As estratégias são as mesmas, mas o direcionamento é para aumentos de tarifas e subsídios com os quais empresários e rodoviários estão se acostumando com a benevolência da Prefeitura de São Luís. Enquanto as duas categorias impõem regras para prestar serviço de transporte coletivo da pior qualidade, inclusive com tratamentos indignos a população, recebem tratamentos bem diferenciados e até privilégios do poder público.

Eles começam a divulgação através das emissoras de rádios, que os empresários estão atrasando o pagamento de salários e deixando de cumprir o acordo coletivo de trabalho. Em seguida os empresários surgem para informar que estão operando no vermelho e não conseguem honrar compromissos, deixando bem claro a necessidade urgente de reajustes de tarifas e dos subsídios do município.

Os rodoviários então passam a fazer seus associados em massa de manobra, numa ação bem orquestrada com indicativos de greves e ameaças de paralisação, caso as suas pretensões e dos empresários não sejam atendidas. Como já sabem que o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho são instituições frágeis, pouco se importam com as suas orientações e muito menos determinações judiciais, que em caso de não cumprimento paguem multas, eles nem atentam, uma vez que multas geralmente não são pagas e acabam em arquivamento na própria Justiça do Trabalho.

O sofrimento da população começa a partir das orquestrações e empresários e rodoviários pelos sérios riscos que podem correr de perderem os seus empregos, levando-se em conta que os seus direitos nunca são respeitados e acabam sendo os mais prejudicados. A maior indignação dos usuários, é que o transporte coletivo é de péssima qualidade tanto na prestação dos serviços com números cada vez menores de ônibus velhos que predominam com a total omissão do poder público, que inclusive faz questão de não se situar dentro da realidade vergonhosa.

De acordo com o Sindicato dos Usuários de Transportes Coletivos, muitos ônibus velhos sem manutenção estão pegando fogo e recentemente 12 foram destruídos dentro da garagem de um consórcio, em que não havia uma mínima estrutura para combate a incêndios. As panes em coletivos nas ruas e avenidas da cidade, são realidades cada vez mais acentuadas e tratadas com indiferença pelas autoridades responsáveis pela fiscalização, dentre elas, a SMTT, órgão frágil e inoperante da Prefeitura de São Luís. As manifestações de paralisações que estão sendo acenadas, podem ser evitadas neste momento político, com mais benefícios para os insaciáveis, mas aguardem depois das eleições.

Fonte: AFD  

 

Decisão do TRF 1 suspende a cassação imposta pela Câmara ao ex-presidente da Casa

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu parcialmente os efeitos da cassação do ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que agora está liberado para disputar as eleições de outubro.

Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Casa em 2016, sob a acusação de ter mentido na CPI da Petrobras ao afirmar que não possuía contas no exterior. A decisão previa que o ex-deputado ficasse inelegível até 2027.

Em sua decisão, de caráter liminar, o desembargador considerou que o procedimento que resultou na cassação teria dificultado a produção de provas, o que pode ter influenciado na decisão final. “Nesta análise superficial, afigura-se juridicamente plausível que o relator não poderia agir de forma isolada, sem levar eventuais impugnações do processando ao julgo do Conselho, juízo natural para deliberar sobre questões processuais, especialmente quando se alega ofensa ao devido processo legal”, escreveu.

“Ademais, em cenário de Estado Democrático de Direito, conforme predito, a efetivação dos direitos políticos do agravante será, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exercício do direito de voto”, acrescenta.

A defesa de Cunha comemorou a decisão e disse que a liminar “reconhece algo que estamos defendendo há tempos: que a atuação sancionadora de qualquer juízo, seja jurisdicional, administrativo ou político, deve submeter-se às garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa”.

Esta é a terceira vitória de Cunha na Justiça em duas semanas. No dia 15 de julho, a 3ª Turma do TRF-1 trancou o inquérito que investigava o ex-presidente da Câmara no caso do áudio de Joesley Batista.

Uma semana antes, em 7 de julho, a mesma turma anulou outra condenação, em que Cunha era acusado de corrupção passiva, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. A denúncia contra ele foi realizada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, no âmbito da Operação Lava Jato.

Fonte: R7

 

Cerca de 20% do total que o Partido dos Trabalhadores deveria receber do fundão partidário, em 2022, está retido pela Justiça Eleitoral por consequência de três processos de prestação de contas. As ações impediram que o partido receba mais de R$10,8 milhões apenas este ano. Da parcela de quase R$51 milhões do fundão partidário previstos para o partido de Lula até junho, o PT recebeu “apenas” R$40,1 milhões.

