Em entrevista exclusiva ao Jornal do JCO, o deputado federal Jose Medeiros (PL-MT) soltou o verbo, revelando o que pode estar por trás do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“O ministro Alexandre de Moraes foi dragado pelo seu ex-assessor para uma situação de crime preparado, preparação de flagrante, numa situação que, se fosse para medir o ministro Alexandre com a régua que ele tem medido as pessoas do 8 de janeiro e Jair Bolsonaro, o camburão tinha que ter encostado na frente do STF e ter levado o ministro. 

A gente nota que existe um apanhado de quase mil folhas, tentando provar o que não tem como se sustentar. Não é possível esperar nada de justo em um documento onde a maioria ali são desafetos pessoais ou políticos do ex-presidente Bolsonaro. Esse julgamento é imprestável, na verdade é a preparação para um golpe eleitoral em 2026”, alertou o deputado. 

Jornal da Cidade Online

O tarifaço atingiu em cheio o setor pecuário do Brasil, já que a nossa carne ficou de fora da rota comercial norte-americana, entretanto, os pecuaristas estão lutando para encontrar novos mercados, como explica o engenheiro agrônomo e consultor de mercados da Pátria Agronegócios, Ronaty Makuko. 

“Por conta taxações, a nossa carne acaba ficando fora da rota para os Estados Unidos, mas outros países aumentaram as exportações rapidamente, um exemplo é o México, que aumentou em mais de 400% a exportação de carne do Brasil”, aponta o especialista. 

O tarifaço dos EUA, oportuniza a Lula, para que ele se reconcilie com o povo brasileiro, a quem prometeu em campanha distribuir carne com insinuações de que a picanha chegaria com fartura às famílias pobres, sempre acompanhada da cervejinha nos finais de semana.

Lula pode reclamar de tudo, mas não pode desconhecer a importante ajuda do presidente Donald Trump, que com o tarifaço proporciona a ele, cumprir pelo menos uma vez, uma promessa de campanha política. Agora tudo depende apenas do presidente, que com certeza, mais uma vez deixará de honrar promessa com o povo, a exemplo de tantas, que passam pela educação, saúde, infraestrutura, etc.

Jornal da Cidade Online e AFD

 

Líderes partidários da Câmara, contando com centro e oposição, estão desde o início da semana com planilhas na contagem de votos para aprovar o projeto que pode anistiar os presos pela quebradeira do 8 de janeiro de 2023. O clima é de otimismo: 300 votos. Por mais que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), negue, as negociações para que a proposta seja pautada vêm desde a ocupação da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, e pode sair ainda em setembro.

Agora vai

A “senha” para o projeto andar foi a visita de Arthur Lira (PP-AL), ainda influente no centrão, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, segunda (1º).

Calendário

Nada deve ser pautado enquanto o julgamento de Bolsonaro estiver na pauta do Supremo. A sentença sai na próxima semana, sexta (12).

Frente ampla

Além do PL, que encabeça o projeto, as planilhas apresentam votos do PSD, União, PP, MDB, PSDB, Republicamos, Novo, e por aí vai.

Longe do STF

A depender do resultado da empreitada, a oposição quer colocar outro abacaxi no colo de Motta: a pauta do fim do foro privilegiado.

Coluna do Claudio Humberto

O julgamento na 1ª Turma do STF iniciado ontem (2), que põe mais um ex-presidente da República no banco dos réus, é também um dos mais previsíveis da história do Direito: ninguém aposta na absolvição de nenhum dos réus, ainda que seus advogados tenham se esforçado na alegação de falta de provas etc. Nos meios políticos e jurídicos de Brasil a voz corrente é que os acusados já estão condenados há muito, faltando só definir a dosimetria das penas para cada um dos oito réus.

Apenas uma dúvida

Apenas há incerteza em relação ao voto do ministro Luiz Fux, juiz-raiz de cuja cabeça não se sabe o que sairá. Bem ao contrário dos demais.

‘Cartas marcadas’

Descrente em julgamento justo e imparcial, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o definiu como “cartas marcadas”.

Dúvida disseminada

Acusações de perseguição a Bolsonaro, feitas por Donald Trump, ajudaram a lançar dúvidas internacionalmente sobre o julgamento.

Holofote garantido

Além de quase todas as manchetes na imprensa, “Bolsonaro” se tornou o termo mais pesquisado online no Brasil, ontem, diz o Google Trends.

Coluna do Claudio Humberto

 

O deputado Marcel van Hattem soltou o verbo em suas redes sociais:

“URGENTE! 

Eduardo Tagliaferro COMPROVOU a podridão do STF que corroeu a República e fez com que passássemos a viver em uma ditadura! Alexandre de Moraes e Paulo Gonet atuaram fora da lei e do processo para prejudicar cidadãos honestos apenas por opinião ou interesse político.

Isso não existe em um Estado de Direito! Moraes e Gonet precisam ser responsabilizados e penalizados, urgentemente! 

Chega dessa FARSA!

Jornal da Cidade Online

 

Texto aprovado antecipa início do prazo de inelegibilidade é de autoria da deputada Dani Cunha, filha do corrupto e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), que altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). A proposta estabelece que o prazo de oito anos de inelegibilidade passe a contar a partir da data da decisão judicial ou do evento que a motivou — como a perda do mandato, a renúncia ou a condenação —, e não mais após o cumprimento da pena, como prevê atualmente a Lei da Ficha Limpa. A longo prazo, a nova regra pode permitir que políticos condenados retornem à vida pública em um intervalo de tempo menor, o que pode impactar eleições futuras, como a de 2026.

O projeto foi aprovado por 50 votos a favor e 24 contrários. Seus defensores argumentam que a medida confere maior objetividade e segurança jurídica ao processo eleitoral. No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por parte de organizações da sociedade civil, que a consideram um retrocesso no combate à corrupção. Entidades como a Transparência Internacional – Brasil e a Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) manifestaram-se contrárias ao projeto, alertando para o risco de enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e da integridade no processo político.

As mudanças teriam aplicação imediata, inclusive sobre condenações e fatos anteriores à aprovação da nova norma.

Diante da falta de consenso, a maioria das lideranças partidárias liberou a votação das bancadas. A única legenda a orientar voto contrário foi o MDB. O governo e o PT não orientaram seus parlamentares.

Diário do Poder

Cinco dos maiores bancos que atuam no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — receberam nesta terça-feira (2) uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. 

A carta, enviada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), questiona como as instituições estão lidando com a aplicação da Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, segundo fontes, já está sob avaliação dos departamentos jurídicos das instituições financeiras. O OFAC pediu esclarecimentos sobre medidas adotadas ou em andamento para cumprir as sanções contra Moraes, incluído na lista de penalizados em julho. 

A lei prevê o congelamento de bens e ativos nos EUA e veda transações com entidades financeiras americanas. Essa restrição atinge inclusive serviços como cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard. O Cerco se fechou! Moraes está visivelmente abalado. A “conta” está chegando e logo estará batendo a porta…

Jornal da Cidade Online

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, confirmou nesta quarta-feira (3) que forneceu todas as provas contra o magistrado para as autoridades dos Estados Unidos. “Eu já entreguei ao governo americano, ao governo do Estados Unidos. Enquanto eu respirar, ele [Moraes] pode fazer o que quiser, não vai impedir que eu faça o que deve ser feito, de levar a verdade a todos os parlamentos, de levar ao mundo as atrocidades, as violações dos direitos humanos que Alexandre Moraes está cometendo”, afirmou Tagliaferro.

O ex-assessor manteve as mesmas alegações apresentadas na audiência pública realizada nesta terça-feira (2). Tagliaferro acusou Moraes de ter cometido fraude processual em uma operação de busca e apreensão contra empresários em agosto de 2022, após o vazamento de mensagens trocadas em um grupo privado de WhatsApp.

O ex-assessor descreveu o que denominou de “rito inverso” nos processos conduzidos pelo ministro do STF.

“Tudo o que parte do gabinete de Alexandre de Moraes trata-se de rito inverso. Ao invés de partir de uma denúncia da Polícia Federal, do Ministério Público ou alguma outra parte que tenha feito uma investigação e peça a decisão, seguindo o rito comum, o ministro já sabe o que quer e faz com que aconteça”, explicou.

O caso mencionado refere-se a empresários que, em conversas privadas via WhatsApp, expressaram preocupações sobre um possível retorno do PT ao poder e criticaram decisões do STF relacionadas ao presidente Lula. Segundo Tagliaferro, Moraes interpretou essas mensagens como defesa de golpe de Estado, embora posteriormente tenha arquivado as investigações.

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouviu nesta terça-feira (2) o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, sobre suposto uso indevido da estrutura do TSE pelo ministro Alexandre de Moraes. Tagliaferro — assessor de Moraes na presidência do TSE entre 2022 e 2024 — disse aos senadores que o ministro teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer os inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator. Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente — relatou o ex-assessor. 

Flávio Bolsonaro avaliou que as informações prestadas por Tagliaferro afetam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF, que começou nesta terça. Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, quando conversas suas com Moraes foram publicadas pela imprensa. Tagliaferro pediu ao STF o afastamento de Moraes de inquéritos que envolvem Bolsonaro e foi para a Itália, de onde participou da audiência na CSP.

Depois dos vazamentos, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o ex-assessor agiu para prejudicar o processo eleitoral e as investigações de atos antidemocráticos. Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. No último dia 25, o Ministério das Relações Exteriores pediu a extradição de Tagliaferro ao governo italiano.

Depois de ver documentos apresentados por Tagliaferro na audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro, por julgar que a ação do STF contra o ex-presidente estaria “contaminada”. 

“O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo. Barroso tem que ter acesso a esse material hoje e tomar uma providência, e o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre também.”

Na opinião do senador Eduardo Girão (Novo-CE), as informações repassadas por Tagliaferro podem compor um relatório com documentos “a serem mostrados ao mundo”. 

“Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave. A chamada ‘grande imprensa’ não quer ouvir algo que, de cara, anularia todo esse julgamento, toda essa fachada. Carla Zambelli, os presos políticos, Bolsonaro estão sendo injustamente perseguidos, caçados.”

Em resposta ao senador Magno Malta, Tagliaferro confirmou a existência de uma força-tarefa informal no STF e no TSE para monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais. Nomeado para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE em agosto de 2022, Tagliaferro tinha a função de monitorar as redes sociais e checar publicações que pudessem ser consideradas “irregulares”. Ele disse aos senadores que tinha uma relação “profissional” com o ministro e que fingiu concordar com o suposto esquema “para reunir provas”. 

“Eu tinha uma proximidade profissional [com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e [quem sabe estaria] com minha vida ceifada.” 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a leitura do requerimento apresentado por ele para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política a adversários. Protocolado em 29 de agosto, o pedido recebeu 29 assinaturas — o mínimo necessário são 27 — e agora precisa ser lido em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a CPI seja efetivamente instalada. Amin pediu que as lideranças partidárias apontem os integrantes da CPI e ponderou que muitas informações repassadas por Tagliaferro já podem embasar o início dos trabalhos da comissão. 

‘Precisamos achar uma forma legal de darmos a liberdade, com garantia de vida e deslocamento ao senhor Tagliaferro prestar o serviço que está prestando ao Brasil com honra. O senhor está nos ajudando a chegar à liberdade, porque o senhor tem documentos, conhece os fatos, não foge deles e não os exagera. O que já foi informado aqui, já foi apurado, já é parte da CPI. “

Diante dessas denúncias, a Comissão de Segurança Pública do Senado tomou 04 medidas urgentes:

1 – Elaboração de um relatório sobre as denúncias e fraude processual de Moraes e atuação de Gonet para ser encaminhado ao presidente do STF para análise das denúncias e suspensão do “julgamento” dos réus de 8/1.

Encaminhar também ao presidente do TSE, ao presidente do CNJ, ao CNMP e ao presidente da OAB.

2 – Disponibilização de todas as provas trazidas por Tagliaferro, às defesas de todos os réus do 8/1.

3 – Encaminhar ao governo italiano, pedido de proteção ao Eduardo Tagliaferro e pedido ao governo brasileiro, proteção aos seus familiares que residem no país.

4 – Encaminhar ao governo americano para que tenha ciência de novas violações aos direitos humanos por parte de Moraes e Gonet.

Jornal da Cidade Online

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o ingresso de novos alunos nas instituições de educação superior municipais (Imes) que atuam de forma onerosa (cobrando mensalidades) e fora dos limites territoriais dos municípios-sede. Dino determinou também a notificação do Ministério da Educação, dos conselhos de educação dos estados de São Paulo e Goiás e dos municípios de Taubaté, Mineiros e Rio Verde, para que prestem informações sobre a atuação dessas instituições no prazo de dez dias.

A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior, autora da ação, pediu a impugnação da criação, autorização e reconhecimento das Imes alegando violação ao princípio da gratuidade do ensino público e transgressão das normas gerais e regulamentares editadas pela União.

Ensino público gratuito

O ministro destacou que o ensino público brasileiro se organiza conforme o princípio da gratuidade em todos os níveis, conforme prevê o artigo 206 da Constituição Federal. No entanto, ressalvou que a Constituição e a jurisprudência da corte reconhecem três exceções que permitem a cobrança por parte das instituições públicas: cursos de pós-graduação, escolas militares e instituições de ensino superior existentes na data da promulgação da Constituição de 1988. Na decisão, o magistrado apresentou dados sobre o número de instituições de educação superior municipais no Brasil, com base em dados do Ministério da Educação e em pesquisa publicada pela Revista de Financiamento da Educação, em 2023. Foram identificadas 70 instituições, distribuídas por 58 municípios.

O estudo classificou as instituições de ensino de acordo com a data da criação. O mapeamento constatou que 68% das Imes foram criadas antes de 1988, o que, a princípio, legitimaria a cobrança de mensalidades. Com relação às demais unidades de ensino (23), criadas a partir da década de 90, a cobrança de mensalidades estaria sendo feita em possível transgressão ao princípio da gratuidade do ensino público. Neste caso, segundo Dino, há a possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.