Mês: setembro 2014

Relator do recurso com repercussão geral reconhecida é o ministro Lewandowski.

O plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral da questão tratada em RExt que discute a necessidade de condenação com trânsito em julgado para se considerar como falta grave, no âmbito administrativo carcerário, a prática de fato definido como crime doloso (artigo 52 da LEP). O relator do recurso é o ministro Lewandowski.

Na ação, o MP/RS questiona decisão do TJ gaúcho que considerou que a aplicação do artigo 52, da lei 7.210/84, pressupõe a condenação definitiva. O parquet diz que a aplicação da sanção disciplinar no âmbito administrativo independe da sentença condenatória e não viola o princípio da presunção de inocência. “Eventual sentença condenatória em virtude do mesmo fato viria como um plus, resultando em nova pena a ser cumprida.”

Em sua manifestação, Lewandowski considerou que a tese possui relevâncias jurídica e social, requisitos para o reconhecimento da repercussão geral. “Além da observância ao princípio da presunção de inocência, imbrica-se com a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Também tem relevância social, uma vez que alcança qualquer cidadão que esteja cumprindo pena.”

Fonte Migalhas

Os assassinatos aumentam na capital e os assaltos a bancos com a pistolagem impondo regras é o retrato da administração Roseana Sarney, até recentemente comandado por Aluísio Mendes.

A paralisação de dois dias dos delegados é resultante de uma assembléia geral da Associação dos Delegados da Policia Civil do Maranhão, primeiramente preocupada com a real situação da Segurança Pública no Estado, diante do quadro de sucateamento criminosamente imposto pelos ex-gestores da instituição, inclusive com práticas nada transparentes e que precisariam ser apuradas. Tenho afirmado, que apesar de contar com um quadro de profissionais do mais alto nível, o Sistema de Segurança não fez os investimentos necessários e corretos para enfrentar a criminalidade. Muito pelo contrário, o que havia chegou a ser destruido e a politica para a segurança ficou no discurso e na mentira com muitas arrumações.
Foi partir dos improvisos empiricos,que foi iniciado o processo de sucateamento de delegacias na capital e no interior e de importantes serviços na área científica para a celeridade de inquéritos policiais. Um retrato sério pode ser visto, inúmeras delegacias espalhadas em prédios residenciais sem as mínimas de condições de trabalho e nem espaço para estacionar as viaturas. Os prédios da rua da Palma, que poderiam perfeitamente ser recuperados, foram abandonados e hoje são ocupados por viciados em drogas. Enquanto isso os prédios precários são alugados a valores exorbitantes atendendo interesses politicos.
A paralisação dos delegados não reside apenas em busca de direitos adquiridos no que concerne aos salários e outras compensações, mas principalmente na defesa dos direitos da população. Ninguém pode ficar alheio à realidade do crescimento da criminalidade em todo o Estado e com maior intensidade na capital, daí que estamos evitando a greve em busca de entendimentos pelo diálogo, têm afirmado os diretores da Adepol.

      Os delegados da policia civil iniciam amanhã a segunda paralisação de advertência, em busca de direitos adquiridos e condições de trabalho para que possam efetivamente trabalhar em defesa da sociedade. A primeira paralisação de 24 horas foi marcada com uma carta encaminhada para a governadora Roseana Sarney, destacando a realidade do Sistema de Segurança Pública e registrando inúmeros direitos da categoria que não estão sendo honrados, inclusive o da isonomia salarial e inadimplência de precatórios determinados pela justiça. Infelizmente, ela foi ignorada, daí o nosso segundo momento de ação, afirmam os dirigentes da Adepol.

      A questão das condições de trabalho para atender a sociedade, o sucateamento de delegacias na capital e no interior e os improvisos que tem sido feito nos últimos anos, chegam a desmotivar não só os delegados, mas os servidores dos demais segmentos do Sistema Estadual de Segurança Pública, afirmam os delegados. As lideranças esperam que a governadora sinalize um entendimento com categoria, que diante da cruel realidade não quer fazer greve, muito pelo contrário entende os clamores da população e dos avanços da violência em ritmo bem acelerado. Da maneira em que estamos pouco ou nada podemos fazer, uma vez que a Segurança Pública está totalmente debilitadae o seu pessoal  sem as mínimas condições para o exercício profissional. Amanhã pela manhã os delegados se reúnem na sede da Adepol, na rua da Palma, para um café da manhã seguido de mais uma reflexão  sobre os caminhos a serem seguidos nos dois dias de paralisação e depois devem seguir em caminhada até o Palácio dos Leões, conduzindo um documento à governadora Roseana Sarney, esperando que uma comissão seja recebida pela Chefa do Executivo Estadual.

