Segundo a maioria dos vereadores, as respostas secretário Diego Rodrigues, titular da SMTT, aos questionamentos para esclarecimentos sobre os serviços de transportes coletivos de São Luís comprovaram sua falta de conhecimento técnico para gerenciar uma pasta responsável pelos direitos e ir e vir de mais de 400 mil pessoas todos os dias.

O secretário Diego Rodrigues, titular da pasta Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) esteve, na manhã de quarta-feira (03), na Câmara Municipal de São Luís, atendendo convocação do legislativo municipal para prestar esclarecimentos sobre a crise séria no setor, que impacta em sérios prejuízos à população usuária de transporte coletivo da capital

A convocação foi proposta pelo vereador Álvaro Pires (PMN), aprovada por unanimidade pelo plenário. O presidente do poder legislativo, vereador Paulo Victor (PCdoB), ao abrir a sessão, explicou ao convocado, que era uma prerrogativa da Casa convocar secretários para prestar esclarecimentos sobre as pastas que são administradas por eles por indicação do executivo municipal.

“Antes de iniciar essa didática legislativa, eu gostaria de deixar registrado nos anais desta Casa, que os 405 anos de Poder Legislativo Municipal e de participação popular, nunca será jogado fora. Esteja eu aqui nesta quadra ou em outro momento, os 405 anos de fundação desta Casa sempre prevalecerá pelo bem da população,” afirmou o presidente Paulo Vitor.

“R$ 30 milhões para nada”

Para buscar uma saída para resolver a crise, um montante de quase R$ 30 milhões foi repassado pela prefeitura às empresas concessionárias visando suprir a defasagem do sistema. No entanto, alguns parlamentares, os vultuosos recursos, que teriam sido repassados ao empresariado, sem maiores esclarecimentos, não conseguiram a melhoria na prestação do serviço, muito pelo contrário, fica a cada dia pior, a caminho de um colapso.

Foi a partir de tanto dinheiro para nada, que resultou no pedido de convocação do vereador Álvaro Pires abriu a audiência questionando a auditoria no sistema tarifário do transporte público. Segundo o parlamentar, a apresentação do relatório que balizou o reajuste na tarifa paga pelos usuários e os valores de compensação financeira que serve para equilibrar o déficit do sistema seria de fundamental importância e questão de transparência para se ter uma realidade sobre o sistema de transporte coletivo.

Sem o menor discernimento, o secretário Diego Rodrigues disse que ainda não tem condições técnicas para repassar essas informações a Câmara Municipal, no que o vereador Álvaro Pires se posicionou, questionando se o relatório serviu como parâmetro aumento das passagens, como não está pronto para ser tornado público, o que deixou o dirigente da SMTT, totalmente perdido com demonstrações plenas de que ainda está no estágio de aprendiz técnico.

Diligência na SMTT

Em seu pronunciamento, o vereador sugeriu a realização de uma diligência da Casa até a SMTT para que o órgão possa fornecer o documento. “O contrato de licitação prevê a realização de auditoria para conhecer a realidade do sistema. A auditoria foi feita, mas o órgão sonega essa informação que contribuiu para balizar o reajuste da passagem e serve de parâmetro para os repasses de subsídios”, afirmou.

Em sua participação, o co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), lembrou que não adianta o prefeito ou seus aliados tentarem culpar os empresários pelo caos e afirmou que a crise no setor é culpa da própria gestão municipal e afirmou: “A Constituição e a Lei Orgânica falam que a responsabilidade pelo transporte público é do Poder Executivo municipal. Ou seja, não são os empresários que são responsáveis pela gestão do transporte, mas o próprio prefeito”, declarou o parlamentar.

Perguntas, sem repostas

No encontro, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) lembrou que foram muitos questionamentos técnicos relacionados a números, planilhas, valores sobre acordos firmados entre prefeitura e empresários, mas muitas destas informações ficaram inconclusas. “Eu, confesso, que estou preocupado com as informações inconclusas do secretário nesta Casa. É uma situação que deixa o cenário ainda mais nebuloso. A gente segue batendo na mesma tecla em achar que o problema do transporte público não sem tem definição e nem solução”, frisou.

Sem competência técnica

Na opinião do vereador Nato Júnior, o secretário Diego Rodrigues comprovou que não tem a devida competência para ocupar a pasta e lembrou que o próprio titular da SMTT deixou isso claro durante sua tentativa de esclarecer a crise no transporte. “O desempenho da participação do secretário nesta Casa aconteceu da mesma forma que nós imaginávamos: ele não tem competência para exercer a pasta e deixou isso muito bem claro, pois afirmou que ainda está em um período de aprendizado”, afirmou.

