Parceria entre Prefeitura de Bequimão e Quilombolas constrói trapiche na Comunidade Sassuí

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A parceria foi muito importante para a comunidade quilombola Trapiche

          Primeiro veio a certificação como comunidade quilombola; depois a estrada, a barragem e, agora, um trapiche que melhora o acesso dos pescadores ao porto. A Comunidade Quilombola de Sassuí tem experimentado um novo momento, com ampliação das políticas públicas que alcançam seus moradores. No início do mês, numa parceria entre Prefeitura de Bequimão e Movimento Quilombola de Bequimão (Moqbeq), foi construído um trapiche de madeira, antigo sonho da comunidade.

            No feriado do Dia Internacional do Trabalhador, em 1º de maio, o mutirão começou desde cedo. Suassuí é um povoado localizado à beira mar, no Igarapé Raimundo Sú, no limite entre Bequimão e Alcântara. Os pescadores tinham dificuldade de alcançar suas embarcações ou mesmo de chegar à terra firme quando voltavam do mar. O trapiche de madeira vai ajudar muito a comunidade que tira seu sustento, principalmente, da maré.

        Com a dificuldade de acesso, Sassuí ficou perto de desaparecer como povoado. Para uma das lideranças da comunidade, Venâncio Gusmão, todas essas melhorias vai fazer com que a comunidade cresça. “Nós já temos uma boa estrada, temos uma barragem, uma piscina natural, que recebe banhistas de vários lugares do município, e agora o trapiche do nosso porto, graças ao nosso prefeito, que deu uma alavancada em nossa comunidade”, disse.

           Para a construção do trapiche, o prefeito Zé Martins garantiu a aquisição do material. O vereador Vadico do Areal, que tem forte atuação nas comunidades quilombolas, colaborou no trabalho, assim como os moradores e os membros do Moqbeq. “Vamos continuar dando uma atenção especial para as comunidades quilombolas, fortalecendo uma luta que eles já vêm travando há muitos anos. Na nossa gestão, começamos a encarar essas demandas com seriedade e os resultados já começaram a aparecer, refletindo em melhor qualidade de vida para os quilombolas de Bequimão”, enfatizou o prefeito.

            Sassuí recebeu a certificação como comunidade remanescente de quilombo, pela Fundação Palmares, em 26 de novembro de 2013.

Fonte: Agência Verdes Mares

Governo do Estado abandona Solar do Outono e os idosos pagam 70% dos remédios que precisam, constata o Ministério Público

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As denúncias são antigas e maioria delas vieram de entidades que fazem doações ao Solar do Outono, asilo para idosos, localizado na Cohab e de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado. Infelizmente a inspeção realizada ontem (09) foi comunicada com a antecedência de uma semana, o que possibilitou uma maquiagem quanto aos idosos. A inspeção de ontem foi coordenada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e contou com as presenças dos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, da Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Enfermagem. De acordo com as entidades , a realidade do Solar do Outono é muito grave e de total responsabilidade do Governo do Estado, uma vez que ficou caracterizado a falta de gestão.

                     A indignação foi marcada nos rostos dos fiscalizadores pelos sérios riscos de vida que os idosos são submetidos todos os dias, com  pisos arrancados e que podem proporcionar quedas, fiação elétrica exposta, que podem causar mortes e o total abandono, muito embora o Solar do Outono já tenha servido para propaganda politica.

                      Mortes e Idosos compram remédios

                O Solar do Outono tem capacidade para abrigar 40 idosos, mas atualmente conta com apenas 30, sendo l4 homens e 16 mulheres. Segundo a gestora da instituição, trabalham no local 93 servidores, sendo 37 enfermeiros e registrou que para a manutenção  estão firmados sete contratos referentes aos serviços de transporte, alimentos, água mineral,  gás de cozinha, material de limpeza e higiene, lavanderia com um montante anual de 913 mil reais, através de contratos licitatórios, segundo informou a gestora.

                   Quanto a questão de remédios de uso contínuo e os destinados para tratamentos complexos para os doentes, foi informado de que uma média de 70% é comprado pelos idosos aposentados, ficando o Solar do Outono com fornecimento dos medicamentos da farmácia básica distribuídos gratuitamente, ficando os idosos que recebem o benefício da assistência continuada e os aposentados responsáveis pela compra,  o caracteriza irresponsabilidade do poder público, o que não é nenhuma novidade quando se fala em saúde e muito mais revoltante quando se trata de pessoas idosas.

                   Diante das precariedades, o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, determinou um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado recupere totalmente o Solar do Outono, ou então acionará a justiça pedindo a interdição do Solar do Outono, sem prejuízos de outras ações complementares.