Hoje recebi informações de alguns empregados terceirizados da Penitenciária de Pedrinhas, os quais tecem criticas ácidas contra Salomão Mota, diretor da Penitenciária de Pedrinhas, pessoa da mais elevada confiança do secretário Sebastião Uchôa, e também empregado terceirizado sem nenhuma qualificação específica para ocupar um cargo da mais alta importância, isto é, se assim é visto pela direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. A verdade é que desde que foi criada, a Sejap experimentou neste pequeno período de um ano e meio da administração da governadora Roseana Sarney, a sua pior gestão, que proporcionou a que o Maranhão viesse a ser transformado em chacota nacional e referência mundial de violência contando também com a passagem do agente da Policia Federal, Aluísio Mendes pelo Sistema de Segurança Pública. Para falar a verdade as pastas da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário se tornaram referências macabras de um governo totalmente destrambelhado e sem um mínimo de seriedade, além de estar carcomido pelos vícios da corrupção, principalmente nos desvios de recursos públicos, com maior intensidade da saúde, sem falarmos nas vergonhosas negociatas.

      A indignação de alguns terceirizados é que o Salomão Mota, ao assumir a direção da Penitenciária de Pedrinhas chegou a determinar que os banheiros das celas e todos os demais da unidade deveriam ser lavados pelos monitores, estabelecendo ainda, que poderiam efetuar compras fora do presidio para os detentos que fizessem solicitação. Todos se recusaram observando que a determinação se constituía falta grave e chegaram a temer que estivessem sendo estimulados a praticas ilícitas, e não atenderam, mas relatam que em algumas ocasiõesele chegou a ser visto fazendo compras.  Os vícios e as irregularidades que tentou impor dentro do presídio de Pedrinhas, totalmente recusados, diante de uma demonstração clara de despreparo do diretor para o cargo. Pela nota distribuída pela Sejap, procurando por todos os meios defende-lo, não será surpresa se dentro de poucos dias vier a ser promovido e reconhecido publicamente, muito embora as imagens sejam bem claras e contundentes da pratica delituosa, quando recebia o seu telefone celular emprestado para um preso fazer ligações. Se efetivamente foram para familiares do detento, a firmação é da Sejap, mas não deixa bem claro, o que pode ser interpretado totalmente diferente.

Mayron Régis

 

            Ele se separara daquela visão ingênua que o impelira três anos antes. Só o amor pela aventura explicaria a sua disposição em querer conhecer as Chapadas de Buriti sem que ninguém lhe convidasse. Não necessitava de um convite formal, assim pensava, apenas ligou para Antonio Pernambucano, técnico que o Ministério Publico estadual contratara para elaborar um relatório sobre os impactos ambientais ocasionados pela monocultura da soja, e avisou –o  que apareceria em Buriti. Eles se conheciam pela internet e não passava disso, um em São Luis e o outro em Buriti, portanto Antonio Pernambucano desconsiderou a possibilidade real de alguém desembarcar em frente a sua casa sem antes se conhecerem pessoalmente em outras circunstancias.

Ele revelou que comporia a Marcha em Defesa do Baixo Parnaiba e, após o seu termino, compraria a passagem para Buriti. A Marcha começou em São Bernardo no raiar do dia e seguiu em direção a Santa Quiteria. Esses municípios viviam situações distintas do ponto de vista ambiental. A câmara de vereadores de São Bernardo aprovara uma lei que impedia o desmatamento, a produção de carvão vegetal e o plantio de monoculturas. A lei deu conta do recado, pois segurou o avanço dos plantios de soja e de eucalipto por um bom tempo.

Até 2007, nenhum vereador ou vereador discutira com as comunidades tradicionais e com a sociedade civil de Santa Quiteria uma lei parecida com a de São Bernardo. Elas se aliaram a organizações de direitos humanos e defensoras do meio ambiente estaduais e nacionais com o intuito de estruturarem processos múltiplos de resistência ao projeto de plantio de eucalipto que a Margusa pretendia implantar nas Chapadas de Santa Quiteria e Urbano Santos em áreas que arrendara da Suzano Papel e Celulose. Esses processos culminaram na aprovação pela câmara de vereadores que proíbe os plantios de soja e de eucalipto no município de Santa Quiteria.

