Mês: setembro 2014

                FernandoLuiz Ribeiro Furtado, técnico em computação, não ingressou na politica como um aventureiro e nem conduzido por algum politico viciado, mas movido pelo sentimento de justiça diante de tantas desigualdades sociais, despertado desde quando estudante de escola pública e se envolveu na luta pela meia passagem e participou da criação de União de Moradores, voltadas efetivamente para a organização comunitária e reivindicação de direitos sociais. Trabalhou como técnico em eletricidade de alta e baixa tensão, quando participou da criação do Sindicato dos Eletricistas do Maranhão e foi durante muitos anos, empresário do ramo de panificação.

                 Com a sua visão politica e social, desde a década de 90 vem lutando com os pescadores do Maranhão, em busca de garantia de direitos e dignidade através da organização sindical. Foi o grande incentivador e participou diretamente da criação de centenas de Sindicatos de Pescadores no Maranhão e cerrou fileiras com os associados das entidades de classe para a derrubada do atestado para seguro desemprego;cancelamento de nota fiscal para a venda de pescado e garantia do seguro defeso para os aposentados por idade, além de outros direitos sociais. Atualmente lidera um movimento pela garantia do defeso da água salgada, dos catadores de caranguejo, dos arrastadores de camarão e outros direitos que precisam ser reconhecidos.

                 Fernando Furtado registra que a sua candidatura a deputado estadual é fruto de uma escolha do movimento de pescadores e todos seus segmentos, como marisqueiros, aquicultores e criadores de peixes artesanais. Como um candidato “ficha limpa”, tenho a missão de ir à luta com todos os companheiros e amigos para mudar a realidade posta a todos nós recheada de desigualdades sociais e uma terrível corrupção. Sou fundador da Federaçãodos Sindicatos dos Pescadores  do Maranhão , tendo dois mandados consecutivos e atualmente é secretário-geral da entidade.  Através da luta e organização construiu o Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais, Marisqueiros e Criadores de Peixe, Mariscos do Município de Pinheiro e recentemente comprou um imóvel em São Luís, onde funciona a sede administrativa da FESPEMA.

Entidades que compõem os serviços sociais autônomos não estão sujeitas à regra prevista no artigo 37, inciso II da CF.

O plenário do STF, por unanimidade, decidiu nesta quarta-feira, 17, que o Serviço Social do Transporte – Sest não está obrigado a realizar concurso público para a contratação de pessoal. O relator do RExt, ministro Teori Zavascki, sustentou que as entidades que compõem os serviços sociais autônomos, por possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a administração indireta, não estão sujeitas à regra prevista no artigo 37, inciso II da CF, mesmo que desempenhem atividades de interesse público em cooperação com o Estado.

O RExt foi interposto pelo MPT contra acórdão do TST, sob a alegação de que os serviços sociais autônomos, integrantes do chamado “Sistema S”, deveriam realizar processo seletivo para contratação de empregados, com base em critérios objetivos e impessoais, pois se tratam de pessoas jurídicas de criação autorizada por lei que arrecadam contribuições parafiscais de recolhimento obrigatório, na forma do artigo 240 da CF, caracterizadas como dinheiro público.

Em sustentação oral, o advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, que representa o Sest no caso, demonstrou que não se faz equiparação de uma entidade de direito privado, assim criada por lei, com uma autarquia, integrante da administração pública por força constitucional. O causídico argumentou também que se o receber verbas da União, por repasse, alterasse a constituição jurídica de uma entidade, todas as confederações, federações e sindicatos do país seriam integrantes da administração pública, pois recebem em decorrência do imposto sindical.

O ministro Teori lembrou que os primeiros entes do Sistema S – Sesi, Senai, Sesc e Senac – foram criados por lei na década de 1940, a partir de uma iniciativa estatal que conferiu às entidades sindicais patronais a responsabilidade de criar entidades com natureza jurídica de direito privado destinadas a executar serviços de amparo aos trabalhadores, tendo como fonte de financiamento uma contribuição compulsória sobre a folha salarial. O ministro observou que a configuração jurídica das entidades originais foi expressamente recepcionada pelo artigo 240 da CF/88, e que essas regras se aplicam às entidades criadas depois da Constituição.

O ministro observou que as entidades do Sistema S são patrocinadas por recursos recolhidos do setor produtivo beneficiado, tendo recebido inegável autonomia administrativa e, embora se submetam à fiscalização do TCU, ela se limita formalmente apenas ao controle finalístico da aplicação dos recursos recebidos. Argumentou, ainda, que essas entidades dedicam-se a atividades privadas de interesse coletivo, atuam em regime de colaboração com o poder público, possuem patrimônio e receitas próprias e têm prerrogativa de autogestão de seus recursos, inclusive na elaboração de orçamentos.

O relator destacou que as entidades do Sistema S não podem ser confundidas ou equiparadas com outras criadas a partir da CF, como a Associação das Pioneiras Sociais – responsável pela manutenção dos hospitais da Rede Sarah –, a Agência de Promoção de Exportações do Brasil e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Ele ressaltou que essas novas entidades foram criadas pelo poder Executivo e, além de não se destinarem à prestação de serviços sociais ou de formação profissional, são financiadas majoritariamente por dotações orçamentárias consignadas no Orçamento da União e estão obrigadas a gerir seus recursos de acordo com contrato de gestão com termos definidos pelo Executivo.

No entendimento do ministro, apesar de criado após a CF, a natureza das atividades desenvolvidas, a forma de financiamento e o regime de controle a que se sujeita o Sest permite enquadrar essa entidade no conceito original, serviço social autônomo, vinculado e financiado por um determinado segmento produtivo.