                   São inúmeras os grupos das Igrejas Católica e Evangélica, que fazem importantes doações para o Solar do Outono e muitas pessoas e entidades solidárias que se preocupam e através de manifestações solidárias e fraternas que contribuem, diante do descaso do Governo do Estado, mas que infelizmente desconhecem como elas são utilizadas, uma vez que o descaso é permanente. Entre março e abril morreram 06 internos do Asilo Solar do Outono.

 

Moacir Feitosa falta audiência pública sobre educação e motiva sérias críticas contra o prefeito Edivaldo Holanda Jr. no legislativo municipal

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem sofrido sérias criticas na Câmara Municipal  e elas ser acirradas.

A audiência pública para discutir a situação da rede de ensino municipal, proposta pela presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), foi adiada para uma data que ainda será definida pela Casa.

               O evento, que aconteceria às 9h desta terça-feira, 9, no plenário no Plenário Simão Estácio da Silveira, do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da capital maranhense, foi adiado por alegações de saúde do secretário professor Moacir Feitosa, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

             De acordo com o vereador Marquinhos, a proposta da audiência pública tem o objetivo principal de discutir a falta de merenda e de estruturas físicas, fechamento de escolas municipais e questões relacionadas ao cumprimento da carga horária de 200 dias letivos.

           “Desde o início desta legislatura eu tenho pedido a realização da audiência pública sobre a educação no nosso município, pois inúmeros são os problemas, escola fechando; estado precário de algumas unidades de ensino; insatisfação dos alunos; não cumprimento da carga horária de 200 dias letivos, enfim, são vários os problemas existentes que afetam diretamente a rede de ensino municipal. Então esse será o momento da população fazer as reivindicações diretamente para o secretário e as outras pessoas responsáveis pela educação no município”, disse o vereador.

             A nova data ainda não foi definida pela Mesa Diretora, mas autor do pedido espera que seja realizada até o final deste mês. As informações obtidas durante a audiência pública serão analisadas e farão parte de um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, a Comissão de Educação da Casa adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto.

ADIAMENTO REPERCUTE      

            O adiamento da audiência que iria discutir a situação do ensino na rede municipal, repercutiu na sessão desta terça-feira (9), na Câmara de São Luís. Os vereadores Estevão Aragão (PSB) e Professor Sá Marques (PHS) se mostraram indignados pelo fato de o secretário Moacir Feitosa não poder comparecer ao Parlamento para traçar um Raio X do setor educacional na capital maranhense.

“Gostaríamos que ele [Moacir] estivesse hoje aqui para explicar o que está acontecendo na Secretaria de Educação da gestão do prefeito Edivaldo [Holanda Júnior]”, comentou Estevão, evidenciando sobre a possível queda do secretário nos próximos dias. O Professor Sá Marques mostrou sua preocupação com a possibilidade da educação de São Luís ficar acéfala, caso seja confirmada a queda do secretário.

“Entendo que a presença do secretário Moacir Feitosa é importante para a manutenção da educação da nossa cidade em funcionamento. Esperamos que ele venha aqui nesta Casa explicar o momento atual”, frisou.

“SE NÃO DÁ, TROCA”   

Após o pronunciamento dos dois colegas de plenário, o líder do governo na Câmara, vereador Pavão Filho (PDT), saiu em defesa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ao afirmar na tribuna que se um secretário não dá certo, essa culpa não pode ser do prefeito.

“Cada um tem a responsabilidade de responder pelo cargo, ou seja, pela pasta que dirige. Isso é democrático. Se um secretário não está se adequando, que seja trocado por outro”, declarou o parlamentar em tom vibrante, para surpresa dos demais colegas de parlamento.

LAMENTAÇÃO

                   Já o vereador Estevão Aragão (PSB) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís na manhã dessa terça-feira (09) para lamentar a ausência do Secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa, que fora convidado pelo parlamento para prestar esclarecimentos sobre o atual momento complicado por que passa a educação em São Luís.
Solicitada pelo Vereador Marquinhos, a audiência pública com o tema SOS Educação, debateria o atual descaso com a educação no município, como a falta da merenda escolar, atrasos no ano letivo, não conclusão das creches e a estrutura física das UEB”s, entre outros temas. A audiência foi adiada sem data confirmada.
Segundo o vereador é simplesmente lamentável a ausência do secretário, ao evidenciar que a educação nunca foi uma prioridade do atual governo municipal: “A responsabilidade do secretário é muito grande em não vir para cá em discutir sobre o caos que se instalou na nossa cidade. Pois não há nada que ele possa falar para justificar a atual situação da nossa educação”, criticou.

