Simone Franco e Elina Rodrigues Pozzebom A revista manual a visitantes de presos poderá passar a ser exceção, e não regra, nos estabelecimentos carcerários. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), em decisão terminativa, projeto de lei que estabelece essa regra na Lei de Execução Penal (PLS 480/2013). As mudanças nos procedimentos de revista pessoal em presídios foram sugeridas pela senadora Ana Rita (PT-ES). Pela proposta aprovada, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar por equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida. O PLS 480/2013 prevê ainda que, caso persista a suspeita de irregularidade após a revista eletrônica ou manual, a visita deverá acontecer em local do presídio onde não haja contato físico entre o preso e o visitante. A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista manual. Outra preocupação da proposta foi estabelecer que a revista pessoal de todas as pessoas que entrarem no presídio, sejam visitantes ou prestadores de serviço, deverá ser feita com respeito à dignidade humana. Desta forma, proíbe qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante. Ana Rita justificou a apresentação do PLS 480/2013 argumentando que, não obstante as garantias individuais trazidas pela Constituição, persiste o desrespeito ao visitante em presídios. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ele, devido à falta de regulamentação em âmbito nacional, a revista pessoal tem gerado procedimentos diversos, muitos dos quais, além de ineficazes para coibir a entrada de objetos ilegais, também têm gerado humilhação para os visitantes. – A proposta garante dignidade e integridade física e moral dos amigos dos apenados e a segurança dos estabelecimentos penais – disse o relator, após a aprovação.

Agência Senado

Texto fixa o prazo de oito anos para que os defensores estejam em todas as comarcas.

 O Congresso promulgou na tarde de ontem, quarta-feira, 4, a PEC 80, que determina que exista pelo menos um defensor público em todas as comarcas e varas de Justiça. A proposta fixa o prazo máximo de oito anos para que a União, Estados e municípios se adequem à medida.

Durante o prazo estabelecido, os defensores que forem contratados deverão preencher, prioritariamente, as vagas nas regiões com maiores índices de exclusão social e concentração populacional. Além da orientação jurídica, a proposta incumbe à Defensoria a promoção dos direitos humanos. De acordo com a nova redação, caberá privativamente à Defensoria propor ao Legislativo, mudanças como a criação e a extinção de cargos e a remuneração de seu pessoal, assim como alterações em sua organização.

De acordo com a emenda, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Um levantamento divulgado no final do ano passado pelo Ministério da Justiça aponta que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes.

__________

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80, DE 4 DE JUNHO DE 2014

 Altera o Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV – Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV – Da Organização dos Poderes, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
…………………………………………………………………………………………….

CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
…………………………………………………………………………………………….
Seção III

Da Advocacia
…………………………………………………………………………………………….

Seção IV
Da Defensoria Pública

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

…………………………………………………………………………………….

§ 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.”(NR)

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 98:

“Art 98. O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

§ 1º No prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observado o disposto no caput deste artigo.

§ 2º Durante o decurso do prazo previsto no § 1º deste artigo, a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.”