Persistia na sociedade da época uma visão em que a vida social e econômica se resumia ao urbano e que os conflitos se resolviam de acordo com parâmetros urbanos. Nada mais natural, então, para esse ponto de vista urbano que a Suzano Papel e Celulose pedisse a prisão de lideranças de associações que se colocavam contra seus projetos sob a acusação de invasão de terras. Esse fato não era previsível em 2007 para as comunidades tradicionais de Santa Quiteria, pois a resistência se mantinha no campo administrativo como obstruir o licenciamento ambiental. As comunidades desobedeceram osdesignios da Secretaria de Meio Ambiente em todas as audiências publicas e essa desobediência pacifica fez com que a Margusa desistisse do projeto.

A partir do momento em que a Suzano assume o projeto em 2008 no lugar da Margusa e incursiona com tratores e policiais pelas Chapadas, a resistência das comunidades tradicionais de Santa Quiteria sai da esfera do licenciamento ambiental e da esfera da especulação e passa para a esfera do conflito agrário-ambiental e para a esfera da prática do conhecimento.  Essa mudança de esfera obrigou a Suzano Papel e Celulose a criar canais de diálogo com as comunidades como forma de reverter as decisões de não permitir os desmatamentos das Chapadas e os plantios de eucalipto. A empresa propôs diálogo e parou por ai.

As comunidades de Santa Quiteria não sabiam em que estavam se metendo quando começaram as cobranças pela regularização fundiária de seus territórios em 2005.  Processos longos e cansativos de regularização fundiária as esperavam, contudo ou elas suportariam as insensibilidades dos órgãos fundiários ou elas veriam seus territórios nas mãos de terceiros ou de quartos. As comunidades tradicionais de Santa Quiteria devolveram aos órgãos fundiários as suas insensibilidades na forma de organização social e politica. Às comunidades da Lagoa das Caraíbas e São José se juntaram Coceira e Baixão da Coceira. A demanda por regularização fundiária aumentou com essas e outras comunidades de Santa Quitéria que se faziam presentes na Marcha em Defesa do Baixo Parnaiba de 2007.

Seria possível que os órgãos fundiários atendessem o Baixo Parnaiba como um todo ou era possível somente as comunidades representadas na Marcha em Defesa do Baixo Parnaiba? Ele não teve oportunidade de encontrar com Antonio Pernambucano que fora pescar em riachos próximos a Buriti. Com esse desencontro, não pôde conhecer as Chapadas de Buriti que as comunidades tradicionais de Matinha, Laranjeiras, Fazenda e Carrancas tocavam em seus percursos diários. Em 2010, ele retornou com mais tempo e com mais gente e os moradores de Carrancas informaram-no que os plantadores de soja planejavam desmatar 3 mil hectares de Cerrado. De 2011 a 2014, o Fórum Carajás e a Amib (Associação dos Amigos de Buriti), com recursos do Centro de Apoio Socioambiental, implantaram dois projetos socioambientais nos povoados de Carrancas, das Laranjeiras, da Bacaba, do Brejinho, do Capão dos Marcelos, da Santa Luzia e do Mato Grande. Esses projetos evitaram o desmatamento dos três mil hectares.

MayronRégis

 

Jornalista e assessor do Projeto Carajás

Enquanto alguns se apropriam do senso comum e sequestram as ideias das manifestações de junho para vender soluções mágicas, 400 organizações vão ao cerne do problema: o financiamento lucrativo de campanha.

Rede Brasil Atual – RBA.

A questão é simples: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?”. A resposta é complexa: efetivada a opção correta, levará a uma alteração total do sistema de representação da sociedade, abrindo as portas para mudanças efetivas em direção ao aperfeiçoamento da democracia, ao fortalecimento das instituições e à realização de reformas que há tantas décadas são esperadas pela população.

De segunda (1º) a domingo (7), 400 organizações da sociedade estarão mobilizadas por todo o Brasil para a realização do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo de uma semana de campanha na qual também se buscará angariar assinaturas para o projeto de lei popular pela reforma política. A consulta não tem efeito legal, mas servirá como demonstrativo da necessidade de uma mudança efetiva no sistema político-partidário que dê conta da representatividade da sociedade.

Os resultados serão encaminhados ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), de quem se espera respostas aos anseios populares. A criação de uma constituinte exclusiva é entendida como o único caminho possível para a apresentação de respostas específicas que o atual Legislativo não será capaz de dar. Os representantes seriam eleitos sob novas regras, com a atribuição de debater única e somente as mudanças possíveis no sistema político-partidário.

