Defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a federalização da investigação sobre o assassinato de Marielle Franco foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2020. Na ocasião, ela foi requerida pela então PGR, Raquel Dodge.

O STJ alegou não haver indícios de que as instituições do Rio de Janeiro não tivessem capacidade de desvendar a morte de Marielle e de punir os criminosos. Ao recusar o pedido de Dodge, o tribunal argumentou que os inquéritos e diligências em curso apontaram empenho da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio para resolver o caso.

Nesta segunda-feira Flavio Dino, afirmou:

“É uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis. E a Polícia Federal assim atuará para que esse crime seja desvendado. Nós saberemos quem matou Marielle e quem mandou matar.”

Coluna do Paulo Cappelli – Metrópoles

Afirmações sem base concreta, narrativas fantasiosas sobre um país “destruído” e mentira deslavada sobre a caneta da posse

Em seu discurso de posse, que mais pareceu um delírio mitomaníaco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou estar recebendo um Brasil “destruído”, com estatais “arruinadas” e que, segundo ele, terá de ser “reconstruído”. Mas, vejamos quais são os números e dados oficiais sobre o país que Lula está recebendo.

Pela primeira vez na história, a inflação brasileira – em torno de 6% – é menor que a da Alemanha e dos Estados Unidos, sendo a quarta menor dos países do G20 em 2022, mesmo com pandemia e com guerra.

As estatais, que chegaram ao fundo do poço nos governos do PT, repletas de escândalos de corrupção e administradas com uma incompetência ímpar, apresentaram lucro de R$ 250 bilhões somente no ano passado.

Mesmo com a economia estagnada por causa da pandemia e todas as restrições impostas por meses a fio, o índice de desemprego é o menor desde 2014, quando a maré era muito mais favorável ao empreendedorismo.

Temos recordes de produção e exportação no agronegócio – demonizado pela esquerda sabe-se lá com que intenção – e reservas internacionais acima dos US$ 320 bilhões, o equivalente a mais de R$ 1,73 trilhão.

Lula está com a faca e o queijo na mão e muita mentira na ponta da língua. Até a história da caneta da posse é uma invenção. Lula contou que o objeto foi o presente de um “cidadão” durante um comício no Piauí e que seria para assinar a posse, caso vencesse as eleições de 1989. Como não ganhou as eleições, Lula disse que a caneta teria ficado perdida durante todos esses anos, mas uma vez reencontrada, iria para cumprir sua missão.

História tão romântica quanto impossível. Isso porque a caneta que Lula utilizou para assinar a posse no último domingo é uma Montblanc Writers, série especial em homenagem ao escritor F. Scott Fitzgerald, que só foi lançada em 2002.

A quantidade de mentiras no discurso de Lula é tão numerosa que não caberia em uma única análise, mas é o suficiente para dar o tom do tipo de desgoverno que teremos daqui em diante: um mitomaníaco com um talento imbatível para criar narrativas e que, ainda por cima, considera a responsabilidade fiscal – item básico para manter o equilíbrio das contas públicas – como uma “estupidez”. É isso que já começamos a ver: uma estupidez atrás da outra.

Fonte: Patrícia Lages – R7

 

Passageiros xingaram o ministro do STF e gritaram para que ele saísse do voo; após o episódio, ele declarou que ‘o Brasil adoeceu’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi hostilizado, na noite de segunda-feira (2), quando embarcava no Aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. Passageiros vaiaram o magistrado, o xingaram e gritaram: “sai do voo”.

Pelos vídeos, é possível ver que o ministro não reage aos ataques. Mas, após o episódio, ele se manifestou. “É uma mistura de ódio, ignorância, espírito antidemocrático e falta de educação. O Brasil adoeceu. Espero que consigamos curá-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas”, declarou.

Fonte: R7

O líder sindical Cleinaldo Bil Lopes, presidente do Sintsep e coordenador do Fórum das Carreiras do Serviço Público, entidade que congrega mais de 15 sindicatos de categorias do serviço público, encaminhou solicitação de audiência com o governador Carlos Brandão. A iniciativa decorre da manifestação pública do governador em afirmar no seu discurso de posse, de que irá valorizar os servidores públicos e mais precisamente por se disponibilizar ao diálogo como princípio democrático, registra o coordenador.

O Fórum das Carreiras do Serviço Público Estadual durante as duas administrações do ex-governador, tentou por sucessivas através de solicitações protocoladas, audiências, mas infelizmente todas elas foram ignoradas e nem receberam qualquer comunicação de justificativa. O coordenador do Fórum, registra que as categorias estão bastante esperançosas de um diálogo amplo com o governador e até parcerias que venham a favorecer entendimentos para uma construção coletiva entre sindicalistas e o poder público, afirma Cleinaldo Bil.