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 4 de junho de 2014

Jamais saia para a rua exigindo dos governantes atitudes que você não pratica na vida e tampouco praticaria se estivesse no lugar deles, enfatiza Ana Helena Tavares Será que o mundo político está mesmo tão perdido como alguns supõem ? Será que a política é só formada por conchavos entre partidos, é só feita de assinaturas em gabinetes, como aponta o senso comum ? Será que todos os sonhos da primeira Ágora se desfizeram no ar, será que viraram pó? Há muitos – por sorte – que não vêem as coisas assim, de forma tão limitada. São os que sentem que há uma missão a cumprir. E que sabem que toda missão é política. São os que teimam em fazer do mundo uma utopia. E caminham em busca dela, embora saibam que podem nunca chegar. E, se não chegarem, o que será feito dos que sonham com uma política maior? Serão contados pela história como vencedores ou perdedores? Basta ler, ler muito, e na leitura estará esta a resposta. A História dá sempre voz a quem teve coragem. Como passar uma vida sem se doar a um povo? Quem respira política – aquela que “não se faz com o fígado”, como diria Ulysses Guimarães –estes não sabem viver sem se doar. A democracia é uma utopia? Talvez, mas todo real foi sonho antes. E ele – o sonho – não se transforma em real se não for construído no dia-a-dia das ruas. É lá que estão todas as formas de política. A grande política. Nas esquinas, nas praças, nos bares, na reunião de condomínio do seu prédio, na doação que você faz para sua igreja ou para um centro de caridade, na votação para quem será o árbitro das peladas de domingo, na eleição do representante da turma do seu filho no colégio. É em tudo isso que se constrói ou se destrói uma democracia. Porque o verdadeiro poder de transformação está dentro de todos os que lutam abnegadamente por um mundo de muitas utopias tornadas reais. Num domingo à tarde, você vendo um aparentemente ingênuo programa de TV acha que ali não está se fazendo política? E nos jornais e telejornais diários? E naquela música que você escuta sem prestar atenção na letra? Fique atento. É fácil um cálice virar cale-se. Há muitas formas de sacudir o mundo – pelas artes, pela ciência, pelos esportes. Através de todas elas, é possível fazer política. Quase impossível é não fazê-la. Porque secá-la é destruir nossa espécie. Erroneamente entendidos como vencidos, todos os que dedicaram suas vidas à política, entendida da forma ampla como ela é em sua origem, vivem na folha que cai da árvore e voa que voa. Sabe-se lá onde vai parar. Estão presentes em tudo o que o mundo produz de bom para seus povos. E de onde vem isso tudo?! Vem do sonho, do campo, da luta! Sim, vem da política feita com amor. Uma união explosiva que, a quem nela aposta, pode não dar ouro, mas dará louro. Embora muitas vezes póstumo. Um louro que fica como legado para as gerações vindouras. Um louro de que o Brasil e o mundo muito precisam. É da sociedade que saem os políticos. Só uma sociedade mais consciente, que entenda as conexões da política cotidiana, poderá elevar ao poder políticos que melhor a representem. Jamais saia para a rua exigindo dos governantes atitudes que você não pratica na vida e tampouco praticaria se estivesse no lugar deles. Ana Helena Tavares, Jornalista, conhecida por seu site de jornalismo político Quem tem medo da democracia?,com artigos publicados no Observatório da Imprensa e na extinta revista eletrônica Médio Paraíba. Foi assessora de imprensa e repórter dos Sindicatos dos Policiais Civis e dos Vigilantes. Universitária, entrevistou numerosas pessoas que resistiram à ditadura e seus relatos (alguns publicados na Carta Capital e Brasil de Fato) serão publicados brevemente num livro.

Marilia Coêlho

Irani Ramos, o senador Wilder Morais e Vicente Guillo

A situação de abastecimento de água no semiárido brasileiro e na região metropolitana de São Paulo pode piorar entre 2014 e 2015. Foi o que afirmaram, nesta quarta-feira (4), o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente AndreuGuillo, e o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos em audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a presidência do senador Wilder Morais (DEM-GO).

Requerida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a audiência pública teve como tema de debate a  escassez de água no país e as medidas para evitar o racionamento. Viana lamentou a ausência de representantes do Ministério das Cidades e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Os convidados da audiência mostraram que a situação de abastecimento de água tanto no semiárido nordestino como na região metropolitana de São Paulo pode piorar, pois a perspectiva é de pouca chuva para este ano. O senador Jorge Viana disse que teme uma grande crise em São Paulo e ressaltou que a sociedade tem que contribuir, evitando o desperdício de água.

– Se o problema da falta de chuva seguir em São Paulo, não tem saída. Vai ter mais do que racionamento, vai ter uma grave crise enfrentada. É a conclusão que eu tiro dessa audiência – disse.

Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e José Pimentel (PT-CE) afirmaram que falta planejamento estratégico no Brasil para enfrentar os problemas de abastecimento de água. Inácio Arruda e Eduardo Suplicy (PT-SP) defenderam a obra da transposição do Rio São Francisco.

– Hoje é uma obra fascinante do ponto de vista da engenharia e um socorro que é dado ao Nordeste como garantia de que nós não vamos passar sede na nossa região. 12 milhões de pessoas não é pouca coisa – afirmou Inácio Arruda.

Água em São Paulo

Vicente Guillo explicou que, para o abastecimento de água da população, não basta apenas chover, mas a chuva tem que cair no lugar certo, ou seja, no reservatório. Ele apontou ainda a dificuldade de gestão do abastecimento de água devido à interligação entre rios e reservatórios estaduais e federais entre si.

