Nesta quarta-feira, 21, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou ação do PT no sentido de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, fosse obrigado a analisar pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Cármen Lúcia entendeu que a investida do PT não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelos petistas Rui Falcão e Fernando Haddad.

A decisão da magistrada não foi bem recebida no PT, afinal de contas, os seus pedidos perante a maior Corte de Justiça geralmente são favoráveis, o que tem dado origem para que muitos advogados e políticos dizerem que o STF é o maior partido político do Brasil e bem identificado com a esquerda. Há poucos dias, o ministro aposentado Marco Aurélio de Melo, disse claramente em entrevista que o STF “ressuscitou Lula.”

Jornal da Cidade Online

O fundo é hoje uma das principais fontes de receita dos partidos para a realização de campanhas eleitorais. O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas leis 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional. O total de recursos deste fundo é definido pela LOA – Lei Orçamentária Anual.

Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do STF de 2015, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais.

Recursos do Fundo Eleitoral

Os recursos do Fundo Eleitoral – ou FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha – são definidos pela LOA – Lei Orçamentária Anual.

De acordo com a legislação, os recursos do fundo devem ser distribuídos pelo TSE aos diretórios nacionais dos partidos de acordo com os seguintes critérios: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, consideradas as siglas dos titulares.

Em recente julgamento, o TSE revisou os parâmetros para a divisão do FEFC nas Eleições Municipais de 2020. Para o cálculo de distribuição, a Corte Eleitoral decidiu considerar o número de representantes eleitos para a Câmara e para o Senado na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no primeiro quadriênio de seus mandatos.

Os recursos são liberados às legendas de acordo com a Resolução TSE 23.605/19, somente após a definição, pela Comissão Executiva Nacional, dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido.

Ainda de acordo com a norma, os partidos são obrigados a reservar, no mínimo, 30% do total recebido do Fundo Eleitoral para financiamento das campanhas femininas, ou em percentual maior correspondente ao número de candidatas do partido.

Também em decisão recente, o plenário do TSE estabeleceu que a distribuição do Fundo Eleitoral deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

Fundo eleitoral x Fundo partidário

Além do Fundo Eleitoral, os partidos políticos contam com outra fonte de recursos para financiar as campanhas dos seus candidatos: o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou Fundo Partidário.

Este fundo é mais antigo: foi instituído em 1995 pela lei 9.096 (lei dos partidos políticos). Ele foi, durante muito tempo, a única fonte de recurso público dividida entre os partidos.

Além de poderem ser usados para financiar campanhas eleitorais, os valores do Fundo Partidário são utilizados para custear atividades rotineiras das legendas, como o pagamento de água, energia, aluguel, passagens aéreas, entre outros.

O FP é distribuído às siglas anualmente, e é composto por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos (aquelas específicas para o Fundo) e outros recursos que eventualmente forem atribuídos por lei.

Em setembro de 2019, com a aprovação da minirreforma eleitoral pelo Congresso, a utilização deste fundo foi estendida também para o impulsionamento de conteúdo na internet, a compra de passagens aéreas para não filiados e a contratação de advogados e contadores, sem que, nesse último caso, o valor seja contabilizado no limite de gastos estipulado pelo TSE.

Informações: TSE. 

 

Defensorias, seccionais da OAB e entidades ligadas a defesa dos direitos humanos assinam ofício enviado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) se posicionando contra a adoção de modelos alternativos de administração das unidades prisionais.

Em junho deste ano, o CNPCP abriu consulta pública para manifestação acerca de alternativas para administração penitenciária, nomeadamente modelos de cogestão, privatização e parceria público-privada.

A consulta integra o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020-2023), que traça metas e diretrizes de políticas públicas oferecidas pelo órgão nacional de política criminal. Entre as metas estão o aumento de vagas no sistema prisional para combater o déficit histórico no país e estabelecer alternativas para mitigar dificuldades orçamentárias.

No texto, as entidades apresentam uma série de dados que apontam que o gasto por pessoa presa é muito superior em unidades prisionais administradas pela iniciativa privada em relação ao modelo público.

