Mês: julho 2014

A liminar da justiça federal que impede a Suzano Papel e Celulose de continuar o seu projeto de devastação no Baixo Parnaiba maranhense permanece de pé, após um ano. A empresa fez o possível para derrubar a liminar por diversas vezes com auxilio da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão durante o ano de 2013.  Eles não derrubaram a liminar porque recorreram ao STJ que confirmou a liminar do Tribunal Regional Federal. O STJ corroborou a tese do Ministério Público Federal que insistia na falta de legitimidade do estado do Maranhão para licenciar um empreendimento que impactava a bacia do rio Parnaiba. O MPF perdera na primeira instancia da justiça federal. A Suzano, provavelmente, pensou que continuaria cantando de galo na segunda instância da justiça federal num provável novo embate com o Ministério Publico Federal.  Não seria estranho, ela pensar dessa forma, afinal as instâncias superiores da justiça federal, quase sempre, atendiam os interesses do Estado brasileiro, principal propagador e idealizador de empreendimentos agrícolas e industriais no interior do Brasil. Prevalecera na decisão em primeira instância a ideia de que o MPF não demonstrara em seu pedido de liminar como o desmatamento de 42 mil hectares de Cerrado para o plantio de eucalipto afetaria a bacia do rio Parnaíba. Depreende-se, por uma decisão dessas, que o rio Parnaíba em seu percurso seria pouco afetado por um desmatamento localizado. A decisão em segunda instância propõe outro discernimento. O desmatamento pode acontecer em apenas um estado, mas, dependendo do tamanho do desmatamento e dependendo de que salvaguardas constitucionais o projeto ferraria em todo o seu percurso, sim, seria o caso de, para evitar danos duradouros, paralisar o empreendimento por completo até que o empreendedor corrigisse o processo de licenciamento ambiental desde o inicio. Fácil associar a decisão de primeira instância aos interesses empresariais e políticos e a decisão de segunda instância à defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais. A sociedade se satisfaz muito bem com essas associações. Ela também se satisfaz muito bem com associações que impliquem em desfechos. Cioran, filósofo romeno, é um mestre em frases que se encerram em si sem encerrarem o assunto. As decisões em primeira e em segunda instância da justiça federal do Maranhão e a decisão dada pela STJ não sinalizam para um desfecho em torno do licenciamento do empreendimento da Suzano ou de qualquer empresa no leste maranhense.

 

Mayron Régis

Jornalista e assessor do Fórum Carajás

Onde está a Secretaria de Assistência Social do município de Bequimão? Cadê os agentes de saúde do município, que são os intermediadores entre as comunidades e as secretarias de saúde e social? Eu preciso de uma resposta…Estive no último final de semana no município de Bequimão e constatei inúmeras irregularidades na região. A culpa é de quem? Não sei, mas vou tentar descobrir e púlblicisar ao povo do município. A primeira descoberta foi com relação às moradias construídas nas terras de Santana, através de assentamento do INCRA. O que eu não entendi até agora, foi como escolheram as pessoas que seriam beneficiadas com o projeto. Visitei os povoados beneficiados e constatei que existem casas abandonadas sem moradores, já que os proprietários moram e trabalham aqui em São Luís, há mais de 20 anos.

Quem bate no peito e se diz pai da criação do projeto, é o enrolado advogado e desastroso ex-Superintendente do INCRA,Zé Inácio (PT) que mesmo sendo filho daquela terra, não conhece a realidade de seu povo. De acordo com informações precisas, foram construídas 230 moradias e divididas a ponta de dedo, já que o presidente da Associação na época era compadre de Zé Inácio.

Ganharam casas pessoas aposentadas, funcionários públicos municipais, pessoas que moram em São Luís e até comerciantes. E o pior, deixaram pessoas que moram em casebres, em situação de calamidade pública. É o caso do morador do povoado Floresta, identificado como Antônio José de 64 anos, que é um senhor idoso, doente, não é aposentado, mas mesmo assim, não ganhou uma casa para morar. Antônio José mora em uma casa construída há 30 anos, que pode desabar a qualquer momento. São inúmeras pessoas vivendo nessa situação.

Agora fica a pergunta, como Zé Inácio instruiu os técnicos do INCRA a selecionarem os moradores? Foi pela beleza, cor ou poder aquisitivo? O certo mesmo, é que os mais pobres das comunidades, ainda continuam morando em casa de taipa.

