MPMA verificou 35 problemas no estabelecimento de apoio

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta, 21, Ação Civil Pública (ACP) contra Prefeitura de Imperatriz, solicitando, em caráter liminar, a realização, em 60 dias, de adaptações na Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência no município, sob pagamento de R$ 20 mil diários.

Formulada pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, a ação é baseada no Inquérito Civil nº 01/2015, instaurado em maio de 2015.

A criação e a manutenção de casas-abrigos para mulheres vítimas de violência são previstas no artigo 35 da Lei Maria Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

 IRREGULARIDADES

 Em junho de 2015, uma Recomendação encaminhada pelo MPMA ao Município de Imperatriz já havia solicitado a resolução, em 45 dias, de irregularidades verificadas no estabelecimento de apoio.

Após o descumprimento da Recomendação pela Prefeitura, em uma inspeção, ocorrida em outubro de 2015, foram observados 35 problemas na casa-abrigo, como estrutura física precária, colocando em risco a segurança das mulheres abrigadas e seus filhos, além dos servidores da casa.

A vistoria também constatou que o muro da casa havia cedido e que as dependências sanitárias estavam em condições precárias. Havia ratos, lagartos e cobras. O Ministério Público constatou também a ausência de serviços de vigilância de 24 horas, limpeza, roçagem e dedetização.

Outras deficiências observadas foram a ausência de atendimento integral e interdisciplinar, principalmente, nas áreas psicológica e jurídica, às mulheres e seus filhos menores de 18 anos. As equipes de apoio técnico e operacional também apresentavam problemas.

 SEM CONDIÇÕES

 “Quando a vítima de violência procura o Poder Público, ela deve se sentir acolhida, amparada. Ninguém se sente assim num local insalubre. É lamentável que a Casa Abrigo esteja em situações precárias. As vítimas têm sua dignidade desrespeitada duas vezes: uma pelo agressor e outra pelo Poder Público que lhe fornece um local com péssima estrutura para ficar”, afirma Joaquim Júnior.

Fonte – CCOM-MPMA

Mais de 80% do desflorestamento ocorrido no Brasil no período de 1990 a 2005 foi associado à conversão de terras em terrenos de pastoreio, mostrou relatório divulgado nesta segunda-feira (18) pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), denominado – “O estado das florestas no mundo”.

A reportagem foi publicada por ONU Brasil

A participação do pastoreio no desflorestamento é maior no Brasil do que em outros seis países da região analisados no mesmo período: Argentina, Bolívia, Paraguai, Venezuela, Colômbia e Peru, de acordo com a FAO.

Segundo a agência da ONU, além do pastoreio, o cultivo comercial foi responsável por cerca de 10% do desflorestamento no Brasil no período analisado, enquanto outras formas de exploração da terra, cultivo em pequena escala, agricultura mista, infraestrutura responderam juntos pelos demais 10%.

Na análise dos sete países consolidados, o estudo apontou que 71% do desflorestamento ocorreu devido ao aumento da demanda de pastos; 14% devido aos cultivos comerciais e menos de 2% devido à infraestrutura e à expansão urbana.

A expansão dos pastos causou a perda de ao menos um terço das florestas em seis dos países analisados. A exceção foi o Peru, onde o aumento das terras cultiváveis em pequena escala foi o fator dominante para 41% do desflorestamento.

Na Argentina, a expansão dos pastos foi responsável por 45% do desflorestamento, enquanto a expansão de terras cultiváveis comerciais respondeu por mais de 43%.

Agricultura comercial

O estudo concluiu que a agricultura comercial é a principal causadora do desflorestamento na América Latina.

Particularmente na Amazônia, a produção do agronegócio para os mercados internacionais foi o principal fator de desflorestamento, fruto de práticas como o pastoreio extensivo, o cultivo de soja e as plantações de coqueiro-de-dendê.

“A agricultura comercial não pode continuar crescendo à custa das florestas e dos recursos naturais da região”, disse Jorge Mexa, oficial florestal da FAO.