— O potencial de geração de conflitos sobre essa questão é muito maior do que a eventual e positiva colaboração federativa. Nós achamos que nós precisaríamos de um arranjo na Constituição em relação a esse tema — opinou Guillo.

Guillo explicou que o complexo de reservatórios do Cantareira é formado por cinco reservatórios e responsável por quase 50% do abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo. Segundo ele, o complexo de reservatórios que, em 2010 chegou ao seu máximo, inclusive causando enchentes, no final do ano passado até fevereiro de 2014, ficou vazio devido ao baixo volume de chuvas.

— No dia de hoje, o reservatório interligado dos rios Jaguari e Jacareí, o maior deles todos, chegou ao seu zero operacional. Então, a situação se agravou sobremaneira — disse.

O diretor presidente da ANA observou, no entanto, que o volume morto do complexo do Cantareira é diferente do volume morto da maioria dos reservatórios do Brasil, onde a água fica ali parada, sem uso. No caso do Cantareira, há duas saídas da água: uma superficial para o abastecimento da população e outra por baixo para abastecer os rios do Piracicaba, para a região de Campinas. Então, há uma grande circulação de água, inclusive no volume morto.

– Aqueles alertas, que são sempre positivos, de que esse reservatório tinha uma água parada, que o volume morto era uma água estagnada, sem circulação, não corresponde à realidade desse reservatório – disse.

Para Guillo, o problema de abastecimento de água de São Paulo teve três causas. A primeira foi a seca anormal, fora de qualquer padrão já registrado. A segunda seriam as obras não executadas no passado, como duas barragens na região de Campinas que não foram feitas porque apenas gerariam segurança hídrica. E a terceira, a ausência de uma regulação mais efetiva, com critérios objetivos.

Ele explicou que, no momento, a Sabesp propõe manter um fornecimento de água que seja confortável para a população. No entanto, há o risco de, se não chover no reservatório, a água não ser suficiente e a Sabesp ter de usar o volume morto.

— Na nossa visão, essa proposta precisa ser ponderada pela vazão afluente, ou seja, se chegar menos água, qual a consequência de se manter essa vazão de 31, essa retirada de 21 m³/seg para São Paulo? Vai ter como consequência, e isso está no próprio estudo da Sabesp, que a água existente no reservatório mais o volume morto de 180 m³não será suficiente – afirmou.

Semiárido nordestino

Em relação ao semiárido nordestino, Guillo disse que, dos 507 reservatórios existentes na região, monitorados pela ANA, quase 50% apresentam menos de 30% de sua capacidade. Ele explicou que a situação deste ano pode ser mais grave do que a do ano passado, pois os reservatórios não foram plenamente recuperados.

— Estamos chegando a uma situação, agora, em 2014, que é equivalente, na maioria dos casos mais graves, à situação que enfrentávamos no ano de 2013 para 2014, ou seja, há uma situação que merece um acompanhamento de toda sociedade brasileira — afirmou.

Além disso, o diretor presidente da ANA afirmou que as previsões meteorológicas não são boas, podendo haver o fenômeno climático do El Niño, que provoca seca nessa região.

O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, disse que, no semiárido brasileiro, em cerca de 600 dos 1.300 municípios, as chuvas serão menores do que a média histórica segundo dados preliminares dos meteorologistas.

Ele afirmou que o governo federal está fazendo uma série de ações para garantir a segurança hídrica da região. Entre elas, a Operação Carro-pipa, com mais de 6 mil pipeiros para 792 municípios, e o Programa Água para Todos, que tem uma meta de construir 750 mil cisternas até o final do ano.

— Estamos com um indicativo muito forte de que a meta será atingida. Já temos quase 600 mil cisternas — disse.

Ramos afirmou que a grande obra que o governo tem para garantir a segurança hídrica é a transposição do Rio São Francisco. Segundo ele, as obras, que estão com cerca de 11 mil funcionários trabalhando em ritmo muito forte, devem ser finalizadas no final de 2015.

Agência Senado

Já pensou em pagar R$ 0,02 pelo litro da gasolina? Na Venezuela é possível abastecer o carro por esse valor. Por outro lado, na Noruega, é preciso desembolsar R$ 5,85 por litro do combustível.

De acordo com o levantamento “PainatthePump: GasolinePricesby Country”, realizado pela Bloomberg, o Brasil aparece na 39ª colocação, com o litro da gasolina saindo, em média, por R$ 3,20. Por ano, o brasileiro compromete em torno de 1,5% da sua renda na compra de combustível.