O Congresso que temos hoje é muito conhecido para que dele se nutra alguma expectativa de alteração no status quo e teve chance única de promover mudanças jogada fora. É um Legislativo que se furtou a debater o mais importante dos cinco pactos propostos pela presidenta Dilma Rousseff para dar resposta às manifestações de junho de 2013. O plebiscito sobre a reforma política foi enterrado já no dia seguinte ao anúncio, em movimento encabeçado pelo vice da petista, Michel Temer, do PMDB, partido que comanda as duas casas do parlamento e que se recusou a fazer uma mudança efetiva no sistema, preferindo alterações cosméticas que, já se vê, não levaram a nada.

Em vez de resolverem os problemas enumerados pela voz difusa das ruas, parlamentares encenaram soluções que nunca passaram pelo cerne do problema: o financiamento lucrativo de campanha. Nem poderia ser diferente. Deputados e senadores financiados por empresas têm de dar retorno ao montante neles investido. Nenhuma corporação entra no jogo eleitoral ingenuamente. É evidente que quem financia um candidato almeja uma compensação logo à frente, seja pelas vias legais, porém imorais, seja pelas vias ilegais, e igualmente imorais. Anote-se que a palavra “doação”, no caso de pessoas jurídicas, é um equívoco semântico que tenta passar a ideia de desprendimento, quando o que há, verdadeiramente, é um jogo de recompensas no qual a população é a grande prejudicada.

Alguns números não deixam dúvidas quanto à existência de uma crise no Legislativo e são os demonstrativos práticos de por que não é este o Congresso que fará a reforma política de que se precisa. De 513 deputados e 81 senadores da atual legislatura, 273 representam o empresariado (46%) e 160 (26%) são representantes do agronegócio – somados, empresários e ruralistas são 72% dos assentos congressuais. A pergunta é simples: sete em cada dez brasileiros são donos de latifúndios ou de corporações?

Na outra ponta, apenas 91 deputados e senadores (15%) representam os trabalhadores e na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que acompanha o dia a dia de Brasília, essa situação só vai piorar, campanha após campanha. Não é preciso ir longe para entender o fenômeno: em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha, passando a 91% em 2010 e a 95% em 2014.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões neste ano. Para um senador, o gasto saltou de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Quem consegue se eleger desse jeito sem recorrer a um financiador que não cobrará retorno?

Não é hora de soluções mágicas. A sociedade brasileira precisa oferecer respostas ao problema, promovendo um longo e árido debate sobre o sistema político. Sabe-se que a mudança não será fácil. Empresas e representados farão o impossível para garantir a manutenção do sistema de financiamento lucrativo de campanha, contando, para isso, com a ajuda da mídia tradicional, que se sairá com a ideia de que é injusto que nós, o povo, tenhamos de arcar com um sistema público de repasses às candidaturas. É uma falácia que visa a manter as coisas sob controle das pessoas jurídicas.

O leitor não precisa nutrir expectativas quanto ao espaço que se dará ao plebiscito na cobertura de jornais, televisões, sites e rádios mantidos pelo setor privado. Quando se tratar do assunto, se é que se tratará, será sob perspectiva negativa. Não é de surpreender que cada um defenda os interesses da classe a que pertence. Nesse sentido, a RBA tem certeza de que a consulta popular é o caminho fundamental para fomentar um debate honesto sobre o financiamento lucrativo e a crise de representatividade da política.

Crise da qual alguns tentam se apropriar sob o confuso e perigoso manto da “nova política”. Sequestrar as angústias expostas durante a primeira parte das manifestações de junho de 2013 para vender a reforma política como uma expressão vazia de sentido e de propostas é uma operação repulsiva. Não se pode aceitar que uma pessoa e seu séquito se beneficiem de décadas de senso comum para que vendam soluções mágicas, como se o Congresso que aí está, dominado pelas grandes corporações, fosse da noite para o dia sucumbir frente a uma consciência difusa sobre aquilo que é bom e correto para o país.

Como se os interesses populares pudessem prevalecer simplesmente pelo surgimento de um líder que se apresenta como portador das vontades sociais. Como se fosse possível que um único intérprete pudesse compreender todas as demandas dos brasileiros e apresentá-las a deputados e senadores que, diante de tão mágica criatura, concordariam em atender aos pedidos.

