O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar a possibilidade de partidos políticos que formaram coligações para a eleição para governador se coligarem com legendas diferentes com vista às eleições para o Senado Federal. Senado terá eleição para duas vagas em cada estado em 2026, o que pode abrir hipótese de coligações cruzadas. O tema foi levantado em consulta formulada pelo diretório nacional do Republicanos. A relatoria é da ministra Estela Aranha. A petição é assinada pelos advogados Ezikelly Barros, Alberto Moreira e Flávio Schegerin.

A questão já foi analisada pelo próprio TSE para as eleições de 2022, quando estava em jogo uma vaga ao Senado para cada estado. Em 2026, serão duas vagas em disputa, o que pode motivar uma distinção.

Outro fator relevante é a mudança de composição do tribunal. Para 2022, o colegiado decidiu vetar as coligações cruzadas por maioria apertada de 4 votos a 3. Nenhum dos ministros que votaram naquela ocasião continua no TSE. A resposta do tribunal à consulta vai influenciar as alianças políticas firmadas nos estados e já em construção.

Coligações cruzadas

A consulta passa pela interpretação do artigo 6º da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que teve a redação alterada pela Lei 14.211/2021, em razão da promulgação da Emenda Constitucional 97/2017.

Em suma, extinguiu-se o uso das coligações nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e federal). Ela ainda é uma possibilidade, no entanto, para os cargos majoritários.

A mudança no artigo 6º da Lei das Eleições trouxe, contudo, uma redação simplista: é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.

O fato de o Senado passar por renovação de dois terços de seus integrantes em 2026 é relevante porque abre a hipótese de partidos ou federações da mesma coligação para governador se distribuírem para coligações distintas em relação a cada vaga de senador.

Questionamentos

1) É obrigatório aos partidos e federações coligados para o cargo de governador de estado X integrar a mesma coligação para os cargos de senador, em eleição na qual haverá a renovação de 2/3 do Senado Federal?

2) É permitido aos partidos e às federações coligados para o cargo de governador de estado X celebrar, entre si, uma ou mais coligações para o(s) cargo(s) de senador?

3) É permitido aos partidos e às federações coligados para o cargo de governador de estado X lançar, individualmente, candidato(s) para o(s) cargo(s) de senador?

Fonte: CONJUR

Um menino de 11 anos atirou contra três crianças após um desentendimento durante uma brincadeira de rua no município de Humberto de Campos, no litoral do Maranhão. O incidente ocorreu no sábado (22) no bairro Base. Um garoto de 10 anos, atingido no rosto, encontra-se em estado grave. A Polícia Militar e a direção do Hospital Municipal Elda Ribeiro Fonseca informaram que o episódio aconteceu no fim da tarde. Após a discussão com o garoto de 10 anos, o menino foi até a casa do avô, pegou uma cartucheira artesanal e retornou ao local.

O disparo atingiu três crianças. O tiro acertou o rosto do menino de 10 anos, identificado pelas iniciais V.G.M.S., com quem havia se desentendido. A irmã dele, de 6 anos, foi atingida na parte superior do crânio. A menina recebeu atendimento no Hospital Municipal e teve alta após evolução positiva em seu quadro clínico. O irmão, que apresentou quadro mais grave, precisou de atendimento emergencial para estabilização.

A administração de Humberto de Campos informou que a situação do menino de 10 anos é crítica, pois os disparos foram efetuados à curta distância. Após os primeiros socorros, ele foi transferido para o Hospital Regional de Barreirinhas, onde permanece internado em estado grave. O garoto deverá passar por procedimentos cirúrgicos nos próximos dias. José Lucas, de 14 anos, foi o terceiro menor atingido durante o incidente. Ele sofreu ferimentos superficiais e já recebeu alta médica.

“A Prefeitura de Humberto de Campos reforça seu compromisso com a assistência integral às vítimas, garantindo todo o suporte necessário no âmbito da saúde, e permanece acompanhando a evolução dos casos”, declarou a administração municipal em comunicado oficial.

A gestão municipal afirmou que todas as vítimas receberam atendimento imediato e que continua monitorando a evolução clínica de cada uma delas. O avô do menino que efetuou o disparo foi autuado pela Polícia Militar por porte ilegal de arma de fabricação caseira. A Polícia Civil deverá ouvir familiares e testemunhas para esclarecer as circunstâncias do ocorrido. A investigação buscará determinar como a criança teve acesso à arma artesanal e se houve intenção de ferir as vítimas, sem prejuízo das responsabilidades do dono da arma.

Jornal da Cidade Online

 

Durante participação no Jornal do JCO, a professora Paula Marisa acusou um novo golpe vergonhoso do governo Lula, dessa vez no âmbito da CPMI do INSS:

“É impressionante como PT, roubalheira e maracutaia estão sempre ali, no mesmo contexto… Agora estamos vendo a CPMI do INSS, que teve muita resistência do governo, que fez de tudo para atrapalhar, mas graças a uma manobra muito bem executada pela oposição, eles conseguiram o comando dessa CPMI. 

Todo mundo conhece alguém ou tem alguém na família que foi atingido por esse esquema. O que a gente quer saber mesmo é quando esse dinheiro que foi roubado será devolvido, porque até agora as notícias que a gente viu sobre a devolução do dinheiro roubado é como se fosse o anúncio de um segundo assalto. 

O governo abriu um crédito extra, ou seja, os próprios aposentados e nós pagadores de impostos é que teremos que ressarcir as vítimas, mesmo com a clareza que está evidenciada de segmentos e elementos de relações bem estreitas com o PT e o governo Lula. É revoltante, estamos falando de velhinhos, pessoas com deficiência que precisam desse dinheiro”, frisou. 

Jornal da Cidade Online

Ao acompanhar o relator Alexandre de Moraes no julgamento que analisa a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Flávio Dino destacou aquilo que classificou absurdamente como a “periculosidade” do ex-presidente. 

Para Dino, o comportamento recente de aliados de Bolsonaro — incluindo as fugas de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem para outros países — evidencia o que chamou de “ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada” pelo ex-presidente. 

Ele afirmou que esse conjunto de episódios forma “um quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário”. 

Segundo o ministro, tais fugas representam “profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso descrito nos Acórdãos proferidos na AP nº 2.668/DF”.

Os absurdos não cessam…

Jornal da Cidade Online

Ação antiterror foi anunciada pelos Estados Unidos nesta segunda-feira e representa uma escalada significativa na pressão sobre o regime venezuelano.

Presidente Donald Trump e o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Os Estados Unidos declararam oficialmente o Cartel de Los Soles como uma organização terrorista estrangeira nesta segunda-feira (24), segundo anúncio do Departamento do Tesouro. De acordo com Washington, o presidente venezuelano Nicolás Maduro e outros altos funcionários fazem parte do grupo.

Segundo os EUA, o cartel infiltrou “os mais altos escalões políticos, militares e judiciais” da Venezuela para facilitar o tráfico de drogas para os Estados Unidos. Em resposta, o governo venezuelano rejeitou veementemente a designação, classificando-a como parte de uma iniciativa “ridícula” para deslegitimar Maduro.

Embora a nova classificação permita sanções mais duras e medidas legais, especialistas jurídicos apontam que ela não autoriza automaticamente o uso de força letal por parte dos EUA. No entanto, autoridades americanas argumentam que a medida abre “opções militares ampliadas” para atuação na Venezuela.

O “Cartel de Los Soles” é descrito como uma rede descentralizada dentro das Forças Armadas venezuelanas, em vez de um cartel tradicional. A designação ocorre num momento de forte mobilização militar dos EUA na região: mais de uma dúzia de navios de guerra e cerca de 15 mil tropas foram posicionados nas proximidades da Venezuela, como parte de uma operação apelidada de “Operação Lança Sul”.

Diário do Poder

 

Os artistas que se apresentaram na cerimônia de abertura COP 30, em Belém, realizaram um protesto por falta de pagamento dos cachês acertados pela produção. O grupo, que participou de uma encenação vergonhosa vestidos de animais no início da conferência, afirma que a primeira parcela dos valores acordados não foi depositada na data prevista. De acordo com o relato de uma das atrizes, o contrato para o “espetáculo” previa o pagamento de R$ 5 mil para cada profissional. O valor deveria ser pago em duas etapas de R$ 2.500, com a primeira parcela estipulada para o dia 5 de novembro.

Em um vídeo divulgado durante a manifestação, a atriz declarou que o grupo “foi sendo enrolado” e que eles estavam “pedindo o mínimo” ao realizar o protesto. Nos cartazes exibidos pelos manifestantes, a frase “paguem os artistas da Free Zone” era visível. Free Zone é o espaço cultural montado na COP30.

Ainda segundo o grupo, os contratantes teriam depositado R$ 1.500 em uma tentativa de conter a mobilização dos atores, o que foi insuficiente para evitar o ato. “A gente está aqui sendo feito de palhaço”, completou a artista.

Apresentação virou piada nas redes

A performance, que foi o marco da abertura da COP 30, ocorreu no pavilhão dedicado à sociedade civil e durou poucos minutos. Os artistas se apresentaram rastejando vestidos como animais e as imagens se espalharam rapidamente pelas redes sociais. O episódio do protesto ocorreu poucas horas após o discurso oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia inaugurado a conferência destacando a importância de combater os recentes impactos das tragédias climáticas.

Diário do Poder

Oposição confirma voto contrário à indicação do Advogado-Geral da União, que ainda será sabatinado pela CCJ antes da análise em plenário. O senador Rogério Marinho (PL-RN) reiterou nesta segunda-feira (24) que o PL votará contra a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

Após reunião da bancada em Brasília, o líder da oposição afirmou que o partido “sempre foi contra” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolha o advogado-geral da União para a Corte.