Nato também questionou se a SMTT teria algum adjunto para auxiliar o titular nas funções, mas acabou recebendo uma resposta negativa em relação ao questionamento. “Eu acho um absurdo uma pasta da importância de a SMTT não contar com um adjunto para auxiliar o secretário em seu ‘estágio’, é algo muito danoso para a nossa cidade”, completou. Ao concluir sua participação, o vereador pedetista afirmou que realizou uma vistoria nos ônibus que atendem linhas no polo Coroadinho e constatou uma série de irregularidades como coletivos com idade acima dos 10 anos e veículos circulando sem ar-condicionado.

“Vamos protocolar esse relatório na SMTT com pedidos de providências. A conclusão que chegamos é que o prefeito é responsável pelo caos. Ele prometeu endurecer o jogo com os empresários, mas sete dias depois resolve pactuar novo acordo com repasses de subsídios, mesmo com a persistência da precariedade do serviço”, concluiu.

Fonte: Comunicação CMSL

A ausência da fiscalização sanitária municipal nas proximidades do mercado do bairro da Liberdade, proporciona a que elementos audaciosos improvisem açougue em plena via pública, sujeitos a sol, chuva, poeira, fumaça de veículos, moscas, além de que ninguém sabe a procedência dos produtos que são comercializados, que com absoluta certeza colocam em risco a vida de consumidores.

Outro fator sério é que o açougue instalado praticamente no meio da rua, faz concorrência desleal para alguns estabelecimentos instalados nas proximidades, que comercializam produtos de origem animal, sujeitos a todas as normas fiscais, pagam tributos e têm que provar a origem de produtos que comercializam. Também são prejudicados os comerciantes instalados dentro do mercado da Liberdade, que também pagam tributos e têm que seguir normas da fiscalização, inclusive com os comprovantes diários das origens dos produtos que oferecem aos consumidores.

A bem da verdade é necessário que a Secretaria Municipal de Agricultura faça uma regularização em torno do mercado da Liberdade, uma vez que a concorrência de quem está instalado fora é desleal, uma vez que como não pagam impostos têm condições de vender em circunstâncias melhores, além de não permitir que o consumidor adentre ao mercado. As reclamações dos feirantes são bem procedentes, e se faz necessário uma ação efetiva do poder público municipal para a regularização e bem enérgica por parte da vigilância sanitária.

Fonte: AFD    

De há muito, venho mostrando aqui, que a Igreja de São João Batista, no centro histórico de nossa capital vem dando sinais bem visíveis da necessidade de uma restauração externa e interna do templo. O problema assume proporções tão sérias, que a paróquia, inclusive já tratou de retirar os pesados sinos das duas torres, uma vez que não tem condições para fazer uma obra muito grande e sujeita a fiscalização do Iphan.

Com as constantes chuvas a queda do reboco das duas torres da Igreja de São João Batista começaram a cair com maior intensidade, principalmente do lado da rua da Paz. Os motoristas de um posto de táxi ao lado, preocupados com o considerável número de pessoas que transitam pelo local, muitos dos quais fiéis que se dirigem ao templo, se revezam em orientar as pessoas sobre os riscos de virem a ser atingidas.

O problema toma proporções sérias e o Corpo de Bombeiros já deveria ter sido acionado para interditar o local, onde a queda é constante do reboco da Igreja. Infelizmente, não consegui conversar com o pároco sobre se existem providências e quais para a recuperação do importante e tradicional patrimônio religioso e cultural de São Luís.

Fonte: AFD

Ele e o filho são investigados por venda de sentenças a traficantes

Alvo de duas investigações, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro foi aposentado por invalidez, nesta terça-feira (2), em ato assinado pelo presidente Lula e publicado do Diário Oficial da União (DOU).

Em março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu em ofício, uma reclamação disciplinar contra Ribeiro. A abertura da reclamação disciplinar partiu do corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele e o filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro são alvos das operações Habeas Pater e Flight Level 2, ambas da Polícia Federal. A suspeita é que pai e filho tenham envolvimento em um esquema de venda de sentenças para traficantes internacionais de drogas.

Os investigadores da PF chegaram até o desembargador depois que um traficante internacional de drogas, foi preso com 175 quilos de cocaína em Lisboa, no ano de 2021.

