Julgamento, que começou no último dia 03, tem dois votos até então, sendo 1 contra, de Moraes, e 1 a favor, de André Mendonça

Pela terceira vez, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão retomar, nesta quarta-feira (17), o julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. A discussão central gira em torno da retroatividade, ou seja, se alterações que entraram em vigor no ano passado podem ser aplicadas em questões anteriores.

A apreciação começou no último dia 3, mas foi interrompida por causa de um evento realizado no STF. Retomado no dia seguinte, o julgamento, outra vez não concluído, foi remarcado novamente para o dia 10. Neste novo encontro, os magistrados não discutiram a questão, em função do tempo dedicado à inelegibilidade do ex-senador Ivo Cassol.

O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que votou contra. De acordo com Moraes, que tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16), a irretroatividade busca preservar atos da Justiça que foram tomados antes da mudança na legislação. O outro voto dado até então é o do ministro André Mendonça, que se posicionou a favor e “empatou” o julgamento.

Se a decisão do relator for seguida pelos demais magistrados da Corte, políticos barrados por processos de improbidade ficarão inelegíveis. A decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os tribunais do país e pode beneficiar políticos que aguardam a decisão para se manterem ou não na disputa das eleições deste ano, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia.

Fonte:R7

 

País já é o quarto do mundo em número de diagnósticos; ainda há cerca de 4.000 pacientes com suspeita da doença

O Brasil superou nesta terça-feira (16) a marca de 3.000 casos confirmados de varíola do macaco, dez semanas após o primeiro paciente ser diagnosticado com a doença.. Com pelo menos 3.069 infectados nesse período, o Brasil já é o quarto país em número de casos, atrás apenas da Alemanha (3.143), da Espanha (5.856) e dos Estados Unidos (11.890). 

Os dados foram compilados pelo R7 de acordo com o boletim desta segunda-feira (15) do Ministério da Saúde – os números de hoje ainda não foram divulgados – e com informações desta terça da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, onde a maioria dos casos está concentrada.

São Paulo tem hoje 2.103 diagnósticos, um acréscimo de 84 novos casos desde ontem. Em seguida, aparecem: Rio de Janeiro (355) e Minas Gerais (133). 

As demais unidades da Federação com casos confirmados são:

• Distrito Federal: 116
  • Goiás: 116
  • Paraná: 62
  • Rio Grande do Sul: 44
  • Santa Catarina: 36
  • Bahia: 26
  • Pernambuco: 15
  • Ceará: 14
  • Mato Grosso do Sul: 10
  • Rio Grande do Norte: 10
  • Amazonas: 9
  • Espírito Santo: 8
  • Mato Grosso: 4
  • Pará: 2
  • Maranhão: 2
  • Acre: 1
  • Tocantins: 1
  • Paraíba: 1
  • Piauí: 1

Apenas Sergipe, Alagoas, Roraima e Amapá não têm diagnósticos confirmados da doença até o momento.

O boletim do Ministério da Saúde ainda mostra que há quase 4.000 casos suspeitos.

Em todo o mundo, já foram notificados neste ano mais de 32 mil casos de infecção pelo vírus monkeypox, em 89 países, sendo que em sete deles (Nigéria, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Gana, República do Congo, Camarões e Libéria) a doença é endêmica – condição em que há surtos frequentes.

O surto atual começou em maio, com os primeiros casos na Inglaterra e na Espanha. Em 23 de julho, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou que a varíola do macaco representa uma ESPII (Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional), o nível mais alto de alerta da agência.

Fonte: R7 

 

Especialistas afirmam que um dos principais focos do TSE deve ser a divulgação de informações falsas, algo impedido pela legislação

Com a finalização dos pedidos de registro de candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (15), passa a ser permitida, a partir desta terça (16), a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os candidatos precisam estar atentos ao que podem e ao que não podem fazer durante esse período, que em alguns casos vai até o dia 29 de setembro e em outros, até a véspera do pleito, em 1º de outubro.

Especialistas afirmam que um dos principais focos do TSE deve ser a divulgação de informações falsas (fake news), algo impedido pela legislação. Especialista em direito eleitoral e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Rafael Carneiro ressalta que a desinformação deve ser observada de perto nas eleições, principalmente com a figura do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE.

“Ele [Moraes] já adiantou que a Justiça Eleitoral vai ser muito rigorosa no combate à desinformação. Esse é um ponto que vai pegar bastante”, afirma Carneiro. O advogado orienta que os candidatos fiquem longe da desinformação e busquem explorar a finalidade da propaganda eleitoral, “que é apresentar o candidato e as suas propostas, e não atacar adversários”.