Parcela grande

O PT é o terceiro maior beneficiário do fundo partidário, com pagamentos de previstos de R$8,5 milhões por mês, atrás apenas do União Brasil.

Multa

As três ações suspenderam mais de 54% da cota mensal do PT do fundo partidário. Mas o partido tem as centenas de milhões do fundão eleitoral.

Sem suar

O PT ainda vai receber cerca de R$3,85 milhões por mês do fundo partidário. E outros R$500 milhões para campanhas, do fundão eleitoral.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em setembro de 2020, atuando como Corregedor interino do CNJ, Luiz Fux cassou decisão da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, que havia determinado o bloqueio de pouco mais de R$ 2,09 bilhões nas contas do Banco Itaú, atendendo a uma reclamação apresentada por Rafael Barroso Fontelles, advogado do banco e sobrinho do também ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Ele pediu o afastamento da magistrada, o desbloqueio dos valores e acusou a juíza de ter ‘mandado levantar os valores bloqueados’. Rafael mentiu, Fux acreditou e induziu seus pares no CNJ a erro e criou uma teoria, talvez embasada em vozes de sua cabeça, que o Conselho tem que interferir em questões de natureza jurisdicional, mesmo não tendo competência para isso.

A Constituição, o Congresso e a segurança jurídica que lutem, porque o ministro acha que sua ‘tese aberta’ é mais importante que tudo isso.

“Não cabe ao conselho (CNJ) fiscalizar, reexaminar ou interferir nos efeitos de decisão judicial, regularmente proferida por membro do Judiciário, no exercício de sua função jurisdicional. As atribuições do conselho estão previstas no parágrafo 4º do artigo 103-B da Constituição Federal”.

É um escândalo. Não estamos tratando aqui de uma simples decisão. Fux distorceu as competências do CNJ para favorecer um banco privado, que independente do valor que está sendo discutido, deve respeitar a lei, os ritos processuais e o devido processo legal. O povo, a sociedade, quer explicações sobre a má-fé do Itaú que vem aplicando um calote em um acionista, que comprou, pagou e até hoje não recebeu o que é seu, de direito.

O ato da juíza, e isso foi devidamente explicado por sua defesa, foi legítimo, e ela foi alvo de mentiras sórdidas por parte da defesa do banco, que a acusou, por exemplo, de proibir o acesso dos advogados aos autos do processo. O que o sobrinho de Barroso não contou ao CNJ é que ele não tinha procuração para acessar o processo, que tramita sob segredo de justiça a pedido do próprio banco, mas isso nem foi impeditivo, pois o advogado do Pará, que estava habilitado, não apenas acessou, como fotografou o processo.

O sobrinho de Barroso também mentiu ao afirmar que a juíza havia ‘dado liminar de levantamento’. O dinheiro nunca foi bloqueado, e ela só poderia mandar levantar algum valor, quando soubesse o que tinha sido bloqueado. Sem dinheiro, sem bloqueio, sem liminar. E ele sabia disso. Estava com a juíza no dia em que ela acessou o sistema para conferir o resultado de sua ordem de bloqueio.

O mais impactante é ver Fux transformando o CNJ em uma instância para que um banco aplique calote em um acionista que quer ter reconhecido o valor de suas ações emitidas pelo próprio Itaú. Três perícias diferentes confirmaram o valor e o banco já foi multado por litigância de má-fé no mesmo processo.

Não. O STF não tem que ser fechado. Mas ministros como Fux e Barroso, que não compreendem a essência da justiça de que ela deve ser igual para todos, e não podem ser abertas exceções. Eles precisam dar respostas à sociedade, é isso que se espera de um juiz da suprema corte de Justiça. Passou da hora do Congresso montar uma comissão, e se for o caso alterar a Constituição para punir os ministros que cometerem esse tipo de distorção. Ninguém pode estar acima da lei, e o STF tem que zelar pela legislação e não ser um local de desconfiança. Basta uma simples pesquisa de opinião para saber como anda a moral do Supremo diante de toda a população. O STF é uma unanimidade quando o assunto é comportamento suspeito. Fux deve explicações, o Itaú precisa responder por essa bandalheira.

