O ministro Alexandre de Moraes, recentemente disse o seguinte: “A internet deu voz aos imbecis”.

A juíza Ludmila Lins Gril tornou-se bastante conhecida e ganhou respeitabilidade por suas posições coerentes e destemidas. Sobre a declaração de Moraes, Ludmila manifestou sua concordância com o que foi dito, entretanto, fez uma ponderação crucial:

– “A internet deu voz a imbecis”. Concordo, mas é necessário ressaltar uma coisa: liberdade é justamente o direito de falar o que quiser, inclusive imbecilidades, sem que algum iluminado se sinta no direito de te calar porque não gostou do que você disse.

Jornal da Cidade Online

Ministro,

Antes do que vou escrever e quem sabe, por remota hipótese, chegar ao seu conhecimento, vou me apresentar. Não me considero nenhum “imbecil”, embora eu seja pela sua régua.

Sou Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, com graduação em Direito e Administração.

Tenho 8 livros publicados e inúmeros artigos e capítulos em livros de autoria coletiva, incluindo comentários à Constituição Federal.

Sou também professor titular em curso de mestrado e professor de Direito há 25 anos.

Leciono no curso de graduação em Direito na mesma Universidade que o senhor lecionava até ser nomeado para o nobre cargo de Ministro do STF.

Já sentamos lado a lado na sala dos professores inúmeras vezes.

E, nessa condição – talvez de “imbecil” para o senhor – tenho feito, sim, críticas jurídicas severas à sua atuação como ministro e à própria atuação do Tribunal que o senhor compõe.

Aliás, suas últimas decisões tem sido um rico material de debate nas minhas aulas, na Universidade, sobre como o ativismo e a interpretação criativa podem ser desastrosos para o objetivo do Direito que é a “paz social”.

A insegurança jurídica que o tribunal que o senhor compõe e que suas decisões indicam, na minha opinião, contrariam, à toda evidência, o Estado Democrático de Direito.

As liberdades individuais estão sendo aniquiladas sem que haja a quem recorrer.

Evidentemente não são carta branca para injúria, difamação ou calúnia.

Mesmo assim, limites que são ultrapassados não permitem, de forma alguma, sob qualquer pretexto, inclusive de acordo com as suas obras de Direito Constitucional que são muito boas e o senhor mesmo deveria seguir – e não está, na minha opinião, seguindo – a perseguição implacável a um espectro ideológico que tem sim o direito constitucional de manifestar a sua opinião e o seu descontentamento com a falta de transparência do processo eleitoral, mesmo com opiniões e descontentamentos “infundados”.

E o caso do Deputado? Não é novidade que o Parlamentar que o seu voto condenou – e o Presidente deu a graça – extrapolou.

Mas vamos à sua obra “Direito Constitucional”, 23a ed., p. 437:

“A Constituição Federal prevê serem os deputados e senadores invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos (art. 53, caput), no que doutrina denomina imunidade material ou inviolabilidade parlamentar. A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos. Explica Nélson Hungria que, nas suas opiniões, palavras ou votos, jamais se poderá identificar, por parte do parlamentar, qualquer dos chamados crimes de opinião ou crimes da palavra, como os crimes contra a honra, incitamento a crime, apologia de criminoso, vilipêndio oral a culto religioso etc., pois a imunidade material exclui o crime nos casos admitidos; o fato típico deixa de constituir crime, porque a norma constitucional afasta, para a hipótese, a incidência da norma penal.”

O que houve, Ministro, para o senhor ignorar completamente o que o ssenhor mesmo escreveu?

Um colega seu, na Universidade, bem diagnosticou o que está havendo: disse ele, como experiente Desembargador que é, que o senhor está julgando com o fígado e não com o cérebro e isso não pode mesmo dar certo.

Muito preocupante, por fim, o vilipêndio que o seu tribunal vem, diuturnamente, praticando, na minha opinião, contra as liberdades individuais, contra o Estado Democrático de Direito, contra a própria Constituição que deveria zelar e contra o Brasil.

