Repercutiu favoravelmente perante a classe política e mais precisamente entre os deputados estaduais, a retirada do jornalista Ricardo Capelli, titular da Secretária de Comunicação e que também comandava a estratégica Secretaria de Assuntos Políticos, que inclusive tinha o grande privilégio de fazer a liberação de emendas parlamentares.

Ao estilo do seu chefe, favorecia os deputados que se enquadravam nas normas do governador e os demais eram discriminados, o que deu origem a inúmeros desentendimentos, tendo acumulado muitas divergências e o pedido de saída dele da Pasta de Assuntos Políticos foram de inúmeros parlamentares.

Ricardo Capelli foi importado do Rio de Janeiro pelo ex-governador Flavio Dino, tendo como grande referência, a de ter sido ex-presidente da UNE, entidade de esquerda, que muito se afina com o comunismo, do qual o ex-governador é grande defensor, que mesmo deixando o PdoB, não abdicou dos seus princípios ideológicos e ações bem conhecidas do povo sofrido do Maranhão.

Se houvesse um mínimo de discernimento e até mesmo respeito político, o ex-governador poderia ter exonerado o Ricardo Capelli, da Pasta de Assuntos Políticos, uma vez que ela tem que ser administrada por uma pessoa da mais estreita confiança do governador. O próprio Ricardo Capelli, por questões éticas também poderia ter solicitado exoneração, mas esperou passar despercebido, até ser afastado e acabou criando um sério problema para a sua própria subsistência na Secretaria de Comunicação.

Com absoluta certeza, o governador Carlos Brandão vai encontrar outros problemas semelhantes e com interesses políticos contrários à sua administração e não terá outra alternativa, a não ser tomar as decisões que se façam necessárias. Para quem quer governar voltado para os interesses coletivos e trabalhar pela reeleição, tem que estar muito atento.

Fonte: AFD

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (06), o requerimento de urgência da proposta que busca impedir o denominado PL das Fake News (ou PL da Censura). Eram necessários 257 votos para aprovação e a “urgência” só obteve 249, faltando apenas 8 votos.

O texto recebeu críticas ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as ‘vítimas’ serão as informações verdadeiras”, criticou.

Ele disse que a proposta cria uma estrutura “soviética” de análise de conteúdo.

O texto também foi criticado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”, disse. Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. 

Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta tem o objetivo de inviabilizar o projeto eleitoral do governo Bolsonaro. Ele também criticou o texto.

“Agora, vai ser a oposição deste Plenário que vai dizer o que é verdade e o que é mentira? Que tribunal vai ser este? Ou vai ser criado um tribunal especial para fake news?”, condenou.

A proposta foi pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após encontro com o presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (5). Ao acatar o pedido, Lira chegou a ser acusado de traição e foi criticado por parlamentares e lideranças conservadoras, enquanto era elogiado pela oposição ao governo federal.

A preocupação é que, se aprovado, o PL das Fake News seja utilizado como instrumento de forte censura, principalmente nas redes sociais, impedindo postagens, banindo contas e até sendo utilizado para processar internautas e apoiadores do governo, durante a campanha eleitoral. 

Isso porque as plataformas são consideras as principais formas de comunicação de Jair Bolsonaro com seu eleitor e essenciais para a realização da campanha, como ocorreu em 2018, quando da vitória nas urnas.

Para a oposição, calar as vozes conservadoras é o único caminho para retomar a hegemonia da informação, em conluio com as redações aparelhadas da mídia tradicional e, assim, tentar voltar ao poder.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Começam a aparecer as maquiagens do ex-governador Flavio Dino. A ponte sobre o rio Pericumã, que liga os municípios de Bequimão e Central, com apenas uma semana de inauguração sem estar totalmente concluída foi interditada ontem para a conclusão de vários serviços, dentre eles, as duas cabeceiras, que estão causando atolamentos em veículos e que precisam ser asfaltadas para que fique totalmente concluída.

O prazo de mais de 07 anos, período que levou entre a instalação do canteiro de obras e a maquiagem vergonhosa da inauguração pelo governador Flavio Dino foi muito pouco, mesmo com a obra sendo utilizada em campanhas políticas estaduais e municipais.

Esta semana sem qualquer discernimento e o desrespeito que lhes é inerente, principalmente quando se dirige a população, o ex-governador Flavio Dino, concedeu entrevista a Rádio Mirante, quando abordou inúmeros aspectos da sua administração. Recebeu a resposta de inúmeros maranhenses da capital e do interior, que os qualificaram de comunista mentiroso e perseguidor de servidor público, sem falarmos nos ouvintes mais indignados que não economizaram manifestação agressivas, principalmente sobre a maquiagem sobre a ponte do Rio Pericumã.