Assinalou ainda que a jurisprudência do STF sempre fez a distinção entre os entes do serviço social autônomo e as entidades da administração pública e citou, entre outros precedentes, a ADIn 1864, em que o Tribunal decidiu que a obrigação de obediência a procedimentos licitatórios pela administração pública não se estende às entidades privadas que atuam em colaboração com o Estado.

“Estabelecido que o Sest, assim como as demais entidades do Sistema S, tem natureza privada e não integra a administração pública, direta ou indireta, não se aplica a eleo inciso II do artigo 37 da Constituição”.

O recurso teve repercussão geral reconhecida e a decisão do STF vai impactar pelo menos 57 processos com o mesmo tema que estão sobrestados (suspensos).

“A postura adequada não é de se colocar contra a modernização, mas ver como é possível capacitar os agricultores familiares para se beneficiar das ondas de progresso”, declara o economista.

“A insistência em afirmar que a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros” é uma das teses equivocadas acerca da realidade agrícola, diz AntonioBuainain, ao defender que “há um descompasso entre a realidade rural de hoje e as interpretações dominantes, tanto nos meios acadêmicos como governamentais, que parecem não incorporar plenamente as transformações ocorridas, e com isto negam a realidade”.

Editor do livro O mundo rural no Brasil do Século 21: A formação de um novo padrão agrário e agrícola, juntamente com Eliseu Alves, José Maria da Silveira e Zander Navarro, Buainain explica que a obra recém-lançada apresenta algumas teses sobre o desenvolvimento agrário brasileiro, considerando um amplo período em que o setor vem sofrendo transformações.

Entre as teses apresentadas, o economista salienta as mudanças no desenvolvimento agrícola e agrário desde os anos 1990, entendida como “inédita e irreversível dinâmica produtiva e econômica social, um verdadeiro divisor de águas em nossa história geral”, que gerou um “novo padrão agrário e agrícola”. Esse processo, pontua, começou a ser modelado ainda na década de 1950, mas ganhou impulso nos anos 1970, “com o estímulo à modernização tecnológica, e se consolidou a partir dos anos 1990, colocando o capital, em suas várias modalidades, no centro do desenvolvimento agrícola e agrário, deslocando a importância econômica e o poder político associado à propriedade da terra para os detentores de capital”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Buainain argumenta que o “Estado continua desempenhando funções antigas, em prejuízo de novas funções que são absolutamente relevantes para o desenvolvimento rural”, e isso explica, em parte, a disparidade entre as condições de investimento dos pequenos agricultores e do agronegócio.

Apesar das “contradições” evidenciadas no novo modelo, ele assegura que se trata de “um padrão de produção e organização que intensifica o uso dos recursos disponíveis a partir de investimentos em todas as áreas, desde investimentos na própria terra até nos equipamentos e na gestão. É um padrão que segue as exigências, crescentes, do mercado e da sociedade, que querem alimentos seguros, produção sustentável, relações sociais decentes, etc. Uma parte da agricultura familiar se encaixa e é líder em vários segmentos, e outra parte, infelizmente em grande número, está marginalizada e não consegue se inserir por falta de condições para atender estas exigências”. E acrescenta: “Quando olhamos os indicadores sociais das cidades nas fronteiras, constatamos que são bem superiores à média nacional. Ora, onde está o lado tão negativo deste novo padrão? Eu insisto: a pobreza e a exclusão se devem ao atraso, e não ao novo padrão”.

Na nova conjuntura agrícola, AntonioBuainain insiste que não há necessidade de levar adiante o projeto da reforma agrária, porque ele “correspondia à realidade dos anos 1950 e 1960”. E explica: “Quando o Estatuto da Terra foi definido, fazia sentido falar em latifúndio improdutivo e na desapropriação destas unidades para fins de reforma agrária. Também se vivia uma situação de carestia devido à dificuldade que a agricultura tinha para abastecer os mercados urbanos, em expansão acelerada. E havia jovens que de fato gostariam de ter um pedaço de terra para produzir, criar a família, ali sobreviver. Tudo isto mudou: a agricultura brasileira é hoje uma grande produtora de alimentos, e passamos de importadores a exportadores; a improdutividade, quando ocorre, não tem nada que ver com a figura do latifundiário absenteísta, explorador, que não quer produzir porque é um simples especulador”.

Para ele, o desenvolvimento do Brasil depende do investimento na agricultura e no modelo exportador, já que a indústria “está falindo porque não conseguiu acompanhar o novo padrão mundial”. E conclui: “No fundo é isto: temos que reconhecer que a dificuldade da indústria se deve ao atraso da indústria, que pode ser explicado por muitas razões, desde uma política pública equivocada, condições sistêmicas ruins, instabilidade macro, custos de energia elevados, distorções institucionais, etc. A agricultura não apenas acompanhou as mudanças globais, como liderou alguns processos”.

AntonioBuainain é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, onde leciona atualmente.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são as principais mudanças evidenciadas no mundo rural brasileiro nesta primeira década e meia do século XXI?

AntonioBuainain – O livro o Mundo rural no Brasil não trata de mudanças nesta primeira década e meia do século, mas em um arco temporal mais largo, sem a preocupação de datar, com precisão, as mudanças que são hoje visíveis e, do nosso ponto de vista, incontestáveis, pelo menos à luz das informações objetivas sobre o mundo rural brasileiro. Estas mudanças dizem respeito à organização, forma e conteúdo da produção agropecuária; dizem respeito à ocupação e organização social no meio rural; dizem respeito à dinâmica populacional e às condições de vida. No artigo 7 teses sobre o desenvolvimento agrário brasileiro, publicado no ano passado, cada tese se referia, de maneira provocadora, a um conjunto de mudanças.