Fonte: Diret – Comunicação – CMSL

“Esse governo só se preocupa com propaganda”, diz o vereador Francisco Chaguinhas sobre o governo Flavio Dino

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Vereador Francisco Chaguinhas é um dos vereadores atuantes no parlamento foi submetido hoje a uma pequena intervenção cirúrgica e estará de volta na segunda-feira.

  Durante a sessão plenária da última segunda-feira (08), o vereador Francisco Chaguinhas – PP utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para denunciar a situação precária em que se encontram as UPAS – Unidades de Pronto Atendimento no Maranhão.

              Segundo o parlamentar,  vários funcionários constataram problemas na estrutura e com medicamentos. Ainda de acordo com Chaguinhas, a situação é grave e precisa de uma resolução imediata por parte do governo estadual, com a atenção redobrada do secretário estadual de saúde, Carlos Lula.

            “A situação em que se encontram as UPAS é grave; muitas delas não possuem se quer medicamentos, causando constrangimento aos pacientes que precisam da Unidade de Pronto Atendimento. O mais grave ainda é a  estrutura de alguns prédios, que não têm a mínima condição de atender a população do Maranhão”, disse.

             De acordo com o progressista, o governo do Maranhão se preocupa mais com propaganda do que tentar resolver a problemática.  Chaguinhas diz que o que  governo passa para a população não condiz com a realidade.

           “O Governo do Estado se preocupa mais com as propagandas do que tentar resolver a situação. É hora de o Governo colocar em prática aquilo que passa através dos meios de comunicação aos maranhenses”, finaliza.

Fonte: Diret – Comunicação – CMSL

Ministério Público Federal no Maranhão consegue condenação de ex-prefeito de Cajari por improbidade administrativa

             Domingos do Nascimento Almeida deixou de prestar contas sobre a aplicação de verbas destinadas à educação

              A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Domingos do Nascimento Almeida, ex-prefeito de Cajari (MA), por falta de transparência quanto à aplicação de recursos públicos destinados à educação.

              De acordo com o MPF, Domingos Almeida foi omisso na prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2008.

               Conforme texto da sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara, é “perfeitamente censurável a omissão do gestor que não cumpriu com sua obrigação de prestar contas, conforme exigido em lei, deixando, portanto, de propiciar a efetiva transparência na gestão de recursos públicos”.

               Por isso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Domingos Almeida pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O ex-gestor de Cajari foi condenado ainda a pagar multa fixada no valor de R$ 10 mil.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Ministério Público aciona ex-prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, de Presidente Vargas por fraude em licitação.

                A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 27, com uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Presidente Vargas (termo judiciário da comarca), Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes. Também foram acionados Walterlino de Jesus Uchôa Costa (ex-secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças), Benedito de Jesus Bezerra Freitas (presidente da Comissão Permanente de Licitação), a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. e seu representante legal, Oswaldo Bertulino Soares Júnior.

              A ação baseia-se em irregularidades na Tomada de Preços n° 05/2014, que teve como objeto a “execução de serviços de construção de Unidades Básicas de Saúde, em apoio às atividades do Município de Presidente Vargas-MA”. O valor global do contrato foi de R$ 814.398,08.

             A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório, como a falta de documentos delegando ao secretário de Administração a tarefa de autorizar licitações e à secretária municipal de Saúde o poder de assinar contratos. Foram apontados, ainda, documentos sem assinaturas, falhas no parecer jurídico e falta de publicidade, entre outros problemas.

           “Vê-se que o comportamento dos réus é desonesto, pois, em comunhão de vontades, frustraram o processo licitatório, o que causou dano ao Município de Presidente Vargas, ante a prova clara de direcionamento da licitação, haja vista que a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. foi a única a apresentar proposta e, consequentemente, a vencedora. Isso demonstra o objetivo claro de frustrar o procedimento licitatório, restringindo a competitividade, impedindo outras empresas de participarem do processo licitatório apresentando propostas e preços mais vantajosos aos cofres públicos”, observou o promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação. O Ministério Público do Maranhão pede, em medida liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens dos réus.

            Além disso, se condenados por improbidade administrativa, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior e a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. estarão sujeitos ao ressarcimento de R$ 162.879,61 (cada um), suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de R$ 1.628.796,16 (valor individual) e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

          Além de improbidade administrativa, a conduta dos acusados também configura crime previsto na Lei de Licitações (8666/93), o que levou o Ministério Público a ingressar, também, com uma Denúncia, em 25 de abril.

           Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, Walterlino de Jesus Uchôa Costa, Benedito de Jesus Bezerra Freitas, Oswaldo Bertulino Soares Júnior são acusados de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.