Ao tomar conhecimento do fato, o governador Carlos Brandão determinou a imediata conclusão total da ponte, inclusive com as obras da cabeceira e o asfaltamento ligando os dois municípios A propósito, o governador se prepare para resolver outros problemas semelhantes, haja vista que existem muitas maquiagens em diversos locais do Estado.

Fonte: AFD

 

 

De há muito venho afirmando, que todas paralisações dos serviços de transportes coletivos, são articulações de empresários e rodoviários, em que o último através das suas lideranças sindicais, fazem a categoria de massa da manobra. Essa última greve mostrou, que as estratégias de empresários e rodoviários bem articuladas e dando a plena impressão da impossibilidade de qualquer acordo, impressionaram o Ministério Público e Justiça do Trabalho e fragilizou ainda mais a Prefeitura de São Luís, que com negociadores inexperientes e sem jogo de cintura em momento algum conseguiram contestar os argumentos radicalizados pelos interessados.

Fui procurado por alguns motoristas de transportes coletivos, que discordaram da greve e mais precisamente pelos prejuízos causados aos trabalhadores. Eles nos usaram para prejudicar milhares de trabalhadores iguais a nós, e que nos serve de alerta que em qualquer oportunidade, quem sabe se não são motoristas, cobradores e fiscais as próximas vítimas, afirmaram. É muito dinheiro do povo para fazer a festa de muita gente, salientaram.

 Empresários mandavam motoristas ficar em casa para garantir a paralisação

Antes dos anúncios das greves com paralisações gerais, os motoristas eram orientados para ficar em casa e retornassem apenas quando do encerramento do movimento. Relatam que ouviram algumas vezes empresários e dirigentes sindicais se manifestarem que a Prefeitura de São Luís iria colocar muitos milhões de reais nas empresas a reconhecer que a frota atual com centenas de coletivos velhos é que vai permanecer operando na cidade.

A verdade é que o Executivo Municipal é que vai honrar com os valores referentes aos 8% de reposição salarial dos rodoviários e mais outras compensações financeiras que devem custar vários milhões de reais mensalmente para os cofres públicos, ainda não relevado o valor exato do benefício garantido aos empresários.

                   Frota Velha vai continuar com o aval da Prefeitura de São Luís

Ao subsidiar os empresários do transporte coletivo de São Luís, a Prefeitura deu um enorme aval para os empresários continuarem com a sacanagem de coletivos velhos que todos os dias apresentam panes em ruas e avenidas e prejudicam milhares de usuários. Afinal de contas, quem não consegue honrar com a folha de pagamento da sua empresa e recebe subsidio governamental, com absoluta certeza não tem como fazer investimentos em compra de veículos novos.

Quem acaba sendo severamente punida pela benevolência da Prefeitura de São Luís é a população, que vai continuar com ônibus velhos em números cada vez menores e obrigada todos os dias a ser deixada nas ruas pelas panes mecânicas. É um problema da maior seriedade e que precisa de uma ação emergencial do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Cidadãos, da Câmara Municipal de São Luís e das entidades da sociedade civil organizada. A maior indignação é que o dinheiro do povo está sendo usado para prejudicar vergonhosamente os usuários dos transportes coletivos.

A pergunta que fica, reside em que antes de novembro do ano passado, todos os empresários conseguiam honrar com os seus compromissos. A partir de novembro, quando o prefeito decidiu injetar dinheiro público em empresas de transportes, sem qualquer debate e apreciação do legislativo municipal e agora mantém com mais recursos que poderiam alocados na precária educação municipal, recuperação de buraqueiras na cidade e em programas de alimentação é destinado para atender os interesses de empresários do sistema de transporte coletivo.

                          Outra questão muito séria, até quando a Prefeitura de São Luís vai manter empresários com o dinheiro público?

Fonte: AFD-

Nicolau Maquiavel disse:

“O primeiro método para avaliar a inteligência de um governante é olhar para os homens que estão à sua volta.” A palavra “inteligência” pode também, convenientemente, ser substituída por “caráter”. Então vejamos alguns dos “homens” que sempre estiveram à volta de Lula, só dele se separando quando condenados e/ou encarcerados pela Justiça.

Uma primeira e simplificada lista inclui:

Antônio Palocci, José Dirceu, João Vaccari Neto, André Vargas, José Genoíno, Fernando Pimentel, Sérgio Cabral, João Paulo Cunha, Guido Mantega, Marcelo Odebrecht, Jorge Luiz Zelada, Luiz Argôlo, Leo Pinheiro, etc. (A lista é longa)

Segundo Maquiavel, só este elenco de “cumpanheros” e demais sócios de crimes basta para mostrar o caráter de Lula. Todos eles estariam encarcerados, não fosse a toga protetora de alguns ministros do STF. São todos homens de péssimo caráter, esses que sempre estiveram à volta de Lula. E isto, segundo Maquiavel, já denuncia o caráter de Lula.

