O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) mandou a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, apagar de todos os seus perfis em redes sociais uma postagem em que ela atribuía o pagamento Auxílio Brasil a Lula (PT), principal concorrente do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.

O benefício é uma conquista do Governo Bolsonaro e está sendo entregue; desde que o Auxílio Emergencial – vigente durante os anos de pandemia da Covid-19 – terminou. O valor mensal é de R$ 600 e é destinado a pessoas mais vulneráveis.

O juiz auxiliar Roberto Aurichio Júnior, que determinou a retirada das Fake News, ainda proibiu que a postagem seja veiculada em qualquer meio de comunicação; enquanto o processo estiver em andamento e os prazos de contestação vigentes.

No vídeo, um cidadão comum aparece com seis notas de cem reais na mão e agradece a Lula pelo suposto benefício. O homem ainda afirma que, caso o petista vença as eleições, o valor entregue aumentará para R$ 1 mil.

Atento, o deputado federal Filipe Barros (PL) viu a postagem nas redes sociais da petista e avisou à corte eleitoral. Assim que Gleisi foi notificada pela Justiça, ela apagou imediatamente o vídeo e não contestou nem recorreu da decisão. O magistrado afirmou que se tratava de Fake News e que Gleisi tinha por objetivo distorcer a realidade dos fatos.

Jornal da Cidade Online

 

A prefeitura terá 30 dias para implantação dos serviços em comunidades das Ilhas Canárias e Imburana. Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão concedeu liminar determinando ao Município de Araioses (MA) que implante, em 30 dias, os serviços regulares de recolhimento, limpeza pública e destinação de resíduos sólidos nas comunidades das Ilhas Canárias e Imburana, localizadas na Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Delta do Parnaíba, que é uma Unidade de Conservação Federal. Além disso, a administração municipal terá que eliminar depósitos de lixo clandestinos e promover fiscalização para evitá-los.

O MPF propôs a ação após ter apurado informações fornecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a ausência, desde janeiro de 2021, dos serviços municipais de gestão de resíduos sólidos no interior da Unidade de Conservação, que é administrada pela autarquia federal. A reserva é destinada ao uso sustentável por grupos tradicionais de pescadores locais e foi estabelecida pela União em uma área de 27 mil hectares nos estados do Maranhão e do Piauí.

O ICMBio já havia acionado a prefeitura para tentar resolver o problema, mas não houve cumprimento das ações mínimas previstas até agosto de 2021. Com o agravamento da situação, a própria população, através da ação de associações de moradores, viu-se obrigada a promover ações paliativas para diminuição do impacto ambiental no local.

Ao ser comunicado do cenário de degradação ambiental, o MPF emitiu recomendação ao Município de Araioses para que cessasse sua omissão, adotasse medidas urgentes para interromper os danos ambientais e restabelecesse os serviços, mas a prefeitura alegou que o problema era anterior à atual administração e não tomou as providências necessárias.

Em vista disso, além das medidas já mencionadas, a Justiça Federal determinou ao Município de Araioses que especifique a localização do espaço para destinação final dos resíduos, sendo vedada a criação de lixões na região. A limpeza das áreas utilizadas irregularmente para deposição de resíduos sólidos também deverá ser documentada, bem como a população deverá ser advertida para que não utilize mais esses locais, sendo orientada sobre os depósitos adequados a serem definidos pelo ente público municipal. Por fim, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil reais para o caso de descumprimento.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Falar sobre educação é como tocar em uma ferida, sobretudo em um país onde mais de 40% das crianças entre 6 e 7 anos não sabem ler nem escrever, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não é de hoje que muito se fala sobre a falência da educação brasileira, entretanto, nos últimos dois anos, um agravante piorou o que já estava ruim. A pandemia de covid-19 deixou praticamente 100% das escolas públicas fechadas com a política do “fique em casa”. O resultado foi um ensino à distância mais decadente do que o presencial e a alfabetização em um processo de decadência.