Conversando com muitos moradores, o projeto foi apelidado de “PROJETO ZÉ DE BARRO”, em homenagem a Zé Inácio, já que os pobres continuaram morando em casas de barro. Outra informação triste foi quando um morador que foi beneficiado com uma casa contou a nossa reportagem, que Zé Inácio ordenou que os beneficiados, assinasse o contrato de recebimento da casa antes mesmo de ser construída.

Uma fonte fidedigna dentro do INCRA, contou a nossa reportagem, que a pessoa que assumiu o lugar de Zé Inácio, é apenas uma laranja e só faz o que o ex-superintendente do órgão manda. De acordo com o regimento do INCRA, o dinheiro das casas só sai quando a residência estiver pronta. Mas Zé Inácio mandou sua substituta, liberar R$ 500 mil reais a empresa prestadora do serviço, mesmo sem colocar um tijolo na casa. Nessa nova remessa, o material usado é de péssima qualidade e por esse motivo, muitas casas estão rachando, haja vista que nenhuma residência tem pilar de concreto e nem amarração de cinta, o que é obrigatório pelo conselho regional de engenharia.

O atual presidente da Associação de Terras de Santana, Dialquino Amorim, já entrou na justiça contra algumas atitudes de Zé Inácio, que embargou um projeto da associação, que requeria casas que seriam construídas através da Caixa Econômica Federal. Ciente e conhecedor das necessidades de vários moradores, Dialquino pleiteou na justiça o direito de cada morador.

 Fonte – Blog do João Filho

 

Foi muito importante a participação de entidades da sociedade civil organizada

O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOp-DH) promoveu na manhã de ontem ( 8), uma reunião com organizações da sociedade civil, órgãos públicos e entidades que atuam na prevenção e acompanhamento de conflitos agrários. O objetivo é traçar estratégias de atuação conjunta, contribuindo para combater a violência no campo no Maranhão. O estado é o campeão nacional de conflitos envolvendo a posse de terras.

Ao iniciar o encontro, a procuradora de justiça e coordenadora do CAOp dos Direitos Humanos, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, deu as boas vindas aos participantes e destacou que, além de atuar nos processos, o Ministério Público vai trabalhar como negociador nos conflitos. “Esse é um tema que nos preocupa e merece a nossa atenção e esforços conjuntos contra a violência no campo”.

Em seguida, o titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, Haroldo Paiva de Brito, que também é coordenador do Núcleo de Conflitos Agrários do CAOp-DH, explicou que o Ministério Público está à disposição para trabalhar de forma coordenada com as comunidades e lideranças rurais a fim de dirimir conflitos e buscar acordos. “A violência no campo, no Maranhão, evidencia um massacre dos trabalhadores rurais. Não podemos acabar com os conflitos, mas podemos atuar para reduzir a violência”.

O promotor de justiça destacou que, ao atuar nos processos de reintegração de posse, o Ministério Público tem questionado o Poder Judiciário por não cobrar a prova da aplicação da função social da terra nos litígios. “A ausência de comprovação tem garantido vitórias para o MP nessa seara. Essa  exigência está expressa na Constituição Federal”.

Na avaliação do representante da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, pe. Clemir Batista existe uma tentativa de difundir a ideia que os povos tradicionais, que vivem e trabalham no campo há várias gerações, não produzem. “Não aceitamos essa política e não podemos aceitar a criminalização das lideranças e dos movimentos sociais”.

Já o representante do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o ouvidor agrário regional Paulo Jorge Sabá, enfatizou a gravidade dos conflitos no Maranhão. “A situação agrária é muito difícil. Nos lugares onde o Estado está ausente, maior a gravidade dos conflitos”.

O promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, titular da Comarca de Montes Altos, falou sobre o conflito entre índios e posseiros no município. Com a demarcação da área indígena, os produtores rurais têm prazo de 30 dias para desocupar a área.

Ao final da reunião, todos os presentes aceitaram a proposta do MPMA de criar uma comissão para atuar, de forma integrada, nos conflitos agrários.

Participaram do encontro, representantes da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), Comissão Pastoral da Terra de Pinheiro, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão, Conselho Estadual de Igualdade Racial, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais da Defensoria Pública do Maranhão, Secretaria de Estado da Igualdade Racial, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e União dos Moradores do Cajueiro.

