O acordo fechado nesta terça-feira (18/10) no Conselho Nacional de Justiça pelo juiz Eduardo Appio, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não incluiu admissão de culpa sobre a acusação que motivou o processo administrativo disciplinar movido contra ele no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 Outro item do acordo é o pedido do magistrado para ser transferido para uma vara federal cível, abandonando, dessa maneira, a ideia de retornar ao comando da 13ª Vara de Curitiba, onde tramitam processos da autodenominada força-tarefa da “lava jato”. O acordo foi proposto pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, em resposta a um pedido de providências apresentado pela defesa do juiz. Um dos efeitos do acordo é que o PAD aberto contra o magistrado deverá ser extinto assim que ele assumir o comando de uma nova vara.

Titularidade curta
Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de fevereiro deste ano. Ele ocupou a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4. Em sua primeira sentença da “lava jato” desde que assumiu a posição, o juiz absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial.

Em um dos seus últimos atos no comando da 13ª Vara de Curitiba, ele determinou a instauração de inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Appio foi afastado do posto em maio deste ano, depois de representação apresentada contra ele pelo desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo ele, Appio ligou para o seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, o que motivou o PAD contra o juiz.

Fonte: CONJUR

 

A socióloga Janja, poderosa primeira dama, sem qualquer motivo conhecido ou justificável e sem recomendação médica, tem impedido visitas a Lula. Figurões estão sendo barrados e impedidos de entrar no Palácio da Alvorada e os políticos aliados vêm atitude da esposa de Lula com revolta e indignação.

Notícia sobre o assunto, divulgada de maneira sucinta no Radar da revista Veja, diz o seguinte:

“Pouco popular no Planalto, a primeira-dama Janja tem barrado diferentes figurões que tentam visitar Lula no Palácio da Alvorada. O presidente está se recuperando há três semanas da cirurgia que fez no quadril no dia 29 de setembro e tem despachado da residência oficial.”

Realmente, esse comportamento de Janja é bastante estranho e motivação para mais problemas dentro do PT, que vê Janja com muitas reservas.

Jornal da Cidade Online

 

A frente é composta por 303 deputados federais e 50 senadores

A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) afirmou que os vetos do presidente Lula ao texto sobre o marco temporal para terras indígenas serão derrubados no Congresso Nacional. A frente é composta por 303 deputados federais e 50 senadores.

Ao vetar alguns pontos, Lula disse que manteria as partes “que têm coerência com a Constituição”, disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Veja a nota da Frente Parlamentar Agropecuária

A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação.

Diário do Poder

 

A General Motors acaba de inovar enviando telegrama para a casa de seus funcionários, comunicando a demissão. O número de empregados atingidos pela decisão da fábrica, ainda não foi informado, mas acredita-se que pode chegar a milhares, diante de como está sendo feita através de correspondência pelos Correios, o que acabou pegando empregados e sindicatos de surpresa.

Neste sábado (21) três fábricas foram atingidas pela medida: São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes. Os sindicatos que representam os metalúrgicos afetados pela decisão da companhia convocaram assembleias emergenciais para este domingo (22), às 10h, na sede do Sindicato de São José dos Campos, a fim de coordenar ações e tentar reverter às demissões em massa.

Segundo a montadora, o motivo para as demissões foi “a queda nas vendas e nas exportações”, que teriam levado a empresa a “adequar seu quadro de empregados”. A GM afirmou, ainda, “entender o impacto que essa decisão pode ter na vida das pessoas, mas a adequação é necessária”.

A GM explica que a medida foi tomada após várias tentativas de lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho), férias coletivas, days off (dias de folga) e proposta de desligamento voluntário para tentar reduzir a produção e tentar conter os prejuízos acumulados.

Jornal da Cidade Online

Depois de apresentar voto em separado na CPMI de 8 de janeiro, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a responsabilização civil e criminal do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Gonçalves Dias. Para ele e outros integrantes da CMPI, G. Dias e Dino ignoraram alertas de inteligência sobre o risco de invasão às sedes dos três Poderes. Izalci apresentou um relatório de 2.576 páginas, segundo o qual o governo foi “omisso”. 