Essas são as palavras e a opinião de um “imbecil” da internet que, deixo bem claro, sou eu segundo a sua definição.

Luis Antonio Scavone Junior

Publicado originalmente no perfil do autor no Facebook.

 

Em entrevista à TV JCO, o General Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar, abordou diversos temas, como os recentes ‘ataques’ às Forças Armadas; o ativismo judicial de alguns ministros do STF; a importância dos militares para garantir a soberania do país; e as eleições 2022, entre outros temas.

Sem medo de dizer o que pensa, o General Eduardo José Barbosa lembrou que o ministro Alexandre de Moraes está fazendo tudo diferente do que disse na sabatina ao Senado Federal:

“O Senado deveria fiscalizar e colocar alguns ministros nos seus lugares e não deixar que eles tomem atitudes que são claramente inconstitucionais. Algumas decisões nos dão repulsa, enjoo. 

Eles não têm competência necessária para usar aquela toga, que deveria ser colocada em pessoas melhores escolhidas e preparadas, e não por apadrinhamento político”, detonou.

Convocação para as eleições

O General Eduardo José Barbosa falou também sobre a participação das Forças Armadas nas eleições e criticou a postura do TSE:

“Tínhamos quase certeza que esse convite para que as Forças Armadas participassem das eleições seria só para que elas pudessem avalizar o processo como um todo. 

Parece-me que nossos ‘doutos’ lá do TSE não esperavam que nas Forças Armadas tivessem técnicos competentes, temos especialistas em guerra cibernética, e que pudessem, numa análise bastante rápida do processo, identificar tantas falhas e tantas vulnerabilidades”, frisou.

Ciente da importância das eleições para o futuro do Brasil, o General fez uma importante convocação ao povo:

“Compareçam às eleições. Eu sempre falo para meus conhecidos: ‘Deixa para ir à praia no outro dia’. Vá lá e exija seu direito de voto. Se você não escolher seu representante, outro escolhe por você”, alertou.

Clube Militar: assinatura da Lei Áurea e primeiro presidente da República 

O General revelou ainda detalhes sobre a história do Clube Militar, associação onde os militares podem discutir assuntos de interesse nacional, políticos, o que é vedado aos oficiais que estão na ativa:

“Entre os assuntos que foram tratados no âmbito do clube assim que houve sua fundação, em 1887, foi a assinatura da Lei Áurea para libertação dos escravos e, posteriormente, em 15 de novembro de 1889, a Proclamação da República. 

O Marechal Deodoro da Fonseca, que foi o primeiro presidente do Clube Militar, veio a ser então o primeiro presidente da República”, destacou.

Jornal da Cidade Online

 

A afirmação acima, acreditem, partiu de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi dita por Alexandre de Moraes, na noite desta sexta-feira (13), em participação no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador – BA. Horas antes, outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, também aproveitou para deixar sua ‘pérola’ no mesmo evento, ao afirmar o seguinte sobre o período em que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

“Tive que gastar tempo discutindo a bobagem do voto impresso”.

Neste mesmo congresso, o presidente do senado federal, Rodrigo Pacheco, foi na mesma linha e disse que as lideranças do Legislativo e do Judiciário não estavam conseguindo solucionar os problemas do Brasil: “Tinham que defender a democracia de ataques populistas demagógicos e covardes”, afirmou o parlamentar, deixando claro a quem era o recado, ao não citar o terceiro poder interessado, no caso, o Executivo.

Três falas e três ataques daqueles que insistem, o tempo todo, que estão sendo atacados, sem conseguir mostrar por quem e de onde vem os ataques.

Tudo sob os olhos atentos de outros ministros do STF, que também participam do evento, que se encerra neste sábado (14) e, olhem só, assistido também pelo governador da Bahia, o petista Rui Costa, acusado de participar de um escandaloso esquema de corrupção envolvendo desvios milionários de verbas federais que estavam destinadas para a compra de insumos e equipamentos no combate à pandemia de Covid-19.

Costa, aliás, aproveitou para se encontrar com presidente do STF, Luiz Fux, durante a abertura do evento, e trocou um efusivo cumprimento, sem distanciamento e sem álcool gel. De Pacheco, tudo pode ser esperado. Afinal, é um político em eterna campanha eleitoral, escolhendo lados, fazendo conchavos e ‘dividindo o poder’ de forma a garantir a maior e melhor fatia para si.

Mas de ministros da mais alta corte do país, tal ativismo judicial e político ultrapassou todos os limites permitidos pela Constituição, em ações e palavras que não encontram sustentação legal nem mesmo em livretos de regras dos diretórios acadêmicos de universidades públicas.

Caberia ao senado, do Sr. Pacheco, o papel de chamar a atenção do STF sobre o seu papel e os limites que deveriam ser respeitados, atuando como uma ferramenta de freios e contrapesos.

Mas o parlamentar deixa claro de que lado está quando se reúne para jantares a portas fechadas com estes mesmos ministros, como o que ocorreu esta semana, na casa da Senadora Kátia Abreu.

Além da anfitriã, declarada opositora do governo, e de Rodrigo Pacheco, estavam lá, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Na mesma mesa, ainda participaram, olhem só, Renan Calheiros e seu filho, o ex-governador de Alagoas, Renan Filho, o petista Jaques Wagner, Tasso Jereissati, Weverton Rocha, Marcelo Castro e, claro, Randolfe Rodrigues.

Uma reunião macabra com opositores ferozes de Jair Bolsonaro e a presença de três – não apenas um ou dois, mas três – ministros do STF. O que teriam tramado? Todos já imaginamos (para não dizer que já sabemos), mas preferimos que você, leitor, use sua imaginação e conte, nos comentários, o que eles conversaram neste jantar.

Aqui você tem voz e não será chamado de imbecil!

Uélson Kalinovski

Jornalista desde 1996, com especialização em Ciência Política e mais de uma década de experiência na cobertura dos temas nacionais, em Brasília.

 

O julgamento de imposição de prazo para o presidente da Câmara decidir sobre pedidos de impeachment do presidente da República levará os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a experimentarem o velho adágio “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. É que, por isonomia, também ficaria definido prazo para o presidente do Senado deliberar sobre o impeachment contra ministros do STF. Só contra Alexandre de Moraes são 29 pedidos na gaveta de Rodrigo Pacheco.

Gaveta lacrada

Desde 2019, foram apresentados 63 pedidos de impeachment no Senado contra ministros do STF. Mas nenhum deles deu em processo.

Julgamento virtual

Primeiro, os ministros do STF decidirão se é caso para ser julgado no plenário virtual ou no presencial. A tendência é que fique no virtual.

Sem prazo

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que defende o julgamento virtual, é contra a fixação de prazo para o presidente da Câmara decidir.

Decisões criativas

A ministra alega que a Constituição não fixa prazo, como quer a oposição a Jair Bolsonaro. Mas no STF, em geral, isso não impede decisões.

Coluna do Claudio Humberto

 

A divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (PNAD) mostrou que o desemprego no Brasil continua em 11,1%, mas confirmou a disparidade entre os estados. A Bahia, governada pelo PT há 16 anos, tem o pior nível de desemprego (17,6%), seguido de perto por Pernambuco (17%), que é comandado pelo PSB por igual período. O Maranhão, que esteve nas mãos do PCdoB, está entre os piores níveis de desalentados, empregados com carteira assinada e de informalidade.

Difícil explicar

Intriga até os mais experientes analistas a perenidade de governos de esquerda em alguns estados, apesar do fraco desempenho econômico.

Movendo a economia

Focados no agro e governados por partidos mais à direita, Mato Grosso (5,3%) e Mato Grosso do Sul (6,5%) também têm baixo desemprego.

O oposto

Do outro lado, Santa Catarina, governado há 20 anos por partidos de centro e de direita, tem o menor nível de desemprego, apenas 4,5%.

Coluna do Claudio Humberto

 

 

A vigília feita por familiares e amigos Dino Márcio, no local em que ele foi executado causou uma forte comoção. Outras estão programadas, assim como manifestações públicas com o clamor por justiça.