Conforme o levantamento realizado no ano passado pela ONG Todos pela Educação (TPE), com dados do IBGE, a pandemia foi a principal responsável pela piora da alfabetização infantil. O déficit prejudica a aprendizagem da criança nas demais áreas do conhecimento escolar. As habilidades de leitura e escrita são primordiais para o desenvolvimento social e humano do infante.

No Brasil, cerca de 80% dos alunos de ensino fundamental e médio estudam na rede pública, de acordo com dados apontados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). Em média, a União investe cerca de R$ 90 mil por estudante ao longo dos 14 anos da educação básica (pré-escola, ensino fundamental I e II e ensino médio), aponta um levantamento da Fundação Roberto Marinho e do Insper.

“O não ensinar encontra raízes em Paulo Freire”

Para a ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação Ilona Becskehazy, doutora em política educacional pela Universidade de São Paulo (USP), os dados reais da alfabetização brasileira são piores que os que o IBGE aponta. “Quando os pesquisadores vão à casa das pessoas, muitas delas consideram saber ler quando a criança lê somente um nome”, explicou. “Um aluno do 3° ano do ensino fundamental sabe ler palavras, não livros maiores, como em Portugal ou em outros países avançados.”

O problema do analfabetismo possui raízes bem mais profundas do que aparenta. Os professores brasileiros não sabem alfabetizar, segundo Ilona. A especialista realizou sua pesquisa de doutorado sobre o caso de Sobral, no Ceará, líder em educação no Brasil.

“A equipe de Sobral fez um parecer técnico para compreender os dilemas da alfabetização e entenderam que os professores não sabem o que significa alfabetização”, observou Ilona. “Eles usam o termo letramento, uma terminologia ultrapassada que não segue os padrões internacionais de ensino.”

Os especialistas alegam que, para definir alfabetização, existe uma técnica que utiliza diversos fatores, como leitura com fluência, cronometragem de palavras por minuto com compreensão, utilização de livros didáticos de alto nível e monitoramento da aprendizagem conforme os padrões internacionais. “Não usamos isso no Brasil, só aconteceu em Sobral”, explica.

A doutora em política educacional afirma que os cursos de pedagogia ofertados no Brasil não ensinam métodos de alfabetização. “Só vi um pouco disso no curso de magistério”, disse. “Existem técnicas para aprimorar a leitura e fazer com que a criança olhe a palavra e leia rapidamente. Além disso, há a escrita que auxilia no processo de leitura. É necessário usar uma boa cartilha didática.”

Outro fator importante é a relação entre a renda familiar e a alfabetização no Brasil. Uma pesquisa do TPE (2017) mostrou que entre as crianças pertencentes a uma família que recebe até um salário mínimo, apenas 45% têm o nível adequado de alfabetização.

Em contrapartida, aquelas que são de famílias com renda familiar de até sete salários mínimos possuem 98% do nível adequado de leitura e escrita. Nos moldes atuais, a renda da família é o maior preditivo de alfabetização. “As famílias com mais renda e vocabulário conseguem auxiliar bem mais no processo de aprendizagem”, disse Ilona.

“Existe um preconceito contra o treino intelectual”

Esse aluno, outrora com 5 e 7 anos, vai crescer. Com a progressão continuada vai passar de ano na escola e talvez até conclua o ensino médio. No entanto, esse déficit na leitura e na escrita vai persegui-lo sempre. Cerca de 48% dos brasileiros com 25 anos ou mais terminaram a educação básica obrigatória. Já pouco mais de 50%, com a mesma faixa etária, não haviam concluído, até 2019.

No âmbito universitário os números também assustam. Quase 40% dos estudantes não dominam habilidades básicas de leitura nem escrita. Isso significa que os universitários conseguem ler e escrever, mas são incapazes de interpretar textos e agregar informações. Os dados são do Indicador de Alfabetismo Funcional, que avalia o nível de analfabetismo da população brasileira entre 15 e 64 anos.

Método fônico

“Os aspectos fônicos da alfabetização quase não são usados no Brasil”, expõe a especialista. A Política Nacional de Alfabetização (PNA), decretada em abril de 2019, parte do princípio de que as crianças aprendem a ler por meio da relação entre o som da fala e a escrita.

