O ministro revogou a liminar anteriormente concedida para se adequar à decisão do plenário da Corte.

Em decisão assinada nesta quinta-feira (15), o ministro do STF Nunes Marques revogou liminar concedida por ele que autorizava práticas religiosas em templos e igrejas durante a pandemia da covid-19, desde que atendidos os protocolos sanitários. A decisão foi proferida na ADPF 701.

Ao reconsiderar a liminar, o ministro se alinhou ao entendimento do plenário, que, em 8/4, manteve a validade da restrição temporária de atividades religiosas coletivas presenciais. No julgamento da ADPF 811, o STF decidiu que são válidos e constitucionais os atos de governadores e prefeitos que permitem a abertura ou determinam o fechamento de igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos enquanto durar a pandemia.

“Ressalvado meu entendimento pessoal contrário sobre a questão, em respeito ao decidido pelo colegiado desta Corte, revogo a liminar anteriormente concedida nestes autos.”

Fonte: Migalhas

O poder público cobra muito da população para ficar em casa, usar máscaras e evitar aglomerações, mas por outro lado, se esquece de fazer a sua parte no exercício da fiscalização e fazer com que os gestores de instituições tenham a devida e necessária preocupação para o enfrentamento a covid-19.

O governo proibiu refeições nos restaurantes populares com prevenção a covid-19, que passou a fazer a entrega nas chamadas quentinhas, as quais são adquiridas pelo valor de R$ 3,00. O temor da aglomeração no refeitório do restaurante foi transferido para a porta do estabelecimento. Por falta de pessoas para organizar as filas com distanciamento e a higienização com álcool gel, a aglomeração pode ser vista todos os dias com os sérios riscos de contaminação do considerável número de pessoas que adquirem refeições no local. Necessário se torna fazer o dever de casa para depois cobrar dos terceiros, afinal de contas, os exemplos são os meios mais eficazes de se mostrar compromissos.

Fonte: AFD

Em entrevista à equipe da TV Jornal da Cidade Online, o deputado federal Bibo Nunes, eleito pelo Rio Grande do Sul, abordou diversos temas, como últimas ações dos ministros dos STF – Carmem Lucia pediu que a corte analisasse queixa contra o presidente Bolsonaro por genocídio.

De acordo com o parlamentar, a ministra não sabe o que significa genocídio. Para Nunes, o STF é uma fogueira de vaidades, cada um quer aparecer mais do que o outro.

“Genocídio é exterminar uma raça, uma etnia ou uma religião, Bolsonaro em momento algum fez algo sequer parecido com isso. Foi um absurdo o que essa ministra falou. Esse STF tem que ser trocado urgente!”, ressaltou.

O deputado comentou ainda sobre a CPI da Covid, ressaltando que é uma CPI totalmente política.

“Mas, se for para fazer, tem que ser com prefeito e governador, eles que gastaram o dinheiro”, apontou.

Bibo Nunes, que é jornalista e já foi apresentador de TV, criticou o que chama de ‘imprensa marrom’, aquela que, segundo ele, elogia se tiver dinheiro, e se não tiver, critica.

Jornal da Cidade Online

 

Pedro Bial participou nesta quarta-feira (14) do programa Manhattan Connection, da TV Cultura.

O apresentador da Rede Globo recebeu o seguinte questionamento: “Tem algum convidado que não vai ao seu programa?”, perguntou Lucas Mendes.

Pedro Bial, apresentador da Rede Globo, respondeu dizendo que só entrevistaria o ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva caso tivesse a sua disposição um “detector de mentiras” acompanhando todas as falas do petista.

O global sarcástico, mas extremamente sincero:

“O Lula já até disse que gostaria de fazer o programa comigo, mas tinha que ser ao vivo. Pode até ser ao vivo, mas teria que ter um polígrafo acompanhando todas as falas dele”, respondeu Bial.

Jornal da Cidade Online

 

A ministra do STF Cármen Lúcia deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, explique a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, a Câmara recebeu mais de cem pedidos.

A decisão da ministra ocorre em resposta a um mandado de injução do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também entrou com recurso semelhante, que ainda não foi analisado.

O advogado argumenta que a lacuna é  um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”.

O Antagonista

 

Nesta quarta-feira, 14, o Instituto Nacional de Advocacia (INAD) emitiu uma nota de apoio ao ato da Subprocuradora Geral da República, Lindôra Maria Araújo, que está à frente da delação feita pelo Empresário José Carlos Reis Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. A delação do empresário envolveu questões de propina envolvendo desembargadores do Rio de Janeiro e, entre outros, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.

Santa Cruz foi citado na delação como tendo recebido o pagamento de R$ 90 mil em espécie destinados à sua campanha de reeleição na OAB/RJ, no ano de 2015. Segundo o Instituto, não é a primeira vez que o nome de Santa Cruz foi citado, pois na delação feita pelo empresário Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio, Felipe Santa Cruz também teve seu nome envolvido.

Para Rodrigo Salgado Martins, presidente do INAD, “aqueles que agem em desconformidade com a lei devem pagar o preço de seus atos ilegais.”

Por fim, a nota do Instituto manifesta o seu total apoio ao trabalho da Subprocuradora-Geral da República:

“… parabeniza e exalta o trabalho da Dra. Lindôra Maria Araújo, Subprocuradora-Geral da República, que vem travando ampla batalha contra o mal que acomete o país, que e é a corrupção institucionalizada, mostrando que o Ministério Público Federal é efetivamente um dos órgãos mais importantes do Brasil na luta contra aqueles que insistem em usar de suas posições ou cargos políticos para fins ilícitos.”

Jornal da Cidade Online

 

A redução do volume de passageiros diários provocada pela pandemia da Covid-19 ameaçou diminuir, ainda mais, o lucro da Companhia de Metrô de São Paulo, em 2020. Entre a saúde dos passageiros e o alívio financeiro da empresa, o Governo de São Paulo, capitaneado por João Doria (PSDB), optou pelo dinheiro.

Dessa forma, em vez da adoção de medidas de distanciamento social; o que houve foi a diminuição irresponsável e incoerente dos vagões do metrô e a “eternização” obrigatória das aglomerações dos trabalhadores que disseminam o vírus chinês.

“Essa decisão estarrecedora está escancarada no relatório anual da Companhia de Metrô que, mesmo assim, registrou um prejuízo de um bilhão e 700 milhões de reais, em 2020”, afirma o jornalista Augusto Nunes.

E continua:

“Para que o ‘buraco’ não fosse ainda maior, uma imensidão de usuários permaneceu exposta à contaminação. Na linha verde, que opera na avenida Paulista, oito composições deixaram de circular. Na linha vermelha, famosa pela super lotação permanente, ‘sumiram’ dos trilhos onze composições, três das quais em horário de ‘pico”.

“O que tem a dizer o governador João Doria e os integrantes do centro de contingenciamento da Covid-19? Até agora, um diretor do metrô limitou-se a sugerir que os passageiros não conversam entre si. Ou seja: a solução para as aglomerações homicidas do metrô é o silêncio”, conclui a análise.

O transporte público de São Paulo registrou superlotação, mesmo em etapa emergencial. A população, que usa esse meio para se deslocar, recebe, em média, até dois salários mínimos.

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que está com “’Operação Monitorada’ desde o início da pandemia e avalia, sistematicamente, cada faixa de horário”. Alexandre Baldy, responsável pelos transportes no Estado, defende o escalonamento obrigatório de entrada e saída de trabalhadores em atividades essenciais “como um caminho possível para evitar a concentração de passageiros nos horários de pico”. A prefeitura, por meio da SPTrans, disse que a frota de ônibus foi mantida acima da demanda e que, atualmente, trabalha com 93,34% nos bairros mais afastados do centro e em 88,25% em toda a cidade.

Nem governo e nem prefeitura comentaram sobre as aglomerações que persistem no transporte coletivo ou de como serão enfrentadas.

Fonte: R7

 

Carlos Belfort (Negão) e Junior Lourenço, em que a amizade e os” negócios” caminham juntos.

O Gaeco do Ministério Público e a Polícia Civil com a participação de inúmeros delegados desenvolveram hoje em São Luís e nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Bom Jardim, Miranda do Norte e Paço do Lumiar, uma grande operação que está sendo chamada de “Laços de Família”, por envolver roubalheiras de mais de R$ 22 milhões, em que aparecem envolvidos com destaque, o deputado federal Junior Lourenço e o ex-prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, mais conhecido como “Negão”.

A Polícia Civil acionou 24 equipes e muitos envolvidos nas roubalheiras acordaram cedo com policiais fazendo buscas e apreensões em suas residências. Em São Luís, a operação teve inicio no apartamento de luxo do deputado federal Junior Lourenço, na Ponta da Areia, que segundo se revela, ele não estava no local, mas o mandado judicial foi cumprido.

As investigações tiveram inicio com denúncias de fraudes em prestações de contas identificadas pelo Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, nas contas da prefeitura de Miranda do Norte, praticadas pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Belfort, o conhecido “Negão”.

Toda roubalheira era feita com a participação de empresas de fachadas, que inclusive é uma pratica vergonhosa na maioria das prefeituras do Maranhão. No caso de Miranda do Norte, destacam-se: PM Construções e Serviços Ltda, F.Cipião Prazeres e J Rodrigues Macedo, responsáveis pela articulação dos negócios criminosos e a roubalheira de mais de R$ 22 milhões. O Gaeco e a Polícia Civil invadiram e fizeram apreensões no escritório em que eram praticados todos os crimes e local de intensa movimentação do ex-prefeito ”Negão” e do deputado federal Júnior Lourenço e parentes que também eram beneficiados com o dinheiro público desviado, daí o nome da operação ser denominada “Laços de Família.”

Diante da farta documentação apreendida e outras já em poder das autoridades, não estão descartadas mais ações dentro da operação “Laços de Família” e prisões, afinal de contas a roubalheira do dinheiro público que deveria ser aplicado em favor da população foi desviado para formação de patrimônios dos acusados. O prefeito de Miranda do Norte é indiciado em inquérito na Polícia Federal, sobre pratica de desvio de dinheiro destinado para enfrentamento a covid-19, com falsas compras de respiradores, em que também aparecem os municípios de Santa Rita e Bacabeira.

Fonte: AFD

 

 

 

 

Segundo auditores fiscais do trabalho, 22 pessoas do Maranhão eram mantidas em alojamentos precários, com salário menor do que o da proposta e tendo que pagar até por colchões usados. Eles foram atraídos para trabalhar no corte da cana-de-açucar.

Uma operação coordenada pela Inspeção do Trabalho da Gerência Regional em Franca (SP) resgatou, nesta terça-feira (13), 22 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão em uma fazenda, na zona rural de Ituverava (SP). Segundo informações do órgão, uma investigação foi aberta após uma denúncia.

De acordo com as primeiras informações divulgadas, os trabalhadores foram atraídos por uma oferta de trabalho no corte de cana-de-açúcar e chegaram do Maranhão à propriedade no início de março.

Como pagamento, eles receberiam R$ 130 por dia, sem nenhum desconto. Mas, de acordo com o órgão, o pagamento foi menor, no valor de R$ 70, e os empregadores ainda cobraram pelo transporte do Maranhão para Ituverava e também pelos colchões onde eles dormiam. De acordo com as autoridades, a situação configura trabalho análogo à escravidão e aliciamento. Os maranhenses revelaram que diante da situação de extrema pobreza em que estavam com as suas famílias passando fome, decidiram fazer uma aventura no corte da cana de açúcar em São Paulo.

Além das irregularidades no pagamento, os fiscais encontraram alojamentos precários na fazenda. As instalações não tinham ventilação ou armários, e não havia colchões para todos os trabalhadores. Também faltavam equipamentos de segurança para a atividade nas lavouras. A denúncia foi feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Ribeirão Preto, que encaminhou o caso à Inspeção do Trabalho da Gerência Regional em Franca (SP).

Após análise, foram constatados indícios de irregularidades e a operação que realizou o flagrante foi articulada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae). Nesta terça-feira, a ação coordenada por auditores fiscais do trabalho teve ainda a participação do MPT e da Polícia Rodoviária Federal.

O nome do empreiteiro responsável pelo transporte do grupo do Maranhão até o interior de São Paulo, apesar das autoridades já terem a identificação dele, não quiseram revelar. Ainda segundo a força tarefa, os contratos serão rescindidos e os 22 trabalhadores deverão voltar ao estado de origem.

Fonte: G1 SP

 

 

O registro foi feito na tarde de hoje no terminal de transporte coletivo da BR, na área da comunidade de Estiva. O problema é muito maior do que se pensa. Como enfrentar a pandemia com uma realidade que pode dar ampla dimensão para contaminações do vírus.

As autoridades precisam sair dos discursos para enfrentarem a realidade e para mandar as pessoas ficarem em casa, precisam oferecer contrapartidas. A que a maioria das pessoas das comunidades carentes precisa é de alimentos para saciar a fome. O registro na foto são pessoas se aventurando em aglomeração entrar em um coletivo, correndo riscos em busca do pão de cada dia, afinal de contas o Maranhão é a maior referência de fome e miséria no país e já são mais de 500 mil pessoas desempregadas. A verdade é que as famílias estão numa situação entre morrer contaminada pela covid-19 ou morrer de fome.

É preciso o poder público assumir a sua responsabilidade com os usuários de transporte coletivos, que até agora estão expostos a serem contaminados e ainda mais fazerem outras vítimas em suas famílias. É chegado o momento de dar um basta na hipocrisia e enfrentar o problema em defesa da vida de muita gente pobre e oprimida, mas que acima de tudo são seres humanos.

Fonte: AFD