O presidente do Brasil, Lula (PT), disse nesta terça-feira (27), em evento da Telebras, que não sabe quem é o dono da mineradora Vale S.A. O presidente aproveitou para alfinetar a privatização da empresa e disse que antigamente todos sabiam quem era o presidente da mineradora.

“A Vale, que tinha uma diretoria, eu sabia quem era o presidente, a gente sabia quem era. Hoje nessa discussão que a gente está, de fazer um acordo para receber dinheiro de Mariana [rompimento de barragem que matou 19 pessoas em 2015], o dinheiro que prometeram para o povo, você não tem dono. Uma tal de corporate que não tem dono, um monte de gente com 2%”

Segundo o petista, a empresa atualmente é como um “cachorro com muitos donos”, “é que nem cachorro de muitos donos, morre de fome, morre de sede, porque todo pensa que colocou água, todo mundo pensa que deu comida e ninguém colocou.”

A Vale S.A. anunciou seu novo CEO nesta terça-feira (27), o novo Diretor Geral da mineradora é o executivo Gustavo Pimenta, ele foi eleito de forma unânime pelo Conselho Administrativo da empresa. 

Diário do Poder

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 28, que o empresário Elon Musk nomeie um novo representante para a rede social X no Brasil. Musk terá 24 horas para a escolha de um novo nome. Moraes afirmou que, se não cumprida a determinação, poderá suspender o acesso à rede social no Brasil. Na intimação, o ministro disse que manterá a suspensão até o cumprimento da determinação.

A decisão é mais um episódio do embate entre Moraes e Musk. O STF abriu um inquérito para investigar o empresário por obstrução de justiça, ao se recusar a repassar informações de investigados e publicações à Suprema Corte no processo que investiga as supostas milícias digitais. No último dia 17, Musk anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil e culpou Moraes pela decisão. De acordo com ele, o ministro teria ameaçado o representante no país de prisão caso não cumprisse suas ordens.

Jornal da Cidade Online

 

A presença de auditores do TCE nos municípios maranhenses em ações de fiscalização é, por si só, capaz de deixar os gestores mais cautelosos quando se trata de fornecer dados como número de matriculados em programas federais, ou de procedimentos de saúde realizados. Essa é uma das conclusões a que chegaram os auditores que participaram, nesta terça-feira (27) da reunião ampliada que avaliou a auditoria que o órgão acaba de realizar no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). A fiscalização atingiu 100 escolas em vinte municípios, mobilizando um total de 40 auditores do órgão.

Etapa tão essencial quando a etapa de planejamento, a avaliação reuniu a maior parte dos auditores envolvidos nesse trabalho, realizado a partir de solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A reunião foi coordenada pelo auditor Domingos César, gerente de um dos núcleos de fiscalização do Tribunal, com a participação da também auditora Lília Barbosa, líder de Fiscalização, além do secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.

De acordo com o coordenador, a avaliação de um modo geral foi bastante positiva, em decorrência principalmente da atenção dada à fase de planejamento, que garantiu uma ida a campo com o suporte dos papéis de trabalho adequados, otimizando o tempo gasto pelas equipes. O auditor também destaca o empenho dos profissionais escalados para o trabalho.

“Temos muito o que melhorar, avançar, mas a visão que prevaleceu foi a de que estamos no caminho certo”, observou o auditor. Como pontos mais fortes, ele reforça o empenho de todos os envolvidos, entre auditores, gerentes e líderes, inclusive de núcleos que sequer estavam envolvidos nessa auditoria. “Em todos eles, foi possível sentir o desejo de acertar, de fazer um trabalho impecável”, afirma.

Sobre o fato de ter sido uma auditoria demandada por um outro órgão, no caso, o Ministério Público Federal (MPF), Domingos César destaca como diferencial o fato de os procedimentos de auditoria terem sido adotados desde a fase de planejamento até a ida a campo. “Diferente dos trabalhos de campo realizados, por exemplo, no ano passado, quando realizávamos as fiscalizações na modalidade levantamento, e em uma segunda etapa, sugeríamos a conversão em auditoria ou tomada de contas especial”, explica.

É nesse contexto que, segundo visão unânime das equipes, merece destaque a etapa de planejamento, sob a coordenação da auditora Lília Barbosa e equipe, considerado um dos pontos mais fortes de todo esse esforço da Fiscalização do TCE. “Nossos papéis de trabalho foram elogiados por todos, e isso precisa ser reconhecido”, enfatiza Domingos César.