Assim, a PNA propõe a ênfase do ensino fônico em seis componentes: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção de escrita. Isso tudo deve estar apoiado em bons currículos e boas práticas de alfabetização que possuem evidências.

Segundo ela, se a criança não entender esse princípio, não vai criar uma memória de leitura no cérebro. “Esse é um treino negligenciado no Brasil”, afirmou a especialista. “O preconceito é contra o treino intelectual. Toda literatura afirma que o treino ajuda muito.”

Fonte: Revista do OESTE

 

A procuradora da República, Thaméa Danelon, enumerou 10 pontos importantes e polêmicos na ação ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra empresários realizada na terça-feira (23). Com a coragem de sempre, Thamea listou em suas redes sociais:

10 PONTOS SOBRE A OPERAÇÃO CONTRA EMPRESÁRIOS 

1. Os empresários não têm foro privilegiado no STF, logo, não poderiam ser “investigados” ou julgados pela Suprema Corte (Art. 102, CF)
2. O Ministro Alexandre de Moraes seria uma “suposta vítima”, assim, estaria impedido para ser relator do caso (Art. 252, IV, CPP).
3. Os supostos crimes (inexistentes) estão sendo investigados em inquérito ilegal (“milícias digitais”) pois foi aberto de ofício pelo STF (sem pedido da Polícia ou PGR), com violação do Sistema Acusatório.
4. As conversas privadas foram obtidas de forma indevida, com violação da INTIMIDADE protegida pela Constituição. Logo, seria uma prova ilícita (Art. 5o, inc. X, XII e LVI, CF).
5. Os crimes contra o Estado Democrático de Direito pressupõem uma VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA, contudo, não se tem notícia que os empresários (senhores de 60, 70 e 80 anos) praticaram essas condutas contra qualquer Poder da República (Art. 359-L e 359-M, CP)
6. O PGR não foi ouvido previamente à operação, pois o parecer do Ministério Público deve ser oferecido ANTES do Juiz decidir sobre uma busca e apreensão (Art. 18, II, h, Lei 75/93).
7. O perfil do empresário Luciano Hang no Instagram foi bloqueado, sem que fosse indicada qual mensagem enviada por ele no grupo de empresários teria eventual conteúdo ilícito.
8. O eventual bloqueio de contas bancárias dos empresários seria completamente desproporcional, e não se presta a apurar o “suposto crime cometido pela palavra escrita”. A análise dos extratos bancários não será necessária para provar o “eventual delito” investigado.
9. Os advogados ainda não tiveram acesso à decisão que determinou as buscas e apreensões e os bloqueios das redes sociais, fato que viola o Princípio da Ampla Defesa (Art. 5o, LV, CF).
10. De acordo com o que foi divulgado, tem-se, apenas, conversas privadas trocadas por senhores sobre política; algumas críticas ao sistema de apuração de votos e ao STF; críticas essas que NÃO CONFIGURAM CRIME, apenas a LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Fonte: Jornal da Cidade Online 

 

Dados, no entanto, ainda estão sendo atualizados pelo TSE. Aparecem na liderança, Lula com R$ 66,7 milhões e Alexandre Kalil, candidato ao Governo de Minas Gerais com R$ 16 milhões. O governador do Maranhão com R$ 5 milhões desponta entre os 10 na lista com o mesmo valor arrecadado pelo candidato Jair Bolsonaro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o candidato com maior arrecadação do Fundo Eleitoral e Partidário nas eleições de 2022, conforme dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desta quarta-feira (24). Com R$ 66,7 milhões até o momento, o petista fica bem a frente do segundo colocado.

