Roberto Zampieri, advogado assassinado com 12 tiros em Cuiabá (MT), era membro ativo de uma rede que subornava juízes e desembargadores e negociava decisões judiciais até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do país. Em sigilo, a Polícia Federal passou a investigar a venda de sentenças no gabinete de ministros do STJ. A pista que colocou delegados e agentes no rastro dessa investigação estava na cena do crime de Cuiabá — um celular caído no chão do carro, próximo ao corpo do advogado. O telefone pertencia a Zampieri.

Os familiares do morto tentaram impedir a apreensão do aparelho. Queriam evitar que os policiais acessassem os dados, argumentando que havia ali segredos profissionais entre advogado e clientes.

O aparelho, de fato, guardava segredos profissionais que explicavam a movimentação. Em busca de alguma informação que pudesse ajudar a elucidar o assassinato, os investigadores encontraram diálogos que versavam sobre compra de sentenças, comprovantes de repasses financeiros a juízes de Mato Grosso e provas cabais de corrupção em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça. Para preservar o material, promotores do Ministério Público de Mato Grosso fizeram uma cópia e a encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta terça-feira (8), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, durante sessão plenária da Terceira Turma, que foi identificado o servidor de seu gabinete que comercializava minutas de decisões judiciais dela a advogados e lobistas que achacavam pessoas com processos em tramitação na Corte. Além de Nancy, faz parte da Terceira Turma o ministro Moura Ribeiro, magistrado cujos servidores de gabinete também são investigados por vender decisões judiciais.

A ministra fez uso da palavra e lamentou:

“Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê em uma situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, a pessoa já respondeu à sindicância e está aberto um PAD [processo administrativo disciplinar] aqui no tribunal”.

Na abertura da sessão, advogados, o representante do Ministério Público e o presidente do colegiado Humberto Martins fizeram um desagravo aos dois magistrados cujos gabinetes estão sob suspeição.

“Em relação a alguns fatos que aconteceram no tribunal, quero dizer que nós estamos unidos, juntos, sempre fortes. O tribunal é maior que as coisas que, muitas vezes, ocorrem com o tempo. O tribunal é muito maior porque é o Tribunal da Cidadania, e os nossos ministros, bem maiores ainda”, afirmaram.

Jornal da Cidade Online

 

Confira quais foram os vereadores mais bem votados nas capitais brasileiras. Após o término do primeiro turno das eleições municipais de 2024 no último domingo (6), saiba quem foram os candidatos mais bem votados em todas as capitais brasileiras.

Após o término do primeiro turno das eleições municipais de 2024 no último domingo (6), saiba quem foram os candidatos mais bem votados em todas as capitais brasileiras.

Os três vereadores mais bem votados em todo o Brasil foram, Lucas Pavanato (PL) com 161.386 votos, Carlos Bolsonaro (PL) com 130.480 votos e a paulista Ana Carolina Oliveira (Podemos), mãe de Isabella Nardoni, que conseguiu se eleger com 129.563 votos.

Norte:

Rio Branco: Bruno Moraes (PP) foi o candidato mais bem votado na capital acreana com 5.898 votos. A segunda pessoa mais bem votada foi Samir Bestene (PP) com 5.704 votos.

Manaus: Na capital amazonense, Sargento Salazar (PL) foi o candidato mais bem votado da cidade com 22.594 votos. Salazar conta com importante apoio do Capitão Alberto Neto (PL), que irá disputar o segundo turno pela prefeitura da capital manauara. O segundo candidato mais bem votado de Manaus foi o petista Zé Ricardo (PT), com 4.378 votos.

Macapá: Na capital do Amapá, o vereador mais bem votado foi Alexandre Azevedo (PODE) que foi reeleito com 4.857 votos. Em segundo lugar ficou Marcelo Dias (PRD) com 4.378 votos.

Belém: Na capital do Pará, a vereadora Silvane Ferraz (MDB) foi a mais bem votada de Belém com 21.512 votos. Silvane é aliada do governador Helder Barbalho (MDB). O segundo mais bem votado foi John Wayne (MDB) com 14.299 votos.

Porto Velho: Em Porto Velho, o vereador mais bem votado foi Márcio Pacele (Republicanos) que foi reeleito com 4.692 votos. Pacele já vai para o seu quarto mandato como vereador de Rondônia (RO). A segunda vereadora mais bem votada da capital rondoniense foi Ellis Regina do Sindeprof (União) com 4.034 votos.

Boa Vista: Roberto Franco (DC) recebeu 4.043 votos dos cidadãos de Boa Vista se tornando assim o candidato mais bem votado da capital de Roraima. Ítalo Otávio (Republicanos) com 4.024 votos ficou em segundo lugar.

Palmas: O vereador, Marcio Reis (PSDB), foi o candidato mais bem votado com 2.912 votos garantindo assim a sua reeleição. O segundo mais votado foi Folha (PSDB) com 2.645 votos.

Nordeste:

Maceió: O cearense Luciano Marinho (PL), com 14.780 votos, se reelegeu e foi o candidato mais bem votado da capital alagoana. Davi Davin (PP) ficou em segundo lugar com 14.694 votos.

Bahia: Na capital baiana, o vereador Jorge Araújo Repórter (PP) foi o mais bem votado com 24.037 votos. Jorge ficou conhecido por apresentar programas em emissoras de televisão. O segundo mais bem votado foi Carlos Muniz (PSDB) com 24.037 votos.

Fortaleza: Na capital cearense, a vereadora Priscila Costa (PL) foi a mais bem votada da capital com 36 mil votos. Priscila tem o apoio da ex-primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro (PL). O segundo mais bem votado foi Gabriel Biologia (PSOL) com 30 mil votos.

São Luís: O jornalista Douglas Pinto (PSD) recebeu 16.260 votos dos cidadãos da capital maranhense se tornando assim o candidato mais bem votado da capital do estado. Marquinhos (União) com 11.209 votos ficou em segundo lugar.

João Pessoa: O vereador, Guga Pet (PP), foi o candidato mais bem votado com 10.320 votos garantindo assim a sua reeleição. O segundo mais votado foi Jailma Carvalho (PSB) com 10.127 votos.

Recife: Em Recife, o vereador mais bem votado foi Romerinho Jatobá (PSB) que foi reeleito com 20.264 votos. Jatobá é aliado de João Campos, prefeito eleito com votação recorde. O segundo vereador mais bem votado da capital pernambucana foi Gilson Machado Filho (PL) com 16.095 votos.

Teresina: Eduardo Draga Alana (PSD) foi o candidato mais bem votado na capital piauiense com uma votação recorde de, 9.233 votos. A segunda pessoa mais bem votada foi Bruno Vilarinho (PRD) com 7.992 votos votos.

Natal: Na capital potiguar, Robson Carvalho (União) foi o candidato mais bem votado com 9.785 votos. A segunda pessoa mais bem votada foi Eriko Jácome (PP) com 8.819 votos.

Aracaju: Na capital sergipana, o vereador mais bem votado foi Ricardo Vasconcelos (PSD) que foi reeleito com 11.120 votos. Vasconcelos é presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju. O segundo vereador mais bem votado da capital do estado foi Breno Garibalde (Rede) com 7.834 mil votos.

Centro-Oeste:

Goiânia: Na capital do estado de Goiás, Major Vitor Hugo (PL) foi o candidato mais bem votado com 15 mil votos. Há dois anos atrás, Vitor Hugo não conseguiu se eleger quando disputou à governança do estado de Goiás. O segundo vereador mais bem votado da capital goiana foi o petista Professor Edward (PT), que conquistou mais de 13 mil votos.

Campo Grande: O ex-prefeito da cidade, Marquinhos Trad (PDT), foi o candidato mais votado, obtendo 8.567 votos. O segundo vereador mais bem votado da capital do estado foi Rafael Tavares (PL), com 8.128 votos.

Cuiabá: A esposa de Abilio Brunini (PL), Samantha Iris – Do Abilio (PL), foi a vereadora que recebeu a maior quantidade de votos dos cidadoes mato grossenses, obteve 7.460 votos. A segunda vereadora mais bem votada foi Maysa Leão (Republicanos), com 5.615 votos.

Sudeste:

Vitória: Na capital capixaba, a vereadora mais bem votada foi Karla Closer (PT) que foi eleita com 7.256 votos. Ela é filha do ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT). O segundo vereador mais bem votado da capital do estado foi Aylton Dadalto (Republicanos) com 5.218 votos.

Belo Horizonte: Na capital mineira, Pablo Almeida (PL) foi o candidato mais bem votado com 30.930 votos. A segunda pessoa mais bem votada foi Professora Marli (PP) com 23.755 votos.

Rio de Janeiro: Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi de forma absoluta o vereador mais bem votado da capital fluminense, com 130.480 votos. Carlos teve mais que o dobro de votos do segundo colocado, Marcio Ribeiro (PSD), que obteve 56.770 votos.

São Paulo: O empresário, Lucas Pavanato (PL), foi o vereador mais bem votado em todo o território brasileiro, com 161.386 votos paulistas votando nele. Com a segunda colocação ficou a mãe de Isabella Nardoni, Ana Carolina Oliveira (Podemos), com 129.563 votos. Ana prometeu lutar contra a violência infantil.

Sul:

Curitiba: Na capital do Paraná, o vereador mais bem votado foi Jasson Goulart (Republicanos) que se elegeu com 21,6 mil votos. Goulart apresentou programas nas filiais da Globo e da Record no estado paranaense. O segundo vereador mais bem votado da cidade foi Guilherme Kilter (Novo) com 16,6 mil votos.

Porto Alegre: Na capital gaúcha, o vereador mais bem votado foi Jesse Sangalli (PL) que foi reeleito com 22.966 votos. O segundo vereador mais bem votado da capital do Rio Grande do Sul foi Karen Santos (PSOL) com 20.207 votos.

Florianópolis: Em floripa, o vereador mais bem votado foi Gemada (PL), que foi reeleito com 6.968 votos. A segunda vereadora mais bem votada da cidade foi Manu Vieira, também do PL, com 6.727 votos.

Diário do Poder

 

Parlamentares do Partido Republicano, dos Estados Unidos, apresentaram nesta semana um projeto de lei que pretende restringir a cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e brasileiros. A medida foi motivada principalmente pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a rede social X no Brasil. A proposição apresentada pelos congressistas americanos proíbe que os Estados Unidos aceitem pedidos de “entidades estrangeiras” para cooperação em medidas judiciais nos casos em que o procurador-geral dos EUA constate que a medida poderá causar, facilitar ou promover a censura ao direito à liberdade de expressão que consta na 1ª Emenda da Constituição americana.

A proposta, que é liderada pelo deputado republicano Chris Smith, valerá inclusive para solicitações que mirem plataformas digitais sediadas no país, como é o caso do X. De acordo com o Smith, o governo democrata de Joe Biden e Kamala Harris apoiou a “censura no Brasil”.

“A Administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, apontou Smith.

A informação divulgada nos principais veículos de comunicação do mundo, foi recebida com forte impacto, diante dos inúmeros casos denunciados de violação aos direitos humanos, em que se destacam decisões do ministro Alexandre de Moraes e ratificadas por toda a corte do STF. O Brasil também já foi denunciado a Organização dos Estados Americanos, em se destaca além da violação dos direitos humanos, o cerceamento a livre expressão democrática dos cidadãos brasileiros.

Jornal da Cidade Online

 

Exatamente como no ano passado, quando realizou levantamento em todo o mundo, identificando na Suíça um Airbus A330-200 para entrega imediata, o Ministério da Defesa foi às compras para tentar a mesma aeronave ou outra alternativa disponível. A opção anterior teve o preço fixado em quase meio bilhão de reais, sem contar o projeto de design e decoração do seu interior, que estimado em R$200 milhões. Entraram no radar outros Airbus ainda maiores e mais caros: A330-323 e A340-300.

Sem discussão

A compra da nova aeronave “será discutida” na próxima semana, diz o noticiário leal ao Planalto. É lorota, não haverá “discussão”.

Já está decidido

Lula decidiu comprar um novo avião enquanto reagia com pânico à pane do Airbus 319, após a decolar do México. Ele morre de medo de avião.

Opções sobre a mesa

Na próxima semana “vence” o prazo fixado por Lula para que o Ministério da Defesa aponte a solução mais adequada ou opções para aquisição.

Diário do Poder

 

Danilo Segundo (PT) obteve apenas 781 votos e ficou em terceiro entre os três candidatos a prefeito no município sergipano.

O genro do presidente Lula, Danilo Segundo candidato a prefeito em Barra dos Coqueiros (SE), pelo (PT), conseguiu conquistar apenas 781 votos (3,26%) na disputa realizada neste domingo (6).

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura de Segundo está “anulada sub judice” e integravam a disputa, além do PT, o Republicanos, DC, Solidariedade, PCdoB e PV.

O vencedor da disputa, o prefeito eleito Airton Martins (PSD), obteve 49,3% dos votos válidos e Alberto Martins (União), 47,44%. Não há segundo turno. O genro do presidente Lula, utilizou na campanha uma gravação com pedido de voto feito pelo sogro, mas de nada adiantou e a sua derrota acabou repercutindo dentro do contexto político nacional.

Diário do Poder

 

Credores da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, inscritos nos exercícios orçamentários dos anos de 2022, 2023 e 2024 do Judiciário, podem cadastrar requerimento no prazo de 10 dias

O modelo do requerimento de habilitação consta no Anexo Único do Edital Conjunto.

O Tribunal de Justiça do Maranhão expediu o Edital da 3ª Rodada de Chamamento do Acordo Direto com o Estado do Maranhão. No documento disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nessa quinta-feira (3/10) e publicado nesta sexta-feira (4/10), o juiz auxiliar da Presidência do TJMA e gestor de Precatórios, Alistelman Mendes Dias Filho, convoca credores e credoras para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios inscritos nos orçamentos de 2022, 2023 e 2024 para a realização do acordo direto.

Os credores e as credoras de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos nos exercícios orçamentários dos anos de 2022, 2023 e 2024 exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual, que quiserem participar do acordo, devem apresentar requerimento, conforme regulamentação constante no Edital EDT-AGP – 22024 e no Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 17 de julho de 2024, manifestando sua intenção formal de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos.

O modelo do requerimento de habilitação consta no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2024. De acordo com o documento, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio (desconto) nos seguintes percentuais:

100. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$ 100.000,00;
     II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 100.000,00 e até o limite de R$ 250.000,00;
     III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00;
     IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.

O edital informa que eventuais dúvidas e ou informações complementares poderão ser sanadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, por intermédio da Procuradoria de Execuções e Requisições Judiciais de Pagamento, pelo telefone (98) 3235-6767, ou pela Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo telefone (98) 2055-2426 e WhatsApp (98) 98476-8731.

Veja a íntegra do Edital EDT-AGP – 22024 e a íntegra do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2024.

Agência TJMA de Notícias

 

Desde que o presidente Lula assumiu, o custo bruto de cada preso do sistema carcerário subiu mais do que o salário-mínimo do trabalhador que sustenta a hospedagem dos criminosos. Em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro, cada preso custou R$1.657,26. O valor deu um salto logo quando Lula assumiu, em 2023, e passou para R$1.900,57 e hoje está em R$1.909,66. Alta de R$252,40. Já o salário-mínimo passou de R$1212 (2022) para R$1.320 e hoje está em R$1.412. Subiu R$200.

Ponta a ponta

O custo varia pelo Brasil, o mais baixo está no Paraná (R$238,18) e Espírito Santo (R$391,69). Amazonas tem o custo mais alto(R$4.558,31).

Peso de ouro

Apenas em junho, último mês com os dados totalmente atualizados, os presos custaram ao cidadão a fortuna de R$1,8 bilhão.

Fonte

Os números foram levantados pela coluna com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça.

Coluna do Claudio Humberto

 

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 998 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 2024. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (08/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro (segunda-feira).

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 18 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

 

                                                                                  Percival Puggina

Homens ou ratos? Penso que essa pergunta deve estar na mente de cada eleitor no próximo dia 6 de outubro, quando devemos decidir se iremos comparecer à nossa seção de votação e em quem iremos votar quando lá formos. Pouco importa se estamos numa casinha de sapé no interior do sertão baiano ou no alto de um luxuoso edifício nos Jardins Paulistas. Ali onde estamos é um município e o chão que pisamos é solo brasileiro, sede da nossa cidadania.

Sendo cidadãos, nosso voto, mesmo na condição de munícipes, não pode desconhecer que somos afetados pelos acontecimentos nacionais numa condição inevitável e permanente. Por isso, nossas opções eleitorais para administrar o município e para compor a câmara de vereadores devem levar em conta, também, a situação nacional. São esses mesmos eleitores, sujeitos às mesmas condições, que irão, dentro de dois anos, formular suas escolhas para as eleições nacionais e estaduais. Uma eleição orienta a outra.

Prefeitos e vereadores se tornam líderes naturais de suas comunidades. Um bom líder conduz a tomada de boas decisões. Ele não se omite no enfrentamento do mal e do erro. Ele não só conhece a realidade do município como está sempre pronto para dialogar sobre as soluções. E enfatizo de modo especial: o bom vereador acompanha a realidade nacional perante a qual tampouco se omite pois sabe o quanto o bem de todos estará em jogo na eleição de 2026.

Um dos grandes problemas nacionais é a falta de líderes! E pronuncio essa palavra, enquanto escrevo, destacando o plural. Não estou falando de que nos falta um líder que venha a galope em seu cavalo branco resgatar a débil nação do domínio de algum reizinho malvado. O que nos falta são líderes, muitos líderes, milhares deles, para formar opinião em suas comunidades sobre as questões locais e nacionais, de um modo continuado e competente.

Isso significa ampliar o leque de nossas escolhas. O cidadão brasileiro, por ruptura da representatividade inerente ao regime democrático, tornou-se sujeito passivo de decisões que o contrariam. Somos ratos de laboratório submetidos a restrições de direitos enquanto nossas liberdades se esvaem. Fora dos bastidores, dos acordos e “arreglos” há um punhado de bons congressistas a quem, muito provavelmente, saudamos com a expressão “Esse me representa!”, mas é um grupo minoritário.

Vote em líderes! A nação está polarizada e tem eleição no dia 6. Líderes com mandato e representatividade obtida nas urnas precisam estar preparados para cumprir o urgente e indispensável papel de formadores de opinião no debate local, com os olhos postos no pleito de 2026. Isso significa ter opinião formada sobre liberdade, democracia, estado de direito, valores morais, família, direito à vida desde a concepção, amor à pátria, direito de propriedade, sistema de votação, voto distrital, educação sem doutrinação e que viabilize o desenvolvimento das potencialidades dos estudantes.

Pode o leitor ter certeza de que a extrema esquerda que nos governa escolhe os seus com uma plataforma oposta a essa e os instrui de modo permanente, durante o mandato, sobre os temas nacionais.

Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

O Centro Carter, uma organização independente que promove a democracia em todo o mundo e atuou como observador internacional das eleições presidenciais da Venezuela, apresentou nesta quarta-feira (2), à Organização dos Estados Americanos (OEA) as atas das eleições venezuelanas. Os documentos apresentados pelo Centro Carter mostram que Edmundo González venceu com 67% dos votos, enquanto o ditador Maduro obteve apenas 31%.

“O sistema eletrônico de votação funcionou”, disse Jennie Lincoln, especialista do Centro que liderou a missão de observação composta por 17 pessoas.

“O governo da Venezuela… os partidos políticos de oposição e todos as testemunhas e observadores nos 30.026 locais de votação conhecem os verdadeiros resultados das eleições de 28 de julho.”

O Centro Carter e uma pequena delegação da Organização das Nações Unidas (ONU) foram os únicos especialistas eleitorais independentes autorizados pelo governo de Maduro a observar as eleições. A instituição recebeu recentemente as atas por meio de correio internacional, mas não esclareceu quem as enviou ou como foram obtidas.

O CNE, proclamou o ditador Maduro presidente eleito para um terceiro mandato de seis anos, o que foi ratificado pelo Tribunal Supremo de Justiça. Ambos os órgãos são alinhados ao governo. Até o momento, o CNE não apresentou as atas oficiais, apesar das demandas da comunidade internacional.

A oposição declarou que seu candidato, o diplomata Edmundo González venceu de forma contundente as eleições com a vontade popular. No início de setembro, González exilou-se na Espanha, onde solicitou asilo diplomático. A sessão da OEA foi convocada a pedido da Argentina, Costa Rica, Panamá, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Peru, República Dominicana e Equador.

Jornal da Cidade Online