“Importante, nesse ponto, mencionar que apenas parte desse gasto total que se faz é, de fato, revertido para garantia de direitos para a pessoa presa. A maior parte é dedicada à restrição de direitos e garantia da segurança, a essência primeira do Poder de Polícia do Estado, o poder/dever de limitar direitos individuais em prol de um suposto bem comum, em detrimento do direito mais relevante do ser humano após a vida, que é sua liberdade”, diz trecho do documento.

O ofício também sustenta que procedimentos abusivos de segurança também são comuns em unidades prisionais privatizadas e questiona o próprio modelo de gestão particular.

“Infelizmente, o interesse do capital é o único que acaba prevalecendo, enxergando no corpo preso — em regra, negro, pobre e periférico — uma mercadoria a ser explorada. Principalmente no Brasil, onde esse ‘mercado’ cresce exponencialmente. Basta lembrar que se trata da segunda maior taxa de aceleração de encarceramento, apenas perdendo para a Indonésia”, argumentam os signatários.

Fonte: CONJUR

 

Relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) aponta as maiores dificuldades dos familiares de pessoas desaparecidas. “O desaparecimento da minha filha realmente mudou a nossa vida. Porque ele remete a uma situação que você não consegue pensar, não consegue achar solução. A única coisa que você pensa é achar o mais rápido possível.” Esse é o relato de Vera Lúcia Ranú, mãe de Fabiana Renata Gonçalves, que desapareceu no dia 12 de novembro de 1992, no bairro Jaraguá, em São Paulo.

Fabiana tinha 13 anos quando foi para a escola e nunca mais voltou para casa. Na época, para registrar boletim de ocorrência de desaparecimento era necessário aguardar um período de 72h, e Vera Lúcia só conseguiu fazer o registro após 100h do sumiço da filha. Nesse período, ela e a família procuraram Fabiana por hospitais, IML, vizinhança e na casa de amigos, mas não obtiveram resultado. Neste ano completa 29 anos do sumiço de Fabiana.

Vera Lúcia relata que na época não houve êxito na investigação por parte da polícia, pois não existia vestígios por onde começar as buscas e precisou se ausentar do trabalho. Além das mudanças no cotidiano, o sumiço da filha impactou toda a família.

“Eu tive vários problemas de saúde, principalmente psicológicos, e os meus filhos também. Como eram muito pequenos eles não entendiam por que a irmã tinha saído do convívio social deles e a todo momento queriam saber onde ela estava, eles não entendiam a situação. Recorri a um tratamento psicossocial para as crianças poderem superar essa situação”, relata Vera Lúcia.

Uma das situações mais difíceis para ela e o marido foi lidar com diversas pistas falsas sobre o paradeiro de Fabiana, o que resultou em gastos maiores com investigação particular e viagens. “O desaparecimento de um filho é um sentimento confuso, por um lado a gente tem esperança, por outro lado, de repente, também vem a desesperança. Eu costumo dizer que quem tem um filho desaparecido não vive mais, ele simplesmente sobrevive o dia a dia para continuar na busca.”

“A meu ver o desaparecimento é uma sepultura sem túmulo. Porque quando a gente enterra um familiar existe uma sepultura que você chora e visita nos momentos que sente saudades. O desaparecimento fica marcado naquele dia que você se vê com a falta da pessoa e busca dia após dia, ano após ano.”
Vera Lúcia Ranú, fundadora e presidente da ONG Mães em Luta.

Logo nos primeiros anos do desaparecimento da filha, Vera Lúcia fundou, junto com uma amiga, que também teve a filha desaparecida, a ONG Mães da Sé, uma das maiores organizações do Brasil para a busca de pessoas desaparecidas. “Foi um marco no nosso país, porque ninguém falava sobre desaparecimento, principalmente de crianças e adolescentes”, conta Vera Lúcia.

