Texto de autoria do deputado Ubiratan Sanderson foi protocolado após TSE tornar o ex-presidente inelegível

Parte inferior do formulário

Até o momento, sessenta e cinco deputados assinaram o projeto de lei protocolado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) que prevê anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis desde 2016.

A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Confira a lista:

Sanderson (PL-RS)                                 Abilio Brunini (PL-MT)

Alfredo Gaspar (União-AM                    Amalia Barros (PL-MT)

André Fernandes (PL-CE)                       Bia Kicis (PL-DF)

Bibo Nunes (PL-RS)                                Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Capitão Alden (PL-BA)                            Capitão Augusto (PL-SP)

Carlos Jordy (PL-RJ)                                Chris Tonietto (PL-RJ)

Coronel Assis (União-MT)                        Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Coronel Fernanda (PL-MT)                              Coronel Telhada (PP-SP)

Coronel Ulysses (União-AC)                            Daniela Reinehr (PL-SC)

Delegado Caveira (PL-PA)                               Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Delegado Ramagem (PL-RJ)                            Diego Garcia (Republicanos-PR)

Dr. Frederico (Patriota-MG)                              Evair de Melo (PP-ES)

Felipe Francischini (União-PR)                         Fernando Rodolfo (PL-PE)

Filipe Barros (PL-PR)                                        General Girão (PL-RN)

General Pazuello (PL-RJ)                                  Gilberto Silva (PL-PB)

Gilvan da Federal (PL-ES)                                Giovani Cherini (PL-RS)

Gustavo Gayer (PL-GO)                                    Hélio Lopes (PL-RJ)

José Medeiros (PL-MT)                                    Júlia Zanatta (PL-SC)

Junio Amaral (PL-MG)                                      Luiz Lima (PL-RJ)

Luiz Phillipe (PL-RJ)                                        Marcelo A. Antônio (PL-MG)

Marcelo Moraes (PL-RS)                                  Mário Frias (PL-SP)

Maurício do Vôlei (PL-MG)                              Maurício Marcon (Podemos-RS)

Nikolas Ferreira (PL-MG)                                 Osmar Terra (MDB-RS)

Otoni de Paula (MDB-RJ)                                  Pedro Lupion (PP-PR)

Pedro Westphalen (PP-RS)                                 Pezenti (MDB-SC)

Pastor Marco Feliciano (PL-SP)                         Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR)

Rodrigo Valadares (União-SE)                           Rosangela Moro (União-SP)

Sargento Fahrur (PSD-PR)                                  Sargento Gonçalves (PL-RN)

Silvia Cristina (PL-RO)                                       Silvia Waiapi (PL-AP)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)                              Thiago Flores (MDB-RO)

Vermelho (PL-PR)                                               Vicentinho Júnior (PP-TO)

Zé Trovão (PL-SC)                                               Zé Victor (PL-MG)

Coronel Zucco (PL-RS)

                     Fonte: O ANTAGONISTA

 

No século XIX, Hans Christian Andersen escreveu a fábula em que o rei, pouco inteligente e enganado por um alfaiate espertalhão, andava nu pela cidade, sem que ninguém, nobre, rico ou pobre ousasse declarar a verdade ao rei vaidoso e burro. Apenas um menino, entretanto – e é do que se trata – teve a coragem, ou a inocência, de gritar em praça pública a verdade:

“O rei está nu”.

Por aqui, nestes tempos bicudos, a ditadura já anda nua por todo o país, feito prostituta velha, gasta e usada, mas ainda orgulhosa de seus antigos dotes.

Ação para extinguir uma empresa jornalística, a Jovem Pan; censura explícita nas redes sociais; compra, venda e aluguel de deputados e senadores; a extinção do congresso – já em fase final; prisão aleatória de todos os que ousam desafiá-la; reunião faceira do foro de São Paulo; política econômica perversa; recepção de ditador assassino com honras de chefe de estado; tentativa de exterminar Bolsonaro… a lista é interminável, sem contar a queima literal do que já se chamou um dia de Constituição Brasileira.

O povo… esse parece não enxergar com o devido foco a ditadura que desfila prepotente e nua. Meio acomodado, meio anestesiado e afundando novamente no atavismo histórico do ‘aqui sempre foi assim, não tem jeito mesmo’, vai tocando a vida amedrontado.