“No dia 8, em especial, de manhã, às 8h54, o ministro G Dias recebeu uma mensagem do Saulo, da Abin, adjunto da Abin, dizendo e reforçando a necessidade de realmente tomar providências. O mais grave é que o ministro Flávio Dino não tomou as providências. Ele recebeu também 29 alertas, que foram encaminhados ao Ministério da Justiça, e sequer tomou qualquer providência”, disse Izalci. Ele sugeriu alterações sobre a forma de atuação das CPMIs para, segundo ele, aprimorar o trabalho de investigação parlamentar.

Entre outras medidas, afastar “relatores parciais” e proibir trocas de informações com depoentes

“Não se pode fazer o que a relatora [senadora Eliziane Gama] fez: quebrar o sigilo de todo mundo, pessoa jurídica, pessoa física, sem fundamentação, e ficar pescando onde é que seria encontrada alguma coisa para sustentar uma narrativa. 

Na quebra de sigilo do G Dias, no e-mail institucional, foi encontrado o diálogo vergonhoso e até criminoso entre o gabinete da relatora e o depoente, o que seria o suficiente para o afastamento dela por falta de decoro, mas com o suporte que tinha foi mantida. Nós temos que reforçar a mudança do regimento para proibir esse tipo de coisa e também que os autores ou o autor do requerimento possam participar da Mesa”, concluiu.

Jornal da Cidade Online

 

A advogada Priscila Carnaúba, esposa do senador Randolfe Rodrigues, foi nomeada como assessora comissionada no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Embora o salário exato não tenha sido divulgado, estima-se que ela receba entre R$ 15 mil e R$ 30 mil, faixa salarial típica para os auxiliares da magistrada. A nomeação de Priscila ocorreu em setembro, aproximadamente um mês depois que o senador Randolfe Rodrigues, da base aliada do governo Lula, participou de um evento promovido pela ministra em seu apartamento em Belo Horizonte (MG).

O STF afirmou que a seleção para o cargo foi baseada em critérios objetivos.

“Existia uma vaga de assessor no gabinete da ministra Cármen Lúcia, vários currículos foram analisados e, após entrevista e cumprimento dos requisitos, ela foi escolhida por sua afinidade com questões de Direito Público”, afirmou o Supremo.

O órgão enfatizou que a seleção não é influenciada por indicações de outros poderes, e ter uma relação externa com alguém de outro poder não constitui motivo de veto, deixando bem claro que a maior Corte de Justiça do País, prima nas suas seleções, por critérios de experiência, conhecimentos técnicos e conduta ilibada.

Jornal da Cidade Online

 

Parlamentares da Bancada da Educação na Câmara cobraram o Ministério da Educação (MEC) sobre o bloqueio de cerca de R$120 milhões da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Os deputados deram nesta sexta-feira (20), um prazo de 30 dias para o MEC responder o requerimento. No documento são apontados “possíveis impactos na continuidade de programas e políticas públicas para o órgão, quais são os valores exatos de cortes e o que será bloqueado definitivamente pela pasta”.

Os parlamentares solicitaram ainda a previsão de cortes ou atrasos nos pagamentos de bolsas de mestrado e doutorado para o ano de 2023. Além disso, eles querem saber quais ações e programas serão temporariamente bloqueados com a restrição de recursos.

“Os cortes impactarão negativamente políticas públicas de incentivo à pesquisa científica, enfraquecimento a continuidade de ações do governo federal em educação”, ponderaram.

Diário do Poder

 

Os partidos de esquerda não apoiam CPI para investigar o tráfico de drogas

Para o deputado Kim Kataguri (União-SP), o primeiro ano do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva à frente da República do Brasil coincide com o empoderamento do crime organizado e do reforço na influência de facções criminosas sobre os estados. Por esse movimento, o parlamentar reuniu 173 assinaturas e protocolou pedido para instalar, na Câmara dos Deputados, a CPI do crack. “A gente vai seguir o rastro do PCC”, garantiu o parlamentar ao Diário do Poder.