Veja quais são os 20 candidatos com maior valor arrecadado no Fundo Eleitoral e Partidário até agora:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – candidato à Presidência – R$ 66,7 milhões
• Alexandre Kalil (PSD-MG) – candidato a governador – R$ 16 milhões
• Fernando Haddad (PT-SP) – candidato a governador – R$ 14,8 milhões
• Marcelo Freixo (PSB-RJ) – candidato a governador – R$ 8,8 milhões
• Onyx Lorenzoni (PL-RS) – candidato a governador – R$ 6 milhões
• Danilo Cabral (PSB-PE) – candidato a governador – R$ 5,7 milhões
• Fatima Bezerra (PT-RN) – candidato a governador – R$ 5,3 milhões
• Carlos Orleans Brandão (PSB-MA) – candidato a governador – R$ 5 milhões
• Jair Bolsonaro (PL) – candidato à Presidência – R$ 5 milhões
• Simone Tebet (MDB) – candidata à Presidência – R$ 5 milhões
• Soraya Thronicke (União) – candidata à Presidência – R$ 5 milhões
• Raquel Lira (PSDB-PE) – candidata a governadora – R$ 4,1 milhões
• Alvaro Dias (Podemos-PE) – candidato a senador- R$ 4 milhões
• Otto de Alencas (PSD-BA) – candidato a senador – R$ 4 milhões
• Ana Amélia (PSD-RS) – candidata a senadora – R$ 3,9 milhões
• Márcio França (PSB-SP) – candidato a senador – R$ 3,7 milhões
• Rodrigo Garcia (PSDB-SP) – candidato a governador – R$ 3,7 milhões
• ACM Neto (União-BA) – candidato a governador – R$ 3,6 milhões
• Renato Casagrande (PSB-ES) – candidato a governador – R$ 3,6 milhões
• João Azevêdo (PSB-PB) – candidato a governador – R$ 3,6 milhões

Os valores do Fundo Eleitoral e Partidário saem dos cofres públicos. O orçamento para o primeiro neste ano é de R$ 4,9 bilhões e do segundo R$ 1,1 bilhão. Os dados da distribuição ainda devem ser atualizados pelo TSE.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Monica de Lucca, Isabella Pearce, Carlos Nina, Mario Cella, ex-presidente do Rotary Club Praia Grande e José Augusto Oliveira, secretário atual do Praia Grande

O Cônsul Honorário da Itália em São Luís, Francesco Cerrato, deu início à programação da parceria firmada entre o Convívio Intercultural e o Rotary São Luís Praia Grande, falando aos associados do RC SLZ Praia Grande na reunião semanal do clube, quinta-feira da semana passada, dia 18 de agosto (2022).

A parceria prevê a apresentação no Rotary Club São Luís Praia Grande de representantes das diversas comunidades que participam do Convício Intercultural, falando sobre a cultura de seus países.

O Convício Intercultural foi criado antes da pandemia da COVID 19 por Carlos Nina, atual presidente do Rotary Praia Grande, e Francesco Cerrato, atualmente Cônsul Honorário da Itália em São Luís, e já congrega imigrantes e descendentes de imigrantes da Alemanha, Espanha, Líbano, México, Peru, Portugal, Sérvia, além de brasileiros e italianos.

Francesco Cerrato focou sua apresentação em marcos da história italiana que tiveram repercussão determinante na arquitetura, na música, na arte e na cultura mundiais. Francesco falou, também, da comunidade italiana em São Luís e de sua integração cada vez maior, graças à liderança e ao apoio de Mario Cella na comunidade, e da contribuição de Monica de Lucca, à frente do Circolo Italia.

Francesco centrou sua apresentação na criatividade de Filippo Brunelleschi, artista, escultor, arquiteto e ourives de Florência, na construção de uma cúpula para a catedral da cidade, há 700 anos, para falar sobre a cultura da beleza e a busca da excelência.

Disse Francesco:

“A grande ideia do Brunelleschi foi também aquela de trazer uma solução nunca vista antes na disposição dos blocos onde ele garantiu a possibilidade de elevar a cúpula com um sistema que se suportava de forma independente sem a necessidade dos andaimes.”

