Mês: setembro 2014

O Movimento Auditores Unidos Contra a Corrupção foi quem primeiramente denunciou o esquema de corrupção criado pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária para atender interesses de políticos e outros interessados que tem ligação institucional com a pasta. A empresa Gestor Serviços, hoje a terceira empresa que mais fatura na prestação de serviços para o Sistema Penitenciário, tem um contrato publicado no Diário Oficial, através da Portaria nº 035 de 1º de abril de 2013 e publicada na página 29 do órgão oficial do Estado e assinada pelo secretário Sebastião Uchôa.

Pelo contrato 294 pessoas, todas indicadas pelo próprio titular da pasta foram contratadas com salários que variam entre mil e quinhentos e sete mil reais, sem a necessidade da maioria não trabalhar, tendo apenas a preocupação de conferir o crédito em suas contas bancárias.

A medida para a demissão das 150 pessoas é decorrente das pressões que estão sendo feitas por pequenos fornecedores da Sejap, os quais enfrentam sérias dificuldades e precisam receber os valores de produtosdiversos que venderam para a instituição e que há meses o órgão público não honra com a sua responsabilidade.

A verdade é que os repasses estaduais e os recursos decorrentes de convênios são preferencialmente destinados para pagamentos de serviços terceirizados da VTI, Atlântica e Gestor e os pequenos fornecedores nem satisfação recebem. Para que se tenha uma dimensão dos reflexos negativos dentro da Sejap, os agentes penitenciários da escolta não recebem diárias de viagens realizadas há vários meses. Quando procuram o que lhes é devido recebem a informação que a governadora Roseana Sarney está autorizando suplementação para a pasta e aguardem mais um pouco. Com a demissão das 150 pessoas, com certeza deverá haver inconformismo das pessoas privilegiadas e naturalmente dos seus padrinhos que a todo custo vão tentar reverter a situação.

No documento produzido pelo Movimento Auditores Unidos Contra a Corrupção estão anexos os valores dos salários dos contratados pela empresaGestor Serviços, inclusive com os descontos da previdência e imposto de renda e o líquido a receber, com a especificação da categoria profissional de cada uma das pessoas. A folha de pagamento com todos os 294 contratados tem o custo mensal de 1,5 milhão de reais, sem os custos operacionais da Gestor Serviços.

 

Durante uma missa no maior cemitério de soldados da Itália realizada na manhã deste sábado (13), o papa Francisco fez um duro discurso contra a guerra e disse que os conflitos que assolam o mundo destroem a criação mais bela de Deus: o ser humano.

Como parte das celebrações pelo centenário do início da Primeira Guerra Mundial, o Pontífice visitou o sacrário militar de Redipuglia, que fica na província de Gorizia, perto da fronteira com a Eslovênia. O memorial foi construído em 1938, durante o regime fascista, para enterrar cerca de 100 mil italianos que perderem a vida no conflito.

“Encontrando-me aqui, nesse lugar, queria dizer apenas que a guerra é umaloucura. Ela destrói tudo, inclusive os laços entre irmãos. O seu plano de desenvolvimento é a destruição. Todas essas pessoas que descansam aqui tinham os seus projetos, os seus sonhos. Mas suas vidas foram despedaçadas”, declarou Jorge Bergoglio.

Francisco ainda afirmou que a ganância, a intolerância e a ambição ao poder são os motivos que levam adiante decisões bélicas e que essas razões são frequentemente justificadas com um discurso ideológico.

“Hoje, depois do segundo fracasso de uma guerra mundial, talvez se possa falar de uma terceira guerra, mas combatida ‘por pedaços’, com crimes, massacres e destruições”, acrescentou o Papa, fazendo referência aos diversos conflitos que acontecem no mundo, como na Ucrânia, no Oriente Médio e no norte da África.

Após a homilia, o Pontífice e os fiéis presentes no local fizeram um longo silêncio em memória dos mortos. Além disso, Francisco foi presenteado pelo Exército italiano com o documento de serviço militar do seu avô, Giovanni Carlo Bergoglio, que combateu na Primeira Guerra Mundial, a poucos passos do sacrário.

Quem teve o privilégio de conhecer o cidadão e grande ser humano Gerson de Oliveira Costa, deve ter ficado profundamente abatido pela irreparável perda. Era uma pessoa predestinada, assim como sua esposa dona Lourdes, a construir o bem vendo em casa irmão a semelhança de Jesus Cristo. Na cidade de Viana, sua terra natal com a sua farmácia São Sebastião, era uma espécie de primeiro socorro para muita gente, que ali na maioria das vezes não compravam qualquer medicamento, eramorientadas a procurar o médico. O seu sentimento solidário e fraterno nos deixaram e ele foi chamado à casa do Pai, para uma nova missão.

