Nota Pública: Em Defesa da Vida e contra a criminalização da luta popular na Baixada Maranhense

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações do Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Diante da situação de criminalização, os trabalhadores já apresentaram recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra a sentença da Vara Única da Comarca de Arari, que os condenou por furto qualificado. Foto: Ascom TJMA

O movimento social Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e o Centro de Defesa dos Direitos do Povo Pe. Cláudio Bergamaschi emitiram Nota Pública, junto a mais de 30 organizações e associações comunitárias quilombolas e camponesas, repudiando a criminalização e a condenação dos camponeses Raimundo Nonato Lopes do Nascimento, Antônio de Ribamar Sousa e Amâncio Antônio Rodrigues, dos povoados Taboa e Cedro, na zona rural de Arari (MA), assim como do advogado popular Dr. Iriomar Teixeira de Lima, que assessora as comunidades camponesas da região.

Os trabalhadores já apresentaram recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra a sentença da Vara Única da Comarca de Arari, que os condenou por furto qualificado. A sentença, publicada em 27 de junho de 2026, fixou penas de 2 anos a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, substituídas por penas restritivas de direitos.

                  Contextualização do conflito

                  O caso remonta a abril de 2018, quando comunidades camponesas derrubaram cercas erguidas ilegalmente sobre campos naturais de uso comum da Baixada Maranhense – região protegida como Área de Proteção Ambiental desde 1991 – e retiraram búfalos que destruíam roças e áreas de pesca e extrativismo das famílias.

                  Os animais foram conduzidos, à luz do dia, para um curral conhecido por todos na própria comunidade e, dias depois, recolhidos sem resistência pelo vaqueiro do fazendeiro. Ainda assim, o episódio foi tratado pelo Ministério Público e pela sentença como furto de gado.

A condenação foi construída sem qualquer prova direta: não há testemunha presencial, não há perícia nas cercas supostamente danificadas, não há apreensão de animais em poder dos acusados. Os depoimentos que embasaram a sentença partiram do próprio fazendeiro e de pessoas ligadas a ele, que admitiram ter apenas “ouvido dizer” o que teria acontecido. O inquérito policial que deu origem à ação foi presidido por delegado posteriormente afastado da condução dos inquéritos dos conflitos agrários de Arari pela própria Secretaria de Segurança Pública, por atuação parcial.

              A criminalização da luta camponesa e da advocacia popular

            A apelação denuncia ainda a condenação do advogado das comunidades como suposto “mentor intelectual” dos fatos – imputação fundada exclusivamente em sua “condição de liderança e conhecimento técnico”, sem que nenhuma testemunha tenha presenciado qualquer ordem ou comando. Para a defesa, trata-se de criminalização do exercício da advocacia popular, em afronta à Constituição, ao Estatuto da Advocacia e aos Princípios Básicos da ONU sobre a Função dos Advogados, que proíbem identificar o advogado com as causas de seus constituintes.

             O recurso invoca também a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou Estados por processos penais usados para desarticular movimentos sociais do campo e lideranças de povos e comunidades tradicionais, como nos casos Norín Catrimán vs. Chile (criminalização de lideranças Mapuche), Escher vs. Brasil (perseguição a organizações de trabalhadores rurais) e Sales Pimenta vs. Brasil (desproteção de advogado de trabalhadores rurais assassinado).

             Juridicamente, a defesa pede: 

           O reconhecimento imediato da prescrição em favor de um dos lavradores, condenado a 2 anos quase oito anos depois do recebimento da denúncia;

  1. A absolvição de todos, pela fragilidade da prova e pela ausência de intenção de apropriação — elemento essencial do crime de furto, incompatível com a retirada pública de animais em protesto contra o cercamento de áreas de uso comum;
  2. Subsidiariamente, a redução das penas ao mínimo legal, com a consequente extinção da punibilidade de todos os acusados pela prescrição.

          O processo tramita em um contexto de extrema violência contra o campesinato de Arari: seis trabalhadores rurais foram assassinados por pistoleiros no município em apenas quatro anos, sendo eles:

*Celino Fernandes e seu filho Wanderson de Jesus Fernandes, mortos dentro de casa por homens encapuzados na comunidade Cedro, em janeiro de 2020;

      Nenhum desses crimes foi solucionado. Seus executores não foram presos e seus mandantes sequer foram investigados. E enquanto os crimes contra os camponeses seguem sem resposta efetiva, são as vítimas do conflito que se veem no banco dos réus.