Mexa destacou que políticas como a vinculação de incentivos agrícolas a critérios ambientais, a adoção de práticas silvipastoris — combinação intencional de árvores, pastagem e gado numa mesma área e manejados de forma integrada —, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação dos pastos degradados podem evitar a ampliação da fronteira agrícola em detrimento das florestas.

Apesar de o desflorestamento continuar em alta na região, em 2015 sua taxa se reduziu em quase 50% quando comparada a 1990. Esta redução também foi significativa na Amazônia, fruto de políticas de desenvolvimento sustentável impulsionadas pelos países que dividem a bacia amazônica.

Segundo o documento da FAO, desde 1990 mais de 20 países melhoraram sua segurança alimentar e mantiveram ou aumentaram sua cobertura florestal, demonstrando que não é necessário cortar árvores para produzir mais alimentos.

Vincular os subsídios agrícolas às normas ambientais

Em vários países, as subvenções agrícolas em grande escala fomentaram o desflorestamento, já que aumentam a rentabilidade da produção agropecuária e geram pressão para ampliar a fronteira agrícola. Exemplos disso na região são o pastoreio extensivo e a produção de soja em escala industrial.

Uma opção de política para evitar esses danos, segundo a FAO, é vincular os incentivos e mecanismos de fomento público recebidos pela agricultura comercial ao cumprimento de  normas ambientais.

O relatório destacou que uma reforma desse tipo ocorreu no Brasil, que passou a vincular os subsídios ao crédito rural com critérios ambientais, evitando a perda de 270 mil hectares de florestas que haviam sido destruídas para aumentar a produção de carne bovina.

A iniciativa brasileira “Bolsa Verde” foi outro exemplo citado pela FAO: um programa de transferência condicionada que entrega recursos a milhares de famílias pobres em troca de manter a cobertura vegetal e gerir seus recursos naturais de forma sustentável.

Fonte – IHUSINOS

Hoje com a ajuda de Rafael Cutrim, sobrinho do jornalista Eloy Cutrim, consegui  localizar no bairro de Fátima, a residência em que ele que se recupera depois de ter sofrido dois acidentes vasculares cerebrais. Ele chegou a passar alguns dias internados em uma casa de saúde e hoje encontra-se na casa de uma irmão, uma vez que morava só em um apartamento.

Infelizmente não consegui vê-lo em razão de que havia saído para uma consulta médica, mas as informações é que o seu estado de saúde é estável, mas necessita de cuidados especiais. Amanhã (22), Djalma Rodrigues José Batalha, Cinaldo Oliveira e eu faremos uma visita a ele, inclusive já acertada com o seu sobrinho Rafael Cutrim. Depois daremos mais informações sobre o seu estado de saúde. Eloy Cutrim é um dos jornalistas que marcaram época na imprensa maranhense pela sua abnegação ao jornalismo policial e pela criatividade sempre destacadas no Jornal Pequeno, O Jornal  e Jornal de Hoje  e atualmente é proprietário de um jornal mensal voltado para informações politicas da capital e do interior.

TJ/SP entendeu que houve falha da Administração em proibir o ingresso de substância entorpecente.

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de SP ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de um detento que morreu por overdose de cocaína, dentro do centro de detenção provisória de Santo André/SP.

Relator do recurso do Estado, desembargador Vicente de Abreu Amadei entendeu estar configurada a responsabilidade civil do Estado, “pela deficiência em seu dever de proibir o ingresso de substância entorpecente no estabelecimento prisional e, daí, de zelar pela incolumidade física dos detentos sob sua custódia“.

Assim, concluiu que houve falha na prestação do serviço público, tendo em vista que o exame necroscópico “atesta que a causa da morte foi por intoxicação de cocaína“.

“Embora excessiva a pretensão indenizatória, não há como negar a ocorrência de atuação danosa da Administração Penitenciária, a justificar a obrigação de reparar os danos, efetivamente causados, independentemente de culpa, uma vez que o óbito do filho dos autores, por overdose de cocaína, ocorreu ao tempo de sua prisão em estabelecimento de custódia oficial.”

