Para muitos políticos de destaque, ter um plano de governo é importante para poder alavancar as principais estruturas do Estado e garantir maior produtividade e, em consequência, maior arrecadação de impostos, movimentando a economia e fazendo o país “andar” como uma máquina bem azeitada. Entretanto, para outros políticos, o importante é a arrecadação, é a manutenção das despesas, não do ESTADO, mas do poder assumido.

Essa é a realidade nacional hoje.

Com 37 ministérios e tantas outras despesas não previstas (será?) o atual ESTADO já dá sinais de “derrapagem” nas poucas subidas a que se viu submetido. Para que a manutenção das despesas acumuladas associadas às da própria administração do país pudessem ser consolidadas a estratégia foi o aumento da arrecadação via impostos federais e, por tabela, a dos impostos estaduais.

Entretanto, como bem explicita a curva de LAFFER (a relação entre tributação e arrecadação do governo) à primeira vista, o princípio dela parece não fazer sentido. Se o governo aumenta os impostos, o normal seria a arrecadação aumentar também.

Porém, o efeito das políticas monetária e fiscal sobre a economia contrariam essa lógica. Seu conceito foi desenvolvido pelo economista Arthur Laffer, que defendia a diminuição dos impostos cobrados em uma sociedade como uma forma de estimular a economia.

Com essa medida, uma menor tributação resultaria indiretamente em um aumento na arrecadação do Estado, que era o que estávamos assistindo durante o governo Bolsonaro.

Claro que esse estímulo também se aplicava a como os países alinhados viam a expectativa de retorno de investimentos e isso alavancou muito a economia nacional.

Essa situação ficou bem clara durante a PANDEMIA em que o AUXÍLIO direcionado pelo GOVERNO para a população não gerou grande impacto na economia, pelo contrário, a arrecadação retomou seu ritmo fazendo com que mais investimentos fossem realizados e obras e privatizações rendessem positivamente para o ESTADO.

Porém, o que vemos hoje é exatamente o que a CURVA DE LAFFER determina, podendo-se afirmar que existe um “limite” entre esses dois extremos (tributação e arrecadação), onde a alíquota de tributação maximizaria a receita obtida com impostos.

Assim, e em consonância ao que se conhece como o atual governo não tem um viés econômico empreendedor a tendência em algum momento seria a curva de Laffer atingir seu ponto máximo – e a partir daí, a alta tributação passaria a inibir as forças de oferta e demanda na economia.

Com isso, as pessoas e empresas produziriam menos e sonegariam mais.

Logo, o governo recolheria cada vez menos impostos – até zerar a sua arrecadação quando tributasse todos em 100%.

Ao CAOS econômico que se instalasse (como vemos claramente na ARGENTINA, por exemplo, teríamos o CAOS social em que as pessoas começariam a ficar preocupadas não mais em produção e sim em sustento de si mesmos e de sua família.

Esses sinais são claros por todos os aspectos que a economia tem demonstrado.

Impostos e mais impostos têm sido aumentados, outros criados e muitas isenções retiradas.

O atual governo busca de todas as formas fazer caixa que ele próprio esbanja com viagens ao exterior além de verbas destinadas à “compra” de parlamentares através de emendas para atingir seus objetivos.

A cada dia vemos as penúrias do povo e dos projetos destinados a ele.

Saúde e educação, como elementos básicos, sendo vilipendiados além de dirigidos a projetos como ABORTO e GENERO nas escolas.

A ladeira parece cada vez mais íngreme e o país começa a acelerar sua descida com cada vez maior velocidade.

Assim, o plano do governo atual começa a virar água, notadamente quando o controle e subjugação do povo começam a falhar e o medo antes disseminado começa a reverter.

Era muito importante o 8 de janeiro como estopim de um governo centralizado e com amplos poderes. O plano falhou e agora carecem de um PLANO B para voltarem a ter algum destaque.

O domínio da CPMI é fundamental para evitar que caiam e por certo tudo farão para que esse instrumento seja tão ou mais manipulado que a CPI DA COVID.

Toda a atenção é pouca.

A semana começa já com rastilho de pólvora, e o que viveremos dependerá da nossa liberdade e consumação enquanto nação independente, soberba, democrática e com valores conservadores bem estabelecidos.

Uma semana de final de abril (Inconfidência Mineira) com um começo de maio (Dia do Trabalho), tempo de redefinir nossa história e colocar um ponto final definitivo no que começou mesmo em 1964.

Jayme Rizolli. Jornalista.

 

Apesar de o Planalto investir pesado para passar o Projeto da Censura, a oposição garante que não há votos para aprovar, embora existam estratégias não muito realistas em favor do projeto do deputado Orlando Silva.  Os cálculos apontam 233 votos pró e 203 contra. Para aprovar, são necessários 257 votos. “O Parlamento está dando sinais claros de que vai se alinhar em defesa da liberdade de expressão, um princípio fundamental na Democracia”, disse à coluna o deputado Mendonça Filho (União-PE), autor de um projeto alternativo, que reafirma a garantia dos direitos e liberdades individuais.

Sem votos

“Por que o texto não chegou? A resposta é simples: eles não têm voto para aprovar, e estão com medo”, avalia Adriana Ventura (Novo-SP).

Traições

Mesmo no PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), há votos contra o projeto: 22 deputados federais aparecem nas contas da oposição.

Racha

O União Brasil, que inclusive ocupa cadeiras na Esplanada de Lula, também aparece rachado. A tendência é não entregar os votos.

Pêndulo

Oposição é governo disputam os votos tidos como não declarados. São 75 deputados federais que não se manifestam sobre como vão votar.

Coluna do Claudio Humberto

 

A taxa de desemprego no Brasil voltou a subir e atingiu 8,8% no primeiro trimestre de 2023. Apesar da nova oscilação positiva, a taxa de desocupação é a menor para o período desde 2015 (8%), mostram dados apresentados nesta sexta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Diante da alta de 0,9 ponto percentual na comparação com o intervalo entre os meses de outubro e dezembro, a quantidade de profissionais ainda fora da força de trabalho equivale a 9,4 milhões de pessoas, o que representa um acréscimo de 860 mil pessoas à procura por trabalho.

Por outro lado, o total de profissionais ocupados caiu 1,6%, o equivalente a menos 1,5 milhão de pessoas no mercado de trabalho. Com a queda, o volume de trabalhadores fica em 97,8 milhões, de acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, explica que o movimento de retração da ocupação e expansão da procura por trabalho é observado, historicamente, em todos os primeiros trimestres da pesquisa.

“Esse resultado do primeiro trimestre pode indicar que o mercado de trabalho está recuperando seus padrões de sazonalidade, após dois anos de movimentos atípicos”, avalia a pesquisadora ao citar que a única exceção ocorreu em 2022, ano marcado pela recuperação pós-pandemia.

O nível de ocupação, percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 56,1%, índice que corresponde a uma queda ante o trimestre anterior (57,2%), mas é 1 ponto percentual maior que igual trimestre do ano passado (55,2%).

Carteira assinada

Segundo Adriana, a queda na ocupação reflete principalmente a redução dos trabalhadores sem carteira assinada. Entre os empregados sem carteira no setor público, a queda no trimestre foi de 7% (menos 207 mil pessoas). Já no setor privado, o contingente de empregados sem carteira assinada caiu 3,2% (menos 430 mil pessoas).

A retração do emprego sem carteira pode ser observada em algumas atividades econômicas, como nos grupamentos da agricultura, construção e comércio, que tiveram quedas de, respectivamente, 2,4% (menos 201 mil pessoas), 2,9% (menos 215 mil pessoas) e 1,5% (menos 294 mil pessoas) no total de seus trabalhadores.

“Na construção, essa queda está focada no setor de edificações e tem uma característica muito sazonal”, afirma a coordenadora da pesquisa. Ela destaca ainda as quedas nas atividades de administração pública (-2,4%, ou menos 415 mil pessoas) e de outros serviços (-4,3%, ou menos 231 mil pessoas).

“O grupamento Administração pública tem um conjunto de atividades bem heterogêneo e foi influenciado, principalmente, pelo segmento de educação fundamental e de administração pública em si”, explica Adriana.

Fonte: R7

 

                                           *Carlos Rogério de Araújo

O Sistema de Transporte Público de São Luís consiste de uma frota de ônibus sucateados, em número insuficiente para atender à demanda, e que disputam espaço em ruas já entupidas com automóveis individuais. Faixas exclusivas para ônibus não existem, apenas trechos descontínuos, verdadeiro “faz de conta”, sem resultado prático no encurtamento do tempo de viagem.

O Sistema Integrado de Transporte – SIT foi concebido em 1996, perpassando as Administrações Conceição Andrade, Jackson Lago e Tadeu Palácio.

A licitação do transporte coletivo, feita recentemente, deixou a desejar no critério seletivo de propostas que pudessem atender a necessidade da Cidade. Não, por acaso, o problema se agrava continuamente, sem gestão e submetendo os usuários do transporte coletivo ao verdadeiro sacrifício, da falta de ônibus para deslocamento, com greves e paralisações frequentes.

A falta de uma adequada política pública de transportes gera inúmeros problemas, sendo os mais visíveis os congestionamentos nas vias públicas, que afetam diretamente a produtividade de milhares de pessoas, que dependem diretamente desse meio de locomoção para chegarem aos seus locais de trabalho e outros fins.

Em vista disto, urge a necessidade de mudança dos paradigmas que até o presente momento nortearam a política de mobilidade e transporte, optando por uma política que garanta o acesso de toda a população ao transporte público, independentemente da sua capacidade contributiva ao sistema.