A primeira tese sustenta que, a partir da década de 1990, o desenvolvimento agrícola e agrário “passou a experimentar uma nova, inédita e irreversível dinâmica produtiva e econômico-social, um verdadeiro divisor de águas em nossa história geral”. Sustentamos que ocorreu uma mudança radical no padrão de acumulação da agricultura, e que “as mudanças dizem respeito às fontes de produção da riqueza social”. No passado, a produção agropecuária dependia do binômio que combinava uma oferta quase ilimitada de mão de obra desqualificada e barata com a disponibilidade de terras baratas e relativamente férteis nas fronteiras. O que estamos chamando “novo padrão” — resultado de um processo que tem início no final dos anos 1950, de forma bem localizada, ganhou impulso nos anos 1970, com o estímulo à modernização tecnológica, e se consolidou a partir dos anos 1990 — coloca o capital, em suas várias modalidades, no centro do desenvolvimento agrícola e agrário, deslocando a importância econômica e o poder político associado à propriedade da terra para os detentores de capital.

As mudanças estão associadas, de forma direta e indireta, à dinâmica imposta pela lógica da acumulação de capital, que é muito distinta da lógica de acumulação patrimonial que historicamente dominou a agricultura.

“Em uma sociedade que se move, quem fica parado fica para trás”

IHU On-Line – Antes de aprofundar sobre os fatores que contribuíram para estas mudanças, poderia comentar, brevemente, a motivação dos senhores com as teses?

AntonioBuainain – Sim. É bom observar que as teses são, na verdade, hipóteses, que foram propostas para provocar o debate e a maior compreensão sobre o quadro atual e perspectivas da agricultura e mundo rural brasileiro. Em nossa opinião há um descompasso entre a realidade rural de hoje e as interpretações dominantes, tanto nos meios acadêmicos como governamentais, que parecem não incorporar, plenamente, as transformações ocorridas, e com isto negam a realidade. Nosso ponto de vista é mais ou menos o seguinte: cada um tem todo o direito de pensar e defender suas ideias, sejam elas quais forem, desde que não firam a própria democracia e os direitos estabelecidos, incluindo o das minorias. Mas não é saudável, para o debate, negar a realidade para defender as ideias, pois além de se constituir clara mistificação que nada tem de científico, gera políticas equivocadas e trazem prejuízo para o país e até para os grupos que se pretende defender. Quer um exemplo? A insistência em afirmar que a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. O Professor Rodolfo Hoffman, talvez o maior conhecedor das estatísticas sobre a agropecuária e mundo rural brasileiro, já mostrou, usando aritmética bem simples, que esta afirmação é absurda. Não se trata de negar, e ninguém faz isto, a importância destes produtores, mas para afirmá-la não é necessário falsificar a realidade. Este exemplo vale para muitos outros campos, desde a reforma agrária até a questão ambiental, passando pelo latifúndio improdutivo e pelas polarizações que marcam os debates agrários no Brasil, como os que opõem agricultura familiar ao agronegócio, pequenos versus grandes, ou ainda as falsas identidades, como modernização igual à desigualdade, agronegócio igual à pobreza rural, etc. etc.

IHU On-Line – E quais são as demais teses?

AntonioBuainain – A segunda tese sustenta a centralidade da inovação para este novo padrão e, ao mesmo tempo, aponta que a inovação é o principal desafio. Um corolário desta tese é que os produtores que não conseguem acompanhar o ritmo das inovações vão se empobrecendo e tendem a ser marginalizados. Não temos nenhuma futurologia, e esta afirmação, que surpreendentemente é negada por muitos, é apenas uma obviedade: em uma sociedade que se move, quem fica parado fica para trás. Em uma sociedade movida pela inovação, quem não inova fica para trás. A inovação é entendida de forma muito abrangente, mas, sem inovar, não tem futuro. A terceira tese é muito relevante porque sustenta que esta nova fase tem uma dupla face: de um lado, a dinâmica econômica concentra a produção, e de outro, aprofunda a diferenciação social, promovendo um processo seletivo entre os produtores que tende a excluir milhões de estabelecimentos do jogo virtuoso. Veja que não estamos idealizando o mundo rural, nem afirmando que a produção em larga escala — erroneamente associada de forma automática e negativa ao agronegócio — é toda maravilhosa. Estamos constatando a existência, mostrando a enorme capacidade de gerar riqueza, a eficiência econômica e a elevada competitividade, e ao mesmo tempo indicando como este mesmo processo, que gera indicadores positivos, é seletivo e exclui um grande número de produtores. É o que chamamos de desenvolvimento bifronte. No capítulo de políticas agrícolas, não negamos o lado positivo das transformações, nem sustentamos que é preciso destruir o agronegócio para evitar a marginalização, pois isto equivale a jogar fora o bebê junto com a água do banho, mas tratamos de refletir o que pode ser feito para incluir mais, preservando o que funciona. Até porque a marginalização é resultado do atraso, e não do progresso, e querer conter o progresso para evitar a marginalização não parece ser muito inteligente.

A quarta tese, que gera bastante polêmica, sustenta que a questão agrária, tal como vem sendo colocado no Brasil, é uma herança dos anos 1950, no máximo início dos 1960, que já foi superada pelo desenvolvimento histórico. A quinta tese fala do Estado, do seu papel e funções.