Messias foi indicado por Lula para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso. Ele ainda será submetido à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça e precisará de ao menos 41 votos no plenário do Senado para ser aprovado.

A Constituição exige que ministros do STF sejam brasileiros natos, entre 35 e 70 anos, com notório saber jurídico e reputação ilibada. Aprovado o nome, o presidente formaliza a indicação por decreto e o empossado assume processos do antecessor.

Diário do Poder

O sobrenome, que é extensão da personalidade e elemento de identificação, não corresponde a uma identidade familiar concreta, mas a um vínculo meramente formal, que fica vazio de significado quando configurado o abandono afetivo. Nesses casos, a jurisprudência dos tribunais superiores admite a relativização do princípio da imutabilidade do patronímico — sobrenome herdado do pai. Com esse entendimento, o juiz Sérgio Laurindo Filho, da Vara de Registros Públicos de Toledo (PR), autorizou um jovem de 19 anos a suprimir os dois sobrenomes paternos do registro civil.

O autor da ação alegou nos autos ter sido vítima de “completo abandono afetivo e material” pelo pai biológico, desde o nascimento, e pediu para manter apenas o sobrenome materno, núcleo familiar que efetivamente o criou e com o qual se identifica. O pai foi citado no processo, mas não se manifestou.

O julgador analisou o pedido com base nos direitos da personalidade, destacando que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome”, conforme o artigo 16 do Código Civil. Embora o sobrenome pertença ao grupo familiar e seja, em regra, insuscetível de alteração, o juiz reconheceu que o princípio da imutabilidade do patronímico pode ser flexibilizado.

Ele utilizou a doutrina e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná para sustentar que, havendo justo motivo — como a completa inexistência de laços que justifiquem a manutenção dos patronímicos paternos —, a supressão é possível. A decisão foi tomada com base na Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos.

A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de vulnerabilidade emocional e social. O sobrenome, aqui, não corresponde a uma identidade familiar concreta, mas sim a um vínculo meramente formal e vazio de significado, o que gera constrangimento e sofrimento ao requerente”, afirmou o julgador.

Fonte: CONJUR

Acusado na CPMI do INSS de inspirar o esquema que roubou inativos, a fim de substituir a fabulosa “contribuição” obrigatória, o sindicalismo brasileiro virou negócio rentável e proliferou como chuchu na serra: eram 17 mil e caiu para 15 mil, incluindo federações e confederações, após a Reforma Trabalhista. Na China, 1,4 bilhão de habitantes, são 1.713. Nos EUA, berço do capitalismo selvagem, 7 mil, segundo o Bureau of Labor Statistics. Na Alemanha, de sindicalismo forte, não passam de 100.

Frankenstein

A CLT de Getúlio Vargas, que permitia um sindicato por categoria e base territorial, gerou um Frankenstein burocrático que até afana aposentados.

Santo remédio

O número de entidades mal se alterou após a Reforma Trabalhista de 2017, apesar da unicidade obrigatória: deixou de ser um ótimo negócio, com grande parte deles inseridos no antro da corrupção.

Nem na França

Com tradição de muitas greves, a França sustenta só 5 confederações principais (CGT, CFDT etc.) e poucas dezenas de sindicatos setoriais.

Coluna do Claudio Humberto

O cantor e compositor jamaicano Jimmy Cliff morreu aos 81 anos após complicações de saúde. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24) através da conta oficial do artista nas redes sociais. O músico, considerado uma das figuras mais importantes na disseminação do reggae internacionalmente, faleceu após sofrer uma convulsão seguida de pneumonia.

A esposa do artista, Latifa, assinou o comunicado publicado no Instagram. “É com profunda tristeza que compartilho que meu marido, Jimmy Cliff, partiu após uma convulsão seguida de pneumonia. Agradeço à família, amigos, artistas e colegas que dividiram essa jornada com ele. Aos fãs ao redor do mundo, saibam que o apoio de vocês foi sua força durante toda a carreira. Ele valorizava profundamente o amor de cada um”, declarou.

Cliff iniciou sua carreira musical na juventude. Sua voz potente o destacou no cenário musical desde cedo. O artista jamaicano participou do filme “The Harder They Come”, lançado em 1972. Além de atuar na produção, ele contribuiu para popularizar a música e a cultura jamaicana globalmente. Durante sua trajetória, o músico produziu obras que se tornaram referências no gênero, como o álbum “The Power and the Glory”. Entre suas canções mais conhecidas está “Reggae Night”, que se estabeleceu como um clássico do reggae.

O anuncio da morte de Jimmy Cliff em São Luís, causou um profundo na massa regueira, que têm nele, além de referência musical, uma expressiva liderança das populações negras do mundo. Inúmeras manifestações devem ser registradas em vários municípios maranhenses, com grande intensidade em nossa capital, afinal de contas a Jamaica Brasileira, o idolatrava em vida e agora com o seu passamento passará a ser adorado como mito.

Jornal da Cidade Online e AFD