Eles estão sedentos. Tem muita gente ensandecida, com verdadeira loucura para voltar a se locupletar nos cofres públicos. Estranhamente e repentinamente, um dos filhos do Lula, o Luís Claudio Lula da Silva, conhecido como Luleco, voltou a movimentar a sua empresa – a LFT Marketing.

O caso acaba de ser noticiado pela Coluna Radar, da Revista Veja:

“Investigado no passado por supostamente usar uma empresa — a LFT Marketing Esportivo — de fachada para receber dinheiro de empresários, Luís Cláudio Lula da Silva voltou a movimentar o negócio nestes dias.

Com o pai a caminho do Planalto, ele mudou a LFT de endereço em São Bernardo do Campo (SP) e mexeu no ramo de atividade da empresa de marketing esportivo. O filho do presidente dá sinais de que pode voltar a garimpar negócios no ramo de eventos.

Mesmo sem ter um único funcionário em 2014, a empresa de Luís Cláudio faturou alto naquele período prestando supostos serviços a empresários com milionários interesses na máquina federal.”

Fonte: Revista Veja

 

O deputado estadual do Rio de Janeiro Filippe Poubel (PL) voltou a repudiar, dessa vez na tribuna da Assembleia Legislativa (Alerj), a descaracterização da bandeira do Brasil em evento no qual entidades ligadas à esquerda foram homenageadas na terça-feira pelo desenvolvimento de ações voltadas para mulheres, negros e LGBTQIA+.

Nas imagens da entrega do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, grupos posaram com uma bandeira do Brasil onde a cor azul foi trocada pelo vermelho e a expressão “Ordem e Progresso” foi substituída por palavras em linguagem neutra: “Indígenes, negres, pobres e putas”.

No mesmo dia do evento, o deputado Filippe Poubel criticou a descaracterização do símbolo nacional. “É o cúmulo do desrespeito com o nosso pavilhão! Contravenção penal, quebra de decoro, um verdadeiro absurdo o que aconteceu dentro da nossa casa de leis! Já estou tomando as medidas cabíveis para que essa excrescência não seja normalizada por estes que só querem causar balbúrdia!”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

E na tarde desta quarta-feira (07/12), Filippe Poubel subiu à tribuna para reiterar a sua indignação, afirmou ainda que vai representar contra a deputada Renata Souza (PSOL), que promoveu o desrespeito à bandeira do Brasil.

“Promoveram uma vergonha. Nossa bandeira jamais será vermelha, é verde e amarela com ordem e progresso. Não vamos deixar essa turma nojenta da esquerda influenciar negativamente as crianças e o futuro do nosso país”, discursou o deputado Filippe Poubel. 

A Lei 5.700, de 1971 afirma que a violação dos símbolos nacionais configura contravenção e o infrator estará sujeito à pena de multa. Organizado pelo PSOL, o evento premiou instituições como Redes da Maré, Instituto Promundo, Ong Criola, Instituto Candaces, Casa Preta da Maré, Núcleo Piratininga de Comunicação, Fundação Rosa Luxemburgo, Coletivo Papo Reto, Mídia Ninja, Rede Nami, Mapa das Mina, Fogo Cruzado, Observatório de Favelas, Justiça Global, e a Coalizão Negra por direitos.

Jornal da Cidade Online

 

O empresário Milton Baldin, de Sinop, no Mato Grosso, foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em um pedido do coordenador da equipe de segurança de Lula (PT). De acordo com a Folha de São Paulo, o chefe da segurança do petista, Andrei Rodrigues, autor do pedido, é delegado de polícia federal e foi “sombra” de Lula nessa campanha, tem uma ligação antiga com o PT. Foi o responsável pela segurança da ex-presidente Dilma Rousseff na campanha de 2010 e foi cotado para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ou a diretoria-geral da Polícia Federal durante o primeiro mandato da petista, em 2011. Agora, novamente é cotado para ser o diretor-geral da Polícia Federal.

Baldin foi preso na terça-feira (6), em Brasília. Ele participava de manifestação pacífica em frente ao Quartel General do Exército contra o resultado do segundo turno das eleições. O ato segue pacífico desde que começou. No mês passado, Baldin convidou caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs) a participarem de atos contra Lula (PT). Em vídeo publicado nas redes sociais em 26 de novembro, o empresário chama apoiadores do presidente para o acampamento cujos manifestantes defendem a atuação das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito.

Essa teria sido a motivação alegada para o pedido de prisão.

Em uma petição, Andrei Rodrigues relatou os fatos ao ministro e, ao final, fez o pedido de prisão do empresário. Segundo apuração da Folha, Andrei Rodrigues cita sua condição de coordenador da segurança e aponta para a necessidade de garantir a segurança do presidente eleito.

