Vinte países, incluindo latino-americanos, se uniram ao governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira (26) para pedir a Cuba que respeite os direitos civis e liberte as pessoas detidas pelos protestos sem precedentes realizados em 11 de julho na ilha. Brasil, Colômbia e Equador foram alguns dos 20 Estados que apoiaram o secretário de Estado americano, Antony Blinken, no apelo ao governo comunista para “respeitar os direitos e liberdades legalmente garantidos do povo cubano” e “libertar os detidos pelo exercício de seu direito a protestos pacíficos”.

“Instamos o governo cubano a prestar atenção às vozes e pedidos do povo cubano”, diz a declaração conjunta, que também pede o fim das restrições à Internet.

“A comunidade internacional não hesitará em seu apoio ao povo cubano e a todos aqueles que defendem as liberdades fundamentais que todos merecem”.

Outras nações latino-americanas que assinaram a declaração foram Guatemala e Honduras, ambas estreitamente alinhadas com a política externa dos Estados Unidos.

O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, comentou em um tuíte que o apelo de Blinken é baseado no apoio “de vários países que foram pressionados a cumprir seus ditames”.

Ele também destacou que Cuba conta com o apoio de 184 países que pedem aos Estados Unidos o fim do embargo contra a ilha e pediu a Washington que apresente provas que comprovem suas “acusações caluniosas”.

– “Separar o político do humanitário” –

A Coreia do Sul, tradicional aliada dos Estados Unidos, foi a única nação asiática a aderir ao pedido. Na Europa, se uniram Áustria, Polônia e Grécia.

A declaração, no entanto, não foi assinada por aliados próximos dos Estados Unidos, como Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Japão e Espanha, apesar do entusiasmo que demonstraram em colaborar com o presidente democrata Joe Biden, após a turbulência das relações com seu antecessor, o republicano Donald Trump.

Biden pretende fazer uma frente comum com seus aliados para pressionar Cuba, mas Washington tradicionalmente fica isolado nessa questão.

A Assembleia Geral da ONU condenou, no final de junho, por esmagadora maioria e pela 29ª vez, o embargo imposto à ilha pelos Estados Unidos em 1962.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, propôs aos Estados Unidos permitir o reenvio de remessas a Cuba, como primeiro passo para levantar o embargo.

“Muitas coisas poderiam ser feitas, sugiro apenas uma, com todo o respeito, pelas duas nações: que as famílias de Cuba possam receber remessas de quem vive e trabalha nos Estados Unidos ou em qualquer outro país”, disse à imprensa o presidente de esquerda.

Segundo López Obrador, “Biden deve tomar uma decisão a esse respeito. É um apelo respeitoso, sem interferências, devemos separar o político do humanitário”.

Na semana passada, o governo Biden impôs sanções ao ministro da Defesa cubano. A Casa Branca afirma que busca uma forma de restaurar o acesso à Internet e permitir que os cubano-americanos enviem dinheiro sem precisar pagar ao governo.

Cuba registrou manifestações sem precedentes em mais de 40 localidades em 11 de julho, em meio à pior crise econômica da ilha em décadas e um forte aumento nas infecções por covid-19. Os protestos deixaram um morto, dezenas de feridos e mais de cem detidos.

Fonte: EXTRA

 

 

Curioso sobre os pais de Rayssa, praticamente não encontrei informações na imprensa sobre eles.

POR QUE SERÁ?

Não seria esperado os pais de uma criança de 13 anos, MEDALHISTA OLÍMPICA, a terceira mais jovem vencedora de todos os tempos dos jogos, receberem destaque, juntamente com toda a sua família?

Tive que esmiuçar para encontrar informações e conseguir achar algumas. Nas redes sociais da mãe, do pai e da filha, vi essas declarações:

Mãe: “Gratidão a Deus pq até aqui Ele me ajudou e sei que vai continuar. Pela saúde, família, amigos e por me dar forças nas batalhas mais difíceis.”

Pai: “Filha eu estou muito orgulhoso em ver vc realizando o seu sonho, estamos muito feliz por vc, Deus tá no controle de tudo, entra na pista e se divirta”;

Rayssa ao comentar a vitória em um campeonato no Brasil: “Jesus, obrigada por me proporcionar mais esse momento, Toda honra e glória a ti senhor”.