Por ocasião da missa do sétimo dia do seu passamento, o seu filho Gerson de Oliveira Costa Filho, bastante emocionado, e nome dos seus seis irmãos expressou de maneira límpida, o sentimento dos filhos para com o pai e amigo Gerson de Oliveira Costa.

“Eu nem precisaria dizer, mas hoje fazem sete dias do falecimento de papai. Fui incumbido de dizer algumas palavras em sua homenagem. Pensei! Como diante de tanta dor teria forças para externar meus sentimentos de uma pessoa que nos deu tantas oportunidades na vida. Parei e pensei, somente diante de Deus buscarei forças. Olhei para trás, comecei a trilhar os caminhos de tanta convivência harmoniosa, carinhosa e respeitosa que ele tinha por todos nós.

         Hoje olhamos para trás, vemos, e acima de tudo reconhecemos. Quantas não foram as vezes que vimos o senhor chegar em casa cansado do trabalho e ainda assim tentar passear na porta da rua enquanto mamãe terminava os afazeres de casa! Quantas foram as vezes que, sem pensar duas vezes, o senhor renunciava a sua própria vontade para satisfazer a nossa? Quantas não foram as vezes em que deixou de investir em si mesmo para depositar suas economias em nossa educação e em nosso desenvolvimento?! o senhor foi, sem dúvida alguma, nosso primeiro professor e o mais importante professor. Professor do “sim” e do “não”, do “com “licença”, do “muito obrigado”, de andar e também do falar, enfim, das lições da vida, como uma pessoa deveria se comportar, sem contudo, aplicar um só corretivo, um só grito ou uma só pisa, somente  e somente com os seus ensinamentos.
O nosso pai, esteve sempre presente em nossa caminhada, por trás de nós, como uma lanterna pra iluminar os nossos caminhos, incentivando como podia, e hoje somos muito grato por essa  generosidade de um pai responsável com tudo que fez, e nós seremos eternamente gratos por sua compreensão.
Tínhamos certeza da devoção por todos nós, não tinha filho preferido, o teu amor resumia em um só, ele jamais aceitaria que algum filho viesse se queixar do outro, sou testemunho dessa afirmativa que faço. Só por este fato meus irmãos hão de concordar comigo que nós já seriamos eterno gratos a ele. Mas como manda o ditado, “não basta ser pai, tem que participar”. E ai desenrola toda a história.
No dia 24 de julho deste ano, a alguns dias atrás estávamos comemorando seus 83 anos bem vividos, momento de descontração e de alegria, mas dias depois Deus lhe chamou para continuar no mundo espiritual sua missão que começou aqui na terra, ajudando pessoas carentes, o que de forma mais bonita, veladamente,  era um homem bondoso e desprovido de qualquer forma de ostentação ou vaidade e seu grande orgulho era sua Farmácia “SÃO SEBASTIÃO”, a qual servia muito mais, para ajudar aqueles mais necessitados, do que propriamente uma fonte de sobrevivência material, e que todos o chamavam carinhosamente de Dr. Gelson.
Nosso pai era um homem muito sábio, nós nos surpreendíamos com sua paciência, pregava harmonia entre as pessoas, jamais ofendia quem quer que seja.  Ouso em dizer sábio, porque o sábio é aquele que se alimenta da palavra de Deus, aquele com o poder de compreensão e dialogo, de ter a paciência de escutar, de conhecimento, não daquele estudo do banco da escola e sim da vida vivida.
Não poderia deixar de falar de nossa mãe, se completavam, era tanta generosidade entre eles que transbordava de alegria dentro de nossa casa, mas me perdoei minha mãe as homenagens hj a senhora somente compartilha. bjs. te amamos.
Como disse anteriormente,  tinha somente uma fonte inspiradora que pudesse superar minha dor, a bíblia e nela venho em ECLESIASTES OU O SÁBIO:
1. Eclesiastes 3, Tempo para tudo, tudo neste mundo tem seu tempo; cada coisa tem a sua ocasião.
2. Há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de arrancar;
3. Tempo de matar e tempo de curar; tempo de derrubar e tempo de construir.
4. Há tempo de ficar triste e tempo de se alegrar; tempo de chorar e tempo de dançar;
5. Tempo de espalhar pedras e tempo de ajuntá-las; tempo de abraçar e tempo de afastar
6. Há tempo de procurar e tempo de perder; tempo de economizar e tempo de desperdiçar
7. Há tempo de amar e tempo de odiar; tempo de paz e tempo de guerra;
Ai nos indagamos!
O que é que a pessoa ganha com todo o seu trabalho? Eu tenho visto todo o trabalho que Deus dá às pessoas para que fiquem ocupadas. Deus marcou o tempo certo para cada coisa. Ele nos deu o desejo de entender as coisas que já aconteceram e  as que  ainda vão acontecer; porém não nos deixa compreender completamente o que ele faz. Então entendi que nesta vida tudo o que a pessoa pode fazer é procurar ser feliz e viver melhor o que puder. Todos nós devemos comer e beber e aproveitar aquilo que ganhamos com o nosso trabalho. Isso é um presente de Deus. Eu sei que tudo que Deus faz dura para sempre, não podemos acrescentar nada, e nem tirar nada. E uma coisa que Deus faz  é levar as pessoas a Temê-lo. Tudo o que acontece ou que pode acontecer já aconteceu antes. Deus faz com que uma coisa que acontece torne a acontecer.
Sei que será difícil  a todos nós superarmos, mas a certeza que  há tempo para tudo, até para partir, e sendo o desejo de Deus é que  temos que segui-lo. Amém.