Fonte – Migalhas

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 21, a operação Hashtag, que investiga possível participação de brasileiros em organização criminosa de alcance internacional, como uma célula do Estado Islâmico no país.

Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, dez já foram presos e os outros dois já foram localizados. São as primeiras prisões realizadas no brasil com base na lei antiterrorismo.

Além das dez prisões, houve ainda duas conduções coercitivas e 19 buscas e apreensões em dez Estados (Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas, Rio, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso).

Em nota, o juízo da 14º vara Federal de Curitiba/PR informou que, a partir das quebras de sigilo de dados e telefônicos, foram revelados indícios de que “os investigados preconizam a intolerância racial, de gênero e religiosa, bem como o uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos“.

Moraes contou, em entrevista coletiva, que a atuação do governo Federal se deu quando os suspeitos passaram de simples comentários sobre o Estado Islâmico para discutir atos preparatórios. Eles teriam começado a fazer treinamento de artes marciais e um deles tentou comprar um fuzil. O ministro relatou ainda que, até o momento, não havia nenhum alvo estabelecido pelo grupo.

“A troca de mensagem mostra lamentavelmente a degradação dessas pessoas comemorando atentados em Orlando e Nice, lugares dos últimos atentados terroristas. De alguns dias para cá, partiram não só de atos preparatórios, mas para o agravamento do discurso. Eles reafirmaram que o Brasil não fazia parte da coalizão do EI, mas consideraram que, com a proximidade da Olimpíada, o País fazia parte do alvo. Nos grupos de WhatsApp e de Telegram, nenhum membro do grupo falava diretamente com membros do Estado Islâmico.”

Fonte – Migalhas

Para 62% dos brasileiros, uma saída para a crise política seria a renúncia de Michel Temer e Dilma Rousseff para que fossem realizadas novas eleições. Foi que responderam, quando questionados sobre a possibilidade, os entrevistados do Datafolha, mas o dado auferido na pesquisa feita pelo instituto em 14 e 15 de julho não apareceu nas reportagens publicadas sobre o assunto e nem no relatório da pesquisa disponibilizado pelo instituto em seu site nesta terça-feira. A existência desta e de uma outra pergunta, a respeito da percepção popular sobre os procedimentos do impeachment, foram reveladas pelo site Tijolaço e confirmado em reportagem publicada pela própria Folha, que traz link para a nova versão do documento. O episódio aprofunda a controvérsia em torno do mais respeitado instituto do país, que vinha sendo questionado por ter apresentado dados de maneira imprecisa em um gráfico do jornal sobre os favoráveis a uma nova votação e por supostamente não ter repetido a pergunta sobre o hipotético pleito, como no levantamento de abril.

A reportagem é de Flávia Marreiro, publicada por El País

“O resultado da questão sobre a dupla renúncia de Dilma e Temer não nos pareceu especialmente noticioso, por praticamente repetir a tendência de pesquisa anterior e pela mudança no atual cenário político, em que essa possibilidade não é mais levada em conta”, disse, no texto publicado pelo jornal, Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha. Dávila argumentou que é prerrogativa da publicação escolher o que acha jornalisticamente mais relevante no momento em que decide publicar a pesquisa e que não é incomum que não usem perguntas do Datafolha em reportagens. O El País havia questionado a Folha mais cedo, nesta quarta, sobre a ausência da pergunta de novas eleições. Ao Datafolha, a reportagem perguntou por que aparecia uma cifra de 60% de apoiadores de novas eleições no relatório da pesquisa então disponível, já que não havia referência ao dado no restante documento. Perguntou ainda sobre as novas perguntas apresentadas pelo Tijolaço. Em resposta, ambos anunciaram que publicariam reportagem sobre o tema. Alessandro Janoni, do Datafolha, acrescentou ainda sobre a nova versão do documento: “Atualizamos os relatórios no site do Data à medida que a Folha publica os resultados, justamente para não furar o jornal (permitir que a Folha publique em primeira mão). A pesquisa geralmente é fatiada e divulgada aos poucos”.

