“Virou uma mistura de sindicalistas, ex-ministros palacianos e petistas da velha guarda”, disse um parlamentar do PT sobre a confusão no entorno de Lula

O crescimento de Jair Bolsonaro nas pesquisas eleitorais é apenas um dos problemas visíveis da candidatura de Lula (foto) ao Planalto, diz a Crusoé. No entorno do petista, há confusões por todos os lados.

“Os últimos dias mostraram que a eleição presidencial está longe de estar decidida. Para além do crescimento de Jair Bolsonaro em todas as pesquisas, o PT vem tropeçando decisivamente nos próprios erros. Na pré-campanha, os problemas vão desde a disputa interna por influência e território até o bate-cabeça na hora de definir a agenda do pré-candidato à Presidência.”

“Ultimamente, é difícil saber quem fala a mesma língua. Da área de articulação política à comunicação, poucos se entendem. ‘A campanha virou uma mistura de sindicalistas, ex-ministros palacianos e petistas da velha guarda’, diagnostica uma parlamentar do partido.”

O Antagonista

 

Depois de inúmeros anúncios pela MOB sobre a licitação para os serviços de transportes aquaviários entre a Ponta da Espera em São Luís e o Cujupe na Baixada Maranhense, finalmente o ano passado o então governador Flavio Dino anunciou as empresas Internacional Marítima, uma atual e responsável pelos precários serviços e a Celte Navegação Ltda, do Pará especializada em serviços de transportes de cargas através de balsas e sem nenhum ferry boat. A assinatura do contrato não foi questionada por nenhum órgão de controle e inclusive contou com a presença do Procurador Geral de Justiça.

Mesmo com o contrato, os serviços continuam com a mesma esculhambação e com os velhos e conhecidos ferrys boats, numa demonstração plena de que tudo continua como era antes, com os riscos e as conhecidas precariedades. O que fica para a população é de que a licitação não passou de uma farsa para beneficiar os mesmos interessados, em que o Governo do Estado se movimentou como um grande benfeitor. A verdade é que os desdobramentos passaram por meios escusos e as mesmas empresas continuam colocando em riscos milhares de vidas das pessoas que utilizam todos os dias os serviços do transporte aquaviário.

Neste período da semana santa, as empresas Internacional Marítima e a Serviporto, as mesmas de outrora, contavam apenas com 03 embarcações para operações, sendo elas a de menores riscos, que tinham condições de fazer apenas 03 viagens cada uma, o que prejudicou consideravelmente o transporte de muita e gente e de veículos.

Como a esculhambação continua escandalosa e os órgãos de controle manifestam totalmente indiferença, os riscos de vidas e patrimônios de centenas de veículos ficam a mercê das autoridades, o que naturalmente esperam pelo pior para se manifestarem. A verdade é que se vier ocorrer qualquer acidente de maiores proporções, o Governo do Estado e os órgãos de controle não estarão isentos das responsabilidades.

Fonte: AFD

Falas do petista são tão desastrosas que ele mesmo tenta desmentir o que disse ao perceber que tem fortalecido seu maior adversário

Declarações do ex-presidente Lula estão mais para ‘sincericídios’ do que para campanha eleitoral

As últimas declarações do ex-presidente Lula estão mais para “sincericídios” do que para pré-campanha eleitoral. Ao falar de improviso, sem poder ler textos meticulosamente escritos por um time de assessores de imprensa ou, ainda, sem contar com as frases de efeito produzidas por publicitários pagos a peso de ouro, o candidato — que, segundo Geraldo Alckmin, tenta se reeleger para voltar à “cena do crime” — tem irritado até mesmo seus eleitores.

Em um curto período de tempo, Lula classificou as pautas de família e valores como “atrasadas” e “retrógradas”; atiçou sindicalistas a irem à casa de deputados para “incomodar” e “constranger” tanto os parlamentares quanto seus familiares; defendeu o aborto de forma irrestrita; apoiou o aumento de impostos; afirmou enfaticamente que resolveria a guerra entre Rússia e Ucrânia em um boteco tomando uma série de cervejas; e, de quebra, criticou a classe média brasileira por querer possuir mais que o necessário para “sobreviver”, além de sugerir a limitação do consumo para que as pessoas não comprem “barcos de US$ 400 milhões”.

A respeito das declarações desastrosas sobre a classe média, ditas expressamente em uma reunião na Fundação Perseu Abramo, reduto do PT — e que deixaram até os petistas perplexos —, Lula tenta desmentir a si mesmo, alegando se tratar de fake news produzida por seu maior adversário político, o presidente Jair Bolsonaro, que também concorrerá à reeleição e que parece contar com Lula como seu maior cabo eleitoral.