Não é moral vender ilusões. O povo não precisa de uma autointitulada porta-voz das vontades populares. Necessita, isso sim, de um sistema de representação verdadeiro que abra espaço a intervenções efetivas em benefício das demandas populares. O único caminho real para a nova política é a mobilização popular que leve a um plebiscito e a uma constituinte capazes de romper com o domínio privado sobre a política. Todo o resto é mais um caminho para o desalento.

Fonte IHUSINOS

O resultado negativo interrompeu uma série de seis meses de alta na produção na comparação anual

Correio do Brasil

A produção de cerveja no Brasil em agosto somou 10,362 milhões de hectolitros ante 10,646 milhões produzidos no mesmo período do ano passado, segundo dados disponibilizados pela Receita Federal. Já a produção de refrigerantes foi de 11,993 milhões de hectolitros em agosto ante 13,178 milhões na comparação anual.

O resultado negativo interrompeu uma série de seis meses de alta na produção na comparação anual. Na comparação com julho, a produção também mostrou queda em agosto, de 1,86%. Entre janeiro e agosto, a produção se mantém em alta, a 9,038 bilhões de litros, avanço de 8,65% sobre igual período de 2013.

A produção de refrigerantes, por sua vez, teve queda de 8,99%, a 1,2 bilhão de litros em agosto, contra o mesmo mês do ano passado, e caiu 4,32% na comparação com julho. Entre janeiro e agosto, a produção de refrigerantes soma 9,97 bilhões de litros, acréscimo de 0,18% sobre o mesmo intervalo de 2013.

Embalagem

Ainda nesta segunda-feira, a cervejeira holandesa Heineken acertou a venda do negócio de embalagens mexicano Empaque à Crown por US$ 1,23 bilhão incluindo dívidas, se desfazendo de um negócio não essencial que comprou ao entrar no mercado mexicano em 2010.

A terceira maior cervejeira do mundo disse nesta segunda-feira que a venda permitirá que ela concentre recursos na fabricação de cervejas e no marketing de suas bebidas. A Heineken disse que a venda da Empaque, que gerou receita de US$ 660 milhões e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 130 milhões de dólares em 2013, resultará em um ganho contábil pós-impostos de cerca de 300 milhões de euros (US$ 394 milhões).

O acordo preservará a posição da Empaque como fornecedora de latas, garrafas e rolhas para a Heineken através de contratos de longo prazo. A companhia holandesa disse que já está a caminho de alcançar sua meta de uma relação dívida líquida/Ebtida de menos de 2,5 vezes até o final do ano, quando o acordo deve ser concluído, embora o anúncio de venda nesta segunda-feira dissesse que o negócio dará à Heineken mais flexibilidade financeira. Ao final de junho, essa relação era de 2,5 vezes.

A companhia de embalagens de alimentos Crown, sediada na Filadélfia, é uma fabricante de contêineres de metal e latas de bebidas que opera em 40 países.

Segundo Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura do governo Lula, os três presidenciáveis com chances de ganhar já disseram que o campo está em primeiro plano.

Carla Jiménez e publicada por El País

Nunca o agronegócio foi tão bem tratado no Brasil como hoje, constata Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura durante o Governo Lula. O setor, que representa 23% do PIB, tem sido a âncora econômica do país nos últimos anos. Por isso, os presidenciáveis têm feito a corte às lideranças rurais. “Eu tenho 50 anos de agronegócios, e posso te dizer que nós sempre procuramos os candidatos a presidente da República para pedir algo. Desta vez, tem sido ao contrário”, conta o ex-ministro.

Não é coincidência, por exemplo, que a reunião da equipe de Marina Silva com representantes da Sociedade Rural Brasileira, tenha ganhado destaque na imprensa. Ela é tida por alguns setores como a “mais radical” entre os candidatos com maiores chances de vencer esta eleição. Uma ideia que não condiz com a realidade, segundo Rodrigues, uma vez que ela tem reafirmado o discurso e os programas de Campos até aqui. “Eduardo Campos e Marina, assim como Aécio, buscaram um plano de trabalho. Tivemos um corpo técnico que criou um projeto para eles”, conta.