Apoiadores de Dilma Rousseff e até da ex-senadora Marina Silva ansiavam por um levantamento a respeito da adesão à tese de novas eleições, uma posição que chegou a ser defendida em editorial pela Folha no começo do ano. Uma das últimas cartadas da presidenta afastada para conseguir os votos de senadores para se salvar do impeachment, cuja votação final está prevista para agosto, é se comprometer com um plebiscito para realizar uma nova eleição. Os defensores da saída esperavam contar com um índice popular da adesão à tese para tentar convencer os parlamentares, uma empreitada considerada extremamente difícil no momento. Em abril, o Datafolha apontou que 79% da população seria favorável a nova votação para presidente em caso de renúncia dupla. Pesquisa do Ibope pouco depois registrou apoio de 62% à possibilidade de eleições.

A outra pergunta que não constava do relatório publicado originalmente era: “Na sua opinião, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff está seguindo a regras democráticas e a Constituição ou está desrespeitando as regras democráticas e a Constituição?”. Para 49%, o rito segue as regras, contra 37% que a questionam.

Tabela da pesquisa Datafolha.

A controvérsia em torno dos questionários do Datafolha cresceram agora, mas as perguntas já haviam atraído críticas em abril. Na época, a formulação sobre um possível processo de destituição de Temer, congelado na Câmara e sem perspectiva real de andamento, desagradou apoiadores de Temer, como o jornalista e colunista da Folha Reinaldo Azevedo. “Não faz sentido, a meu ver, o Datafolha indagar se as pessoas são favoráveis ao impeachment de Michel Temer. Trata-se de um erro brutal cometido pelo instituto, ao qual a Folha dá enorme destaque porque, suponho, encomendou o levantamento”, escreveu ele em seu blog.

Apoio no Nordeste

À exceção do dado sobre o apoio à nova eleição, que ainda assim é menor que o de abril, os números não são alentadores para Dilma. Um dos alívios para a petista está no Nordeste, bastião do PT que destoa das demais regiões brasileiras quando o tema é a permanência de Michel Temer na presidência ou à volta da mandatária afastada ao Planalto. No conjunto dos nove Estados da União da região, 49% responderam ao Datafolha que preferem a volta da petista, enquanto 37% querem que Temer fique. Na média do país, quando questionados se preferem um ou outro, 50% querem que o interino fique e 32% gostariam que Dilma voltasse. Outros 3% responderam espontaneamente que preferiam novas eleições, o que deu origem aos questionamentos à forma de apresentação dos números do levantamento.

Temer também desfruta de avaliação pior do que o Governo de Itamar Franco que, em dezembro de 1992, dois meses após assumir no lugar de Fernando Collor, era considerado ótimo ou bom por 34% (contra 14% de Temer), regular por 45% e ruim ou péssima por 11%, com outros 11% sem opinião sobre o assunto. O peemedebista tem aprovação acima da média entre os mais ricos (23%) entre simpatizantes do PSDB (38%) e PMDB (27%).

Fonte – IHUSINOS

Relação de medidas contém pelo menos 20 anteprojetos de lei com objetivo de prevenir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. Proposições também visam assegurar devolução de recursos desviados por agentes da administração pública

Rodrigo Maia recebeu representantes do Judiciário para debater medidas de combate à corrupção

Representantes do Judiciário se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta terça-feira (19) para falar sobre o pacote de “10 medidas contra a corrupção”, de iniciativa do Ministério Público Federal. O relator da comissão especial de combate à corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), participou do encontro e afirmou que vai continuar trabalhando durante o recesso parlamentar (17 de julho a 1º de agosto). Segundo a pauta definida, em 2 de agosto, às 14h30, o colegiado vai se reunir para apresentação dos planos de trabalho e análise dos requerimentos de convocação. Ele adiantou que, entre os pedidos protocolados na secretaria da comissão, já existe uma solicitação para convidar o juiz federal responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro.

Onyx afirmou ainda que serão necessários, no mínimo, 60 dias para concluir o relatório. Ele explica que a relação de medidas anticorrupção contém pelo menos 20 anteprojetos de lei com o objetivo de prevenir e punir com mais rigor os crimes de corrupção definidos na legislação pertinente. As proposições também visam assegurar que sejam devolvidos aos cofres públicos recursos desviados por ação de agentes da administração pública.

