificações congeladas desde o ano de 2007.

    Os agentes policiais civis estão concentrados em frente a REFESA e já tomaram a decisão, se caso não houver avanços na atual paralisação, outra está marcada para o período de 24 a 26 do corrente. Se mais uma vez não for aberto o dialogo em busca da uma solução para os problemas, a categoria poderá decretar greve geral.

    Importante sob todos os aspectos registrou Heleudo Moreira, que o movimento nada tem a ver com o secretário Marcos Afonso Júnior, que tem se sensibilizado com as reivindicações dos Agentes Policiais, até mesmo que as questões estão acima do sua pasta.

Cinquenta e duas famílias acampadas, desde 2009, na fazenda Ponta da Serra, município de Carolina, estão sendo despejadas por ordem do Poder Judiciário. Após a ocupação do imóvel as famílias recorreram ao INCRA para que procedesse à desapropriação do mesmo e sua destinação para assentamento das famílias. Em maio de 2010, o órgão fundiário instaurou Processo de Desapropriação sob o nº 54230.004759/2010-67.

Ocorre que os proprietários Argemiro Pereira da Costa e Juilton Pereira da Costa ingressaram com uma ação de reintegração de posse na comarca de Carolina e, em setembro, o juízo da comarca concedeu liminar reintegrando-os na posse, como sempre atendendo a alegação de ocupação como menos de um ano e um dia. Ressalta-se que, mesmo antes da manifestação do judiciário, capangas dos fazendeiros tentaram expulsar as famílias.

Logo após a expedição da liminar os fazendeiros voltaram à área, acompanhados apenas por policias à paisana de nomes Antônio Carlos dos Santos e Juvenal, do policiamento de Carolina, e derrubaram barracões da comunidade, além das casas de oito famílias, retirando-as à força da comunidade.

Segundo informações, a mesma área ocupada pelas famílias está sendo negociada pelos proprietários com a empresa Suzano Papel e Celulose para o plantio de eucalipto que tem causado sérios conflitos agrários em todo o Estado do Maranhão.

Diante da gravidade da situação exigimos a intervenção das autoridades competentes para que as famílias tenham assegurado o direito à moradia, ao trabalho, à alimentação, enfim à paz e dignidade e também do Comando Geral da Policia Militar, que certamente não admite de policiais militares assumam o papel de jagunços em defesa de latifundiários e grileiros.

CPT – MARANHÃO

Estadão

Temas polêmicos como aborto, descriminalização do uso das drogas, casamento entre pessoas do mesmo sexo e homofobia estiveram no centro do debate promovido na noite desta terça-feira (16) pela CNBB e TV Aparecida. Contudo, o formato do debate, baseado em sorteio, mesmo no bloco de confronto entre os adversários, evitou que esses temas fossem discutidos ou confrontados pelos três concorrentes mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto, Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

No primeiro bloco, os candidatos defenderam a reforma política. Antes do evento, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno, entregou a proposta de reforma política aos presidenciáveis, em breve encontro no Seminário Bom Jesus. Apenas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) não participaram do encontro, por conta de suas agendas. O cardeal informou que Marina preferiu também seguir direto para o debate porque estava com problemas na voz, o que ficou evidente no decorrer do embate. Ao chegarem, Marina e Dilma também foram as únicas que não concederam entrevista à imprensa.

Considerada a “mãe” de todas as outras reformas, a mudança do sistema político brasileiro recebeu o apoio dos oito candidatos que participaram do debate promovido pela CNBB e TV Aparecida. A maioria se colocou contra o financiamento privado de campanhas. Entre as propostas defendidas, Dilma falou de um plebiscito popular para definir a reforma e Aécio Neves (PSDB) citou a importância de implementar o voto distrital misto. Já a candidata do PSB destacou problemas de representatividade do sistema político atual.

Mesmo no bloco em que os candidatos puderam perguntar para os adversários, o embate entre Dilma, Marina e Aécio não ocorreu. E nas perguntas sobre os temas mais polêmicos, os candidatos nanicos é que foram os protagonistas das respostas, Apenas no final do último bloco é que as críticas ao governo da presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, e ao candidato do PSDB, Aécio Neves, foram feitas de forma mais contundente, o que permitiu à petista e ao tucano a concessão de direito de resposta.

“Sempre tive tolerância zero com a corrupção, não varremos pra debaixo do tapete”, protestou Dilma, em resposta às críticas sobre o escândalo da Petrobras, feitas pelo tucano Aécio Neves. Em seu direito de resposta, o presidenciável do PSDB disse que acusações levianas não devem ser usadas para falar de Brasil. “Aprendi cedo que ética e política devem caminhar como irmãs siamesas”, frisou.

As críticas e acusações mais contundentes acabaram sendo feitas nas entrevistas concedidas pelos presidenciáveis, antes do evento. Marina Silva foi o alvo preferencial do tucano Aécio Neves e do presidente nacional do PT, Rui Falcão, Os dois reclamaram da tentativa da adversária do PSB censurar suas campanhas. Falcão considerou “um absurdo” a censura ao site da campanha de Dilma Muda Mais, enquanto Aécio disse que foi “surpreendido” com o pedido de Marina para sua coligação tirar do ar propaganda em que diz que ela foi filiada ao PT por cerca e 20 anos.

Se o debate teve regras rígidas e foi bem planejado, os organizadores não planejaram devidamente o acesso da imprensa, que foi impedida de entrar no estúdio, teve seu trabalho dificultado e alguns profissionais foram agredidos por seguranças. Segundo José Guedes Filho, chefe da segurança da Basílica de Aparecida, os agressores foram os seguranças da Presidência da República. A assessoria da campanha da presidente Dilma Rousseff alegou que a segurança presidencial seguiu orientações da organização do debate.

No final do evento, o presidente da CNBB e cardeal Arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno Assis, disse que o balanço final do evento foi muito positivo, pois muitos temas foram discutidos e o eleitor poderá escolher melhor seu candidato. Além disso, ele destacou o compromisso dos candidatos em realizar a reforma política, uma das bandeiras da CNBB.

A governadora Roseana Sarney mandou às últimas horas da manhã de hoje, comunicado urgente para Sebastião Uchôa, então Secretario de Justiça e Administração Penitenciária para que entregasse o cargo imediatamente ou seria exonerado. A decisão da Chefa do Executivo Estadual, queem outras vezesgeralmenteeram reconsideradaslembrando o caso de um especialista em gestão penitenciária de Minas Gerais, convidado para assumir a pasta e quando aqui chegou tentaram emplacá-lo na Secretaria Adjunta e ele simplesmente retornou ao seu Estado. Acostumado a reverter as mais diversas situações em que se envolveu, muitas vezes recorrendo a religiosos da Igreja Católica e Evangélica, as lágrimas derramadas e a pessoas de todos os poderes constituídos do Estado, principalmente os que tinham cargos nas contratações que sangram 1,5 milhão de reais mensalmente dos cofres públicos, desta vez o problema foi maior. A celeridade também para o pedido imediato do cargo foi a prisão do diretor da Casa de Detenção, Cláudio Barcelos, pessoa da estreita confiança do secretario e as insinuações dele de que teria o autor da denúncia contra o acusado e a tentativa de querer opinar no trabalho da SEIC.

  Foi a partir da retirada dos agentes e inspetores penitenciários, com a exceção das pessoas da sua mais alta confiança e a colocação de monitores e vigilância armada, que os problemas tomaram dimensão, com o aumento de assassinatos, duas barbáries e com decapitações de presos, as fugas se tornaram mais acentuadas e a corrupção passou a imperar dentro das unidades prisionais, gerando problemas diários. Por temer até visitar as unidades prisionaisquerendo se distanciar da realidade e mais preocupado em prejudicar as pessoas, a postura de poderoso apontavam em direção de várias articulações para permanecer no cargo no próximo governo.

A verdade é que a governadora Roseana Sarney vinha sofrendo fortes pressões para defenestrar Sebastião Uchôa do cargo, uma vez que a classe politica já havia identificado que o problema no Sistema Penitenciário era ele e o próprio passado dele na pasta em outras oportunidades deixaram marcas de um péssimo administrador e criador de problemas.

A prisão de Cláudio Barcelos, diretor da Casa de Detenção e pessoa da mais expressiva confiança de Sebastião Uchôa, inclusive para servir de dedo duro e passar informações sobre as ações da Policia Militar e a Força Nacional dentro das unidades prisionais, causou um transtorno ao secretário, que logo recorreu à sua mídia particular para informar que a prisão dentro da Casa de Detenção, foi em razão de solicitação de investigação feita por ele à Superintendência Estadual de Investigações Criminais, no que imediatamente desmentido e suscitou desconfianças. Os negócios feitos dentro da Casa de Detenção envolvia muito dinheiro e a SEIC continua trabalhando no sentido de chegar a quadrilha operada por Cláudio Barcelos.

Por ironia do destino, a informação da exoneração de Sebastião Uchôa, chegou ao conhecimento dos agentes e inspetores penitenciários no momento em que faziam uma paralisação pública previamente comunicada ao secretário e a governadora Roseana Sarney, cobrando condições dignas de trabalho para que não venham correr riscos de vida constantemente e mais precisamente pela moralidade administrativa dentro do Sistema Penitenciário.

O líder sindical César Bombeiro de vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, foi uma das pessoas mais perseguidas por Sebastião Uchôa, que inclusive chegou a mandar fazer levantamento da vida pregressa dele e nada encontrou que o desabonasse, o que elevou ainda a sua irá contra o agente penitenciário. Ao tomar conhecimento da exoneração do secretário, disse que é apenas o primeiro passo, os demais virão com certeza, quanto a sua responsabilidade criminal nos 85 assassinatos dentro dos cárceres no período de 18 meses da sua gestão e as aproximadamente mais de 150 fugas de unidades prisionais. Há uma necessidade de ser feita uma auditoria dentro da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, principalmente em contratos milionários reajustados e renovados através de termos aditivos, a contratação de 294 pessoas pela empresa Gestor Serviços mediante uma portaria do secretário com custos mensais de 1,5 milhão de reais, sem a obrigatoriedade das pessoas trabalharem. Convênio de 1,4 milhão de reais com a APAC, que hoje atende apenas quatro apenados em um sitio no Paço do Lumiar e inúmeras outras irregularidades, em está a compra de dois milhões de reais em móveis que não foram entregues e muitos outros problemas que deverão ser identificados neste ou no outro governo, uma vez que vamos cobrar em respeito aos cidadãos e cidadãs que foram criminosamente agredidos por Sebastião Uchôa. O nosso objetivo não é rancor e nem vingança e sim em busca da verdade com transparência e o respeito a dignidade humana, o que Sebastião Uchôa não conhece e nem avalia, por não ser portador de sensibilidade, acentuou César Bombeiro.