Rayssa nas classificatórias para a Olimpíada: “Quero antes de mais nada agradecer a Deus, minha família”.

Ou seja, aparentemente, se trata de uma família cristã. Como são do Maranhão, provavelmente são evangélicos. Acontece que esse perfil, para a imprensa, não cola com a imagem de uma menina skatista, entende?

Isso porque, para a imprensa progressista, o perfil ideal seria de uma menina também progressista, “rebelde”, sem referências familiares, que não pregasse nada sobre Deus, nem sobre pai, mãe e a importância da família em sua vida.

Como para Rayssa os seus pais são as suas maiores referências, e sendo cristãos eles não tiveram qualquer preconceito para que ela, sendo menina, se tornasse skatista (obviamente), isso derruba por completo a imagem que a mídia gostaria de vender sobre ela.

Como se trata, aparentemente, de uma família tradicional e cristã, resta para a grande mídia progressista ESCONDER esse lado e tentar vender apenas outra imagem sobre a garota.

Will R. Filho

Jornal da Cidade Online

 

Agora pouco, a Câmara dos Deputados concluiu as investigações sobre o suposto atentado envolvendo a deputada federal Joice Hasselmann. O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (Depol) realizou perícia em 16 câmeras do prédio onde mora a parlamentar, em Brasília, e ouviu funcionários que trabalham no local.

Em um primeiro momento, a Secretaria de Comunicação da Presidência da Câmara dos Deputados afirmou que o Depol não identificou a entrada de nenhuma pessoa estranha no prédio onde mora Joice, no período de 15 a 20 de julho e que a perícia concluiu que a parlamentar não saiu do imóvel durante nesse período.

Confira:

Entretanto, estranhamente, mais tarde, uma segunda nota divulgada pela assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados excluiu essas duas informações e, indagada sobre o motivo da mudança, a assessoria respondeu que não confirma as informações divulgadas anteriormente.

Confira:

A Câmara também garante que há segurança nos apartamentos funcionais dos parlamentares.

“Os prédios possuem vigilância armada e porteiros, ambos por 24 horas por dia, 7 dias por semana. Além disso, há câmeras de segurança e rondas ostensivas, com viatura caracterizada”, diz. O Depol enviou o inquérito para o Ministério Público Federal. Caberá ao Procurador da República oferecer ou não a denúncia à Justiça Federal.

Jornal da Cidade Online

 

Aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais poderão ser beneficiados com o projeto de lei que estabelece um novo piso na Previdência Social. Com a inflação crescente, os idosos com mais 75 anos estão entre os mais prejudicados; O piso da Previdência partirá do valor atual do salário mínimo (R$ 1.100,00); Reajuste será pelo IPC-3i, que é mais alto do que a inflação geral;

Aposentados e pensionistas com 75 anos ou mais poderão ser beneficiados com o projeto de lei (PL 2.440/2021) que estabelece um novo piso na Previdência Social. Segundo o projeto, que será analisado pelo Senado, esses beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que é mais alto do que a inflação geral.

Apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta partiu do aposentado gaúcho Gelcy Pereira Brum, que escreveu uma carta à mão para o gabinete. Com a inflação crescente, os idosos com 75 anos ou mais estão entre os mais prejudicados, destacou Lasier.

“A situação dos super idosos é marcadamente diferente, tanto pela real impossibilidade de se ocupar no mercado de trabalho, como pelos elevados custos para a sua sobrevivência”, escreve ele em sua justificativa para o projeto. Participante desse grupo social, Lasier (tem 79 anos) afirma que os gastos com medicamentos e serviços de saúde como despesas que pesam mais para os “super idosos” do que para o restante da população.

O piso da Previdência para os beneficiários de 75 anos ou mais partirá do valor atual do salário mínimo (R$ 1.100,00), segundo o texto, mas será atualizado anualmente pelo IPC-3i se este for maior do que o reajuste anual do mínimo, se não for, ele seguirá o reajuste. Essa política será mantida até que o piso da categoria alcance o valor equivalente a duas vezes o salário mínimo atual.

O PL, que ainda precisa ser encaminhado a uma comissão e receber um relator, se for aprovado pelos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados. Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente para os idosos.

Fonte: Yahoo Finanças

 

Segundo o magistrado, a decisão apoiada em delações premiadas é vedada por lei.