Veja abaixo os dez países onde o preço da gasolina é mais baixo e onde é mais alto:

Posição	País	Preço da gasolina	Posição	País	Preço da Gasolina
Fonte: Bloomberg
1º lugar	Noruega	R$ 5,85	52º lugar	México	R$ 2,14
2º lugar	Países Baixos	R$ 5,65	53º lugar	Rússia	R$ 1,91
3º lugar	Itália	R$ 5,59	54º lugar	Malásia	R$ 1,45
4º lugar	Dinamarca	R$ 5,46	55º lugar	Nigéria	R$ 1,33
5º lugar	Grécia	R$ 5,27	56º lugar	Emirados Árabes Unidos	R$ 1,06
6º lugar	Bélgica	R$ 5,19	57º lugar	Irã	R$ 0,91
7º lugar	Portugal	R$ 5,12	58º lugar	Egito	R$ 0,60
8º lugar	Alemanha	R$ 5,08	59º lugar	Kuwait	R$ 0,48
9º lugar	Turquia	R$ 5,06	60º lugar	Arábia Saudita	R$ 0,27
10º lugar	Finlândia	R$ 5,05	61º lugar	Venezuela	R$ 0,02

 

 

 

Jornal do Brasil

A Pastoral do Turismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai distribuir panfletos nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo com críticas à gestão do governo para a competição. Os panfletos dão “cartão vermelho” à  inversão de prioridades no uso do dinheiro público do país para eventos como a Copa do Mundo, e critica o fato de o governo delegar responsabilidades públicas a grandes corporações e entidades privadas que se apropriam do esporte.

A CNBB ressalta, no entanto, que o governo só marcará o “gol da vitória” quando ninguém for perseguido por trabalhar em espaço público, e direitos dos consumidores e torcedores forem respeitados.

Os folhetos foram impressos em três idiomas (português, espanhol e inglês) e mostram a preocupação da Igreja com oito pontos que merecem “cartão vermelho”.

 

 Folheto distribuído pela CNBB

O primeiro deles é “a exclusão de milhões de cidadãos ao direito à informação e à participação nos processos decisórios sobre as obras que foram realizadas para a Copa”. Outros pontos criticados são a remoção de famílias e comunidades para a construção de obras dos estádios ou de mobilidade, a inversão de prioridades para com o dinheiro público que deveria servir, prioritariamente, para a saúde, educação, saneamento básico, transporte e segurança.

Além disso, os panfletos falam em desigualdades urbanas e degradação ambiental, a apropriação do esporte por entidades privadas e grandes corporações.

A entidade enumera iniciativas que representam um “gol da vitória”: a garantia de que a população de bairros populares e moradores de rua tenham direito de permanecer em suas localidades; que ninguém seja perseguido por trabalhar em espaço público; que movimentos sociais não sejam criminalizados.

A CNBB afirma ainda que se “compromete a acompanhar torcedores e jogadores, nas suas demandas por momentos de espiritualidade e encontro com Deus, bem como ser presença orante durante toda a Copa”.

O Jornal do Maranhão, publicação da Arquidiocese de São Luís, publicou na sua edição do mês de maio, uma reflexão do padre José Bráulio Sousa Aires, pároco da paróquia de São José do Bomfim. Religioso bastante conhecido e respeitado, com importantes serviços prestados ao Povo de Deus, de centenas de comunidades, principalmente da zona rural, se constituiu também como formador de consciências criticas. Sempre aberto ao diálogo, nunca escondeu, muito pelo contrário procurou sempre abertamente conversar com as mais diversas correntes politicas, desde que interesses coletivos estejam no centro do contexto da pauta.

        Diante dos avanços da violência, das drogas, da fome, da miséria e de tantas outras desigualdades sociais que destroem vidas, ele registra: “Hoje temos uma Igreja silenciada, como nunca se viu antes. Refiro-me não exatamente ao clero, mas ao estado de morte, de miséria moral, em que se encontra a comunidade cristã católica. Percebe-se que essas partes das comunidades estão fora da Igreja e também das lutas sociais. Esse silêncio, o encolhimento nos inquieta, diante dos sérios e muitos graves desafios sociais, que deveriam ser as nossas profissões de fé, exatamente no momento em que o Papa Francisco, nos pede que saiamos do nosso próprio quadrado para sermos semeadores de lutas por direitos, dignidade, paz, solidariedade em busca de uma sociedade menos desigual.”

