Apesar do otimismo das autoridades e das ações desenvolvidas, os casos de covid-19 no Maranhão, causam grandes preocupações, principalmente que nos últimos 20 dias mais de 1.100 pessoas morreram acometidas pelo vírus. O problema é da maior seriedade e a sociedade precisa mais do nunca, fazer a sua parte e ser parceria das instituições públicas no enfrentamento a pandemia.

O momento não é de cobrar e muito menos criticar e muito mais ainda de uma trégua para a política e todos se concentrarem em defesa da vida. A média superior de 40 óbitos diários é como se estivéssemos no auge da pandemia no ano passado.

A falta de ações contundentes para quem não usa máscaras, faz aglomerações e promove eventos clandestinos são fatores que concorrem para o aumento da doença. Falta também, e que precisa de uma decisão política urgente é quanto a questão do transporte coletivo, em que milhares de pessoas são expostas a covid-19 todos os dias e riscos ainda maiores delas levaram o vírus para dentro das suas casas.

Existem centenas de coletivos parados nas garagens das empresas e eles precisam ser colocados para operação, concorrendo decisivamente para diminuir as superlotações diárias. Para tanto urge decisão política e judicial em defesa da vida, afinal de contas, o problema está tomando proporções graves e se não houver atitude agora, o que se pode prever no futuro?

Fonte: AFD  

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei para incluir a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínio edilício. A proposta do projeto de lei, que visa dar segurança jurídica aos atos condominiais e abertura de mercado justo de trabalho aos advogados de todo país, foi apresentada, em 2019, pelo Advogado Alfredo Scaff Filho, ao Deputado Federal Fábio Trad.

A CCJ é a principal comissão da Câmara dos Deputados, que tem como premissa analisar se projetos, emendas ou substitutivos, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e quaisquer assuntos de natureza jurídica não ferem as cláusulas pétreas da carta magna do país.

Segundo Scaff o projeto, visa garantir segurança jurídica aos condôminos, que, ao adquirirem uma unidade em Condomínio, conferindo a certeza de que as normas observam o disposto na Lei 4.591/1964, na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e em outros dispositivos que regulam o tema.

As normas que regulam o funcionamento do condomínio estabelecidas nas Convenções servem, para garantir direitos e reforçar os deveres dos condôminos e demais frequentadores, de modo transparente, justo e organizado. “A figura do advogado auxiliando e orientando, desde a instituição do condomínio evita a formulação de Convenções e Regimentos Internos completamente defasada, como é possível verificar em alguns condomínios, ou ainda, obsoleta e desconexa com os interesses da coletividade, sendo certo que esta é uma das causas que geram conflitos entre os condôminos”, frisou o jurista.

O texto está em análise e a comissão pode fazer pareceres favoráveis ou contrários às questões propostas, bem como analisar a constitucionalidade de emendas ao texto, após ser aprovado pela CCJ o texto segue para o Plenário da Câmara.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Monique e Jairinho devem ser indiciados por homicídio duplamente qualificado pela morte do garoto Henry Borel. O inquérito será finalizado nesta sexta-feira e já foi recebido por membros do Comitê de Ética do Rio, que definirão sobre a cassação do mandato de vereador de Jairinho. A defesa de Monique tenta convencer a polícia a permitir que ela preste novo depoimento sobre o caso

Mãe de Henry Borel, Monique Medeiros e seu namorado, Dr. Jairinho, devem ser indiciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Eles estão presos há duas semanas pelo envolvimento na morte da criança de quatro anos.

De acordo com informações da CBN, o inquérito deve ser finalizado nesta sexta-feira pelo titular da Delegacia da Barra da Tijuca, no Rio, Henrique Damasceno. Monique e Jairinho responderão pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por emprego de tortura e sem possibilidade de defesa da vítima.

A conversão da prisão temporária em preventiva também será entregue ao promotor Marcos Kac, do Ministério Público do Rio de Janeiro MP-RJ, que deverá oferecer a denúncia à juíza Elizabeth Louro Machado, titular do 2º Tribunal do Júri nos próximos dias.

Ainda não se sabe, porém, se a Polícia Civil ouvirá novamente Monique Medeiros. A defesa da mãe de Henry pediu que ela possa prestar novo depoimento por alegar que a mulher não sentia-se segura no primeiro, após relatos de agressões de Jairinho.

O inquérito já foi recebido pelos sete integrantes que integram a Comissão de Ética do Rio de Janeiro, que se reunirão na próxima segunda-feira para decidir sobre a abertura do processo de cassação do mandato de vereador de Jairinho.

O casal foi preso no último dia 8 por participação na morte de Henry. A polícia disse “não ter dúvida” de que Jairinho foi o responsável pelo óbito do garoto, e que Monique sabia das agressões do namorado ao filho.

Fonte: Yahoo Notícias

Em pouco mais de um ano de pandemia da Covid-19 no Brasil e a Polícia Federal já realizou 76 operações para investigar contratos suspeitos de desvios em Estados e municípios. Foram, exatamente, R$ 2.172.642.108, que teriam sido destinados a outros fins que não o enfrentamento do coronavírus no país, segundo apontou levantamento da própria PF. Os dados são de abril de 2020 a 26 de março de 2021.

E os números são surpreendentes: foram cumpridos 1.160 mandados de busca e apreensão, 12 prisões preventivas e 135 prisões temporárias contra os suspeitos; sendo que uma única ação pode iniciar em um Estado e se estender a outras unidades da Federação.

Rio de Janeiro (6), Amapá (5), Pernambuco (5), Maranhão (5) e São Paulo (5) foram os Estados que mais registraram operações. Rio Grande do Norte, Mato Grosso e o Distrito Federal não anotaram nenhuma ocorrência.

A Polícia Federal apura também se diversas compras em municípios foram fraudadas. A primeira investigada ocorreu apenas um mês depois do início da pandemia no Brasil, em abril de 2020, na cidade de Aroeiras, Paraíba, e deflagrou a “Operação Alquimia” que, depois disso, foi estendida a 12 Estados brasileiros.

Os desvios de recursos públicos de combate à pandemia ocorreram por motivos diversos: superfaturamento na aquisição de insumos, dinheiro encontrado na cueca de um senador, instalação inacabada dos hospitais de campanha e até a vacinação de empresários com as doses da Pfizer, em Belo Horizonte (MG).

Em meio às investigações da PF, dois governadores foram afastados sob a acusação de atuarem em esquemas de desvios de verba pública da saúde: Wilson Witzel (PSC-RJ) e Carlos Moisés (PSL-SC). Ambos alegam inocência e se dizem vítima de perseguição política.

Enquanto Estados e municípios seguem exigindo mais verbas do Governo Federal para o enfrentamento da pandemia, inclusive com petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), outra fonte de investigações de supostos desvios iniciará, nesta semana. É a CPI da Covid, instalada pelo Senado e determinada pela Corte, vai apurar ações e possíveis omissões; não só do Governo Federal, mas também de todos os 26 entes federados, Distrito Federal e municípios. E salve-se quem puder comprovar onde investiu os muitos recursos encaminhados pelo Governo Bolsonaro para a saúde do país!

Fonte: R7

 

As pessoas que adquiriram jazigos no cemitério Parque da Saudade foram surpreendidas com o aumento elevado na taxa de manutenção paga semestralmente a título de manutenção. O setor funerário em todo o mundo é um dos raros que não enfrentam dificuldades financeiras, muito pelo contrário, podem perfeitamente fazer investimentos que o faturamento diário é por demais compensador.

A empresa ECIL, proprietária e administradora do Parque da Saudade, sem maiores explicações e exatamente no momento que os seus negócios estão em plena ascensão, decidiu mostrar que não está satisfeita com elevado crescimento e decidiu atacar as pessoas que são detentoras de jazigos e aumentou em mais de 23% a taxa semestral de manutenção. Era R$ 162,00 elevou para R$ 200,00. O que causa maior indignação é que a ECIL não apresenta qualquer justificativa para um reajuste absurdo e totalmente desproporcional à realidade.

Necessário se torna uma fiscalização e adoção de medidas imediatas do Procon para sanar com o abuso e a exploração por parte dos proprietários do cemitério Parque da Saudade, que demonstram oportunismo para explorar as pessoas que adquiriram jazigos em seus investimentos. Retornarei ao assunto e espero que o Procon estabeleça regras e determine a ECIL reduzir a taxa absurda de reajuste 23%.

Fonte: AFD

 

 

Os bancários maranhenses discutem a deflagração de uma Greve Geral Sanitária em defesa da saúde e da vida da categoria e da população no Maranhão.

Os bancários maranhenses já começam a discutir a deflagração de uma GREVE GERAL SANITÁRIA em defesa da saúde e da vida da categoria e da população no Maranhão. Desde janeiro de 2021, o SEEB-MA tem solicitado a todas as esferas do poder público – municipal, estadual e federal – que os bancários sejam incluídos no grupo de vacinação prioritária contra a Covid-19. Afinal, a categoria exerce atividade essencial e não parou de trabalhar presencialmente durante a pandemia.

Além disso, tem atuado na linha de frente da crise, em agências fechadas, sem ventilação natural, com aglomerações e alto risco de contágio pelo coronavírus, a fim de pagar o auxílio emergencial e evitar o colapso econômico-social do país. Vale ressaltar que o Governo Flávio Dino já incluiu diversas categoria na lista de imunização prioritária, mas excluiu os trabalhadores dos bancos, o que tem contribuído para o aumento do número de óbitos no Estado.

Para se ter ideia, nos últimos meses, 14 bancários tombaram vítimas da Covid-19, além de milhares de maranhenses, que podem ter se contaminado nos bancos, um dos locais mais perigosos para a transmissão do vírus, segundo o médico especialista em doenças infecciosas da UFES, Crispim Cerutti.

“Desde o início, cobramos do Governo Federal um lockdown nacional e, sobretudo, a vacinação em massa e gratuita para todos os brasileiros. Diante da omissão do presidente e do aumento do número de casos e óbitos, recorremos ao governador e aos prefeitos do Maranhão para garantirem a vacina não só para os outros trabalhadores, mas também, para os bancários, devido às peculiaridades já citadas da categoria, a fim de salvar vidas e evitar o colapso do sistema de saúde. Caso, nos próximos dias, não haja uma resposta satisfatória e definitiva do poder público a respeito do pleito da categoria, não restará alternativa a não ser a deflagração de uma GREVE GERAL SANITÁRIA dos trabalhadores dos bancos. Os preparativos já começaram. Vamos à luta” – afirmou o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan.

Fonte: SEEB-MA

 

Em Twitter publicado na tarde desta quarta-feira (21), a deputada federal Carla Zambelli questionou a mais nova “empreitada” de governadores contra órgãos do governo e da justiça que buscam esclarecer pontos obscuros da gestão (ou da falta dela) e das decisões que tomaram diante do combate à pandemia de Covid-19.

Zambelli escreveu:

“Era só o que faltava: certos governadores planejarem PERSEGUIR, a subprocuradora Lindôra Araújo por estar cumprindo suas atribuições funcionais, ter enviado – oh! – ofícios questionando a destinação de recursos e vacinas contra a Covid.”

A deputada se referia à informação passada pela colunista e jornalista Natuza Nery, de que os governadores decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Lindôra Araújo.

A motivação é o pedido feito por Lindôra, no último dia 16, para que cada um dos governadores dêm transparência sobre o uso dos recursos federais destinados exclusivamente para as medidas de combate ao avanço do vírus chinês no Brasil (quanto receberam de fato, como e onde investiram, o que foi repassado para municípios e etc).

A subprocuradora pede ainda mais explicações sobre a falta de leitos de UTIs, o fechamento precoce de hospitais de campanhas, construídos “a toque de caixa”, no ano passado, mas já desativados mesmo com a continuidade da pandemia, e qual foi a destinação de insumos e equipamentos que seriam utilizados nessas unidades.

Lindôra Araújo encaminhou os ofícios aos 27 governadores, após a instalação da CPI da Covid, o que segundo eles seria uma forma articulada para dar munição ao presidente Jair Bolsonaro contra os entes federativos.

Ainda segundo a colunista, a ação pede a suspeição da subprocuradora, pois ela teria motivações políticas e estaria agindo com abuso de autoridade. Ora, os governadores, os mesmos que utilizaram a pandemia como forma mais sórdida de se fazer política, agora parecem estar aterrorizados com a possibilidade de terem que escancarar um ano inteiro de movimentações financeiras sem a necessidade de licitações e a devida transparência.

Quanto à instalação da CPI, o presidente Jair Bolsonaro disse que não tem nada a temer, pois nada deve. Será que os nobres governadores poderão dizer o mesmo? Quando o medo se torna insuportável, o “animal acuado” se torna agressivo e contra-ataca. Para alguns, basta apontar-lhes os próprios erros, e a resposta virá.

Jornal da Cidade Online

 

No próximo dia 30/04, a Vale realizará sua Assembleia Geral de Acionistas. Durante o evento, apresentará as contas e resultados da empresa, falará de seus lucros e da distribuição deles. Sabemos que a empresa não revelará as violações de direitos humanos e ambientais e crimes que comete em suas atividades nos territórios.

Por isso, entre os dias 20/04 e 06/5, a Articulação Justiça nos Trilhos divulgará  no Facebook uma série de informações que a Vale procura esconder, seja pela omissão dos fatos, seja pela divulgação de narrativas falsas sobre sustentabilidade e boas práticas.

No dia 30/04, dia da Assembleia, lançaremos o Relatório de Insustentabilidade, no qual contestamos ponto a ponto as mentiras contadas pela Vale em seu relatório anual de “sustentabilidade”. No dia 05/05 faremos uma live sobre o Relatório de Insustentabilidade no YouTube da Articulação.

Fonte: Justiça nos Trilhos

 

 

Impacto do aumento de casos de covid pode ter influenciado; ação oferece negociação de dívidas com parcelas a partir de R$ 9,90

De fevereiro a março de 2021, o número de inadimplentes no Brasil passou de 61,56 milhões para 62,56 milhões de pessoas, o que pode ser um reflexo do impacto da pandemia na economia. Além do recrudescimento dos casos de covid-19 neste período, quando o país bateu recordes de mortes, a população de baixa renda ficou sem o auxílio emergencial, que só foi retomado em abril.

Com débitos de, em média, R$ 3.903,73, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná são os que registram o maior número de negativados.

Para ajudar a diminuir as dívidas, a Serasa lançou uma ação em parceria com empresas de diversos segmentos que oferece negociação com parcelas a partir de R$ 9,90, R$ 19,90 e R$ 29,90. A iniciativa faz parte da plataforma Serasa Limpa Nome, que já possibilitou mais de 4 milhões de acordos desde o início do ano.

“Em nossa plataforma de negociação, Serasa Limpa Nome, disponibilizamos milhões de ofertas com descontos de até 90% e opções de parcelamento, parte dela começando por R$ 9,90. Sabemos a importância desse serviço em um momento tão difícil e queremos estar ao lado dos brasileiros no processo para se conquistar uma vida financeira mais saudável”, afirma o gerente de marketing da Serasa, Matheus Moura.

Os acordos são fechados em menos de 3 minutos e as consultas podem ser feitas de forma gratuita nos seguintes canais: Neste momento, a Serasa aconselha que as pessoas priorizem os meios digitais. Mas quem preferir negociar presencialmente em uma das unidades dos Correios deverá seguir as orientações do Ministério da Saúde e acessar o site para conferir os horários de funcionamento antes de se dirigir a uma das agências.

Fonte: R7

 

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20), por 280 votos a favor e 165 contrários, uma abstenção e cinco obstruções, a urgência do PL 591/2021, que permite a privatização dos Correios. A oposição obstruiu a votação e alegou que a privatização da estatal não deveria ser a prioridade durante a pandemia.

“No meio de uma pandemia, na maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas, esta Casa vem aqui aprovar a urgência para abrir os Correios para o capital privado. E, abrindo os Correios para o capital privado, o que se quer é o quê? Sucatear. Nós deveríamos estar aqui revoltados com a situação de empobrecimento das famílias brasileiras, que não conseguem levar uma cesta básica para a casa com a alta dos preços dos alimentos. Tínhamos que estar aqui pensando em um auxílio emergencial digno, mas não”, disse Talíria Petrone, líder do Psol na Câmara.

O relator do texto será Gil Cutrim (Republicanos-MA), que também falou em plenário. “Peço a aprovação [da urgência] na garantia e na segurança de que faremos um grande debate em relação à construção de um texto que dê segurança jurídica à empresa de postagem”, disse.

O de deputado Gil Cutrim afirmou que ainda não há articulação, mas que começará a construir “ouvindo todos os setores.” A votação do mérito da proposta não deverá ocorrer hoje. O deputado que é base do governo, ainda não concluiu seu parecer, que será pela aprovação da proposta.

Congresso em Foco