Há poucos dias recebi a informação de que as minhas denúncias sobre os desmandos praticados no Sistema Penitenciário do Maranhão estavam incomodando muita gente e que tentariam uma estratégia de me criticar profissionalmente e acreditar em algumas criações diferentes criadas por eles para me levar a sair do foco real. O assassinato covarde do corretor de imóveis Dino Márcio pelo agente penitenciário Edson Guedes e as cobranças que estamos fazendo por justiça, aumentou ainda mais o incomodo no Sistema Penitenciário do Maranhão. Saliento, aos subservientes do poderoso chefão, que doravante não vou perder tempo com tentativas de justificativas improcedentes com comentários, e aviso ainda, que não vou tolerar qualquer tentativa de intimidação e as críticas e denúncias continuarão.   

A verdade é que o assassinato covarde praticado pelo agente penitenciário Edson Guedes, na porta de um estabelecimento comercial na avenida Daniel de La Touche, veio à tona de que servidor do Sistema Penitenciário não tem porte de arma, uma vez que armas dentro dos presídios devem ser usadas apenas por Policiais Penais, mas nas unidades prisionais do Maranhão, existe a Força de Pronto Emprego – FPE, também conhecida como a Milícia do Murilo Andrade. São agentes e auxiliares como servidores temporários, que são utilizados para o exercício de funções específicas de Policiais Penais. Para que se tenha uma dimensão da grave distorção, o Governo do Estado não faz concurso público, o que estabilizou o número de Policiais Penais em um pouco mais de 400, enquanto agentes e auxiliares superam os quatro mil.

Infelizmente, os órgãos de fiscalização e controle, em que estão o Ministério Público, o TJMA e o CNJ, tratam o problema com muita indiferença. A Força de Pronto Emprego é de conhecimento das instituições e justificada como necessidade para enfrentar rebeliões, mas não consegue evitar fugas e assassinatos dentro dos mais diversos presídios. A impressão que fica é que os Policiais Penais são ignorados, uma vez que a farda do Policial Penal e igual a do agente penitenciário, justamente para criar uma igualdade, que existe apenas na cabeça de mentes doentias e que pode criar sérios problemas

O Sistema Penitenciário do Maranhão, de há muito é gerenciado por uma república importada de Minas Gerais pelo todo poderoso secretário Murilo Andrade, que manda e desmanda em todo o sistema e tem o aval político do Governo do Maranhão.

Por outro lado, os advogados contratados pela família de Dino Márcio trabalham junto as autoridades policiais na apuração da procedência da arma utilizada para o crime e sobre a contratação do criminoso como segurança privada pelo proprietário do estabelecimento, onde ocorreu o assassinato. Familiares e amigos do extinto Dino Márcio estão unidos e com os seus advogados estão acompanhando o inquérito policial e querem que os princípios emanados da lei sejam cumpridos, e que o agente penitenciário Edson Guedes seja realmente punido pelo crime covarde que praticou. Estamos solidários com os seus sofrimentos de todos, e aqui o espaço está aberto para a luta por justiça.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

O Partido dos Trabalhadores tem ingressado com ações na justiça pedindo a proibição da veiculação de Outdoors que sejam depreciativos ao ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva.

A Justiça tem acatado esses pedidos, entendendo que se trata de propaganda eleitoral antecipada negativa.

Diante disso, o Movimento Conservador Amazonas fez esta semana a publicação de um Outdoor na Capital Amazonense que não cita o pré-candidato à Presidência, mas deixa no ar que é direcionado a ele, pois a postagem tem uma mão faltando um dos dedos, e a referência de que a população que tem caráter não vota em Ladrão. Nada como a criatividade para driblar decisões judiciais esdrúxulas.

Jornal da Cidade Online

 

O pré-candidato do PT à presidência da República, apesar de se autodenominar “progressista”, se mostra mais uma vez avesso ao progresso, criticando inovações e sendo contra iniciativas que não estão totalmente submetidas ao controle do Estado.