Gerson de Oliveira Costa filho

Desembargador Federal do TRT                    

Conforme a Justiça Global há em torno de 230 mil pessoas presas no Brasil que nunca tiveram a chance de se defender, os chamados presos e presas provisórios

Adital
Denúncia: 40% dos presos no Brasil estão encarcerados sem julgamento

Conforme a Justiça Global há em torno de 230 mil pessoas presas no Brasil que nunca tiveram a chance de se defender, os chamados presos e presas provisórios

Adital

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no relatório inédito ‘Sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas’, denuncia que, no Brasil, cerca de 40% dos presos não tiveram condenação definitiva. O relatório também aponta que o país possui a segunda maior população carcerária das Américas, de aproximadamente 550 mil presos, perdendo apenas para os Estados Unidos. O documento, que apresenta um diagnóstico sobre o uso deste instrumento jurídico no continente americano, foi lançado nesta segunda-feira (08).
Analisando o relatório, a organização Justiça Global afirma que o tema da realidade carcerária em geral e da prisão preventiva em específico vem recebendo mais atenção na esfera pública brasileira. Desde a recente reforma no regime das medidas cautelares penais, pela Lei 12.403/2011, passando pelos episódios no Complexo Penitenciário de Pedrinhas [Estado do Maranhão], o debate sobre o uso, em regra indevido, do instrumento da prisão preventiva é central para formulação de políticas de segurança e penitenciárias para o país e na superação da prática do superencarceramento que se consolidou no Brasil nas últimas décadas.
Na ocasião do lançamento, Sandra Carvalho, coordenadora-geral da Justiça Global, também apresentou a campanha “Prisão Não! Liberdade para os presos provisórios”, promovida pela organização. A campanha procura conferir visibilidade ao uso abusivo e ilegal da prisão provisória no país, prática que favorece o encarceramento em massa da população pobre e negra.
Conheça a campanha “Prisão Não!”
Além disso, a campanha busca pressionar pela alteração de políticas de segurança e criminal que favorecem o encarceramento em massa da população pobre e negra e reforçam a crença na necessidade do aprisionamento.
Conforme a Justiça Global há em torno de 230 mil pessoas presas no Brasil que nunca tiveram a chance de se defender, os chamados presos e presas provisórios. Isso representa mais de 40% do total da população carcerária, de cerca de 560 mil, sendo que o sistema prisional conta com aproximadamente 300 mil vagas. A prisão provisória é toda prisão anterior à condenação definitiva da pessoa e teria, em tese, como fundamento, um risco à investigação ou processos em curso. “Na prática, ela tem se tornado uma grave fonte de inúmeras violações de direitos humanos, promovendo o superencarceramento, a violência e tortura nas unidades prisionais e condições de detenção desumanas e degradantes”, avalia a entidade.
Presas e presos aguardam por meses – e em mais casos do que se pode imaginar, por anos – até uma primeira sentença. O contato com a Defensoria Pública, para a grande maioria que não tem dinheiro para contratar advogado particular, é raro e não é difícil encontrar exemplos de pessoas que apenas conhecem seus defensores minutos antes da primeira audiência. Em todo o país, 95,4% das comarcas não possuem defensor público ou possuem em número insuficiente.
Nesse meio tempo, provisórios e condenados, com raras exceções, compartilham as mesmas celas e unidades prisionais, apesar da Lei de Execução Penal exigir a separação entre esses dois tipos de pessoas privadas de liberdade. Ambos submetidos a condições de detenção degradantes: celas superlotadas, pouco ou nenhum acesso à saúde, violência e tortura – por agentes dos Estado ou em razão da omissão destes – são apenas alguns dos exemplos desta realidade.
“Uma cultura punitiva – na sociedade, nas polícias, no Judiciário, Ministério Público e nos governos – incentiva o endurecimento penal e o supercencarceramento como solução para os problemas de violência e conflitos sociais. Pessoas que nem ao menos seriam condenadas à privação de liberdade aguardam seu julgamento presas e a recente reforma legal no regime da prisão provisória, realizada pela Lei 12.403/2011, não conseguiu frear o volume de prisões em massa, mesmo com o surgimento de alternativas, como a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e outras restrições de direitos, como vedação de se ausentar da cidade e obrigatoriedade de se reportar regularmente perante o juiz ou delegado”, denuncia a Justiça Global.
Ademais, preconceitos de raça e classe marcam a atuação das instâncias estatais, tendo como resultado uma grande massa carcerária de jovens, negros e pobres, reforçando a falsa ideia de que esses representam um perigo para a sociedade e que o Estado precisa controlar o que eles podem vir a fazer. “Precisamos alterar as políticas de segurança dos governos federal e estaduais, que favorecem o encarceramento e reforçam a crença na necessidade do aprisionamento, sendo as principais responsáveis pelo alto número de presos provisórios e pela permanência destes preconceitos”
Como ponto de partida mínimo para se começar a reversão desse quadro, a Justiça Global defende: implementação da audiência de custódia em nível nacional, fazendo com que toda pessoa presa seja prontamente apresentada perante o juiz para analisar a legalidade daquela prisão e casos de tortura ou maus-tratos pela autoridade policial; ampliação dos quadros da Defensoria Pública na área criminal e da execução penal, com a criação de uma dinâmica de atendimento presencial e efetivo a toda pessoa privada de liberdade; efetiva implementação da Lei 12.403/2011, garantindo que a prisão provisória seja, de fato, a última alternativa e não o ponto de partida; e revisão nos métodos de atuação do Ministério Público, cuja tarefa de fiscalizar, monitorar e controlar a atividade policial tem sido prejudicada pela aceitação quase automática de inquéritos policiais mascarando falhas e ilegalidades graves na investigação.
Com informações da Justiça Global.