Essa grandíssima obra representa com certeza o divisor de águas entre a idade média e o Renascimento. E, também, é considerada como o ponto de partida da Arquitetura Moderna. A construção da catedral começou no final de 1.200 em plena idade média com projeto do arquiteto e escultor florentino Arnolfo Cambio e contou com a participação também do Giotto para a construção do Campanário e a cúpula foi finalizada em 1.436.

E depois os acabamentos com os afrescos da cúpula do Vasari, os revestimentos externos as com mármores brancos de Carrara, verdes de Prato, e vermelhos de Siena, de acordo com o projeto original de Arnolfo. Portanto foi uma obra que acompanhou a passagem da idade média para o renascimento. É uma obra que tem cerca de 700 anos!!

O maior ensinamento que podemos trazer da experiência de Brunelleschi é que para atingir a excelência necessariamente é preciso enfrentar um problema observando-o sob uma outra perspectiva.

E, exemplo dessa procura para a excelência e a “cultura del Bello” nessa época de história da Itália temos muitos: As pinturas do Botticelli A delicadeza dos traços e o clássico senso de beleza que emana a Primavera de Botticelli.

Ou o poder expressivo das estátuas de Michelangelo, uma sobretudo a de Moisés encontrada na igreja de S. Pietro in Vincoli em Roma.

E sobretudo a arte de Leonardo da Vinci, que com sua genialidade se aventurou em vários campos, antecipando por séculos algumas das realizações mais importantes do homem: vôo.”

Finalizou Francesco Cerrato:

“Os ideais do Humanismo-Renascimento se realizam na cidade ideal de Pienza (Siena): uma cidade em escala humana onde o homem está no centro da cidade e deve dominá-la para moldar seu próprio destino.

E os elementos de beleza e excelência trazidos pela época do renascimento permaneceram na cultura italiana ao longo das épocas e influenciaram e influenciam ainda hoje as mais diversas áreas: opera, teatro, música, cinema culinária e por fim, a indústria.”

Também presentes à reunião, Isabella Pearce, Presidente da Società Dante Alighieri, e Monica de Lucca, Presidente Circolo Italia, falaram sobre a importância e a finalidade das instituições que dirigem e que integram a comunidade italiana em São Luís.

A próxima apresentação será da comunidade libanesa, prevista para o dia 10 de novembro.

Fonte: Rotary Praia Grande

 

Quem diria, o grupo Folha acaba de sentir o peso da censura que inapelavelmente está sendo imposto no Brasil. E os partidos de esquerda, com o aparelhamento que fizeram em todas as instâncias do Judiciário, estão usando e abusando do poder.

Assim, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia proibiu na noite desta terça-feira (23), o Instituto DataFolha de divulgar os dados de uma pesquisa eleitoral realizada no estado para a eleição presidencial.

Na ação movida contra o Datafolha, o PT argumentou que o levantamento está “eivado de inconsistências” e alegou que houve “indução ao erro” nas questões dirigidas aos eleitores, que poderiam levá-los a equívocos, muito embora pesquisas anteriores tenham merecido referências para o Partido dos Trabalhadores.

Em nota, o Datafolha falou em “censura”. “O instituto cumpriu todas as regras de registro estabelecidas pelo TSE”, informou a diretora do instituto, Luciana Chong.

Parece que com a aproximação do pleito, o DataFolha resolveu trabalhar com mais seriedade e o PT vai fazer uso do Judiciário para impedir que a verdade apareça. Isso é preocupante.

Jornal da Cidade Online

Nesta terça-feira (23), o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que a operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal, após a autorização do ministro Alexandre de Moraes, contra oito empresários, ‘beira o totalitarismo’. Totalitarismo é um regime político que se caracteriza pelo controle da sociedade e do indivíduo, através da ideologia de um partido político e terror permanente.

Eis exatamente o que disse o ministro:

“Não podemos começar a achar normal a forma como as coisas vêm acontecendo no Brasil. A polícia entrando na casa das pessoas, Justiça bloqueando suas contas e quebrando seus sigilos bancários por conta de elas estarem emitindo opiniões pessoais em um grupo fechado de WhatsApp. Isso beira o totalitarismo”.