Melhor e mais prudente, dirão, assistir ao futebol e comemorar com o churrasquinho na laje.

Há os que alardeiam um golpe sendo aplicado para instalar a tal ditadura, o que, evidentemente não procede.

A ditadura já está aí há muito tempo, nua para quem quiser ver, devidamente instalada e carimbada.

Andersen, em seu conto, não se preocupa em informar o destino do menino que gritou ‘o rei está nu’.

Mas aqui, em terras tupiniquins, já estamos calvos de saber – cada vez mais – que quem denunciar a nudez da ditadura corre o risco de ser cassado, processado e preso.

Ou extinto… risco iminente que corre a Jovem Pan.

E todos os que resolverem, imprudentes e ingênuos, denunciar sua nudez suja.

Marco Angeli Full

https://www.marcoangeli.com.br

A proposta de Reforma Tributária apresentada na semana passada pelo Governo Lula (PT) pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Preocupado com os reajustes, o presidente da entidade, João Galassi, esteve, neste sábado (1º), na capital paulista, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da reforma sobre o setor.

Pelos cálculos da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional; já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. E, para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.

No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes, ovos, legumes, entre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.

A Reforma Tributária planejada pelo Governo Lula unirá o ICMS – que é taxa estadual – ao ISS, tarifa municipal, em um só tributo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O texto deve ir para votação na Câmara dos Deputados, ainda em julho; muito embora, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), tenha se manifestado contra a matéria. Na proposta, a União arrecada o novo tributo, efetua as compensações e distribui o resultado final para municípios e Estados.

Jornal do Agro Online

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal defendeu que o modelo democrático não pode ser concebido como fórmula vazia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou neste domingo (2) que o conceito de democracia não é relativo, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela.

“Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo”, disse, pelo Twitter, o decano da Suprema Corte.

“Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais)”, complementou.

A crítica do ministro do STF ocorre após Lula comentar o regime de Maduro na Venezuela. O presidente brasileiro disse que o ditador merece mais respeito, apesar de o governo dele ser conhecido por episódios de violação de direitos humanos, censura à imprensa e prisão a opositores. Lula evitou dizer se a Venezuela é uma democracia, mas destacou que a situação política do país não pode sofrer interferência de outras nações.

“O conceito de democracia é relativo. As pessoas precisam aprender a respeitar o resultado das eleições. O que não está correto é a interferência de um país dentro de outro país”, afirmou Lula durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.

Gilmar Mendes, do STF, disse ainda que a realização de eleições “jamais poderia afiançar o caráter democrático de um regime político: aos eleitores não cumpre escolher entre governo e oposição, mas apenas referendar a vontade do ditador de plantão”. O ministro citou que no Brasil, foi adotado modelo político democrático após “muito sangue derramado”. 

“A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje”, finalizou Mendes.

Fonte: R7

No julgamento virtual, não há discussão; ministros votam por meio do sistema do STF. O julgamento tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá ser seguido por todos os tribunais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se réus em processos criminais, condenados em júri popular, devem cumprir a pena imediatamente após a decisão, mesmo se houver a possibilidade de apresentação de recursos. O julgamento ocorre após o dia 7 de agosto. O julgamento tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá ser seguido por outros tribunais.

Cinco ministros já votaram para permitir a execução imediata: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou para fixar o entendimento de que a execução imediata da condenação pelo júri vai ocorrer independentemente do total da pena aplicada.

“A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”, segundo a tese proposta pelo ministro.

Para ele, “no caso dos crimes dolosos contra a vida, mais notoriamente nos de homicídio, a celeridade da resposta penal é indispensável para que a Justiça cumpra o seu papel de promover segurança jurídica, dar satisfação social e cumprir sua função de prevenção geral”.

Os ministros analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a prisão de um condenado pelo tribunal do júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.

Fonte: R7

 

Para 39% dos entrevistados essa possibilidade é totalmente verdadeira e 19% veem como parcialmente verdadeira

Levantamento divulgado na noite deste sábado (01) aponta que 52% dos eleitores brasileiros acreditam que o Brasil corre o risco de se tornar um País comunista. Para 39% dos entrevistados essa possibilidade é totalmente verdadeira e 19% veem como parcialmente verdadeira. O levantamento foi divulgado pela Datafolha.