                Responsabilidades institucionais

             “A raiz desse conflito passa pelas gestões estaduais desde a oligarquia Sarney, perdurando nos mandatos de Flávio Dino e Carlos Brandão. Sucessivos governos preferiram o conforto de não contrariar o latifúndio da Baixada ao dever elementar de proteger quem vive da terra. Essa omissão não se trata de mero equívoco administrativo; é uma escolha política com beneficiários diretos identificáveis na estrutura do Estado”, destaca um trecho da Nota Pública.

            O documento também denuncia que o Ministério Público optou por proteger o cercamento ilegal e a criação extensiva nos campos públicos da Baixada Maranhense, enquanto o Poder Judiciário atua como obstáculo na luta dos trabalhadores rurais maranhenses, beneficiando grileiros e retardando a garantia de direitos para as populações do campo. Mesmo com a assinatura de 35 entidades e movimentos populares, a Nota Pública conclama outros movimentos populares, entidades de direitos humanos, organizações da advocacia, igrejas, sindicatos, universidades e parlamentares comprometidos com a causa camponesa, a subscreverem esta nota e a acompanharem o julgamento do recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

 Fonte: CPT NACIONAL

 

 

Lulistas desmoralizaram discurso da ameaça golpista

A história do Brasil é permeada por golpes e tentativas de golpe, e a atuação de Lula e seus aliados do STF nesta eleição se insere nesse contexto. Os apoiadores de Lula (PT, foto) se apegam desesperadamente à trama golpista do fim do governo Jair Bolsonaro para tentar virar votos para o petista no segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O filho 01 de Bolsonaro carrega, de fato, essa herança, entre outras do governo do pai, como o traumático comportamento insensível e irresponsável durante a pandemia de coronavírus. Mas tanto o governo Lula, que sobreviveu à base de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto as ações de ministros do tribunal a favor de sua candidatura à reeleição na reta final do primeiro turno enfraqueceram, até a desmoralização, o discurso dos lulistas sobre a ameaça golpista.

Esse discurso antigo, que a esquerda brasileira saca sempre que sente uma derrota iminente, como no impeachment de Dilma Rousseff, se revigorou após o julgamento da trama golpista, quando se revelou o desejo dos bolsonaristas de permanecerem no poder sem voto, mas voltou a perder força após os ministros lulistas do STF vandalizarem judicialmente o tribunal em favor de Lula. A história do Brasil é permeada por golpes e tentativas de golpe, alguns mais sutis do que os outros. Se o impeachment de Dilma foi um golpe, o que dizer dos esquemas do mensalão e do petrolão, que o PT cultivou na tentativa de permanecer no poder para sempre, como dizia Gilmar Mendes, esse mesmo que no primeiro turno atuou para favorecer a permanência de Lula no poder?

Desespero

O petista partiu para o desespero na reta final do primeiro turno, tentando promover uma guerra religiosa que não emplacou, escancarando a insegurança jurídica com a malandra proibição de apostas esportivas da noite para o dia e reajustando um programa social na esperança de ganhar votos. Seus aliados no STF agiram para endossar e acobertar tudo, e chegaram a impor o cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno com seus esforços para beneficiar Lula. Se os bolsonaristas apelaram para as Forças Armadas, os lulistas apelaram ao Judiciário. É essa República que os apoiadores de Lula querem preservar ao evitar a eleição de Flávio?

Nada garante que os bolsonaristas não tentarão permanecer no poder por meio de subterfúgios fora das regras caso o primogênito de Bolsonaro venha a ser eleito — e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, admitiu que houve discussão sobre golpe no governo passado, apesar de negar que ele chegou a ser efetivamente tentado, como interpretou o STF. Mas os lulistas não estão exatamente na posição de se oferecer como alternativa a isso. E a verdade, escancarada agora, é que nunca estiveram.

O Antagonista

 

“Sócia” da quadrilha de Lulinha, qualificada como “piranha” por Lula, diz que haverá troco em tom de ameaças

A lobista Roberta Luchsinger, “sócia” de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula, publicou uma série de mensagens nos stories do Instagram nesta sexta-feira (9). Ela fala sobre permanecer em silêncio diante de pessoas que a prejudicaram e reagir quando chegar o momento.

