Mês: setembro 2014
Povos quilombolas do Maranhão fazem reivindicação por direitos ao Governo Federal
Quilombolas do Maranhão, diante das negações aos seus direitos e a incompetência do INCRA para honrar compromissos nas desapropriações de áreas e regularizações fundiárias, decidiu se posicionar com movimentações para chamar a atenção da das autoridades e da sociedade civil organizada. Eles inicialmente estão novamente comunicando os fatos aos órgãos federais e estaduais, esperando por uma resposta rápida e objetiva. Caso o mesmo engodo seja a resposta, então as comunidades saberão caminhar com pressões e outros meios que terão repercussões sérias, afirmam as lideranças. Veja cópia do documento encaminhado:
Excelentíssima Senhora Presidenta da República
Dilma Rousseff
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário
Miguel Rosseto
Excelentíssimo Senhor Presidente do INCRA
Carlos Guedes de Guedes
Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação Cultural Palmares
Hilton Cobra
O Estado do Maranhão, conforme assegurado pelo IBGE, tem a maior população rural brasileira, em termos proporcionais. Cerca de 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.
A população negra do Estado do Maranhão compõe 74%. Somos 4.541.893 de negros e, segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, existem 527 comunidades quilombolas no Estado do Maranhão, distribuídas em 134 municípios, concentradas principalmente nas regiões da Baixada Ocidental, da Baixada Oriental, do Munim, de Itapecuru, do Mearim, de Gurupi e do Baixo Parnaíba. A população quilombola do Estado do Maranhão é composta por 1.362.567 de pessoas, correspondendo à quase 340 mil famílias.
O Estado do Maranhão é um dos cinco entes federados cujas constituições estaduais reconhecem às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. Essa garantia é fruto da luta do movimento negro, que conseguiu a inclusão do artigo 229 na Constituição Estadual do Maranhão, promulgada em 1989.
Apesar de tudo isso, há em curso um processo de extermínio contra centenas de comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.
Como fato desta afirmação, diversos foram os despejos de comunidades quilombolas, bem como o assassinato de suas lideranças. Ademais, grandes projetos agropecuários e da mineração atingem violentamente comunidades quilombolas. Mais recentemente, um trabalhador rural quilombola foi atropelado pelo trem da Vale, no quilombo Jaibara dos Nogueiras, em Itapecuru-Mirim. Na comunidade de Mata de São Benedito, a empresa Florestas Brasileira polui o único açude da comunidade, despejando resíduos industriais no mesmo.
É preciso ainda afirmar que o sucateamento dos órgãos estadual e federal responsáveis pela reforma agrária no estado, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA e INCRA, traduzem a omissão e a falta de comprometimento dos Governos (estadual e federal) com a reforma agrária e com as normas constitucionais que determinam a titulação das terras ocupadas por comunidadesquilombolas.
Do mesmo modo, é desesperador presenciar a omissão do Poder Judiciário do Estado diante de tanta injustiça! Até quando esperaremos que a Justiça Maranhense assuma de uma vez por todas a sua responsabilidade social? Como podemos negar a ação determinante do Judiciário no acirramento dos conflitos agrários e urbanos ao conceder liminares de reintegração de posse sem o menor critério valorativo? Quantos magistrados neste estado já colocaram um pé sobre uma área de conflito? Quantos já foram ver de perto os estragos causados pelo grande capital, que paga para “enterrar” os maranhenses? Por que o Tribunal de Justiça do Maranhão não julga os responsáveis pelas mortes de camponeses no estado?
EM NOME DE TODAS ESSAS RAZÕES, POR MEIO DESTE, EXIGIMOS O QUE SEGUE:
A PRESENÇA, EM ITAPECURU MIRIM, NO ACAMPAMENTO QUILOMBOLA INSTALADO NA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS, KM 81, ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM, DAS AUTORIDADES REFERENCIADAS.