Na época, a PF deflagrou a operação Habeas Pater com intuito de investigar a existência dos membros da organização criminosa ligados ao judiciário brasileiro.

Diário do Poder

Dom Vicente postou em sua rede social, a foto acima, com a seguinte legenda: “A resistência humilde da profecia é o que faz a Igreja dos Pobres esperançar. “Se fosse fácil não seria nós”.

De autoria da jornalista Eliana Lima a matéria analisa atitudes, gestos e tendências que tornaram a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – e setores da igreja católica como uma espécie de puxadinho político da esquerda, com forte influência do PT, mas com o agravante de ser uma instituição gigantesca, com enraizamento sem igual e influência direta no dia a dia de milhões de famílias no Brasil e até além de nossas fronteiras.

Confira a íntegra do texto:

Talvez incentivados pelo Papa Francisco, que demonstra sua tendência esquerdista, dom Edson Damian, bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM), desde maio de 2009, sentiu-se muito à vontade para fazer o sinal de L – símbolo de campanha do presidente Lula da Silva (PT) – em pose com dom Roque (CIMI – Conselho Indigenista Missionário), dom Vicente Ferreira e dom Flávio Cappio (profeta da Ecologia Integral), na 60ª Assembleia Geral da CNBB, que aconteceu em Aparecida (SP).

Quem sabe seja a linha também do novo presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre (RS).

Na Assembleia Geral, ao ser questionado por jornalistas como a Igreja pode colaborar nesse tempo de polarizações, disse que o “tecido social brasileiro se encontra extremamente desgastado e que é preciso que os bispos promovam um trabalho no seio da Igreja de conciliação, comunhão”.

Finalizou:

– Nós temos famílias, comunidades e expressões do clero divididas, portanto é um trabalho desafiador e complexo ao mesmo tempo.

Antes, declarou dom Jaime:

– Que Oxalá os próximos quatro anos sejam para nós um tempo de trabalho vigoroso e, certamente, os tempos que se delineiam diante de nós trazem sim uma complexidade que vai exigir de todos nós discernimento, bom senso e capacidade de colaborar para deixar as nossas comunidades, a nossa igreja e também o nosso Brasil um pouco melhor para as futuras gerações.

Em tempo

– Oxalá é uma palavra muito usada no candomblé, que significa, na língua portuguesa, interjeição de “tomara” ou “queira Deus”.

Em tempo 2

Desde primórdios que as doutrinas de esquerda têm profunda hostilidade contra a religião, em geral, e a Igreja Católica, em particular. Ser anticlerical surgiu como ponto de honra do revolucionário.

Exemplo mais atual acontece na Nicarágua, onde o presidente Daniel Ortega persegue e expulsa padres e freiras do país.

Em 2022, em discurso, chamou a Igreja de “ditadura perfeita, tirania perfeita”. E alfinetou o Papa Francisco:

“Eu diria a sua santidade, o papa, com todo respeito, às autoridades da Igreja católica, que como católica não me sinto representada por tudo que conhecemos dessa história terrível, mas também porque ouvimos falar de democracia e não praticam a democracia.”

Texto de Eliana Lima, jornalista do BZNotícias

 

Sr. Presidente Apedeuta:

Em 12/03/2012 o jornal Haaretz de Israel publicou uma longa entrevista sua, dada com exclusividade à Adar Primor. Naquela entrevista você disse que jamais leu um livro, mas que todos admiram sua “sabedoria suprema” e sua “mente criativa”.

Numa troca de correspondência com sua então assessora Clara Ant, ela tentou me convencer que isto não era verdade. Eu pedi uma declaração oficial que você não disse isso pois eu pretendia desafiar a jornalista – mas nunca houve desmentido seu. Portanto, até hoje, 4608 dias ou 11anos e quase dois meses mais tarde, a afirmação segue válida.

Assim sendi, provavelmente o termo apedeuta não faz parte de seu vocabulário. Deve haver algum AsPoNe em Brasília que possa esclarecer o significado do termo.

A introdução supra é apenas para lhe dizer que entendo perfeitamente sua recente declaração na Espanha. Você disse lá: “Veja que a ONU era tão forte que em 48 ela conseguiu criar o Estado de Israel e que em 2023 ela não consegue criar o Estado Palestino”. Esta declaração contém desinformação, contém mentira e confirma seu apedeutismo.