Em uma das postagens, Roberta compartilhou a frase:

“Dizem que é tóxico, mas eu acho normal: as pessoas vão me sacaneando e eu só fico calada, até que um dia eu levanto e penso ‘é hoje’, aí todo mundo se espanta e eu viro a vilã”.

Em outra, reproduziu a mensagem:

“Quando chegar a sua vez de bater o martelo, bata. Porque, quando o prego era você, ninguém teve dó de bater”.

Roberta também compartilhou mensagens sobre decepções e pessoas que falam mal dela:

“Que toda a língua que pronunciar o meu nome com veneno, juízo ou inveja se contorça no seu próprio feitiço”.

Jornal da Cidade Online

 

Minha singela homenagem a NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA

Por Alexandre Siqueira

De hoje, 10, até segunda-feira, 12, vou deixar minha homenagem a VIRGEM MARIA, MÃE DE JESUS CRISTO, a PADROEIRA DO BRASIL. Sempre seguido por minhas sinceras desculpas à blasfemia de alguns a seu santo e inviolável nome.

ORAÇÃO A NOSSA SENHORA APARECIDA

Ó incomparável Senhora da Conceição Aparecida,

Mãe de Deus,

Rainha dos Anjos,

Advogada dos pecadores,

refúgio e consolação dos aflitos

e atribulados,

Virgem Santíssima,

cheia de poder e de bondade,

lançai sobre nós um olhar favorável,

para que sejamos socorridos por vós,

em todas as necessidades em que nos acharmos.

 Lembrai-vos,

ó clementíssima Mãe Aparecida,

que nunca se ouviu dizer que algum daqueles

que têm a vós recorrido,

invocado vosso santíssimo nome

e implorado vossa singular proteção,

fosse por vós abandonado.

 Animados com esta confiança,

a vós recorremos.

Tomamo-nos de hoje para sempre por nossa Mãe, nossa

protetora,

consolação e guia,

esperança e luz na hora da morte.

 Livrai-nos de tudo o que possa ofender-vos

e a vosso Santíssimo Filho, Jesus.

Preservai-nos de todos os perigos da alma e do corpo;

dirigi-nos em todos os negócios espirituais e temporais.

 Livrai-nos da tentação do demônio,

para que, trilhando o caminho da virtude,

possamos um dia ver-vos e amar-vos na eterna glória,

por todos os séculos dos séculos.

Amém.

 

Vexame criminoso nas pesquisas do 1º turno das eleições em favor de Lula, derrotado e sem explicações

A duas semanas do segundo turno da eleição de 2022, nenhum instituto de pesquisa acertou o resultado das urnas. O Ipec (ex-Ibope) previa Lula à frente por oito pontos (54% a 46%), enquanto Ipespe e Quaest chutaram 53% a 47%, a pesquisa AtlasIntel deu 52,4% a 47,6% e o Datafolha, 52% a 48%. Todos superestimaram o resultado real do candidato petista, que acabou vencendo a eleição por 50,9% a 49,1%de Jair Bolsonaro, a eleição mais apertada da História do voto direto. Apesar do vexame, nenhum desses institutos de pesquisa se apresentou para explicar o que aconteceu, estimulando suspeitas de

Quase acerto

O Paraná Pesquisas, que apontava 51,3% a 48,7%, chegou a 0,8 ponto do placar real. Foi o instituto que mais se aproximou do resultado.

Inverteu

A pesquisa Brasmarket inverteu o vencedor, previa vitória de Jair Bolsonaro com 52,7% contra 47,3% de Lula.

Consequência tem

O Ipec, criado por ex-executivos do Ibope, já não existe mais. A operação acabou vendida para a empresa francesa Ipsos, em 2025.

Tamanho do erro

Em 2026, 1% dos votos válidos no 1º turno valem 1,19 milhão de eleitores. Erros de 8% significam mais de 9,5 milhões de votos.

Coluna do Claudio Humberto

 

O sequestro intelectual do eleitor

                                                                                                                                                                            * Luciano Martins

Quando a campanha transforma problemas antigos em promessas novas e apaga quem estava no poder enquanto eles se agravavam, o que se toma do eleitor não é apenas o voto. É a memória. Pela fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai passa parte considerável da droga e das armas que abastecem o crime organizado do Sudeste. Ali, a palavra facção não é figura de retórica, e talvez por isso cause certo desconforto ver a facilidade com que ela virou slogan. Uma ideia atravessou esta eleição, dos palanques estaduais à disputa nacional, com a força das soluções que cabem numa frase: tratar o crime organizado como terrorismo. Não é proposta sem defensores sérios, e o tratamento jurídico das facções que dominam territórios merece ser discutido com rigor, inclusive com a severidade que o problema exige.

O rigor, porém, começa pela lei. A Lei 13.260, de 2016, define o terrorismo pela motivação de quem o pratica: xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. O traficante que domina um morro para vender droga e cobrar pedágio não cabe nessa moldura, e a equiparação exige, portanto, mudar a lei, e não apenas o discurso. A organização criminosa, por sua vez, está tipificada desde 2013, na Lei 12.850, que trouxe a colaboração premiada, a infiltração de agentes e a ação controlada, instrumentos que todos os governos da última década tiveram à disposição. O que a proposta oferece de novo é, em boa medida, o nome. Ela chega como se o país tivesse descoberto ontem que o crime organizado controla bairros inteiros, e como se ninguém no campo político que a apresenta tivesse governado estados, comandado polícias ou votado leis nos anos em que esse domínio se consolidou. A certeza vem pronta, e o passado fica de fora do pacote.

Chamo isso de sequestro intelectual do eleitor. Não depende de mentira no sentido clássico, e talvez por isso seja tão eficaz. Opera por subtração: retira o contexto, apaga a autoria e oferece a indignação legítima com o problema como se ela fosse prova da solução. O eleitor, que tem toda razão em estar farto da violência, concorda com o diagnóstico e entrega, junto com a concordância, o direito de perguntar. É a forma mais refinada de desonestidade intelectual, porque dispensa falsificar fatos; basta escolher quais lembrar. A honestidade intelectual faria o caminho inverso: admitiria que a política defendida ontem fracassou, explicaria por que mudou de ideia, responderia pelo que fez quando podia fazer.

Poucos lugares do país servem tão bem de laboratório quanto o Rio de Janeiro. Nos três últimos governos, o estado foi comandado por Luiz Fernando Pezão, do MDB, preso pela Polícia Federal em 2018, ainda no exercício do mandato; por Wilson Witzel, eleito pelo PSC prometendo uma polícia que miraria “na cabecinha”, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça antes de completar dois anos de governo e cassado por impeachment em 2021, por irregularidades em contratos da saúde durante a pandemia; e por Cláudio Castro, que assumiu no lugar de Witzel e se reelegeu pelo PL. Recuando um pouco mais, todos os governadores eleitos no estado desde 1998 terminaram presos, afastados ou declarados inelegíveis. No meio desse percurso, o Rio experimentou um dos remédios mais fortes que a Constituição oferece. Em fevereiro de 2018, a segurança pública fluminense foi posta sob intervenção federal, a primeira decretada desde 1988, com um general do Exército no comando das polícias até o fim daquele ano. O problema sobreviveu à intervenção, como sobreviveu às trocas de sigla.

O capítulo de Castro foi escrito neste ano. Ele renunciou ao governo em 23 de março, véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral, por cinco votos a dois, reformou a absolvição obtida no TRE fluminense e o declarou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A mesma decisão cassou o mandato do então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e o tornou inelegível. O processo tratava de milhares de contratações sem transparência na Fundação Ceperj e na Uerj, com pagamentos feitos em boa parte por saque na boca do caixa. Talvez esteja aí uma das respostas que a campanha prefere não dar. Não faltou àquele governo capacidade de mobilizar a máquina pública em grande escala; faltou destiná-la ao que agora se promete. Com o governador fora, o vice sem o cargo e o chefe do Legislativo cassado, o estado chegou a ser governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Agora, a cédula. Entre os que pediram o voto para governar o estado nesta eleição estiveram um ex-governador que, depois de deixar o cargo, comandou a Secretaria de Segurança e prometeu uma nova tropa de elite para ocupar de vez as áreas do tráfico, e um candidato que até há pouco integrava o secretariado do governo agora marcado pela inelegibilidade e que, em campanha, disse desaprovar a gestão da qual fez parte. Os dois puseram a segurança no centro de suas propostas. O primeiro abriu mão de defender o registro da própria candidatura depois da apuração; o segundo terminou o primeiro turno à frente, com quase metade dos votos válidos. O mesmo critério vale para o adversário que ficou em segundo lugar, que foi secretário de um dos governadores depois presos e se elegeu prefeito pela primeira vez com o apoio dele. Ninguém nesta disputa chega de fora da história que promete corrigir, e não há nada de errado nisso. O problema começa quando o passado é tratado como assunto encerrado. O Rio apenas exibe com mais nitidez um mecanismo que se repete, em escala menor, em quase todos os estados e na disputa nacional: quem governou enquanto o problema se formava se apresenta agora como quem vai resolvê-lo.