Fonte: Painel Político

 

O Rotary Club São Luís Praia Grande prestou, na última quinta-feira (21/07/2022), uma homenagem ao advogado Henrique de Araújo Pereira, rotariano que deu grande contribuição ao Rotary fundando o primeiro clube em Imperatriz. A reunião foi realizada na sede da Associação dos Rotarianos, na Península da Ponta d’Areia, onde se reúnem os clubes de Rotary de São Luís.

Na reunião, a rotariana Concita Lemos falou sobre a Família Rotária e em seguida o advogado e ex-deputado Dorian Riker Teles de Menezes falou sobre Henrique de Araújo Pereira, com quem trabalhou em Imperatriz, e sobre a atuação de Henrique como responsável pela agregação de representantes de diversos segmentos da comunidade imperatrizense para a criação do primeiro Clube de Rotary na cidade.

Dorian Menezes também presidiu o Clube do Rotary de Imperatriz, em cujo mandato o Clube iniciou a construção de sua primeira sede própria, onde passou a realizar suas reuniões, antes feitas em locais diversos.

Em sua fala Dorian relembrou fatos da história de Imperatriz, das dificuldades daquela época e da importância da atuação do Rotary, muitas vezes em parceria com a Maçonaria, em ações para a melhoria da vida da comunidade.

Dorian enfatizou que “o que Rotary fez ali naquela região, o que os companheiros enfrentaram e o que o Dr. Henrique ajudou a que fosse feito é algo que a gente, quando se senta para relembrar, dá saudade. Eu estou feliz em estar aqui com vocês aqui. O Rotary é verdadeiramente uma instituição que merece a nossa referência, Desde1905, quando foi fundado por Paul Harris, desde aquela época, você veja, o mundo inteiro tem Rotary. O mundo inteiro. Cada vez mais precisamos nos fortalecer.

Precisa que a juventude compreenda isso. Que os mais jovens compreendam a necessidade que temos de nos unir para discutir os assuntos que mais de perto nos tocam. Não nos dividir cono está em política. É tão difícil até para gente falar.  A gente tem que ter muito cuidado porque cada um tem a maneira de ver e de se expressar. Mas o ideal é quando nós olhamos o conjunto. Tenhamos uma meta e essa meta nos leve a olhar de uma forma a que nós nos entendamos e possamos nos unir.”

Emocionado, disse Dorian, “com certeza, o saudoso companheiro Henrique, estaria muito feliz se pudesse estar aqui neste momento, que também chamo de congraçamento, porque me faz ter saudade, não só do companheiro, mas daquele tempo, que até emociona a gente, em que a gente vivia como irmão, verdadeiros amigos, mesmo, na busca de contribuir.”

Dorian Meneses e sua esposa Ivani Meneses, que também compareceu à reunião, estavam também representando Maria do Livramento Colins Pereira, viúva de Henrique Pereira, que ainda emocionada pela perda recente de seu marido, não compareceu.

Mariazinha, como é carinhosamente chamada pelos amigos, enviou para o clube exemplares dos dois livros de autoria de Henrique Pereira, para serem distribuídos aos presentes.

Fonte: Rotary Praia Grande

 

Uma notícia do colunista do portal G1 Valdo Cruz causou uma polêmica enorme. Segundo a matéria, militares da ativa estariam insatisfeitos com o ministro da Defesa, General Paulo Sérgio. Além disso, de acordo com Valdo Cruz, os militares disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) “que não endossam ataques às urnas”.

Pois bem, todas essas narrativas fraudulentas caíram por terra nessa quinta-feira (21).

O próprio Exército rebateu e repudiou a notícia e tratou de esclarecer toda a verdade. Em forte nota, os militares afirmam que a reportagem busca “apenas a discórdia e a cisão entre os militares da ativa e Ministro da Defesa”.

Além disso, segundo informações, o ministro Paulo Sérgio recebeu manifestações de apoio de militares de alta patente, principalmente de integrantes do Alto-Comando do Exército nos últimos dias.

Leia a nota na íntegra:

Sobre a notícia veiculada pelo jornalista Valdo Cruz, no site G1, intitulada “Insatisfeitos com o Ministro da Defesa, militares da ativa dizem ao STF que não endossam ataques às urnas!”, o Centro de Comunicação Social do Exército expressa o repúdio da Força ao contido na matéria, que parece buscar apenas a discórdia e a cisão entre os militares da ativa e Ministro da Defesa.

É indiscutível o relevante papel da imprensa para a garantia de uma democracia sólida e um ambiente de harmonia institucional. Assim sendo, disseminar desinformação somente contribui para instabilidade entre as Instituições e, consequentemente, entre os brasileiros.

Por fim, o Exército Brasileiro ratifica o respeito de seus integrantes à hierarquia e à disciplina, garantindo que a coesão entre os militares é uma característica inalienável da Força Terrestre.

Mais uma fake news da Globo que é desmascarada! O exército fez questão de botar um “carimbo” de notícia falsa:

Jornal da Cidade Online

 

 

O CNJ determina a realização das audiências preferencialmente de forma presencial.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, através de uma decisão monocrática final, que juízes devem residir na sede da comarca onde atuam e estar fisicamente nos respectivos fóruns para o desempenho das funções jurisdicionais, reconhecendo, portanto, que não há previsão de teletrabalho para os magistrados.

Ainda de acordo com a decisão, o deslocamento dos juízes substitutos ficará a cargo de cada tribunal. O CNJ também determinou que seja cassado em definitivo o Ofício Circular Conjunto n° 36, de 07 de abril de 2022, bem como sejam mantidas as audiências e sessões telepresenciais já designadas, sem a obrigatoriedade da presença do Magistrado na Unidade Jurisdicional durante a realização do ato.

Contudo, determina a realização das audiências preferencialmente de forma presencial, exceto nas hipóteses previstas no art. 8° de tais normas – que se referem à impossibilidade de comparecimento presencial das partes ou advogados, se devidamente comprovada.

Pontua o CNJ, ainda, que a residência do Magistrado no local de sua lotação – requisito para sua presença física na unidade judiciária em que atua – constitui dever funcional, conforme os arts. 93, VII, da Constituição Federal, e 35, VI, da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), cuja inobservância enseja atuação correcional.

De acordo com Raphael Pitombo, presidente da OAB Subseção Feira de Santana, essa decisão do CNJ é um convite para que os eventuais magistrados que ainda se eximem de fazer o atendimento presencial à advocacia possam normalizar suas atividades nos moldes propostos pelo Conselho. “Afinal de contas é um dever que contempla a própria prestação jurisdicional”, pontua.

Fonte: Acorda Cidade

 

O aumento do fundão eleitoral aprovado pelo Congresso em 2021, garantiu ao Partido dos Trabalhadores um aumento de 150% no valor de quanto vai levar dos pagadores de impostos este ano, em relação a 2018, para pagar sua campanha. Na eleição anterior, o PT embolsou R$212 milhões do fundão eleitoral, mas, este ano, o valor da tunga vai mais que dobrar para R$499,6 milhões, cerca de meio bilhão de reais, de acordo com o gentil Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Que vergonha.

Inflação partidária

Os R$212 milhões do PT para as campanhas em 2018 representou o segundo maior valor do fundão. Este ano, não chegaria nem aos top 10.

Ótimo negócio

O MDB foi o recordista de dinheiro público para campanhas em 2018: R$231 milhões. Este ano será o terceiro, com R$363 milhões.

Nem na Bolsa

Ex-partido de Bolsonaro, o PSL se uniu ao DEM e virou União Brasil, passou dos R$9 milhões em 2018 para R$776,5 milhões este ano.

E tem mais

Os R$4,9 bilhões do fundão eleitoral se somam ao fundão partidário, outra excrescência, que em 2022 já nos custou R$470 milhões.

Coluna do Claudio Humberto

 

Mais conhecido como Eduardo DP ou Imperador, está recolhido a uma das celas de uma unidade prisional do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20), na Operação Odoacro, que mira fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvios de recursos federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

De acordo com investigações da Polícia Federal e Controladoria Geral da União, o Eduardo DP seria o cabeça de associação criminosa que utiliza uma rede de empresas de fachada para fraudar e ganhar licitações na estatal. O esquema, aponta a investigação, seria o mesmo operado pelo empresário no Maranhão, e que o levou à Pedrinhas por mais de uma vez, no início do governo de Flávio Dino (PSB).

Desde que se aliou ao Palácio dos Leões e ao ex-governador Flavio Dino, Eduardo DP deixou de ser alvo de operações pela Polícia Civil do Maranhão e avançou em contratos fechados com as Secretárias de Estado da Infraestrutura e Cidades, que envolveriam recursos de mais de meio bilhão de reais.

Nas apurações do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil maranhenses, que miraram a Construservice, apenas por contratos com prefeituras municipais. Eduardo DP é apontado também como agiota com muito dinheiro emprestado para campanhas eleitorais, o que já está sendo rastreado pela Polícia Federal, mesmo diante dos vários CPFs do criminoso. Está sendo investigado, se dinheiro desviado de licitações fraudadas, estão sendo usados por políticos e se outras remessas de milhões de reais estariam agendas para a proximidade das eleições, dentro de acordos de agiotagem.