A pesquisa apontou ainda que 42% discordam que o Brasil possa se tornar comunista, 30% totalmente e 12% em parte; 7% não sabem ou não concordam nem discordam. O instituto também mostrou que a diferença entre o número de petistas e bolsonaristas continua acirrada. Entre os entrevistados, 29% se dizem “petista raiz” e 25% se declaram “bolsonarista de carteirinha”.

A pesquisa ouviu 2.010 pessoas com mais de 16 anos em 112 municípios entre os dias 12 e 14 de junho. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos para mais ou menos.

Diário do Poder

Pertence parafraseou desabafo atribuído a Golbery do Couto e Silva.

Apesar de haver participado ativamente da concepção do Ministério Público tal como se delineou na Constituição de 1988, o ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que faleceu neste domingo (2), era um crítico do poder exercido pelo próprio MP: “criei um monstro!”  O jornalista Irineu Tamanini, amigo pessoal e ex-assessor de Pertence, lembrou em seu blog, no site Direito Global, a história dessa frase do agora falecido magistrado, pronunciada durante um encontro com o ex-presidente José Sarney.

Consolidadas na Constituição de 1988, as mudanças tornaram o Ministério Público uma instituição sem paralelo no mundo. Segundo especialistas, nenhum outro Ministério Público conta com tanta independência, liberdade de ação e com atribuições tão amplas.

No ano seguinte à promulgação da Constituição (1989), Pertence deixou a PGR para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) e a  frase surgiu durante sua última audiência como procurador-geral com Sarney.

Seu autor original foi o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), idealizador do Serviço Nacional de Informações (SNI). Referindo-se ao SNI, que se tornara um dos principais órgãos de repressão da ditadura, Golbery teria dito que criara um monstro.

Ao se referir ao Ministério Público na reunião com Sarney, Pertence lembrou o general. “Eu disse: ‘Você me deixou solto. Eu não sou Golbery, mas criei um monstro’.”

Sepúlveda Pertence integrou a Comissão Affonso Arinos, encarregada de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988. Partiu de sua sugestão a proposta de autonomia do Ministério Público, algo que se arrependeria anos depois.

Diário do Poder

 

Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos. O projeto substitutivo da reforma tributária apresentado na Câmara dos Deputados pode aumentar impostos de alimentos que formam a cesta básica da população brasileira, segundo alertaram especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Por outro lado, o coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirma que o tema ainda está em debate e que parlamento não deve permitir aumento de imposto sobre alimentos básicos para os mais pobres. O ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016 e membro do Instituto Fome Zero, Arnoldo Anacleto, avaliou como “escandaloso” o trecho sobre alimentos do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Anacleto lembra que um dos pontos positivos do atual sistema tributário brasileiro é o imposto zero – tanto federal, quanto estadual – para produtos hortifrutigranjeiros (saladas, verduras, raízes, tubérculos, frutas, leite, ovo), considerados mais saudáveis. O problema, segundo o especialista, é que o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê que “alimentos destinados ao consumo humano” podem ter as alíquotas reduzidas em 50%. Com isso, alimentos hoje totalmente isentos seriam tributados, ainda que com alíquotas menores.

“Vamos aumentar os impostos significativamente dos in natura e minimamente processados, que é a base da alimentação saudável, que a gente quer estimular e o que tá causando inflação. Nós vamos encarecer a cesta básica”, afirmou o especialista, que hoje atua como consultor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). “Para mim é um escândalo”, acrescentou.

A Oxfam Brasil compartilha dessa preocupação. O coordenador de Justiça Social e Econômica da entidade, Jefferson Nascimento, argumenta que, apesar do artigo 8º prever uma alíquota menor, ela será maior “do que aquela que a gente vivencia hoje em diversos produtos da cesta básica. Então isso com certeza é algo preocupante”. A Oxfam Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no combate às desigualdades e à pobreza, sendo uma das 70 entidades que assinaram o Manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável.

As grandes varejistas da alimentação também demonstraram preocupação. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opinou que “como o texto não deixa expresso qual será a alíquota de referência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a cobrança de uma alíquota reduzida pode, sim, onerar produtos que hoje são isentos, causando um aumento de preços generalizado em itens que compõem a cesta básica”.