“A tese inicial é ter um projeto básico sobre o projeto de lei 4850/2016 e, depois, acrescentar uma série de outros projetos complementares a ele. Vão vir muitas contribuições que serão agregadas às medidas. Nós temos que aperfeiçoar e avançar, trazer mecanismos que existem em países que conseguiram enfrentar e isolar a corrupção”,  ponderou.

“A ideia é votar em plenário até novembro. Acho que o grande mérito que teve o MPF com as 10 medidas e com a colheita de assinaturas é provocar uma resposta do parlamento. E o presidente Rodrigo Maia disse que vai responder. O nosso dever é dar respostas. A sociedade brasileira tem um clamor. Além das questões econômicas que vão ser pauta importante no mandato do presidente Rodrigo Maia, nós temos as questões ligadas a esse desejo da população de enfrentar a corrupção”, acrescentou Onyx.

Estiveram presentes membros do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Juízes Federal do Brasil (Ajufe), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ONG Instituto Fiscalização e Controle e do Observatório Social.

2 milhões em ação

O presidente da Ajufe, procurador Roberto Veloso, ponderou que as principais lutas da associação são pelo fim do foro privilegiado e pela execução da pena após o julgamento em segundo grau. José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, enfatizou que este é o momento de “mudar o país” e fazer do Brasil uma nação capacitada para “atacar a corrupção e diminuir a impunidade”.

“Viemos trazer a preocupação de mais de 2 milhões de brasileiros que querem mudar o país. Foi a primeira audiência pública concedida pelo presidente Rodrigo Maia. É uma honra e demonstra a prioridade que o presidente e o relator colocaram a essa iniciativa da sociedade. Estamos aqui para ajudar, para debater com o Congresso. São matérias técnicas, debates são sempre muito bem vindos. Mas que, ao final, se dê um resultado cada vez mais positivo para o país”, destacou o presidente da associação.

José Robalinho também chamou a atenção para o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro: “Há um cronograma e uma vontade de se votar até o dia 9 de dezembro, um marco histórico internacional. Se chegarmos lá com essa etapa vencida será uma vitória para todo o país”, declarou o presidente da ANPR.

Fonte -Congresso em Foco

O ingresso do Partido dos Trabalhadores na cooperativa de partidos políticos que deve apoiar a campanha à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, teve aspectos importantes. O primeiro e que o PT deverá dar um substancial suporte no tempo de rádio e televisão na campanha e o segundo é que o nome do advogado Mario Macieira, ex-presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil é visto com muita simpatia pela maioria dos partidos da cooperativa e de um modo especial pelo governador Flavio Dino, de quem é amigo, o que acabará favorecendo a que indiscutivelmente o Chefe do Executivo Estadual tome a decisão de se definir pelo apoio ao atual prefeito da capital.

Como Roberto Macieira é primo legitimo da ex-governadora Roseana Sarney, existe expectativas de que as dissidências que são iminentes em partidos controlados pelo grupo Sarney  possam migrar para compor esforços em favor do iminente candidato a vice-prefeito, que como advogado e líder classista tem uma importante liderança em São Luís.

Dentro do Partido dos Trabalhadores, os comentários são de que Roberto Macieira deve integrar um grande projeto politico que vem sendo construído pelo governador Flavio Dino.

A Justiça Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (20) os limites de gastos nas eleições municipais que serão realizadas em outubro em todo o país.

Os valores máximos para os gastos de campanha variam em cada município. O teto máximo é o da cidade de São Paulo, que possui o maior número de eleitores. Na capital paulista, os candidatos poderão gastar até R$ 45,4 milhões no primeiro turno, e R$ 13,6 milhões no segundo turno.

Os menores limites de gasto estão nos 3.794 municípios com até 10 mil eleitores, onde os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 108 mil. Nessas cidades não há previsão de segundo turno, que só é realizado em cidades com mais de 200 mil eleitores.