(CCOM-MPMA)

Vocês acham que eles querem reforma politica? Só uma constituinte pode salvar a política institucional

 

Em 2010, as 85 principais campanhas estimaram teto de R$ 1,8 bi em 2010; o valor mais alto do país é previsto pelo candidato ao governo de São Paulo Paulo Skaf (PMDB) com custo de até R$ 95 milhões; no Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (PT) dobrou sua estimativa em relação a 2010 – a atual é de R$ 70 milhões

Portal  brasil247.com  

 Os gastos dos candidatos a governador em 2014 podem atingir a soma histórica de R$ 2,1 bilhões – na eleição passada, as 85 principais campanhas estimaram teto de R$ 1,8 bilhão, embora tenham gasto R$ 939 milhões com a correção.

Entre os candidatos de SP, maior colégio eleitoral do Brasil, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) estima orçamento na casa de R$ 90 milhões. Em 2010, o tucano estimou gastos em R$ 58 milhões.

O valor mais alto do país até agora no entanto, é de Paulo Skaf (PMDB), adversário de Alckmin: R$ 95 milhões.

No Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz (PT) dobrou sua previsão em relação a 2010 – a atual é de R$ 70 milhões.

Em Minas, o PSDB também prevê desembolsar quase o dobro por Pimenta da Veiga, com R$ 60 milhões. Há quatro anos, informou R$ 35 milhões para eleger Antonio  Anastasia.

 Fonte Portal Brasil

 

O papa Francisco rezou hoje(07) uma missa com seis vítimas de abusos sexuais de padres católicos. As três mulheres e os três homens sofreram os crimes na Alemanha, na Irlanda e na Grã-Bretanha e ouviram o Papa pedir perdão pelos “pecados da Igreja”.

    “Perante Deus e ao seu povo, estou profundamente machucado pelos pecados gravíssimos de abusos sexuais cometidos por membros do clero e, humildemente, peço perdão. Esses atos profanam a imagem de Deus”, falou Francisco durante a homilia. Ele continuou com um discurso forte, afirmando que esses abusos em crianças e os suicídios causados por eles “pesam no meu coração, na minha consciência e na consciência de toda a Igreja”.

Francisco ainda ressaltou que “a presença de vocês aqui é um sinal do milagre da esperança, que sobressai a mais profunda obscuridade. Isso porque os abusos causam um efeito rompedor da fé e da esperança em Deus”.

    A homilia do Papa fez com que as vítimas chorassem e comovessem o Pontífice. “Esse choro é de uma dor profunda, um sofrimento por muito tempo escondido, dissimulado na cumplicidade que não tem como explicar”, disse Francisco. Ele pediu para que a Igreja e as pessoas ajam com mais efetividade, afirmado que “aqueles que estão chorando, estão contagiando nossa consciência sobre esse crime que é um grave pecado”. Ele afirmou ainda que “quem não ajuda aqueles que choram traíram sua missão na Igreja”.

O Papa ainda pediu na celebração que a Comissão que está investigando esses crimes ajude as crianças “que pertencem a qualquer religião” criando e dando ideias para novas políticas e procedimentos para a proteção dos menores “para que esses pecados não se repitam mais”.

Romário faz acusações pesadas a CBF de corrupção e interesses escusos

Do UOL, em São Paulo

Após a goleada histórica sofrida pelo Brasil diante da Alemanha nas semifinais da Copa do Mundo, o ex-jogador e deputado federal Romário desabafou. Através das redes sociais, afirmou que José Maria Marin, presidente da CBF, e seu vice e sucessor eleito, Marco Polo Del Nero, deveriam estar na cadeia. O parlamentar fez duras críticas à corrupção e à gestão no futebol brasileiro, e falou em “falência” do esporte no país.

“Passado o luto das primeiras horas seguidas da derrota, vamos ao que verdadeiramente interessa! Quem tem boa memória, vai lembrar da minha frase: Fora de campo, já perdemos a Copa de goleada!

Infelizmente, dentro de campo, não foi diferente.

Ontem foi um dia muito triste para nosso futebol. Venceu o melhor e ninguém há de questionar a superioridade do futebol alemão já há alguns anos. Ainda assim, o mundo assistiu com perplexidade esta derrota, porque nem a Alemanha, no seu melhor otimismo, deve ter imaginado essa vitória histórica.