Folha de São Paulo

 

A demissão da secretária municipal da Criança e Assistência Social, Ana Carla Furtado Figueiredo por práticas ilícitas na administração da pasta era esperada, mas não na dimensão em que ocorreu, justamente na véspera dela prestar esclarecimentos aos vereadores na Câmara Municipal de São Luís, que a havia convocado para prestar esclarecimentos para casos de corrupção nepotismo na Semcas.

Muito embora os casos de corrupção na Semcas já fossem de conhecimentos em vários segmentos da administração municipal, elas tomaram dimensão mais ampla com as denúncias feitas pelo co-vereador Johnatan Soares, do Coletivo Nós do PT. Posteriormente, munido de mais provas substanciais, o edil propôs ao plenário do parlamento municipal a convocação da secretaria Ana Carla Furtado Figueiredo, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Já era de domínio público, o nepotismo e as licitações viciadas entre a então dirigente da Semcas e a empresa Ad Infinitum, Serviços, Consultoria e Comércio Ltda, uma espécie de faz tudo para estender os seus tentáculos dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, que estariam próximo de R$ 2 milhões. Apesar das denúncias feitas no parlamento municipal e da convocação, os vereadores foram surpreendidos no dia em que ela deveria comparecer, com a informação da sua exoneração do cargo e de todos os ocupantes de cargos comissionados da pasta, o que a levou ao não comparecimento a convocação, uma vez que era mais dirigente da Semcas.

     Repercute na Câmara Municipal e paralisação da pasta

A iniciativa do prefeito Eduardo Braide em demitir a secretaria Ana Carla Furtado Figueiredo, não causou maiores surpresas no legislativo municipal, muito embora as práticas de corrupção na pasta tivessem sido denunciadas e ela poderia ter sido tomada com antecedência. O que tem causado preocupação foi a decisão do prefeito Eduardo Braide em demitir todos os ocupantes de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Assistência Social, conseguindo um fato inédito de paralisar totalmente uma secretaria com um ato, que acaba prejudicando muitas pessoas pobres e carentes e que necessitam de documentos para terem direito a serviços sociais.

Para inúmeros vereadores, a atitude do prefeito Eduardo Braide, não impede o registro de corrupção na administração municipal. Se houvesse por parte dele uma atitude imediata com um mínimo de sensatez, teria feito a exoneração da então secretaria e feito denuncia a polícia com pedido imediato de inquérito policial e ao Ministério Público e informação ao legislativo municipal dos fatos, o que a impedia de atender a convocação.

O mais sério e preocupante entre os vereadores é como será feito funcionamento da pasta, com as exonerações de todos os cargos comissionados, sem que houvesse uma transição. São problemas que devem repercutir negativamente entre as pessoas que diariamente buscam atendimento nos Cras. Por outro lado, os vereadores devem fazer a denúncia ao Ministério Público Estadual da corrupção na Semcas da Prefeitura de São Luís.

Fonte: AFD

 

 

 

Nomes vão comandar os Ministérios da Fazenda, Casa Civil, Justiça, Defesa e Relações Exteriores, respectivamente, em 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (09), futuros ministros que vão comandar os respectivos ministérios a partir de janeiro de 2023. São eles: Fernando Haddad (PT) na Fazenda, Rui Costa (PT) na Casa Civil, Flávio Dino (PSB) na Justiça, José Múcio Monteiro na Defesa e Mauro Vieira nas Relações Exteriores.

Questionado se a futura Esplanada dos Ministérios será diversa, o petista sinalizou positivamente. “Os companheiros que estão aqui são aptos, pessoas da mais extraordinária qualificação, para exercer a função que lhes foi delegada”, disse.

“Vamos colocar muita gente para participar [do governo]. Vai ter mulher, homem, negro, índio, vamos montar um governo que seja a cara da sociedade em sua total plenitude. Não se preocupe com isso porque vamos montar [dessa forma]”, acrescentou lula.

O nome de quem comandaria o Ministério da Economia era um dos mais aguardados, especialmente pelo mercado, diante das declarações feitas por Lula em relação ao teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior, e críticas à reforma trabalhista.

A pasta deve ser desmembrada em três: além de Fazenda, cujo titular será Haddad, serão recriados os Ministérios do Planejamento e Indústria, Comércio e Serviços. O ex-prefeito de São Paulo, inclusive, já se encontrou com o ministro Paulo Guedes (Economia) para discutir a continuidade de programas econômicos.