O desembargador Federal Antonio Ivan Athie, do TRF da 2 região, suspendeu liminarmente decisão que determinou o bloqueio de bens dos ex-parlamentares Romero Jucá e Edison Lobão. Segundo o magistrado, a decisão foi apoiada em delações premiadas, o que é vedado por lei.

A defesa dos ex-parlamentares interpôs mandado de segurança contra decisão do juízo da 7ª vara Federal Criminal do RJ, que deferiu pedido de indisponibilidade de seus bens formulado pelo MPF.

Ao analisar o caso, o desembargador observou que a decisão está apoiada basicamente em delações premiadas – o que é vedado pela lei 12.850/13, artigo 4º, § 16, na redação dada pela lei 13.964/19 – e nas suposições construídas em face do que contém tais delações. Assim, deferiu a liminar atribuindo efeito suspensivo aos recursos de apelação.

Fonte: Migalhas

 

Está previsto para a próxima semana, a filiação do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior no PSD, e de acordo com entendimentos com a direção estadual e nacional ele será candidato a governador do Maranhão pela agremiação partidária, inclusive com a sua ficha a ser abonada por Gilberto Kassab e pelo deputado federal Edilázio Júnior, dirigentes nacional e estadual do PSD, em solenidade que pode ser em São Luís ou em Brasília.

Desde a semana passada começou a circular informações de que o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr teria tido um encontro com o governador Flavio Dino e ambos fizeram um acordo pelo qual o ex-prefeito de São Luís, sendo candidato a governador por um partido de oposição, e o apoiará como candidato ao senado federal.

A notícia caiu como uma bomba dentro do PSD e não se sabe por enquanto do desfecho, uma vez que como partido de oposição diretamente ao governador Flavio Dino, em hipótese alguma aceitará acordo de tal natureza.

Diante do que se especula é que Edivaldo Holanda Jr teria sido chamado por Flavio Dino e aconselhado a se recompor com base governamental e ser candidato a deputado federal. Como o ex-prefeito nunca teve liderança explícita e sempre seguiu pelo bastão dos outros e nem tem grupo político, não está descartada a hipótese, mas se tiver efetivamente cunho de verdade, ele ainda não se posicionou perante o PSD.

Para quem pretende se manter vivo na política, a se confirmar a atitude de Edivaldo Holanda Jr de um acordo com Flavio Dino, ele se tornará totalmente desacreditado e o seu capital político poderá ser altamente afetado pela falta de crédito e posicionamento político partidário.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

 

A Rede Globo vive dias de terror. Dizem que, ‘quem planta, colhe’. Parece ser o caso. Atolados até o pescoço em uma crise sem fim, a Globo acaba de ver mais um capítulo de sua derrocada…

Nesta segunda-feira, 26, o Ministério do Turismo editou uma portaria na qual inabilita por três anos a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos.

Além disso, o Ministério cobra a devolução de R$ 54 milhões ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), referentes ao montante aplicado na construção do Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. O Secretário Especial da Cultura Mário Frias fez uma promessa ao povo brasileiro:

“As auditorias dos projetos da Lei Rouanet são parte fundamental para moralizarmos os mecanismos de fomento à cultura. É uma prioridade, na minha gestão, auditar todo o passivo de 13 bilhões de reais, para identificar e punir o mau uso do dinheiro do nosso povo.”

“Por isto a auditoria é parte fundamental no fomento à cultura. Há um imenso acúmulo de projetos da Lei Rouanet não auditados (13 bilhões de reais), e iremos focar em resolver esse problema. Qualquer um que fez mau uso das verbas públicas será, devidamente, responsabilizado.”

Jornal da Cidade Online

Órgão conta hoje com cerca de 15,5 mil servidores; segmento não tem magistrado de carreira. O TSE é presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A Justiça Eleitoral custou ao país R$ 9,8 bilhões no último ano, e 64% desse montante foram destinados para pagar salários e encargos sociais. Em 2020, apesar de a pandemia da Covid ter afetado o funcionamento dos órgãos públicos, o que implicou redução de despesas administrativas, a Justiça Eleitoral precisou reforçar os gastos com a organização e realização das eleições municipais em razão da situação atípica.

Em Brasília, o TSE é composto e sempre dirigido por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), As informações sobre os valores executados foram extraídas do Siga Brasil –ferramenta do Senado Federal de acompanhamento do Orçamento. A Folha pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quarta (23) números sobre a execução orçamentária, mas não houve resposta até a conclusão desta reportagem. A Justiça Eleitoral conta hoje com cerca de 15,5 mil servidores. Este segmento do Judiciário não tem magistrados de carreira. Nos estados, os juízes que atuam na área são oriundos das Justiças estadual e federal. Advogados completam o quadro.

ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e advogados. Além de promover as eleições, com a instalação de urnas eletrônicas e convocação de mesários, para citar duas tarefas, a Justiça Eleitoral cuida do cadastro do eleitorado, do registro e da fiscalização dos partidos políticos, além de processar e julgar as questões eleitorais, que incluem as prestações de contas dos candidatos.

Essa peculiaridade do órgão –cuidar tanto do aspecto administrativo como judicial do processo eleitoral – o levou a ser chamado de “jabuticaba brasileira” por críticos. Isso também é uma das principais justificativas para os gastos do TSE, segundo Alexandre Bandeira, cientista político e diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos.

“Enquanto em outros países a função eleitoral é realizada por autarquias e agências, aqui temos uma Justiça Eleitoral híbrida, o que a torna cara, porque precisa julgar as questões eleitorais, elaborar normas e organizar referendos, plebiscitos e as eleições a cada dois anos”, explica.

 Bandeira também diz acreditar que os altos salários do funcionalismo público e o modelo do Judiciário influenciam no peso do Orçamento. “Os órgãos do Judiciário contam com sedes faraônicas e têm uma necessidade de pessoal alta. As próprias características do sistema recursal brasileiro deixam a máquina pública inchada”, diz.

Em outros braços do Judiciário, caso da Justiça Federal, a folha de pagamentos e os encargos sociais respondem por mais de 85% do orçamento anual. Entre os críticos da Justiça Eleitoral, uma das ideias é deixar os processos judiciais na Justiça comum e criar um órgão que cuide exclusivamente das eleições.

Ex-vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão vê as sugestões de mudança com cautela. Apesar de considerar os tribunais morosos na análise das prestações de contas eleitorais, ele afirma que é arriscado substituir o modelo atual por outro.

 “A Justiça Eleitoral foi criada na década de 30 para evitar fraudes nas eleições. A ideia foi bem justificada, porém temos hoje uma judicialização excessiva da política, um viés muito sancionatório. Talvez, seja o caso de pensarmos em criar um Conselho Eleitoral para cuidar do pleito. Mas é preciso cuidado, nossa tradição está dando certo, não podemos trocar o que temos por um sistema avacalhado”, diz.

Aragão não vê problemas no orçamento do órgão e defende mudanças na legislação para permitir que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) localizados nas 27 unidades da federação tenham mais juízes conforme a proporção da população. Atualmente, cada TRE tem sete juízes.

 “De modo geral, considero a Justiça Eleitoral eficiente. Os problemas maiores são estruturais. O TRE de São Paulo tem muita morosidade porque tem a mesma quantidade de juízes que o Acre, por exemplo. Isso não faz sentido”, argumenta. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2019, a Justiça Eleitoral recebeu 93,4 mil novos processos. No total, 129,3 mil casos foram julgados e outros 60,7 mil estão pendentes.

Em média, uma ação demora um ano para ser julgada pelos TREs. No 1º grau, composto por um juiz eleitoral em cada zona eleitoral, o prazo diminuiu para dez meses. Ainda de acordo com o CNJ, a maioria dos casos estão relacionados à realização de eleições com questões que envolvem os candidatos, a prestação de contas e os cargos. Para o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, os gastos com a Justiça Eleitoral no Brasil são justificáveis.

 “Para além de sua atuação judicial, ela [a Justiça Eleitoral] tem uma afeição administrativa muito forte”, diz o especialista em direito eleitoral e direito administrativo. Carvalho destaca outro aspecto: o funcionamento da Justiça Eleitoral requer permanentemente aportes de recursos em inovação tecnológica. “As urnas eletrônicas passam por processo constante de substituição. A cada ano, uma parcela tem que ser substituída. O processo de biometria [leitura de impressão digital] também requer investimento significativo”, disse.

