Foi apresentado ao Senado Federal, nesta segunda-feira (9), o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suposto crime de responsabilidade. O pedido foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e é assinado por deputados federais e outros cidadãos. Senadores da oposição optaram por não assinar o documento, já que cabe unicamente ao Senado analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, mas manifestaram apoio ao pedido. 

“A partir deste momento, começa a tramitar no âmbito Senado Federal o pedido de abertura de processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da Oposição no Senado.

Também participaram da entrega os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flávio Bolsonaro a  (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Jaime Bagatolli (PL-RO), entre outros parlamentares.

A partir desse momento, a vida de Pacheco se tornará um verdadeiro “inferno” até uma decisão sobre o pedido. O deputado Bibo Nunes confirmou que a oposição promoverá a obstrução total dos trabalhos do Congresso.:

“O sr. Alexandre de Moraes tem ‘n’ ‘n’ motivos para sofrer impeachment. Nós, da Câmara, o Congresso unido vai obstruir. Não terá votação. Não terá como andar o Congresso, a Câmara e o Senado, enquanto não for colocado em pauta o impeachment de Alexandre de Moraes”.

Bibo Nunes explicou:

 “Olha o que é a discórdia em todo o Brasil. O STF nunca esteve tão desmoralizado. O Brasil inteiro é contra. É um absurdo. Tem que acabar. E 99% dos membros do Judiciário são pessoas sérias. Não vamos permitir que alguns mínimos deturpem a imagem do nosso Poder Judiciário. Por isso, queremos o impeachment de Alexandre de Moraes. Tem motivo de sobra, motivo de sobra. Crime de responsabilidade”.

Jornal da Cidade Online

O Grupo Mateus (GMAT3), uma das grandes redes de supermercados do Brasil, foi multado pela Receita Federal em R$ 1,059 bilhão, devido a uma infração relacionada ao Armazém Mateus, uma de suas subsidiárias. A penalidade está ligada à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) entre os anos de 2014 e 2021.

A empresa explicou, em comunicado divulgado no sábado (7), que o Armazém Mateus utiliza subvenções fiscais oferecidas por estados. Embora a Receita questione a exclusão dos créditos presumidos de ICMS, o Grupo Mateus declarou que agiu conforme as normas vigentes.

“Em análise preliminar realizada pela Companhia e seus assessores, foram identificados sólidos argumentos a favor da defesa do Armazém Mateus. Por isso, a classificação dessa contingência é de perda ‘possível’, não sendo necessário realizar provisões”, afirmou o grupo. A multa de R$ 1,059 bilhão ainda se encontra na fase administrativa e poderá ser discutida judicialmente, conforme esclareceu o Grupo Mateus.

Negação de rumores sobre fusão com Assaí

Adicionalmente, o Grupo Mateus negou rumores de negociações para uma fusão com o Assaí (ASAI3). No domingo (1), a empresa reiterou que não está envolvida em nenhuma tratativa para adquirir ações da rede de atacarejo Assaí, contrariando especulações divulgadas pelo jornal O Globo. “A empresa mantém seu foco no plano de expansão na Região Nordeste”, ressaltou o Grupo Mateus em novo comunicado.

O Assaí também se pronunciou, no dia seguinte (2), afirmando que “não recebeu ou foi informada de qualquer proposta de aquisição por parte do Grupo Mateus”. A estrutura acionária do Assaí é composta por vários investidores, incluindo Orbis Invest (10%), BlackRock (9,97%), Conifer Management (5,01%) e Wishbone Management (5,01%), conforme os dados mais recentes da empresa.

Jornal da Cidade Online

 

 

Bastou colocar o pé para fora do presídio para descumprir as determinações judiciais que permitiram que Deolane Bezerra cumpra prisão domiciliar.

O tribunal impôs regras para Deolane cumprir, para que pudesse sair da Colônia Penal Feminina Bom Pastor. Entre essas regras, a determinação de não se manifestar em redes sociais e nem com a imprensa.

Pois bem, o primeiro ato da advogada foi conceder entrevista para diversos jornalistas, assim que deixou a prisão. E foi bastante agressiva em suas considerações:

 “Abuso de autoridade do Estado de Pernambuco. Não há nenhuma prova sequer contra mim. Isso é uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado Paulo Gondim. Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada,” disse a Deolane a jornalistas.

A mãe de Deolane, presa no mesmo dia que a filha, segue atrás das grades.

Ambas foram detidas durante a Operação Integration, que tem como objetivo acabar com um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. As investigações foram iniciadas em abril de 2023.

