Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Renan Calheiros e toda a imprensa cúmplice da CPI do Circo tem mais um episódio de vergonha para adicionar aos seus currículos. O Tribunal de Haia, que já havia se recusado a receber presencialmente a comitiva dos senadores, agora afirma que a denúncia elaborada pelos atores da CPI contra o presidente Bolsonaro, está fora da jurisdição do Tribunal.

Na prática é um jeito educado de dizer aos senadores que não honram o cargo que ocupam, que o Tribunal Penal Internacional serve para tratar de situações sérias de crimes contra a humanidade e não de pirraças ou revanchismos elaborados por atores

Frederico “Fred” Rodrigues

Escritor, Empresário e Comentarista Político. 

 

 

Mais de 4 mil magistrados recebem acima do teto fixado na Constituição

Juízes em atividade e aposentados receberam mais R$820 mil em apenas um mês no ano passado, pagos a título de “direitos eventuais ou individuais”, equivalentes a mais de 20 vezes o teto constitucional de R$39,3 mil, que são os vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, o desembargador aposentado Eurico Montenegro Júnior, do Tribunal de Justiça de Rondônia, teve o maior holerite entre todos os juízes brasileiros: foram R$3,1 milhões (exatos R$3.162.766,00) ao longo do ano, segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas, de acordo com o mesmo CNJ, “órgão de controle externo da magistratura”, é normal. Considera que esses casos apontados “não extrapolam o teto”. É que prevalece a interpretação criativa da Constituição segundo a qual penduricalhos sob a rubrica “direitos individuais”, não são considerados salários.

A farra com recursos públicos foi revelada nesta sexta (11) em reportagem do jornalista Pablo Fernandez, da rádio BandNews FM.

Somente em dezembro, o magistrado embolsou mais de R$820 mil, incluindo o salário de R$42.554,00 (bem maior que o teto dos vencimentos de ministro do STF), além de de R$ 777,8 mil a título de “direitos individuais” não especificados.

Entre julho e novembro, o holerite de Eurico Montenegro Júnior superou R$200 mil mensais. Mas ele não é o único caso em Rondônia.

A farra é geral

Mais de 40 magistrados do Estado receberam, em 2021, muito acima do teto constitucional. A folha de pagamento aponta que outro desembargador aposentado, José Carlos dos Santos, recebeu a segunda maior bolada do país: R$3 milhões (exatos R$ 3.098,115,00).

O TJ de Rondônia alega que todos os valores “estão baseados em decisões”, inclusive do CNJ, que autorizaram os pagamentos de benefícios não depositados entre 1987 e 1993, além de “direitos retroativos” como abonos, férias, serviço extraordinário e substituição.

4 mil recebem acima do teto

De acordo com os dados do CNJ, mais de 4 mil magistrados brasileiros receberam acima do teto em 2021. Desses, quase 200 tiveram uma remuneração média superior a R$100 mil mensais. Na maioria dos casos, nnem sequer há a desculpa de “direitos individuais”.

Na avaliação do deputado Tiago Mitraud, da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, não faz sentido o Judiciário não ter projeto sob análise do Congresso. Segundo ele, a PEC dos Supersalários, que aguarda votação no Senado, poderia acabar com esses privilégios, como o acúmulo de férias.

Ainda querem mais

Corporações do setor público são insaciáveis. Na semana passada, a Associação dos Magistrados Brasileiros pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que o salário dos juízes seja reajustado em 40% para recompor “perdas da inflação” que somaram apenas 10%.

Com isso, o teto passaria de R$39,3 mil para R$54,8 mil, mas, por enquanto, para alívio dos pagadores de impostos.

Diário do Poder

 

As duas doses e o reforço evitam casos graves e hospitalizações pela doença.

A média de imunização da população dos municípios dos Lençóis Maranhenses é uma das mais baixas do estado.  Em Humberto de Campos, dos quase 30 mil moradores, apenas 14,7 mil haviam tomado ao menos uma dose da vacina até o dia 09 de fevereiro, segundo dados do vacinômetro estadual. Desses, quase 6 mil ainda não completaram o esquema vacinal.