Fonte: R7

 

O político está preso preventivamente desde novembro de 2016. Nesta sexta-feira, 9, o ministro André Mendonça votou para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral. Na decisão, S. Exa. afirmou que “não se mostra razoável a manutenção da prisão, por tempo indeterminado, resultando em verdadeiro cumprimento antecipado da pena”. O caso, o qual é analisado pela 2ª turma do STF está com placar é 2 a 1 pela soltura do político. Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Voto

Ao acompanhar a divergência inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski, Mendonça afirmou que se ao tempo do implemento da custódia, em 2016, havia risco de reiteração delitiva do político, “o mesmo não se diga no momento atual, no que a alegada capacidade de influência revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo, reduzida ou mesmo aniquilada”.

“O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta Corte como fundamento para a decretação da custódia cautelar.”

Nesse sentido, votou para derrubar a prisão preventiva de Cabral, uma vez que sua manutenção resultaria em verdadeiro cumprimento antecipado da pena.

Condenações

Cabral foi preso em 16 de novembro de 2016 sob acusação de cobrar 5% de propina em grandes contratos quando estava à frente do governo do RJ. Ele foi alvo de 35 ações penais no âmbito da Lava Jato, e condenado em 22. As penas, somadas, chegam a mais de 400 anos. Algumas das ações ainda não foram analisadas. Os dois processos analisados pelo TJ tratam de suposto pagamento de propina ao ex-procurador-Geral de Justiça Cláudio Lopes. Por unanimidade (3 votos), os magistrados decidiram que a prisão não deve ser mantida, em razão o tempo já passado dos atos criminosos. Além disso, consideraram o fato de Lopes já estar em liberdade. Segundo a Folha de São Paulo, Cabral é o único político condenado na Lava Jato que ainda se encontra em regime fechado.

Revogação

Em dezembro do ano passado, o TRF-2 revogou um de seus cinco mandados de prisão. O segundo foi derrubado pelo mesmo Tribunal em março.

Agora, com a derrubada do TJ sobre outros dois, resta apenas o proferido por Sergio Moro, que está em análise pela 2ª turma do STF.

Até o momento, o placar é 2 a 1 pela soltura do político. Edson Fachin, relator, negou os pedidos da defesa, e Ricardo Lewandowski e André Mendonça votaram pela nulidade dos atos de Moro. Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Fonte: Migalhas

 

A defesa do réu afirma que vai recorrer da sentença, já que, segundo ele, as vítimas ‘tinham plena consciência dos seus atos’

O médium João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, foi condenado a mais de 109 anos de prisão por oito crimes de estupro e 26 violações sexuais, nesta quarta-feira (7). As sentenças foram proferidas pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho, titular da comarca de Abadiânia, no interior de Goiás.

Durante anos, o réu — conhecido internacionalmente — realizou atendimentos espirituais nos quais operava supostos milagres, no centro Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. Segundo as vítimas, a casa foi cenário de diversos abusos.

João de Deus já havia sido condenado em outros seis processos, por violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável e posse ilegal e irregular de armas de fogo. Juntas, as penas dos nove processos somam mais de 223 anos e três meses de prisão.

De acordo com o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), o réu ainda terá de pagar R$ 100 mil em danos morais às vítimas. Até o momento, os oito processos que envolvem violência sexual já julgados englobam 39 vítimas. Ainda há em tramitação mais sete ações penais da mesma natureza, que devem ser julgadas até março do ano que vem.

O advogado de defesa Anderson Van Gualberto de Mendonça afirmou que vai recorrer das sentenças, “em especial à inobservância do prazo decadencial de seis meses para a representação da vítima”.

A defesa também alegou, por meio de nota, que “todas [as vítimas] eram capazes, tinham plena consciência dos atos e se dirigiram espontaneamente até a Casa de Dom Inácio em Abadiânia, em alguns casos ali retornando diversas vezes”.

Segundo o TJ-GO, o processo tramita em segredo de Justiça por envolver crimes de natureza sexual. João de Deus segue em prisão domiciliar devido à idade avançada e às diversas doenças crônicas. O líder religioso foi preso preventivamente pela primeira vez em 16 de dezembro de 2018, após algumas mulheres o denunciarem por estupro.

Fonte: R7

 

Você que acompanha minimamente política deve estar vendo as votações de PEC da Transição, Orçamento Secreto e Lula montando 33 ministérios. O que isso tudo quer dizer? Quer dizer que o que se desenha para 2023 é de novo um país viciado em gastos públicos. Lula não está tão preparado quanto pensávamos para um terceiro mandato. Não com o desenho político de hoje, em que o presidente da se tornou tão poderoso quanto o próprio presidente da República.

Vamos por partes: a PEC da Transição foi aprovada pela Comissão do Senado com o valor liberado de R$ 175 bilhões (que era o que o governo queria) para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos. Por que validade de dois anos? Porque o Congresso não quer perder o seu poder de barganha. Caso liberasse por quatro anos, Lula faria o que quisesse sem essa dependência dos parlamentares. É a tal sobrevivência do poder invisível, a revanche dos interesses particulares sobrepondo a nação. Mas é a primeira batalha vencida pelo governo Lula.

Vamos fazer uma conta rápida: foram aprovados R$ 145 bi. Desse valor, R$ 70 bi devem custear o Bolsa Família. Sobram R$ 75 que devem ir para qualquer outra ação, inclusive uma reedição do Lula que entregou o governo viciado em gastos públicos para Dilma Rousseff. E, esse valor pode ser usado para emenda do relator. Ou seja: orçamento secreto 2. Aaaah, o corporativismo desenfreado.

E, o orçamento secreto sendo votado pelo Supremo Tribunal Federal? Bom, os líderes do Centrão já estão em polvorosa com medo de perder a mamata. E, a contraproposta é destinar metade dos recursos para saúde e educação. Risos! Como se isso não fosse obrigação deles. Mas se o orçamento for derrubado Lula fica numa sinuca de bico, pois vai enfrentar a ira de parlamentares que viram no orçamento secreto a possibilidade de encherem seus bolsos. É óbvio que essa prática é uma excrescência mas nem o fim dela garante a retomada do protagonismo presidencial na política. Nossa fragmentação partidária piora a força de uma democracia programática. Democracia essa que está na UTI e caminha a passos largos para o túmulo.

Deysi Cioccari – Yahoo Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/12) quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como “orçamento secreto”. O julgamento foi suspenso após sustentações orais das partes e será retomado na próxima quarta (14/7).

As arguições de descumprimento de preceito fundamental foram movidas pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV.

No fim de 2021, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, suspendeu os pagamentos das emendas de relator. Posteriormente, ela alterou sua decisão para liberar a execução das verbas, desde que observadas regras de transparência definidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A liminar foi referendada pelo Plenário.

O “orçamento secreto” é associado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos seus adversários políticos sob o argumento de indício de corrupção no atual governo, já que as emendas podem ser negociadas entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do Executivo, mas não apresentaram provas suficientes para ratificar as denúncias.

Sustentações orais
Em sustentação oral em nome do PSOL, o advogado André Maimoni afirmou que o dinheiro do orçamento secreto tem sido destinado sem obedecer aos princípios da transparência e legalidade.

Representante do Partido Verde, o advogado Lauro Rodrigues de Moraes Rego Junior declarou que o orçamento público é meio de assegurar direitos sociais. Por isso, suas destinações devem ser transparentes.

Em defesa
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a constitucionalidade das emendas de relator. Segundo ele, a ausência de previsão expressa à medida na Constituição não significa que ela a contrarie. Bianco também opinou que se trata de matéria interna corporis do Congresso. Portanto, não deve haver interferência do STF no assunto.

O advogado-geral da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, alegou que as emendas de relator são destinadas aos brasileiros, e não a interesses particulares dos parlamentares. Ele também disse que há controle sobre a destinação das verbas.

Por sua vez, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, apontou que o Congresso incluiu diversos requisitos para as emendas RP9 na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Entre elas, a obrigação de indicar o parlamentar que requereu a aplicação do dinheiro para um determinado fim. Tais mudanças devem aumentar a transparência e solucionar a questão, estacou Azevedo.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, opinou que é preciso dar transparência ao orçamento secreto, mas que o Supremo não deve interferir na questão, pois não é “palco político”. Ela também ressaltou que a pobreza e demais problemas brasileiros não foram criados pela prática.

Amicus curiae
Em nome do Partido Novo, que é amicus curiae no caso, o advogado Paulo Cury afirmou que o processo orçamentário não deve dar margem a tantas discricionariedades, como o orçamento secreto permite ao Congresso.

‘Mensalão desavergonhado’
Marlon Reis, advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, disse que a mera superação da falta de transparência não resolverá a questão do orçamento secreto. Ele destacou que, por meio da medida, Bolsonaro “oficializou um mensalão desavergonhado”. Com isso, fez faltar dinheiro para atividades públicas essenciais, como educação.

Já Guilherme Silva, advogado da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional, avaliou que as emendas de relator violam a soberania popular e a separação dos poderes.

Fonte: CONJUR

 

Os petistas usaram do jogo mais sujo possível durante as eleições. Sem a menor dúvida, expandiram politicamente a maior mentira do Partido dos Trabalhadores, de que os preços dos combustíveis iriam subir logo após as eleições, superando inclusive os sete reais durante a pandemia. Uma covardia sem igual.

Pois bem, desmascarando essa mentira deslavada, a Petrobras anunciou nesta terça-feira no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir desta quarta-feira (7). Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%. Nesta quarta-feira, a Petrobrás anunciou ainda, a redução de R$ 4,5 nos preços do gás de cozinha.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Jornal da Cidade Online