O PT, Psol e o PC do B se recusaram sem maiores justificativas, a assinar o documento apresentado por Kataguri à mesa diretora da Câmara.

“A luta contra o tráfico de drogas não é ideológica. É um problema que afeta diversas cidades do Brasil. O fato de ninguém de esquerda ter assinado o pedido de CPI, com raríssimas exceções, já demonstra uma preocupação em relação a esse assunto”, afirmou o deputado.

E completou: Na minha avaliação, o tráfico de crack deveria unir, direita, esquerda, governo e oposição. Mas vendo o boicote das esquerdas percebe-se que há pessoas que não estão interessadas que haja essa investigação”.

Kataguiri aguarda o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Brasil, para articular os trâmites para obter aval e articular os tramites referentes ao início da CPI.

Diário do Poder

Os voos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usando os jatinhos da FAB estão sob sigilo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A aeronáutica não pode divulgar quais foram os que utilizaram, as pessoas que embarcaram e muito menos o trajeto da aeronave, o que mostra o alinhamento entre o Executivo e o STF.

Os voos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usando os jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sob sigilo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo Dino o sigilo é para preservar a segurança das “altas autoridades”, pois a divulgação colocaria os ministros do STF em risco de vida. Somente este ano o custo das viagens das altas autoridades já supera R$800 mil e o ministro que mais utiliza o “Uber aéreo” é o Alexandre de Moraes, segundo o jornal Gazeta do Povo. 

Dino solicitou o sigilo ao Ministério da Defesa em fevereiro, atendendo ao desejo dos ministros do STF.  A transparência que há no portal da FAB registrando os voos dos ministros está camuflada com classificação “à disposição do Ministério da Defesa”, já foram contabilizadas 75 viagens desde de janeiro deste ano, sem informar o nome ou órgão desses passageiros. 

Furando a transparência 

O Ministério da Defesa registrou que a solicitação da FAB para atender as viagens dos ministros do STF é amparada pelo Decreto 10.267/2020, que especifica quais autoridades federais têm direito ao transporte aéreo oficial. São citados o Vice-Presidente da República; os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; os Ministros de Estado; os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. 

Entretanto, há uma brecha no parágrafo 2º que diz que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”, delegada ao Comandante da Aeronáutica, vedada a subdelegação.

O decreto fixa a ordem de prioridade na utilização das aeronaves da FAB: emergência médica, segurança e viagem a serviço.

Diário do Poder 

 

Os novos valores passam a contar a partir deste sábado (21) para as distribuidoras; a última mudança havia sido em agosto

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) a redução em R$ 0,12 por litro do seu preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 2,81 por litro, a partir de sábado (21). Para o diesel A, a Petrobras aumentará em R$ 0,25 por litro o preço médio de venda para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 4,05 por litro. A última mudança dos preços havia sido em agosto, quando a gasolina aumentou em R$ 0,41, e o diesel, em R$ 0,78. Segundo a empresa, no ano, a variação acumulada dos preços de venda tanto da gasolina como do diesel da Petrobras para as distribuidoras acumula redução. No caso da gasolina, houve uma redução de R$ 0,27 por litro no ano. Já o diesel teve redução acumulada de R$ 0,44 por litro no ano.

No caso da gasolina, considerando-se a mistura obrigatória de 73% do combustível e 27% de etanol anidro na composição comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba. Para o diesel, considerando-se a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,56 por cada litro vendido na bomba. Para a gasolina, o fim do período sazonal de maior demanda global significa maior disponibilidade e desvalorização do produto diante do petróleo.

“Sempre é bom lembrar que o preço final dos produtos não é definido pela Petrobras, pois engloba outros fatores. Um exemplo disso é o GLP (gás de cozinha), que segue com o preço mantido nas refinarias, onde o botijão de 13 kg custa em média R$ 31,66; enquanto o preço médio ao consumidor superou os R$ 100 por botijão de 13 kg”, explica Prates.

O ESTADÃO