Redação: (CCOM-MPMA)

Ministério Público do Trabalho no Maranhão lança edital para seleção de estagiários

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 26 de maio pela internet

         O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) lançou edital do processo seletivo de estagiários de nível superior nas áreas de Direito, Informática, Comunicação Social (Jornalismo), Administração e Engenharia/Segurança do Trabalho (Civil, Elétrica ou Mecânica ou tecnólogo em Segurança do Trabalho). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 26 de maio no site www.prt16.mpt.mp.br.

            Na área de Direito, existem vagas e/ou cadastro de reserva para a sede do MPT-MA, em São Luís, e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Imperatriz e Caxias. Nas áreas de Informática, Jornalismo, Administração, Engenharia/Segurança do Trabalho, a seleção será exclusiva para São Luís.

           A jornada de estágio será de 20 horas semanais. A bolsa oferecida é de R$ 850,00, acrescida de auxílio transporte de R$ 7,00 por dia efetivamente estagiado. As provas serão aplicadas no dia 13 de junho de 2017, em local e horário a serem divulgados no site da instituição.

             Para garantir a participação no seletivo, além de preencher a ficha de inscrição, o candidato deverá enviar, pela internet, dois documentos (declaração e histórico escolar) que comprovem sua efetiva matrícula e o cumprimento de pelo menos 50% da carga horária ou dos créditos do curso para a área de Informática e de 40% para as demais áreas, independente do período em que esteja matriculado.

               Será reservado percentual de vagas para pessoas com deficiência e para o sistema de cotas para minorias étnico-raciais. A comprovação da deficiência será feita mediante laudo médico, apresentado em original ou cópia autenticada.

           No caso das cotas étnico-raciais, o candidato deverá assinar declaração específica de opção para participar da seleção por esse sistema, e comparecer, quando convocado, à entrevista pessoal, munido de carteira de identidade original e comprovante de renda familiar, devendo este ser utilizado como facilitador para análise do pleito.

         Podem participar da seleção, os alunos pertencentes às seguintes instituições de ensino conveniadas com o MPT-MA: Universidade Ceuma; Faculdade Santa Terezinha (Cest); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA); Faculdade São Luís/Estácio; Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB); Universidade Estadual do Maranhão (Uema); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Faculdade do Maranhão (Facam); Instituto Florence de Ensino Superior; Faculdade Vale do Itapecuru (Soeduca – Caxias); Facema (Caxias); Unisulma (Imperatriz) e Faculdade de Educação Santa Terezinha (Fest) Imperatriz.

Fonte – Ascom – MTP-MA

Justiça começa a ouvir 49 envolvidos nas fraudes das carteiras de habilitação inclusive donos de autoescolas e examinadores do Detran

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Juiz José Gonçalo de Sousa Filho, da 3ª Vara Criminal, começou a série de audiências de instrução no caso ‘Fraude no Detran”

           O juiz José Gonçalo de Sousa Filho, titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, começou nesta terça-feira (9), no Salão do 2º Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), a série de audiências de instrução, para colher os depoimentos de testemunhas e envolvidos na chamada Fraude do Detran, que atinge proprietários e funcionários de autoescolas, examinadores e candidatos para obtenção de carteira de habilitação, totalizando 49 acusados. Na acusação atuou o promotor de justiça José Alexandre Rocha, e na defesa, advogados e defensores públicos.

      De acordo com a denúncia assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa, composta de proprietários e funcionários de autoescolas e examinadores terceirizados da empresa “Thomas Greg e Sons”, junto ao Detran-MA, que atuavam com o objetivo de obter carteira de habilitação ou mudança de categoria de habilitação para candidatos, “mediante pagamento de propina”.

       O Ministério Público sustenta que os candidatos à obtenção do documento de habilitação ou mudança de categoria de habilitação compactuavam com o esquema criminoso. Os fatos apurados compreendem o período de abril a outubro de 2015 e ocorreram tanto em São Luís, como em cidades do interior maranhense, entre elas Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Vitória do Mearim, Cantanhede, Viana, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Turilândia, São João dos Patos e Timon.

        A peça acusatória do Ministério Público assinala que o esquema era controlado pelos denunciados Jhonson Abdon, proprietário da “Autoescola Abdon”; Marcos Raimundo Coutinho, dono da “Autoescola Coutinho”, e Frank Leonardo, examinador terceirizado. Consta que Johson Abdon, em cooperação com proprietários das autoescolas Coutinho, Unidas, Cometa, Andrade e Autoescola Junior, cooptavam candidatos agenciados, oferecendo-lhes vantagens, “para que estes lograssem êxito junto ao Detran-MA, sem que cumprissem as formalidades legais”.

