A reiteração do deboche das “saidinhas” ou “saidões” em datas como Dia dos Pais ou Dia da Criança, que beneficiam matadores dos próprios pais e de crianças, fez lembrar os 42 projetos que continuam mofando na Câmara e no Senado. Os projetos propõem a extinção ou dificultam o acesso ao benefício, a fim de evitar crimes como aqueles verificados em São Paulo entre 14 e 20 deste mês, e a fuga outra vez de quase 1.500 presidiários, incluindo condenados por estupro, tráfico, assassinato etc.

Projetos ignorados

A CCJ da Câmara nem mesmo discutiu os 42 projetos protocolados desde 2013, que refletem a indignação de cidadãos contra “saidinhas”. O mais recente projeto sobre o tema na Câmara, de autoria do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), foi apresentado em 8 de fevereiro deste ano. Entre as 15 propostas no Senado contra “saidinhas” há o projeto 1.029, do falecido Major Olímpio (SP), para o qual jamais foi designado relator. Os projetos aguardam a decisão política de Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (DEM), respectivamente presidentes da Câmara do Senado.

Fonte: Coluna do Claudio Humberto

 

Pela tentativa de direcionar a distribuição dos processos, além de autorizar liberação de valores depositados em conta judicial vinculada a processo integrante do acervo processual de vara na qual não exercia jurisdição, o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi punido com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 60º Sessão Extraordinária, realizada no início da semana. O ex-juiz já esteve envolvido em trabalho escravo e em decisões autoritárias, o que demonstrou a sua total incapacidade para continuar na magistratura.

O relatório do conselheiro Mário Guerreiro no Processo Administrativo Disciplinar n. 000692087.2018.2.00.0000 apontou diversas acusações contra o magistrado, acolhendo de forma parcial as denúncias. Na acusação de tentativa de direcionamento da distribuição dos processos de tutela, inventário e divórcio consensual, o relator considerou que o magistrado infringiu as regras da distribuição, “ensejando distorções no exercício das competências jurisdicionais e a escolha do julgador pelas partes”. O conselheiro destacou que, se a prática é praxe na comarca de Imperatriz (MA), a atitude não exime o erro do magistrado, mas, pelo contrário, se outros magistrados e magistradas também agem assim devem ser “objeto de apuração e julgamento na seara própria”, sendo a conduta “rechaçada e devidamente punida”.

O juiz também foi acusado de expedir alvará para liberação de valores depositados em conta judicial vinculada a processo de vara diversa, conduta que fere a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura. Segundo o voto, “os atos praticados pelo requerido caracterizaram séria afronta aos princípios do juiz natural e do devido processo legal, além de ensejarem abalo à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário, bem como à segurança jurídica”.

O relator lembrou que o magistrado maranhense já foi julgado pelo CNJ em outras faltas disciplinares, recebendo sanções administrativas de censura (PAD 2802-39.2016.2.00.0000) e de disponibilidade (PAD 2799-84.2016.2.00.0000). “Resulta evidenciado, desse modo, o desrespeito do requerido pelas regras de conduta exigidas da magistratura e por princípios caros ao Estado Democrático de Direito, avultando, por conseguinte, a sua efetiva incompatibilidade para o exercício da jurisdição de forma permanente”, destacou o relatório.

Quanto à prolação de decisões em processos de competência de varas diversas nos plantões judiciais – ocorridos em 2013 – em matérias que não comportavam determinações em sede de plantão, o relator declarou a prescrição da pretensão punitiva. Também absolveu o magistrado de acusação de atuação irregular em um processo de inventário que foi distribuído a ele na comarca de Imperatriz.

 Fonte: CNJ

 

Um parecer extremamente bem fundamentado e produzido por um grupo de renomados juristas brasileiros é efetivamente a ‘pá de cal’ na malfadada CPI da Pandemia. Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Adilson Abreu Dallari e Dirceo Torrecillas Ramos, são os autores de um documento de 69 páginas em que desmontam, ponto a ponto, as acusações feitas num outro parecer assinado pelo ex-ministro da Justiça do governo FHC, Miguel Reale Júnior.

Em síntese, eis as conclusões dos juristas:

Nenhuma atitude do Presidente configurou crime de responsabilidade, sendo as declarações do Presidente sobre possíveis tratamentos para a Covid-19 são protegidas pela Liberdade de Expressão.

Também não é possível vislumbrar crime contra a saúde pública na participação do Presidente em eventos públicos, dada a impossibilidade de se comprovar que houve contágio ou intenção de se promover o contágio nesses eventos. Tampouco é possível atribuir ao Presidente o crime de causar epidemia, visto que ele não deu causa ao ingresso da Covid-19 no Brasil.

Quanto à crise em Manaus, os juristas demonstraram que o Governo Federal prontamente tomou medidas para fornecer oxigênio à cidade. Também entenderam impossível a configuração de crime na adoção de tratamento para as vítimas da Covid-19 na região.

Igualmente, não houve omissão quanto à compra de vacinas, visto que as cláusulas contratuais exigidas pela farmacêutica Pfizer não encontravam amparo, à época, na legislação pátria. Somente com a Lei nº 14.125, de 10/03/21, houve autorização legislativa para a contratação das doses.

Quanto às acusações de crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, o próprio parecer coordenado por Miguel Reale Júnior admite não haver elementos para atribuir ao Presidente essas condutas.

Por fim, não há qualquer cabimento na acusação de crime contra a humanidade, visto que o Governo Federal sempre priorizou o atendimento a populações indígenas e tomou medidas efetivas para isso – os indígenas, inclusive, receberam vacinas com absoluta prioridade.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Por seu histórico e sua extensa e abominável vida pregressa, o senador Renan Calheiros se tornou na grande esperança da ‘esquerdalha’. Como relator da CPI, a sua incumbência seria desmoralizar o presidente Bolsonaro, destruir sua popularidade e até forçar um impeachment para facilitar a eleição de Lula.

Em sendo o senador alagoano um político que surfa há décadas nos altos escalões do poder, a ‘esquerdalha’ acreditava piamente que fosse capaz de cumprir com ‘brilhantismo’ o seu papel. Pelo que já aprontou na corrupção, e até hoje gozar da plena impunidade, todos acreditavam que Renan possuía uma inteligência privilegiada.

Ledo engano. Renan é um mero espertalhão, extremamente oportunista.

Colocado a prova nesta CPI, demonstrou que além do péssimo caráter e da absoluta falta de escrúpulos, tem pouquíssima intimidade com a inteligência. A mais recente sova que levou do empresário Luciano Hang selou o seu fracasso.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

A Folha de São Paulo está passando por um momento muito difícil. Recentemente, sofreu uma derrota desmoralizante na Justiça e foi obrigada a publicar o direito de resposta do empresário Luciano Hang.

Em suas redes sociais, Hang escreveu:

 “A Folha publicou nosso direito de resposta referente à fake news que o jornal divulgou a meu respeito. É mentira que a ABIN produziu relatório sobre mim, a própria agência negou. Folha, vocês têm uma empresa de checagem, como essa notícia falsa foi passar?

Muitos não vão conseguir ler o direito de resposta, pois eles colocaram na versão para assinantes. Na hora de falar mal de mim colocam na página principal…”

Leia o direito de resposta de Hang na íntegra:

“LUCIANO HANG e HAVAN S.A., esclarecem que não existe o relatório da ABIN utilizado como suposta base para as inverdades propagadas pelo UOL, conforme nota divulgada pelo própria Agência de inteligência. Por isso, evidencia-se que todas as acusações são falsas, de modo que convém esclarecer a verdade dos fatos: Primeiramente, o Sr. Luciano jamais indicou ‘maquiar’ informações sobre o Coronavírus e apenas sugeriu um método mais transparente e preciso para a divulgação dos óbitos. Segundo, ao contrário do alegado, a Havan atua de forma lícita e de acordo como ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, a Havan tem sua viabilidade econômica demonstrada pela atuação sólida no mercado e pela dados publicados e auditados pela Ernest & Young. O Sr. Luciano não cometeu crime de agiotagem. Ainda, o ‘café da manhã’ com empresários judaicos não foi promovido por Hang, que sequer participou do ato. No mesmo sentido, a alegação de que Hang disseminou fake news já foi objeto de ação indenizatória movida contra a Folha de S. Paulo, na qual o Judiciário já reconheceu a falsidade da matéria jornalística. Em resumo, portanto, as acusações que constaram da matéria são totalmente falsas.”

               Caso da senadora Eliziane Gama

A senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) foi outra que tentou o “fake News”, sobre a produção de um documento que teria sido elaborado pela ABIN, orientando o presidente e o Palácio do Planalto a evitarem qualquer relação com o empresário Luciano Hang, sobre inúmeras acusações, as quais, ela sem qualquer discernimento e sem provas, tentou justificar mediante um recorte do jornal Correio Brasiliense. Além de ser prontamente desmentida de maneira contundente pelo empresário, a senadora acabou virando chacota dos colegas, que para fazer uma imputação sem o mínimo de verdade, utilizou recorte de jornal, e mesmo sendo jornalista, mostrou não ter um mínimo de intimidade com a profissão, principalmente na questão do compromisso com a verdade.

Jornal da Cidade Online

 

Pesquisa mostra que, a queixa é de quase a metade dos entrevistados

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas revelou que o custo das compras em supermercado foram os que mais pesaram no bolso do brasileiro.

Quase metade dos entrevistados, 49,5%, informaram sentir forte impacto no orçamento com os sucessivos reajustes.

Em segundo lugar, aparecem os combustíveis como fonte geradora de gastos. Abastecer o veículo ficou mais pesado para 18,3% dos consumidores.

Quem ganha o bronze são as contas de água, luz e gás. Foram 11,6% dos consumidores que reclamaram maior despesa com a manutenção dos serviços essenciais.

Em seguida, aparecem os gastos com serviços médicos e medicamentos, 9,8% dos brasileiros perceberam alta no valor dos serviços relacionados à saúde. Ainda existem aqueles que disseram sentir o peso em todos os tipos de gastos. Estes somam 6,6% do total de entrevistados.

Dados técnicos

A Paraná Pesquisas entrevistou 2772 habitantes em 228 municípios dos 26 estados e Distrito Federal. Os participantes, de 16 anos ou mais, cederam informações por meio de telefone entre os dias 23 e 27 de setembro. O grau de confiança do levantamento é de 95%, com uma margem de erro geral de aproximadamente 2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Conselho Regional de Estatística da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região sob o nº 3122/21.

Fonte: Diário do Poder

 

Os senadores do malfadado G7 são totalmente despreparados. Não existe a menor preocupação em desempenhar um bom mandato, com seriedade e patriotismo. O interesse é tão somente pelo poder, e assim, são invariavelmente desmoralizados. Felizmente, o povo brasileiro agora está de olho nessa classe política nefasta.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) é um belo exemplo de oportunismo e de falta informação. Ela tentou usar uma comprovada “fake News” para constranger o empresário Luciano Hang.

Com um recorte de informação publicada pelo Jornal Correio Brasiliense em julho de 2020, a senadora Eliziane Gama, chegou a pedir ao presidente da CPI e demais membros que não interferisse no seu questionamento ao empresário Luciano Hang. Disse que a ABIN, produziu um documento aconselhando o presidente da república e o Palácio do Planalto, evitar qualquer relação pública ou privada com o empresário, apontando que se tratava de uma pessoa envolvida em crimes de agiotagem, contrabando, evasão de divisas e sonegação fiscal, e imediatamente cobrou dele uma resposta.

Ela veio de forma destruidora pelo empresário, registrando que ela estava de posse de uma publicação de “fake News,” que inclusive já lhe foi concedido direito de resposta pelo UOL e aguarda publicação por parte da Folha de São Paulo, registrando que pode enviar cópia para a senadora se manter informada sobre a verdade dos fatos.

Foi uma espécie de golpe de misericórdia na senadora, que como jornalista não teve o mínimo de cuidado de checar a informação, limitando-se como fonte, um recorte de jornal do ano passado. A resposta do empresário sobre a reparação da imputação e a disponibilização dos direitos de resposta, não foi apenas impactante para a senadora, mas desmoralizante, segundo a avaliação de inúmeros senadores presentes ao depoimento de Luciano Hang. O vídeo está no Youtube.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

 

 

A Polícia Civil através da Superintendência Estadual de Combate a Corrupção voltou a identificar mais corrupção e tráfico de drogas em presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Anteriormente, a Seccor já havia efetuado prisão de agentes penais também por corrupção, tráfico de drogas e facilitação para saída de presos nos períodos de saídas temporárias, o que complica informações do Sistema Penitenciário a Vara das Execuções Penais e fiscalização por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O Sistema Penitenciário do Maranhão, se tem fiscalização tanto do Poder Judiciário como do Ministério Público e ainda do Conselho Penitenciário deve ser à distância, uma vez que são muitos os fatos registrados em praticamente todas as unidades do Complexo de Pedrinhas, e quando chegam ao conhecimento público já se foram muitos outros. Uma república mineira importada pelo titular da pasta, Murilo Andrade é quem dá as cartas e favorece quem bem entende e prejudicada os que não se submete aos interesses do grupo de manipulação do Secretário de Administração Penitenciária. Os casos de assédios morais dentro do presídio feminino vergonhoso com a participação direta do titular da pasta, foi vista com indiferença, o que ratifica as inúmeras denúncias.

As investigações policiais que vêm sendo feitas pela Seccor com independência e sem comunicados prévios de ações, tem flagrado ações criminosas dentro das unidades. O discurso de Murilo Andrade de que o Sistema Penitenciário do Maranhão é referência, não passa de utopia, uma vez que com a droga rolando solta, celulares a vontade, facilidades para entradas de mulheres e bebidas com churrascos e muitos dos facilitadores recebendo dinheiro em espécie em contas bancárias. O negócio é tão audacioso, que bandidos de alta periculosidade podem constar das listas de saídas temporárias, que são que não voltam. O que causa espanto é que os órgãos que fiscalizam e controle do Sistema Penitenciário não se manifestam com os sérios problemas, o que suscita total omissão ou inoperância, e assim as coisas vão andando. O caso recente de uma operação bastante arriscada envolvendo pelo menos 15 viaturas para o transporte de 150 presos de Santa Inês para São Luís e mais precisamente para presídio do Anil já superlotado e passou à condição subumana, apenas para a conclusão de uma obra, mostra a ausência de fiscalização. A iniciativa é de que a unidade de Santa Inês está entre as que devem ser terceirizadas pelo Governo do Maranhão.

As ações da Polícia Civil no Sistema Penitenciário têm incomodado o Secretário de Administração Penitenciária, principalmente que ela está chegando próximo da república mineira e de outros elementos do grupo de afinados com a direção da instituição. No interior, o negócio não é tão diferente e na próxima semana vamos tratar de problemas na Penitenciária de Timon.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

O Podemos planeja para novembro a filiação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o lançamento oficial de sua candidatura a presidente da República. A ideia do partido é “prender o rabo” de Moro, considerado um dos heróis da Lava Jato, antes que outro partido o alicie. O ex-juiz reside no exterior, mas, como seu nome aparece bem em pesquisas sobre presidenciáveis, ele resolveu pensar seriamente no assunto.

Por enquanto, somente há consenso em relação ao mês de novembro, mas há divergências quanto à definição do dia da festa de filiação.

Afinidade política

A opção de Moro pelo Podemos atenderá a convite do conterrâneo e senador Álvaro Dias (PR). Há entre eles admiração recíproca. O Podemos tem hoje dez deputados federais, nove senadores e 99 prefeitos. Vai precisar formar alianças para aumentar o tempo de TV.

Fonte: Coluna do Claudio Humberto

 

Chamado de “bobo da corte”, Luciano Hang acabou demonstrando, em 5 horas de interrogatório, que nada tem de bobo. Ao contrário. Aproveitou para fazer propaganda gratuita de suas lojas Havan, nas emissoras que transmitiam ao vivo a sessão da CPI, e ainda contou sua história de filho de operários que prosperou até comprar a fábrica onde os pais trabalharam por 40 anos e ele próprio, em seu primeiro emprego. A ideia de humilhar e até prender o comerciante bolsonarista resultou frustrada, além de ter causado mais desgastes para a própria CPI, segundo avaliaram vários integrantes, entendendo que Aziz e Renan, demonstram acentuada obsessão de atingir o presidente Bolsonaro para favorecer Lula e acabam comprometendo ainda os próprios trabalhos com constantes ridicularizações.

Vacinar é preciso

Durante seu depoimento, Hang mandou mal ao não se penitenciar do fato de não haver se vacinado, como é dever de todo cidadão. Ao final, presidindo a sessão já sem o titular e o relator, Randolfe Rodrigues agradeceu a presença de Hang e desejou-lhe boa sorte.

Tribunal nada santo

Após a sessão, Luciano Hang ainda fez uma declaração dura, comparando a CPI da Pandemia a tribunal da Santa Inquisição. Luciano Hang explicou que sofre com fake news desde o governo do PT e disse estar feliz em explicar que não é sócio de Dilma ou Lula.

Fonte: Coluna do Claudio Humberto