Além da habitual estratégia de mencionar qualquer número que lhe venha à cabeça como se fosse uma estatística oficial e de dizer uma sandice hoje e tentar amenizá-la amanhã, agora Lula lança mão de uma nova técnica: declarar como “fake news alheia” o que ele mesmo disse.

E, como sempre, “a alma mais honesta deste país” vem fazendo escola, pois seu candidato a vice, apelidado carinhosamente de “picolé de chuchu”, também criou um novo critério: a “ex-fake news”. A nova modalidade pode ser constatada em uma declaração pública, feita por ele mesmo, em um vídeo cuja transcrição está a seguir: “Olha, quero fazer aqui um desmentido de uma ‘fake news’ que ‘tá’ circulando aí, dizendo que o PSDB, o nosso partido, que eu poderia no segundo turno apoiar o PT. Isto não existe. Nós somos contra o PT, como também somos contra o Bolsonaro. Achamos que o Brasil só perde com esses radicalismos. Eu peço a vocês que divulguem bastante para desmentir essa ‘fake news’ que ‘tá’ circulando.” Alckmin, Geraldo.

Não custa nada atender ao pedido do ex-inimigo e atual companheiro de Lula e divulgar bastante o desmentido de algo que nem era mentira, mas que agora se trata de uma “ex-fake news”.

Fonte: Patrícia Lages – R7

 

 

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís determinou ao Município de São Luís matricular estudantes no prazo de 72 horas ou em qualquer escola da rede municipal de ensino, dando preferência às mais próximas e de modo a evitar prejuízo à vida escolar dos alunos.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, de 7 de abril, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em ação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública municipal, onde consta uma tabela com os nomes de diversos alunos que necessitam de vagas nas escolas públicas municipais.

Segundo o MP, o Município de São Luís vem descumprindo o acordo já celebrado na Justiça, na medida em que continua negando vagas aos estudantes e familiares que comparecem à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para solicitar vagas, ou mesmo nas escolas, quando essas demandas deveriam ser solucionadas no âmbito da gestão municipal.

De acordo com a ordem judicial, os pedidos formulados pelo Ministério Público, além de fundamentado em acordo firmado em audiência judicial, se fundamentam na Constituição Federal e em outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Inconcebível existir estudantes que ainda não tenham conseguido se matricular ou rematricular nas escolas municipais mais próximas de suas residências, seja pela obrigação pactuada e homologada por sentença judicial, seja pelas normas acima apontadas”, enfatizou o juiz na decisão, considerando a gravidade do caso, diante do avanço do ano escolar, sem que os estudantes possam ter acesso a esse direito fundamental.

EDUCAÇÃO É DEVER DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, diz o texto da decisão.

Martins fixou multa diária no valor de mil reais no caso de descumprimento da ordem judicial, que deverá ser destinada para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos, conforme pedido ministerial.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

A lei pretende dar maior representação aos municípios que, por interesse comum, poderão se associar

Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto que regulamenta as associações de municípios.  No último dia 30, os deputados aprovaram o regime de urgência para a matéria ser votada em Plenário com prioridade.

A proposta que veio do Senado regulamenta entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos, associação brasileira dos municípios e possibilita também a criação de outras.

Para o autor do regime de urgência, deputado Benes Leocádio (União-RN), a regulamentação das associações de municípios, tanto estaduais como nacionais, vem fortalecer um instrumento capaz de representar os municípios em juízo ou fora dele com temas comuns de interesse de todos os municípios do país.

“É de suma importância essa representação, pois determinados temas podem ser discutidos sem a necessidade de cada município ingressar individualmente com essa postulação. Acredito que fortalecerá o movimento municipalista brasileiro e consequentemente o resultado das políticas públicas que possam melhorar a vida da coletividade brasileira.”

As associações poderão desenvolver projetos de interesse comum dos municípios relacionados à educação, ao esporte e à cultura. Elas poderão atuar na defesa dos interesses gerais dos municípios filiados perante os Poderes Executivos da União e dos Estados e apoiar a defesa dos interesses comuns dos municípios filiados em processos administrativos nos Tribunais de Contas e do Ministério Público.

O deputado lembra que questões sobre os municípios podem avançar nos tribunais. O projeto vai permitir que essas associações representem legalmente o interesse dos municípios em assuntos que os prefeitos não conseguem agir sozinhos.

