As emendas liberadas pelo governo Lula após a derrota na votação do Marco do Saneamento têm explicação matemática, só 4,26% dos partidos (que mais tiveram as emendas liberadas) votaram com o Planalto. Escancaradamente contra; outros 75,53%. “Ausentes” somam 20,21%. O levantamento considerou os partidos que mais receberam a grana, na ordem, excluído o PT, são eles: PSD (R$156,9 mi), União Brasil (R$147,8 mi), MDB (R$144,7 mi) e PP (R$118,6 mi).

Quase nada

Quem mais votou de acordo com o que queria o Planalto foi o PSD, deu 17,07% dos votos. Contrários foram 48,78% e 34,15% não votaram.

Recado

No PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), 89,58% dos votos foram contra. Ninguém votou com o governo. Se ausentaram 10,42%.

Sem retorno

O União Brasil, que tem ministério, não teve votos pró-Planalto: 17,24% não votaram e 82,76%, contra. No MDB, 2,44% votaram com o governo.

Coluna do Claudio Humberto

 

Deputados da oposição criticaram, o que classificaram, de campanha do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer avançar o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). Para eles, o tribunal atua com “abusos” e “injustiças”, o que pode prejudicar a liberdade de expressão.

Parlamentares governistas não participaram da audiência desta tarde na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Convidados, os representantes das big techs, Google e Meta, e do Twitter também não compareceram sob a justificativa de incompatibilidade de agenda.

Em documento enviado ao colegiado, o Twitter afirmou ser favorável a “caminho comum” para a regulamentação que considere a natureza dos negócios na internet. “As discussões regulatórias não devem ser vistas como um simples debate binário, entre sim ou não, sobre a moderação de conteúdo, mas sim propostas substanciais sobre como garantir que essas práticas sejam compatíveis com o direito dos cidadãos de se expressar, debater e divergir”, reforçou a plataforma.

Críticas ao STF
Durante a reunião, parte das críticas foi direcionada à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de retirar o Telegram do ar se o aplicativo não apagasse as mensagens contra o PL das Fake News.

Para o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), a decisão “não tem fundamentação jurídica” e reforça o caráter “autoritário” do tribunal. Ele defendeu a criação de uma CPI para apurar abuso de autoridade do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na opinião do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou o debate, a atuação do tribunal interfere no debate democrático e é um evidente abuso de poder. “Nós não temos defesa alguma, muito pelo contrário. Nós somos alvos constantes na mira dos que querem destruir a democracia”, disse.

Na mesma linha, falou a deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Da mesma forma como o povo está sendo preso e tolhido por falar o que pensa, por ser contra esses abusos de poder, nós também não temos mais a garantia de que a gente não vai ser preso por uma palavra, porque a gente perdeu o parâmetro da segurança jurídica.”

Agência Câmara

 

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a culpa do dinheiro estar caro não é do BC porque é “malvado” e sim do governo, que tem muitas dívidas.

“A gente tem que tomar cuidado para não ter uma inversão de valores. Se você, empresário, está tentando pegar um dinheiro e está caro, a culpa não é do BC, porque é malvado, a culpa é do governo, que deve muito. Porque o governo está competindo com você pelo dinheiro que tem disponível para aplicar em projetos. Então, assim, o grande culpado pelos juros estarem altos é que tem alguém competindo pelos mesmos recursos e pagando mais”, afirmou o presidente do BC em entrevista ao canal CNN.

De acordo com avaliação de Campos Neto, se a dívida do governo fosse menor, a taxa de juro seria mais baixa e “o custo do dinheiro seria mais barato para todo mundo”.

Diário do Poder

Deputados federais, muito bem instalados na Câmara dos Deputados, em Brasília, já gastaram R$176.080.057,35 a título de “verba de gabinete”. O valor, usado para bancar os generosos salários dos assessores e aspones que atendem suas excelências, considera o período de fevereiro até meados de maio. Todo mês, cada um dos 513 parlamentares recebe R$118.376,13 para pagar a turma, de livre nomeação, que nem mesmo precisa ser servidor público.

É uma galera

Cada gabinete pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares, que trabalham em Brasília ou nos estados.

Holerite

A remuneração de um secretário parlamentar, que nem mesmo precisa bater o ponto, varia entre R$1.408,11 aR$16.640,22.

É uma mãe

Encargos trabalhistas, como 13º, férias e auxílio alimentação dos funcionários não entram nos custos dos gabinetes. A Câmara banca tudo

Gastadores

Abril foi o mês que os parlamentares mais gastaram com pessoal: mais R$55,6 milhões. Em maio, por enquanto, já passamos de R$18 milhões.