Porém, se puxarmos da memória, vamos lembrar que nossa seleção já não vinha apresentando nosso melhor futebol há muito tempo. Jogamos muito mal. Infelizmente, levamos sete e, por mais que isso cause mal-estar, devemos admitir que a chuva de gols foi apenas reflexo do pânico, da incapacidade de reação dos nossos jogadores e da falta de atitude do treinador de mudar o time.

Vivemos uma crise no nosso esporte mais amado, chegamos ao auge dela. Acha que isso é problema só dos jogadores ou do Felipão? Nem de longe.

Nosso futebol vem se deteriorando há anos, sendo sugado por cartolas que não têm talento para fazer sequer uma embaixadinha. Ficam dos seus camarotes de luxo nos estádios brindando os milhões que entram em suas contas. Um bando de ladrões, corruptos e quadrilheiros!

O meu sentimento é de revolta.

Estou há quatro anos pregando no deserto sobre os problemas da Confederação Brasileira de Futebol, uma instituição corrupta gerindo um patrimônio de altíssimo valor de mercado, usando nosso hino, nossa bandeira, nossas cores e, o mais importante, nosso material humano, nossos jogadores. Porque não se iludam, futebol é negócio, business, entretenimento e move rios de dinheiro. Nunca tive o apoio da presidenta do País, Dilma Rousseff, ou do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Que todos saibam: já pedi várias vezes uma intervenção política do Governo Federal no nosso futebol.

Em 2012, eu apresentei um pedido de CPI da CBF, baseado em um série de escândalos envolvendo a entidade, como o enriquecimento ilícito de dirigentes, corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e desvio de verba do patrocínio da empresa área TAM. O pedido está parado em alguma gaveta em Brasília há dois anos. Em questionamento ao presidente da Câmara dos Deputados, sr. Henrique Eduardo Alves, mas ouvi como resposta que este não era o melhor momento para se instalar esta CPI. Não concordei, mas respeitei a decisão. E agora, presidente, está na hora?

Exceto por um vexame como o de ontem, o Brasil não precisaria se envergonhar de uma derrota em campo, afinal, derrotas fazem parte do esporte. Mas vergonha mesmo devemos sentir de ter uma das gestões de futebol mais corruptas do mundo. A arrogância dessa entidade é tão grande que até o chefe da assessoria de imprensa chega ao absurdo de bater em um atleta de outra seleção, como fez o Rodrigo Paiva contra um jogador do Chile Pinilla. Paiva pegou quatro jogos de suspensão e foi proibido de acessar o vestiário dos jogadores. Este ato foi muito simbólico e diz muito sobre eles. O presidente da entidade, José Maria Marin, é ladrão de medalha, de energia, de terreno público e apoiador da ditadura. Marco Polo Del Nero, seu atual vice, recentemente foi detido, investigado e indiciado pela Polícia Federal por possíveis crimes contra o sistema financeiro, corrupção e formação de quadrilha. São esses que comandam o nosso futebol. Querem vergonha maior que essa?

Marin e Del Nero tinham que estar era na cadeia! Bando de vagabundos!!!

A corrupção da CBF tem raízes em todos os clubes brasileiros, vale lembrar que são as federações e clubes que elegem há anos o mesmo grupo de cartolas, com os mesmos métodos de gestão arcaicos e corruptos implementados por João Havelange e Ricardo Teixeira e mantidos por Marin e Del Nero. Vale lembrar, que estes dois últimos mudaram o estatuto da entidade e anteciparam a eleição da CBF para antes da Copa. Já prevendo uma possível derrota e a dificuldade que eles teriam de se manter no poder com um quadro desfavorável.

E os clubes? Sim, eles também são responsáveis por essa crise. Gestões fraudulentas, falta de investimento na base, na formação de atletas. Grandes clubes brasileiros estão falindo afogados em dívidas bilionárias com bancos e não pagamentos de impostos como INSS, FGTS e Receita Federal.

E toda essa má gestão que tem destruído o nosso futebol, infelizmente, tem sido respaldada há anos pelo Congresso Nacional com anistias e mais anistia destes débitos. Este ano tivemos mais um projeto desses vexatórios para salvar os clubes. Um projeto que previa que clubes pagassem apenas 10% de suas dívidas e investissem 90% restante em formação de atletas. Parece até deboche. Uma soma de aproximadamente R$ 4 bilhões ou muito mais, não se sabe ao certo. Corajosamente, o deputado Otávio Leite, reconstruiu o texto e apresentou uma proposta honesta estruturada em responsabilidade fiscal, parcelamento de dívidas e a criação de um fundo de iniciação esportiva, com obrigações claras para clubes e CBF.

Em resumo, a nova proposta além de constituir a Seleção Brasileira de Futebol e o Futebol Brasileiro como Patrimônio Cultural Imaterial – obrigava a CBF a contribuir com alíquota de 5% sobre as receitas de comercialização de produtos e serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol Brasileiro nos âmbitos nacional e internacional. O tributo também incidiria sobre patrocínio, venda de direitos de transmissão de imagens dos jogos da seleção brasileira, vendas de apresentação em amistosos ou torneios para terceiros, bilheterias das partidas amistosas e royalties sobre produtos licenciados. O valor seria destinado a um fundo de iniciação esportiva para crianças e jovens de todo o Brasil. Esses e outros artigos dariam responsabilidade à CBF, punição à entidades e outros gestores do futebol, a CBF estaria sujeita a fiscalização do TCU e obrigada a ter participação de um conselho de atletas nas decisões.

Mas este texto infelizmente não foi para a frente. Sete deputados alemães fizeram os gols que desclassificaram nosso futebol e nos tirou a chance de moralizar nosso esporte. Estes deputados, como todos sabem, fazem parte da Bancada da CBF, mudei o nome porque Bancada da Bola é muito pejorativo para algo que amamos tanto. Gosto de dar os nomes: Rodrigo Maia (DEM -RJ), Guilherme Campos (PSD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), José Rocha (PR-BA) , Vicente Cândido (PT-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

Essa partida ainda pode ser revertida com a votação do projeto no Plenário da Câmara. Será que esses sete deputados voltarão a prejudicar o nosso futebol?

O futebol brasileiro tomou uma goleada e a derrota retumbante, infelizmente, não foi só em campo. Nem sequer tivemos o prazer de jogar no Maracanã, um templo do futebol mundial, reformado ao custo de mais de R$ 1 bilhão. Acha que foi porque não chegamos a final? Não. Poderíamos ter jogado qualquer outro jogo lá. A resposta disso é ganância e arrogância. É a CBF que escolhe onde o Brasil vai jogar, mas, obviamente, poderia ter tido interferência do Ministério do Esporte e da presidência da República, mas nenhum destes se manifestou. Quem levou com essas escolhas?

Para fechar com chave de ouro, a CBF expulsou do vestiário Cafú, capitão de seleção do pentacampeaonato. Cafú foi expulso do vestiário enquanto cumprimentava os jogadores ontem. Este é o retrato do nosso futebol hoje, não honramos a nossa história.

 “Dilma tem sim que entregar, a taça para a seleção vencedoraEste gesto será o retrato do valor que ela deu ao nosso futebol nos últimos anos! Eles levarão a taça e nós ficaremos com nossos estádios superfaturados e nenhum legado material, porque imaterial, mostramos para o mundoque com toda nossa dificuldade, somos um povo feliz

Desde ontem, (8), está mais fácil cancelar serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TVs por assinatura. O cancelamento poderá ser feito por telefone, terminais ou internet, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

Esses benefícios estão previstos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que entra em vigor nesta terça-feira. Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca diminuir o número de reclamações feitas por consumidores a sua central de atendimento.

Além de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos clientes, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer registro de reclamações, bem como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas contas. O retorno sobre reclamações relativas a cobranças terão de ser feitos em, no máximo, 30 dias. Se a empresa não cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o valor da fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o valor em dobro.

Outra vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as empresas operadoras terão a obrigação de retornar as ligações, caso estas caiam. As novas regras fixam, ainda, validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso, os contratos com fidelização terão validade máxima de 12 meses

Contatada pela Agência Brasil, a Oi informou já estar implementando as mudanças exigidas pelo novo regulamento, apesar de considerar alguns prazos “incompatíveis com a complexidade das alterações necessárias”. A Telefônica Vivo informa também confirma que está implantando e trabalhando para cumprir as obrigações do novo RGC, com cerca de 200 pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de atendimento ao cliente às novas regras em um prazo extremamente curto”.

A Claro, igualmente, informou que está implementando as disposições do RGC, para “cumprir o grande volume de determinações previstas”. Já a Tim disse que “trabalha para se adequar” ao regulamento nos prazos apresentados. Para a Tim “mudanças que reforcem os direitos dos consumidores e contribuam para a melhoria da relação entre clientes e empresas são sempre benéficas”.

A GVT informou que está “trabalhando intensamente” para cumprir, até amanhã (8) as regras previstas. Segundo a empresa, devido ao grande número de mudanças exigidas e ao curto prazo concedido para sua implementação, “estão sendo realizadas várias adequações em todos os sistemas e rotinas de relacionamento com o cliente”.

O retrato é de uma rotina constante dentro do Complexo de Pedrinhas

 À noite de ontem foi registrado o décimo primeiro assassinato no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no presente exercício. O crime foi registrado na Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas, no mesmo local em eu no último dia primeiro do corrente, outro preso teve a vida sacrificada por enforcamento. A grande indignação que fica reside em que neste Estado, não existem instituições públicas capazes de dar uma basta na selvageria e muito menos uma sociedade civil organizada para gritar e cobrar providências, quanto a questão do respeito a dignidade humana. Até mesmo a Pastoral Carcerária, que deveria ter a missão profética da denúncia, está plenamente silenciosa e cega, dando demonstrações bem claras da própria inexistência ou conivência.

                 O desrespeito do Governo do Maranhão com a população é que as práticas criminosas são as mesmas e nos mesmos locais. Apesar das somas fabulosas gastas em contratos viciados para a prestação de serviços terceirizados, será que dentro do Sistema Penitenciário do Estado não existe alguém que tenha um mínimo de visão e conhecimentos de gestão e sensibilidade para o exercício ações de prevenção aos assassinatos, fugas, escavações de túneis, e o tráfico de drogas e armas? O que impede o Ministério Público, os juízes das Varas das Execuções Criminais, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado de tomarem atitudes para as constantes execuções dentro dos cárceres do Complexo de Pedrinhas? Infelizmente a pena de morte está instituída nas unidades prisionais com a conivência dos poderes constituídos.

      Presos refugiados em refeitório para não morrerem

            Quando afirmo aqui, que são iminentes novas barbáries dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, alguns subservientes e gestores desprovidos de um mínimo de responsabilidade, chegam a esbanjar criticas, mas não se manifestam publicamente temendo principalmente pela realidade e pela corrupção que infesta toda a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Para uma perfeita análise de que o problema é muito maior do que tenho procurado mostrar, desde ontem e continuava na manhã de hoje, um grupo de aproximadamente 35 presos refugiado no refeitório da Casa de Detenção, com receio de ser assassinado por outros internos. Desde a destruiçãode pavilhões da Casa de Detenção, centenas de presos estão soltos e perambulam dia e noite pelas dependências da unidade prisional e assustam monitores. Apesar do problema ser de amplo conhecimento da Sejap, e dela ter a responsabilidade maior de resolve-lo em caráter emergencial, a indiferença faz parte de que ninguém está preocupado com o pior que vier a acontecer, o ratifica a banalização da vida pelo Governo do Estado.

       O coronel Ivaldo Barbosa, Comandante do Policiamento Especializado da Policia Militar concedeu entrevista coletiva na manhã de hoje para falar sobre um confronto entre policiais integrantes da Ronda Ostensiva Tático Móvel- ROTAM e o condutor de um veículo semelhante ao que havia se envolvido há poucos minutos em um assalto a um estabelecimento do ramo de drogaria, localizado no bairro do Turu. No confronto, um sargento da PM, que era o condutor do veículo tombou com vários tiros. Primeiramente o coronel Ivaldo Barbosa, com muita objetividade fez um esclarecimento sobre o que é a ROTAM.   Ela foi criada para combater facções criminosas, assaltos a coletivos e enfrentamento a bandidagem, sempre em defesa da ordem e da segurança pública afirmou.