Vou lhe passar informações para que você não volte a passar vergonha e – principalmente – para que você deixe de envergonhar os brasileiros…

Começando por deixar claro que a ONU não “criou o Estado de Israel em 1948”. Em 29/11/1947, sob comando do grande brasileiro Oswaldo Aranha, a ONU votou pela partilha da Palestina em dois Estados Nacionais: um Árabe e outro Judeu. Nenhum dos dois tinha nome. Aos Judeus foram alocados 53% do território, a esmagadora maioria deserto, enquanto aos Árabes foram destinados 47% do território, a esmagadora maioria de terras férteis. Os Judeus aceitaram a partilha, os Árabes a recusaram. No dia 14/05/1948 saem os últimos soldados Ingleses e imediatamente 7 exércitos Árabes atacam o Estado Judeu visando destruí-lo.

A alegação que você não sabia mostra que antes de proferir discurso público seria conveniente verificar os fatos.

Não cabe à ONU criar o “Estado Palestino” – um Estado Árabe na Palestina foi criado no mesmo dia que o Estado Judeu. Como consequência da guerra iniciada em 14/05/1948 e terminada em 20/07/1949, o Estado de Israel delimitou suas fronteiras (Linha Verde). No entanto o território que caberia ao Estado Árabe foi conquistado na área oeste pelo Egito (que ficou com a Faixa de Gaza) e no leste pela Transjordânia que capturou a Judéia e a Samária, mudando o nome da região para Cisjordânia ou Margem Ocidental do Rio Jordão. Em 20/04/1950 a Transjordânia anexou a Margem Ocidental aos seus domínios e mudou o nome do país de Transjordânia para Jordânia, aumentando sua população de 400.000 para 1.320.000 pessoas. Apenas a Grã- Bretanha reconheceu a anexação – nenhum outro país no mundo reconheceu esta anexação.

Jordânia e Egito repartiram entre si as terras destinadas ao Estado Árabe e ninguém – nenhum líder, nenhum pensador ou político e nenhum país. Árabe pensou em criar o Estado da Palestina na área que eles conquistaram. Em 1967 mais uma vez os países Árabes vizinhos tentaram aniquilar Israel mas este reagiu e venceu a guerra em seis dias, conquistando tanto a Cisjordânia (Judeia e Samária) como a Faixa de Gaza.

Nas conversações de paz com o Egito (1979), Israel decidiu devolver todo o território conquistado, mas o Egito só aceitou a Península de Sinai e recusou-se a receber de volta a problemática Faixa de Gaza. Israel administrou Gaza até 2005, quando a devolveu aos Palestinos. Depois de uma sangrenta guerra civil entre os Palestinos, a Autoridade Palestina e seu braço militar (Fatah) foram expulsos de Gaza, que caiu na mão dos terroristas do Hamas.

A margem ocidental do Jordão (anexada em 1950 pela Transjordânia), foi conquistada por Israel em 1967. 21 anos mais tarde (31/07/1988), a Jordânia renunciou à reivindicação de soberania sobre a Cisjordânia (mantendo a tutela sobre os locais sagrados muçulmanos e cristãos em Jerusalém). Na mesma data a Jordânia reconheceu a Organização para a Libertação da Palestina como “o único representante legítimo do povo palestino”.

Pelo informado acima, seu discurso na Espanha é uma junção de mentiras com desconhecimento. Pessoas honradas, ao serem informadas de seus deslizes, pedem perdão.

Você pedirá perdão pelos erros? Ou honradez não é parte de sua personalidade?

Marcos L Susskind

Holon – Israel

Jornal da Cidade Online

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, já dava sinais de impaciência no final da tarde desta terça (2) quando afirmou a esta coluna que se o projeto das fake news, que a oposição chama de Projeto da Censura, não conseguir os votos necessários para aprovação até esta quarta (3), ele não irá mais incluir a proposta na pauta enquanto ele for presidente. Lira estava desapontado com partidos condicionaram apoio à exclusão de pontos polêmicos, mas, mesmo atendidos, não garantiram seus votos.

Cenoura na vara

Lira contou que opositores como PL e bancada evangélica impuseram condições que foram atendidas, mas não honram a promessa de apoio.

Jogada esperta

O experiente presidente da Câmara concluiu que a jogada desses políticos seria cantar vitória seja qual for o resultado da votação.

Ganha-ganha

No caso de rejeição, a oposição cantaria vitória, assim como no caso de aprovação, por haver conseguido “desidratar” o texto original.

Censura calou fundo

Lira admitiu que “colou” a interpretação de que o objetivo do projeto é impor censura nas redes sociais, o que fez deputados retirarem apoio.