“A função da propaganda não é criar mentiras ou inverdades em relação ao adversário, mas, sim, convencer o eleitor de que o candidato é o melhor para aquele cargo”, ressalta. Carneiro lembra que em 2018 o uso de redes sociais foi algo ainda muito “inovador”, sem uma experiência da Justiça Eleitoral com o assunto. Depois das últimas eleições, o Judiciário passou a se preocupar mais com os mecanismos de controle.

Em dezembro do ano passado, o TSE aprovou, por unanimidade, uma resolução da Corte relativa à propaganda eleitoral nas eleições deste ano. O texto usou como base uma resolução de 2019, mas incluiu uma série de aprimoramentos na área da propaganda na internet e por aplicativo de mensagens. O documento passou a prever, por exemplo, a punição a quem veicula informações falsas com o intuito de beneficiar candidatos ou partidos.

Membro e fundadora da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a advogada eleitoral Andrea Costa diz que a divulgação de informações falsas é algo que causa problema há muito tempo. Agora, para ela, uma das inovações no pleito deste ano vem da lei que estabelece normas para o combate à violência política contra a mulher, aprovada no ano passado.

Fonte: R7

Caso o aumento proposto este ano seja aprovado, o chefe do Judiciário ganhará 37,4% mais que o chefe do Legislativo e 49,8% mais que o chefe do Executivo. O novo aumento de salário decidido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que o Judiciário busca se colocar acima dos demais poderes também financeiramente. Em 2018, o STF elevou os salários para os atuais R$39,2 mil, contra R$33,7 mil de deputados e senadores e R$30,9 mil do presidente da República. Caso o aumento proposto este ano seja aprovado, o chefe do Judiciário ganhará 37,4% mais que o chefe do Legislativo e 49,8% mais que o chefe do Executivo

Torres de marfim

Não existe crise no vocabulário do Judiciário, que eleva os salários a cada quatro anos sem se importar com a situação econômica do país.

Que crise?

Especialistas calculam que o aumento de salário dos ministros do STF deve ter impacto de quase R$5 bilhões nos gastos, só no Judiciário.

Vai piorar

Deputados e senadores deram sua contribuição ao não acompanhar a farra em 2018, mas é improvável que deixem mais um aumento passar.

Estamos aqui

O Ministério Público, que pedia reposição de 13% nos salários, logo se assanhou e rapidamente embarcou nos 18% exigidos pelo Judiciário.

Coluna do Claudio Humberto

 

O ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, já fez o registro de um boletim de ocorrência para que seja investigada a fraude envolvendo o seu nome na malfadada “Carta pela Democracia”.

No documento constou a assinatura do empresário. Skaf alega tratar-se de uma fraude, pois não assinou e tampouco autorizou a inclusão de seu nome.

O caso foi registrado como falsidade ideológica na Delegacia Eletrônica e encaminhado ao 98º Distrito Policial, Cidade Monções, Zona Sul de São Paulo.

A ‘cartinha’ claramente foi um ato de apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi ideia, criação e assinado por elementos da esquerda.

É possível que outras ‘fraudes’ sejam encontradas. A polícia terá que investigar.

Fraudar assinatura não tem nada de ‘democrático’.

Jornal da Cidade Online

Parlamentares recebem mensalmente R$ 33.763 e trabalham com a hipótese de aumentar vencimentos na ordem de 9%

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar um reajuste de 18% nos salários de ministros e juízes, o Congresso Nacional passou a cogitar um aumento nos vencimentos de deputados e senadores. Contudo, ao contrário do STF, os parlamentares devem deixar a discussão para depois das eleições.

De todo modo, o percentual de recomposição já é discutido pelos congressistas, que avaliam um reajuste entre 8% e 9%. Atualmente, deputados e senadores ganham por mês R$ 33.763. A depender do aumento que for aprovado, o salário dos parlamentares pode ficar entre R$ 36,4 mil e R$ 36,8 mil. Caso a recomposição seja efetivada, os novos vencimentos serão pagos apenas a partir de 2023, visto que o Congresso não pode aumentar salários dentro de uma mesma legislatura.

Deputados e senadores não querem um aumento nos moldes do que foi aprovado para ministros e juízes, para não comprometer ainda mais os cofres públicos. Só o reajuste a ser concedido aos ministros da Corte, por exemplo, terá um custo de R$ 981 mil em 2023. Em relação aos demais servidores do STF, o impacto será de R$ 26,3 milhões no ano que vem, já considerando verbas previdenciárias.

Na sexta-feira (12), o Senado enviou ao Ministério da Economia a previsão orçamentária para o ano que vem, sem a previsão de conceder reajustes. Contudo, afirmou que o tema será debatido na Lei Orçamentária Anual.

“Com relação à proposta de Orçamento encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), nesta sexta-feira (12), o Senado Federal informa que não foi especificado percentual de reposição salarial e de proventos para servidores ou membros. O Senado discutirá esse tema por ocasião do debate da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional”, informou a Presidência do Senado.

A opção de discutir o assunto apenas depois das eleições é para evitar polêmicas que possam interferir no resultado das urnas, visto que o eleitorado não vai concordar com a iniciativa, segundo fontes ouvidas pela reportagem. O aumento aprovado pelo STF foi bastante criticado pela opinião pública, pois o país ainda enfrenta dificuldades econômicas e tem uma inflação de dois dígitos.

No momento, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registra alta de 10,07% no acumulado dos últimos 12 meses, resultado ainda acima do dobro do teto da meta estabelecida pelo governo para o período, de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto (de 2% a 5%).

Fonte: R7

 

Casal Miriam Mendes e Jussselino Sousa, Carlos Nina, Carlos Augusto Oliveira, Fernando Nunes e José Augusto Oliveira

O Governador do Distrito 4490 do Rotary, empresário Jusselino Almeida de Sousa, teve intensa semana de reunião com os cinco clubes do Rotary em São Luís. O Distrito 4490 abrange todos os clubes de Rotary dos estados do Maranhão, Ceará e Piauí.

Em São Luís o Governador Jusselino reuniu-se com os Rotary clubes São Luís, São Luís Anil, São Luís João Paulo, São Luís São Francisco e São Luís Praia Grande, encerrando as visitas e reuniões com um encontro festivo na noite de sexta-feira, 12 de agosto (2022).

O Governador veio cumprir agenda de trabalho, que incluiu visita a todos os clubes do Distrito, meta que pretende cumprir até outubro.

Na visita ao Rotary Club São Luís Praia Grande, na reunião do dia 11 de agosto (2022), o Governador foi saudado pelo ex-presidente e atual secretário do Clube, rotariano José Augusto Oliveira, que destacou o empenho e a atuação do empresário e rotariano que ingressou no clube começando pelo Interact, há 50 anos.

Antes da reunião com cada clube, o Governador Jusselino Sousa reuniu-se com seus Conselhos Diretores, para falar das metas de sua gestão para o Ano Rotário 2022/2023.

Na reunião com o presidente do RC Sâo Luís Praia Grande, o presidente do clube, advogado Carlos Nina, informou o Governador Jusselino sobre o Concurso Anual de Texto, que, lançado neste ano, terá como tema o Rotary, em homenagem ao centenário do Rotary, no Brasil, que ocorrerá em 2023, e sobre a criação da Câmara de Mediação e Arbitragem, criada, também, pelo Clube, em parceria com a Associação dos Rotarianos de São Luís.

Presentes à reunião do RC SLZ Praia Grande estavam o Governador indicado para o ano rotário 2024/2025, rotariano Carlos Augusto Oliveira, do RC SLZ Praia Grande, o atual Secretário Geral do Distrito 4490, rotariano Fernando Malheiros Nunes, do RC de Caxias.

Nina informou ao Governador Jusselino que a Comissão Julgadora do Concurso do Rotary será presidida pelo professor Alberto Tavares Vieira da Silva, membro das Academias Maranhense de Letras e Maranhense de Letras Jurídicas, e integrada também pela presidente do primeiro clube de Rotary do Brasil, Odete Henriques, presidente do Rotary Clube Rio de Janeiro, que estará completando 100 anos em 2023.

O Concurso literário do Rotary é aberto a todos os interessados e o regulamento está disponível no site do Instituto Maranhense de Direito Comparado, na seção de Parcerias.

Fonte: Rotary Praia Grande

 

 

 

 

 

 

 

 

Entidades do setor disseram que a lei que criou o piso gera risco de descontinuação de tratamentos essenciais. A CNSaúde – Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços questionou no STF dispositivos da lei 14.434/22 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. A matéria está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

O piso estabelecido na lei para os enfermeiros é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras 50%.

Análise de impacto

Segundo a confederação, o PL 2.564/20, que deu origem à lei, foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos.

Outro argumento é o de quebra da autonomia orçamentária dos estados e dos municípios, com risco de descontinuação de tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros e do aumento dos serviços privados de saúde.

De acordo com a CNSaúde, deveriam ter sido realizados estudos sobre a viabilidade da adoção de novo piso, levando em consideração os impactos econômicos diretos e indiretos. Porém, essas questões não foram avaliadas durante a tramitação do PL.

Ainda de acordo com a confederação, qualquer lei envolvendo aumento de remuneração de servidores públicos federais é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

De forma subsidiária, pediu que o STF exclua interpretação que obrigue a aplicação do piso pelas pessoas jurídicas de direito privado.

Fonte: Migalhas

 

 

Autor de denúncia contra o candidato Lahesio Bonfim e acusado de perseguir promotora que investigava ferryboats, Eduardo Nicolau esteve no centro do escândalo dos “aluguéis camaradas.” O atual procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ganhou os holofotes atualmente ao ser alvo de uma nota pública da bancada federal do Maranhão que o acusa de usar o cargo politicamente. Ocorre que, ainda em 2017, quando corregedor do Ministério Público, Nicolau estava envolvido no escândalo de corrupção conhecido como “Aluguel Camarada”. A máfia consistia na locação de imóveis a preços superfaturados a pessoas alinhadas ao governo. Entre eles estava Eduardo Nicolau.

USO POLÍTICO DO CARGO

Apenas em 2022 o procurador-geral já esteve envolvido em vários escândalos. O primeiro deles aconteceu em março, quando Nicolau apresentou denúncia contra Lahesio Bonfim, candidato ao governo do Maranhão. Bonfim era prefeito de São Pedro dos Crentes na época e estava prestes a renunciar ao cargo para cumprir determinações da Justiça Eleitoral necessárias para a disputa do governo. A renúncia de Bonfim já havia sido divulgada meses antes.

Faltando apenas duas semanas para a renúncia de Bonfim, Nicolau apresentou denúncia contra o prefeito por supostas fraudes cometidas em processo licitatório. A denúncia formulada em 2022 versava sobre uma ação cometida em 2018. Lahesio Bonfim é adversário declarado do ex-governador Flávio Dino.

Além de Bonfim, a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, também foi alvo de ação do procurador-geral suspeitas de motivações políticas. A promotora afirma que após entrar no caso de falência do sistema de ferryboat, começou a sofrer pressões e perseguições no Ministério Público.

O ex-governador Flávio Dino é acusado de fraudar licitações para beneficiar empresas no sistema de transporte do ferryboat. O esquema resultou na falência do serviço e Eduardo Nicolau teria atuado contra Lítia para proteger o aliado.

Incomodada com a atuação de Nicolau, deputados federais maranhenses divulgaram nota em que acusam Nicolau de usar o cargo politicamente. Diz a nota:

“Depreende-se da norma, portanto, que não configura papel do Procurador-Geral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado. Também não se afigura razoável que o Procurador-Geral de Justiça se imiscua em assuntos da esfera federal, enquanto veda os olhos para possíveis ilícitos cometidos pelo Governo do Maranhão e seus aliados.

Tampouco cabe ao Procurador-Geral de Justiça atuar como órgão de consultoria do Governo Estadual, como se tem observado no caso da travessia de ferryboat que liga São Luís à Baixada Maranhense”.

A conduta militante do procurador-geral, que manifesta publicamente sua preferência eleitoral, também foi motivo de crítica na nota.

“A declaração pública de sua preferência política pelo atual governador nas eleições que se avizinham, assim como sua participação em fotos, reuniões e eventos com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis”.

CORRUPÇÃO E ALUGUEL CAMARADA

A submissão de Eduardo Nicolau ao grupo político do ex-governador Flávio Dino pode ser explicada pelo escândalo de corrupção conhecido como “Aluguel Camarada”. Logo no início da gestão de Dino, o governo foi acusado de promover uma máfia de locação de imóveis que servia para o desvio de recursos públicos. O esquema acontecia com dispensa de licitação.

Entre as locações estava um imóvel localizado em São José de Ribamar. O proprietário? Eduardo Nicolau Hiluy.

A prática em que estava envolvido Eduardo Nicolau já havia sido questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão nº 5244/2017 da Primeira Câmara da Corte de Contas. O documento é claro em afirmar que “A existência de um único imóvel apto a, por suas características de instalação e localização, atender às finalidades precípuas da Administração, não é requisito para a contratação por dispensa de licitação fundada no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/1993”.

Ou seja: o aluguel do imóvel de Nicolau feriu a legislação. A participação de Eduardo Nicolau no escândalo chegou a ser motivo de denúncia nos Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Ele (Eduardo Nicolau) age como um cão-de-guarda do governo e não faz absolutamente nenhuma questão de esconder isso. Declara publicamente que tem lado político e usa o cargo para isso. Isso não pode continuar assim”, disse um dos signatários da nota da bancada federal maranhense.

Fonte: Blog do José Linhares

 

O ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf denunciou fraude envolvendo seu nome na tal ‘carta em defesa da democracia’.

O empresário disse que sua assinatura foi incluída no documento da Faculdade de Direito da USP de forma fraudulenta. “Confirmo que não assinei. Fraudaram minha assinatura”, afirmou Skaf.

Skaf soube da presença de seu nome na “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” na última sexta-feira 12, um dia depois do evento de leitura do documento, em São Paulo.

Em nota, a Faculdade de Direito da USP confirmou que Skaf foi incluído como apoiador da carta e que já teria retirado o nome do empresário.

Os organizadores da carta ainda declararam que vão comunicar formalmente à polícia sobre o caso de Skaf.

Jornal da Cidade Online