 

 

Novo projeto agrícola daria autonomia a milhões de produtores, reduziria preço dos alimentos e reduziria poder das elites. Mas agronegócio financia campanhas, para comprar silêncios…

 Gustavo Souto de Noronha

Desenvolvimento e democracia não são compatíveis com a miséria. O Brasil, de acordo com dados do Banco Mundial, é a sétima economia do mundo pelo PIB total calculado segundo a paridade de poder de compra. Entretanto essa riqueza é mal distribuída.

É comum associar o combate à pobreza extrema unicamente às políticas de transferência de renda. Entretanto, faz-se necessário contrapor esta visão com políticas que gerem um fluxo de renda, como a reforma agrária.

Tanto que uma das dimensões do Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal contempla a inclusão produtiva. A reforma agrária é uma das melhores alternativas de geração de emprego e renda, incluindo-se aí as políticas – de crédito e assistência técnica – necessárias à efetiva estruturação econômica e social das famílias assentadas.

Alguns teóricos do desenvolvimento econômico, inclusive no campo político da direita, como Rostow, advogam sobre a necessidade de ruptura com as elites tradicionais. Observando a sobre-representação da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional, percebemos a atrasada atualidade desta agenda no Brasil.

Outro ponto importante,  é o viés anti-inflacionário da reforma agrária. As causas de um processo inflacionário podem ser diversas: aquecimento da economia; choques de oferta; conflito distributivo entre capital e trabalho; ou resultado das projeções dos agentes. Raramente os processos inflacionários têm causa única e o mais ordinário é que, pelo menos, três destes quatro fatores estejam associados nos surtos de aumento de preços.

Impactos da oferta

Em uma análise simplificada, os processos inflacionários decorrentes de excesso de demanda ou de choques de oferta, em realidade traduzem desequilíbrios entre oferta e procura em diversos setores da economia.

Nos desajustes de oferta não podemos falar de um choque homogêneo que afete todos os mercados, isto seria uma recessão e não um choque de oferta a provocar alguma inflação. Os impactos da oferta em processos inflacionários normalmente estão associados a fatores exógenos aos modelos econômicos usuais e que afetam mercados importantes: quebras de safras agrícolas, guerras, movimentação conjunta dos produtores de determinado bem.

Olhando o mercado de alimentos, recorrente vilão da inflação. A demanda por alimentos é relativamente inelástica, pode variar entre a natureza do bem, mas pouco provável que alguém deixe de comer para consumir qualquer outro bem, mais crível é o movimento contrário.

A variação nos preços deste mercado explica-se, em parte, por um problema de oferta insuficiente para atender à demanda, mas também pela vinculação de determinados produtos aos mercados internacionais de commodities. Logo, um primeiro passo é buscar desvincular os preços dos alimentos dos mercados externo e interno.

A grande propriedade produz principalmente para o mercado externo, não afeta de sobremaneira a curva de oferta interna de alimentos. O consumo interno destes itens também não afeta seu preço, mas sim as variações no mercado internacional. Devemos, portanto, preliminarmente verificar se a inflação observada decorre do aumento de preços nestes produtos, o que não parece ser o caso.

Fica patente, como no caso alegórico do tomate, que um choque de oferta em um produto cuja demanda é bastante inelástica, se observa um aumento extraordinário de preço. É preciso, portanto, construir uma alternativa que garanta um aumento da oferta de comida. O Censo Agropecuário do IBGE mostra que a agricultura familiar é responsável pela maior parte do alimento na mesa do brasileiro.

Ineficiente

Ademais, diversos estudos econômicos, inclusive por teóricos neoclássicos, demonstram que a grande propriedade é ineficiente em razão de custos crescentes de escala. Os custos de gerenciamento, logística e mão de obra, a imprevisibilidade meteorológica e a volatilidade dos preços internacionais são alguns fatores que fazem alguns analistas afirmar que o setor agrícola sequer seria uma atividade capitalista em senso estrito.

Desta forma, ousamos afirmar que é preciso mudar o paradigma da produção agropecuária brasileira. Deve-se entender que entre todas as funções clássicas da agricultura na economia, a mais primordial é prover a economia de uma oferta crescente de alimentos.

Isto não ocorrerá numa economia cuja produção agrícola está voltada para o mercado externo. O preço do tomate só cai quando há mais agricultores produzindo tomate, isto só é possível com a democratização do acesso à terra. Para reduzir a inflação, particularmente quando sua causa primordial é um choque de oferta de alimentos, é preciso ampliar o número de agricultores familiares, é preciso fazer reforma agrária.

Não se pode ainda esquecer que diversas análises históricas apontam que os países considerados desenvolvidos todos passaram, em algum momento por um processo de democratização do ativo terra. Ou seja, é preciso, no mínimo, destravar o debate da questão agrária para avançarmos no processo de desenvolvimento brasileiro.

Perspectiva geopolítica

Avançando para uma perspectiva geopolítica, a reforma agrária ganha importância. Qualquer nação que se pretenda soberana deve ter mecanismos de assegurar à sua população a soberania alimentar. Num raciocínio trivial, um país cuja alimentação venha do setor externo, num caso extremo de guerra, pode com um simples cerco naval ver sua população condenada à fome.

A combinação entre o crescimento contínuo da população mundial e os processos de erosão do solo, a escassez hídrica cada vez maior e o aquecimento global, produzem um quadro em que a demanda se amplia sem ser acompanhada pela oferta. Não se pode minimizar o risco de que guerras venham a ser travadas por alimentos e água.

A distribuição do ativo terra busca responder a estes dois pontos. Se por um lado a produção da agricultura familiar e reforma agrária garante a maioria dos alimentos que a população brasileira consome, por outro promove uma efetiva ocupação dos interiores assegurando que estes recursos permaneçam em poder da população do país e não em grandes grupos sujeitos a controle internacional.

De uma forma ou de outra, a reforma agrária precisa ser colocada em evidência neste processo eleitoral. Diante da força e avanço da bancada ruralista, cuja postura e aliança com a bancada evangélica não permite um maior avanço das pautas progressistas, a política deve ser debatida sob a perspectiva do poeta alemão Bertolt Brecht: Pergunta sempre a cada ideia: serves a quem?

STF analisa possibilidade de mudança mesmo para quem não fez cirurgia. Decisão pode virar jurisprudência

Julia Chaib – Correio Braziliense

Aos 14 anos, Rafaelly Wiest, hoje com 31, teve a certeza de que não pertencia ao corpo no qual havia nascido. Fisicamente, era homem, mas se sentia mulher. A partir deste momento, iniciou, de forma independente, um processo de transformação para adequar a aparência à mente. Passou a vestir-se como garota, até tomar hormônios e fazer cirurgias plásticas. Quase 20 anos depois, ela luta para ser mulher de fato e de direito. Entrou na Justiça para assegurar o nome Rafaelly nos documentos de identidade e alterar o sexo de masculino para feminino na Certidão de Nascimento, sem ainda ter passado pela operação de mudança do órgão genital.

O caso de Rafaelly, que luta para alterar a identidade de gênero nos registros civis, faz parte de uma questão que bate à porta do Judiciário brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará um pedido do Ministério Público para que o órgão faça uma regulamentação e obrigue os cartórios a mudarem os nomes e o sexo de transexuais e travestis quando solicitado. A matéria também está no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará um recurso em que o requerente pede para alterar a identidade de gênero nos registros civis e servirá de parâmetro para casos futuros.

O pedido, feito ao CNJ pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), requer que o órgão regulamente a possibilidade de se substituir o prenome pelo nome social e o sexo das travestis e transexuais no registro de nascimento. Integrante do grupo, o procurador da República Jefferson Dias explica que, para se conseguir a alteração hoje, é necessário entrar na Justiça e encarar um processo que dura anos. “Vários tribunais do Brasil já reconheceram esse direito, que é a troca nos registros sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização. Como há jurisprudência pacífica, o CNJ tem de regulamentar um provimento direcionado aos cartórios”, diz.

No documento enviado ao CNJ, há exemplos de tribunais que já permitiram a troca, como o de São Paulo e o do Piauí. Mas Dias diz que a medida precisa ser regulamentada porque há casos em que a solicitação é negada pelos juízes ou aceita em parte, como o caso que está no STF. O recurso extraordinário, que tramita na Corte, é resultado de uma ação proposta ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em que um transexual homem pediu a mudança do nome e do sexo nos registros, apesar de não ter feito a cirurgia para troca do órgão genital.

 

Fonte assessoria de imprensa do CNJ

 

Enquanto muitos presos são tratados com truculência, outros recebem regalias acentuadas. Há poucos dias entrou pela Cadet, um televisor de 51 polegadaspara o traficante conhecido como Márcio Patrão.

O escândalo é vergonhoso e estão tentando abafar dentro da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. A pratica delituosa foi feita de tal forma, que ficou evidenciado de que a impunidade estava garantida antes da perpetração o crime. O diretor autor da façanha demonstra muita tranquilidade e continua no cargo, como se nada tivesse ocorrido.
Segundo registro feito de ocorrências internas da Casa de Detenção, está registrado que às 04h40m do dia 28 de agosto, saíram do presidio para audiências na Comarca de Montes Altos, de acordo com o Ofício de nº 563/14 – Gabinete da CADET, sema necessidade de escolta, os presos Paulo Leandro Maciel da Silva “Deputado”, José Wilson Pereira “Juninho” e Rodrigo Bezerra Lima “Negro da Usina”. O registro feito no livro destaca os nomes das pessoas que estavam de plantão no dia: Tiago Abreu (inspetor), André (PD), Eliezer (PDI) e Sidney (PDO) e os vigilantes da empresa Atlântica – Aguiomar, Edilson, Nonato, Joaquim, Daniel, Edilson Mendes e Tales. Os três bandidos portavam documento de apresentação ao juiz de Montes Altos, o que se constituiu em uma articulação para que ele viesse a funcionar como uma espécie de salvo conduto para os bandidos no caso de uma abordagem.
Os três bandidos integram uma quadrilha que é acusada de haver cometido inúmeros assaltos a carros fortes, a dezenas de caixas eletrônicos e que teria arrecadado mais de 12 milhões de reais. O bandido Paulo Leandro Maciel da Silva era acostumado a sair e passar até uma semana fora do presidio, era tratado como preso do regime semiaberto, dispensando a necessidade de escolta, sendo o registro da sua ultima saída no dia 16 de julho e retorno no dia 23 de julho, com a autorização do empregado terceirizado Cláudio Barcelos, diretor da Casa de Detenção, que apesar de ter cometido um crime grave e que deveria estar preso, mas continua na direção da unidade prisional como se nada tivesse acontecido. Segundo comentários de alguns monitores, ele diz que se tocarem nele muita merda será jogada no ventilador. Os comentários é que a fuga foi negociada por 350 mil reais.

Por decisão de uma assembleia geral extraordinária dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, a categoria deverá realizar uma paralisação no próximo dia 17 (quarta-feira), como advertência aos graves problemas que dominam o Sistema Penitenciário do Estado, que envolvem assassinatos de presos, fugas, escavações de túneis, corrupção com fugas facilitadas, o tráfico de armas, munições, drogas e celulares e os sérios riscos de vida a que estão expostos agentes penitenciários, todos os demais servidores das unidades prisionais e os monitores. Todos os dias de serviços eles correm o risco de não voltarem para casa com vida, registra o agente penitenciário Antonio Benigno Portela, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário. Por cinco vezes protocolamos na Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, solicitação de reunião da categoria com o titular da pasta, o delegado Sebastião Uchôa. Geralmente ele fixa uma data, depois transfere para outra e mais cancela e não remarca mais. A nossa intenção é buscar um diálogo, muito embora tenhamos sido vítimas de execração pública pela governadora Roseana Sarney, o ex-secretário Aluísio Mendes, o secretário Ricardo Murad e o próprio secretário Sebastião Uchôa, nenhum deles teve a mínima dignidade de vir a público pedir desculpas à categoria, quando ficou constatado que não houve qualquer articulação organizada para todos os problemas registrados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, muito embora existam casos isolados, assim como do pessoal de confiança da Sejap.

    Com os agentes e inspetores penitenciários fora das unidades prisionais, com a exceção dos que são da mais alta confiança do titularda pasta, o restante do pessoal é terceirizado com salários aviltantes para o exercício de atividades de elevado risco, o que inclusive já originou uma movimentação com protestos deles, depois que um colega foi baleado por um preso. A nossa paralisação será muito mais para chamar a atenção da sociedade para a questão da violência que domina todo o Maranhão, tem a sua principal faculdade dentro das prisões. Não existe ressocialização, onde não há respeito a dignidade humana, destaca o dirigente do Sindspem. A nossa preocupação com a paralisação tem por objetivo é denunciar publicamente, os iminentes conflitos e confrontos dentro dos cárceres, destacou o dirigente sindical, observando que relatórios serão encaminhados para a presidenta do Tribunal de Justiça do Estado, à Procuradora Geral de Justiça e ao presidente do CNJ.

Em 1968, a Conferência Nacional da OAB já debatia uma forma de proteção dos direitos humanos.

 “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)” CF/88

As garantias fundamentais da pessoa humana e a busca pela efetividade dos Direitos Humanos permeiam diversos debates em nossa sociedade. Em 1968, a III Conferência Nacional da OAB trouxe como tema “A proteção dos direitos humanos”, na época em que o país vivia o regime militar. Censura, perseguição política, repressão, tortura e a supressão de direitos faziam parte da rotina da sociedade.

Com o fim da ditadura militar e o estabelecido o Estado Democrático de Direito no país muitas coisas mudaram. Mas fatos recentes ainda demonstram que o Brasil ainda tem muito pelo que lutar para garantir os Direitos Humanos aos seus cidadãos.

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos)

Para o advogado Fernando Rizzolo, membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, na época da Conferência de 68 a ênfase desta luta era em relação ao Direitos Humanos de expressão, de liberdade política, da não violação da integridade física dos cidadãos. “Se propagava sim mais uma visão cristã da aplicação das normas no regime de exceção que vivíamos na época“. Hoje, segundo ele, a abrangência da cidadania invoca um maior espectro dos Direitos Humanos no país.

Rizzolo ressalta que uma das principais conquistas desde o fim da ditadura foram a liberdade de expressão, as garantias constitucionais, a aplicabilidade da lei, e um STF mais ativo e mais livre na análise das concepções da proteção da pessoa, “contendo as antigas arbitrariedades típicas de um regime ditatorial.”

“Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.” (Pacto de San José da Costa Rica, 1969)

O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto De San José Da Costa Rica), de 1969, que passou a vigorar no país apenas em 1992, e de outros importantes tratados internacionais. O professor Carlos Henrique Bezerra Leite, em seu “Manuel de Diretos Humanos”, lembra que não basta a ratificação para que os documentos de direitos humanos sejam plenamente efetivados no país signatário. “É preciso que o Governo e a sociedade se mobilizem em prol da efetivação do que está escrito nos tratados internacionais, a fim de que todos os cidadãos desfrutem de melhores condições de vida.”

Fernando Rizzolo ressalta que os tratados internacionais ratificados pelo Brasil sofrem na verdade da “nossa rigidez constitucional tornando os em alguns casos inviáveis ou politicamente indesejáveis em face ao fato de ferir interesses corporativos, mas isso ocorre em todos os países.”
Para o diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, o advogado Martim de Almeida Sampaio, o Poder Judiciário está claudicante na matéria. “Mas ele não está sozinho, o governo brasileiro não faz força nenhuma para que isso ocorra”.

“Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.”(Pacto de San José da Costa Rica, 1969)

Os Direitos humanos em nosso país são violados desde os primórdios, quando milhares de índios foram mortos no século XVI e, pouco depois, com a escravização dos negros africanos. Segundo Almeida Sampaio, esta violação pode ser vista atualmente, por exemplo, na atividade policial do Estado brasileiro que, segundo ele, “é voltada a reprimir pobres, negros e periféricos“, e nas perseguições a grupos por orientação sexual, e a outras minorias. Para o advogado, mesmo com toda a evolução que o país viveu desde então, ainda há muito o que ser corrigido e o primeiro passo seria investir em educação. “A educação é a chave das possibilidades, da evolução da sociedade.”