A maioria dos casos graves e hospitalizações ocorre entre pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto. Frente ao avanço da variante Ômicron do coronavírus, o ministro da saúde Marcelo Queiroga, diz que a vacinação é um meio de amenizar casos graves sem a necessidade de hospitalizações. “O Brasil tem ainda alguns estados em que a vacinação não chegou aos níveis desejados.”

A secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, explica que para controlar a pandemia, é necessário ter um alto número de pessoas vacinadas. “Nós acreditávamos que uma cobertura vacinal acima 75% deixaria uma nação tranquila. Hoje, nós já sabemos que a Covid não é bem assim. As coberturas vacinais, tem que estar acima de 90%, quiçá 95%.” 

Baixa adesão 

O nível de cobertura vacinal completa não chegaram a 50% da população total nos municípios de Barreirinhas, Tutóia, Santo Amaro do Maranhão, Primeira Cruz, além de Humberto Campos, que tem o pior desempenho da região de Lençóis Maranhenses. Paulinho é o que tem maior adesão, 53,8% da população estava com o esquema completo até o dia 09 de fevereiro.

O Ministério da Saúde oferece vacinas para o público com mais de 12 anos e doses pediátricas para crianças entre 5 e 11 anos. Quem ainda não tomou a segunda dose da contra a Covid-19 precisa completar o esquema vacinal. E aquelas pessoas que já podem tomar a dose de reforço também devem procurar o local de vacinação mais próximo o quanto antes. O reforço é feito em quem tem mais de 18 anos e já completou a imunização há 4 meses.

Brasil 61

 

Não foi apenas uma invasão a um templo Católico, foi um vilipêndio a fé cristã praticado pelo Vereador Renato Freitas do partido dos trabalhadores de Curitiba. Não foi uma ação impensada, como algum desavisado pode tentar demonstrar.

O vereador Renato Freitas é graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Pesquisador na área de Direito Penal, Criminologia e Sociologia da Violência, ele já trabalhou na Defensoria Pública do Estado do Paraná e atuava como professor universitário e advogado popular. Como descreve o site da Câmara de Vereadores de Curitiba.

Conclui-se de pronto que ele sabia o que estava fazendo.

Pior, na ânsia de agredir Bolsonaro e seus apoiadores, responsabilizando o governo federal pela morte do congolês Moise, ocorrida no Rio de Janeiro dias antes, a turba sob a liderança do vereador invadiu um templo católico em Curitiba no momento de uma celebração religiosa cristã, chamando cristãos de fascistas e nazistas, sob a desculpa de estarem fazendo um ato contra o “racismo estrutural” (???).

O Vereador sabia o que estava fazendo. Foi uma ação deliberada. Foi uma ação do partido dos trabalhadores contra os cristãos brasileiros, contra cristãos evangélicos, contra cristãos católicos e contra cristãos espíritas. O vereador, um advogado, um professor de direito. Um pesquisador da área da criminologia, da sociologia da violência. Sim, ele sabia o que estava fazendo.

A nota emitida pela Arquidiocese de Curitiba foi direta:

“…Infelizmente, o que houve no último sábado foram agressividades e ofensas. É fácil ver quem as estimulou.

A posição da Arquidiocese de Curitiba é de repúdio ante a profanação injuriosa. Também a Lei e a livre cidadania foram agredidas.”

Mas quem é o profanador injurioso?

Henrique Alves da Rocha. Coronel PM/SE

 

Portas abertas é uma organização cristã internacional que há mais de 60 anos apoia cristãos perseguidos em países onde não há liberdade para professar a fé em Jesus Cristo. Levantamento realizado desde 1993 a Lista incluiu em 2022 o terceiro país latino americano no Top 50 das nações mais hostis aos cristãos.

Cuba junta-se ao México e a Colômbia nessa vergonhosa Lista. A perseguição em Cuba aos cristãos aumentou durante as manifestações de 2021. O governo reage duramente contra vozes opositoras e manifestantes.

Líderes de igrejas e ativistas cristãos, quando criticam o regime, enfrentam prisão, fechamento de igrejas ou negócios e assédio do governo e de seus simpatizantes.

“A perseguição em Cuba continua piorando. Em 2021, Cuba estava fora do Top50 da Lista Mundial da Perseguição, ficando em 51º, e no ano anterior em 61º. O contínuo aumento é resultado de medidas altamente restritivas contra igrejas consideradas oponentes ao regime — principalmente as igrejas protestantes não registradas.  