Coluna do Claudio Humberto

 

O ministro da Justiça de Lula, o comunista Flávio Dino, cometeu uma falha absolutamente grosseira ao bloquear o perfil da Revista Oeste em suas redes sociais. Ao se darem conta do fato, os jornalistas da plataforma de notícias revelaram que há um trecho do tal Projeto de Lei 2630 das Fake News, mais conhecido como PL da Censura, defendido com unhas e dentes pelo ministro que trata exclusivamente desta questão.

A previsão é de que todo cidadão que ocupe um cargo público eleito ou nos escalões mais altos do poder executivo (nas três esferas) será proibido de restringir a visualização de suas publicações. É certo que Dino, além da própria Oeste, também bloqueou muitos outros cidadãos e veículos de comunicação que considera como ‘inimigos’ ou que tenham publicado críticas a ele, em uma atitude completamente autoritária.

Atitude esta, aliás, que foi ressaltada pelo jornalista Silvio Navarro, em um comentário preciso em que analisa o perfil do ministro da Justiça.

“Acontece que diferente de você que leu, que estudou este trecho, ele não leu, ele está pouco preocupado com o PL. Na verdade, quando foi aprovada a urgência na tentativa de colocar em votação era apenas uma possibilidade de dar um verniz democrático a algo que não tem nada de democrático. Há algo que visa controlar a internet no Brasil e o que as pessoas podem dizer ou não dizer. Flavio Dino não é um democrata e nunca foi um democrata”, disse Navarro.

Mas o comentarista foi além e mostrou outras incoerências com artifícios de Flavio Dino, um comunista militante municiado de poder

Jornal da Cidade Online

 

Para que o lance do “Dilema dos Prisioneiros” funcione direito, como funcionou na Lava Jato, o preso deve ficar incomunicável.

Quando os Senadores visitaram Anderson, renovaram sua esperança e deram notícias do exterior. Assim, a pressão contra o ex-ministro não iria funcionar mais, e manter ele preso só traria desgaste não necessário. Antes de trazer um raciocínio simples, peço para que se lembrem dos últimos acontecimentos.

A coisa começa com a PGR pedindo a soltura de Torres, depois vem o MP e diz que ele e Ibaneis não cometeram improbidade. Na sequência, cinquenta advogados denunciam maus tratos dos outros presos políticos. Quando ninguém esperava, a nota do Telegram, que virou a internet de cabeça para baixo, com editoriais negativos de jornais que sempre apoiaram o Supremo, assessor preso e finalmente, quarenta e dois Senadores se posicionando a favor de Anderson. Não precisamos dizer para ninguém o quanto esse número, dado como recado, é mágico no Senado.

Era uma onda, gigantesca. O incômodo cresceu a ponto de serem criadas reuniões privadas dos ministros, sem a presença de Moraes, para discutir se os problemas iriam resvalar na corte inteira. Se Anderson tivesse algum problema de saúde grave na prisão, a situação pioraria. Para Alexandre, soltar ele agora, mantendo monitoramento, era a melhor alternativa e de quebra, ajudava a esconder um pouco a polêmica das Big Techs, já que o Supremo começou a olhar com desconfiança a presença de diretores da Meta no conselhão de Lula.

Estaria o executivo aprontando alguma?

Além de falar que a direita é favorita em 2026, Lira pediu para a PGR investigar os diretores das plataformas, e como alguns deles entraram no Conselhão, a investigação acaba envolvendo a esfera do Executivo. Não foi à toa que eles não compareceram a audiência sobre censura no país, mostrando que algumas coisas estão em rota de colisão. Não pensem que Moraes vai sossegar. Assim que a poeira baixar ele vai voltar com tudo, e com mais fome de poder. Independente disso, a direita conseguiu impor algumas vitórias. O que mostra que o jogo não acabou, pelo menos por enquanto.

Bem vindo, de volta Anderson Torres!

Victor Vonn Serrano

Articulista

 

Pela experiência que temos, podemos perceber que os piores juízes não são aqueles que erram em seus julgamentos. Até porque erro em direito, na aplicação da lei, quase não existe. Então, no lugar do erro o que existe são decisões mais e menos políticas com uma roupagem jurídica.

Poderíamos então afirmar que o pior jurista não é o pior jurista, mas é o pior político?

Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal, corte máxima de justiça brasileira, ocorrido no último dia 4, o ministro Alexandre de Moraes se irritou com o também ministro André Mendonça.

As farpas aconteceram durante o julgamento do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, ao ex-deputado Daniel Silveira.

Moraes criticou o voto de André Mendonça de manter o indulto a Daniel Silveira.

Nesta quinta, os ministros do STF formaram maioria para considerar inconstitucional o indulto concedido pelo ex-presidente ao ex-deputado.

“Permite, ministro André. O Abrucio é jurista?”, questionou Alexandre de Moraes.

Mendonça responde negativamente.

E Moraes completou:

“Ah, só para que conste nos anais”.

André Mendonça continuou.

“Mas cito também Fernando Capez, do Consultor Jurídico, que foi colega de Vossa Excelência”

Moraes rebate:

“E à época deputado… candidato a deputado pelo partido do presidente”.

De fato, Capez foi candidato a deputado federal pelo partido União Brasil.

Moraes quis dizer com suas intervenções que um voto jurídico não deve ser respaldar em entendimentos de quem não é jurista ou é político e tem, portanto, interesse, digamos assim, além da aplicação do direito ao caso concreto. A vocação natural do judiciário é esta, claro. Está certo que uma decisão, uma sentença, um voto, um acórdão, não deve levar em consideração interesses particulares do próprio julgador de uma visão particular e de um grupo ou partido que apoia. O ordenamento jurídico é a medida de todas as decisões dos juízes e está imune a sentimentalismos.

Por experiência que temos podemos observar o seguinte. Mendonça deveria retrucar, então, que o pior juiz ou jurista não é aquele que age como político, que decide como político. O pior deles é exatamente o contrário, o político que age como juiz ou jurista, pois ele viola a própria Constituição, da qual deveria ser servo. O violar a consciência não é ou não deve ser problema para os melhores, conscientes e vocacionados juízes.

Sérgio Mello. Defensor Público no estado de Santa Catarina.

 

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), com a sua larga experiência legislativa, a determinação e o trânsito que detém nas diversas correntes políticas, está sendo de fundamental importância para a consolidação do Parlamento Metropolitano da Grande São Luís, que terá a participação de 13 câmaras Municipais com seus presidentes e representantes. O vereador tem procurado dar ampla divulgação ao parlamento, com vistas a que a instituição já em adiantada formatação não venha a ser confundida com Associação de Presidentes de Câmaras Municipais ou Colegiado Metropolitano, que congrega prefeitos, que além de ser totalmente distinta com objetivos e ações diferenciadas.

Francisco Chaguinhas, que está coordenando a criação da entidade, em recente entrevista ao programa Bom Dia Mirante, destacou que o Parlamento Metropolitano da Grande São Luís contará com 13 municípios, que têm algo em comum, o de potencializar, inovar, e integrar a região metropolitana através de importantes e decisivos apoios para as políticas de saúde, educação, transporte e segurança, além de outros interesses coletivos, daí a participação da nova entidade em contribuir para que realmente todas as propostas venham a ser concretizada.

                    Região Metropolitana de São Luís nunca foi regulamentada

Importante observação feita pelo vereador Francisco Chaguinhas é que a Região Metropolitana de São Luís, criada no início dos anos 2000 pela Assembleia Legislativa do Estado, nunca foi regulamentada, sendo apenas convencionada. A princípio ficou teoricamente integrada pela capital e os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, com o tempo, a inclusão de Alcântara e os municípios da região do Munim: Axixá, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Rosário, Bacabeira e Santa Rita, se tornaram necessárias. Com a necessidade de uma regulamentação imediata da Região Metropolitana de São Luís, com os seus 13 municípios, e naturalmente com a consolidação do Parlamento Metropolitano, que terá um importante papel de unir esforços e luta para o desenvolvimento de todos os municípios, novos horizontes surgirão para todos, afirmou o vereador Francisco Chaguinhas, coordenador da criação do Parlamento Metropolitano.

Fonte: Comunicação CMSL

 

 

 

 

“Investigação da execução das emendas parlamentares destinadas aos municípios maranhenses para o incremento do financiamento da saúde” recebeu 1.101 votos

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão foi vencedor na categoria “Sociedade” do XI Prêmio República da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com a “Investigação da execução das emendas parlamentares destinadas aos municípios maranhenses para o incremento do financiamento da saúde”. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (9), em Brasília.

Ao receber o prêmio, entregue pelo presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, o procurador da República Juraci Guimarães agradeceu à reportagem da revista Piauí, o pontapé inicial das investigações, aos cidadãos que votaram e à equipe responsável pelo trabalho: “É uma votação que serviu para engrandecer nosso trabalho. Gostaria de agradecer a todos os colegas que trabalharam, foram 15 procuradores trabalhando de maneira coordenada, investigando um quarto dos municípios maranhenses, respeitando a independência funcional”, afirmou.

O procurador também destacou a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual do Maranhão, o Ministério Público de Contas do Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a Auditoria do SUS no Maranhão pela parceria nas investigações do MPF.

Relembre a investigação – Esse caso contou com a coordenação do procurador da República Juraci Guimarães Jr. e a atuação dos procuradores (as) Tiago de Sousa Carneiro, Talita de Oliveira, José Raimundo Leite Filho, Flauberth Martins Alves, Carolina da Hora Mesquita Höhn, Marcilio Nunes Medeiros, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, Thayná Freire de Oliveira, Thiago Ferreira de Oliveira, Diego Messala Pinheiro da Silva, Marília Melo de Figueiredo, Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, Felipe Ramon da Silva Froes, Daniel Medeiros Santos e Paulo Henrique Cardozo. Além disso, contou com a participação da servidora Lisanne Queiroz de Figueiredo, do gabinete do procurador Juraci Guimarães e com a atuação coletiva de vários servidores (as), estagiários (as) e integrantes do MPF/MA.

O MPF no Maranhão solicitou à CGU que analisasse os dados de todos os municípios maranhenses para indicar aqueles nos quais essa fraude possa ter ocorrido. A partir dos dados fornecidos pela CGU, o MPF instaurou 46 procedimentos para apurar a execução das emendas parlamentares (orçamento secreto) destinadas ao incremento da saúde nos municípios maranhenses, em especial a inserção de dados falsos e o desvio desses recursos. Com essas investigações, já se descobriu possível nova fraude similar, com inserção de dados falsos no programa do Ministério da Saúde destinado à reabilitação pós-covid.

Foram bloqueados judicialmente 92 milhões de reais recebidos fraudulentamente, dos quais 21 milhões já foram devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde.

Na questão criminal foram instaurados 26 inquéritos nos quais as investigações estão sendo aprofundadas pela Polícia Federal e dos quais já resultaram duas operações, com a prisão de 2 envolvidos no esquema criminoso. A investigação teve repercussão nacional com recente reportagem divulgada no programa Fantástico, da TV Globo, sobre desvio de verbas da área da Saúde, repassadas a municípios do Estado do Maranhão.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Leio na Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães que “É livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato”, mas sei que o texto constitucional foi capturado e está com tornozeleira eletrônica, custodiado pelo STF.

O ensino cristão – houve um tempo em que ele teve sua relevância – me levou a crer que Deus criou o ser humano para ser livre com Deus, sem Deus, e mesmo contra Deus (estou usando a imagem em sentido retórico, sem evocação a nenhuma Corte). A História me ensinou que peste alguma extinguiu mais vidas humanas do que a luta de indivíduos, povos, nações e alianças entre nações por Liberdade. Milhões foram às guerras e morreram por saber que a alternativa era servidão, ração e olhos no chão.

“Tudo no Estado, nada fora do Estado e nada contra o Estado”, exclamava o jovem Benito, o Mussolini, depois da Marcha sobre Roma. Sua emoção era sentir-se como um ícone, representando e significando a majestade estatal. Deve ser emocionante crer-se fonte de Direito e ter ao alcance da mão uma caneta com serventia para negar direitos. E “viva” Giovanni Gentile, filósofo do fascismo!

Lembro até hoje do que senti, lá pelos anos 50 quando o filme que iria assistir foi precedido, no cinema, por um documentário já antigo sobre os primeiros campos de concentração achados pelos Aliados ao entrarem na Alemanha derrotada. Covas rasas e farrapos humanos culpados de coisa alguma. E “viva” Carl Schmitt, o filósofo do nazismo!

Emoção muito forte me levou às lágrimas no dia 9 de novembro de 1989, vendo jovens alemães orientais dançando sobre o Muro de Berlim! Imagine a deles, depois de 28 anos ao longo dos quais a travessia dentro da própria cidade lhes foi interditada por um tipo de Direito que se deu o direito de confiná-los atrás de um muro.

Em 1891, o papa Leão XIII, na encíclica Rerum Novarum, profetizou, referindo-se ao comunismo:

“Mas, além da injustiça do seu sistema, veem-se bem todas as suas funestas consequências, a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como consequência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, da indigência e na miséria” (RN nº 9).
Note bem: Leão XIII escreveu “veem-se bem as funestas consequencias”, embora a encíclica fosse publicada 26 anos antes de o comunismo se tornar realidade e servidão impostas ao povo russo. Cem anos mais tarde, o Kremlin teve que mobilizar-se para que Mikhail Gorbachev fosse recebido entre 17 e 19 de julho de 1991, na reunião do Grupo dos Sete (EUA, Reino Unido, Canadá, Japão, Alemanha, França e Itália) realizada em Londres e, ali, formulasse um apelo à ajuda internacional a seu país, ameaçado pelo inverno e pela fome. E “viva” Karl Marx (com quem, “vivas” a todo um inesgotável catálogo de filósofos do comunismo!).

Só posso lamentar que nossos dias nos remetam às páginas mais tristes do século passado, por decisiva influência, também, dos que, em outubro, resolveram não decidir. Trinta e sete milhões de brasileiros lavaram as mãos como se o fizessem numa torneira do cais em vez de embarcados com todos no convés do navio que se perdia.

São verdades sofridas. Prometo escrever alegremente quando, com a graça de Deus, tiver motivo para isso. Por enquanto, sou testemunha da longa noite da estupidez.

Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org)