Mês: julho 2014

       “Toda tentativa de abuso será coibida, toda mentira terá uma resposta e a vontade do povo será livre e soberana para decidir o futuro do nosso estado.” Com essas palavras, o deputado estadual Rubens Jr. destacou que a justiça federal proibiu o FUNDEMA de transferir recursos do empréstimo do BNDES para os municípios.

      A ação popular foi assinada pelos deputados Rubens Jr. (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Marcelo Tavares (PSB) e acolhida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que reconheceu a possibilidade de desvirtuamento do dinheiro do BNDES para abastecer campanhas eleitorais, à exemplo do ocorrido em 2010.

Criado em junho deste ano pela Lei Estadual Nº 10.101/2014, o FUNDEMA opera com recursos obtidos junto ao BNDES e possui a finalidade de realizar transferências de valores aos municípios maranhenses, para atender às suas demandas de investimento de capital.

Segundo o líder da oposição, quando o contrato de empréstimo foi assinado, havia um planejamento de empenho de toda a verba, porém, como o governo do estado não executou o planejado, “tentou encontrar uma forma de usar esse dinheiro, que é do Fundo de Amparo dos Trabalhadores – FAT, para repassar aos seus aliados eleitorais.”.

A lei aprovada a toque de caixa, pela Assembleia Legislativa, de acordo com a decisão, “permite que recursos sejam utilizados para pagar obras anteriores às transferências de recursos para o Fundema”, inclusive liquidando obras anteriores ao empréstimo. Isso faria com que as contratações feitas para a execução desses serviços não pudessem ter a fiscalização necessária, a começar pela não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União.

Rubens Jr. ressaltou que o objetivo dos deputados de oposição é que o recurso seja uma garantia que os investimentos serão feitos e que a população seja a única beneficiada. A liminar ainda destaca que a própria justiça federal irá acompanhar o cumprimento da determinação, evitando qualquer desvio de fim.

“O juiz federal vê a possibilidade de uso eleitoreiro do empréstimo de mais de R$ 4,5 bilhões no pleito de 2014 e cita a governadora Roseana Sarney como reincidente em compra de apoio político.” Afirmou Rubens Jr., reiterando que a oposição estava correta ao denunciar a tentativa de fraude.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira, 26 de junho, Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Estado do Maranhão a colocar à disposição da segurança pública da Comarca de Cururupu, incluindo o termo judiciário Serrano do Maranhão, 24 policiais militares. Foi solicitado, ainda, que sejam realizadas blitzen e diligências repressivas de combate ao crime, por, pelo menos, duas vezes ao mês.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho pediu, também, ao Poder Judiciário que, em caso de descumprimento da medida, no prazo de 30 dias e arbitrada multa diária de R$ 50 mil.

A Promotoria de Justiça de Cururupu instaurou procedimento investigatório criminal para investigar a atuação da Polícia Militar na fiscalização do trânsito e o desrespeito nas abordagens dos condutores de veículos automotores.

Para realizar esse trabalho, além de rondas na cidade, existem apenas nove policiais, divididos em três guarnições. Eles fazem plantões de 24 horas, com folga de 48 horas. Dessa forma, há somente uma equipe, diariamente, fazendo o policiamento da cidade. “Se os policiais da equipe de serviço são chamados a atender uma ocorrência num ponto do município, todo o restante da cidade fica desprotegida”, destaca Francisco Silva Filho.

Além disso, dos três policiais, pelo menos um tem que ficar no quartel, com o objetivo de recepcionar a população e realizar a guarda do prédio. Com base na restrição do número de policiais, o MPMA destaca que a Polícia Militar não está tecnicamente preparada para atender o aumento das demandas da fiscalização do trânsito e a crescente criminalidade de maior gravidade.Localizado a435km de São Luís, o município de Cururupu possui aproximadamente 32 mil habitantes. Serrano do Maranhão tem 10 mil habitantes.

CCOM-MPMA

 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última quinta-feira, 26 de junho, Ação Civil Pública com pedido de liminar  para obrigar o Estado do Maranhão a colocar à disposição da segurança pública da Comarca de Cururupu, incluindo o termo judiciário Serrano do Maranhão, 24 policiais militares. Foi solicitado, ainda, que sejam realizadas blitzen e diligências repressivas de combate ao crime, por, pelo menos, duas vezes ao mês.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho pediu, também, ao Poder Judiciário que, em caso de descumprimento da medida, no prazo de 30 dias e arbitrada multa diária de R$ 50 mil.