       Sobre os fatos destacou que a unidade móvel da ROTAM envolvida no caso recebeu comunicado sobre uma moto e um veículo com as características do que era conduzido pelo sargento, que participaram de um assalto a uma loja de uma rede de farmácias. Nas imediações do bairro Maranhão Novo eles avistaram um veículo idêntico e trataram de abordá-lo dentro de uma operação normal, ligando a sirene e giroflexcomo sinais para a parada imediata. O condutor não atendeu e imprimiu maior velocidade e foia operação de perseguição haja vista a recusa em não atender a parada para averiguação. Por duas vezes, o carro da ROTAM bateu na parte traseira do auto e tiros foram disparados contra os pneus, sem obtenção de sucesso pela alta velocidade imprimida. De acordo com as averiguações iniciais, conforme deixou bem claro o coronel Ivaldo Barbosa, quando ele finalmente parou o carro, os policiais ao se dirigirem ao carro do sargento foram recebidos a bala, ocasião em que houve o revide e lamentavelmente ocorreu o que poderia perfeitamente ser evitado, caso o sargento tivesse buscado  entendimento com o pessoal da ROTAM. O fato foi lamentável uma vez que envolve dentro do contexto, integrantes da Policia Militar, mas voltou a ratificar que os procedimentos de acordo com as informações recebidas foram corretos quanto a abordagem, mas a avaliação maior será feita nos autos dos inquéritos instaurados. A identificação do sargento Benedito Gomes Lima Filho foi revelada quando os peritos retiraram do bolso da sua calça uma carteira, na qual estava a identificação militar. Outra pessoa que fazia companhia ao sargento foi presa e não portava arma e nem ofereceu resistência, sendo conduzida para o plantão Central da Secretaria de Segurança Pública.

          O coronel Ivaldo Barbosa informou que os quatro militares da ROTAM foram afastados e estão sendo submetidos a avaliação pelo serviço psicológico. Será instaurado inquérito policial militar dentro da instituição e naturalmente a policia civil deve tomar procedimentos quanto ao inquérito policial, e que gostaria até do acompanhamento do Ministério Público. Ele deixou bem claro, que a Policia Militar tem o maior interesse em que os fatos sejam apurados de maneira totalmente transparente.

         Sobre o sargento Benedito Gomes Lima Filho, os jornalistas queriam saber informações dos antecedentes dentro da instituição, tendo o coronel Ivaldo Barbosa revelado que ele foi processado e desligado da Policia Militar pelo envolvimento na morte de duas pessoas, mas depois veio a ser reintegrado por determinação judicial e se encontrava à disposição da Assembleia Legislativa do Estado. As armas dos militares e o revólver calibre 38 conduzido pela vítima já foram encaminhados para a perícia técnica. O Comandante do Policiamento Especializado ratificou ao encerramento da entrevista, que o caso é um fato isolado é que a ROTAM continuará nas ruas e bairros da cidade com o compromisso de garantir a ordem e a segurança pública, afirmou o coronel Ivaldo Barbosa.

 RIO  O – O Brasil tem cerca de 14 mil políticos e agentes públicos condenados nos tribunais de Justiça que, caso sejam candidatos, devem ser impedidos de disputar as eleições deste ano, que começam neste domingo. Levantamento exclusivo obtido pelo GLOBO junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu reunir as condenações por improbidade administrativa e por atos previstos na Lei da Ficha Limpa que tornariam os réus inelegíveis para o pleito deste ano.

Juntas, as pessoas envolvidas nos 14.175 processos em que houve condenação nos tribunais regionais federais das cinco regiões, tribunais de Justiça estaduais e Supremo Tribunal Federal (STF) devem pagar à Justiça, entre multas e ressarcimentos, cerca de R$ 3 bilhões em decorrência de infrações criminais cometidas.

– Pode acontecer de uma pessoa ter mais de uma condenação em instâncias jurídicas diferentes, mas que não altera muito o número total de agentes punidos, que fica em torno de 14 mil – explica Clenio Jair Schulze, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI) mostram ainda que a unidade da federação com o maior número de agentes públicos ou particulares envolvidos nos processos em tribunais estaduais é São Paulo, com 2.903 condenações, seguida do Distrito Federal com 2.515, e do Paraná, com 1.581. O Rio de Janeiro é o 14º colocado, com 170 condenados.

O cadastro é alimentado pelos próprios tribunais com informações de processos transitados em julgado (quando não cabe mais recurso) e com condenações em segunda instância por crimes contra a administração pública e outros que tornam a pessoa inelegível.

O fato de haver um número menor de condenações em estados com população maiores que outros pode significar que existe maior ou menor controle entre as instâncias jurídicas, e até mesmo falhas de juízes que deixaram de alimentar o cadastro nacional. Em Rondônia, por exemplo, o sistema tem 623 nomes, enquanto o do Rio tem 170.

Um acordo firmado na segunda quinzena de junho entre o então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, e representantes dos tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal vai permitir o fornecimento de informações sobre decisões de contas de exercícios ou funções públicas rejeitadas por irregularidades consideradas “insanáveis”, hipóteses para tornar qualquer pessoa inelegível pelo período de oito anos. Com isso, o número de pessoas no cadastro deve crescer.