As equipes têm agora até o próximo dia 06/09 para a entrega de seus relatórios, enumerando as evidências encontradas ao lado das conclusões e sugestões, que serão reunidas e entregues à relatoria do processo. Além disso, a expectativa das equipes é de que o Tribunal promova também a entrega dessas informações à sociedade por meio de uma coletiva de imprensa. “Além da entrega ao Ministério Público Federal, que foi órgão demandante”, conclui.

A fiscalização na espécie auditoria especial que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou na oferta da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) atingiu cem escolas da rede de ensino dos vinte municípios visitados. Cinco escolas de cada município foram fiscalizadas.

O Monitoramento das informações constantes dos Censos Escolares dos anos de 2022 e 2023 identificou aumento exponencial no número de matrículas em algumas modalidades especiais de ensino, particularmente o EJA. Solicitação do Ministério Público Federal (MPF) ao TCE motivou o planejamento e a execução da auditoria.

Os vinte municípios visitados foram Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araguanã, Brejo, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Coelho Neto, Lajeado Novo, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Santana do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Turilândia.

ASCOM-TCE-MA

 

Depois da formalização da indicação, Galipolo será sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

O ministro da Fazenda Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (28) que Gabriel Galípolo é o nome indicado pelo presidente Lula (PT) para assumir a presidência do Banco Central (BC).

Com a indicação, Galípolo será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e precisa ainda ter o nome aprovado pelo Plenário da Casa, para pode assumir a presidência do BC. A votação é secreta.

O indicado de Lula para suceder o atual presidente do banco, Roberto Campos Neto, é o atual diretor de Política Monetária do BC. O mandato de Campos Neto termina no dia 31 de dezembro. Neto foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao cargo em 2019.  O presidente cumpre o mandato de quatro anos, conforme a legislação.

Galípolo tem 42 anos de idade, foi um dos conselheiros de Lula na campanha presidencial de 2022 e atuou como número dois de Haddad, sendo ex-secretário do Ministério da Fazenda. O indicado do governo Lula, chegou inclusive a substituir Campos Neto na presidência durante as férias dele, em julho deste ano.

Campos Neto divulgou uma nota parabenizando a indicação. Veja abaixo:

“​O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, parabeniza o diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, pela indicação do presidente Lula ao Senado.

Após a sabatina e a aprovação pelos Senadores, a transição do mandato será realizada da maneira mais suave possível, preservando a missão da instituição. Campos Neto tem trabalhado de forma harmônica e construtiva com o diretor Galípolo desde a sua chegada ao Banco Central. Campos Neto deseja a Galípolo muito sucesso nessa nova fase da sua vida profissional”.

Diário do Poder

 

O ministro Paulo Pimenta se prepara para deixar de fininho a Secretaria Extraordinária criada para cuidar dos assuntos das enchentes no Rio Grande do Sul.

Ele quer voltar para a Secom e já admitiu isso a seus aliados.

O retorno de Pimenta está previsto para 12 de setembro, pouco antes do fim da vigência da medida provisória que criou a pasta durante o período de calamidade pública provocada pelas enchentes no estado. Seu desempenho no RS foi sofrível, onde ficou demonstrada toda a sua incompetência e inabilidade, além de grande rejeição da população do Rio Grande do Sul.

As primeiras revelações públicas de que Paulo Pimenta será defenestrado do cargo de Secretário Extraordinário, criado por Lula, com vistas a credenciá-lo a disputar o governo do RS, foram bem recebidas pela população e muito mais pela classe política.

Seu trabalho na Secom também foi considerado fraco, além de enfrentar sérias acusações de improbidade. É o legítimo modo petista de ‘governar,’ com que pode ser perfeitamente avaliado, diante dos desastres constantes e os inúmeras casos em que são registrados como a volta de Lula e seus camadas a cena do crime.

Jornal da Cidade Online

A defesa do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, o perito Eduardo Tagliaferro, pediu que o magistrado seja afastado do inquérito sobre o vazamento de mensagens. Os advogados de Eduardo Tagliaferro argumentam que ministro tem envolvimento direto com a investigação.

Sobre o assunto, o jornalista Glenn Greenwald fez a seguinte manifestação:

“Inacreditável que Alexandre de Moraes esteja constantemente concentrando em si próprio a figura de suposta vítima, investigador policial, promotor e o juiz – em seus próprios interesses.