Mais uma vez ele volta a criticar os empregos por aplicativo e publicou em uma rede social (da forma mal escrita a seguir) que “esse país não quer eternizar empregos por aplicativo que as pessoas não conhecem o patrão e não tem direito à férias”. Viva Paulo Freire!

Para Lula, entregar comida não é emprego. Segundo levantamento do Instituto Locomotiva, só em 2021, aproximadamente 20% dos brasileiros adultos utilizaram algum tipo de aplicativo para trabalhar, o que representa cerca de 32,4 milhões de pessoas. Não fosse a facilidade de cadastramento e de acesso ao trabalho, com horários flexíveis e da possibilidade de compor o próprio salário, como esses milhões de trabalhadores estariam hoje? Como teriam pagado suas contas e colocado comida na mesa durante a pandemia?

Mas para Lula, “entregar comida” não é emprego. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, de Pernambuco, ele questionou: “onde estão as férias e o descanso semanal remunerado?” e declarou que o trabalhador “voltou a quase ser escravo.” Para ele é mais importante manter o velho modelo de “carteira assinada” para poder, por exemplo, retornar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. De 2017 para cá, a arrecadação dos sindicatos caiu 97,5%, ou seja, com o pagamento facultativo, nem os “companheiros” estão pagando.

Para o “descondenado” é melhor garantir férias e descanso estabelecidos pelo Estado (o que não passa de ilusão, pois tudo sai do bolso do próprio empregado), do que o trabalhador ter flexibilidade de horário (para descansar quando lhe seja conveniente) e compor seus ganhos conforme sua capacidade de trabalho (não sendo obrigado a arcar com toda carga tributária que um empregado CLT tem).

Poder estabelecer o próprio horário e ser remunerado conforme a produtividade não se parece, nem de longe, com trabalho escravo. Ser obrigado a ver o salário mutilado por impostos e depender do Estado para tudo e qualquer coisa se parece muito mais.

Como disse Ronald Reagan, “o melhor programa social que existe é o emprego”. E a liberdade de poder oferecer emprego e renda sem o engessamento que a CLT impõe deveria ser prioridade de qualquer proposta séria de governo e não o contrário. Fale mais, Lula! Seus adversários agradecem.

Patrícia Lages R7

 

Lula escapou da cadeia, mas não vai se livrar da conta. O ex-presidiário terá que pagar uma dívida de 18 milhões de reais do Instituto Lula e da LILS Palestras. E mais honorários advocatícios de 829 mil reais, numa ação movida pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN).

No mesmo julgamento, o TRF-3 manteve decisão da primeira instância que bloqueou 525.000 reais da LILS Palestras para garantir quitação de parte das dívidas. O tribunal no entanto, liberou os 40 salários mínimos de uma conta bloqueada de Lula.

Em outro processo na Justiça Federal a PGFN aponta o envolvimento de Lula em esquemas de corrupção, recebimento de vantagem ilícita, apresentação de declaração falsa e prática fraudulenta e cobra uma dívida de 1,3 milhão de reais.

Nos dois processos as dívidas do petista perfazem a bagatela de 19,3 milhões.

Entre 2011 e 2015, Lula recebeu 27 milhões de reais em 72 palestras pagas por empreiteiras que conseguiram contratos fraudados na Petrobras ou favores nos governos do PT.

Eis o que escreveu na petição o procurador da Fazenda Nacional Leandro Groff:

“Demonstrou a União que o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva arquitetou verdadeiro esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação denominada ‘Lava Jato’, deflagrada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, no qual estavam envolvidas as maiores empreiteiras do País, as quais também foram as maiores doadoras do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva (Instituto Lula)”.

E acrescentou:

“Assim, foi fartamente comprovado nos presentes autos que os apelados se utilizaram da estrutura do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, ‘associação civil para fins não econômicos’, isenta de IRPJ e desobrigada da apuração da CSLL, para receber valores em forma de “doação” e desviá-los ao ex-presidente Lula e à empresa de palestras L.I.L.S Palestras”.

Fonte: Revista Veja