“A marginalização é resultado do atraso, e não do progresso, e querer conter o progresso para evitar a marginalização não parece ser muito inteligente”

Mais uma vez questionamos a visão corrente. Sustentamos que o Estado continua desempenhando funções antigas, em prejuízo de novas funções que são absolutamente relevantes para o desenvolvimento rural. A sexta tese sustenta que este processo ativa uma relação perversa, pois mesmo nas regiões rurais que prosperam, observa-se um certo esvaziamento. De um lado, os filhos dos produtores rurais que se saem melhor, mesmo entre os pequenos, não querem ficar no meio rural; de outro, porque ocorre uma redução de demanda por trabalho, e, em muitos locais, mesmo que a pessoa queira ficar, não encontrará condições para fazê-lo. Finalmente, na sétima tese sustentamos que no Brasil nunca tivemos uma política verdadeira de desenvolvimento rural, e que por isto se observa o que chamamos de “argentinização do campo”, de esvaziamento populacional. Trata-se de um claro exagero, e o Professor ArilsonFavereto, em excelente artigo publicado no livro, questionou muito bem esta tese, mostrando que o meio rural brasileiro é profundamente heterogêneo, e que em muitas regiões observa-se uma densidade populacional elevada, e que o processo de argentinização refere-se mais a algumas regiões produtoras de grãos nas fronteiras.

IHU On-Line – Quais foram os fatores que contribuíram para essas mudanças?

AntonioBuainain –Muitos, e a importância de cada fator depende do ângulo de visão. Quando se fala das mudanças no padrão produtivo, não há dúvida de que o móvel foi a pressão do mercado. Depois da crise dos anos 1980, que se agravou fortemente após o Plano Cruzado, que estimulou o endividamento dos produtores para expandir a produção e depois viram o mercado ser comido pela inflação e pelos sucessivos congelamentos dos preços dos alimentos, os agricultores viveram momentos ainda mais dramáticos nos anos 1990, com o Plano Collor, e o próprio Plano Real, que no início penalizou muito a agricultura, não havia saída: ou ganhavam eficiência, melhoravam a produtividade, controlavam custos, ou não sairiam do buraco no qual estavam. Claro que a política pública ajudou: houve a renegociação das dívidas que permitiu aos agricultores, em sua maioria inadimplentes, voltar aos bancos para financiar a produção; teve a expansão do crédito; a estabilização econômica melhorou o ambiente e finalmente teve o fenômeno da China, que entrou no mercado e contribuiu para a elevação dos preços das commodities para patamares “nunca vistos na história deste país”. Se você olhar pelo lado do esvaziamento populacional, podemos apontar o enorme desequilíbrio entre o campo e a cidade e o acesso às informações, que faz com que os jovens já não queiram ficar no meio rural, onde a vida é muito mais difícil do que nos centros urbanos. É interessante ver como muitos colegas defendem a manutenção das pessoas no meio rural, mas acho que sem perguntar o que elas querem. Eu acabei de coordenar uma pesquisa na Bahia, que ouviu perto de 700 famílias de pequenos produtores e trabalhadores rurais. Não encontramos jovens que declarassem que queriam ficar no campo, mesmo se tivessem terra. O desejo deles é ir para a cidade, arrumar um emprego, mudar de vida.

IHU On-Line – A que projeto político e econômico esse novo padrão agrário e agrícola atende?

AntonioBuainain – Com todas as contradições, este novo padrão atende a um projeto político e econômico de desenvolver este país. A tua pergunta possivelmente tem como base a ideia de que este novo padrão é apenas negativo, o que é falso, tal como indicado, por vários colegas, inclusive por alguns que não concordam com as teses que motivaram o livro. Este padrão tem várias caras: no Paraná tem uma, de uma agricultura diversificada fortemente baseada em agricultores que são classificados como familiares; no Centro-Oeste tem outra cara, baseada em produtores de larga escala, oriundos em sua maioria do Sul do país, de famílias de pequenos agricultores, que ocuparam e transformaram terras que eram consideradas impróprias para a agricultura no celeiro do país e em uma das principais áreas produtoras de grãos do mundo. Encontraram uma fronteira braba, sem estradas, sem infraestrutura, inicialmente sem apoio do setor público, e conseguiram se estabelecer e ter sucesso. Ainda hoje enfrentam condições sistêmicas muito precárias, faltam estradas, faltam armazéns, e ainda assim competem em pé de igualdade com argentinos, americanos, canadenses, estes últimos fortemente apoiados em um fantástico aparato de políticas públicas.

A escala foi e é fundamental para sobreviver nestas condições. Tem gente que compara com a fronteira americana e se esquece de que lá o trem chegou antes dos “farmers”. E é gozado que estes caras que tiveram sucesso baseado principalmente no trabalho, cresceram, ficaram ricos, são agora considerados como inimigos dos agricultores familiares. É uma distorção tremenda de uma cultura que não lida bem com o sucesso dos outros, e que quer sempre nivelar por baixo. E quando olhamos os indicadores sociais das cidades nas fronteiras constatamos que são bem superiores à média nacional. Ora, onde está o lado tão negativo deste novo padrão?

Eu insisto: a pobreza e a exclusão se devem ao atraso, e não ao novo padrão. Os agricultores familiares que lograram se inserir nesta dinâmica são os que estão bem, mandando seus filhos embora do campo para estudar, virar doutor, melhorar de vida. E isto é uma realidade. Anos atrás fiz um estudo sobre a economia do tabaco no Sul do Brasil e fiquei impressionado com a quantidade de gente que entrevistamos nas cidades, gerentes de banco, colegas da universidade, lideranças sindicais, políticos, que eram filhos de fumicultores. E isto também já é visível no Nordeste.

“É interessante ver como muitos colegas defendem a manutenção das pessoas no meio rural, mas acho que sem perguntar o que elas querem”

IHU On-Line – Em que consiste o novo padrão agrário e agrícola brasileiro? Como a agricultura familiar se encaixa nesse novo padrão?

AntonioBuainain – Não é fácil caracterizar o novo padrão em poucas linhas, até porque ele aparece de muitas maneiras diferentes, dependendo do sistema produtivo dominante. Mas basicamente é um padrão de produção e organização que intensifica o uso dos recursos disponíveis a partir de investimentos em todas as áreas, desde investimentos na própria terra até nos equipamentos e na gestão. É um padrão que segue as exigências, crescentes, do mercado e da sociedade, que querem alimentos seguros, produção sustentável, relações sociais decentes, etc. Uma parte da agricultura familiar se encaixa e é líder em vários segmentos, e outra parte, infelizmente em grande número, está marginalizada e não consegue se inserir por falta de condições para atender estas exigências. Veja um exemplo: a produção de leite. Quando se definiu a Instrução Normativa 51, que exigia o resfriamento do leite na unidade, entre outras medidas sanitárias que nos países da Europa vigiam há quase 100 anos, houve uma gritaria total por parte dos “defensores” da agricultura familiar. O argumento era simples: parte dos agricultores seria excluída, logo a gente deveria continuar tomando leite de baixa qualidade para evitar a expulsão. Felizmente o governo não aceitou esta pressão e trabalhou para apoiar os agricultores a cumprir com a exigência. Qual o resultado? A agricultura familiar renasceu para a produção de leite. O Rio Grande do Sul é um exemplo disto. Então, a postura adequada não é de se colocar contra a modernização, mas ver como é possível capacitar os agricultores familiares para se beneficiar das ondas de progresso. O discurso de defesa da agricultura familiar, com a imposição de que a agricultura familiar tem que produzir alimentos para o mercado doméstico, tem que usar agroecologia, tem que fazer isto ou aquilo, só prejudica. Eu sempre digo que os agricultores familiares devem produzir o que lhes rende mais, e não o que achamos que eles devem produzir por razões ideológicas.

IHU On-Line – Como o senhor percebe a discussão acerca da reforma agrária nesse novo padrão agrário e agrícola brasileiro?

AntonioBuainain – Eu considero, como o meu colega Zander Navarro, que o tema da reforma agrária corresponde ao passado. Eu venho há bastante tempo criticando o modelo de reforma agrária adotado no Brasil, que para mim correspondia à realidade dos anos 1950 e 1960. Quando o Estatuto da Terra foi definido, fazia sentido falar em latifúndio improdutivo e na desapropriação destas unidades para fins de reforma agrária. Também se vivia uma situação de carestia devido à dificuldade que a agricultura tinha para abastecer os mercados urbanos, em expansão acelerada. E havia jovens que de fato gostariam de ter um pedaço de terra para produzir, criar a família, ali sobreviver. Tudo isto mudou: a agricultura brasileira é hoje uma grande produtora de alimentos, e passamos de importadores a exportadores; a improdutividade, quando ocorre, não tem nada que ver com a figura do latifundiário absenteísta, explorador, que não quer produzir porque é um simples especulador. Se existe esta figura nos dias de hoje, é uma presença tão irracional, do ponto de vista social, como o avarento que guarda dinheiro embaixo do colchão.

As terras ditas improdutivas não produzem porque, na maioria dos casos, não oferecem condições para a produção. E o que a reforma agrária propõe é justamente desapropriar estas terras que são mesmo improdutivas, e redistribuí-las para pequenos produtores pobres. Não pode dar certo: onde estão estas terras? Em SP, no Paraná, em MS, no RS? Não, no semiárido nordestino, no meio da floresta amazônica. Então é lá que está sendo feita a tal da reforma agrária, em um processo totalmente irracional. Quando Celso Furtado analisou o problema do Nordeste, no final dos anos 1950, ele propôs a redução da densidade demográfica do semiárido, e no lugar de desocupar a política pública promove o adensamento do semiárido, que é hoje a zona de maior risco de desertificação. O mesmo ocorre na região Norte: no lugar de conter a ocupação, promove por meio de reforma agrária. E qual o resultado deste processo? Infelizmente muito negativo. A maioria dos assentamentos não saiu do lugar, apesar da transferência de recursos para os assentados. Um indicador do erro é a taxa de abandono elevada.

IHU On-Line – Como avalia a discussão agrária em relação à discussão acerca da indústria e, especialmente, do baixo crescimento da indústria?

AntonioBuainain – Mais um exemplo de como temos dificuldade de olhar a realidade. Temos um setor que vem dando certo, e, no lugar de promovê-lo, tem gente que quer sacrificá-lo em nome de uma indústria que está falindo porque não conseguiu acompanhar o novo padrão mundial. No fundo é isto: temos que reconhecer que a dificuldade da indústria se deve ao atraso da indústria, que pode ser explicado por muitas razões, desde uma política pública equivocada, condições sistêmicas ruins, instabilidade macro, custos de energia elevados, distorções institucionais, etc. A agricultura não apenas acompanhou as mudanças globais, como liderou alguns processos. E, por isso, quando a China demandou soja, os agricultores brasileiros estavam preparados para produzir soja; quando a revolução no Zimbábuedesarticulou a produção de tabaco, o setor fumicultor do Rio Grande do Sul tinha capacidade para responder à crise e ocupar o mercado; quando o milho escasseou devido à produção de etanol de milho pelos EUA, o Brasil respondeu expandindo a produção e em poucos anos passou de um produtor de milho em quintal, para festa de São João, a um player internacional.

“O tema da reforma agrária corresponde ao passado”

E o mesmo vale para o algodão, laranja, etc. Não há, hoje, nenhuma oposição entre indústria e agricultura, e os defensores da indústria deveriam propor o reforço da agroindústria, que é um dos poucos setores da indústria que não está em crise. Por que será?

IHU On-Line – Quais são as razões de o Brasil se manter ou optar por ser um país agroexportador?

AntonioBuainain – O Brasil se mantém como um país agroexportador porque não teve até agora capacidade para exportar serviços e produtos industriais com maior conteúdo inovativo. É apenas isto. E continuará assim porque infelizmente não tem uma política séria para mudar. Estamos nos afundando cada vez mais, e a situação vai piorar bastante quando os preços das commodities voltarem a patamares mais razoáveis. Parece que isto já está acontecendo, e se o movimento atual se confirmar,2015 promete ser um ano bem difícil, porque viveremos, pela primeira vez em vários anos, uma crise na indústria, serviços e agropecuária.

Fonte – IHUSINOS

A atual e o ex-superintendente do INCRA, Fátima Santana e José Inácio Rodrigues podem ser indiciados em inquérito na Policia Federal por improbidades administrativas. Juiz José Carlos Madeira reconheceu o importante trabalho que a FETAEMA realiza no meio rural do Maranhão.

 O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, vai solicitar que o Ministério Público Federal instaure inquérito para apurar as responsabilidades em torno da improbidade administrativa praticada pelo anterioes e atuais gestores da Superintendência do INCRA no Maranhão. José Inácio Rodrigues e Fátima Santana serão responsabilizados por não terem cumprido as determinações judiciais para assentarem 160 famílias que deixaram a área dos piovos indigenas awá guajá.

         Por irresponsabilidade do INCRA, muitas famílias estão espalhadas pelos municípios de Zé Doca, Pedro do Rosário, Parnarama e em outras localidades, enfrentando muitas dificuldades. A verdade é aque foi firmado um acordo perante o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, o Ministério Público e o INCRA, com a participação da Fetaema, estabelecendo que quando as famílias de agricultores deixassem as terras awá guajá, teriam terras desapropriadas ou adquiridas pelo INCRA para elas serem assentadas e com toda a infraestrutura a partir de casas em alvenaria para que tivessem condições dignas para com o suor de cada dia retirarem da terra o pão para as suas familias.

        O ex-superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues garantiu que os recursos já estavam assegurados e que todos os entendimentos registrados perante a justiça federal seriam honrados integralmente. Deixou bem claro, ao sairem das terras indigenas, os agricultores seriam imediatamente assentados com a garantia de uma infraestrutura para poderem produzir com dignidade. A verdade é que José Inácio deixou o INCRA para se candidatar a deputado estadual pelo PT e não honrou nada e muito menos a Fátima Santana, que o substituiu. O interessante é que os dois de maneira irresponsável tentaram enganar as autoridades federais. O problema não é maior devido a fiscalização exercida pela Fetaema, que tem defendido de maneira comprometida as famílias vítima das trapalhadas do INCRA.

         Por outro lado, o juiz Jose Carlos Madeira, durante a reunião deu o prazo de 20 dias para o INCRA proceder a emissão de posse da fazenda Jaguaribe para assentar as 50 famílias que estão em Pedro Rosário, vivendo em condições miseráveis entre o asfalto e o arame e garantiu que todos os problemas que estão causando sérios danos às famílias de agricultores serão apurados e os envolvidos seráo responsabilizados criminalmente. O magistrado reconheceu que a participação da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura tem sido de fundamental importância para a defesa dos direitos e da dignidade de homens e mulheres do meio rural, tendo acrescentado que ela deve continuar exercendo esse importante papel. Um procurador federal do INCRA Nacional que esteve presente à reunião saiu decepcionado com a administração do órgão no Maranhão.

O policial civil conhecido como Casquinha colocou dentro de um veículo locado ao órgão, várias caixas com documentos da SEJAP e uma servidora do órgão fez a conferência. O fato foi registrado no dia seguinte à exoneração de Sebastião Uchôa e não se sabe qual a destinação da documentação em que estariam muitos processos, segundo comentários dentro da própria Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

O defensor público Paulo Rodrigues da Costa tomará posse amanhã no cargo de Secretário de Justiça e Administração Penitenciária. Ele terá a difícil missão de dirigir uma instituição totalmente corroída por vícios, corrupção e desmandos, principalmente dentro das unidades prisionais. Será um desafio para em um curto período tentar pelo menos restabelecer os princípios da ordem, respeito, moralidade e administração transparente, totalmente destruídos pela administração passada, que resultaram no caos que estamos assistindo estarrecidos com a violência que em apenas um ano e meio proporcionou o registro de 85 assassinatos e mais de 120 fugas e muitos desvios de condutas e negociatas com fugas facilitadas mediante pagamento e até venda de material do patrimônio público como grades de ferro vendidas de maneira criminosa.

       O secretário que é presidente do Conselho Penitenciário do Estado vai encontrar uma máquina com poucas ressalvas, mas a maioria viciada e as ingerências de empresas terceirizadas como a VTI, Atlântica, Masan Alimentos e Gestor Serviços, sendo esta última detentora de contratações ilegais de 294 pessoas, com salários que variam entre um mil e quinhentos e sete mil reais, com regalias para não trabalhar, de acordo com denuncias do Movimento Auditores Unidos Contra a Corrupção, com o registro de que os cofres públicos são lesados mensalmente em mais de um milhão e meio de reais.

      O secretario que chega vai precisar do integral apoio de todos os seus colegas defensores públicos, não para fazer alguma coisa, mas para pelo menos organizar e pacificar os presídios. O que estamos assistindo hoje, com mortes e fugas é decorrente de facilidades criadas, principalmente que há algum tempo os presos não eram recolhidos às celas, e drogas, bebidas, celulares e armas entrando nos presidios sem maiores preocupações e a corrupção avançando entre os diretores terceirizados, monitores e o reduzido número de agentes e inspetores penitenciários da mais estreita ligação com o ex-secretário, para favorecer todos os interesses dos presos. Necessário se torna registrar que a falta de fiscalização do Ministério Público e dos juízes das Varas das Execuções Criminais foram determinantes para o aumento de todos os problemas existentes nas unidades prisionais, depois que o juiz Carlos Roberto de Oliveira Paula foi transferido para outro setor do Tribunal de Justiça.

     Outro sério problema reside nas finanças da SEPAP, que estaria com um débito de aproximadamente de 70 milhões de reais. Os compromissos com as grandes empresas eram prioritariamente honrados, mas os pequenos fornecedores e até mesmo as diárias do pessoal da escolta está atrasado desde o mês de julho. São graves problemas, sem falarmos em convênios sem um mínimo de transparência e que precisam ser revistos imediatamente.

Trabalhadores rurais de 35 comunidades quilombolas do Maranhão ocupam desde terça-feira (23), a Estrada de Ferro Carajás, operada pela mineradora Vale. De acordo com informações de Diogo Cabral, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha o protesto, o bloqueio é feito por cerca de 500 pessoas na altura do quilombo de Santa Rosa dos Pretos, no município de Itapecuru-Mirim.

Os manifestantes exigem do governo federal uma série de medidas que garantam o direito dos quilombolas maranhenses a seus territórios. Além disso, questionam o processo de consulta em relação à duplicação da ferrovia – eles pedem transparência e respeito à autonomia da comunidade.

Com o bloqueio, os trens de carga e de passageiros da Vale estão impedidos de seguir viagem, paralisando o embarque de minérios no porto de Ponta da Madeira, na capital São Luís, de onde seriam exportados. À Repórter Brasil, a empresa confirmou a informação de que ingressará com ação de reintegração de posse contra as famílias.

Na pauta de reivindicações enviada ao governo federal, os manifestantes dizem estar em curso “um processo de extermínio” contra as comunidades negras do Maranhão. “Diversos foram os despejos praticados em comunidades quilombolas, bem como assassinatos de lideranças. Ademais, grandes projetos agropecuários e da mineração atingem violentamente comunidades quilombolas.

Mais recentemente, um trabalhador rural quilombola foi atropelado pelo trem da Vale, no quilombo Jaibara,dos Nogueiras, em Itapecuru-Mirim. Na comunidade Mata de São Benedito, a empresa Florestas Brasileiras polui o único açude da comunidade, despejando resíduos industriais no mesmo.”

O documento critica também o Poder Judiciário maranhense, o “sucateamento” do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – órgãos estadual e federal responsáveis pela reforma agrária no estado –, e a “omissão” e “falta de comprometimento” dos governos estadual e federal “com as normas constitucionais que determinam a titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas”.

Em nota, a mineradora diz que o protesto não está direcionado a ela. “A Vale ratifica sua intenção de manter o canal de comunicação aberto com as comunidades, contudo acredita que qualquer ato público ou manifestação deve respeitar o Estado Democrático de Direito e o direito constitucional de ir e vir.”

Nos últimos anos, uma série de protestos vem questionando aduplicação da Estrada de Ferro Carajás, que segundo seus críticos pode causar diversos impactos socioambientais. No final de 2011, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reelaborassem o estudo ambiental das obras de duplicação em Itapecuru-Mirim.

Denúncias encaminhadas ao MPF/MA pelo Incra e pela Fundação Cultural Palmares apontavam que tais obras estavam sendo feitas sem qualquer ação compensatória ou mitigatória por parte da empresa, causando impactos diretos a várias comunidades quilombolas na região. Também vem sendo frequentes manifestações para que a Vale garanta a segurança ao longo dos trilhos da ferrovia. Atropelamentos de pessoas e animais têm sido comuns.

Fonte: Repórter Brasil
Fotos: Irmã Eulália Lima

São muitas as armações que estão sendo processadas com vistas a quererem atingir a campanha de Flávio Dino. Falam que o nome do preso que teria feito acusações contra o candidato é Andre Escórcio de Caldas, mas não revelam em qual das unidades prisionais está encarcerado, quem solicitou a prisão e qual o juiz que expediu o mandado. Não há qualquer informação sobre quem fez o pedido para que o preso fosse interrogado e nem sobre a autorização para a saída dele do local em que está recolhido. Por se tratar de preso de justiça, o que impede registrar sobre qual o juiz da Vara das Execuções Criminais concedeu autorização para a saida dele, e para quem o preso foi entregue, se a delegado ou policiais civis ou militares? Diante da reação do candidato e da sua equipe jurídica, as fragilidades da armação de amadores, começou logo a ser  desmascarada, mas o que é mais importante reside na identificação dos detratores e dos articuladores. Práticas sórdidas e criminosas de tal natureza é quem em diversos pleitos, a população foi induzida a permanecer nos desmandos, na corrupção e na infelicidade dos Sarney’s, Lobos e outros animais perversos, totalmente desmoralizados nacionalmente pelo envolvimento nas roubalheiras da Petrobrás e também desviando dinheiro da saúde, da educação, da merenda escolar e das cestas básicas que deveriam chegar às 700 mil  maranhenses que estão passando fome todos os dias. Enquantoi isso, no Palácio dos Leões, camarão, lagosta e bebidas importadas compradas com o dinheiro público faz a festa dos corruptos.

JózefWesolowski teria cometido abusos na República Dominicana

Agência ANSA

O ex-núncio apostólico na República Dominicana JózefWesolowski, de 66 anos, foi detido nesta terça-feira (23) pela Gendarmaria do Vaticano por conta de uma investigação sobre crimes de pedofilia.

Segundo o porta-voz da Santa Sé, padre Federico Lombardi, o monsenhor polonês está em prisão domiciliar na própria cidade-Estado por conta das suas condições de saúde debilitadas.

“A iniciativa tomada pelos órgãos judiciários é consequência da vontade expressa pelo papa, de modo que um caso tão grave e delicado seja enfrentado sem atrasos e com o rigor necessário”, afirmou.

Em junho passado, Wesolowski já havia sido condenado pela Congregação para a Doutrina da Fé em primeira instância por abusos sexuais contra menores. A sentença canônica lhe rendeu a perda do seu estado clerical, e ele ainda irá responder a um processo penal diante de órgãos judiciários, por isso foi preso.

O polonês foi núncio na República Dominicana de janeiro de 2008 a agosto de 2013. As autoridades do país abriram uma investigação para apurar crimes de pedofilia cometidos pelo religioso, que foi chamado de volta pela Santa Sé no ano passado e teve suas credenciais revogadas pelo Pontífice.

      A corrupção deslavada e os desmandos impostos pela recente direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária continuam com reflexos bem vivos dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Apesar da governadora Roseana Sarney ter demitido tardiamente o então secretário Sebastião Uchôa, muita gente insiste em dizer que ele entregou o cargo. Se em momentos mais sérios e cruciantes ele não teve gesto digno de tal natureza, nem mesmo nas duas barbáries, não seria agora com mais uma das manjadas fugas de presos. Muito pelo contrário ele conseguia mobilizar muita gente para pressionar a governadora a mantê-lo no cargo. Um juiz da Vara das Execuções Penais se expôs ao ridículo de ir para emissoras de rádio pedir para a governadora manter Sebastião Uchôa no cargo, e intempestivamente acusava sem um mínimo de prova, agentes penitenciários, atingindo inclusive as famílias deles, em total discordância com princípios éticos, tendo expressado o mesmo sentimento através de um jornal local.

   A destruição imposta pelo ex-secretário foi tão perversa que apesar dele ter sido demitido, as raízes do mal continuam impregnadas dentro do Sistema Penitenciário e muitos dos elementos colocados por ele, que se transformaram em negociantes, continuam  incentivando a desestabilização de todo o Sistema.

   De ontem para hoje, o GEOP evitou uma fuga de mais de 15 presos no Presidio São Luís 2, detectando a tempo um túnel escavado  e na Penitenciária de Pedrinhas os presos conseguiram serrar as grades de algumas celas e quando se preparavam para fugir foram pegos pelo pessoal do GEOP. Em Pedreiras, que já teve um dos presídios mais organizados do Sistema Penitenciário, a partir das transferências de presos perigosos da capital para lá, surgiram inúmeros problemas com tendências de aumento.  Ontem houve mais uma tentativa de fuga e existe uma grande tensão na unidade, que solicitou reforço policial ao secretário Marcos Afonso Júnior.

O defensor público Paulo Rodrigues da Costa ao lado do colega André Giroto (RS), foi um dos coordenadores da Força Tarefa que realizou mutirão no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no mês de janeiro do presente exercício

       O defensor Paulo Rodrigues da Costa, atualmente presidente do Conselho Penitenciário do Estado será o novo Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, depois de ter sido totalmente destruído pelo delegado da Policia Civil, Sebastião Uchôa, contando com a conivência da governadora Roseana Sarney e várias instituições dos poderes constituídos que deixaram de honrar com as suas responsabilidades na fiscalização das unidades prisionais, com observância aos princípios emanados da Lei das Execuções Penais. O novo secretário é conhecedor de toda a realidade existente no quadro relacionado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, tendo em vista que foi umque foi um dos coordenadores da Força Tarefa de um Mutirão Carcerário realizado em janeiro do presente exercício no Complexo de Pedrinhas e atualmente é presidente do Conselho Penitenciário do Estado, que também  tem a responsabilidade de fiscalizar e até acompanhar a realidade dos presos dentro dos cárceres, principalmente na questão relacionada à dignidade humana dos encarcerados.

           Como se trata de um membro da Defensoria Pública, uma das poucas instituiçõescerteza que tem o respeito e admiração dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada, com não vai operar milagres, em uma pasta totalmente dilacerada pela corrupção, desordem administrativa e desmandos de ordens inimagináveis, pode perfeitamente de imediato estancar a corrupção , inclusive com a instalação de uma auditória, principalmente para verificar os valores das refeições servidas e o que é entregue, os contratos milionários com  as empresas privadas VTI, Atlântica Serviços de Vigilância Armada e Gestor Serviços que detém um contrato no valor de 1,5 milhão de reais na contratação de 294 pessoas que recebem salarios que variam entre mil e quinhentos e sete mil reais, sem a necessidade trabalhar, fruto de uma simples portaria do ex-secretário Sebastião Uchôa para manter muita gente ligada a diversos setores dos poderes do grupo que lhes davam sustentação. Apesar ter colocado em seu celular currículo 85 assassinatos e mais de 120 fugas no período de um ano e meio de administração, colocou na direção das unidades prisionais da capital, agentes penitenciários e inspetores que se submetiam as praticas dolosas na perseguição e o pessoal terceirizado, que se tornaram “negociantes” com presos, como foi o caso da Casa de Detenção, com fugas e na Penitenciária de Pedrinhas, que o diretor cedia celular para preso e que é acusado de ter vendido mais de uma tonelada de grades de ferro.

Aluísio Mendes e Ricardo Murad querem indicar o Secretário Adjunto

 O ex-secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, um dos maiores responsáveis pela violência que domina o Maranhão e com maior intensidade a cidade de São Luís e o secretário Ricardo Murad, estão fazendo gestão junto a governadora Roseana Sarney para que ela nomeie para o cargo de Secretário Adjunto do Sistema Penitenciário, o agente penitenciário João Bispo Serejo, licenciado da Sejap para ser cabo eleitoral do próprio Aluísio Mendes, candidato a deputado federal e da filha de Ricardo Murad, candidata a deputada estadual. Até a pouco tempo Serejo era assessor de Sebastião Uchôa sem a necessidade de comparecer ao trabalho, sendo liberado para cuidar de uma olaria da sua propriedade no interior do Estado. Não existe qualquer acusação contra Serejo, o que repercute é a sua indicação por Aluísio Mendes e que naturalmente depois tem o hábito de cobrar fatura, o que poderá criar problemas dentro da pasta, apesar do curto período de administração.