Segundo ele, é a primeira vez o país tem uma trinca de candidatos com posturas favoráveis ao agronegócio. “O campo está bem na foto para a próximo presidente”, brinca. Rodrigues observa que Marina Silva tende a reativar a cadeia de etanol, o que a faz ser bem quista por parte do setor.“Marina tem uma inclinação muito favorável à agroenergia, bioeletricidade, e o etanol, que emite 11% do gás carbônico que a gasolina emite, por exemplo. Ela tem uma visão muito clara”, diz Rodrigues, que é também presidente do Conselho Deliberativo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), que inclui a cadeia de etanol. “Teremos uma interlocução fácil”, avalia. Rodrigues observa que o Governo de Rousseff deixou o setor de etanol totalmente abandonado, quando foi a menina dos olhos do Lula. “Eu mesmo vendi etanol no mundo com junto com ele, assim como a tecnologia canavieira, pois tínhamos knowhow”, lembra ele.

Dilma Rousseff, entretanto, tem melhor interlocução com outras lideranças, como a senadora Katia Abreu (PMDB-TO). Há rumores, inclusive, de que Abreu poderia ser sua ministra da Agricultura. Aécio Neves, do PSDB, por sua vez, sinalizou para interlocutores do mundo agro que se eleito, chamará um nome para a pasta da Agricultura que esteja de comum acordo com os representantes do setor.

Seja quem for o presidente, o fato é que o setor começa a vislumbrar apoio de todos os lados para sanar seus obstáculos. “O maior gargalo nosso é logística. Mas, há de se reconhecer que depois de muitos erros – inclusive com erros nas concessões em estradas, que demandaram mudanças de regras por parte do Governo – as coisas andaram. Temos uma luz no fim do túnel”, conclui.

Depois de viver dificuldades nos anos 90, principalmente nos anos do presidente Collor, quando a poupança foi confiscada, a agricultura brasileira precisou se reinventar. Os índices modificados com o plano Collor dispararam o endividamento do setor. “Isso foi brutal, algo que se repetiu com plano Real. Houve ajustes dramáticos, e milhares de produtores desapareceram. Quem sobrou buscou tecnologia e gestão para tocar para o agronegócio adiante”. Foi assim que a área de plantio cresceu 40% no país entre 1992 e 2012, com um salto de produção de 220%, segundo cálculos Rodrigues.

 Fonte IHUSINOS

José Ribamar Bessa Freire

O colunista Bessa Freire conta onde Reinaldo Azevedo e Emir Sader se unem para malhar Marina

 Neca. É isso mesmo: Neca. O nome dela é Maria Alice, mas a mídia prefere chamá-la pelo apelido familiar. Parece que é mais fácil jogar pedra na Neca do que em Maria Alice, ainda mais com Setúbal no sobrenome. Neca é apedrejada pela direita – uma certa direita, e pela esquerda – uma incerta esquerda, nem tanto por seus defeitos, mas com o objetivo de atingir o cocuruto da Marina Silva, cujo plano de governo Neca coordena. Antes disso, Neca, que era simplesmente Alice, não era incomodada por nenhuma força política. De repente, virou a Geny de gregos e baianos.

Não é Neca, é Marina o pivô de tudo. A direita bombardeia Neca, filha do banqueiro Olavo Setúbal e dona de 3.5% das ações do Banco Itaú, por achar que ela traiu sua classe quando se bandeou para o lado de Marina, de quem é amiga e conselheira. Como é que uma bilionária, que teria cadeira cativa ao lado do Aécio Neves, apoia uma seringueira, ex-empregada doméstica, ex-petista, analfabeta até aos 17 anos? O lugar natural de Neca é no ninho tucano, mas ela preferiu o seringal e com isso já tirou Aécio do segundo turno. A direita não perdoa.

Uma certa direita

Essa é a avaliação da direita cavernosa e hidrófoba, entre eles Reinaldo Azevedo (Veja, Folha de SP), autor de O País dos Petralhas, e Rodrigo Constantino (O Globo, Valor Econômico), ex-analista do banco Fonte Cindam, que cometeu o livro Esquerda Caviar. Os dois odeiam o PT com a mesma intensidade com que esse locutor que vos fala odeia bancos e banqueiros. Preferem o cão chupando manga no inferno ao PT no poder, cujas políticas sociais de solidariedade eles combatem.

– “Três décadas de filiação ao PT são suficientes para manchar o currículo de qualquer ser humano” – segundo Constantino, para quem “Marina é cúmplice desta quadrilha no poder”. Incomodado com a declaração dela de discordância, mas de respeito ao partido do qual saiu, ele ataca: “Quem tem tanto respeito assim pela corja petista, não merece jamais o meu respeito”. Acrescenta: “Marina abraçou a religião verde, uma postura fanática em relação ao meio ambiente, que representa ameaça ao progresso”.