Coluna do Claudio Humberto

 

Iniciativa do vereador Francisco Chaguinhas, vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, a criação do Parlamento Metropolitano será uma realidade, que vise acima de tudo, ampliar a integração entre a capital e os municípios da Região Metropolitana e criar um fórum que proporcione debates e ações integradas pelo bem comum dos municípios da Grande São Luís, inclusive, integrado com os governos federal e estadual. Esses foram alguns dos principais temas debatidos em um encontro que reuniu, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nesta quarta-feira (03), dirigentes de Casas Legislativas de quatro cidades da região.

Como idealizador do encontro, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), 1º vice-presidente do Legislativo ludovicense, destacou o ineditismo da iniciativa e afirmou que a ideia é manter um fórum de discussão permanente dentro do contexto político e social e com sociedade civil organizada. “Queremos, a partir desse encontro, começar uma série de discussões com as câmaras municipais sobre temas muito importantes para a nossa região. Assim poderemos articular soluções para a destinação dos resíduos sólidos, para melhorar a gestão da saúde pública, para a preservação dos mananciais e integração da segurança pública outros direitos da população”, afirmou o primeiro vice-presidente do legislativo municipal da capital.

Luta por ações concretas para o povo

Para o vereador Dudu Diniz (Cidadania), presidente da Câmara de São José de Ribamar, o encontro foi de “grande valia”, por permitir a troca de experiências e ampla abertura para a união dos legislativos. “Não temos registro de um esforço desse tamanho, congregando tantas câmaras municipais, em prol da integração regional e solucão de problemas”, frisou o dirigente do legislativo ribamarense.

O que será o Parlamento Metropolitano?

O Parlamento Metropolitano é um projeto que busca integrar os 13 municípios da RMGSL, através de reuniões mensais com vereadores dessas cidades para discutir problemas e soluções que muitas vezes não pautados pelas Câmaras Municipais ou pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

“É uma iniciativa desafiadora, uma vez que parlamento vai representar a população e se constituir em instrumento para lutas, não exclusivamente municipais nem estaduais. É nesse contexto, em que os somatórios de esforços surgirão como caminho para soluções”, resume Daniel Fernandes (PL), presidente da Câmara da Raposa.

A construção de agendas positivas

O vereador Rachid Sauaia (PDT), presidente da Câmara de Rosário, acredita que o Parlamento Metropolitano poderá construir “agendas positivas” envolvendo todos ou alguns dos municípios da RMGSL, além de aprovar projetos de indicação, ou sugestões para prefeitos ou para o governador do Estado. “Eu acredito que é uma iniciativa que pode ser para que os vereadores possam apresentar os desafios e as soluções metropolitanas”, defendeu.

Capitão Lucas Lindoso (União Brasil), presidente da Câmara de Bacabeira, elogia a proposta. “Será possível a integração dos municípios, que muitas vezes vivenciam as mesmas dificuldades e podem partilhar tanto as problemáticas, mas também traçar e construir soluções, respeitando as peculiaridades de cada município”, disse.

Durante o encontro, o grupo elegeu o vereador Francisco Chaguinhas para coordenar os trabalhos de criação do Parlamento Metropolitano. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que pretende convidar a Fecómercio-MA, SENAR, SEBRAE e OAB-MA, além de outros segmentos da iniciativa privada, do terceiro setor e entidades de classe para compor alguns conselhos do fórum dos parlamentares regionais. “A ideia é que o grupo possa contar com a experiência de importantes setores visando alcançar seu objetivo”, completou.

Próximo encontro será em São José de Ribamar

O próximo encontro do grupo será na Câmara Municipal de São José de Ribamar, no dia 17 de maio. Além dos já citados, a reunião contou com a presença do vice-presidente da Câmara de Bacabeira, Lucas Seixas (PMN), e dos vereadores de São Luís, Álvaro Pires (PMN), Domingos Paz (Podemos) e Pavão Filho (PDT), um dos entusiastas do projeto. “Algo que tem tudo para efetivar verdadeiramente as ações conjuntas na Região Metropolitana”, disse o pedetista.

Lei federal e lançamento

O projeto do Parlamento Metropolitano está ancorado na lei n° 13.089, conhecida como Estatuto da Metrópole, que estabelece “diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado”.

Por enquanto, o projeto está na fase de realização de fóruns, sob a coordenação do 1º vice-presidente da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas. A próxima etapa visa reunir os dirigentes dos Legislativos dos municípios de Alcântara, Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Santa Rita e Presidente Juscelino. O lançamento será no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio – MA), em data a ser definida em comum acordo pelo grupo.

Fonte: Comunicação CMSL

 

Vereador explicou que volta num momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a saúde, o transporte público e outros direitos da população de São Luís, que não estão sendo tratados com a devida seriedade e respeito, disse o presidente, ressaltando que a Câmara Municipal de São Luís terá um papel fundamental em favor dos interesses do povo.

“Como presidente, irei tratar com responsabilidade as demandas, e sobretudo a responsabilidade de fiscalizar o Executivo, sem politicagem”

O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, retornou ao comando da Casa nesta terça-feira (2), com o anúncio de sua pré-candidatura a prefeito, em 2024. O vereador, que estava ocupando o cargo de secretário de Estado da Cultura, falou sobre sua atuação à frente da Casa, em entrevista coletiva à imprensa.

Retorno à presidência 

Paulo Victor iniciou a entrevista respondendo uma questão sobre a surpresa da classe política com seu retorno à presidência da Câmara, afirmando que o momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo, destacando que a presidência exercida pelo vereador Francisco Chaguinhas correspondeu as expectativas do parlamento municipal e da população da nossa capital.

“Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”, disse.

Pedidos de afastamento de Eduardo Braide 

O presidente da Câmara também afirmou, no mesmo pronunciamento, que recebeu três pedidos de afastamento e de cassação do prefeito Eduardo Braide, e pontuou que a tramitação dos pedidos será discutida com responsabilidade a partir da próxima semana pelo plenário.

Crise no transporte 

Paulo Victor também destacou o que considera um desrespeito por parte da gestão de Eduardo Braide na prefeitura com a Câmara de São Luís, diante do não comparecimento do novo secretário de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, após ser convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos.

“É um absurdo um secretário afirmar a uma casa de 400 anos de história que não pode comparecer à convocação porque não sabe as formalidades técnicas. Esta Casa trará uma responsabilidade para si, em relação ao transporte público, e encontrará um norte para dar uma resposta à cidade”, afirmou, informando que a Câmara irá convocar novamente o secretário para comparecimento em 24 horas.

Paulo Victor encerrou a entrevista destacando sua missão de manter a harmonia da Câmara junto aos demais poderes.

“O primeiro passo é ter harmonia dentro da nossa própria casa. A Câmara é a minha Casa e esses homens e mulheres ao meu lado são pessoas com quem tenho harmonia, representando uma quantidade absurda de votos e de pessoas da nossa cidade. Seguiremos trabalhando por São Luís, juntos”, afirmou.

Fonte: Comunicação CMSL

 

Texto apresentado à Câmara não prevê punição a membros do Legislativo que compartilharem conteúdo ilegal online

A versão do projeto de lei das Fake News apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) estabeleceu que a imunidade parlamentar deve ser estendida para o ambiente online. Assim, deputados e senadores não serão punidos por compartilhar conteúdo, mesmo que ilegal, nas plataformas digitais. O projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, deve ser votado no plenário na próxima terça-feira (2). A posição sobre a imunidade parlamentar na internet contrapõe a visão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que argumenta que o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como alegação para cometer agressões contra as instituições democráticas.

O ministro entregou ao Congresso Nacional uma proposta com quatro sugestões ao projeto de lei. Uma delas é a inserção de crimes tipificados no Código Penal que poderiam autorizar a remoção de conteúdo sobre “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Pela proposta de Moraes, a Justiça Eleitoral poderia, além de remover o conteúdo, aplicar multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil aos provedores de redes sociais por hora de descumprimento da medida.

Natalia Piasentin, membro da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups da OAB-DF, afirma que a garantia da imunidade parlamentar às redes sociais pode desvirtuar a essência do projeto de lei.

“Admitir que manifestações parlamentares deliberadamente desproporcionais devam ser mantidas em alguma plataforma de acesso a informação, por conjecturar proteger falácias e fraudes pelo manto da imunidade parlamentar, inviabiliza a autorregulação e dá tratamento diferenciado a uma classe ‘privilegiada’, que estaria liberada para a propagação de fake news”, afirma.

Ao defender a manutenção da imunidade parlamentar na internet, Orlando Silva afirmou que a lei não tem a intenção de censurar empresas ou usuários de redes sociais, e que casos de disseminação de notícias falsas deverão ser investigados. “Está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para a investigação de quem for responsável pela disseminação de fake news”, disse.

Jornal da Cidade Online