                         Tirando o sono de políticos

O que estaria tirando sono de muitos políticos é que as investigações da Operação Odoacro, que estão avançando com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União possam mirar e chegar a outros milionários contratos da organização criminosa de Eduardo DP, uma vez que as empresas atuavam em várias frentes e ao mínimo cheiro de dinheiro, estavam prontos para com os seus tentáculos e a voracidade de corruptos para saquear cofres públicos. Pelo que se comenta, tem muita gente bastante preocupada com o temor de que novas caixas pretas sejam abertas e outras prisões venham a ser registradas.

Fonte: ATUAL 7 e AFD  

 

 

 

 

Entidades pedem que Bolsonaro vete a MP 1.106/22, que aprova crédito consignado a beneficiários de programas sociais.

Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vieram a público para pedir o veto do presidente Jair Bolsonaro à MP 1.106/22, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza essa modalidade de empréstimo também aos que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada, a RMC – Renda Mensal Vitalícia e o Auxílio Brasil. Segundo as entidades, a medida constituirá verdadeira covardia com os hipervulneráveis.

“Conceder desenfreados empréstimos consignados para um público que recebe um benefício para lhe retirar da zona de miserabilidade é permitir a barbárie comparada aos tempos feudais, o que, em nosso país, coloca os limites da dignidade da pessoa humana à prova a todo instante, ferindo o artigo 1º, inciso III, da CF/88.”

A MP 1.106/22 foi aprovada pelo Senado no início do mês e agora aguarda sanção presidencial.

Na nota técnica, os órgãos de defesa do consumidor afirmam que a medida atingirá mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do Programa Auxílio Brasil.

“Como se vê, os destinatários da medida são, primordialmente, os aposentados, pessoas com deficiência física e intelectual e, até mesmo, cidadãos analfabetos e semianalfabetos, os quais não conseguem se inserir no mercado de trabalho e são amparados pelos benefícios de assistência social – enquadrados no grupo de pessoas hipervulneráveis.”

A preocupação das entidades é que a baixa instrução do público-alvo pode acarretar uma avalanche de empréstimos não consentidos, ocasionando o efeito inverso para a economia: o agravamento do superendividamento dos brasileiros.

“O aumento da margem consignada para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social para 45% e a ampliação para o público que recebe BPC e os programas federais de transferência de renda, viola o princípio da dignidade da pessoa humana. Tal princípio se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo.”

Dados trazidos pelas instituições apontam que o atual limite de margem consignável (40%) é extremamente elevado para o padrão dos consumidores brasileiros, em especial, para as famílias de baixa renda.

“Os signatários da presente nota temem que a MP nº 1106/2022 impacte negativamente a economia brasileira a médio e a longo prazo, haja vista que, inclusive, grande parte dos aposentados já se encontram em situação de superendividamento, exatamente, em virtude do elevado número de fraudes e pela irresponsabilidade na concessão do crédito, o que gera a diminuição significativa do poder de compra disponível para a subsistência das famílias brasileiras.”

Com efeito, pediram que a MP seja vetada pelo presidente.

De acordo com a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, o atual cenário de crise social vivenciado no Brasil é “público e notório”, e a população passa por sérias dificuldades econômicas diante da hiperinflação e das consequências da pandemia de covid-19.

“A aprovação da MP 1.106/22 não será suficiente para neutralizar o problema, uma vez que poderá levar famílias que já vivem em extrema pobreza ao superendividamento”, alerta Lillian.

Segundo as entidades, dados do INSS apontam que do início de 2016 até junho de 2018, a ouvidoria da autarquia Federal recebeu mais de 97 mil reclamações relativas a empréstimos consignados não autorizados. As queixas cresceram ainda mais durante a pandemia, após o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

“Como se vê, os destinatários da medida são, primordialmente, os aposentados, pessoas com deficiência física e intelectual, os quais não conseguem se inserir no mercado de trabalho e são amparados pelos benefícios de assistência social – enquadrados no grupo de pessoas hipervulneráveis. Os aposentados já representam um número expressivo da população detentora de empréstimos bancários ativos e que sofrem com o superendividamento decorrente da irresponsabilidade na concessão do crédito”, explica Elen Prates, diretora do Instituto Defesa Coletiva.

Fonte: Migalhas