       Devemos como cristão católicos ser protagonistas de mudanças com a organização comunitária e com lutas efetivas e responsáveis para o enfrentamento à realidade cada vez mais perversa, que vem destruindo muitas vidas, principalmente jovens, com as drogas e a violência sem precedentes. Onde o poder público é ausente, a criminalidade se instala e impõe regras, valores e padrões definidos por eles, ocasionando principalmente a destruição da família. Os problemas sociais atuais são sérios e a crise que se manifesta é sem precedentes. A Igreja do Povo de Deus precisa sair do templo e ir para as ruas evangelizar, com uma atenção maior para os mais pobres e oprimidos, para que sejam eles protagonistas das suas próprias histórias. Há muita gente por onde andamos que não está precisando de pão, mas de uma expressão de carinho e às vezes apenas uma palavra para tocar-lhe o coração, pela excessiva carência afetiva. Com o amor e compromisso voltados para a construção do Reino de Deus, podemos fazer importantes mudanças, concluiu o padre Bráulio Ayres.

O deputado Arnaldo Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, depois de ter colocado em pauta a sua candidatura ao Governo do Estado, que ocasionou a governadora Roseana Sarney a mudar de plano e permanecer no cargo passou a ser considerado inimigo pelo grupo Sarney.  As relações entre o executivo e o legislativo passaram a ficar mais um campo institucional. Diante da iniciativa do presidente do legislativo estadual colocar o seu nome como pré-candidato ao Senado Federal dentro do contexto da situação, começaram a surgir conspirações contra ele com intenção de tirá-lo da corrida. Como um homem experiente e conhecedor do jogo do pessoal do Sarney e dos seus escudeiros, Arnaldo Melo, depois de reunir com os deputados que lhes dão sustentação dentro do parlamento decidiu abdicar da pretensão ao Senado Federal, mas deixou bem claro que vai para as eleições em busca da sua reeleição, sem o compromisso com qualquer outra candidatura. Deixou um recado bem determinado para o pré-candidato a governador Edinho Lobão e ao deputado federal Gastão Vieira, e que pretende estar distante deles e deve ser seguido por alguns deputados que sempre foram discriminados pelo Palácio dos Leões.

                   Outras dissidências deverão surgir dentro da base governista, principalmente que estão ficando cada vez mais claras as trocas de farpas entre Edinho Lobão e Roseana Sarney. Há quem afirme, que o pré-candidato ao governo já estaria na iminência de desistir, principalmente pelas dificuldades criadas pelo governo para avançar com a sua pré-candidatura e a condenação imposta a ele pela justiça federal.

                    Não é novidade de que a governadora Roseana Sarney e seus assessores mais próximos e naturalmente com consultas feitas ao senador José Sarney e a Fernando Sarney, sobre qual o nome que teriam dentro do grupo como alternativa, caso venha a ser concretizada a desistência de Edinho Lobão. Chegam a lembrar de João Alberto, mas a maioria discorda e quando eles olham de um lado para outro, caem na realidade de que não existe ninguém e agora despontam sugestões de que o deputado Gastão Vieira possa ser a próxima opção.  A verdade é que a questão da condenação de Edinho Lobão pela justiça federal causou um certo desanimo em muitos segmentos do grupo e há muitos candidatos a deputados estaduais e federais procurando outros rumos. Com a iminência do senador Sarney não concorrer à reeleição no Amapá e a governadora Roseana Sarney com os seus pensamentos voltados para os Estados Unidos, onde deverá fixar residência antes do término do seu mandato, preocupações tomam conta da maioria dos aliados.

Um dos mais influentes intelectuais marxistas deste início de século, o filósofo italiano Antonio Negri, 80, diz que o Brasil errou ao apostar na realização da Copa e da Olimpíada. Ele vê na “política dos grandes eventos” uma negação dos valores locais e da cultura das favelas.

A entrevista é de Bernardo Mello Franco

Em visita ao país às vésperas do Mundial, Negri critica as exigências da Fifa e diz que a entidade age como um instrumento do “novo capitalismo“ globalizado. “A Fifa e o Comitê Olímpico Internacional atuam como grandes ONGs capitalistas. Mas não vão aos países para ajudar ou distribuir esmolas, e sim para buscar lucros”, afirma.

Para Negri, a cultura popular foi negada pela política dos grandes eventos, “a política de Dilma”. “Os revoltados estão certos ao avaliar a política dos grande eventos como um erro político.”

Negri fala em São Paulo nesta quinta (5), às 19h, no evento “Multitude”, no SescPompeia. Ele recebeu a Folha no Rio. Estava acompanhado por Giuseppe Cocco, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), com quem publicou “GlobaL: Biopoder e lutas em uma América Latina globalizada” (Record, 2005).

Eis a entrevista.

Quando o sr. escreveu “Império”, em 1999, Bill Clinton presidia os EUA e as torres gêmeas estavam de pé. As transformações do mundo mudaram as teses do livro?

Há um fenômeno irreversível: a globalização dos mercados e a falta de uma ordem global. Os EUA tentaram impor uma nova ordem, no que chamamos de golpe de Estado contra o Império, mas essa tentativa de impor a soberania americana fracassou.

Os ataques em Nova York foram apenas um episódio do fracasso. Mais importante foram as derrotas no Iraque e no Afeganistão, o nascimento dos Brics e de outros poderes na esfera global.

O mundo não é mais unificado sob uma única potência. Tornou-se fragmentado, fundamentalmente por poderes continentais. A crise do poder americano é extremamente forte. O soft power dos EUA ainda resiste, mas com dificuldades cada vez maiores. O último capítulo foi a reaproximação de China e Rússia nacrise da Ucrânia.

A direita nacionalista voltou a ganhar força na Europa. Como avalia este fenômeno?

O nacionalismo europeu sempre existiu como força minoritária. Não ameaça a unidade europeia. Quem a ameaça é a forma rígida de neoliberalismo imposta às populações, que protestam contra a miséria crescente, a destruição do Estado de bem-estar social, a redução dos direitos de educação e saúde.

No entanto, o crescimento da direita nacionalista, fascista, é extremamente perigoso. Não é um problema só para a Europa, mas para todos os povos. É o mesmo problema do extremismoreligioso.

O sr. demonstra interesse crescente pelo Brasil desde a eleição de Lula. Como vê a evolução do país no período?

Lula representou um momento de transformação profunda no país, em que a cidadania se alargou a novos segmentos da população. Não simplesmente do ponto de vista da liberdade, mas da igualdade econômica e social. O Bolsa Família é uma representação forte disso, como é o pleno emprego. Foi um processo profundo e em parte revolucionário, com características revolucionárias.

Em que sentido?

No sentido de um conceito de igualdade muito forte. Veja as cotasraciais, por exemplo. A experiência de Lula se juntou à sua intuição profunda sobre a modificação das relações globais. A ligação sul-sul, o fato de o país ter quebrado as relações de dependência, fundamentalmente ideológicas. Nenhum governo brasileiro, de direita ou de centro, havia feito isso. Deste ponto de vista, Lula é uma referência para toda a esquerda mundial. Para o pouco que resta da esquerda… (risos).

O Brasil acaba de viver uma onda de manifestações contra o governo e o poder em geral. Nasceu algo novo no país?

Agora não se fala mais de Lula, e sim da sucessão dele. É evidente que Lula foi mais longe do que podíamos esperar, como fazem os que estão em contato próximo com as multidões. Hoje me parece haver uma grande incompreensão da elite dirigente, em geral. Não somente do PT, mas também, e sobretudo, da opinião pública representada pela imprensa, que sempre fez oposição a Lula.

A elite do governo e a elite da imprensa não viram que a aliança construída em torno de um grande projeto de desenvolvimento, que devia ser coroado com o sucesso e a exposição internacional do país, esquecia as novas gerações que querem se expressar, querem ser protagonistas com sua cultura. A cultura formidável que vem das favelas foi negada pela política dos grandes eventos, a política de Dilma. Essa política não reconheceu a prioridade das transformações revolucionárias iniciadas por Lula.

Mas foi Lula quem lutou pelos grandes eventos, aceitando as condições da Fifa e do COI.

Então isso significa que Lula errou no último período. Dilma era ministra da Casa Civil. Mas isso não é tão importante. Quando falamos de Lula, na realidade estamos falando de uma consciência generalizada, um movimento que não é mais de um chefe, de um líder.

O Brasil viveu transformações fundamentais no povo, nas pessoas. Havia uma energia reprimida que explodiu, vinda de sindicatos e das favelas. Isso tinha que ser respeitado. Os revoltados [manifestantes] estão certos ao avaliar a política de grande eventos como um erro político. Quando os jovens das cidades dizem “Não!”, não são “foras da lei”. São pessoas que nasceram e foram produzidas pela nova lei.

A atuação da Fifa e do COI e suas exigências ao Brasil têm relação com o novo capitalismo que o sr. estuda?

Sem dúvidas, com as novas formas do capitalismo. Com certeza, muitos capitais brasileiros já foram empenhados, porque as novas formas de capitalismo não são externas aos países.

Quando se fala de Fifa ou do COI, fala-se de plataformas de agenciamento de capitais financeiros em nível mundial, que atravessam as bolsas dos países com um alvo, que neste caso é o Brasil.

O Brasil aceitou participar com suas próprias forças, negociando diretamente a entrada de capitais. Fifa e COI são como grandes ONGscapitalistas. Mas não vão aos países para ajudar ou dar esmola, e sim para fazer lucros.

As manifestações no Brasil e em outros países não são mais comandadas por sindicatos, entidades tradicionais. Qual a consequência disso?

As formas de luta agora são multitudinárias. Correspondem à nova composição do proletariado, que reúne os pobres e parte da classe média empobrecida. Os antigos sindicatos tinham uma relação fixa e contínua com camadas de populaçãooperária, industrial. Hoje o trabalho é fundamentalmente imaterial, móvel, precário.

Isso determina novas formas em que as lutas populares se expressam e recompõem novos valores. Não só salariais, mas ligados aos modos de vida, à defesa da cidade em que se vive.

Nessas novas formas de luta, o trabalhador ganha ou perde força para buscar direitos?

É uma pergunta importante, mas ainda estamos no início do processo. Até agora, os poderes não reconheceram essas lutas. Estou convencido de que os trabalhadores têm capacidade de ampliar sua força na luta por melhores salários, transporte, cultura, por tudo que está ligado à sua vida. Mas esta nova subjetividade ainda não é reconhecida, é reprimida. A polícia atira contra essas lutas. Essa repressão é um ataque aos direitos humanos. Não estão reprimindo a desordem, mas assassinando os novos direitos que nascem da multidão.

O que é ser marxista hoje?

É o que sempre foi. Os marxistas sempre estudaram as lutas das populações e usaram esses elementos para transformar a sociedade. Hoje, isso significa pôr os resultados a serviço da multidão. O dilema hoje é que o Estado cresce junto com a multidão ou se destroi contra ela.

O sr. já escreveu que deve haver um modo de reconhecer a derrota sem ser derrotado. Encontrou esta forma?

Ninguém esperava que a vitória do capitalismo sobre os movimentos dos anos 60 e 70 e sobre a União Soviética fosse uma vitória de Pirro. Hoje o mundo é mais difícil para o capitalismo do que naquelas épocas. A derrocada do comunismo abriu espaço para novos movimentos que vão para além do socialismo.

É estranho falar dessas coisas, porque parece que falamos de utopias ou de desejos vazios. O que sinto é que a luta hoje não é mais produto apenas da necessidade e da miséria, mas também do desejo, do afeto, da alegria de conquistar coisas novas. Isso é ir além da derrota.

Unisinos

A atitude é incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

O plenário do CNJ, por maioria de votos, colocou o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do TJ/MA, em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por diálogos “inadequados, impróprios e de cunho pessoal”, com candidata de concurso para ingresso na magistratura do Estado.

De acordo com a conselheira Maria Cristina Peduzzi, relatora do PAD, os fatos ocorreram quando o desembargador integrava a comissão do concurso. A apuração constatou que, durante a realização de prova oral, o desembargador dirigiu-se à candidata e perguntou por que ela não atendera a ligação telefônica feita por ele. Esse diálogo foi gravado, segundo relatou a conselheira. Para ela, o desembargador deveria se declarar impedido de atuar em qualquer ato relacionado à candidata.

“Após a realização da prova oral, o desembargador não poderia mais atuar em qualquer ato administrativo que envolvesse essa candidata, pois estabelecera diálogos inadequados, impróprios para o contexto do certame. Dessa forma, já estaria configurada sua suspeição.”

A relatora afirmou que “o desembargador agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”. Entretanto, “por tratar-se de um acontecimento isolado”, ela aplicou-lhe a pena de disponibilidade compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

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