Não há democracia onde uma pessoa pode investigar criminalmente o jornalismo que a reporta.”

“De fato, a situação está se tornando insustentável. Alguém precisa fazer alguma coisa, sob pena do país mergulhar em mais arbitrariedades, injustiças e absurdos.”

Jornal da Cidade Online

A declaração do reitor marca a primeira vez que alguém do sistema eleitoral venezuelano aponta falhas na eleição do país vizinho

Reitor titular do Conselho Nacional Eleitoral venezuelano (CNE) Juan Delpino, afirmou nesta segunda-feira (26) que não compareceu à Sala de Totalização dos votos do CNE e, por isso, não tem evidência que respalde a vitória imposta ao ditador Nicolás Maduro.

“Ao não subir à sala de totalização, careço da evidência que respalda os resultados anunciados. Tudo o que aconteceu antes, durante e depois das eleições presidenciais indica a gravidade da falta de transparência”, afirmou Delpino nas redes sociais.

Juan Carlos Delpino foi um dos cinco reitores CNE, representou a oposição e está escondido. Como noticiou o Diário do Poder, a ditadura venezuelana já prendeu mais de 1,5 mil pessoas desde a eleição do país. Maioria dos detidos são opositores de Maduro. A declaração do reitor marca a primeira vez que alguém do sistema eleitoral venezuelano aponta falhas no processo que impôs “vitória” ao tirano da Venezuela. Delpino afirmou que decidiu não subir à sala de totalização pela falta de transmissão do código QR ao centro de dados dos comandos.

“Ante o despejo de testemunhas em não poucos centros [eleitorais], a falta de transmissão do código QR ao centro de dados dos comandos, e a falta de solução efetiva ao suposto ataque hacker, tomei a decisão de não subir a sala de totalização e de não assistir ao anúncio do primeiro boletim [que deu a vitória a Maduro com 80% das urnas apuradas]”, destacou.

Diário do Poder

Somente em viagens internacionais, o presidente Lula (PT) já percorreu distância equivalente a mais de uma volta e meia ao mundo apenas este ano: 65,6 mil km. Após a viagem a Santiago (Chile), onde ele e sua equipe foram submetidos a longas e sonoras vaias de manifestantes, o petista adicionou outros 5,2 mil km à sua “milhagem”. O Guinness World Records considera uma volta ao mundo como um mínimo de 40.075 km.

Falta óbvia

Lula não pisa na Argentina desde a vitória de Javier Milei. Sob o governo do amigo acusado de bater na mulher Alberto Fernández, foi duas vezes.

Tour alternativo

Outros países vizinhos ao Brasil são os principais destinos do presidente petista em 2024: Colômbia, Paraguai, Bolívia e Chile.

Tem muito mais

A conta da quilometragem das viagens de Lula não leva em conta a viagem da primeira-dama Janja a Paris para as Olimpíadas, por exemplo.

Coluna do Claudio Humberto

 

Leia o texto na íntegra:

“Alexandre de Moraes insiste na anomalia

Ministro abre novo inquérito em que atua como interessado, delegado e juiz; prática afronta o devido processo legal

“Vai-se mais de ano e meio do pleito de 2022 e da saída do presidente que desafiava instituições. Para o ministro Alexandre de Moraes e colegas do Supremo Tribunal Federal, no entanto, é como se o período anterior ainda vigorasse, a menos como pretexto para manter-se a concentração anômala de poder no magistrado e na corte.

Essa má impressão ficou reforçada pela abertura de um novo inquérito por Moraes —de ofício, isto é, sem ter sido provocado pelo Ministério Público, como reza o protocolo civilizatório e a Carta— em que ele figura como interessado, delegado, promotor e juiz.

Trata-se de uma resposta do ministro do STF à publicação, por esta Folha, de diálogos envolvendo assessores de seus gabinetes no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral indicando que, no mínimo, havia pouquíssima formalidade ao lidar com alvos de investigação que seriam sancionados por Moraes com medidas de força.

Na justificativa para a abertura do inquérito fica patente a dificuldade do ministro de entender que os tempos mudaram, que a eleição e as ameaças institucionais já acabaram e que o candidato vencedor, de oposição, exerce a pleno o seu mandato no Palácio do Planalto.