Nestas eleições, passa a valer a proibição de doações de empresas privadas aos partidos e candidatos. A restrição foi determinada por julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que entendeu que o financiamento privado seria inconstitucional por favorecer o poder econômico e desequilibrar a disputa.

A proibição tem levado candidatos a estimarem que o total de gastos ficará bem abaixo do teto. Serão permitidas apenas doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda obtida no ano passado.

Os limites de gastos em todo o país serão menores que os da última eleição municipal, em 2012. Isso porque a minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional fixou em 70% do maior gasto declarado na eleição anterior o teto para os gastos de campanha.

Antes, eram os próprios partidos que informavam qual seria o total dos custos de campanha.

Em São Paulo, por exemplo, a campanha mais cara em 2012 foi a do prefeito Fernando Haddad (PT), que declarou à Justiça Eleitoral ter gasto R$ 67 milhões.

A regulamentação publicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também prevê o número máximo de pessoas contratadas para atividades de campanha que pode ser feito por cada candidato.

Novamente esse limite será maior em São Paulo, com 97 mil contratações no caso dos candidatos a prefeito. O Rio de Janeiro vem logo depois, com seus candidatos a prefeito podendo contratar até 53 mil pessoas para atividades de propaganda eleitoral.

Veja o teto de gastos para as capitais no 1º turno:

São Paulo – R$ 45.470.214,12
Belo Horizonte – R$ 26.697.376,47
Rio de Janeiro – R$ 19.858.352,08
Salvador – R$ 14.679.383,56
Fortaleza – R$ 12.408.490,10
Curitiba – R$ 9.571.089,80
Cuiabá – R$ 9.004.367,05
Manaus – R$ 8.977.801,98
Palmas – R$ 7.765.256,92
Campo Grande – R$ 6.679.971,85
Recife – R$ 6.607.443,14
Vitória – R$ 6.457.662,00
Porto Alegre – R$ 5.849.383,99
Goiânia – R$ 5.683.083,86
Natal – R$ 5.490.293,93
Maceió – R$ 4.504.729,69
Aracaju – R$ 3.763.115,71
Florianópolis – R$ 3.628.198,44
São Luís – R$ 3.142.045,97
Porto Velho – R$ 2.957.334,54
João Pessoa – R$ 2.465.246,00
Teresina – R$ 2.191.795,79
Boa Vista – R$ 1.830.123,37
Belém – R$ 1.414.386,25
Macapá – R$ 1.182.802,88
Rio Branco – R$ 222.066,85

Fonte – UOL  Noticias

O Governo do Estado está intensificando as fiscalizações das bombas existentes nos postos de combustível. O trabalho de fiscalização é realizado pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) que, de janeiro até a primeira quinzena de julho, já verificou 2.430 bombas de combustível. Deste total, 376 unidades foram reprovadas, ou seja, 15,4%.

“Este índice de reprovação das bombas de combustível é elevado e vem aumentando nos últimos anos. É por esta razão que estamos intensificando as fiscalizações”, informou o diretor-técnico do Inmeq, Zois Gantzias.

Zois Gantzias explicou que o índice de reprovação no Maranhão é quase o dobro da média nacional que está em 8,13% e por isso o Governo intensificou as fiscalizações. Só este ano, foram gerados 107 processos para postos de combustível que apresentaram irregularidades. Em 2015, o índice de reprovação das bombas de combustível no Maranhão foi de 11,7% e, em 2014 foi de 5,5%.

As principais irregularidades encontradas foram instalação elétrica exposta, dígitos inelegíveis, lacres do Inmetro rompidos (o que pode significar indício de fraude), medição abaixo do volume indicado pela bomba, vazamentos e alguns acessórios sem indicação do Inmetro.

Além de intensificar as fiscalizações, o Inmeq-MA também promoveu um workshop com oficinas permissionárias de reparo de bombas medidoras de combustível para orientar sobre os processos de verificação.

 Caso o consumidor se sinta lesado ao abastecer seu carro, pode registrar uma denúncia por meio do telefone da Ouvidoria pelo 0800-071-5281.

Fonte – Secom-MA