Responsável pela política do governo federal para produção de alimentos para consumo interno, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse à Agência Brasil que está dialogando com o relator, Aguinaldo Ribeiro, e com o deputado Reginaldo Lopes, “no sentido de não tributar alimentos saudáveis, evidentemente eu acho que tem que ter uma tributação para os ultraprocessados”. O ministro acrescentou que se o texto for mesmo causar aumento da tributação de alimentos “o governo deve dialogar com o Congresso para evitar (o aumento)”.

O coordenador do grupo de trabalho de reforma, deputado Reginaldo Lopes, em entrevista à Agência Brasil, ponderou que o tema dos alimentos da cesta básica ainda está em discussão e pode ser alterado. “Nós vamos avaliar. O nosso primeiro compromisso é não ter aumento de imposto e menos ainda para o povo mais pobre”.

Procuramos o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para comentar o tema, mas a assessoria informou que ele não teria tempo devido a agenda de reuniões sobre a reforma tributária. A expectativa é que o tema seja votado no plenário da Câmara até a segunda semana de julho.

Agência Brasil

Com a reforma, Municípios devem perder mais de R$177 bilhões e o silêncio do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária é bastante comprometedor.

Entre os chamados “entes” da federação do Brasil, os municípios serão os grandes perdedores caso seja aprovada no Congresso a reforma tributária do governo Lula (PT). Estudo realizado pelo ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro aponta que o projeto em discussão prevê aumento de arrecadação para a União e para os Estados, mas os municípios devem perder dois terços da arrecadação com tributos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Municípios devem perder mais de R$177 bilhões em arrecadação por ano no total, prevê o estudo do ex-presidente do BNDES. A arrecadação federal deve aumentar quase 10%, mais cerca de R$37 bilhões por ano, e os Estados 28%, mais R$140 bilhões

Procurada, a Frente Nacional dos Prefeitos não respondeu nem se a organização que representa municípios apoia ou não a reforma de Lula.

Diário do Poder

 

Secretários de Segurança focam roubo de celulares e vão acionar o Congresso Nacional. Em São Paulo, capital, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram furtados e roubados mais de 25 mil celulares, uma média de 36 aparelhos por hora

O recém-criado grupo SULMASSP é composto de secretários da Segurança de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A ideia é começar a reparar problemas históricos.

A queixa da polícia é antiga. Das duas, na realidade. Civil e Militar. Ambas afirmam que o combate à criminalidade é um processo de “enxugar gelo”. A polícia prende, o Judiciário solta, sobretudo nos casos de crimes conhecidos como “de menor potencial ofensivo” — sem violência nem vítimas graves.

O problema é o seguinte: quando um ladrão toma o celular da sua mão na rua, ou entra com o corpo dentro do seu carro para pegar o aparelho, mesmo quebrando a janela, é furto. Furto tem pena baixa. Pena baixa significa ser liberado para responder em liberdade. Se condenado, o ladrão não vai em cana.

Os secretários da SULMASSP vão redigir sugestões de alterações no Código Penal com ênfase em roubo e furto de celular.

Ainda não está definido o texto que vai ser apresentado ao Congresso Nacional, mas o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública paulista, João Henrique Martins, adianta que pode ter proposta para aumentar a pena em casos de roubo e furto de celular, dificultar a progressão de regime e sequestrar os bens dos criminosos.

Aparelho inutilizado

Os dados dos roubos e furtados de celulares na cidade de São Paulo, são do levantamento do R7, feito a partir das informações dos boletins de ocorrência disponibilizados pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).

Os números alarmantes de mais de 25 mil aparelhos em dois meses, ainda não refletem a realidade com precisão e podem ser maiores, pois muitas vítimas não registram boletim de ocorrência, o que pode com certeza elevar para 50 ou mais aparelhos levados pelos bandidos em apenas uma hora. Além disso, os crimes se referem ao número de furtos e roubos, e não à quantidade total de celulares levados.

O CICC está intermediando conversas com as operadoras de telefonia e fabricantes de celular. “Um dos nossos pilares é este. Tentar inutilizar totalmente o aparelho, para que ele perca valor de mercado e não possa mais ser usado em nenhum lugar do mundo.”

O Governo de São Paulo ainda pretende instalar 500 câmeras com reconhecimento facial no centro da capital. Tais equipamentos vão se juntar às 90 mil câmeras de vigilância pública da rede do estado de São Paulo.

Fonte: R7