O advogado Renato Ribeiro de Almeida, por sua vez, vê no orçamento bilionário “um custo a se pagar por uma Justiça Eleitoral independente”.

 “Há exemplos de países em que o próprio governo organiza as eleições, apura os votos e julga os eventuais conflitos”, disse Almeida, doutor em direito pela USP e coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Ele citou de exemplo a Rússia, do presidente Vladimir Putin, no cargo desde 2012.  O debate em torno da despesa do contribuinte com a manutenção da Justiça Eleitoral vem na esteira da decisão do Congresso Nacional de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

A previsão é baseada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelos parlamentares. O projeto estabelece uma forma de calcular o patamar mínimo para o fundo: 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, além dos recursos de compensação pela propaganda partidária.

Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.

O texto seguiu para sanção ou veto de Jair Bolsonaro. Na segunda (19), o chefe do Executivo classificou o valor de “astronômico” e disse que não vai sancionar o fundo.

Caso isso ocorra, líderes partidários da Câmara e do Senado devem manter o eventual veto e buscar um acordo com o governo para um valor intermediário. Um patamar que tem sido citado é o de R$ 4 bilhões –também defendido por integrantes da base bolsonarista. A negociação deve seguir pelo menos até o fim de agosto, quando Bolsonaro precisa enviar a proposta de Orçamento de 2022.

Até 2015, empresas eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático. Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário.

FOLHAPRESS

 

Quantia de R$ 5,7 bilhões para as campanhas de 2022 foi aprovada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação do fundo eleitoral de 2022. O valor do fundão, como é conhecido, é calculado em R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem. A medida foi aprovada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, diz a decisão.

Weber ordenou, ainda, que o caso seja encaminhado ao relator do caso, ministro Nunes Marques, com a retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

Atualmente, há dois mandados de segurança, protocolados por diversos partidos, contra a aprovação de um projeto de lei que mudou a fórmula de cálculo do montante a ser repassado ao fundo eleitoral. Com a mudança, o fundão passou de R$ 1,8 para R$ 5,7 bilhões. Parlamentares argumentam que a votação da LDO não seguiu os tramites constitucionais e, por isso, não tem validade.

Este montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público do chamado fundo eleitoral representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais – R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

Agora, as Mesas Diretoras da Câmara e Senado devem prestar as informações sobre as votações em até 10 dias. Na sequência, o caso será analisado por Marques.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que iria vetar a quantia e, repetiu, nesta segunda-feira (26), que vetará o “excesso” – cerca de R$ 2 bilhões.

Fonte: R7

 

Estudo realizado por pesquisadores chineses mostra que terceira dose pode ter efeito de reforço na proteção contra o vírus

Os anticorpos gerados pela CoronaVac, vacina contra covid-19 do laboratório chinês Sinovac, caem para um patamar inferior seis meses após a aplicação da segunda dose na maioria das pessoas, uma terceira dose possa ter um importante efeito de reforço, de acordo com um estudo realizado em laboratório.

Em publicação, pesquisadores chineses relataram as descobertas obtidas em um estudo de amostras de sangue coletadas de adultos saudáveis de idade entre 18 e 59 anos, mas ainda não revisada por outros cientistas.

De acordo com a publicação, para os participantes que receberam duas doses, com intervalo de duas ou quatro semanas entre elas, somente 16,9% e 35,2% respectivamente ainda tinham um nível de anticorpos neutralizantes acima da marca considerada importante seis meses após a segunda dose.

Essas leituras se basearam em dados de dois grupos envolvendo mais de 50 participantes cada, enquanto o teste aplicou uma terceira dose em 540 participantes no total.

Quando participantes de alguns grupos receberam a terceira dose, cerca de seis meses após a segunda, os níveis de anticorpos neutralizantes depois de um período adicional de 28 dias cresceram entre 3 e 5 vezes na comparação com os patamares vistos quatro semanas após a segunda dose, mostrou o estudo.

O estudo foi realizado por pesquisadores da autoridade de controle de doenças da província de Jiangsu, da Sinovac e de outras instituições. Os pesquisadores alertaram que o estudo não testou o efeito dos anticorpos sobre variantes mais transmissíveis e que mais pesquisa é necessária para determinar a duração dos anticorpos após a terceira dose.

Fonte: Agência Reuters