Tudo isto, claro, sem contar o Lula, ele próprio ex-prisioneiro, condenado até a terceira instância em alguns dos processos, mas hoje solto graças à criação – pelo STF em 07/11/2019 – do Estado Cleptocrático de Direito (ECD) no Brasil. No ECD, criado pelo STF, a jurisprudência estabelecida em 2016 foi reformada e passa a impedir a prisão antes do “transito em julgado”, isto é, antes do fim do percurso em quatro (!!!) instâncias judiciais, com uma infinidade de recursos protelatórios em cada instância, o que invariavelmente leva o processo à prescrição, garantindo a impunidade do bandido. Não se pode imaginar escudo maior a proteger a liberdade de bandidos endinheirados.

Digno de nota é o fato de Gilmar Mendes ter votado, em 2016, a favor da prisão após a condenação em segunda instância, só para em 2019 votar a favor do ECD. Na época, em 2016, ao defender a prisão após condenação em segunda instância, Gilmar falou: “Praticamente, não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado. Em princípio se diz que pode se executar a prisão com a decisão em segundo grau”.

Isto Gilmar falou, lembremos, em 2016. Em 2017- talvez após consultar manuais de sua “ciência jurídica” – Gilmar já mudara de opinião. Segurança jurídica é isso aí. A “ciência” jurídica de nossos togados em gabinetes presidenciais suspeitos é assim: pode mudar a cada dois anos, ou a cada ano, dependendo dos interesses pessoais dos ministros. Quem trabalha, ou trabalhou em ciência verdadeira – como este humilde escriba – fica aturdido com tamanha empulhação feita à luz do dia. A ciência de Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandowski, Cármen Lucia e outros “supremos” é tão ciência quanto a Cura Quântica, a Cromoterapia, a Cristaloterapia, a Energia Reiki e tantas outras pseudociências que infestam nosso cotidiano, ante a indiferença de nossas autoridades sanitárias.

Não bastasse a criação do ECD pelo STF- fato que a História registrará para a eterna vergonha do sistema judiciário brasileiro – vem o militante petista Edson Fachin a anular todas as condenações impostas ao dono do seu partido (o PT) por – Eureka! Eureka! – “erro de CPF”, isto é, erro de foro original (Curitiba), onde correu o julgamento em primeira instância de Lula. Por conta deste verdadeiro achado “científico” de Fachin, Lula será candidato à Presidência da República, para angústia, decepção e desespero dos brasileiros honestos e conscientes.

A ousadia, a falta de vergonha e compostura desses ministros, somadas ao enorme poder de que dispõem, assusta e desanima o cidadão de bem. O faz lembrar do sempre citado e cada vez mais contemporâneo Ruy Barbosa:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Repita-se, para concluir: São todos homens de péssimo caráter, esses que sempre estiveram à volta e à defesa de Lula. A sentença de Maquiavel vai muito além do que ele estava pensando, quando a proferiu.

José J. de Espíndola

 

Em evento do último dia 31, o ministro Ives Gandra falou sobre “ativismo judicial” e criticou a atuação do Supremo.

O ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho afirmou que o STF, em muitas ocasiões, não respeita a Constituição Federal. A fala foi proferida no último dia 31 de março, durante o 2º seminário “O Brasil em Transformação”, evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União e transmitido pelo STM.

A palestra de Ives Gandra foi sobre “ativismo judicial”. Em sua fala, o ministro do TST afirma que o Poder Judiciário, atualmente, é desprestigiado na sociedade, pois invade o escopo de atuação do Executivo e do Legislativo. Além disso, disse que “o epicentro da crise política brasileira está no Poder Judiciário”.

Como exemplos de ativismo, o ministro cita a atuação do Supremo em temas como aborto e casamento homoafetivo: “exemplos claríssimo de ativismo”.

Fonte: Migalhas

A Receita Federal prorrogou o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2022. Agora, os contribuintes poderão entregar a declaração até 31 de maio de 2022. O prazo anterior se encerrava em 29 de abril.

Até as 16 horas de sexta-feira (1º), apenas 10,2 milhões de declarações foram entregues, informou a Receita. A expectativa é que 34,1 milhões de declarações sejam entregues neste ano.

Sou obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022?

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 começa em março e agora termina no fim de maio. Muitos cidadãos ainda têm dúvida se são ou não obrigados a prestar contas para o “leão”. Caso se enquadre em alguma das situações detalhadas abaixo, o contribuinte será obrigado a informar seus ganhos para a Receita Federal.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022?