A educação também é citada por Fernando Rizzolo como um dos passos no caminho para a real efetivação dos Direitos Humanos no país. “Ha muito que se fazer ainda, no âmbito da educação, da saúde pública, do direito a moradia, e na defesa das minorias, mas e um processo lento, que depende da boa vontade política e quase sempre esbarra em interessesdos poderosos.”

Martim de Almeida Sampaio salienta que garantir o respeito aos Direitos Humanos é um processo de construção permanente. O advogado lembra uma frase do Direito romano que, para ele, demonstra isso:

“Enquanto existir o último homem, o penúltimo será vítima de violação de Direitos Humanos.”

Fonte Migalhas

      A governadora Roseana Sarney garantiu até agora para o seu currículo, a marca macabra de 85 assassinatos no Sistema Penitenciário do Maranhão e o registro histórico da pior administração de um Sistema Penitenciáriono Brasil.

À noite de ontem, sem maiores dificuldades, diante das inúmeras fragilidades existentes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma caçamba que teria sido roubada, com manobra de ré, derrubou uma parte do muro dos fundos do Centro de Detenção Provisória, mais conhecido como Cadeião do Diabo. O impacto despertou a atenção dos vigilantes da empresa Atlântica. Um violento tiroteio foi registrado entre bandidos ea segurança do presidio, proporcionando fugas e ferimentos emem pelo menos 04 presos que não conseguiram se locomover. O problema não tomou proporções mais sérias devido a ação imediata do GEOP, que evitou uma fuga em massa e até mesmo um morticínio.

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária divulgou inicialmente que escaparam do Cadeião do Diabo, apenas 06 presos, dos quais 04 feridos foram logo recapturados e outro foi pego bem nas proximidades da unidade prisional. Posteriormente foi admitido o número de 11 presos que teriam escapado, mas na primeira conferência o número teria chegado a 37 detentos com possibilidades de terem sido mais, que está sendo mantido em sigilo para evitar um escândalo maior, segundo me afirmou um monitor presente a conferênciados presos

Vídeomonitoramento desligado e celas serradas

Como o Sistema Penitenciário de Pedrinhas foi transformado em esculhambação e retrato fiel da administração da governadora Roseana Sarney, o vídeomonitoramento  do Cadeião do Diabo teria apresentado defeito inexplicável na última terça-feira e não foi acionado o serviço de restabelecimento do funcionamento das câmeras. Na mesma data, foi descoberto que as grades das celas em que ficam recolhidos poucos presos haviam sido serradas, uma vez que a maioria transita livremente por toda a unidade prisional. Seguindo o exemplo das câmeras desligadas, as grades ficaram para serem reparadas posteriormente. Os dois casos estão diretamente ligados à derrubada do muro, numa demonstração clara de que tudo foi planejado. Sem o monitoramento através de imagens e sem serviço de inteligência interno e externo, os presos não encontraram maiores dificuldades para executarem mais um plano de fuga.

Por duas vezes o Cadeião do Diabo que é bastante vulnerável, por não ter uma forte proteção frontal e facilidades nos acessos laterais e dos fundos, já registrou fatos semelhantes ao que ocorreu à noite passada. Um caminhão guincho chegou a arrebentar parte do portão frontal e um automóvel deslocou totalmente o mesmo portão da unidade prisional, mas as consequências foram pequenas nas duas oportunidades distintas.

Constantemente tenho chamado a atenção das autoridades para os graves problemas que estão ocorrendo dentro das unidades prisionais, principalmente da corrupção que envolve alguns diretores de unidades, todos devidamente escolhidos pelo secretário Sebastião Uchôa, pessoas terceirizadas e sem nenhuma experiência para o exercício de uma função bastante específica, muito além de apenas uma semana de palestras de autopromoção do instrutor como preparação técnica.

Os reflexos dos fatos registrados na semana passada na Penitenciária de Pedrinhas, que resultaram em um assassinato, as fugas facilitadas pela porta da frente de três assaltantes de bancos, envolvendo muito dinheiro e agora o caso do Cadeião do Diabo, tende a se espalhar pelas demais unidades, e não será surpresa se novos fatos vierem a ser registrados. A verdade é que a maioria dos detentos está fora das celas em quase todas as unidades e com facilidades para escavar túneis, construírem armas artesanais, receberem celulares, drogas, armasde fogo, munição, bebidas alcóolicas e articularem fugas e mortes. O Sistema Penitenciário está completamente falido e abandonado pelas instituições públicas que têm a responsabilidade do exercício da fiscalização e acompanhamento, o que proporciona a que seja na realidade um antro de corrupção e desmandos. É o retrato fiel do governo Roseana Sarney.