          Conforme a denúncia, Frank Leonardo, que controlava um grupo de examinadores, oferecia-lhes vantagem ilícita, fruto da propina dos candidatos, para que os aprovassem sem realizar exames admissivos. “Tais examinadores agiam de diversas formas, seja recebendo o pagamento diretamente dos candidatos, quando da realização do exame prático; facilitando a realização dos exames teóricos e aulas teóricas, sem a necessidades de os alunos comparecerem ao local de avaliação”, bastando somente coletar as impressões digitais.

           Também orientavam os candidatos a assinarem uma prova em branco, que era entregue aos examinadores, proprietários e funcionários de autoescolas. “Tais aprovações (…), já garantidas (aos candidatos), eram em seguida direcionadas a um dos líderes (da organização), Frank Leonardo Gomes Ferreira, que montava escala de examinadores e os orientava a atuar na capital ou no interior do Estado, nas provas dos candidatos cujas propinas já teriam sido pagas ou ainda pendentes de pagamento a funcionários, proprietários de autoescolas ou examinadores destacados para supervisionarem as provas”.

 Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Santa Rita

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O desembargador José de Ribamar Castro foi o relator do processo

            A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rita, que deferiu liminar determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Antonio Cândido Ribeiro, excluindo apenas os bens impenhoráveis.

            O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o então prefeito, duas servidoras municipais, uma construtora e seu sócio-diretor, pelo fato de a administração municipal de Santa Rita ter realizado licitação com vistas a contratar empresa para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor de R$ 1.228.680,00, em processo considerado com vícios insanáveis, segundo o órgão.

De acordo com os autos, o inquérito civil que apurou a licitação para recuperação de estradas municipais, vencida pela Construtora Ramos França, concluiu ter havido favorecimento à empresa vencedora.

             A liminar de primeira instância determinou o bloqueio, via BacenJud ou por meio do Banco Central, nas contas dos envolvidos, quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos seus bens, ressalvando apenas os impenhoráveis.

             O ex-prefeito ajuizou agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão. Alegou que o processo licitatório ocorreu em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Disse que o serviço licitado foi efetivamente prestado e pago na forma da legislação em vigor, não causando prejuízo à administração.

             O relator, desembargador José de Ribamar Castro, afirmou que não se vislumbra eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão de mérito da ação principal – ainda que seja plausível a alegação do ex-prefeito – pois verifica-se, na decisão do magistrado, que há fortes indícios de o então gestor ter praticado atos de improbidade administrativa.

             O desembargador destacou que a indisponibilidade dos bens não retira a posse do bem do seu detentor, apenas impede sua livre disposição. Citou posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da situação e disse que a decisão atinge apenas quantia limitada ao montante de R$ 1.228.680,00, referente aos valores repassados pelo contrato decorrente do processo licitatório. O magistrado entendeu que o Juízo monocrático tomou as devidas cautelas, ao determinar o bloqueio até o limite do suposto prejuízo ao erário. Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

Conflitos de terra no Brasil mataram mais do que guerras denuncia geógrafo

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Violência no campo foi tema de seminário durante a 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo (SP). Durante o seminário foram lidos os nomes de camponeses assassinados nestes últimos dias, no Pará, Kátia Matins e Eduardo Soares Costa. Os dois crimes ocorreram em menos de 24 horas.

 (Fonte: Norma Odara, do Brasil de Fato).

            “Morreu mais gente em conflitos de terra do que em todas as guerras que o Brasil participou”. A afirmação é do professor de Geografia Agrária da USP (Universidade de São Paulo), Ariovaldo Umbelino. Ele participou como palestrante do seminário “O aumento da Miséria no Brasil”, durante o último dia da 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo (SP). A atividade também contou com a presença do mestre em Geografia Delwek Matheus, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

            As projeções de Umbelino para os próximos anos são desoladoras para o povo do campo. A previsão é de que os conflitos e a violência aumentem cada vez mais, como sugerem os dados do Caderno de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Os assassinatos cresceram bravamente, saindo em torno de 26 ou 27 trabalhadores assassinados em 2005 para no ano passado 61 trabalhadores. E 61 é mais do que um trabalhador assassinado por semana, e vocês não ficam sabendo de nada, porque a tevê brasileira não divulga”, comenta ele.

           Durante o seminário foram lidos os nomes de camponeses assassinados nestes últimos dias, no Pará, Kátia Matins e Eduardo Soares Costa. Os dois crimes ocorreram em menos de 24 horas.

Fonte – CPT Nacional