Jornal da Cidade Online

 

Deputados e senadores de diversos partidos, principalmente de oposição, apresentaram o pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Deputados e senadores apresentaram, na tarde desta segunda-feira (9), novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusado de abuso de poder e de desrespeito às normas do processo legal.  O jornalista Glenn Greenwald publicou, no jornal Folha de São Paulo, uma série de matérias que indicam como Moraes e assessores próximos atuaram “fora do rito” em casos contra alvos específicos; dos desafetos políticos a eventuais empregados, artistas nas redes sociais e até mesmo cidadãos comuns.

O documento foi entregue com 153 assinaturas de deputados federais e, apesar do apoio, não contém assinaturas de senadores, que serão responsáveis por eventualmente julgar o caso. Ele foi entregue em mãos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por um grupo de parlamentares que incluiu os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Também participaram da entrega do pedido de impeachment de Moraes, Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria na Câmara, e os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Hélio Lopes (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC), José Medeiros (PL-MT), Marcel van Hattem (Novo-RS), José Medeiros (PL-MT), Filipe Barros (PL-PR), entre outros.

No último sábado, 7 de setembro, manifestantes realizaram ato na Avenida Paulista e pediram o impeachment do ministro, que é previsto na Lei. Durante a manifestação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou Moraes de “ditador” e chamou as autoridades competentes a reagirem aos “abusos”.

Diário do Poder

 

O portal Votos Senadores apresenta diariamente a posição dos parlamentares em relação ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O site, que se atualiza constantemente, traz um panorama de como os senadores devem votar no caso, mas a tendência é haverá maioria para o impeachment. Uma verdadeira guerra precederá a votação no plenário do Senado.

Até este domingo (08), a maioria dos senadores ainda não revelou sua posição. São 34 parlamentares indecisos, 31 favoráveis à destituição de Moraes e 16 contrários. Entre os que apoiam o impeachment, há políticos de partidos como Partido Liberal, Partido Novo, União Brasil, Progressistas, Republicanos e Podemos.

Por outro lado, a oposição ao impeachment é liderada majoritariamente por senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), seguidos por integrantes do PDT, PSD e PSB. Já os indecisos, em sua maioria, integrantes do “Centrão”, sendo do MDB, União Brasil, PSD, Republicanos, Podemos e Progressistas.

Novo pedido e protocolo

Nesta segunda-feira (9), um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes foi  oficialmente apresentado e entregue ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional

A movimentação começou em 14 de agosto, como resposta a denúncias publicadas pela Folha de São Paulo, que acusam o ministro de suposto uso indevido da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para perseguir aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes nega veementemente as acusações. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou na última semana que os senadores não irão assinar o pedido para não se tornarem impedidos de participar do julgamento.

Jornal da Cidade Online

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu nesta segunda-feira (09), habeas corpus à advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, detida por ligação com uma quadrilha investigada por lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais.

A decisão é que ela permaneça em prisão domiciliar e faça uso de tornozeleira eletrônica. Também foi determinado que Deolane não entre em contato com os demais investigados nem se manifeste sobre o caso nas redes sociais e nos meios de comunicação. A mãe de Deolane, Solange Alves, não foi beneficiada pelo habeas corpus e seguirá presa na Colônia Penal Feminina, no Recife.

Desde a prisão de Deolane Bezerra, aumentou bastante o movimento no Tribunal de Justiça de Pernambuco e muitos advogados vieram do Rio de Janeiro e São Paulo e um verdadeiro exército de políticos faziam articulações para colocar em liberdade a poderosa influencer com ligações com a criminalidade de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Deolane Bezerra, agora devem travar outra batalha na justiça para a retirada da tornozeleira e a liberdade da mãe dela Solange Alves, que se encontra recolhida a um dos xadrezes da Penitenciaria de Recife.

Jornal da Cidade Online

 

Um grupo de parlamentares brasileiros irá protocolar nesta segunda-feira (9) na Presidência do Senado Federal o mais robusto pedido de impeachment de um membro do Supremo Tribunal Federal (STF) de toda a história.

Esse grupo será recebido pessoalmente pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. A reunião com Pacheco está confirmada para às 16 horas.

O desembargador aposentado Sebastião Coelho é o signatário da denúncia juntamente com 150 parlamentares. A distinção com que o grupo está sendo tratado por Pacheco é um alento no sentido de que o presidente do Senado pode finalmente colocar um pedido de impeachment para apreciação do plenário.

Por outro lado, a ausência de Pacheco no churrasco de Lula neste sábado (7), no Palácio da Alvorada, alimenta a possibilidade de que ele, na véspera de receber o pedido de impeachment, tenha evitado um encontro mais íntimo com Moraes, que estava presente no evento.

A manifestação foi o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados! Além de suas liberdades terem sido surrupiadas, eles correram riscos enormes durante o ano de 2022. Isso foi documentado no livro “O Fantasma do Alvorada – A Volta à Cena do Crime”, um best seller no Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

 

Ao todo, o magistrado é responsável por 128 canetadas que reverteram a situação de réus na Lava Jato. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu nesta sexta-feira (6) a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os atos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. O julgamento corre no plenário virtual. Gilmar Mendes votou de acordo com o entendimento de Toffoli. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça abriram divergência. O placar virou com o voto de Kássio Nunes Marques.

“Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial. Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada continua a ostentar eficácia, em consequência de sua validade”, declarou Marques.

Em maio deste ano, Toffoli atendendo um pedido da defesa de Marcelo, anulou os atos e encerrou todos os inquéritos envolvendo o empresário enrolado em processos da Lava Jato, maior operação de combate à corrupção do país. Ao todo, o magistrado é responsável por 128 canetadas que reverteram a situação de réus na operação. Toffoli anulou ainda, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre informações de contas da Novonor (antiga Odebrecht) em Andorra, na Europa. O pedido, feito pelo procurador Walter José Mathias  Júnior, buscava esclarecer os objetivos das contas no país relacionadas a duas offshores, Lodore Foundation e Klienfeld Services.

PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou em junho que o STF revisasse a decisão de Toffoli que anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht. O chefe da PGR ressaltou na ocasião a obviedade dos fatos ignorada pelo ministro, ao lembrar que o próprio STF atuou na supervisão final dos acordos firmados junto à cúpula do MPF, longe do poder decisório do conluio atribuído ao ex-juiz da Lava Jato e atualmente senador Sérgio Moro (União-PR), e à Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Diário do Poder

 

O senador Rodrigo Pacheco se manifestou através de suas redes sociais. Usou e abusou da covardia. Não disse uma única palavra sobre as gigantescas manifestações ocorridas em todo país pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Num momento em que o senado vive uma humilhação jamais vista, com senador legitimamente eleito impedido de exercer o mandato em sua plenitude e com salário bloqueado ilegalmente, Pacheco tem a cara de pau de falar em ‘estabilidade democrática’. Em que país ele vive?

Eis a vergonhosa manifestação de Pacheco:

“Participei, neste sábado, do desfile cívico-militar em celebração dos 202 anos da Independência do Brasil, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Acompanhei a cerimônia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de seu vice, Geraldo Alckmin, do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e do líder de governo no Senado, senador Jaques Wagner.

Também estavam presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o ministro do STF Alexandre de Moraes e os comandantes das Forças Armadas, entre outras autoridades.

Neste 7 de setembro, em que celebramos a Independência do Brasil, é necessário reafirmarmos a nossa defesa intransigente pelo fortalecimento da democracia. Nesse sentido, recentemente, o Brasil demonstrou resiliência e união por meio das nossas instituições e da maioria da nossa sociedade, que permitiram a estabilidade democrática. O futuro da nossa nação depende de todos nós, irmanados em um objetivo comum na transformação da pátria que idealizamos para as novas gerações.

A temperança, o diálogo e a sensatez devem servir de base para mantermos a harmonia, o respeito e a transparência constantes entre as instituições e a sociedade. Garantindo, assim, a pacificação nacional e o desenvolvimento econômico e social com a inclusão de todos. É esse movimento pelo desenvolvimento que deve ser fortalecido para que tenhamos um país soberano capaz de gerar dignidade e prosperidade ao nosso povo.”

Jornal da Cidade Online

A demora do governo de reagir ao escândalo sexual envolvendo o ex-ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) pode render ao presidente até acusação de crime de prevaricação, dizem opositores. O Planalto sabe de tudo desde 2023, segundo fontes do governo e o próprio Lula (PT) admitiu nesta sexta (6), durante entrevista. Só agiu após o vazamento da importunação sexual que vitimou até ministra de Estado, crime federal. A falante Anielle Franco (Igualdade Racial), porém, que vê crime até na expressão “buraco negro”, ficou calada para “não prejudicar o governo”.

Movida pela notícia

A Comissão de Ética, que virou caricatura sob a tutela de Lula, só agiu empurrada pelo escândalo, e a Polícia Federal resolveu abrir inquérito.

Perigo ambulante

Outras acusam o ex-ministro de importunação sexual, como a professora Isabel Rodrigues, que gravou vídeo corajoso expondo o ataque sofrido.

Aviso prévio

Foto de Janja com Anielle foi vista como aviso prévio da demissão. Mas a primeira-dama não postou uma palavra sequer de crítica ao ex-ministro.

Casa de ferreiro

Lula e Janja têm dificuldades de condenar casos assim, como quando um dos filhos do presidente foi acusado de espancar a ex-mulher.

Diário do Poder