Uma das formas de enfrentar essa questão está relacionada com o custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa o exagerado número de gratuidades.

A promoção da mobilidade urbana compreende a construção de um sistema que garanta e facilite aos cidadãos – hoje e no futuro – o acesso físico às oportunidades e às funções econômicas e sociais da Cidade, com ênfase no transporte público coletivo, e não no transporte individual, o que significa, ao mesmo tempo, uma orientação de inclusão social, de racionalidade de investimentos públicos e de redução de congestionamentos, poluição e acidentes.

Privilegiar o transporte público significa construir corredores exclusivos para ônibus, implementar novas tecnologias voltadas para o transporte de massa como o BRT (Bus Rapid Transit) e/ou VLT (Veículo leve sobre trilhos) que combinam serviços rápidos e frequentes entre as principais origens e destinos com ampla capacidade de demanda de passageiros, embarque e desembarque rápidos, cobrança e controle de pagamento antes do embarque, estações modernas com conveniência, conforto, segurança, qualidade e eficiência.

Esse modelo de mobilidade atual, centrado no uso do automóvel, está equivocado e tem alimentado o processo de sucateamento do sistema de transporte público.

O problema é grave e requer providencias imediatas. Urge a elaboração de diagnóstico propositivo para a implementação de projetos que contemple outros modais para atender a demanda da Cidade.

*Carlos Rogério Araújo é engenheiro

Ex-Secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luís

Ex-Secretário de Trânsito e Transporte de São Luís

 

Governo Federal foi informado com antecedência dos riscos

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça souberam com ao menos dois dias de antecedência da possibilidade de quebradeira das sedes dos Poderes, como acabou acorrendo em 8 de janeiro.

Documentos obtidos pelo jornal Folha de São Paulo mostram que, em 6 de janeiro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gonçalves Dias, então ministro do GSI, e a pasta comandada pelo ministro Flávio Dino (Justiça). Outros 13 órgãos também foram informados pela Abin.

Os documentos, que estão em sob sigilo e em posse da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mostram que o ministro do GSI de Lula recebeu ao menos três alertas em seu celular desde o dia 6 de janeiro.

Em uma das mensagens disparadas pela Abin mostra com clareza a possibilidade de quebradeira: “risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”, diz o texto.  A reportagem procurou os citados. O Ministério da Justiça negou ter recebido os informes da Abin. Gonçalves Dias preferiu não se manifestar.

Diário do Poder

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo convida os servidores públicos do Maranhão a participarem, nesta sexta-feira (28), da audiência pública que debaterá o projeto de lei que propõe a criação da Mesa de Negociação Permanente e a fixação da data-base. O evento será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 15h30, com a presença das entidades sindicais e autoridades. A iniciativa é do deputado Wellington do Curso (PSC), autor do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC) e fixação de data-base de revisão salarial anual para os servidores públicos maranhenses.

A proposta foi apresentada e discutida pelo parlamentar junto aos representantes do Fórum de Defesa das Carreiras, para que se chegasse a um projeto enxuto e que atendesse às expectativas dos servidores.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, é fundamental que todos participem das discussões, ampliando o debate e a mobilização para que os pleitos sejam atendidos.

“Contamos com a presença de todos para que, juntos, possamos discutir o projeto, que é de interesse de todos os servidores públicos do Maranhão. Na ocasião, também vamos debater outros temas de interesse da categoria, como a pauta de reivindicações já encaminhada ao governador Carlos Brandão com as demandas do serviço público do Estado”, afirmou.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Juntamente com mais 31 Tribunais de Contas de todo o país, o TCE maranhense concluiu, nesta quinta-feira (27) a chamada Operação Educação, auditoria conjunta que verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 33 municípios. O estado apresenta o maior percentual de escolas públicas entre os níveis mais baixos (1 e 2) dos 5 níveis de classificação das escolas, segundo a metodologia adotada. O resultado, no entanto, supera uma expectativa que já era negativa em razão desse diagnóstico prévio, apontando para uma estrutura escolar seriamente sucateada.

A presidência do TCE receberá da Atricon, nos próximos dias, o relatório consolidado referente ao Maranhão, momento a partir do qual serão adotadas as medidas que cabem à esfera do controle externo. Entre elas, a instauração de procedimentos de acompanhamento da execução de contratos nas áreas de segurança, merenda escolar e infraestrutura escolar. Serão processos de fiscalização mais específicos, especialmente nos municípios onde foram identificados os problemas mais graves.

CENSO ESCOLAR – As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais foram inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, foram gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também terão documentos específicos.

Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, a iniciativa é um marco na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros, no sentido de um trabalho sistêmico, integrado e transparente voltado para a efetividade das políticas públicas, que, em sua visão, deve ser o foco principal do controle externo. “Sem abrir mão do controle de legalidade, os Tribunais de Contas deverão investir cada vez mais seus esforços no aperfeiçoamento da gestão, por meio da correção das políticas públicas, a começar por aquelas essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do país, a exemplo da Educação”, sintetiza.

Assessoria de Comunicação do TCE-MA

 

De acordo com o IBGE, só em 2021, mais de 500 mil automóveis foram roubados ou furtados no Brasil

O Presidente da República em exercício, vice-presidente Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei que endurece a punição para quem adulterar chassi e placas de veículos no Brasil. Agora, quem falsificar a identificação ou receber qualquer veículo automotor com placa adulterada está sujeito a pena de 4 a 8 anos de cadeia, além de multa. A nova regra mira “aquele que adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio, veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, semirreboque ou suas combinações ou partes, com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular que devesse saber estar adulterado ou remarcado”.

Antes, a pena para o crime de adulterar ou remarcar o número de chassi ou qualquer identificação de veículos ia de 3 a 6 anos, além de multa. Essa lei estava em vigor desde 1940. As novas regras também valem para reboque, semirreboque ou suas combinações. Somente em 2021, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 500 mil veículos foram furtados ou roubados no Brasil.

A mudança do artigo 311 do Código Penal se concentra em “adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente”.

De acordo com a nova legislação, “o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial” também está sujeito à mesma punição (de 4 a 8 anos).

O fornecedor de ferramentas — “aquele que adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabríca, fornece, a título oneroso ou gratuito, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto especialmente destinado à falsificação e/ou adulteração” — para fazer a adulteração também pode pegar essa pena.

Também assinado pelos ministros Flavio Dino (Justiça) e Renan Filho (Transportes), a nova lei tem efeito imediato e entra em vigor nesta quinta-feira.

Fonte: R7

 

O presidente Lula (PT) perdeu uma ação na Justiça de Santa Catarina para o empresário Luciano Hang. O ex-condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro havia processado o empresário, dono das Lojas Havan, em 2019 e 2020, em virtude do bilionário ter financiado aviões que sobrevoaram praias catarinenses com frases do tipo:

– Lula cachaceiro devolve o meu dinheiro – 

– Lula na cadeia, eu com o pé na areia –

– Melhor que o verão é o Lula na prisão –

– Lula enjaulado é Brasil acordado –

O processo tramitou na 2ª Vara Cível de Navegantes e os advogados do petista alegavam que o Hang havia extrapolado os limites da liberdade de expressão e pediam R$ 100 mil de indenização.

O juiz da causa, Rafael Espindola Berndt, discordou dos argumentos, disse que Lula é figura pública e que, portanto, está sujeito a críticas. Além do fato, claro, de ter sido condenado por corrupção no âmbito da operação Lava Jato corroborando a crítica do empresário.

– Por conseguinte, entendo que a dialética do caso concreto é compatível com o jogo político atual, em que farpas são trocadas entre os atores diante do grande público, o que, neste caso, não revela a existência de prejuízo indenizável ao autor, cabendo à própria opinião pública o juízo de reprovação ou não dos atos praticados pelo réu no presente caso – escreveu o magistrado na decisão.

Cabe recurso.

Jornal da Cidade Online

 

Há três dias, assessoria da estatal mentiu ao negar o aumento de Prates

A Petrobras oficializa nesta quinta-feira (27) aumentaço nos salários do seu presidente, ex-senador petista Jean Pau Prates, que passará a ganhar R$167 mil mensais. A decisão confirma o que a Lei da Estatais se destinava a evitar: políticos se beneficiando da empresa. A lei, porém, que proibia a nomeação de políticos para cargos de direção, foi ignorada pelo presidente Lula para fazer as primeiras indicações, inclusive de Prates.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não agiu contra o descumprimento da lei federal, mas, cerca de dois meses depois, uma decisão camarada do ministro de Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, feriu de morte a Lei da Estatais, reduzindo de 30 para apenas 1 mês a quarentena para políticos assumirem diretorias. A Lei das Estatais era considerada um grande avanço e um dos principais legados do governo Michel Temer,

Mentira oficial

A oficialização dessa tunga será realizada em “assembleia de acionistas” às 13h, na qual o representante designado pelo presidente Lula, sozinho, tem a maioria dos votos. A vontade do acionista majoritário prevalece, independente dos demais votantes.

De acordo com a “proposta”, será de 43,88% o aumento nos salários de diretores e do presidente da estatal, cujo salário subirá de R$115 mil para mais de R$ 165 mil por mês.

Há três dias, a assessoria da Petrobras mentiu ao negar nas redes sociais o salário de mais de R$165 mil, que hoje será oficializado, beneficiando seu presidente. Negou malandramente que o presidente da estatal receba esse salário três dias antes da efetivação do supersalário.

Diário do Poder