As manifestações da Mães da Sé tiveram início com um protesto silencioso no qual os familiares de pessoas desaparecidas se reuniram na escadaria da Praça da Sé, em São Paulo, segurando fotos na esperança de que alguém as visse e pudesse ter alguma notícia das pessoas ali divulgadas. Atualmente os protestos ainda acontecem da mesma forma.

Em 2005 Vera Lúcia fundou outra organização voltada a pessoas desaparecidas, a Mães em Luta, que trabalha com a prevenção nas comunidades e escolas por meio de palestras com familiares e jovens sobre as principais causas do desaparecimento. A ONG busca junto às autoridades de políticas públicas mais eficazes na busca de pessoas desaparecidas. A Mães em Luta e Mães da Sé já localizaram mais de dez mil pessoas no Brasil.

Fonte: Brasil 61

A chapa teria esquentado no encontro realizado entre Flavio Dino, Weverton Rocha e Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, quando foi colocado em pauta o apoio do governador ao senador na sua pretensão de ser candidato ao Governo do Maranhão. Tentando se livrar de uma possível pressão e o avanço de um possível rompimento iminente, Flavio Dino usou a sua velha e manjada tática de deixar a questão para ser tratada mais para a frente, com a decisão ficar por conta de um grande colegiado em que contaria com todas as forças partidárias.

Por não acreditar em Flavio Dino, principalmente que é um político que não honra compromisso, o Weverton Rocha, que não fácil e que conhece com muita propriedade as artimanhas do submundo dos acordos, traições políticas e tantas outras práticas ilícitas queria um posicionamento do governador, no que foi acompanhado do Carlo Lupi. A chapa chegou a esquentar, mas os poucos bombeiros presentes evitaram que o fogo viesse a acender, mas em momento algum Flavio Dino bateu o martelo e disse que já tinha candidato e o assunto estava encerrado.

Carlo Lupi, diante das discussões teria dito, que o senador Weverton Rocha é candidato a governador com ou sem o apoio de Flavio Dino. Se realmente o encontro chegou a tal temperatura, parece que estamos próximos da hora de vaca não conhecer bezerro e o caminho é ver quem roupa na fonte.

Flavio Dino não quer o rompimento das forças do grupo que lhes dão sustentação, para não comprometer apenas a sua candidatura ao senado. Sabe, que se  Weverton Rocha e Josimar de Maranhãozinho, que elegeram 82 prefeitos e que são presenças marcantes em suas bases vierem a fazer alianças e até uma possibilidade de  somar com forças da oposição, em que se destacam Roseana Sarney, Eduardo Braide, Edivaldo Holanda Junior e muita gente de poder político, que está na base do governo passando por desrespeito e humilhação, que quando Flavio Dino renunciar, elas pulam do barco, não o fazem agora por temerem retaliações, seria o grande risco e até um golpe nas pretensões do governador.

A verdade é que a popularidade do governador Flavio Dino está pautada apenas nas pesquisas encomendadas. Ele sabe que o autoritarismo do seu governo, o aumento exacerbado da extrema pobreza no Maranhão, em que a fome e a miséria predominam em todos os municípios e a violenta punição aplicada a todos os maranhenses com a abusiva cobrança de tributos, principalmente do ICMS reflete no custo de vida e mais desigualdades.  O reconhecimento vem do próprio governo, que toda a semana destaca na mídia a distribuição de miseras cestas básicas que não sustenta uma família de 04 pessoas por uma semana. A verdade fica explícita, quando registra a distribuição de 7.500 cestas para 12 municípios, o que significa muito pouco para muitas famílias, que passam fome e isso é apenas uma vez e nunca mais.

Fonte: AFD   

O advogado Paulo Faria apresentou à Procuradoria-Geral da República um pedido de prisão em flagrante contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Faria fez o pedido com base no crime de tortura psicológica, segundo ele, cometida pelo ministro do STF:

“Muita gente acha que a tortura é só física, mas não. A Psicologia explica que há a tortura psicológica, que é a tortura com angústia, a tortura mental, aquela que o preso, por exemplo, está preso sem saber qual crime cometeu.