Fonte: AFD  

 

O impacto do reajuste salarial para elite do serviço público, que já vale a partir deste ano e foi aprovado a toque de caixa, será de mais de R$28 bilhões nas contas públicas. O valor é maior do que o extra que a PEC Fura-Teto de Lula reservou para o Ministério da Saúde bancar programas como o Farmácia Popular, R$22,7 bilhões. Também é quase oito vezes o extra para o pagamento do Auxílio Gás, que atende cerca de 5,5 milhões de famílias carentes, e terá R$3,7 bilhões no orçamento.

Contracheque

Só nos altíssimos salários do Senado, o generoso reajuste de R$ 19% no holerite terá um impacto bilionário: R$1,256 bilhão.

Turbinada de bilhões

No Judiciário, o estrago será ainda maior: R$13,6 bilhões para garantir o reajuste nos supersalários ao longo dos próximos 3 anos.

Muito para poucos

Só com deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros, o custo do reajuste passa dos R$178 milhões.

Boiada

Entram ainda na esteira do reajuste órgãos como Ministério Público da União, Defensoria Pública da União e o Tribunal de Contas da União.

Coluna do Claudio Humberto

 

Ainda que esperadas, após os discursos eleitorais em defesa de ideias em desuso há décadas, as primeiras decisões do presidente Lula deixaram clara a mudança para pior. Os reflexos foram imediatos, com a Bolsa caindo e o dólar aumentando no dia em que oito estatais foram blindadas da privatização e Lula atacou o Teto de Gastos, instrumento de controle de despesas e na direção de uma política fiscal sustentável. A ameaça de gastança sinaliza mais inflação e aumento de impostos.

Festival de leviandades

O Teto de Gastos foi ferido de morte com a PEC Fura-Teto, em uma semana de leviandades do Congresso no apagar das luzes de 2022.

Crimes de lesa-pátria

A Petrobras perdeu ontem mais de 6,5% do valor, R$200 bilhões desde o 2º turno. O Banco do Brasil, abatido em pleno voo, perdeu 4,2% de valor.

Vinganças e retaliações

Decretos de Lula se concentraram em armas, exploração de terras, além de revogar e investigar atos de Bolsonaro. Emprego e economia, nada.

Coluna do Claudio Humberto

 

Ele é o poste de Lula também na economia. E a imediata imediatista do presidente é Gleisi Hoffmann. Precifiquem aí, amigos, amigas e amigues

Na posse de Fernando Haddad como ministro da Fazenda, ontem, a locutora usou a linguagem neutra. Cumprimentou a “todos, todas e todes”. Comovente. Enquanto o PT fazia a sua revolução na linguagem oficial, o mercado revirava o estômago dos investidores, com as ações derretendo na bolsa brasileira, em especial as das Petrobras — que, ontem também, foi retirada por uma canetada de Lula, no Diário Oficial da União, da lista de empresas a serem desestatizadas, assim como os Correios e outras pérolas do estatismo brasileiro. A sinceridade presidencial na definição do teto de gastos como “estupidez” não deixa margem a qualquer dúvida sobre o iminente bundalelê econômico, que teve apenas o seu prenúncio com a aprovação da CPI do Estouro ou da Gastança, escolha você o nome.

O mercado vai precificar o bundalelê, porque, como não canso de repetir, está precificando até perna quebrada. Lula conta com tal inevitabilidade para seguir adiante no seu trabalho de demolição da responsabilidade fiscal e de agigantamento do estado. Para ele, companheiro, o mercado é como papel: aceita tudo. Mas precificar, veja só, não significa confiar. Se a coisa não descamba para uma Venezuela, o mercado faz como mulher traída, que resolve permanecer casada por conveniência, sem beijo na boca e votos de amor eterno. Ou seja, seguiremos atraindo menos investimentos duradouros do que poderíamos, para ficar jogando o caxangá com os especuladores financeiros.

Conversa chata, eu sei, está todo mundo mais interessado no hoje é um novo dia de um novo tempo que começou. Mas já terminamos rapaziada. Vocês querem a ilusão, eu lhes dou a verdade, modestamente. Quem comanda o bundalelê não é o ministro da Fazenda, porque não existe ministro da Fazenda. Fernando Haddad é só o que sempre foi: poste. O timoneiro na economia é Lula e a sua imediata é Gleisi Hoffmann.

Na posse, Fernando Haddad, coitado, ficou na defensiva diante de todos, todas e todes. Como registrou o Estadão: “O ministro continua usando frases de efeito sobre responsabilidade fiscal e ajuste robusto para cobrir o rombo, boas para manchetes dos jornais, mas que, diante da ausência de detalhamentos, acabam caindo num vazio perigoso”. O vazio é, além de perigoso, ululante: ele não tem plano nenhum, para além desse trololó aí.

Fernando Haddad não tem plano, apenas vagas intenções, e não manda nada, desenhemos. Logo depois de consumada a posse na presidência da República, Lula assinou a Medida Provisória que prorroga a desoneração de impostos federais sobre os combustíveis — por mais um ano para o diesel e por mais dois meses para a gasolina. Deixou Fernando Haddad com cara de palhaço, já que ele era contra sangrar os cofres do governo dessa maneira (pois é, Haddad, o previdente).

Coluna do Mário Sabino – Metrópoles

 

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho contratou empresa de ex-diretora do TJ do Maranhão durante a campanha eleitoral

O novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil MA), pagou R$ 73.800 durante a campanha eleitoral à Sapere Consultoria Ltda, empresa de uma ex-diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenada por participar de esquema de corrupção entre 1995 e 2005 na corte. De acordo com prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral, o pagamento foi por “atividades de militância e mobilização de rua.” Juscelino Filho foi eleito em 2022 para o terceiro mandato como deputado federal pelo Maranhão e indicado por Lula ao ministério das Comunicações no último dia 29. Ele ocupará uma das três pastas cedidas ao União Brasil.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, Maria Bernadete Carmo Lima, sócia-proprietária da Sapere Consultoria Ltda, participou, enquanto coordenadora da folha de pagamento da corte, de um esquema fraudulento que garantiu pagamento de verbas ilegais em benefício próprio e de outros ex-servidores, bem como do marido dela na época.

Maria Bernadete foi condenada por crimes de peculato, nas modalidades de desvio e apropriação, com pena de reclusão de 12 anos, além do pagamento de multa.

A condenação é resultado de denúncia ajuizada, em janeiro de 2011, pela 22ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. A juíza Maria da Conceição Sousa Mendonça, da 4ª Vara Criminal, condenou os réus com base nas provas apresentadas pelo Ministério Público.

A Justiça também mandou instaurar processo administrativo disciplinar. A comissão de sindicância atestou a ilegalidade no recebimento de férias três vezes ao ano, 13º salário, diferença de gratificações e ajuda de custos extras sem autorização legal.

Juízes fantasmas

Em 2009, o Ministério Público também denunciou Maria Bernadete por improbidade administrativa. Ela incluiu, entre 1998 e 1999, cinco pessoas na folha de pagamento do TJMA como juízes. Os salários dos juízes fantasma totalizaram mais de R$ 660 mil. O processo ainda tramita na Justiça.

Ao R7, o ministro Juscelino Filho respondeu que “as contas referentes à campanha eleitoral de 2022 foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão”.

Fonte: R7

 

Viúva de Pelé, Márcia Aoki, durante velório do Rei do Futebol.

O velório de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, começou às 10h (horário de Brasília) desta segunda-feira (2), em Santos (SP), no Estádio Urbano Caldeira, a Vila Belmiro, do Santos Futebol Clube, onde o Rei do Futebol brilhou como jogador, entre 1956 a 1974. A cerimônia segue até 10h de terça-feira (3) e é aberta ao público. Acompanhe a transmissão ao vivo do velório pela Santos TV, ao fim desta matéria.

Antes mesmo do início do funeral, centenas de pessoas já aguardavam a abertura dos portões nas imediações da Vila Belmiro. Em várias ruas nos arredores do estádio, ambulantes vendiam camisas do Santos e da seleção brasileira, com o nome “Pelé” e o número 10 às costas. A ocasião reuniu fãs de diferentes lugares do país. O servidor público federal Ênio Rochembach Júnior, de Porto Alegre, trouxe o filho Daniel, ambos torcedores do Internacional, para prestarem uma última homenagem ao Rei do Futebol.

“É um momento que ele [Daniel] terá como eterno, que para sempre se lembrará que esteve aqui com o pai. O Pelé nos deu tantos anos de alegria, que passar um dia na estrada e mais quatro, cinco horas na fila, não é nada. Hoje não se fala em clube. A homenagem é ao maior de todos”, afirmou Ênio, à Agência Brasil.

“Meu pai fala que o Pelé é o maior de todos e que sempre será assim. Vi alguns lances gravados, filme, documentário sobre ele. O Pelé foi genial, um Deus, que está acima de nós”, completou Daniel, que é estudante.

O corpo de Pelé, falecido na última quinta-feira (29), foi transportado do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, à Vila Belmiro durante a madrugada, escoltado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros, chegando por volta das 3h40. O caixão está no centro do gramado do estádio onde o Atleta do Século atuou em 210 jogos e anotou 288 dos 1.091 gols que fez com a camisa do Peixe. O acesso do público ocorre pelos portões 2 e 3 (Rua Dom Pedro), enquanto o de autoridades se dá pelo portão 10 (Rua Princesa Isabel).

A urna do caixão está aberta. Para que isso fosse possível, o corpo foi submetido, na própria quinta (29), a um procedimento chamado tanatopraxia, para conservá-lo com a melhor aparência possível para o funeral. A técnica de embalsamento adotada pelo Cerimonial Mandu foi a mesma utilizada para viabilizar o velório de Augusto Liberato, o Gugu, realizado seis dias após o falecimento do apresentador, em novembro de 2019.

Foram erguidas duas tendas no gramado. Uma delas, onde está o caixão de Pelé, é destinada a familiares e ídolos históricos do Santos. A outra é voltada a autoridades e convidados. A estrutura começou a ser montada pouco antes do Natal, após o boletim médico de 21 de dezembro informar a piora no estado de saúde do Rei do Futebol, que teve um câncer de cólon diagnosticado em setembro do ano passado.

Após o velório, será realizado um cortejo pelas ruas de Santos, que passará pela Avenida Coronel Joaquim Montenegro (conhecida como Canal 6), onde vive a mãe de Pelé, Celeste Arantes, que completou 100 anos no último dia 20 de novembro. De lá, o corpo do camisa 10 será levado à Memorial Necrópole Ecumênica, para sepultamento às 12h, em cerimônia restrita aos familiares.

Com informações da Agência Brasil

 

A solenidade de posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís foi realizada no domingo (01), no Teatro Artur Azevedo. Muito embora o evento tenha sido fechado ao público, o governador Carlos Brandão marcou presença e mereceu saudação e reconhecimento de todos os vereadores. Além do novo presidente Paulo Victor, foram empossados como 1º vice-presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos); Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3ºsecretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário.

Paulo Vitor quer o legislativo municipal mais próximo da população

O vereador Paulo Vitor registrou durante o evento, que a Câmara Municipal de São Luís tem quer ser mais atuante em defesa dos anseios coletivos, abrindo canais de socialização com as comunidades, principalmente as mais carentes e que vêm lhes sendo negados direitos, principalmente nos serviços de transportes coletivos, saúde, infraestrutura e educação. Afirmou que deve atuar como chefe do Legislativo Municipal levando em consideração os valores da Casa, fiscalizando o Executivo e estando mais próximo da sociedade, sempre em consonância com o colegiado, observando que todos os projetos de interesses coletivos serão tratados com as devidas responsabilidades.

 Problemas emergenciais à espera de decisões

O presidente Paulo Vitor vai ter que convocar extraordinariamente a Câmara Municipal para a apreciação e votação do Orçamento 2023, que está diante de um sério impasse em que o Executivo e o Legislativo não se entendem, principalmente pelo prefeito Eduardo Braide em se recusar a receber vereadores e não abrir espaços para diálogos, além de ter vetado vários projetos de origem do legislativo, que foram posteriormente promulgados pela Câmara Municipal. O fato do prefeito se recusar a pagar as emendas impositivas e uma ação que ele protocolou na justiça, acirrou ainda mais os desentendimentos. Paulo Vitor terá a difícil missão de buscar um entendimento, que para tanto será necessário acima de tudo maturidade, para que os dois poderes cumpram com as suas responsabilidades.

O segundo problema é também emergencial para o caso do vereador Domingos Paz, indiciado em inquérito policial sob a acusação de crimes de assédios sexuais e estupro de vulnerável. O legislativo municipal tentou blindar o vereador pelo corporativismo, mas a pressão do Movimento de Mulheres com 54 associações, tomou sérias proporções que posteriormente o então presidente e a comissão de ética recuaram. Existem na Câmara Municipal pedidos de afastamento do vereador, que inclusive foi aconselhado a pedir licença, mas ele recusou e o problema tende a tomar dimensões mais amplas, levando-se em conta que o Movimento de Mulheres não dará trégua ao acusado e ao próprio Poder Legislativo.

O terceiro problema é o caso das mais de 140 demissões feitas no legislativo municipal, em que o ex-presidente Osmar Filho aplicou calote vergonhoso, não pagando direitos trabalhistas e muito menos regularizou as contribuições previdenciárias levando muitos pais e mães de famílias ao desespero e a fome. Posteriormente voltarei a tratar do assunto com mais detalhes.

Fonte: AFD