A Promotoria de Justiça de Cururupu instaurou procedimento investigatório criminal para investigar a atuação da Polícia Militar na fiscalização do trânsito e o desrespeito nas abordagens dos condutores de veículos automotores.

Para realizar esse trabalho, além de rondas na cidade, existem apenas nove policiais, divididos em três guarnições. Eles fazem plantões de 24 horas, com folga de 48 horas. Dessa forma, há somente uma equipe, diariamente, fazendo o policiamento da cidade. “Se os policiais da equipe de serviço são chamados a atender uma ocorrência num ponto do município, todo o restante da cidade fica desprotegida”, destaca Francisco Silva Filho.

Além disso, dos três policiais, pelo menos um tem que ficar no quartel, com o objetivo de recepcionar a população e realizar a guarda do prédio. Com base na restrição do número de policiais, o MPMA destaca que a Polícia Militar não está tecnicamente preparada para atender o aumento das demandas da fiscalização do trânsito e a crescente criminalidade de maior gravidade.Localizado a435km de São Luís, o município de Cururupu possui aproximadamente 32 mil habitantes. Serrano do Maranhão tem 10 mil habitantes.

  CCOM-MPMA

    

Chico Miguel, presidente da Fetaema e demais diretores lutam em defesa de direitos de homens e mulheres do meio rural.

A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO

DO MARANHÃO – FETAEMA, entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ sob o n.º

06.062.327/0001-74, com sede na Rua Antonio Rayol, 642, Centro, São Luís – MA, neste atorepresentada por seu presidente, Francisco de Jesus Silva, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador

do RG 46634395-7/SSP/MA e CPF 752.523.253-91, com endereço profissional sito na Rua AntonioRayol, 642, Centro, São Luís – MA, por intermédio de seus advogados, com instrumento procuratório

em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do presente petitório, requerer

que torne sem efeito a Renovação da Licença Única Ambiental protocolada sob nº 73253/14, pelos fatos a seguirexpostos…

1. DO CONFLITO POSSESSÓRIO ENVOLVENDO COMUNIDADE TRADICIONAL DE

SÃO RAIMUNDO X LUIS EVANDRO LOEFF

Em razão de violento conflito agrário envolvendo centenas de trabalhadores rurais dacomunidade Tradicional São Raimundo, zona rural de UrbanoSantos e o Sr. Luís Evandro Loeff, aASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO POV. SÃO RAIMUNDO ingressou com ação de manutençãode posse contra o fazendeiro Luís Evandro Loeff, almejando que o mesmo cessasse suas atividades dedestruição do meio ambiente, por meio de derrubada de vários hectares de cerrados na região do BaixoParnaíba, com uso extensivo de correntões. Com base nas provas produzidas em juízo perfunctório, a douta magistrada de 1o Grauproferiu a seguinte decisão, in verbis:

CONCEDO a medida liminar, para assegurar que os trabalhadores rurais que compõem acomunidade rural do Povoado São Raimundo sejam mantidos na posse do imóvel de 1635hectares, situado no município de UrbanoSantos, até o julgamento final da demanda.

Determino ainda que o requerido e seus empregados se abstenham de turbar ou ameaçar a

posse do referido imóvel, sob pena de incidência de multa diária ora fixada no patamar de R$2.000,00(dois mil reais) para o caso de descumprimento.

São Raimundo, devidamente qualificada, em face de Luis Evandro Loeff, também jáqualificado, com vistas à manutenção da posse do imóvel conhecido como Fazenda SãoRaimundo com área de 1.635 ha. Às fls. 34/37 foi deferida a medida liminar e determinadaa expedição de mandados proibitórios e de citação do requerido, tendo este comparecidoespontaneamente e dando-se por citado no dia 09/04/2013, conforme certidão de fl. 551 ciente constante na própria decisão liminar (fl. 37), bem como pelo fato de ter apresentadocontestação nesta mesma data (fls. 42/54). Em sua contestação o demandado pleiteia arevogação da liminar em favor da associação requerente para que, deferindo-a em favor dorequerido, este seja mantido na posse do imóvel em questão. Juntou documentos às fls. 56/548,dentre os quais, escritura de compra e venda do imóvel, relatórios de vistorias do INCRA parafins de desapropriação do imóvel, cópia do processo de desapropriação, memorialdescritivo, projeto de silvicultura, licenças de operação e instalação da Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais – SEMA, bem como cópias do processo ajuizado na JustiçaFederal contra o INCRA visando a suspensão das providencias administrativas tendentes àemissão de decreto declaratório de interesse social com relação ao imóvel em comento. É breve orelatório. Decido. Analisando detidamente os documentos juntados pelo demandado, verifica-seser temerário, neste momento, revogar a decisão liminar anteriormente proferida, haja vistaainda haver dúvida quanto a quem efetivamente detém a posse do imóvel denominado FazendaSão Raimundo e em que condições. Isso porque, embora o requerido, desde sua aquisição em2005, tente descaracterizar a improdutividade das terras, os próprios relatórios do INCRA,datados de 2005 e de 2007, atestam que as famílias já residem ali há décadas, cerca de 60anos, ou seja, muito antes do Sr. Luís Evandro a ter adquirido (fls. 96 e 234). Fato este quesequer é negado pelo demandado, o qual afirma em sua peça de resistência que “ao adquirir aFazenda São Raimundo, o réu encontrou certa quantidade de trabalhadores rurais em umapequena porção do imóvel”. Desse modo, vê-se que, mesmo lutando contra aquele ente federalpara não ter seu imóvel desapropriado, o requerido nunca se opôs à permanência das famíliasaqui representadas pela Associação Comunitária do Povoado São Raimundo, ao contrário chegou a firmar com algumas pessoas acordo extrajudicial no qual reconhece o direitopossessório destas e doa 12 ha. para cada uma (fls. 149/157). Ademais, com as informaçõesconstantes nos autos até o momento não é possível precisar qual a área do imóvel é efetivamenteocupada pelos representados, o que somente poderá ser dirimido com a regular instruçãoprocessual. Por fim, cumpre ressaltar que, nos termos do art. 1.211 do Código Civil, quandomais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, senão estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso. Sendo assim,comprovado, ainda que perfunctoriamente, conforme já relatado, que as famílias representadaspela associação demandante detêm a posse do imóvel objeto da disputa, mais razoável mantê-las no local até decisão final do processo. DO EXPOSTO, indefiro a medida liminarpretendida pelos requeridos, mantendo, assim, na íntegra a decisão de fls. 34/37. Intime-se orequerente para apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias (art. 327, CPC), Após, dê-sevista dos autos ao Ministério Público. Sem prejuízo, designo o dia 11/09/2013, às 10:30,para realização de audiência preliminar, neste juízo. Intimem-se. Urbano Santos/MA, 16 deabril de 2013. ODETE MARIA PESSOA MOTA – Juíza Titular daComarca deUrbanoSantos – Resp: 147637

Visando a reforma da decisão prolatada, o Sr. Evandro Loeffinterpõe junto ao EgrégioTribunal de Justiça do Maranhão Agravo de Instrumento com Pedido Liminar. Distribuído, o recursoteve efeito suspensivo negado pelo Desembargador Relator, Dr. Lourival Serejo, conforme decisão aquicolacionada:

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº

14103/2013URBANO SANTOSAGRAVANTE: LUIS EVANDRO LOEFF

ADVOGADOS: IVALDECI ROLIM DE MENDONÇA JUNIOR E

OUTROSAGRAVADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO

SÃO RAIMUNDO ADVOGADOS: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL

RELATOR: Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa

DECISÃO

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Luis Evandro Loeff, contra decisão proferida pelo juízo de direito da Comarca de Urbanos Santos, nos autos da ação de Interdito Proibitório nº. 997/2012, a qual deferiu liminar para assegurar aos trabalhadores rurais do povoado São Raimundo a manutenção na posse da gleba de 1.635 hectares, situado no município deUrbano Santos (fls. 28-31).

Em suas razões de fls. 3-21, o agravante afirma que o juízo a quo concedeu liminar para manter os trabalhadores rurrurais na posse da integralidade da área, sob os seguintes argumentos: a) comprovação da posse pela associação agravada sem oposição do agravante; b) laudo do INCRA classificando o imóvel como improdutível e passível de desapropriação; c) o “desmatamento” poderia alterar a rotina das famílias ali residentes, assim como causar prejuízo ambiental com o desaparecimento da fauna, flora e consequente aumento de temperatura.

Observa que não há nos autos provas de que os associados exerçam a posse sobre a integralidade da gleba, por ser inverossímil que os lavradores ocupem 1.635 hectares desenvolvendo atividades rurais, com plantio de legumes, verduras, criação de pequenos animais e atividades extrativistas.

Da mesma forma, não há provas suficientes de que o desmatamento possa causar danos ambientais irreparáveis, pois o agravante desenvolveu um Plano de Controle Ambiental ? PCA; possui Licença de Operação nº. 0028/2012 e autorização para Supressão de Vegetação nº. 0020/2012, ambas expedidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão.