Além das buscas, Moraes ordenou bloqueio das redes sociais dos empresários e a quebra de seus sigilos. Também autorizou que a PF tome seus depoimentos.

Tempos sombrios…

Jornal da Cidade Online

Mais de R$ 200 milhões foram esquecidos pelos trabalhadores brasileiros, que, desde março já podem sacar as quantias. Esse montante é referente ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019. O número de pessoas que não resgataram o benefício ultrapassa os 300 mil. O valor do abono do PIS/Pasep de 2019 ficou entre R$ 92 e R$ 1.100, de acordo com o período de trabalho durante o ano-base. Os trabalhadores podem retirar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.

Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep?

Em 2022, os trabalhadores que poderão realizar os saques do abono salarial do PIS/Pasep são os que se encaixam nas regras dadas pelo governo, sendo elas:

• Estar inscrito no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos;
• Ter ganho remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
• Ter realizado atividade remunerada para Pessoa Jurídica (no decorrer de pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração);
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Para consultar, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, realizar o login com a conta Gov.br, autorizar o uso de informações pessoais e clicar na opção “Benefícios”. Além disso, dá para fazer a consulta por meio do telefone, no número 158.

Como realizar o saque do abono do PIS/Pasep?

Para sacar os valores esquecidos do PIS/Pasep, os trabalhadores devem realizar uma solicitação ao Ministério do Trabalho e Previdência. A solicitação pode ser feita de diferentes formas, sendo elas:

Indo até uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho;

• Enviando e-mail para o endereço trabalho.uf@economia,gov.br. É necessário adicionar a sigla do estado em que mora no lugar de “uf”;
• Telefonando para o Alô Trabalhador, no número 158;
• Acessando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para iOS ou Android).

Fonte: R7

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sessão virtual concluída em 19/8, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ADI 5.795, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber.

O dispositivo que criou o fundo especial (artigo 16-C, caput), incluído na Lei das Eleições pela Lei 13.487/2017, foi questionado pelo PSL, atual União Brasil. Segundo a legenda, o artigo 17, parágrafo 3º, da Constituição Federal impõe o Fundo Partidário como única fonte de recursos públicos dos partidos políticos, e qualquer outra fonte só poderia ter por fundamento de validade uma emenda constitucional.

Em seu voto, a ministra explicou que o tema do financiamento de campanhas eleitorais é uma questão delicada e de difícil equacionamento nas nações democráticas e que a relação entre dinheiro, eleições e democracia é extremamente complexa. “Se, de um lado, são indissociáveis, de outro, podem acarretar abusos tóxicos, antirrepublicanos, antidemocráticos e contrários à isonomia”, assinalou.

Segundo ela, não existe um método de financiamento universal nem consenso mínimo, em âmbito doutrinário, a respeito de qual a melhor fórmula. Rosa Weber lembrou que o STF, ao julgar a ADI 4.650, considerou inconstitucional o modelo de financiamento privado dos partidos e das campanhas eleitorais, até então vigente.

Com essa decisão, foram mantidos no ordenamento jurídico o Fundo Partidário e as doações de pessoas físicas, e, em 2017, foi criado o FEFC, formado por parcela do orçamento da União e constituído apenas em anos eleitorais.

“O Congresso Nacional entendeu que o método de financiamento de campanha existente, após a declaração de inconstitucionalidade das doações por pessoas jurídicas de direito privado, não era suficiente para atender às demandas, motivo pelo qual instituiu o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha”, destacou.

Escolhas políticas
Em relação à alegação de que seria necessária a aprovação de emenda constitucional sobre a matéria, a ministra verificou que não existe, na Constituição da República, nenhuma norma que estabeleça a exclusividade do Fundo Partidário e impeça a criação de novos fundos para financiamento de partidos e campanhas eleitorais ou que vincule essa temática a emendas à constituição.

Para a relatora, o Poder Judiciário, no exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, deve respeitar o espaço de deliberação dos demais Poderes e as escolhas políticas legitimamente adotadas pelos representantes do povo.

Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.