-A importância de um cadastro como esse é divulgar para a sociedade quais são as pessoas potencialmente inelegíveis, para a sociedade fazer esse controle, e também a própria Justiça Eleitoral, que pode indeferir o registro – afirma Schulze.

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 6,6 mil gestores públicos com contas reprovadas. Já o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) repassou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) uma listagem com os nomes de 1.051 gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas entre outubro de 2006 e maio deste ano. A reprovação de contas é uma das hipóteses de enquadramento na Lei da Ficha Limpa. No caso da improbidade administrativa, nem toda condenação implica em ser barrado pela norma.

O TCU, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar e a Corregedoria da Justiça Militar da União já haviam aderido ao termo de cooperação técnica no último mês de março, para designar gestores que irão “acompanhar, gerenciar e administrar a execução do termo”, enquanto as corregedorias dos tribunais deverão verificar a veracidade das informações. Os tribunais deverão atualizar os dados até o dia 10 do mês subsequente ao trânsito em julgado das condenações.

A eleição de 2012 foi a primeira em que a Lei da Ficha Limpa esteve em vigor. Dos 8.051 recursos que chegaram ao TSE relacionados aos pedidos de registros de candidaturas, 3.370 eram sobre a nova norma. O tribunal não tabelou os dados sobre o número de barrados.

– A Lei da Ficha Limpa representou uma grande mudança no cenário político eleitoral brasileiro, pois introduziu novos e rigorosos requisitos para as candidaturas. É bem mais difícil hoje do que antes se tornar um candidato. Só para se ter uma ideia, 1.200 pessoas que tentaram se candidatar nas eleições passadas foram impedidas pela Justiça Eleitoral de participar dos pleitos – conta Marlon Reis, juiz eleitoral que liderou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para a criação da lei.

O CNJ criou ainda uma ferramenta em que o cidadão pode colocar o nome do político e saber se ele é potencialmente um ficha-suja. A criação de banco de dados é uma medida para reduzir o tempo de checagem das informações sobre os candidatos. Quando os políticos apresentam o pedido de registro de candidatura, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e os partidos têm apenas cinco dias para pedir a impugnação de quem vai concorrer. Um prazo considerado curto por procuradores e promotores. Como geralmente as siglas deixam o registro para a última hora – ontem foi o último dia -, o tempo exíguo dificulta o trabalho do MP.

– O Ministério Público, como os partidos, coligações e candidatos dispõem de um prazo extremamente exíguo para apresentar suas impugnações a candidaturas. Lembro que hoje temos mais de 30 partidos disputando eleições, o que torna muito elevado o número de candidatos. Dessa forma, na prática, é bastante provável que muitos fichas-sujas continuem disputando as eleições, pois não haverá tempo hábil para levantar todas as inelegibilidades – afirmou Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral de julho de 2009 a setembro de 2013.

Além dos números, O GLOBO obteve a lista com os nomes que constam no cadastro. Na listagem do Rio, há nomes como o dos prefeitos de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), e Cabo Frio, Alair Corrêa (PP). Aparecem ainda o deputado federal Edson Ezequiel (PMDB) e o ex-prefeito de Magé Charles Cozzolino, além de Waldomiro Diniz, que já foi flagrado pedindo propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Waldomiro foi subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil e homem de confiança do então ministro José Dirceu. Foi exonerado em fevereiro de 2004, logo após ter sido acusado de ter recebido propina de bicheiros para a campanha do PT, em 2002.

Tanto Rubens Bomtempo quanto Alair Corrêa tiveram os registros de candidaturas negados pelo TRE-RJ na eleição de 2012, mas recorreram da decisão e foram liberados pelo TSE para assumirem as prefeituras. O deputado Edson Ezequiel já anunciou que não vai concorrer à reeleição este ano.

O juiz Marlon Reis ressalta que a Lei da Ficha Limpa não é a última barreira para impedir que maus políticos e agentes públicos exerçam cargos.

– Há uma forte necessidade de que o eleitor se ocupe cada vez mais do exercício do voto consciente para evitar o voto em relação aquele que conseguiu escapar da Ficha Limpa. Mesmo rigorosa, ela não tem o papel de substituir o eleitor na sua função. Há pessoas que têm práticas erradas, mas não têm condenações criminais da forma exigida pela lei – concluiu.