Os dois babam de ódio e, sinceramente, não contribuem com uma vírgula para a compreensão do Brasil. Parece até um jogral: “Marina não me engana” – diz Constantino. “Marina consegue ser pior que o PT” – concorda Azevedo, que na sua coluna (FSP, 29/08) aponta que a vitória da candidata não garante sua posse devido às irregularidades na compra do avião de Eduardo Campos: “Ela foi, obviamente, beneficiária, o que poderá resultar até na cassação de um eventual mandato se a lei for cumprida”. Ou seja, se ganhar, não leva.

Desta forma, ambos os colunistas – não são os únicos – confirmam a “miséria do debate” brasileiro, como apontou muito bem Miriam Leitão, para quem “os epítetos ‘petralhas’ e ‘privataria’ se igualam na estupidez reducionista, são ofensas desqualificadoras, emburrecedoras, mas rendem aos seus inventores a notoriedade que buscam. Ou algo mais sonante”.

Uma incerta esquerda

Já incertos escribas de esquerda acham que quem traiu foi Marina. Foi ela quem aderiu à Neca e não o contrário. Como é que alguém que nasceu no seringal Bagaço, que cortou seringa, fez roça, remou, carregou água, pescou e caçou para sobreviver, militou na pastoral da terra, esteve ao lado de Chico Mendes na fundação do PT no Acre e foi ministra do Lula, comete o sacrilégio de abraçar uma banqueira podre de rica, que nasceu em berço esplêndido ao som do mar e à luz do céu profundo? Marina é Silva, não é Setúbal. Seu lugar natural era ao lado dos Silva. Passou para o lado de lá.

O jornalista Paulo Moreira Leite, autor de “A Outra História do Mensalão”, inventou a outra história de quem vai governar: “Chega de intermediárias: Neca para presidente”. Com ele concorda o respeitável sociólogo marxista Emir Sader, doutor em ciência política, autor de A Nova Toupeira: os Caminhos da Esquerda Latino-Americana, que escreveu artigo intitulado “Marina é a tábua de salvação da direita”.

Convencido de que Marina representa a nova direita no Brasil e encarna “a promiscuidade com o empresariado”, Emir Sader acena com o fantasma da Neca, sugerindo que “Marina está disponível para ser tutelada pelo capital especulativo”:

– “Neca Setúbal coordena seu programa de governo. Isso mesmo! Não só membro da família Setúbal, como membro das instâncias diretivas do banco, se encarrega do programa de Marina” – escreve ele, para quem “uma vez mais a direita teve que buscar no campo originalmente oposto, seu candidato”. Em defesa dessa tese, Emir profere sentença fulminante, falando ex-cathedra, apoiando-se no 18 Brumário de Luís Bonaparte, onde Marx desenha a imagem de um dirigente político que é o oposto do que representa:

– “Ninguém que se creia minimamente progressista, de esquerda ou simplesmente democrático pode apoiar a nova alternativa da direita. Ao contrário, tem que denunciá-la e se mobilizar ativamente – como se fez contra o Serra no final da campanha de 2010″.

Rabo da cutia

Vocês ouviram bem? Quem é de esquerda NÃO PODE votar em Marina, a “nova direita”. Deve denunciá-la. Emir Sader dixit. Emir é “a esquerda” e quem pensa diferente dele é “de direita”. Confesso que tremi nas bases. Eu, pobre coitado, que vesti a camisa de Dilma contra Serra em 2010, que fui exilado e algumas vezes preso, me sinto constrangido por fazer parte agora da “nova direita”. Não votaria em Eduardo, mas em Marina sim.

Afinal, qual a diferença entre NecaSetubal e Kátia Abreu? Por que o apoio de Neca transforma Marina na “nova direita”, mas Dilma permanece no campo da esquerda, apesar da aliança com Kátia Abreu, com o agronegócio e com toda a velha direita: Michel Temer, Collor, Sarney, Renán Calheiros, Jader Barbalho, Maluf? A explicação, eu encontro na célebre frase de Marx no 18 Brumário, reproduzindo um diálogo com sua tia Grundrisse:

– “Macaco não vê o próprio rabo, titia, só vê o da cutia”.

Critica-se programas, alianças e pessoas que se propõem a executá-los. O risco, que é real, de Neca impor os interesses dos bancos num eventual governo de Marina, é o mesmo que o governo Dilma correu com Kátia Abreu e o agronegócio, que impediram a demarcação das terras indígenas, contrariando a Constituição. Aliás, de todos os candidatos, Marina é a única que tem uma história consistente em defesa da demarcação das terras indígenas, de suas línguas e de suas culturas. Esse é o diferencial.

O que esvazia a credibilidade dos discursos é a falta de argumentos sólidos. Nem a cutia do 18 de Brumário elucida esse mistério: uma incerta esquerda jura que Marina é a nova direita e uma certa direita garante que Marina é o velho PT, que é “pior do que o atual PT”.

Trata-se de um desrespeito à biografia de Marina e uma ofensa à inteligência de seus eleitores dizer que ela é um “Collor repaginado”. Afinal, não foi com ela com quem Collor se aliou. Essa xaropada de que Marina é de direita não me parece inteligente, não tira nenhum eleitor dela e ainda pode convencer empresários a financiar sua campanha, com um efeito contrário ao pretendido pelos autores dos ataques.

Nenhum eleitor encontrará um candidato que atenda integralmente suas expectativas. De qualquer forma, será um privilégio o Brasil poder decidir entre candidatas como Dilma e Marina, duas ex-ministras de Lula, igualmente dignas, corretas e limpas, submetidas às alianças e mediações do poder. Embate entre Kátia Abreu e Alice Setúbal? Necas de pitibiribas.

José Ribamar Bessa Freire é professor da Pós-Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-Rio), onde orienta pesquisas de doutorado e mestrado e da Faculdade de Educação da UERJ, onde coordena o Programa de Estudos dos Povos Indigenas.coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO) e edita o site-blog Taqui Pra Ti. Tem mestrado em Paris e doutorado no Rio de Janeiro. É colunista do novo Direto da Redação.

Direto da Redação é editado pelo jornalista Rui Martins.

  

Tenho afirmado aqui constantemente, que a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária é a maior referência de banalização da vida, irresponsabilidade,incompetência, descaso, falta de um mínimo de discernimento para gestão pública e a grande marca e fiel retrato  da administração da governadora Roseana Sarney. A Sejap, apesar de ser movida por uma corrupção exacerbada, ainda não conseguiu atingir os patamares de outras instituições públicas estaduais, responsáveis pelos desvios de recursos públicos, que dão origem a violência na capital e no interior, a fome e a miséria, a falta de saúde e educação e que proporciona a que mais de 700 mil maranhenses estejam efetivamente passando fome nos dias atuais.

    Tem circulado na internet, um vídeo que mostra claramente o empregado terceirizado Salomão Mota, sem qualquer preparação técnica, mas por determinação do Secretário de Justiça, exerce a função de Diretor do Presidio de Pedrinhas. Ele aparece recebendo um celular de um preso, após o detento ter feito ligações. A falta grave que merecia de imediato o afastamento do diretor e instauração de inquérito administrativo disciplinar e até mesmo a demissão sumária, no entendimento da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o fato simplesmente é relevante e cria até uma situação de que o preso tinha pessoas doentes em sua família e precisava de algumas informações, como se isso justifique um ato doloso. Uma nota divulgada pela secretaria revela uma defesa tendenciosa do infrator, chegando a cúmulo do ridículo de afirmar que o diretor vinha eliminando vícios e irregularidades dentro da unidade, o que teria causado a revolta de servidores da unidade. O juízo de valor da Sejap é tão venal, quando afirma que o elemento estaria eliminando vícios na unidade e comete uma infração gravíssima e que inclusive é apontada como causa grave para os problemas constantes registrados no presidio. Mais vergonhoso ainda é a justificativa, que apesar dado delito do servidor terceirizado Salomão Mota,  que não tem as mínimas condições para trabalhar no local e muito menos ser diretor de presidio, mas permanece no cargo e com maior autonomia. O fato é uma demonstração clara e bem evidente para uma avaliação de que todos os problemas, como assassinatos, barbáries, fugas, escavações de túneis e todas as esculhambações generalizadas que ocorrem no Sistema Penitenciário do Maranhão, são de inteira responsabilidade da governadora Roseana Sarney e do secretário Sebastião Uchôa.

        Diante do vídeo público mostrando claramente a pratica de um delito grave, se existe a necessidade do Ministério Público ser provocado para exercer a função de ser guardião da sociedade. O fato em si deveria ser investigado pela Policia Civil com promotores de justiça e com certeza chegarão a outros fatos mais graves.