A crise da COVID-19 tem sido usada como pretexto para impedir atividades comunitárias e da igreja, monitorar líderes de igrejas, fazer prisões arbitrárias, confiscar propriedade privada e impor taxas de extorsão.”

Os tipos de perseguição em Cuba identificados pelo Portas Abertas são: Paranoia dilatoria, opressão comunista e pós-comunista, intolerância secular.

Não por acaso vemos no Brasil o crescimento do discurso político da esquerda simpatizante da ditadura Cubana, de maior controle da mídia e da atividade religiosa.

Há poucos dias um templo cristão católico foi violentamente invadido em Curitiba por um vereador do PT, durante a realização de um culto.

Vigilância e oração!

Sugiro a leitura do relatório completo, encontrado no site www.portasabertas.org.br

Henrique Alves da Rocha –  @coronelrochase

 

Em outubro, Ricardo Lewandowski impediu, em uma decisão liminar, o uso de todos os elementos de prova obtidos a partir da delação. O ministro do STF Luiz Edson Fachin votou nesta sexta-feira (11) para permitir o uso de informações do acordo de leniência da Odebrecht em ações penais contra Lula, diz a Crusoé.

“Fachin depositou o voto no julgamento virtual da Segunda Turma sobre um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra a decisão monocrática de Ricardo Lewandowski que, em junho do ano passado, impediu o uso, no processo do Instituto Lula, de todos os elementos de prova obtidos a partir do acordo de colaboração premiada.

A ação mira o ex-presidente pelo suposto recebimento de propina da Odebrecht. De acordo com o MPF, o suborno ocorreu a partir da compra de um terreno de 12 milhões de reais pela empreiteira para a construção da nova sede do instituto.”

O julgamento começou em outubro. Na época, o próprio Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para manter a liminar. Fachin pediu vista.

O Antagonista

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para arquivar um inquérito que investiga o suposto pagamento de propina aos senadores Renan Calheiros (foto, à esquerda) e Jader Barbalho (foto, à direita) em obras da hidrelétrica de Belo Monte.

O inquérito foi aberto em 2016 para apurar fatos citados por Delcídio do Amaral em delação premiada, e supostos repasses indevidos de empresas a agentes políticos vinculados ao então PMDB.

Segundo a delação, construtoras acertaram o pagamento de R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB e parte teria sido pago para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010.

O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que o Ministério Público não reuniu as provas de crime contra os senadores.

“Ainda que seja inegável o porte e a complexidade da apuração, a Procuradoria-Geral da República, de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação do agravante [Renan Calheiros], pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, disse Fachin.

Segundo o ministro, o inquérito em questão compõe-se de vasto acervo informativo, com 11 volumes e 10 apensos. Para Fachin, desse conteúdo, é possível assentar a verossimilhança e consistência quanto ao ajuste dos grupos empresariais do consórcio formado por ocasião das obras da Usina de Belo Monte, para a realização de pagamentos a agentes políticos.

“A estratégia de obtenção de prova, assomada aos atos de investigação praticados pela autoridade policial e às medidas cautelares executadas, não se revelou suficiente para delimitar, mesmo em caráter precário, a hipótese de que tais parlamentares também seriam destinatários dos pagamentos indevidos, imprecisão que esvazia a pretensão de continuidade das diligências no âmbito desta Suprema Corte”, afirmou Fachin.

Fachin foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

A Corte analisa o caso no plenário virtual, entre os dias 4 e 11 de fevereiro. No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver pedido de destaque, o julgamento é enviado ao plenário físico.

O Antagonista

 

“Foram tantos acertos, que os atrasados desse país se viram obrigados a dar um golpe e derrubar a primeira mulher eleita presidenta”, disse o chefão petista

Em evento virtual comemorativo dos 42 anos do PT, Lula (foto) —aquele mesmo que não convidou Dilma Rousseff para o jantar com Geraldo Alckmin em dezembro— defendeu sua sucessora na Presidência e disse que “nem sempre conseguimos fazer tudo o que queríamos, mas certamente o nosso legado é muito mais importante do que qualquer erro que a gente possa ter”.

“Foram tantos acertos que os atrasados desse país se viram obrigados a dar um golpe e derrubar a primeira mulher eleita presidenta do Brasil”, seguiu o chefão petista, semanas depois de ele mesmo ter jantado com “golpistas”.

Segundo o relato da Folha, Lula continuou tecendo elogios a Dilma, que não participou presencialmente do evento —foi exibido um depoimento gravado da ex-presidente.

“Poucas vezes nesse país teve uma mulher da qualidade moral, ética e competência técnica da Dilma. E a Dilma é uma das grandes injustiçadas que a elite brasileira resolveu escolher com todas as críticas possíveis, para poder criminalizar o PT, da mesma forma que tentaram me criminalizar”, disse.

O ex-presidente acrescentou: “Queria te falar, Dilma, que admito que alguém do PT possa fazer crítica a você, mas nós do PT não podemos admitir que nenhum inimigo nosso, conservador ou alguém que represente a elite atrasada possa falar mal de você”.

Lula disse pelo menos uma verdade: muitos “alguéns” no PT criticam Dilma, a começar por ele mesmo. Quanto aos “tantos acertos”, talvez esteja se referindo à inflação e à recessão no governo dela, que serão devidamente esquecidas em sua campanha.

O Antagonista

 

“AOS AMIGOS OS FAVORES (da lei) AOS INIMIGOS (os rigores da) A LEI.”

Quando os portugueses ‘descobriram o Brasil’, o autor da frase acima, Nicolau Maquiavel, já tinha 31 anos, mas ninguém previu o que seria esse gigante adormecido melhor que o pai da Ciência Política, o florentino Maquiavel.

Passados 522 anos, o Brasil continua preso no seu roteiro maquiavélico e temos que engolir mais essa: o ex-ministro e ex-deputado federal, Geddel Vieira Lima, poderá responder em liberdade condicional pelo caso do “bunker da propina”, um apartamento em que foram encontrados R$ 51 milhões em espécie.

Só para se ter uma ideia, o prêmio da mega sena dessa semana é de R$ 3 milhões, Geddel guardava no seu apartamento o equivalente a DEZESSETE prêmios da mega sena. Tudo fruto de corrupção.

Ignorando a mensagem devastadora de impunidade de sua decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin também concedeu progressão de pena e dedução de 681 dias na sentença do político, que foi condenado a 13 anos e quatro meses. O magistrado reconheceu o argumento da defesa sobre a participação de Geddel em cursos de capacitação profissional e aprovação no Enem.

“O requisito temporal objetivo foi atingido independentemente de resgate de pena postulado; o requerente é primário, possui bons antecedentes; e não praticou qualquer falta disciplinar grave, estando atestada nos autos a sua boa conduta carcerária; o ora peticionário possui proposta de trabalho, cuja renda auferida lhe permitirá prover sua subsistência”, escreveu o ministro.

Jornal da Cidade Online

 

O SINTSEP encaminhou ofício ao governador Flávio Dino solicitando o cumprimento do novo Piso Nacional do Magistério, definido pela Lei 11.738, sob a quantia de R$ 3.845,34 (reajuste de 33,24%), para os profissionais da educação.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, a lei federal que criou o Piso Nacional do Magistério tem o objetivo de valorizar a categoria, pagando melhores salários àqueles que ensinam a toda a população e, por isso, os gestores têm a obrigação de acatar o que estabelece a lei e pagar os 33,24% aos educadores. “Foi uma luta árdua e antiga, que todos os bons gestares têm o prazer de acatar. No Maranhão, o governador Flávio Dino, durante os seus sete anos de governo, implantou o piso por completo em 2015. Já em 2018 diferenciou o percentual e implantou escalonado entre as classes de professores I, II e III, ficando o professor III, com mais de 18 mil docentes e na última classe, com o menor índice. Esperamos que, desta vez, ele tenha sensibilidade e valorize essa categoria tão importante”, declarou.

No documento, o SINTSEP pede que seja aplicado o percentual de reajuste nos salários dos docentes, profissionais no exercício de função de suporte pedagógico direto à docência; direção ou administração escolar; planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; além de profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercicio nas redes de ensino de educação básica.

Solicita, ainda, o impacto financeiro de 33,24% para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), bem como que seja feito o rateio, se houver, das sobras do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.

Fonte: SINTSEP-MA