O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que as decisões do ministro Alexandre de Moraes – de retirar a rede social X do ar em caso de não cumprimento da ordem judicial – pode ser vista como um atropelo aos limites constitucionais.

“É hora de temperança, é hora de tirar o pé do acelerador. Não passa pela minha cabeça tirar alguém da rede social. Isso não se coaduna com o direito em si. Isso é próprio a regimes autoritários, e penso que não estamos vivendo um regime autoritário no Brasil”, disse.

O prazo determinado por Moraes para que o X realizasse a indicação de um representante legal no Brasil terminou ontem à noite. Com a falta de resposta, e o descumprimento da ordem judicial, a rede social poderá sair do ar no Brasil.

O perfil de relações governamentais do X reforçou que não irá cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, e classificou a ordem como ilegal dizendo esperar o bloqueio da plataforma em breve. Após o recebimento da intimação, o perfil do X na plataforma pontuou que “o ministro [Moraes] ameaçou prender nossa representante legal no Brasil” e que seus “colegas estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”.

Jornal da Cidade Online

 

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou, nesta sexta-feira (30), que “monitora situação” entre o empresário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta ao site Metrópoles, a representação diplomática norte-americana no Brasil destacou a importância da liberdade de expressão como “um pilar fundamental em uma democracia saudável”.

A declaração vem em um momento crítico, quando o STF está envolvido em decisões de censura contra opositores que afetam diretamente a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Simultaneamente, a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de uma série de recursos apresentados pela rede social X contra decisões judiciais que resultaram na censura de perfis de usuários.

O julgamento ocorre em um ambiente virtual, com os ministros da Primeira Turma do STF tendo até o dia 6 de setembro para registrar seus votos. Participam da análise os ministros Alexandre de Moraes [que ao mesmo tempo, é vítima, relator, acusador e juiz do caso], Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A questão central em discussão é se a censura deve ser aplicada a perfis inteiros ou apenas às postagens específicas que motivaram as ações judiciais.

Jornal da Cidade Online

O empresário Elon Musk reagiu com deboche e acusações contra a iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ameaçar suspender a rede social X no Brasil, caso a empresa e seu acionista majoritário não indiquem um representante legal em território nacional. Na madrugada desta quinta (29), o dono do X retratou o integrante da cúpula da Justiça do Brasil como um ‘filho’ dos vilões do cinema Lord Voldemort (de Harry Potter) e Sith Lord (de Star Wars). E o acusou de “quebrar repetidamente as leis que jurou defender”.

Musk passou a madrugada repostando e comentando publicações com críticas à reação de Moraes de ameaçar prender integrantes do excritório do X no Brasil, em caso de descumprimento de ordens do Supremo para censura da rede social.

E uma das publicações, Musk concordou com uma notícia que classificou como “atípica e ilegal” a intimação da decisão de Moraes feita por postagem do perfil oficial do STF na própria rede social X, em resposta à postagem do Global Government Affairs. A avaliação com a qual Musk concorda foi do advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, em matéria do Estadão.

O bilionário empresário ainda atestou a publicação do perfil DogeDesiner, com a afirmação de que o X seria o aplicativo de notícias número 1 do Brasil na AppStore. Ao sugerir que Alexandre de Moraes estaria tentando suspender a “única fonte de verdade no Brasil”. “O povo quer saber a verdade”, afirmou Musk.

Investigado

A decisão de Moraes dá 24 horas para indicar o representante da rede social sob pena de bloqueio geral “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”. E o STF informou em nota à imprensa que a advogada constituída nos autos do processo também foi intimada, em 18 de agosto, a apresentar as informações requeridas na mesma intimação exposta no X.

“Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime”

Diário do Poder

 

Transmissões voltam a serem postas à prova, diante da influência crescente das redes sociais.

A programação de emissoras de rádio e televisão começam nesta sexta (30) a ser interrompida pelo horário eleitoral gratuito reservado a concorrentes aos cargos de vereador e prefeito, no 1º turno das Eleições Municipais de 2024. As inserções e propagandas eleitorais serão transmitidas até o dia 3 de outubro, na tentativa de candidatas e candidatos garantirem votos, por meio da divulgação de ideias e propostas para suas cidades.

Ao tratar desta ferramenta de proselitismo político paga pelo trabalhador brasileiro, que é posta à prova, diante da influência crescente das redes sociais, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enfatizou o papel democrático da propaganda e do horário eleitoral gratuitos, há 37 dias do 1º turno, como parte do processo de escolha de representantes políticos pelo eleitorado.

“Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas”, afirmou a ministra, ao final da sessão plenária de ontem (29).

Quem define as regras da publicidade eleitoral durante o período oficial de campanhas é a Resolução do TSE nº 23.610/2019. A diretrizes regulam a veiculação nas emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das câmaras municipais.

Diário do Poder

Ao determinar bloqueio da rede social ‘X’ no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é chefiado pelo presidente do STF, deixarão de manter comunicação direta com 7,4 milhões de seguidores. A conta do próprio tribunal tem o maior número de pessoas que a seguem, mais de 2,6 milhões, seguido pelos ministros Flávio Dino (1,2 milhão) e Alexandre de Moraes (1,1 milhão). Eles abriram guerra ao X, mas não abrem mão de suas contas.

Atenção a menos

Postagens de Luís Barroso repletas de estocadas e sentido duplo contra o governo Bolsonaro fizeram sucesso junto aos 412,7 mil seguidores.