Daniel Silveira ainda está preso, mesmo depois de ter pago fiança de um crime que era inafiançável. O STF é hoje um tribunal de exceção, não é uma corte judiciária, é uma corte política, está querendo ser o quarto poder”, ressaltou o advogado, em entrevista à TV JCO.

Paulo Faria reforçou que a prisão de Daniel Silveira é ilegal. E que Alexandre de Moraes “inventou um mandado de prisão em flagrante”. O pedido da prisão do ministro será analisado pela PGR, que não tem prazo para uma resposta.

Sobre a postura do Congresso em relação ao deputado Daniel Silveira, o advogado foi enfático:

“O Congresso hoje é um Congresso covarde, acuado. O presidente da Câmara [Arthur Lira] entregou de bandeja a cabeça do Daniel Silveira para Alexandre de Moraes. É minha visão, por tudo que eu vi, pela omissão legislativa”.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

De acordo com a pasta a ampliação da vacina para adolescentes permanece em análise na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. Alguns estados e municípios já preveem a inclusão de menores de 18 anos na fila da vacinação contra a Covid-19 e já há vacinação de jovens com 16 e 17 anos na cidade de São Luís do Maranhão. De acordo com a pasta a ampliação da vacina para adolescentes permanece em análise na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis.

Segundo o diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, os estados e municípios têm autonomia para tomar esta decisão, mas não é o recomendado. “É um equívoco vacinar adolescentes saudáveis antes de vacinar o último adulto. Nós não podemos começar a vacinação invertendo prioridades sob pena de deixar os indivíduos com maior risco desprotegidos”, afirmou.

O Ministério da Saúde reforçou aos estados e municípios que, neste momento, a recomendação é vacinar todos os grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação com as duas doses, e, gradativamente, a população acima de 18 anos.

Autorização da Anvisa

Até o momento, a Pfizer é a única que tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para uso na faixa de 12 a 18 anos. Para incluir novos públicos na indicação de uma bula o laboratório precisa conduzir estudos que demonstrem a relação de segurança e eficácia para determinada faixa etária.

Vários países já praticam a vacinação de crianças acima de 12 anos e estudos têm mostrado que há uma excelente resposta imune neste grupo. Apesar da autorização da Pfizer, no Brasil ainda não está ocorrendo efetivamente a vacina em menores de idade.

A infectologista Ana Helena Germoglio destacou que os estudos sobre os imunizantes começaram pelos grupos prioritários, por isso a demora para liberação de menores, que só está sendo discutida agora. Mesmo sendo um grupo com menos risco de desenvolver a doença de forma grave, a médica afirma que as crianças e adolescentes também precisam ser vacinados, até pelo risco de transmissibilidade.

“Não deixa de ser um público importante de ser vacinado e a gente também tem que lembrar que entre as crianças também existe o público de menores que têm comorbidades e precisam ser imunizados”, disse Germoglio.

Pelo que foi observado até o momento, os eventos adversos em crianças são muito leves e similares aos de outras vacinas destinadas ao público infantil, como dor no local, febre e mal-estar, que passam em seguida. Para a infectologista a faixa etária tem uma boa imunogenicidade, logo mais vacinas devem ser liberadas para o grupo.

De acordo com a Anvisa a solicitação de inclusão de uma nova faixa etária deve ser feita pelo laboratório desenvolvedor da vacina. O laboratório Janssen solicitou autorização para estudo clínico, já autorizado, para uso de suas vacinas com menores de idade. O estudo envolve dois braços de pesquisa, um com pessoas de 12 a 18 anos e outro com menores de 12 anos.

Fonte: Brasil 61

 

O narrador Galvão Bueno, da Rede Globo, teve sua conta bancária bloqueada, em razão de uma dívida de R$ 1,6 milhão. Além do narrador, sua esposa e sua filha também tiveram as contas bloqueadas pelo mesmo motivo.

A decisão do bloqueio das contas foi do juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo, em um processo aberto pela empresa Lest Credit Fundo de Investimento, contra a Virtual Promoções e Participações, que pertence à família Bueno.

A dívida milionária é resultado de um empréstimo que deveria ter sido pago em 31 parcelas, mas acabou na Justiça por inadimplência.

Na conta de Galvão, a Justiça encontrou apenas R$ 1.401,17 e na da esposa, Desirée, houve o bloqueio de aproximadamente R$ 90 mil.

Fonte: Uol

 

Informação foi publicada pelo presidente nas redes sociais. Nome deve passar por sabatina na CCJ e plenário do Senado

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que propôs a recondução de Augusto Aras para novo mandato na chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu. Após o anúncio, Aras divulgou uma nota pública. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, disse.

Na primeira vez que foi indicado, em 2019, Aras teve seu nome aprovado pelo Senado por 68 votos a favor, 10 contra, duas faltas e uma abstenção. A votação ocorreu após o PGR ter passado por sabatina de cinco horas pela CCJ, onde obteve 23 votos favoráveis, três contrários e um voto em branco.

Agora, Aras precisará passar novamente por sabatina da CCJ e a indicação precisa ser aprovada em votação no plenário da Casa. Não há, ainda, data para as sessões. O mandato do atual PGR vence em setembro.

Lista tríplice

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen foi a mais votada da lista tríplice de nomes a serem recomendados ao presidente para comandar a PGR pelos próximos dois anos.

Frischeisen recebeu 647 votos na eleição realizada pelos membros do MPF (Ministério Público Federal), seguida dos subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia, com 636 votos, e Nicolao Dino, com 587 votos. Frischeisen já havia composto a lista em 2019, enquanto Bonsaglia foi selecionado em 2015, 2017 e 2019, e Dino, em 2017.

Ainda que tradicional, a lista tríplice não foi seguida por Bolsonaro há dois anos, quando escolheu Aras para o cargo de procurador-geral da República. O presidente pode mais uma vez ignorar a lista e, por exemplo, manter Aras no posto, o que foi anunciado nesta terça-feira (20).

Quem é Augusto Aras?

Nascido no dia 4 de dezembro de 1958, Antônio Augusto Brandão de Aras é advogado, doutor na área direito constitucional e mestre em direito econômico. Atualmente, é o procurador-geral da República.

Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991/1993); representante do MPF no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) (2008/2010) e Corregedor Auxiliar do MPF (2012/2013).

Durante sua gestão à frente do Cade, o órgão foi considerado a melhor agência antritruste das Américas. Além disso, Aras já recebeu demonstrações de reconhecimento de sua atuação por meio de moções, medalhas e diplomas de mérito em distintos Tribunais do Brasil.

Fonte: R7

 

O governo autoritário de Cuba agora tenta abafar o protesto popular que toma toda a ilha, pelo fim do comunismo, organizando “manifestações maquiadas”. Neste final de semana, correligionários do partido que domina a política e a vida de grande parte dos cubanos, saíram com bandeiras e fotos de Fidel Castro, em uma tentativa de mostrar ao mundo que “o povo estaria satisfeito” com os rumos do país.

Mas a analista política Ana Paula Henkel, direto dos Estados Unidos, desmascarou o ato que chamou de “fascismo cenográfico”, apoiado pelos políticos da esquerda brasileira, e comparou a situação ao que pode ocorrer no Brasil se o grupo lulopetista voltar ao poder.

“Esses sanguinários que vivem de mãos dadas, Lula, Boulos, Manuela D’avila, Jandira Feghali, toda essa turma que faz vista grossa ao que acontece em Cuba, isso não pode participar, fazer parte de um debate honesto em relação à democracia e ao nosso futuro. O Brasil não merece esse tipo de gente no nosso caminho político”

Cuba tem, no momento, a maior taxa por infecção de COVID nas américas, com 4 mil casos da doença por milhão de pessoas registrados na semana passada, ou 9 vezes mais do que média mundial.

O povo tem protestado ainda por falta de comida, medicamentos, atendimento básico de saúde e mesmo de serviços básicos de fornecimento de água e energia, em uma situação que já se tornou uma crise humanitária.

Jornal da Cidade Online