A norma geral para este ano, por exemplo, definiu que deveria haver declarado o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. Além disso, também deveriam ter declarado:

• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021;
• Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

       Fonte: Yahoo Notícias

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que 99% da população mundial respira ar poluído. E essa poluição está associada a 7 milhões de mortes por ano. Esse dado foi coletado após análises em mais de seis mil cidades espalhadas por 117 países.

As descobertas levaram a OMS a fazer um alerta sobre a importância de reduzir o uso de combustíveis fósseis. Esse estudo mostra, pela primeira vez, medições de dióxido de nitrogênio no solo.

Esse gás vem da queima de combustíveis fósseis como carvão e derivados de petróleo, e está associado a doenças respiratórias como a asma, que causa sintomas como tosse, chiado no peito ou dificuldade para respirar e internações hospitalares.

Segundo a OMS, as piores condições da qualidade do ar podem ser encontradas em países de baixa e média renda. Quanto aos países de alta renda, apenas 17% das cidades ficam abaixo das diretrizes de qualidade do ar.

Ar poluído

A Organização Mundial da Saúde indicou uma série de medidas que podem reverter essa condição, tornando melhor a qualidade do ar, como por exemplo a redução da produção de carvão, a imposição de inspeções e manutenções obrigatórias para veículos, melhoria da gestão de resíduos industriais e municipais, além da transição para sistemas de energia mais limpos e saudáveis.

Fonte: R7

 

PGR recorreu de decisão de Rosa Weber, que rejeitou pedido de Aras para arquivar investigação contra o Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu contra a decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), de rejeitar o arquivamento do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin, contra a Covid-19. Em ofício enviado ao Supremo nesta segunda-feira (4), ele pede que a ministra reconsidere a decisão ou, caso contrário, que o plenário do STF decida sobre o tema.

Em fevereiro deste ano, Aras recomendou a Weber, relatora do inquérito, que a peça fosse arquivada por entender que Bolsonaro não tinha o dever funcional de comunicar aos órgãos de investigação e de fiscalização as irregularidades que lhe foram reportadas sobre a negociação de compra da Covaxin. A mesma alegação foi apresentada pela Polícia Federal, ao fim das investigações sobre o caso.

Weber, no entanto, rejeitou os argumetnos de Aras e afirmou que é dever do presidente tomar as providências necessárias em casos como o da compra da vacina. Além disso, a ministra destacou que a hipótese de arquivamento fundamentado na inexistência de fato típico seria a antecipação de uma decisão que poderia ter sido tomada na fase inicial da ação, com absolvição sumária.

Ao recorrer dessa decisão, Aras criticou a postura de Weber. “A decisão agravada parece ter abdicado do seu papel imparcial e equidistante para fazer valer o seu entendimento quanto ao conteúdo da opinio delicti [opinião a respeito de delito] da Procuradoria-Geral da República, objetivando o enquadramento do tipo penal pretendido em uma espécie de potencial acusação judicial indireta e forçada — hoje em face do atual Presidente da República —, distanciando-se da legitimidade do Poder Judiciário no desenho democrático brasileiro”, ponderou.

Segundo ele, a ministra deveria atuar de forma imparcial. “O sistema processual acusatório tem como pedras angulares a separação rígida entre a figura do julgador e a do acusador e a existência de uma relação processual triangular, na qual há uma igualdade entre as partes, sobrepondo-se a ambas um juiz, de maneira equidistante e imparcial.”

Fonte: R7

 

Ex-presidente disse que guerra entre Rússia e Ucrânia se resolveria no Brasil com goles de cerveja

“Fosse no Brasil, a guerra entre Rússia e Ucrânia seria resolvida numa mesa de bar, tomando cerveja.” O que você acha desse raciocínio? Engraçado, ofensivo, irresponsável, genial ou constrangedor? A pérola foi dita por Lula, durante evento internacional sobre democracia e igualdade, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Ele foi aplaudido pela plateia presente. Parece que ninguém mais gostou.

Fabiana Tronenko, ex-embaixatriz da Ucrânia no Brasil, por exemplo, ficou bem irritada com a bravata ginasial do candidato ao Planalto pelo PT. “Que desrespeito do ex-presidente Lula com o povo ucraniano… Liberdade, democracia e vidas não se resolvem em uma mesa de bar”, desabafou nas redes sociais. É, pegou mal. Por aqui, nas bolhas progressistas, certamente teve gente achando graça da piada ruim. Papo de boteco, conversa fiada, tem gosto pra tudo. Mas, saindo da boca de alguém que se coloca como estadista, fica complicado, para dizer o mínimo.

Realmente, animação de auditório não combina com um debate sério sobre tema tão sensível. Foi um deboche, não há outra explicação. Ou ato falho, uma confissão de Lula sobre como pretende agir, caso possa, com as grandes questões globais. Fico curioso em saber em que lugar e de que forma ele vai tratar das questões nacionais, afirmou a ex-embaixatriz.

Fonte: R7