Decano mais distante

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes vai deixar de manifestar suas posições aos 517,6 mil seguidores bloqueados com o X.

Sem palavra oficial

Assim como o STF, o CNJ divulga notícias, notas oficiais e campanhas de utilidade pública a 890,5 mil seguidores, agora tudo sob censura.

Mantendo a coerência

Se têm ojeriza ao X, os ministros Cármen Lúcia, Toffoli, Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux ao menos são coerentes: não têm contas ativas.

Diário do Poder

 

O perfil oficial do Twitter/X para relações governamentais afirmou na noite desta quinta-feira, 29, que espera que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordene em breve o bloqueio da rede social no Brasil. O ministro havia dado, às 20h07 desta quarta, 24 horas para que a plataforma indicasse um novo representante legal no Brasil, após o fechamento do escritório local da rede, no último dia 17. Na nota, a rede de Elon Musk diz que o bloqueio seria ordenado por Moraes “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos” e que o ministro “ameaçou prender nossa representante legal no Brasil”.

A rede afirma que Moraes “exige que violemos as próprias leis do Brasil” e diz que publicará, nos próximos dias, “todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.

Leia a nota na íntegra:

“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros. Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.

Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.

Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.”

Jornal da Cidade Online

 

A suspeita de manipulação do vídeo do barraco no aeroporto de Roma é tão grave que tornou “insustentável” a permanência de Alexandre de Moraes no STF, segundo opositores como o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Sob ponto de vista jurídico, o constitucionalista André Marsiglia, acha que o laudo precisa de avaliação no processo, para ser rebatido ou confirmado. O perito Ricardo Molina de Figueiredo atestou que Roberto Mantovani foi agredido antes, com tapa na nuca, pelo filho de Alexandre de Moraes, e que essa parte do vídeo foi “suprimida” no laudo policial.

Legítima defesa

O laudo também conclui que teria sido instintiva, de legítima defesa, a reação que fez Mantovani resvalar nos óculos do suposto agressor.

Em causa própria

Nunes enxerga “tráfico de influência do STF na PF”, por isso seria caso de impeachment de Alexandre de Moraes, “que agiu em causa própria”.

Alteração grave

“Não vejo como ele permanecer”, afirma o deputado Sanderson (PL-RS), delegado federal, “se a investigação foi alterada para beneficiar Moraes.”

É preciso apurar

Cabe à Justiça definir se o vídeo foi alterado em Roma ou no Brasil, diz Marsiglia, e porque foi feito. Ele lamenta o sigilo imposto às imagens.

Coluna do Claudio Humberto

Intimar por redes social não foi nada… Agora, Alexandre de Moraes bloqueou recursos da Starlink no Brasil, uma empresa que não tem NADA A VER com o X, a não ser o fato de ter Elon Musk como principal sócio, para cobrar multas não pagas contra a empresa de rede social. A decisão é gravíssima, e gera profunda incerteza jurídica para investidores internacionais, além de produzir a possibilidade da Starlink sair do Brasil.

Starlink é um serviço crítico para dezenas de atividades econômicas. De longe, é o serviço de internet por satélite mais efetivo e barato, sendo utilizado pelo Agro, por exemplo, numa série de aplicações, sem contar o uso pela indústria de transporte, e por moradores de regiões remotas, que não têm outro meio para acesso à internet.

Brasil vai entrando definitivamente no grupo de países em que não vale a lei, mas sim a vontade do establishment.

Leandro Ruschel.

Jornal da Cidade Online

O Palácio do Planalto não digeriu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de obrigar o governo Lula (PT) a combater incêndios Brasil afora dentro de 15 dias. Assessores já apontam “fogo amigo”, que deixou irritados ministros da Esplanada, sobretudo Rui Costa (Casa Civil), chefe da força-tarefa de combate ao fogo. Já foi lembrado até que a queda no investimento do Ministério da Justiça em “Controle e Fiscalização Ambiental” foi registrada durante a gestão do próprio Dino.

Ladeira abaixo

O valor destinado para o programa atingiu R$23,2 milhões em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro, e vem caindo desde então.

Merreca

Em 2023, sob comando de Dino no ministério, o mesmo programa pagou só R$4,1 milhões. Este ano, a situação é pior: nem um centavo foi pago.

Culatra vermelha

A decisão de Dino se deu em ações dos partidos PT e Rede, que acionaram o STF por queimadas à época do governo Bolsonaro.

Holofote é motor

A última movimentação da ação foi em junho, mas incêndio recordes, a nuvem de fumaça no Centro-Sul etc. tomaram as pautas até no STF.

Coluna do Claudio Humberto

 

A pandemia acabou e o número de óbitos é o menor desde que o vírus fez o planeta parar em 2020, ainda assim a Covid fez mais de 4,3 mil vítimas fatais no Brasil até o momento em 2024. Dados do Ministério da Saúde do governo Lula (PT) registraram 68 óbitos decorrentes da doença apenas na última semana. O número de casos este ano superou os 656 mil até o último dia 17, data da última atualização nos números.

Sem pandemia

Em 2023, foram registrados 1,88 milhão de casos de Covid em todo o País e 14,8 mil óbitos decorrentes do vírus.

Interesse baixo

Segundo o “Vacinômetro” do Ministério da Saúde, foram aplicadas apenas 4 milhões de doses de vacinas contra a covid este ano.

Quase zero

Foram aplicadas 78 terceiras doses de vacinas de reforço contra a covid em 2024 (equivalente a uma quarta dose), diz o ministério.

Coluna do Claudio Humberto