O Ministério Público Federal verbalizou o que está na cabeça de todos os brasileiros que defendem o combate implacável à corrupção. Pediu à Justiça que declare suspeito Eduardo Appio, novo magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, nos casos da Operação Lava Jato. Numa peça jurídica tão dura quanto bem escrita, a procuradora Carolina Bonfadini de Sá lista inúmeras situações, onde o juiz Eduardo Appio deixou claro sua aversão à Lava-Jato e ao então juiz titular Sérgio Moro.

Como se não bastasse isso, o magistrado ainda adotou uma assinatura no sistema eletrônico da Justiça absolutamente reprovável: LUL22. Passando longe do comportamento isento inerente aos magistrados. Se ele assinasse BOLS22 também seria condenável. Imparcialidade é fundamental para um juiz. Não contente em manifestar ‘apoio’ à candidatura de Lula – candidato condenado por inúmeros colegas dele – Appio foi além e fez uma doação à campanha de Lula.

Assim, a representação assinada pela procuradora Carolina Bonfadini de Sá, cita a adoção da assinatura “LUL22” no sistema da Justiça e a doação à campanha de Lula em 2022.

Veja esse trecho, assustador da petição:

Procuradoria da República no Paraná Núcleo de Combate à Corrupção crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na aludida Operação LavaJato, que ainda tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. Outrossim, o genitor do MM. Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, quando em vida, foi citado como leniente, no Acordo de Leniência firmado entre o Ministério Público Federal- MPF e a Odebrecht. Nessa toada, crucial enfatizar, com o escopo de evidenciar as inúmeras notícias veiculadas pelos diversos meios de comunicação, que, em consulta à plataforma “Twitter”, constata-se que o usuário de nome Eduardo Appio, em sua conta pessoal “@appioeduardo1” segue 37 pessoas, sendo 21 políticos ou ex políticos, tais como: – Gleisi Hoffmann (PT), Henrique Fontana (PT), Sâmia Bonfim (PSOL), David Miranda (PDT), Paulo Paim (PT), Lindbergh Farias (PT), Jandira Fedeghali (PT), Alessandro Molon (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade), Glauber Braga (PSOL), Rui Costa (PT), Jaques Wagner (PT), Roberto Requião (PT), Marcelo Freixo, Paulo Pimenta (PT), Flávio Dino (Partido Socialista Brasileiro), Guilherme Boulos (PSOL), Fernando Haddad (PT), Luís Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Maria do Rosário (PT). 

E a procuradora Carolina Bonfadini de Sá, continua:

Com este panorama jurídico, não se pode crer, decididamente, que o excepto (Eduardo Appio) irá realizar um julgamento justo e imparcial nos processos que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, oriundos da Operação LavaJato. (…) O simples fato de se cogitar o nome de um juiz que tinha tanto desprezo pela Lava-Jato para concluir seus processos é uma ofensa à inteligência do pagador de impostos brasileiro.

Com todos seus pequenos problemas e equívocos, a Lava-Jato será sempre lembrada como um dos momentos mais nobres da história brasileira, quando um pequeno grupo de magistrados, procuradores e agentes da Polícia Federal enfrentou um MECANISMO bilionário de corrupção, perfídia e a cleptocracia que mantém nossa rica nação entre os países mais violentos, desiguais e de notória impunidade. Por um momento a ‘República de Curitiba’ transformou o Brasil, numa nação séria e altiva, deixando o estigma de ‘república de bananas’.

Jornal da Cidade Online

 

 

Quase metade das magistradas brasileiras (46,9%) deixa a ascensão profissional em segundo plano devido ao acúmulo de funções na família e no trabalho. Cerca de 74% já adiaram os estudos ou aperfeiçoamento em função de responsabilidades familiares. Aproximadamente 31% já recusaram promoções pelo impacto na vida pessoal.

Além disso, mais da metade (54,7%) já sofreu algum tipo de constrangimento ou discriminação no trabalho pelo fato de ser mulher. Tal situação foi causada por homens em 38,2% desses casos; por outras mulheres em apenas 1% das ocorrências; e por ambos em 15,5% do total.

70,5% das magistradas afirmam que já foram interrompidas por um homem enquanto falavam. Quase 48% delas alegam que sua inteligência já foi subestimada, como se não fossem capazes de entender. 46,7% declaram que já foram rotuladas como agressivas quando, na percepção delas, estavam apenas sendo assertivas e seguras.