Assevera que a decisão é contraditória na medida em que afirma haver dúvida acerca da posse não sendo possível precisar qual a área do imóvel efetivamente ocupada pelos associados. Entretanto, mais adiante diz que há presunção de que os posseiros já residiam na área há cerca de 60 (sessenta) anos e que só seria possível definir a área ocupada durante a instrução processual.

Assim, diz que as contradições apontadas comprovam a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, suficientes para a concessão do efeito suspensivo, nos termos do art. 527, inciso III, do CPC. No mérito, pugna pela sua confirmação definitiva.

Alternativamente, pede que seja reconhecida sua posse nos 948,0878 hectares necessários à execução do Plano de Controle Ambiental de acordo com a licença de operação nº. 0028/2012 e autorização para a supressão de vegetação nº.

0020/2012.

Juntou os documentos de fls. 26-545

     É o relatório.

O recurso é tempestivo. Os agravantes juntaram aos autos os documentos obrigatórios. Preparo às fls. 544-545 Assim, o presente agravo merece seguimento.

O agravo está sendo conhecido na modalidade instrumental, tendo em vista que ataca decisão que analisou pedido de tutela antecipada em primeiro grau de jurisdição.

Passo a apreciar o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Ao contrário do que sustenta a agravante, a decisão agravada foi fundamentada em prova tida por robusta pelo magistradoprolator. A propósito, veja-se a seguinte passagem do decisum (fls. 14/16): O primeiro requisito restou satisfatoriamente demonstrado, pois se verifica que as famílias de lavradores que compõem a Associação Comunitária do Povoado São Raimundo são detentoras da posse do imóvel em questão há no mínimo 60 (sessenta) anos. Essa conclusão é extraída dos documentos que acompanharam a inicial, os quais apontam de forma cristalina a existência de várias famílias de trabalhadores rurais ocupando a área de terra denominada São Raimundo, sendo que a ocupação já se prolonga por várias décadas, tempo suficiente para a consolidação de comunidade rural que faz uso e gozo das terras livremente e sem oposição do proprietário. Tal constatação é corroborada pelo próprio laudo elaborado pelo INCRA que enquadrou o imóvel como grande propriedade improdutiva, suscetível de desapropriação para reforma agrária, atestando a ocupação duradoura e pacífica das terras por várias famílias de trabalhadores rurais que vivem da cultura de subsistência e do extrativismo.

A questão levantada no agravo é que não há clara demonstração da posse a merecer proteção liminar, ou seja, baseia-se na ausência de prova apresentada pelos associados da agravada.

A decisão recorrida não revela ilegalidade ou abusividade. A fundamentação concisa não é suficiente para impor sua reforma, quando o comando judicial foi tomado em análise das provas constantes dos autos.

A matéria é eminentemente fática, sendo o juiz a quo aquele que tem contato direto com os fatos e com as provas apresentadas pelas partes, e que melhor pode apreciar e julgar a lide.

Consequentemente, a decisão recorrida analisou bem a questão e deferiu o pedido de urgência.

Para tanto, concluiu, pelos menos em avaliação perfunctória compatível com o momento processual, que a posse há muito havia se concretizado.

      Evidente que o juízo deveria, por cautela, ter procedido à justificação, antes de proferir a decisão liminar. Mas, seus fundamentos de convicção são bem fortes diante do histórico da comunidade que lhe foi demonstrada.

Por outro lado, é certo que a hipótese dos autos, trazida a análise e julgamento, aponta que o exercício regular da posse por parte do agravante expressa certa controvérsia, o que somente poderá ser apurada em regular instrução processual, oportunidade em que as provas serão regularmente valoradas.

Percebe-se, portanto, que a decisão atacada não se fundamentou, apenas, em declarações frágeis, mas em outros documentos que conferiram, a juízo do magistrado,respaldo às alegações fáticas apresentadas. Assim, não há no presente agravo elemento que autorize a reforma da decisão a quo.

Importa anotar que no caso dos autos, apesar da gama de documentos juntados ao presente recurso, extrai-se que o agravante não demonstrou a contento os prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação que poderiam ser causados pela decisão agravada.

Assim, à primeira vista, inexiste verossimilhança nas alegações, o que não demonstra a urgência na concessão da medida liminar e os riscos que poderiam advir, caso a prestação jurisdicional lhes seja deferida, se for o caso, apenas ao final.

