SEJAP estaria com um débito de 70 milhões de reais

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O policial civil conhecido como Casquinha colocou dentro de um veículo locado ao órgão, várias caixas com documentos da SEJAP e uma servidora do órgão fez a conferência. O fato foi registrado no dia seguinte à exoneração de Sebastião Uchôa e não se sabe qual a destinação da documentação em que estariam muitos processos, segundo comentários dentro da própria Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

O defensor público Paulo Rodrigues da Costa tomará posse amanhã no cargo de Secretário de Justiça e Administração Penitenciária. Ele terá a difícil missão de dirigir uma instituição totalmente corroída por vícios, corrupção e desmandos, principalmente dentro das unidades prisionais. Será um desafio para em um curto período tentar pelo menos restabelecer os princípios da ordem, respeito, moralidade e administração transparente, totalmente destruídos pela administração passada, que resultaram no caos que estamos assistindo estarrecidos com a violência que em apenas um ano e meio proporcionou o registro de 85 assassinatos e mais de 120 fugas e muitos desvios de condutas e negociatas com fugas facilitadas mediante pagamento e até venda de material do patrimônio público como grades de ferro vendidas de maneira criminosa.

       O secretário que é presidente do Conselho Penitenciário do Estado vai encontrar uma máquina com poucas ressalvas, mas a maioria viciada e as ingerências de empresas terceirizadas como a VTI, Atlântica, Masan Alimentos e Gestor Serviços, sendo esta última detentora de contratações ilegais de 294 pessoas, com salários que variam entre um mil e quinhentos e sete mil reais, com regalias para não trabalhar, de acordo com denuncias do Movimento Auditores Unidos Contra a Corrupção, com o registro de que os cofres públicos são lesados mensalmente em mais de um milhão e meio de reais.

      O secretario que chega vai precisar do integral apoio de todos os seus colegas defensores públicos, não para fazer alguma coisa, mas para pelo menos organizar e pacificar os presídios. O que estamos assistindo hoje, com mortes e fugas é decorrente de facilidades criadas, principalmente que há algum tempo os presos não eram recolhidos às celas, e drogas, bebidas, celulares e armas entrando nos presidios sem maiores preocupações e a corrupção avançando entre os diretores terceirizados, monitores e o reduzido número de agentes e inspetores penitenciários da mais estreita ligação com o ex-secretário, para favorecer todos os interesses dos presos. Necessário se torna registrar que a falta de fiscalização do Ministério Público e dos juízes das Varas das Execuções Criminais foram determinantes para o aumento de todos os problemas existentes nas unidades prisionais, depois que o juiz Carlos Roberto de Oliveira Paula foi transferido para outro setor do Tribunal de Justiça.

     Outro sério problema reside nas finanças da SEPAP, que estaria com um débito de aproximadamente de 70 milhões de reais. Os compromissos com as grandes empresas eram prioritariamente honrados, mas os pequenos fornecedores e até mesmo as diárias do pessoal da escolta está atrasado desde o mês de julho. São graves problemas, sem falarmos em convênios sem um mínimo de transparência e que precisam ser revistos imediatamente.

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