Discutir apenas se a proposta é dura o bastante, portanto, é discutir pouco. Interessa saber por que não foi feita antes e, se foi, por que não funcionou; se não podia ser feita, o que impedia; se faltavam instrumentos legais, quais; se faltou apoio político, quem o negou. Em campanha, perguntas assim soam como provocação. São apenas a forma elementar da prestação de contas que a Constituição, no parágrafo único do artigo 70, impõe a quem administra dinheiro, bens e valores públicos. Quem já passou por uma controladoria pública sabe que esse rito é pouco glamoroso, feito de documentos, prazos e explicações que ninguém aplaude, e sabe também como é fácil, para quem governa, tratá-lo como formalidade. O eleitor, curiosamente, costuma dispensá-lo justamente de quem lhe pede o voto.

O sequestro só se completa com a colaboração da vítima, e aí está a parte menos confortável desta reflexão. Antes de saber se uma afirmação é verdadeira, aprendemos a perguntar de que lado está quem a fez, e a mesma mudança de posição que no aliado parece amadurecimento vira, no adversário, prova de incoerência. O algoritmo, que redescobriu sozinho o que a política sabe há séculos, faz o resto e entrega a cada eleitor uma versão personalizada do país, em que todos os fatos lhe dão razão. Contra isso, a defesa mais barata é uma instituição antiga, sem assessoria de imprensa nem verba de impulsionamento, chamada memória. Ela pede pouco: saber quem diz, o que fez quando teve poder, quem esteve ao seu lado, o que mudou desde então e que evidência sustenta o que promete. É um exame singelo, que serve à esquerda e à direita, a quem promete ordem e a quem promete justiça social, desde que a régua seja a mesma para todos.

Ninguém deveria exigir políticos sem passado; basta exigir que respondam por ele. Governar é escolher, quem escolhe erra, e o erro, por si só, raramente degrada a política. Ela se degrada pela desonestidade de quem apaga o próprio rastro e pela complacência de quem aceita a borracha porque gosta do desenho que sobra. Todo sequestro termina quando o refém se lembra de quem é. No caso do eleitor brasileiro, de qualquer estado e diante de qualquer cargo em disputa, lembrar de quem é significa lembrar do que viu, de quem governava quando viu e do que lhe foi prometido antes. Promessa sobre o futuro qualquer um faz, e só o passado permite conferi-la. Por isso, antes de perguntar ao candidato onde ele estava, convém fazer a nós mesmos a pergunta que nenhuma campanha gostaria que fizéssemos: o que, exatamente, estamos dispostos a esquecer para continuar acreditando?

*Luciano Martins é advogado

 

Jornalista de O Globo registra o temor de Alexandre de Moraes sobre a eleição maciça de senadores de direita

A jornalista de O Globo, Bela Megale, conseguiu obter com pessoas do entorno do ministro Alexandre de Moraes qual a sua impressão sobre a nova composição do Senado Federal. Segundo ela, o ministro se mostrou “surpreso” com o resultado das urnas. Davi Alcolumbre teria dito a ele que senadores de centro seriam eleitos e que não haveria uma maioria contrária ao STF na Casa. Diante disso, Moraes avaliava que Alcolumbre, seu aliado e amigo, conseguiria se reeleger como presidente do Senado, o que seria importante barreira de contenção para pedidos de impeachment, já que o presidente do Senado precisa pautar o tema. Deu tudo errado.

Moral da história: O seu impeachment já está precificado, pois os senadores recém-eleitos não estão dispostos a trair o seu eleitorado. Por outro lado, Flávio Bolsonaro não deverá ousar entabular um acordão para salvar o carrasco do seu pai. Em suma, um homem com medo. Essa é a melhor descrição da situação atual de Alexandre de Moraes.