“Nós temos a discussão hoje no Supremo Tribunal Federal da redistribuição dos royalties do petróleo. Estamos há anos sob efeito de uma liminar que impede que esses recursos possam chegar a todos os municípios do Brasil. Lamentavelmente, essas entidades não podem atuar legalmente como representantes dos municípios. Com essa mudança, com certeza, poderá fazer parte dos feitos processuais e atender o interesse dos municípios.”    

O projeto impõe requisitos para a criação das associações. Um deles é que o representante legal da associação não seja remunerado. Outra exigência é que ele seja ou já tenha sido chefe do executivo. As associações devem divulgar em seus sites relatórios financeiros anuais e dos valores de contribuição pagas pelos municípios e disponibilizar todas as receitas e despesas da associação, inclusive da folha de pagamento de pessoal.

Brasil 61

 

Na avaliação do especialista, a evolução econômica e social de um país depende de uma boa base na educação escolar

“Não tem como criar uma nação próspera se 70% da população é semianalfabeta”. É o que defende o sociólogo Bolivar Lamounier. Durante o primeiro seminário da série “200 Anos de Independência: A indústria e o futuro do Brasil”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o especialista disse que o desenvolvimento econômico de um país depende da educação que o seu povo recebe. 

“Concordo 100% que temos que educar os trabalhadores, mas o nosso sistema de ensino é indecente. Eu imaginava que o Ministério da Educação deveria organizar o ensino, mas fatos recentes mostram que não é bem assim. Vamos na periferia e vamos ver que as crianças não sabem a tabuada. Temos que investir muito em educação”, destacou Lamounier. 

O evento também contou com a presença da professora Mary Del Priore. Para ela, a educação do trabalhador é um aspecto essencial para a evolução de setores como a indústria. “Estamos passando para uma sociedade mais tecnológica. Um binômio entre quem produz e quem está produzindo precisa ser uma pauta prioritária”, disse.

O assunto também repercutiu entre os parlamentares ao longo da programação. Segundo o deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), instituições que compõem o Sistema S têm contribuído de maneira significativa na preparação dos profissionais brasileiros para o mercado de trabalho.

“Temos a necessidade de repensar a educação no nosso país, repensar a democracia como a força propulsora do Brasil que nós sonhamos e queremos para gerações futuras. Nesse contexto, a CNI, por meio de instituições como SESC, SESI E SENAI, por exemplo, tem um papel preponderante. É feito um trabalho maravilhoso e é dada uma contribuição incrível à sociedade brasileira”, defende o parlamentar.

Brasil 61

O senador Randolfe Rodrigues teve que ouvir duras verdades durante a análise do jornalista Augusto Nunes, na TV Jovem Pan News, sobre a malfadada tentativa de abertura de uma nova CPI contra o governo federal, desta vez para investigar suposta corrupção no Ministério da Educação (MEC).

Nunes lembrou a importância e o respeito que as Comissões Parlamentares de Inquérito impunham antigamente, quando realizadas somente em último caso e com objetivos claros de buscar a verdade em situações graves. Mas que agora são utilizadas de forma banal, como palanque eleitoral, por figuras como Randolfe:

 “As CPIs que deram resultado, que eram coisa séria, aconteceram no governo do Getúlio Vargas. Você tinha uma oposição que tomava o cuidado de não ser corrupta pra acusar os outros. Eram deputados respeitáveis que faziam uma oposição feroz contra o Getúlio, mas tinha a reputação ilibada”.

“O Randolfe é coordenador da campanha do Lula. Se ele quiser investigar bandalheira, vai pro sítio em Atibaia, vai pro Guarujá e visita o triplex. Ou simplesmente telefona pra Rosemeire Noronha. Como é que um cara que coordena a campanha de um ladrão, vai fazer CPI pra investigar alguém?”

“Ele tem mais quatro anos no senado, então ele não tem o que fazer e quer fazer essa CPI. Ele deve achar que os chiliques e faniquitos que ele coleciona tem algum efeito eleitoral. É uma pena que ele não seja candidato este ano, mas daqui a quatro, ele vai saber o que pensa dele exatamente o povo brasileiro”.

Enquanto Randolfe passa a ser alvo de investigações, acusado de fraudar a assinatura da senadora Rose de Freitas, ainda vê sua lista com o pedido de abertura do colegiado esvaziar diante dos olhos. Como ressaltou Augusto Nunes, não fossem os quatro anos a mais no mandato do senador e veríamos o fim de mais uma deprimente carreira na vida pública.

Jornal da Cidade Online

 

Companhia estuda aumentar os valores das bandeiras amarela e vermelha na conta de luz. Reajustes podem deixar a conta de luz até 10% mais cara. Empresa defende que tarifas pouco provavelmente seriam aplicadas em 2022

Não é de hoje que a energia elétrica tem ficado mais cara. Os aumentos gradativos no preço da luz têm preocupado famílias e gerado incertezas sobre os equilíbrios das finanças domésticas. Mesmo assim, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir uma consulta pública para atualizar as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias para 2022.

O aumento proposto pode encarecer a taxa em até 57%. De acordo com os diretores da Aneel, as mudanças nos valores das bandeiras não devem impactar nas despesas dos brasileiros em 2022. Eles afirmam que há uma grande possibilidade da permanência da bandeira verde até o final do ano.

Reajustes podem aumentar em até 10% a conta de luz

Na proposta, a bandeira amarela passaria a ter um adicional de R$ 29,27 por megawatt-hora (MWh). Atualmente, o valor é fixado em R$ 18,74 por MWh. A mudança implicaria em elevação de cerca de 5% da tarifa média das residências.

No caso da bandeira vermelha 1, saltaria de R$ 39,71 para R$62,37 por megawatt-hora (MWh). O impacto seria 10% maior no valor total da conta. A companhia também estimou uma redução de 2% no adicional da bandeira vermelha 2, para R$ 93,3 por MWh, sendo que agora é de R$ 94,92 por MWh.

A empresa justifica o reajuste pela elevação do custo do despacho térmico em razão da alta do custo dos combustíveis e pela correção monetária pelo IPCA. Amtes de colocar a medida em vigor, a companhia abrirá uma consulta pública que receberá contribuições entre os dias 14 de abril e 4 de maio.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Repercutiu nacionalmente a divulgação feita pelo Jornal Hoje, da denúncia feita por pacientes do Socorrão II e inicialmente veiculada pela TV Mirante, que os doentes da unidade municipal de saúde estão dividindo espaços com ratos e baratas, a falta de água e de um atendimento digno aos pacientes com direitos assegurados pelo SUS.

As primeiras denuncias vieram através do arquiteto Edson Lima, que estava internado em razão de uma cirurgia de apendicite. Diante dos fatos e temendo pela própria saúde, principalmente pelo crescente número de baratas nas enfermarias, nas macas e nos banheiros e o trânsito acentuado de ratos, o arquiteto e sua namorada também arquiteta Ana Paula Branco denunciaram o fato a imprensa e tornaram público, o total desrespeito e os riscos que estão sendo impostos as vidas dos pacientes, que podem ser contaminados com mais doenças.

O interessante é que no início deste ano a prefeitura de São Luís anunciou uma reforma geral em um setor do Socorrão II e não viu os problemas atuais, inclusive com caixas de esgotos abertas, o que dá margem para que as baratas e os ratos ocupem todos os espaços do hospital.

O Secretário Municipal de Saúde, de maneira bastante tímida registrou na matéria divulgada pelo Jornal Hoje, que até o final do ano, haverá uma reforma no local, o que é bastante lamentável, haja vista que durante o período que antecede as obras, os ratos e as baratas serão presenças permanentes entre os pacientes e servidores do hospital.

Por outro lado, a Defensoria Pública que já constatou o descaso e mais precisamente a irresponsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, está fazendo gestões para a adoção de medias urgentes para a resolução do sério e grave problema, inclusive com a preocupação com a vida dos doentes internados e os funcionários. Enquanto isso, o Ministério Público da Saúde, ainda não teria se manifestado sobre o problema, uma vez que pode perfeitamente pedir a interdição do Socorrão II para obras na rede dos esgotos abertos, a dedetização de toda unidade hospitalar e fazer valer o direito e a dignidade humana das pessoas, tanto as internadas e as que trabalham no local. O que é lamentável sob todos os aspectos é o sério problema ser ignorado pela administração pública. A verdade é que o discurso político é bem impressionante recheados de compromissos e a prática vem pelo desrespeito, pela indiferença e até a banalização da vida dos doentes, sem um mínimo de discernimento. Enquanto isso, a Câmara Municipal de São Luís faz um silêncio obsequioso para o fato, demonstrando não ter um mínimo de preocupação e respeito aos interesses coletivos.

Fonte: AFD

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou a lista com os nomes dos 696 apenados do regime semiaberto, com direito à saída temporária da Semana Santa de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (13), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 19 de abril (terça-feira).

A unidade judiciária encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para providências. O juiz auxiliar Thales Ribeiro de Andrade, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais, também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 22 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares, durante o período da Semana Santa. Conforme a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Os beneficiados devem cumprir várias restrições como não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís