Para a Frente Parlamentar, o Estado Democrático no Brasil está sob sério risco. A Frente Parlamentar em defesa da Liberdade de Expressão se manifestou nesta quarta-feira (23) contra as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota assinada pela presidente da Frente, deputada federal Júla Zanatta (PL-SC), é apontado que as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, “colocam em risco princípios basilares do Estado Democrático de Direito”. A parlamentar destaca ainda que as ações: “transcendem a já conhecida censura prévia, alcançando dimensões inéditas, como as censuras retroativa e seletiva”.

Veja abaixo a nota completa da Frente Parlamentar:

“Nota Oficial
Repúdio à Censura Judicial contra Bolsonaro

A Frente Parlamentar em defesa da Liberdade de Expressão manifesta profunda preocupação com recentes decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes que, ao restringirem de forma ampla a utilização de redes sociais e a retransmissão de falas, imagens e entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro, colocam em risco princípios basilares do Estado Democrático de Direito. A imposição de proibições que atingem não apenas a manifestação direta de indivíduos, mas também a difusão de suas falas por terceiros — incluindo veículos de imprensa — ameaça a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação. Medidas que proíbem a veiculação de entrevistas ou a retransmissão de conteúdos — inclusive pretéritos — configuram formas de censura que transcendem a já conhecida censura prévia, alcançando dimensões inéditas, como as censuras retroativa e seletiva. Tais precedentes, se naturalizados, abrem caminho para banimentos virtuais e apagamentos históricos por meio do Judiciário, algo intolerável. A Frente Parlamentar em defesa da Liberdade de Expressão reafirma que a defesa dessas garantias não é uma causa partidária, mas um compromisso com a Constituição e com a democracia. A supressão desses direitos aproxima o país de práticas incompatíveis com um regime democrático e exige a atenção e a vigilância de toda a sociedade”.
André Marsiglia – Consultor Jurídico
Júlia Zanatta – Presidente.”