Jornal da Cidade Online

Disputa entre Flavio Dino e Luiz Fux no STF é por ação contra o governador do Maranhão

Ministro pediu vista e suspendeu julgamento de uma ação em que Carlos Brandão questiona investigação relatada pelo ministro maranhense. O ministro Luiz Fux pediu vista, e interrompeu, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de recurso apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), contra a investigação que tramita na Corte contra ele e que tem como relator o ministro Flávio Dino. A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questiona a competência do STF para conduzir apurações sobre a escolha de integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e que miram o chefe do Poder Executivo Maranhense. A investigação foi aberta pela Polícia Federal em agosto de 2025, por determinação de Dino, após uma petição da advogada Clara Machado. 

Ela alegou a existência de um “procedimento secreto” para a escolha de novos integrantes do TCE-MA e apontou possíveis vínculos pessoais e empresariais entre indicados e o governador. Flávio Costa não chegou a assumir uma vaga no tribunal de contas. Em junho deste ano, Brandão o nomeou desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), depois de ele ter sido o mais votado em uma lista tríplice. Dino também determinou, em processos sob sua relatoria, o afastamento do presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, sobrinho do governador, e de Flávio Costa, que havia sido indicado ao cargo de conselheiro.

Até o momento, quatro ministros haviam acompanhado o relator da ADPF, o ministro Dias Toffoli, para indeferir o pedido de Brandão. Ele foi seguido justamente pela ala ‘alexandrina’ do Supremo: os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Na ADPF, o governador maranhense argumenta que a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo declínio da competência do STF em favor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em agosto deste ano, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares e um dos antigos aliados de Dino assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado após o magistrado maranhense afastar por 180 dias o então presidente da Corte, Daniel Itapary Brandão.

Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e foi citado pela Polícia Federal (PF) como um dos envolvidos no assassinato de João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, em 2022. Tavares, que assumiu o TCE-MA, foi nomeado conselheiro por Dino quando o ministro ainda era governador do estado. Ele também foi chefe da Casa Civil do Maranhão durante a gestão de Dino em duas ocasiões: entre 2014 e 2018, quando deixou o cargo para disputar a reeleição, e a partir de 2019, permanecendo no posto até tomar posse como conselheiro.

O Antagonista

Pesquisa Ipespe: Flávio tem 52,7% dos votos válidos contra 47,3% de Lula

Senador também é mais bem avaliado na propaganda eleitoral e nas entrevistas. O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece à frente de Lula (PT) no segundo turno da eleição presidencial, com 52,7% dos votos válidos, ante 47,3% do petista, segundo pesquisa Ipespe divulgada neste sábado, 10. A votação está marcada para 25 de outubro. Para 43% dos entrevistados, Flávio tem desempenho melhor na propaganda de TV e rádio. Lula é apontado por 34%. Outros 3% consideram os dois candidatos equivalentes, e 21% não souberam responder. Nas entrevistas na televisão, Flávio também aparece à frente, com 45%, contra 37% de Lula. Para 2%, os dois têm desempenho igual; 16% não souberam responder.

Aprovação de Lula

A pesquisa mostra que 50% desaprovam a maneira de governar de Lula, enquanto 43% aprovam. Outros 6% não souberam responder. A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio, também é desaprovada por 50% dos entrevistados. Outros 44% aprovam sua atuação no governo, entre 2019 e 2022, e 6% não souberam responder.

Metodologia

O Ipespe ouviu 1.500 eleitores entre 6 e 8 de outubro, por recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95,45%. Financiada pelo próprio instituto, a pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo BR-00933/2026.

O Antagonista

 

Ministro Fachin prepara encerramento do inquérito das Fake News

Presidente do STF cita 108 procedimentos investigatórios pendentes antes de concluir o encerramento. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou que pretende encerrar definitivamente o inquérito das Fake News, aberto pela própria Corte em 2018. A intenção foi comunicada em ofício enviado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux, que, na véspera, havia solicitado acesso a processos sigilosos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de Fux inclui documentos, anexos e mídias relacionados aos inquéritos das Fake News, das  milícias digitais e da suposta trama golpista. Fachin informou, porém, que as demais investigações contra Bolsonaro já estão sem sigilo, com exceção do inquérito das Fake News.

Segundo o presidente do STF, foram identificados 108 procedimentos investigatórios vinculados à apuração. Antes de determinar o encerramento, a Corte pretende verificar pendências e eventuais pedidos de diligências feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). O acesso de Fux aos autos ficará condicionado à conclusão dessa análise. Fachin afirmou que pretende finalizar os procedimentos pendentes antes de formalizar o arquivamento.

“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, disse Fachin.

Diário do Poder