PARA O EXECUTIVO FEDERAL
Casa Civil
Ministério do Desenvolvimento Agrário /INCRA
Fundação Cultural Palmares
INCRA
SEPPIR
1) Realização de concurso público para atender à política de regularização fundiária de quilombo;
2) Assinatura dos decretos que permitirão, para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelos territórios de Charco e Santa Rosa dos Pretos e Conclusão dos Relatórios Técnicos de Identidade e Delimitação (RTID) pendentes com respectiva garantia de recurso para viabilizar a execução nas seguintes comunidades:
Cruzeiro (Palmeirândia)
Cariongo (Santa Rita)
Jiquiri (Santa Rita)
Santana São Patrício (Santa Rita)
Mata de São Benedito II (Itapecuru)
Cachoeira (Itapecuru)
Retiro São João da Mata (Anajatuba)
Buragi (Itapecuru)
Cachoeira (Itapecuru)
Mirim (Itapecuru)
Curitiba (Itapecuru)
Alto da Esperança (Itapecuru)
São Sebastião (Itapecuru)
Vista Alegre (Itapecuru)
2 mil (Itapecuru)
Joaquim Maria ( Miranda do Norte)
Santa Joana (Itapecuru)
Benfica (Santa Helena)
Centro dos Viola (Santa Rita)
São José Fogoso (Santa Rita)
Centro da Águida (Itapecuru)
Tingidor/ Boca do Campo (Itapecuru)
Ponta Grossa (Itapecuru)
Pau Nascido (Itapecuru)
Mandioca (Itapecuru)
Aldeia Velha (Pirapemas)
Santa Maria dos Moreiras (Codó)
Puraque (Codó)
3 Irmãos, Montabarro e Queimadas (Codó)
Nazaré ( Serrano)
Ponta (Serrano)
Açude (Serrano)
Brasília (Serrano)
São Caetano (Matinha)
Bom Jesus (Matinha)
Imbiral (Pedro do Rosário)
São Pedro (São Luís Gonzaga)
3) DESAPROPRIAÇÃO da Fazenda Aras/Ponta da Areia, Quilombo Santa Maria dos Pinheiros (Itapecuru-Mirim);
4) Portaria de Reconhecimento referente ao Quilombo Monge Belo (Itapecuru) e ao Quilombo Alcântara (Alcântara);
5) Atuação mais célere por parte da Procuradoria Regional do INCRA/FCP na defesa das comunidades de quilombo em conflito;
6) Garantia de aporte financeiro para execução do objeto do procedimento licitatório que está sendo realizado pelaCoordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) com vistas à contratação de antropólogos.
7) Defesa judicial nas ações possessórias que envolvam comunidades quilombolas como regra estabelecida no decreto 4.387/2003
8) Que o procedimento de Consulta Prévia estabelecido sobre o PBA/VALE/EFC CARAJÁS seja transparente e que garanta o protagonismo por parte das comunidades envolvidas, inclusive com a realização de oficinas sobre a finalidade e o alcance deste procedimento e que as decisões tomadas por cada território seja soberana
A fragilidade do governo Roseana Sarney impõe a audácia de presos e bandidos. A população está acuada
O candidato Lobão Filho, quando começou a articular a sua candidatura ao Governo do Estado, pediu a governadora Roseana Sarney a substituição imediata dos Secretários de Segurança Pública e o da Justiça e Administração Penitenciária, principalmente o último que já havia causado sérios prejuízos ao governo dela e a sua permanência seriam riscos inimagináveis. A Chefa do Executivo Estadual garantiu ao candidato, que Aluísio Mendes deixaria a Segurança Pública para se candidatar a deputado federal e Sebastião Uchôa, a sua substituição era questão de pouco tempo, tendo então ele sugerido o nome de um administrador penitenciário de Minas Gerais. O técnico chegou a vir a São Luís, o Sebastião Uchôa chegou a se despedir do cargo em reunião interna, mas a pressão de alguns políticos, religiosos católicos e evangélicos e força das grandes empresas prestadoras de serviços que consomem mais de 70% do orçamento da pasta¸ fizeram Roseana Sarney volta atrás e garantir mais assassinatos, mais fugas, mais corrupção e inúmeras outras mazelas no Sistema Penitenciário.
A governadora Roseana Sarney é maior responsável por toda a violência que domina o Estado do Maranhão e toda a cidade de São Luís, vindo em seguida Aluísio Mendes e Sebastião Uchôa. Também não se pode deixar de responsabilizar a Justiça e o Ministério Público que se omitiram ao exercício das suas responsabilidades, principalmente na fiscalização das unidades prisionais e na observância aos princípios emanados da Lei de Execução Penal. A bem da verdade depois, que o juiz Carlos Roberto de Paula, deixou uma das duas varas das execuções penais, o Sistema Penitenciário ficou à revelia.
Muitas foram as resistências para a realização de mudanças propostas pelo magistrado, principalmente nos riscos que havia com o excessivo número de pessoal terceirizado, sem a mínima qualificação, as fragilidades na fiscalização que permitiam a entrada de drogas, armas e celulares e um tratamento humano para os presos. Depois que definitivamente o judiciário abandonou a fiscalização, a direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária decidiu manter os presos fora das celas dos seus respectivos presídios e colocou pessoas totalmente despreparadas e terceirizadas para administrar as unidades. Com tantas facilidades e os detentos impondo regras, eles começaram a fazer pressão para a retirada da Policia Militar e a Força Nacional das vistorias internas e em seguida também fizeram restrições ao GEOP.
Foi a partir do momento em o governo retirou o coronel Ivaldo Barbosa, das operações dentro das unidades prisionais e a Força Nacional passou a ficar sediada no estádio Castelão, que os presos assumiram definitivamente o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A corrupção ficou escancarada e os presos passaram a impor regras com os diretores terceirizados e com os agentes penitenciários de confiança do Secretario Sebastião Uchôa.
Os problemas que ocorreram sábado e domingo dentro das unidades prisionais e incêndios de coletivos e veículos foi uma tentativa de resposta à decisão do secretário Marcos Afonso Júnior em mandar recolher as celas todos os mais de 700 presos que já estavam acostumados soltos e que em dias de visitas chegavam a fazer festas e exibicionismo de poder. Se apertarem mais retirando todos os aparelhos celulares e fiscalizarem para que outros não entrem e começarem a fazer gradativamente a transferência das lideranças para o presídio que está em fase de conclusão ou mandarem eles para presídios federais, o problema tende a diminuir, mas os riscos continuarão até que seja totalmente controlada a problemática em torno da superpopulação.
Associação dos Magistrados reconhece que a desorganização, a violênciae a corrupção destruiram o Sistema Penitenciário
Muito objetiva e esclarecedora a Nota Pública distribuída pela Associação dos Magistrados do Maranhão sobre a problemática do Sistema Penitenciário do Estado. A entidade reconhece os esforços dos magistrados na priorização do julgamento de ações contra presos e lamenta que por falta de compromisso, ocorrem sérios prejuízos pela falta de apresentação de detentos custodiados. Registra que a desorganização aprofundou-se com a descoberta de uma rede de corrupção dentro do Sistema Penitenciário, que facilitava saídas e mortes de presos na capital e no interior, que deram origem a exoneração do Secretario de Justiça e Administração Penitenciária. A Associação dos Magistrados reconhece a complexidade do quadro e do descaso com o Sistema Penitenciário, que não pode ser resolvido do dia para a noite, mas não concorda com os discursos oficiais do Executivo e de setores do Judiciário, os quais tentam criar justificativas, quando o cerne do problema é a falta de vagas e muito embora tenham sido criadas facilidades para celeridade das obras, nenhuma unidade foi totalmente concluída. A AMMA tem convicção de que a violência nas ruas tem ligação direta com a violência dentro das unidades prisionais.
A Nota Pública da Associação dos Magistrados do Maranhão retrata a realidade dos fatos. A verdade é que a corrupção que está enraizada dentro da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária com convênios milionários corrigidos e prorrogados mediante termos aditivos fora dos períodos de emergência, contratação de pessoal ilegal e convênios espúrios foram bem determinantes para a falência do Sistema Penitenciário. Leia a seguir a nota oficial da AMMA.
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA em face dos últimos episódios ocorridos nos Complexo Penitenciário de Pedrinhas que demonstram que as providências adotadas pelo Executivo não foram suficientes para a resolução da crise que aflige o sistema penitenciário maranhense vem a público manifestar a sua preocupação com a situação, esclarecendo os seguintes pontos.
1. Os magistrados maranhenses que atuam na área criminal têm priorizado o processamento e julgamento das ações com réus presos, apesar das constantes dificuldades para a instrução dos feitos decorrentes da falta de apresentação dos detentos nos atos processuais, inviabilizando, por vezes, a sua realização.
2. A expansão do número de vagas no sistema penitenciário maranhense ocorre a passos lentos, apesar de decretado o regime de emergência com dispensa de licitação, considerando que os prazos com os quais o Executivo se comprometeu não foram cumpridos, tanto que apenas recentemente é que foram entregues as primeiras unidades, que ainda não funcionam plenamente.
3. A desorganização administrativa do sistema penitenciário, por sua vez, aprofundou-se no curso de 2014, como demonstram as constantes fugas – algumas com incrível facilidade – a descoberta de uma rede de corrupção que facilitava a saída de presos e o prosseguimento das mortes no interior do complexo, o que acabou culminando com a exoneração do então Secretário de Administração Penitenciário.
4. A AMMA reconhece a complexidade do quadro, pois após anos, o descaso com o sistema penitenciário não será resolvido do dia para noite, porém, não pode concordar com o discurso oficial do Executivo e de setores do Judiciário que, em momentos em que a crise se agrava, tentam justificá-la como resultante do excesso de preso, quando, na verdade, o que há é falta de vagas.
5. O Maranhão tem proporcionalmente a menor taxa de encarceramento do País, o que demonstra a atuação responsável dos juízes criminais, contudo, não há como resolver a inércia do Executivo em abrir novas vagas soltando presos que ainda não tenham direito à liberdade sob pena de pôr em risco a própria sociedade.
6. Finalmente, a AMMA reforça a sua convicção de que a violência nas ruas tem ligação direta com a violência dos presídios, o que demonstra a necessidade do Executivo em priorizar esse tema em prol do bem comum.
São Luís, 19 de Setembro de 2014.
JUIZ GERVÁSIO SANTOS
PRESIDENTE DA AMMA
Sindicato dos Agentes Penitenciários disponibiliza ao deputado Roberto Costa documentos que registram corrupção na SEJAP
A diretoria disponibilizará documentos ao deputado Roberto Costa, desde que assuma a responsabilidade de denunciar na Assembleia.
A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário decidiu se posicionar sobre as declarações do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), que afirmou ter solicitado à Policia Federal, a apuração das causas da paralisação dos agentes penitenciários, que segundo dedução do próprio parlamentar teria facilitado fugas e tumultos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no último dia 17 (quarta-feira). De acordo com o deputado Roberto Costa, representantes do sindicato são ligados ou integram partidos de apoio ao candidato a governador Flávio Dino, o que é um direito democrático, assim como ele tem o direito legítimo de apoiar quem quer que seja do seu interesse, dizem as lideranças sindicais.
Os dirigentes do sindicato lamentam profundamente, que o deputado Roberto Costa está totalmente desinformado e que suas acusações não procedem. Eles informam que, a data, horário, local e pauta da paralisação foram decididos em assembleia geral da categoria aberta, democrática e com manifestações dos presentes e votações para deliberações. Se o deputado Roberto Costa tivesse o devido respeito e precaução que naturalmente deveria nortear o trabalho de um parlamentar, teria sido informado que o Sindspem, antes da paralisação protocolou um comunicado, inclusive com a pauta da manifestação na Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e na Casa Civil endereçada a Governadora do Estado, daí que nada foi feito incorreto, muito pelo contrário, bem transparente, o que não é muito apreciado pela maioria da classe politica.
Quanto as investigações propostas à Policia Federal, o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário não têm nada temer e está aberto para todo e qualquer esclarecimento inclusive sobre o caráter do movimento, solicitando que o parlamentar apresente provas documentais concretas e transparentes, sobre qualquer desvio de finalidade.
A diretoria do Sindspem, a propósito deputado Roberto Costa tentar se posicionar como defensor de legalidade, direito, transparência e seriedade causa surpresa, mas também pode ser uma mudança de postura no final do seu mandato, olhando a defesa de interesses coletivos, daí quese sugere a ele o combate a corrupção no Governo do Estado. Se for do seu interesse e compromisso de efetivamente denunciar no plenário da Assembleia Legislativa do Estado e solicitar as devidas investigações e auditorias, o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário tem provas de corrupção que estão sendo praticadas dentro da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária com desvios de milhões de reais, através de contratos irregulares e convênios espúrios, que refletem na problemática que atinge perversamentetodo o Sistema Penitenciário do Estado. As provas poderão ser disponibilizadas, desde que sejam para denúncias públicas, afirmam os dirigentes,ressaltando a necessidade de assinatura de um compromisso. O Sindicato também sugere ao deputado Roberto Costa, que diante da sua ansiedade em saber de mais fatos registrados no Sistema Penitenciário, pode perfeitamente procurar a deputada Eliziane Gama e assinar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar assassinatos, fugas, corrupção e outras mazelas que estão instaladas dentro do Sistema.
O Medo da Violência… Um Governo descontrolado em fim de linha
Ontem foi uma noite de pouco sono. Dormi pouco. Passei horas pensando na violência sem controle que envolve todo estado do Maranhão, praticamente sem governo; igualmente sem oposição autêntica. Precisa haver uma mudança na classe política do Maranhão. A mudança mais importante será esta: substituição de muitos dos políticos atuais. Isso não se faz só com uma eleição, seria um processo lento.
São Luís insegura. Uma cidade abandonada. Um ex-Secretário de Segurança incompetente que deixou o cargo para disputar uma cadeira para a Câmara Federal, acreditando na força eleitoral do coronel. Durante a sua gestão, à frente da pasta, teve a proteção da família Sarney…
Aluísio Mendes deixou a Secretaria de Segurança destrambelhada, sem controle. Assumiu o cargo por todo governo de Roseana sem estar preparado. Hoje, o resultado é a insegurança, o avanço da criminalidade. Recebi ontem de um amigo – um bilhete – via internet – .
Diz a missiva que “a coisa aqui – em São Luís – não está nada fácil: o crime se enraizou, a droga tomou de conta de todos os bairros, os homicídios aumentaram e estão sem controle, as mortes estão acontecendo como ocorriam no Rio de Janeiro há uns 15 anos atrás. O problema é que o governo sempre acreditou nas mentiras de seus gestores e parece que ela (a governadora) está sem vontade de governar.”
E eu ficou pensando se o próximo governador vai ter condições de dar fim a esse caos. Roseana vai embora e deixará a herança de um estado falido, com uma enorme dívida pública, inseguro, entregue à violência, com o avanço da criminalidade.
Voltarei a escrever sobre este assunto: violência.
De HS, direto de algum ponto do Universo, a caminho do infinito..
http://blogdohelciosilva.blogspot.com.br/
Ministério Público pede interdição da cadeia pública do município de Matões
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, ajuizou, em 15 de setembro, Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão, requerendo a interdição provisória da cadeia pública de Matões, com a remoção imediata dos presos para outros estabelecimentos penais, preferencialmente para cidades circunvizinhas.
A ação, formulada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, foi motivada pelas precárias instalações da cadeia do referido município, que sujeitam os detentos a condições degradantes, como falta de higiene, de segurança, de saúde e insalubridade.
Após receber ofício do delegado de polícia de Matões, Reinaldo José Carmo Matos Costa, o MPMA visitou o local e confirmou as irregularidades, a exemplo de ambiente insalubre, falta de segurança, acesso ao corredor das celas sem proteção, instalações elétricas e sanitárias inadequadas.
“A cadeia pública de Matões encontra-se em situação precária, não possuindo condições físicas de hospedar os presos detidos, sendo certo que estes estão sobrevivendo em situação absolutamente desumana e degradante”, afirma a promotora de justiça, na ação.
Diante desse cenário, além da interdição provisória do prédio, o MPMA requereu, também liminarmente, a reforma emergencial do estabelecimento, no prazo máximo de 90 dias, para que ofereça condições suficientes para garantir os mínimos direitos dos presos, e, de igual modo, condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança.
Como medida liminar, o MPMA solicitou, ainda, que o Estado lote um número mínimo de servidores, capaz de assegurar a eficiência dos serviços públicos que nela deveriam estar sendo prestados, quer transferindo-os de outros órgãos, quer nomeando imediatamente novos concursados, com a imediata dispensa dos funcionários cedidos.
O MPMA pede, ainda, a condenação definitiva do réu ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na construção de um estabelecimento penal na cidade de Matões, no prazo máximo de 180 dias, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela legislação.
Em caso de atraso ou descumprimento das solicitações, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$1,5 mil, para cada pedido, a ser revertido ao Fundo Penitenciário Estadual. O município de Matões fica localizado a 487km de São Luís.
CCOM MPMA
Ação Civil Pública do Ministério Público contra a prefeitura de Coroatá para garantir assistência digna a idosos.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de setembro, Ação Civil Pública contra o Município de Coroatá (a 247 km de São Luís), para a adoção, em caráter de urgência, de medidas assistenciais às pessoas idosas em situação de risco.
De acordo com o promotor Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, o número de idosos, vítimas de violência é cada vez maior. Os casos englobam maus-tratos, negligência, abandono e abusos físicos, psicológicos e financeiros.
Segundo o membro do Ministério Público, em Coroatá inexistem abrigos e o Conselho Municipal do Idoso, órgão que seria responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto do Idoso. Os municípios têm obrigação legal de amparar os idosos, assegurando-lhes os direitos à vida, saúde, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
Tendo em vista a falta de políticas públicas de assistência ao idoso no município, o Ministério Público requer da Prefeitura de Coroatá que seja formada comissão de três pessoas para convocação de assembleia e escolha de representantes do Conselho Municipal do Idoso. Tais providências devem ser tomadas num prazo de 60 dias.
A Ação Civil Pública determina, ainda, que, no prazo de 10 dias após a assembleia, os membros escolhidos sejam nomeados e tomem posse no cargo.
Para tanto, a Prefeitura de Coroatá deve destinar ao órgão a estrutura necessária para seu bom funcionamento: prédio com instalações adequadas para servir de sede ao Conselho Municipal do Idoso, mobiliário e material de expediente, linha telefônica, veículo com motorista à disposição e dois servidores para exercerem a função de secretários e auxiliarem nos serviços administrativos.
(CCOM-MPMA)
Sindicato dos Penitenciários debateu a crise carcerária com o secretário Marcos Afonso Jr e vão somar esforços para enfrentá-la
Delegado Daniel, César Bombeiro, Antonio Portela, secretário Marcos Afonso, Liana Furtado, Juracema Rodrigues e José Machado.
O secretário Marcos Afonso Jnuior, titular da Segurança Pública e responde pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária recebeu hoje na séde da segurança, diretores do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário para uma avaliação da grave situação em que se encontra todo o Sistema com tendências de crescimento. O presidente do Sindspem, Antonio Benigno Portela relatou que a entidade de classe protocolou cinco solicitações de audiência com o ex-secretário e em nenhuma delas foi atendido. Adiantou, que quando ele assumiu a pasta recebeu do Sindspem, uma cópia de sugestões de ações com um planejamento a curto, médio e longo prazo, mas infelizmente nada foi observado. Uma cópia do mesmo documento foi entregue ao secretário Marcos Afonso Junior.
César Bombeiro vice-presidente do Sindspem, destacou na oportunidade que como servidores públicos da instituição têm o maior interesse que tudo funcione corretamente e com bastante transparência. Mais uma vez nos colocamos à disposição da Sejap, como fizemos em gestões anteriores para somar esforços para o desenvolvimento de um trabalho efetivo. As acusações levianas, torpes e que mexeram até com as nossas famílias feitas por gestores desta instituição, politicos e magistrados e que infelizmente não conseguiram provar nada, consideramos coisas do passado e os questionamentos serão feitos nas esferas legais, mas no momento em que se busca resgatar todos os problemas, estamos de mãos estendidas com o compromisso de fazer o melhor, afirmou o lider sindical. A diretora de comunicação do Sindspem, Liana Furtado deixou bem claro, que houve uma tentativa de denegrir a categoria e linchar as suas lideranças, mas não conseguiram, e como a instituição é maior do que todos os gestores e servidores defende um trabalho conjunto e integrado e confiante na realização de ações técnicase tratamentos dignos para os servidores e para os detentos e achou muito importante o diálogo aberto pelo secretário Marcos Afonso Júnior, que acima de tudo tem mostrado que é com entendimentos, sensibilidade, compromisso e respeito é que se constrói e depois solidifica o que é sério, correto, digno e acima de tudo transparente, afirmou Liana Furtado.
O secretário Marcos Afonso Júnior avaliou também como positivo o primeiro momentodos entendimentos e que vai apreciar o planejamento apresentado, muito embora reconheça que a sua elaboração foi feita diante de um outro momento e deixou bem claro que se houver mais contribuições, ele tem interesse em receber e que dentro de poucos dias retomará os questionamentos levantados. Os sindicalistas e o secretário avaliaram algumas das situações que estão colocadas neste momento, mas preferiram se reservar às informações. Na avaliação de todos, o caminho está aberto para a reconstrução do Sistema Penitenciário do Maranhão.
Papa Francisco diz que não quer bispos ‘pessimistas’
Pontífice pediu que eles acolham a comunidade e não se cansem
O papa Francisco pregou uma missa para 120 novos bispos nomeados por ele durante 2014 e disse que não quer sacerdotes “desligados ou pessimistas”, que fiquem “apoiados apenas em si mesmo ou rendidos à escuridão do mundo ou ainda que desistiram de sua missão”. “A vocação de vocês não é serem guardiões de uma massa falida, mas serem protetores do Evangelho”, afirmou o Pontífice.
“Por favor, não caiam na tentação de sacrificar sua liberdade circundando-se de cortes, cortejos ou coros de consenso porque no trabalho de um bispo da Igreja o mundo tem o direito de encontrar sempre o Evangelho que os libertará”, destacou Francisco.
Ele ainda ressaltou que os religiosos devem ser “apaixonados pela verdade” e que “não desperdicem energia para brigas e desentendimentos, mas para construir e amar”. “Receber, acolher e amar. Gostaria que vocês, não pela quantidade de meios eletrônicos de comunicação que tem, oferecessem espaços para acolher as pessoas e suas necessidades concretas, dando a eles interesse e o grande ensinamento da Igreja – não um catálogo de arrependimentos”, disse o líder da dos católicos.
Jorge Bergoglio finalizou seu forte discurso pedindo para que os novos bispos “não se deixem iludir pela tentação de que mudarão o povo”. Ele pediu que eles “amem as pessoas mesmo cometendo grandes pecados” sem que fiquem cansados da missão. Francisco afirmou que os bispos devem “pedir perdão ao Senhor e recomeçar, mesmo que o preço seja ver canceladas tantas falsas imagens do voto divino ou das fantasias que vocês alimentaram para criar sua comunhão com Deus”
Fonte (ANSA)