Diante do exposto, não vislumbrando presentes, concomitantemente, os pressupostos processuais, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Requisitem-se informações ao juízo de direito da Comarca de Urbano Santos, no prazo de 10 (dez) dias, (art. 527, inciso IV, do CPC), recomendando, de logo, o abreviamento da audiência já designada para data mais próxima. Intime-se a agravada para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso (art. 527, inciso V, do CPC);

Ultimadas tais providências, conceda-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (art. 527, inciso VI, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Publique-se

São Luís, 26 de abril de 2013.

 Desembargador LOURIVAL SEREJO RELATOR

2. DO DIREITO

Senhora Secretária, caso seja concedida a Renovação da Licença Única Ambiental protocolada sob nº 73253/14, esta ultrajará a Justiça Brasileira, uma vez que há comandadonormativo expresso nas decisões de 1o e 2o Grau, determinando às famílias a permanência na posse doimóvel objeto de litígio agrário. Munido de referido permissivo administrativo, o Sr. Luís Evandro Loefflevará adiante todas as ações terminantemente proibidas pelos mandados judiciais, já publicados emdiário oficial, conforme farta documentação em anexo. Portanto, referida renovação estará emcompleto desacordo com a lei. Destarte, a mesma se tornará inválida, pois, ao ser elaborado, trazconsigo a carência de legalidade, ou seja, defeitos jurídicos.

4. DOS PEDIDOS

Diante do Exposto, ante a ilegalidade da Renovação da Licença Única Ambientalprotocolada sob nº 73253/14, requer-se que a mesma não seja concedida. Em caso de amesma ter sido renovada, requer-se, com base na súmula 473 do STF1, que esta Secretariaanule a referida renovação, tornando-a, desde já, sem efeitos.

E. Deferimento

São Luís do Maranhão, 15 de junho de 2014

Diogo Diniz Ribeiro Cabral

OAB/MA nº 9355

1Súmula 473: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios

 

Fonte Territórios Livres do Baixo Parnaíba

 

           Um dos elementos negativos que está relacionado com muitos megaeventos que ocorrem em todo o planeta é o turismo sexual. Neste Mundial, não é diferente, o que foi constatado por diferentes meios de comunicação, durante esses dias. Em todas as cidades sedes está sendo comum que, junto com o desembarque de seguidores das diferentes seleções, esta seja uma das principais demandas.

A reportagem é de Luis Miguel Modino, publicada por Religión Digital.

Pensando em conseguir dinheiro rápido entre os que são vistos como endinheirados visitantes, muitas mulheres, a maioria jovens e, inclusive, pertencentes às classes mais castigadas entre a população brasileira, chegam de diferentes lugares do país para oferecer este tipo de serviço para pessoas sem escrúpulos, que, longe de suas casas, sentem-se livres para satisfazer seus desejos carnais.

O governo brasileiro lançou uma campanha coincidindo com o Mundial, mas de fato não deixa de ser um desejo de manter as aparências frente a uma realidade que é comum nesse país, que movimenta muito dinheiro e com a qual estão envolvidas pessoas de todos os âmbitos sociais, inclusive daqueles que deveriam cuidar para que isso não ocorresse.

Neste sentido, cabe destacar as denúncias realizadas, nos últimos anos, pelo bispo espanhol dom José LuisAzcona, da Prelazia de Marajó, na foz do rio Amazonas, que defende que não há vontade política para solucionar este problema do tráfico de pessoas para o comércio sexual, o que o levou a ser ameaçado de morte.

A Igreja Católica brasileira tentou ajudar a sociedade a se conscientizar sobre este problema. De fato, foi um dos pontos abordados na Campanha da Fraternidade deste ano, e também faz parte do material de conscientização que foi elaborado para o Mundial.

Porém, devemos constatar com dor que esta não é uma preocupação para a sociedade brasileira, que vê este problema como uma coisa a mais entre os muitos elementos negativos que estão presentes dentro do espectro social, sem tomar uma providência sobre assunto para que as coisas mudem.

Cabe destacar, como exemplo, o que aconteceu na véspera da abertura do Mundial, quando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, junto com outras instituições, promoveu uma passeata em Brasília para conscientizar sobre o tráfico de pessoas, durante este evento, e que contou com uma escassa participação, poderíamos dizer insignificante para uma grande cidade como é a capital do país.

Diante deste tipo de situação, questiona-se até onde chega a capacidade humana para se aproveitar de quem, por diferentes motivos, passa por isso. Este, como muitos outros, é um problema que dificilmente será resolvido, caso a sociedade como um todo não busque soluções comuns. Que em pleno século XXI tenha pessoas que se aproveitam da necessidade alheia para, amparados no anonimato, satisfazer seus desejos, sem se importar com as consequências, não deixa de ser preocupante e indignante.

Por fim, isto faz parte do todo que envolve o Mundial, que deseja que quem gasta o dinheiro para enriquecer a FIFA possa voltar “satisfeito”, senão com o resultado de sua seleção, sim com outros tipos de coisas, em relação às quais, mais do que se gabar com os amigos, deveria sentir vergonha, pois, afinal, as vítimas de todo este emaranhado são pessoas que estão vendendo o seu corpo, sendo, muitas vezes, obrigadas ou como último recurso para levar um pedaço de pão à boca.

 Fonte IHUSINOS

Correio do Brasil

Quase 90% dos professores brasileiros acreditam que a profissão não é valorizada na sociedade. Mesmo assim, a maioria está satisfeita com o emprego. O resultado foi apresentado semana passada pela Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que ouviu 100 mil professores e diretores escolares em 34 países.

De acordo com o levantamento, somente 12,6% dos professores brasileiros consideram-se valorizados. A proporção está abaixo da média internacional, de 30,9%. No entanto, 87% dos professores brasileiros consideram-se realizados no emprego, próximo da média global de 91,1%.

Apesar de não se sentirem valorizados, os professores brasileiros estão entre os que mais trabalham, com 25 horas de ensino por semana, seis horas a mais do que a média internacional. Em relação ao tempo em sala de aula, os professores brasileiros ficam atrás apenas da província de Alberta, no Canadá, com 26,4 horas trabalhadas por semana, e do Chile, com 26,7 horas.

Mesmo trabalhando mais que a média, os professores brasileiros gastam mais tempo para manter a ordem em sala de aula. Segundo o levantamento, 20% do tempo em sala é usado para controlar o comportamento dos alunos, contra 13% na média internacional.

Todos os entrevistados na pesquisa dão aula para a faixa etária de 11 a 16 anos. A publicação também mostra que nos países em que os professores se sentem valorizados, os resultados noPrograma Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) tendem a ser melhores.

Quanto à formação, mais de 90% dos professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental concluíram o ensino superior, mas cerca de 25% não fizeram curso de formação de professores. Segundo a falta de especialização reflete-se no ensino. Professores com conhecimento de pedagogia e de práticas das disciplinas que lecionam relataram se sentir mais preparados do que aqueles cuja educação formal não continha esses elementos.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os dados serão incorporados aos dados do Censo Escolar e das avaliações nacionais, para que se possam criar descrições ainda mais detalhadas da situação educacional brasileira.

A pesquisa da OCDE ouviu 100 mil professores e diretores escolares em 34 países

Fortaleza vive ‘boom’ de turismo sexual, apesar do fechamento de boates e políticas públicas contra a prática.

A reportagem é de Morris Kachani e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo

Madrugada de terça-feira, entorno da Arena Castelão. A apenas 300 metros da entrada para convidados da Fifa, a travesti Chiara, 20, veste um collant preto e um crucifixo. “Faço programa desde os 12. É muito ruim no começo, mas depois você acostuma. E ninguém passa fome”, conta.

Há quem cobre R$ 10 pela noite. Chiara pede R$ 50 – “mais barato que o ingresso para a Copa”, afirma, rindo–, e está satisfeita com o início do evento esportivo. “O movimento aumentou e eu amo os gringos. Quem sabe me caso com um deles e vou morar lá na Europa”, diz.

Apesar de as autoridades terem lançado um plano conjunto, com 700 pessoas envolvidas, plantão 24 horas e campanha publicitária, Fortaleza vive com o Mundial um “boom” do turismo sexual.

Os donos de boates comemoram o movimento –há quem diga, sem precedentes na capital cearense, um dos principais destinos internacionais de prostituição.

Há mais policiamento, com apoio de 3.000 homens do Exército. À tarde, na hora do jogo do Brasil contra o México, em plena FanFest, a garota de programa Yara, de Belém, só elogiava: “É bom porque a gente se sente mais segura para trabalhar”.

‘Mudar pra quê?’

A meia hora de distância, em uma confortável viagem de carro pelas pistas ampliadas da avenida que liga o estádio ao centro, está a praia de Iracema, ponto preferencial para programas de luxo.

Há famílias e crianças pelo calçadão. Mas, nos bares perto da estátua de Iracema, hordas de torcedores mexicanos ocupam os balcões e as pistas de dança — um cruzeiro com 4.000 deles, na maioria homens, aportou anteontem.

São esperados 350 mil turistas para a Copa, de acordo com a Secretaria de Turismo. “Eu amo as brasileiras, já me apaixonei umas cem vezes desde que cheguei”, afirma Ramón Ortega, 34, engenheiro aeronáutico, em meio a um grupo de amigos, alguns já meio bêbados.

Na esquina, Valeska, 19, uma morena de longos cabelos lisos, cobra R$ 200 pelo programa. “Que medo desses gringos! Mas nunca fui maltratada e, em uma noite, ganho o salário de uma balconista. Mudar pra quê?”, diz.

Na Copa do Mundo das garotas de programa, homens de países nórdicos e os holandeses aparecem entre os campeões de preferência.

Espanhóis e alemães empatam. Italianos ficam na repescagem. Latinos como os mexicanos ou uruguaios, que vieram assistir ao jogo contra Costa Rica na semana passada, são como os brasileiros.

Cidade mascarada

A exploração sexual de crianças e adolescentes pode ser vista por vários cantos. De acordo com Lídia Rodrigues, que coordena o colegiado de uma rede de ONGs, o número de menores de idade que oferecem seus corpos na região mais que dobrou nos últimos três anos, com a demanda dos operários do estádio. Eram cerca de cem, hoje não são menos de 250.

Um mês antes da Copa, oito boates tradicionais da cidade foram fechadas. O plano de convergência, que deve vigorar apenas durante o torneio, ainda conta com três centros de acolhimento para crianças e jovens.

“Muitos pais deixam as crianças para assistir aos jogos. Por isso, orientamos que as deixem conosco. Temos psicólogos e atividades lúdicas”, diz Tânia Gurgel, da Fundação da Criança e da Família Cidadã, da prefeitura.

Para Alice Oliveira, coordenadora interina da associação das prostitutas cearenses, a cidade foi “mascarada” para a realização do Mundial. “Com o aperto da fiscalização sobre hotéis e motoristas de táxi, muitos estrangeiros compraram casas e apartamentos. Os encontros pela internet estão bombando’.”

A socióloga Glória Diógenes, ex-secretária municipal de Direitos Humanos, afirma que nunca houve uma política pública de longo prazo para coibir a exploração sexual. “Fizeram uma assepsia social na área turística da cidade para não ficar a olho nu. Fortaleza é um lugar onde o abismo social só se acentuou com o crescimento econômico”, afirma a pesquisadora da UFC (federal do Ceará).

Fonte IHUSINOS

 

“Se a esmola é demais, o santo desconfia” é a frase de alerta em campanha da organização não governamental (ONG) contra o tráfico de pessoas no Brasil. Para mostrar a realidade das vítimas nas cidades-sede da Copa do Mundo, a ONG produziu o documentário R$ 1 – O Outro Lado da Moeda, com depoimentos de mulheres e meninas enganadas por falsas promessas. De acordo com a organização, a maioria dos 27 milhões de escravizados no mundo é crianças ou jovens.

A reportagem é de Isabela Vieira, publicada pela Agência Brasil

“O tráfico de pessoas tem várias faces, mas na questão sexual, o início da cadeia é a exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse a diretora executiva da 27Brasil, Tatiane Rapini. “Há casos em que o pai vende a própria filha ou a menina é enganada com falsas promessas, como a de que vai ser modelo”, completou. Pessoas também podem ser traficadas para o trabalho forçado e para a retirada de órgãos, atividades que movimentam US$ 32 bilhões por ano.

A falta de informação sobre a exploração de crianças e adolescentes, que é crime hediondo, aumenta a vulnerabilidade de vítimas. Somada à falta de acesso a políticas públicas, faz com que “acreditem que podem melhorar de vida”. No Brasil, na maioria das vezes, as meninas acabam traficadas para outras regiões do país, não necessariamente para o exterior. O fluxo é maior do Norte e Nordeste para o Sudeste, mas há também do Sul para o Norte.

“Manaus tem um histórico de muitas questões [de exploração], inclusive, nas populações ribeirinhas. Nossas organizações parceiras lá, reportam casos de meninas indígenas que sofrem, são levadas e vendidas, é complicado”, acrescenta Tatiane. Em entrevista à Agência Brasil, a liderMaria Alice da Silva Paulino, da etnia Karapãnam confirmou o problema nas aldeias.

Com a exibição do R$ 1 – O Outro Lado da Moeda em áreas públicas, a 27 Brasil quer alertar as possíveis vítimas e estimular a sociedade a denunciar às polícias, ao Conselho Tutelar ou ao Disque 100. A entidade indica que são os próprios brasileiros o público-alvo da exploração. “É duro dizer isso, mas quem procura essas meninas menores de idade são homens casados, atrás de uma aventura. Ou seja, pessoas normais”, esclareceu Tatiane.

O documentário faz referência a meninas que acabaram exploradas sexualmente por apenas R$ 1, por um pacote de biscoito ou por ofertas como a de uma casa. Já foi exibido em Brasília, no Lixão da Estrutural, em Belo Horizonte, na FifaFanFest e segue em direção a Fortaleza. Chega à cidade-sede da final do campeonato, o Rio, em 11 de julho.

 Fonte IHUSINOS

 

O post com o convite às mulheres foi apagado

A aparente tentativa do apresentador Luciano Huck de faturar no mercado da prostituição, frustrada após a reação popular ao seu convite às mulheres que quisessem ‘um gringo’ durante a Copa do Mundo, conforme publicado no microblog que mantém em uma rede social, ainda vai render à Rede Globo de Televisão – onde ele produz um programa aos sábados – uma dor de cabeça a mais. Como o convite foi apagado, os computadores da produção correm risco de ser vasculhados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público, onde se prevê uma ação contra a possível tentativa de aliciamento de jovens e proxenetismo, segundo as denúncias veiculadas em blogs da imprensa alternativa. Um investigador especializado que assessora os denunciantes previu, nesta segunda-feira, que a ação policial poderá ocorrer nas próximas horas, uma vez que meninas, menores de idade, teriam respondido ao convite, antes de ele ser apagado.

– Trata-se de uma medida necessária para a captação de provas – disse o detetive à reportagem do Correio do Brasil, em condição de anonimato.

“Ta no Rio? Solteira? Quer 1principe encantado entre os ‘gringos’ q estão na cidade. Mande fotos e o pq; namoradaparagringo@globomail.com”, escreveu Luciano Huck no Twitter, nesta última terça-feira. A produção do programa tentou desconversar ao dizer a jornalistas que tudo não passava de mais um quadro para a atração de mais audiência ao horário que, durante a exibição dos jogos da Copa, tem sido reduzida.

“A se confirmarem os dados preliminares, Brasil x Chile terá sido a menor audiência da Globo até agora na Copa. A rede marcou 37,5 na abertura do Mundial, contra a Croácia, e 36,5 na última segunda, contra Camarões. Contra o México, a Globo teve 34,9 pontos. Mas os dados preliminares costumam oscilar até dois pontos para cima quando consolidam. Portanto, é possível que o jogo deste sábado consolide acima de 35 pontos e não seja a menor audiência. Na Band foi o inverso, a classificação do Brasil bateu recorde. Até então, a maior audiência da emissora tinha sido 9,5 pontos em Brasil x Camarões. A audiência da Band vem crescendo jogo a jogo”, afirma o jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu blog. O programa de Huck situa-se no intervalo entre os jogos.

Ex-ministra dos Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi mais incisiva e cobrou da parte do apresentador da Globo uma retratação por difundir que mulheres brasileiras estão disponíveis para estrangeiros. Para o jornalista, escritor e produtor cultural Alex Antunes, porém, trata-se de mais um lance de oportunismo do empresário.

“Não podia faltar um ponto (ainda mais) baixo de Luciano Huck, aquele mesmo oportunista do Somos Todos Macacos. Luciano postou um chamamento, no Facebook e no Twitter, às mulheres cariocas, para conseguir o seu “gringo do sonho” com sua ajuda caridosa. O post foi retirado do ar – parece que alguém se tocou da inconveniência. Mas está gerando indignação, por suas implicações com o turismo sexual e o clichê da mulher brasileira ‘pegável’, como bem analisa a jornalista Gabriela Loureiro neste artigo cheio de dados: ’Perdemos’ apenas para as nigerianas e para as chinesas, segundo o primeiro levantamento publicado pela União Européia sobre o tráfico de seres humanos em todo o continente, este ano (…) Muitas vezes o tráfico é realizado através da prostituição, outro ‘produto de exportação’ famoso do Brasil (…) Dois terços das vítimas de tráfico para fins de exploração sexual do mundo são mulheres, e a maioria dessas mulheres vêm de classes populares e vão parar na escravidão com a ilusão de que um namorado gringo vai tirá-las da miséria e tratá-las bem como em ‘Uma linda mulher’, diz Gabriela”, no texto de Antunes.

Para o jornalista MIguel do Rosário, no blog O Cafezinho, no entanto, “está claro que a Globo cometeu um crime grave”.

“A campanha teria que ser feita para homem, mulher e homossexuais. Se se trata de ‘amor’, por que só mulheres com ‘gringos’? Por que não homens com ‘gringas’? É muito estranho!”, concluiu.

Fonte Correio do Brasil