Ministério da Saúde vai criar um protocolo para usuário do transporte público no país

Marcelo Queiroga quer manter a circulação de pessoas em trens e ônibus com segurança

Ministro alertou, porém, que fiscalização do transporte é dever dos municípios brasileiros

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, cobrou disciplina e uso de máscaras pelos usuários de transporte público no Brasil como forma de evitar ainda mais a disseminação do vírus que provoca a covid-19.

Em café da manhã com jornalistas, nesta terça-feira (13), o chefe da pasta anunciou uma campanha nacional para prevenir a contaminação, em parceria com o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), mas avisou que as regras para trens e ônibus são determinadas pelas prefeituras.

“[É necessário] o uso de máscaras de maneira rigorosa, […] disciplina nos transportes urbanos. […] Vai ter um documento, que estará escrito, terá uma campanha [para prevenir a contaminação]. Estamos analisando a prática no mundo. A gente está estudando. […] As regras dos transportes públicos urbanos são de cada município”, afirmou.

O documento deverá ser apresentado na próxima quinta-feira (15), de acordo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz. “Vamos apresentar ao ministro [da Saúde]. Provavelmente, será uma portaria conjunta com o MDR”, afirmou.

Queiroga demonstrou preocupação com o transporte público porque as pessoas não conseguem manter o distanciamento, conforme mostram reportagens do R7 e da Record TV durante essa semana. Por isso, a pasta tenta encontrar uma fórmula para o brasileiro trabalhar com segurança.

Queiroga disse que a Saúde vai tomar medidas “para evitar que o país chegue a cenários extremos”, mas advertiu que “uma medida homogênea para o país inteiro não vai funcionar”, afastando a possibilidade de um lockdown nacional.

O ministro voltou a dizer que o “programa de vacinação é a prioridade número 1 do ministério” e reforçou a vontade de criar uma secretaria extraordinária para o enfrentamento da pandemia. “A pandemia ocasiona outras implicações e o adoecimento do sistema de saúde como um todo”, explicou.

O chefe da Saúde disse que, quando a Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz) e o Instituto Butantan receberem mais matéria-prima para fabricarem vacinas, a situação vai melhorar. “Ontem, falei com Dimas Covas [presidente do Butantan] e a previsão é que mantenhamos o calendário de vacinação”, adiantou.

Queiroga disse ainda que o governo brasileiro investiu R$ 150 milhões no consórcio Covax Facility para receber vacinas e que esperava mais doses. “Temos buscado com o diálogo. Estou procurando diminuir a temperatura da fogueira para avançar”, afirmou.

O ministro reforçou que “a Anvisa faz o trabalho dela de maneira apropriada” ao falar da aprovação de vacinas e medicamentos que possam ajudar no tratamento da covid-19. O ministro também disse que conta com o apoio do ministro da Economia: “Paulo Guedes disse que não vai faltar dinheiro para a saúde.”

Fonte: R7

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na sessão plenária desta terça-feira (13) o requerimento de instalação da CPI da Covid, ato que dá início aos trabalhos da comissão.

O próximo passo é que os partidos que têm direito à vaga na CPI da Covid indiquem os senadores que vão integrar o colegiado. As indicações ainda não foram formalizadas, mas as lideranças e assessorias já confirmam quem serão os membros. Veja na relação abaixo:

Renan Calheiros (MDB-AL)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Humberto Costa (PT-PE)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Além dos dez nomes acima, confirmados pelo Congresso em Foco, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) é cotado para a vaga remanescente.

Suplentes

Jader Barbalho (MDB-PA)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Alessandro Vieira (Cidadania-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)

Congresso em Foco

 

O Dr. Jairinho continuará vereador da Câmara Municipal carioca por determinação da juíza Mirela Erbisti, da 3a Vara de Fazendo Pública do Rio.

Ela negou o pedido do PSOL, em ação popular, de suspensão do mandato do suspeito de ser o assassino do menino Henry, que era continuamente espancado por ele.

A juíza alegou que a suspensão fere o princípio de presunção de inocência e da separação entre os poderes.

O vereador foi expulso do próprio partido, o Solidariedade, logo depois que o assassinato veio à tona.

O Antagonista

 

A paralisação dos serviços de transporte coletivo pela Viação Estrela, iniciada ontem é mais uma estratégia articulada entre empresários e rodoviários para forçar reajustes nas tarifas dos transportes coletivos. Em um jogo sujo de interesses, em que as duas categorias somam forças contra o poder público para as paralisações geralmente feitas paulatinamente por várias empresas.  Quanto aos questionamentos, relatam que estão operando no vermelho e que não podem honrar compromissos com os empregados, se constituindo no mote para pressionar o poder público para além da concessão do aumento de tarifas forcem  outras vantagens.

A prática de empresários e rodoviários é vergonhosa, uma vez que não há por parte deles, qualquer interesse de prestar um serviço de qualidade, além de que a fiscalização é bastante precária e concorre decisivamente para prejuízos aos usuários sofredores. A paralisação da empresa Viação Estrela, antiga Taguatur é uma afronta as autoridades e um desserviços aos usuários.

               Cadê a prevenção contra a covid-19

De acordo com estudos técnicos realizados por pesquisadores em que estão infectologistas e epidemiologistas, o transporte coletivo é o maior vetor da pandemia da covid-19 e as autoridades de São Luís se mostram impotentes para fazer o enfrentamento. As restrições determinadas pelos poderes constituídos deveriam chegar a todos os segmentos da sociedade onde possam existir aglomerações, mas demonstram certo temor em atacar o transporte coletivo em benefício dos usuários, que ficam à margem de terem seus direitos à vida, comprometidos pelos diários riscos de contaminações dentro dos ônibus, e o pior ainda, é que lamentavelmente são obrigados a levar a doença para as suas famílias. Está faltando por parte das autoridades em que estão também o Ministério Público e a Defensoria Pública, manifestações em defesa da vida dos usuários do transporte coletivo, afinal de contas eles estão sendo vergonhosamente excluídos das restrições à pandemia e expostos todos os dias a contaminações.

 Fonte: AFD

 

Após mais de 01 ano da covid-19, estados e municípios registraram diversos casos de fraudes na compra de produtos médicos

Com os gastos emergenciais por estados e municípios durante a pandemia de covid-19, investigações por suspeita de corrupção na compra de produtos médicos foram feitas, afastando dois governadores e envolvendo políticos em denúncias e pedidos de afastamento de autoridades judiciais. Nesta terça-feira (13), unindo dois requerimentos apresentados por parlamentares, o Senado formou uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.

Existem vários processos na justiça e inquéritos na Polícia Federal e segundo avaliação que já foram feitas, a roubalheira praticada supera os R$ 4 bilhões e poderá chegar a muito mais com as investigações que vêm sendo feitas pelo Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

No Maranhão, além da Secretaria Municipal de São Luís na gestão passada, aparecem ainda as prefeituras de Bacabeira, Santa Rita, Miranda e outras que estão sendo investigadas pela Polícia Federal por compras de respiradores em que pagaram e não receberam. Em situação idêntica está o Governo do Maranhão.

Fonte: R7 e AFD

 

Na última segunda-feira (12), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participou da abertura do Fórum da Liberdade 2021, evento que reuniu políticos, analistas e empresários.

Na ocasião, Mourão finalmente se manifestou sobre as últimas decisões do STF.

“Acho que nós precisamos ter uma concentração melhor, de modo que o Poder Judiciário compreenda o tamanho da sua cadeira, os seus limites. De modo que não interfira de forma tão contundente, às vezes, em decisões que seriam próprias de outros poderes, notadamente legislativos”.

A declaração de Mourão ocorreu 3 dias depois da afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estaria fazendo ‘militância política’ e ‘politicalha’ ao determinar a abertura de uma CPI para investigar a atuação do governo federal na pandemia.

“Hoje nós vemos que as correntes minoritárias dentro do Congresso Nacional, quando não conseguem valer a sua opinião, buscam uma solução via Judiciário e terminam por atrair o Judiciário para o jogo político”, afirmou o vice-presidente.

Mourão disse ainda que o STF tem decidido sobre questões que não precisaria decidir, mas que, apesar disso, a imagem de que o país está sendo governado pelo judiciário será superada. Será?

Jornal da Cidade Online

 

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), à pena de disponibilidade, com proventos proporcionais, por agir com abuso de poder durante a cobrança de uma dívida pessoal. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (6/4), na 328ª Sessão Ordinária.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, “as provas constituídas nos autos sobre a prisão do devedor, conhecido por “Mineiro”, e a apropriação de gado pelo magistrado processado após essa prisão, revelam-se suficientes para afirmar a prática de infração disciplinar pelo magistrado”, destacou o relator.

Na opinião do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o fato de o magistrado se autopagar mediante uma coação não configura um ilícito civil, mas sim penal. “Quando se diz que, se ele não fosse juiz, seria diferente, isso significa dizer que, em sendo juiz, ele deveria ter agido de forma diferente”, observou.  “Houve manifesto crime de exercício arbitrário das próprias razões. Justamente por tratar-se de um magistrado, ele não poderia optar por essa via de autopagamento”, concluiu Fux.

No mesmo processo, o magistrado respondia ainda à acusação de coagir testemunhas por ocasião do ajuizamento de interpelação judicial. Nesse caso, ele foi inocentado. Processo Administrativo Disciplinar 0002799-84.2016.2.00.0000

Fonte: CNJ

 

Por inúmeras vezes mostrei aqui, que a direção da agência do Banco do Brasil, da praça Deodoro, continua indiferente às restrições das autoridades sanitárias com o distanciamento entre as pessoas que buscam serviço no estabelecimento de crédito. Não existe qualquer orientação quanto a fila e quanto aos cones que seriam uma tentativa para ludibriar as autoridades, são ignorados por falta de pessoa credenciada para fazer a organização. Na entrada da agência se pode ver uma pessoa que fica do lado de dentro banco para liberar as pessoas aos atendimentos.

A fiscalização não chega ao local do desrespeito porque não quer. Ela que é bem atenta aos bares e restaurantes e outros tantos locais, fechando onde tem aglomeração e aplicando multas, sem falarmos em casos que as pessoas são conduzidas coercitivamente para delegacias. Quanto a agência do Banco do Brasil com repetição diária e ninguém adota providência, subtende-se o seguinte: protecionismo com critérios diferenciados, o que sempre é observado por vários proprietários de bares e restaurantes, que criticam o conjunto de instituições que fazem alardes com as suas ações e não conseguem ver o total desrespeito que vem sendo praticado pelo Banco do Brasil da Deodoro.

Fonte: AFD

Apesar das sucessivas advertências feitas por infectologistas e epidemiologistas sobre o sério problema do avanço da pandemia com as aglomerações em terminais e paradas e a superlotação constante nos coletivos, o problema é visto pelas autoridades com a falta de um posicionamento para a seriedade da questão e os riscos de vidas diárias que milhares de pessoas enfrentam.

Para o poder público, infelizmente o mote são bares e restaurantes e festas clandestinas, mas independente do transporte coletivo, as ruas estão cheias e com muita gente sem máscaras, as filas de banco desafiam a tudo e todos. A falta de medidas e fiscalização mais dura em todos os níveis é o fator determinante para o avanço da pandemia da covid-19, mas acima dela está a falta de consciência das pessoas, que infelizmente entendem que a doença chega a todos menos neles. Conheço casos em que mesmo com a perda de parentes próximos, elas continuam desafiando a covid-19.

Sobre a questão dos casos sérios das aglomerações e superlotações nos transportes coletivos, o Ministério da Saúde vai pedir uma atenção por parte dos prefeitos nas cidades, onde o problema é bastante acentuado. A problemática está em entendimentos com o empresariado dos transportes coletivos, que não faz esforços para dar a sua contribuição para o enfrentamento à pandemia. Como são movidos a interesses e vantagens, se podem operar com 10 porque colocar 20 com aumento de despesas. Entendo que o momento em que o caso assume emergência em defesa da vida, o Ministério Público e a Justiça já deveriam ter se manifestados ou acionados pela Prefeitura de São Luís. A foto acima e do terminal da Cohama.

Fonte: AFD

 

 

 

Se realmente a CPI da Covid-19 que vai ser instalada no Senado Federal por determinação do ministro Luís Roberto Barroso para investigar o governo federal e se estender aos governos estaduais e municipais de todo o país, de acordo com proposição de mais da metade dos senadores, todas as roubalheiras já apuradas pela Polícia Federal irão parar dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito e as consequências serão inimagináveis, com os naturais desdobramentos.

Investigações feitas pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União e Polícia Federal já teriam identificado e com processos, dezenas de verdadeiros bandidos, os quais desviaram até agora quase R$ 4 bilhões de recursos públicos destinados para o enfrentamento a covid-19, mas o rombo pode ser muito maior, uma vez que novas operações estão em vias de serem deflagradas.

Os crimes estão concentrados em superfaturamentos nas compras de medicamentos, respiradores com casos em que foram pagos adiantados e não recebidos, compras de materiais e contratação de serviços superfaturados para hospitais de campanhas, compras de máscaras cirúrgicas com até 400% e outros desvios, além de arrumações políticas com o dinheiro da covid-19, que segundo vem sendo apurado teve influência nas últimas eleições municipais. Se os recursos fossem aplicados corretamente e de forma transparente, com absoluta certeza, a pandemia não seria marcada por muitas mortes, e a miséria com muita fome teriam menores condições traumáticas.

Já existem muitas preocupações e há quem afirme que o STF em plenário pode desistir de apoiar a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: AFD