54% já ouviram homens contarem piadas sexistas em ambiente institucional. Por fim, 55% já tiveram a sensação de que precisavam trabalhar mais e melhor do que seus colegas para conquistar reconhecimento.

Os dados são de uma pesquisa inédita feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O estudo traz o “Perfil das magistradas brasileiras e perspectivas rumo à equidade de gênero nos tribunais”. Foram coletadas 1.451 respostas entre junho e agosto do último ano.

O levantamento também revelou que 48,7% das magistradas já foram alvo de alguma situação de preconceito ou discriminação não relacionada ao gênero no exercício da profissão. Os principais motivos são a idade jovem demais (68,3%); o sotaque ou a região de origem (13,9%); e o cabelo, o fenótipo ou o tom de pele (10,3%).

Perfil
Conforme a pesquisa, a maioria das magistradas é casada (62,2%), branca (79,7%), católica (55,1%), tem filhos (77%), nasceu entre 1960 e 1979 (64,2%) e mora na região Sudeste e Sul (56,7%), A maior parte delas ingressou na magistratura entre 2000 e 2019 (62,3%), atua nas áreas Civil ou Criminal (58,9%), está no primeiro grau de jurisdição (90%), tem a maior renda ou arca com a maior parte do sustento da família (62,5%), tem cursos de especialização e aperfeiçoamento (65,7%) e atuava na advocacia privada antes de se tornar juíza (50,7%).

O estudo da AMB e da Enfam é o primeiro no Brasil com informações específicas sobre magistradas. “Essa pesquisa é fruto de um esforço coletivo para, mediante dados e evidências estatísticas seguras, apontar caminhos rumo à adequada representatividade feminina, dando uma efetiva contribuição prática ao aprimoramento do Poder Judiciário”, indica a coordenadora-geral, juíza Eunice Maria Batista Prado.

Na visão de Eunice, “é preciso aumentar mais rápido o número de magistradas que conseguem transpor o chamado teto de vidro, alcançar os níveis rumo ao topo da carreira e respirar o ar rarefeito das altas esferas do Poder Judiciário, que ainda são de ampla presença masculina, em descompasso com a maioria da população brasileira, que é de mulheres”.

Fonte: CONJUR

 

O Governo do Lula (PT) quer um novo tributo para a conta do cidadão. O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) pode começar a ser cobrado em 2025, unificando a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. De acordo com o secretário especial da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o Governo Lula terá que passar pela oposição de muitos governadores e prefeitos, aprovar uma emenda constitucional na Câmara para instituir a reforma e, por último, até o ano que vem, uma lei complementar tem que ser adotada para garantir a segurança jurídica do IBS. Por isso, o prazo para a cobrança da taxa está um pouco dilatado.

Um dos pontos mais polêmicos do novo imposto é fundir o ISS, imposto municipal, com o ICMS, que é estadual. Mesmo com a oposição de muitos prefeitos, Appy diz que é impossível fazer a reforma tributária sem unir as duas taxas. – Achamos que se perde muito dos efeitos positivos da reforma. Seria ruim do ponto de vista do crescimento econômico e federativo, porque criaria competição entre Estados e municípios – alegou.

Além desse novo tributo, Lula também quer ressuscitar o imposto sindical para retirar do bolso do trabalhador, aproximadamente, R$ 4 bilhões por ano. A taxa havia sido abolida em 2017, mas em troca do retorno da contribuição, todas as principais centrais sindicais apoiaram a candidatura do ex-condenado da Lava Jato e devem ser “recompensadas” com a cobrança da fatura. O petista está, literalmente, colocando a corda no pescoço do trabalhador.

Jornal da Cidade Online

 

Muito embora os trabalhos no local pela perícia do Instituto de Criminalística, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil venham sendo executado em busca das possíveis causas que deram origem ao incêndio no Shopping Rio Anil, ocorrido no último dia 07, as suspeitas estão bem concentradas de que o fogo teria sido originado na aplicação de uma manta de isolamento na laje para evitar para evitar infiltrações.

As suspeitas advêm de que a aplicação da manta é geralmente feita com a utilização de chamas fortes de fogo emitidas de botijão de gás com maçaricos, bastante inflamáveis e com a necessidade de uma prevenção bem acentuada, em que um descuido pode ser fatal. A execução de uma obra de tamanha responsabilidade, requer empresa de reconhecida capacidade técnica e o isolamento total de toda a área em que o trabalho está sendo executado. O mais sério e que levantam suspeitas é que a obra estava sendo executada justamente na área superior das salas de cinemas.

O que tem suscitado as suspeitas de que o fogo teve origem na aplicação da manta é que a alta pressão através de maçaricos pode ter atingido o forro e daí a propagação, mas a causa efetiva do incêndio está sendo periciada por pessoal técnico de instituições públicas que estão fazendo um trabalho bem determinado para chegar as causas do incêndio.

Outro fator que está sendo investigado pelas autoridades é quanto a questão da prevenção de incêndio e se realmente funcionou e quanto a evacuação de toda a área. O CREA e a OAB estavam encontrando dificuldades para obter informações junto a administração do Shopping Rio Anil, afinal de contas as duas entidades estão diretamente ligadas aos fatos. A primeira tem o direito de fazer a fiscalização, principalmente sobre as obras, que previamente necessitam de licenças prévias. A segunda está a serviço do interesse coletivo das vítimas, principalmente de que houve duas mortes e pelo menos 15 pessoas ficaram feridas.

O Ministério Público Estadual já instaurou procedimento para apurar os fatos e durante o dia hoje, alguns promotores devem ir ao local ao incêndio para ver de perto todo o problema e também conversar com as autoridades que estão investigando as causas do sinistro.

Um problema que tem causado muita preocupação para os proprietários de lojas no shopping é que eles estão sendo impedidos de entrar no local para ver de perto os seus estabelecimentos, mas a justificativa é que as autoridades querem o isolamento de toda a área, até a conclusão dos trabalhos da perícia.

Fonte: AFD    

A pedido dos próprios “golpistas”, foi cancelada a reunião do conselho deliberativo nacional do Sebrae que eles haviam solicitado para votar a destituição da atual diretoria da entidade, liderada por seu presidente, Carlos Melles, todos reeleitos no fim de novembro passado. O cancelamento da reunião, foi avaliada como vitória de Melles e demais integrantes da diretora, ficando claro que o grupo petista que pretendia a destituição não conseguiu reunir os votos suficientes para consumar a manobra, considerada um golpe.

O objetivo era afastar os reeleitos e substituí-los por indicados do governo Lula.

Ex-presidente do Sebrae e ex-“tesoureiro” de Lula, Paulo Okamotto já admitiu que o grupo não conseguiu os votos necessários, o que representa uma derrota política importante para o Planalto.

O governo federal controla seis dos quinze votos do conselho deliberativo do Sebrae Nacional, mas teve  a condição de coagir votantes para mudar de posição e votar contra a diretoria presidida por Carlos Melles, eleita em pleito legítimo e transparente. Mais uma vez o autoritarismo do quero, posso e mando fracassou e o Palácio do Planalto, que pretendia se apoderar do Sebrae para conchavos políticos.

Diário do Poder

 

O deputado federal e delegado da Polícia Civil de São Paulo, Paulo Bilynskyj (PL-SP), denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula (PT), Flávio Dino. Bilynskyj pede que a PGR inclua Dino no inquérito das Fake News em virtude de um vídeo divulgado nas redes sociais do socialista em que ele atribui ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o estímulo ao comércio ilegal de armas. Na ocasião, o ministro também ofendeu os donos de armas legais, classificando como “bandidos”.

– Esta informação, além de ser um absurdo, é uma inverdade. O ministro Flávio Dino joga esta declaração nas redes sem apresentar um dado que comprove esta tese, acusando os cidadãos de bem de financiarem o comércio ilegal de armas, ignorando totalmente a entrada de armas pelas fronteiras molhadas e secas do Brasil – explicou o deputado, que também encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, responsável pela investigação na corte.

Durante os quatro anos em que esteve no poder, Bolsonaro facilitou as regras para posse e porte legal das armas no Brasil e houve um recorde no registro dos armamentos; ao mesmo tempo em que o número de homicídios caiu abruptamente. No Governo Lula, as normas serão novamente afuniladas porque o PT acredita que os cidadãos não devem ter o direito de possuir ou andar armados.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) acaba de denunciar nas redes sociais que um projeto com teor abortista pode ser aprovado esta semana na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, o PL 7559/2014, que instiui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, quer, na verdade, criar um Fundo para a promoção do aborto.

Em um de seus artigos, o projeto traz ainda a possibilidade de organismo estrangeiros e internacionais poderem utilizar esse fundo, o que seria um grande risco, na visão do parlamentar sergipano.

O congressista afirma que, após pressão da bancada conservadora, o PL foi retirado da pauta de ontem. No entanto, há uma articulação da esquerda para que a proposição seja pautada em breve.

Valadares ainda fez uma alerta a população e seus pares para “projetos de nomes bonitos, que parecem ser bons, mas que, na verdade, trazem o que tem de pior na política”.

Jornal da Cidade Online

O presidente Lula ouviu ministros próximos para aferir o desgaste de manter Juscelino Filho no Ministério das Comunicações, mas, segundo fonte do Planalto, teve peso maior a posição de Janja, para quem o pior caminho seria validar a interferência de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, nas decisões. A influente madame cultiva verdadeiro horror a Gleisi e manda muito. No fim de tudo, a cobrança pública da dirigente petista, que defendia a demissão, garantiu o emprego do enroladíssimo ministro.

Ela é reincidente

Lula foi lembrado que Gleisi fez a mesma pressão (pública), considerada “desleal”, no caso da reoneração dos combustíveis.

Corporativismo

A interferência de Gleisi agrupou o desunido União, que na Câmara não digere Juscelino no cargo, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (AP).

Ministro conselheiro

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), favorável a Juscelino, destacou sempre que o União tem 59 votos na Câmara.

Decisão antecipada

No Congresso, ninguém cogitou a demissão. O lembrete de Arthur Lira, presidente da Câmara, de que Lula não tem base, reforçou a decisão.

Coluna do Claudio Humberto

Foram registrados 495 casos em sete estados durante o ano de 2022, ou seja, uma mulher foi assassinada por dia

Sete em cada dez feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros de vítimas em 2022, contabilizando os estados de São Paulo, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí e Pernambuco. No total, foram registrados 495 casos, ou seja, uma mulher foi assassinada por dia.

As informações são do boletim “Elas Vivem: dados que não se calam”, produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, que reúne sete organizações acadêmicas de sete estados. Os dados foram coletados pelo grupo a partir do monitoramento de casos de violência contra a mulher divulgados em grandes veículos de comunicação e nas redes sociais. De acordo com o levantamento, os companheiros e ex foram responsáveis pela morte de 373 mulheres no ano passado. São Paulo registrou o maior índice, com mais de 94% (103), seguido do Maranhão com 80% (46) e de Pernambuco com 69% (41).

Ao R7, a pesquisadora Francine Ribeiro, da Rede de Observatórios da Segurança, conta que a expectativa do monitoramento era a redução do número de casos de violência contra a mulher em razão da flexibilização das medidas sanitárias de combate à Covid-19 em 2022, o que não aconteceu.

Em teoria, com a retomada das atividades presenciais, o homem passaria menor tempo em casa, diminuindo o convívio com a cônjuge e reduzindo os episódios de agressão e até mesmo de feminicídio. Para Ribeiro, nos últimos quatro anos, o desmonte das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, que incluem os serviços de acolhimento e disque-denúncia, por parte do governo Bolsonaro impactaram esse cenário.

De acordo com a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) de São Paulo, após a pandemia, houve aumento da violência em todos os sentidos. Pequenas ações no cotidiano, como um carro com o som alto ou um acidente de trânsito, estão provocando respostas muito violentas. As mulheres acabam sendo um dos principais alvos dessa banalização da violência.

A delegada também diz que, nos últimos anos, crimes mais violentos e com requintes de crueldade contra as mulheres estão sendo observados. Em setembro, por exemplo, Vanessa Bianca de Lima foi perseguida, agredida e teve o corpo incendiado pelo marido no meio da rua, em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Eles estavam em processo de separação.

Casos de violência

No último ano, a Rede de Observatórios da Segurança registrou 2.423 casos de violência, ou seja, a cada quatro horas ao menos uma mulher foi vítima de agressão física e verbal, estupro, tortura, ameaça, cárcere privado ou sequestro nos sete estados monitorados. São Paulo é o líder do ranking com 898 casos — um a cada dez horas.

Em 2022, dois casos ganharam destaque devido à brutalidade contra as vítimas. Em junho, a procuradora-geral do município de Registro, Gabriela Samadello, foi espancada pelo colega Demétrius Oliveira de Macedo dentro da própria prefeitura, no interior de São Paulo.

Enquanto, em maio, uma jovem de 18 anos teve o rosto tatuado à força com o nome do ex-namorado na cidade de Taubaté, também no interior do estado. O homem, que posteriormente foi preso, não aceitava o fim do relacionamento e descumpriu duas medidas protetivas. Comparando com o ano de 2021, a Bahia e o Rio de Janeiro apresentaram o maior incremento com, respectivamente, 58% e 45%. Na contramão dos outros estados, Pernambuco registrou queda de 27%.

Para a pesquisadora Francine Ribeiro, há dois fatores principais que explicam a dificuldade na redução dos casos de violência contra a mulher: o machismo e a falta de estrutura. “O primeiro problema é o sistema patriarcal, e essa relação de poder sobre o corpo feminino. O segundo está relacionado à falta de estrutura. Na periferia, dificilmente tem delegacia 24 horas. Às vezes as mulheres precisam viajar mais de 40 km para fazer uma denúncia. Você vê que o estado falhou”, afirma.

A coordenadora das DDMs de São Paulo também acredita que o aumento do registro de boletins de ocorrência por violência doméstica e outros tipos de crime pode ser considerado positivo, e não necessariamente indicam um incremento no número de casos. “A vítima está confiando mais na polícia, pedindo ajuda. A preocupação é quando aumentam os casos de feminicídio”, diz.

Motivação

As brigas, os términos de relacionamento e o ciúme são indicados pela pesquisa como os principais motivos que levam ao assassinato das mulheres. “No fundo, [a causa] é o machismo estrutural, algo que está enraizado na sociedade. Desde pequenos [os homens] são ensinados que não podem chorar porque é coisa de menina, que mulheres não podem ter certas profissões, entre outras coisas. São pequenas situações que estão no nosso dia a dia”, explica a delegada.

Os dados também mostram que a violência está concentrada nos lares brasileiros, onde as mulheres convivem com os companheiros e agressores. De acordo com as especialistas ouvidas pelo R7, quando as vítimas tentam romper o ciclo de violência e terminar a relação, elas acabam ficando mais vulneráveis a episódios de agressão. Nos primeiros meses após o término, muitos homens não aceitam a situação e passam a perseguir e ameaçar as ex-namoradas ou ex-esposas.

Acompanhando os dados da Rede de Observatórios da Segurança, a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), divulgada na quinta-feira (2), mostrou que as mulheres separadas e divorciadas (41,3%) são mais vulneráveis à violência do que as casadas (17%), viúvas (24,6%) e solteiras (37,3%).

A delegada Jamila Jorge Ferrari e a pesquisadora Francine Ribeiro também assinalam que é essencial a vítima contar com uma rede de apoio formada por familiares e amigos, além de serviços de acolhimento, de assistência psicossocial e de geração de renda ofertados pelo poder público para garantir a retomada da própria vida.

“Falta a prevenção da violência contra as mulheres e concessão de ferramentas para libertá-las. Em briga de marido e mulher, tem que meter a colher e trazer medida protetiva”, finaliza Ribeiro.

Fonte: R7

 

Um dos homenageados da cerimônia que celebrou os 70 anos da Associação Paulista dos Magistrados, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reiterou sua posição pública e a acadêmica sobre a criação de mandatos para ministros do STF.

 “Eu sempre advoguei academicamente a favor da ideia do mandato para os membros dos tribunais superiores. Eu penso que em uma República é preciso haver rotatividade nos cargos públicos e a magistratura não pode ser diferente. Penso que a ideia do mandato iria contribuir para a oxigenação da jurisprudência. Essa é uma ideia que eu sempre defendi. Não é de hoje e também não é sobre a PEC que está tramitando no Congresso Nacional”, afirmou. O projeto a que o ministro se refere é a Proposta de Emenda à Constituição 16/2019 do senador Plínio Valério (PSDB-AM). que tramita no Senado.

O ministro também foi questionado sobre a sua participação no processo de sucessão à sua cadeira no STF — Lewandowski deve se aposentar compulsoriamente até maio deste ano, quando completa 75 anos. “Eu não posso e nem ousaria recomendar um nome, até porque existem muitos candidatos que são plenamente habilitados para o exercício do cargo. Também nem o faria porque o presidente da República eleito com mais de 60 milhões de votos saberá indicar um novo membro tendo em conta os requisitos constitucionais e as próprias necessidades do país”, afirmou.

Lewandowski também lembrou que todos os candidatos a sua vaga no Supremo serão sabatinados e aprovados pelo Senado. “Existem filtros constitucionais que certamente farão que a escolha do presidente da República seja a melhor possível.”

Por fim, o ministro foi questionado sobre o fato de o presidente Lula (PT) tratar o impeachment de Dilma Rousseff como golpe. “Foi um processo público de que participei e sobre o qual cada um pode fazer a leitura que lhe aprouver. Eu tenho minhas perspectivas que talvez revele um dia em minhas memórias. É um assunto em aberto e cada um tira suas conclusões”, finalizou.

Fonte: CONJUR