A suspeita, sustentada pelo ministro em seu ofício, é a de que o vazamento dessas conversas seria fruto da atuação de uma “organização criminosa” que atenta contra “a democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da corte, com o retorno da ditadura”.

A imaginação do ministro Moraes parece ignorar hipóteses mais realistas, como a de que a revelação pela imprensa profissional de conversas de notório interesse público faz parte da rotina de uma democracia vibrante.

Esse caso lançou luz sobre um integrante da mais alta corte, mas já houve diversos outros que miraram a atuação de autoridades nos mais diversos níveis da República.

O que se desvia do normal é o juiz cujas atividades poderão ser questionadas a partir dos fatos levantados nas reportagens avocar para si o poder de investigar diretamente o caso. Não há isenção possível nesse cruzamento de interesses.

O exercício da autocrítica, diante dos diálogos revelados, deveria levar o ministro Alexandre de Moraes e seus colegas a darem cabo desses inquéritos anômalos, que se estendem muito além do que seria justificável para uma situação excepcional, que não subsiste.

É uma pena que a resposta, embalada em espírito de corpo e paranoia persecutória, tenha vindo no sentido contrário, de reforçar condutas estranhas ao império da lei.”

Jornal da Cidade Online

O Poder Judiciário, através de sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou a Amil Assistência Médica Internacional a custear uma cirurgia reparadora de reconstrução mamária de uma beneficiária. Deverá a administradora, ainda, proceder ao pagamento de 5 mil reais, a título de danos morais. Na ação, a autora relatou que, em razão do excesso de gordura corporal, necessitou realizar cirurgia bariátrica no ano de 2023. Afirmou que, após a cirurgia bariátrica, ficou excesso de pele e flacidez no corpo, clinicamente denominada de lipodistrofia, sendo as mamas a região mais acometida. 

Alegou que a situação lhe causou ansiedade, depressão, constrangimento, autocensura e mal-estar em geral, além de problemas dermatológicos, ortopédicos e psicológicos, razão pela qual realizou solicitação para realização de cirurgia reparadora, o que foi negado pelo plano de saúde demandado. Diante disso, entrou na Justiça no sentido de que a demandada proceda ao pagamento dos honorários médicos e materiais suficientes à realização da cirurgia reparadora de reconstrução mamária e colocação de prótese mamária, bem como a condenação a título de danos morais.

Na contestação, a administradora do plano de saúde alegou ausência de previsão do procedimento pretendido no rol da Agência Nacional de Saúde, e, daí, pediu pela improcedência dos pedidos autorais. “Cabe ressaltar que o processo gira em torno da obrigação de fazer, decorrente de contrato de prestação de serviços médico-hospitalar, em que autora alega falha na prestação dos serviços diante da negativa administrativa de liberação para de realização de procedimento cirúrgico, embora houvesse indicação médica de risco de vida, caso não fosse realizado com brevidade”, pontuou o juiz Alessandro Bandeira.

Para a Justiça, a questão deve ser analisada sob a ótica do respeito à dignidade da pessoa, tendo em vista que está em jogo a vida e a saúde do contratante. “É necessário destacar que os contratos em geral são regidos, em regra, pelo princípio da autonomia privada, pelos quais, respectivamente, o contrato deve ser cumprido pelas partes e por estas devem ser estatuídos os seus termos e condições (…) A operadora do plano de saúde obriga-se a prestar assistência médico-hospitalar, por intermédio de sua rede de prestadores de serviços credenciada, e os contratantes, por sua vez, obrigam-se ao pagamento de prestações mensais, em dinheiro, de maneira a permitir a manutenção do atendimento e exigir o cumprimento das condições pactuadas”, esclarece.

“A fundamentação da recusa da empresa demandada foi no sentido de que o procedimento cirúrgico requerido trata-se de cirurgia meramente estética, não inclusa no rol de cobertura da ANS (…) Porém, no caso em apreço, e após a leitura dos laudos médicos, verificou-se que a situação relatada, na verdade, trata-se de tratamento de saúde de urgência, necessário à continuidade dos cuidados ao paciente pós-cirurgia bariátrica realizada em razão de obesidade (…) Percebe-se, de acordo com relatórios de especialistas anexados ao processo, os transtornos físicos, psicológicos e o risco à vida que a paciente sofre ao não realizar a cirurgia reparadora”, fundamentou o Judiciário, ao julgar parcialmente procedente a ação.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça