O evento acontecerá a partir das 9h, no auditório do SINTSEP, na Casa do Trabalhador. Na próxima terça-feira, dia 14 de novembro, o SINTSEP promoverá uma edição especial do Café com Saúde, como parte da programação em apoio à campanha Novembro Azul. A palestrante será Teresa Carvalho, chefe do Departamento de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso (Dasai) da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O evento acontecerá a partir das 9h, no auditório do SINTSEP, na Casa do Trabalhador.

             O Novembro Azul tem como objetivo esclarecer a população, especialmente os homens, sobre as doenças masculinas, enfatizando a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, quebrando estigmas e preconceitos a cerca da doença. O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens e atinge, principalmente, aqueles com idade superior aos 50 anos, mais especificamente os que já passaram dos 65 anos.

              Geralmente, os sintomas desse câncer só se apresentam em estágio mais avançado, mas é possível ficar alerta quanto a certos indicadores, tais como sensações de queimação ao urinar, dificuldade de urinar, necessidade de urinar mais vezes durante o dia, insuficiência renal e dores lombares nos joelhos e nossos ossos.

               Em seu estágio inicial, o câncer de próstata apresenta 90% de chance de cura. Por isso, é fundamental a prevenção e o diagnóstico precoce da doença.

Fonte: SINTSEP Imprensa

Fátima Araújo entrega uniformes para os alunos do ‘Projeto Educar para Vencer’

              A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) entregou esta semana uniformes para os estudantes que participam do Projeto Educar para Vencer, criado pela parlamentar com o intuito de ajudar no reforço escolar de crianças de comunidades carentes da área do João de Deus e bairros vizinhos.

              Todos os alunos do projeto serão beneficiados, somando aproximadamente 130 crianças. No bairro Santo Antônio, a vereadora foi recebida com festa pelos alunos beneficiados pelo projeto, que funciona no Centro Catequético.

              Todos os polos do Projeto Educar para Vencer irão receber uniformes, doados pela parlamentar comunista. Como forma de contribuir com as famílias carentes que não possuem condições financeiras para pagar um reforço escolar para seus filhos, a vereadora disse que o projeto que além de educar, forma cidadãos. “Essa sim, tem trabalho para mostrar”.

 Silvino Abreu aprova proposiçõesvoltadas para o setor educacional

          Manifestando um grande interesse com o tratamento da educação o vereador Silvino Abreu (PRTB) conseguiu aprovar no plenário da Câmara Municipal de São Luís seis proposições, entre requerimentos e indicações, relativas ao assunto. Um dos exemplos é a solicitação para as Secretarias de Educação do Estado e do Município e ao Comando Geral da Polícia Militar para que seja disponibilizado um dos colégios estaduais e municipais para que seja implantado um anexo do estabelecimento de ensino na área da Cidade Operária e outro no eixo Itaqui-Bacanga.

          Outra iniciativa do parlamentar do PRTB está relacionada com o calendário escolar, de maneira que não venha acarretar prejuízo aos alunos e professores. Para tanto, ele pleiteia junto as duas pastas que as reformas das escolas sejam realizadas no período de férias escolares e não durante o ano letivo.

          Já para o governo estadual, dirigindo-se ao governador Flávio Dino e ao secretário de Educação, Felipe Camarão, ele solicita que sejam realizados estudos técnicos, no sentido de transformar o CAIC da Cidade Operária em escola de tempo integral com cursos profissionalizantes.

          Sobre essa iniciativa, justifica Silvino Abreu que “dessa forma estaremos contribuindo para uma boa formação dos nossos jovens, oferecendo uma educação de qualidade com um direcionamento, além de lhes ocupar o tempo de forma que não lhes dê acesso a práticas ruins, que venham comprometer o seu futuro”.

OUTRAS PREOCUPAÇÕES

            Para o poder público municipal, Silvino Abreu aprovou dois requerimentos, sendo um com objetivo de que seja construída uma Central de Velórios do Município, com toda infraestrutura que o caso requer, e um Crematório Municipal. No tocante a essa questão argumenta ele que “estamos fazendo essa solicitação devido os cemitérios que estão sob a tutela da Prefeitura de São Luís não terem mais espaços suficientes para proceder sepultamentos, vindo a necessidade da construção do referido crematório”, completa ele.

             Silvino Abreu também pede que a Unidade de Vigilância em Zoonozes proceder o recolhimento do grande número de cães e gatos abandonados e provavelmente portadores de doenças que possam vir contaminar a população, principalmente na zona metropolitana. “Estamos dessa forma buscando proteger a saúde da população e zelar pela higiene de nossa cidade”, finaliza ele.

Marcelo Poeta faz entrega moção de aplausos a secretário adjunto da Sinfra

             O secretário adjunto de Conservação e Manutenção de Rodovias da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), engenheiro João de Luna Arruda Filho, recebeu uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal de São Luís, pelas mãos do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), essa semana.

            A moção foi por causa dos relevantes serviços prestados em prol da melhoria das rodovias do estado, que junto com o governador Flávio Dino (PCdoB), muito tem feito reconstituindo nossa e Estado, ressalte-se que essa ação muito beneficia a população.

            O secretário adjunto João de Luna acredita que esta moção é mais um incentivo para continuar os trabalhos.

          “Uma dedicatória desta magnitude aumenta a nossa responsabilidade para que possamos fazer por merecer a cada dia mais. Agradecemos a Câmara de São Luís, em especial o vereador Marcelo Poeta”, destacou.

            Nas redes sociais, Poeta também comentou sobre a honraria dedicada a João de Luna. Na opinião do parlamentar, o reconhecimento é mais do que justo, pois o homenageado é alguém que faz da sua vida um exercício da dedicação ao estado.

         “Hoje fiz a entrega de um justo reconhecimento ao amigo e exemplo de funcionário, que faz da sua vida um exercício da dedicação ao estado”, concluiu.

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

 

                      

O delegado Fernando Segóvia é o novo Diretor Geral da Policia Federal

O presidente Michel Temer (PMDB) oficializou nesta quarta-feira (8) a troca do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, pelo delegado Fernando Segóvia, ex-superintendente da PF no Maranhão. Daiello estava à frente da PF desde 2011 e sua saída estava sendo negociada, desde o início do governo Temer. Daiello assumiu a PF ainda no primeiro mandato do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) e é um dos mais longevos da história da instituição. 

                     Em nota, o Ministério da Justiça agradeceu Daiello e oficializou a mudança. “O Ministério da Justiça comunica que o senhor Presidente da República escolheu nomear o Delegado Fernando Segóvia como novo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal. Nesta mesma oportunidade, o ministro da Justiça expressa ao Delegado Leandro Daiello seu agradecimento pessoal e institucional pela competente e admirável administração da Polícia Federal nos últimos seis anos e dez meses.”

            Antes de assumir a PF, Segóvia dirigiu o Sistema Nacional de Armas, responsável por controlar armas de fogo em posse da população; comandou a operação Upatakon 3 na reserva indígena Raposa do Sol, em Roraima, que retirou não-índios do local; foi adido da PF na África do Sul e coordenador de administração da corporação em Brasília; e comandou a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão entre agosto de 2008 e junho de 2011.

            Segundo o MJ, Fernando Segóvia é “advogado formado pela Universidade de Brasília, com experiência de 22 anos na carreira. Foi superintendente regional da PF no Maranhão e adido policial na República da África do Sul, tendo exercido parcela importante de sua carreira em diferentes funções de inteligência nas fronteiras do Brasil”.

            Entre as Operações conduzidas por Segovia, estão: Rapina III, que prendeu 24 pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em contratos públicos nas áreas de saúde e educação, que agiam em três cidades do interior do Maranhão. Durante um ano e meio de investigações, os agentes apuraram desvio de R$ 30 milhões dos cofres públicos. A operação da PF atingiu três municípios onde as fraudes teriam ocorrido – Imperatriz, Ribamar Fiquene e Senador La Rocque – e também a capital, São Luís.

Negociações para troca se arrastam há meses

       As negociações para a troca de direção na PF estavam sendo feitas entre o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o próprio Daiello, que relatava cansaço e dizia que queria se aposentar. Em setembro, Torquato Jardim disse que já estava com a lista de três indicados para substituir Daiello.

        Em entrevista à época, Torquato disse que o trabalho da corporação seguirá o mesmo padrão de hoje. “A troca das pessoas será irrelevante, seja no Ministério da Justiça, seja na Polícia Federal, seja onde for”, afirmou a uma rádio. “São três nomes, não posso divulgar. Um deles, obviamente, é o delegado Rogério Galloro [número 2 de Daiello], que é o diretor executivo, tem viajado bastante comigo, ajudado muito na concepção desse plano. Ele e Daiello são os dois mais próximos e mais importantes com os quais eu trabalho na Polícia Federal”, afirmou.

        Segundo a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), a lista tríplice defendida pela corporação não relacionava Segóvia. Os eleitos por mais de 1,3 mil delegados haviam sido Erika Marena, Rodrigo Teixeira e Marcelo Freitas. Segundo a entidade, a lista tríplice oficial foi encaminhada à Presidência da República em meados de 2016. A ADPF não reconhece a lista tríplice do governo, que teria os nomes de Segóvia, Galloro e Luiz Pontel de Souza.

Fonte: UOL Noticias

           

A Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados  do Brasil recorreu ao CNJ por entender que a portaria da juíza era autoritária.

   O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por meio de liminar, a portaria que restringia o acesso de advogados às dependências do Fórum de Timon, no Maranhão. A ação foi proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a juíza Susi Ponte de Almeida, que editou a norma, publicada em junho deste ano.

             A portaria determinou que as pessoas que vão ao fórum para participar de audiências, incluindo os advogados, devem aguardar em um determinado salão, sendo vedada a presença injustificada nos corredores, por questão de segurança, segundo a juíza.

            A OAB-MA alegou, no processo, que a norma “restringe e constrange os advogados que militam na Comarca, pois sequer podem parar nos corredores para dialogar com outro colega, sendo abordados de imediato por um segurança exigindo a retirada do corredor do fórum”. De acordo com a entidade, a restrição de acesso aos corredores do fórum viola as prerrogativas do advogado e do exercício da profissão.

            Para o conselheiro Valdetário Monteiro, que concedeu a liminar, embora seja extremamente louvável a preocupação da magistrada com a segurança das pessoas, o ato editado por ela não pode restringir os advogados e advogadas de exercerem sua profissão. Ele considerou ainda um julgamento do Plenário de 2009, de relatoria do então conselheiro Jefferson Kravchychyn, em que o CNJ reconheceu que o advogado deve ter acesso amplo e irrestrito durante todo o expediente forense, para que possa assim exercer sua atividade profissional com plenitude.

           Monteiro suspendeu a portaria no que diz respeito aos advogados e solicitou que o Tribunal de Justiça do Maranhão forneça, no prazo de dez dias, mais informações sobre o ocorrido. A decisão ainda será submetida à sessão plenária para análise dos demais conselheiros.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

               

Centro Canaã, uma das unidades mantidas pela FUNAC.

  A 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís aplicou medida de advertência ao Estado do Maranhão e à FUNAC (Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão) determinando, entre outros, a proibição, a partir do dia 1º de abril de 2018, das unidades instaladas na Comarca da Ilha de São Luís ultrapassarem a capacidade máxima e sua destinação. A advertência vem em função de representações do Ministério Público acerca de superlotação e mortes de adolescentes em unidades de internação na capital.

                Ao advertir a FUNAC e o Estado, o juiz José dos Santos Costa, titular da 2ª Vara da Infância de São Luís, levou em consideração a inobservância do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei do SINASE, e da Resolução 005/98 do Conselho Estadual dos Direitos de Criança e Adolescente. Ele determinou, ainda, a efetiva implementação da regionalização das medidas socioeducativas de internação. Citou o juiz: “Proibir, a partir do dia 1º de abril de 2018, as unidades instaladas na Comarca da Ilha de São Luís de ultrapassarem a capacidade máxima e sua destinação, bem como que até essa data a FUNAC proceda ao registro de seus programas de suas unidades de internação provisória e definitiva localizadas na Comarca da Ilha de São Luís junto ao CEDCA”.

              Em caso de descumprimento, poderá ocorrer o afastamento definitivo da presidente da FUNAC, bem como interdição parcial de unidade de internação e ainda, aplicação de multa aos agentes públicos responsáveis, sem prejuízos das responsabilidades civis e penais, inclusive pelo crime de desobediência. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, dia 6.

                 MORTES – O juiz aplicou recentemente medida de advertência à presidente da FUNAC, Elisangela Correa Cardoso e aos diretores do Centro da Juventude Canaã, que fica no Bairro do Vinhais e do Centro de Convivência Restaurativa Alto da Esperança, no Bairro do Alto da Esperança, pelas mortes ocorridas nos dias 6 e 7 de julho deste ano, nos autos das representações, iniciadas por portaria do Juízo (processos 110772017 e 110782017), considerando que as mortes só ocorreram por excesso de adolescentes nos alojamentos e pela falta de cuidado na transferência e mistura de adolescentes.

                Os adolescentes envolvidos nas mortes já foram julgados e estão cumprindo medida socioeducativa de internação em execução provisória e o Tribunal de Justiça, em face de apelação da sentença, deve reexaminar as sentenças do juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Só para exemplificar os casos de superlotação das unidades, o Centro de Juventude Canaã tem capacidade para 42 internos, mas hoje conta com 103.

               SOBRE A FUNAC – A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), criada pela Lei Estadual nº 5.650, em 13 de abril de 1993, tem por finalidade garantir o atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritas de liberdade, visando a (re)construção de seu projeto de vida em consonância com os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

              A Funac tem ainda o compromisso de realizar estudos e pesquisas sobre a realidade do adolescente em conflito com a lei, formular e operacionalizar planos, programas e projetos para a aplicação das medidas socioeducativas. É papel da instituição garantir atendimento aos adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional e em cumprimento de medida acautelatória de internação provisória e socioeducativa privativa e restritiva de liberdade, com gestão participativa e intersetorial, envolvimento das famílias, das comunidades e da sociedade e valorização do servidor.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

             

Biné Figueiredo vai ter que devolver mais 33 mil reais corridos à prefeitura de Codó

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão de primeira instância e condenou o ex-prefeito do Município de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, a ressarcir o erário no valor de R$ 33.182,94, com juros e correção monetária. Para os magistrados do órgão, ficaram comprovadas irregularidades na prestação de contas de convênio e a inércia do gestor público em regularizá-las. Figueiredo também deverá pagar multa de dez vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos.

             De acordo com o relatório, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó ajuizou ação, alegando que Figueiredo, quando prefeito, aplicou irregularmente recursos repassados por meio de convênio administrativo firmado com o Estado, que teve como objeto a execução de obras de recuperação de ponte localizada no povoado Amorim, no município. O MPMA sustentou que, no mandato do então prefeito, foi repassado o valor de R$ 33.182,94, sendo que o município estaria inadimplente, em razão da constatação de irregularidade na prestação de contas.

               O Juízo de base julgou improcedente a ação do MPMA, uma vez que não teria ficado configurado o ato de improbidade administrativa imputado ao então prefeito, tornando sem efeito, também, a liminar de indisponibilidade de bens que havia sido concedida.

              Inconformado, o Ministério Público apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, relatando que a ação civil pública se fundou em inquérito civil, no qual ficou constatado que o então prefeito não comprovou, por qualquer documento, o saneamento de irregularidades evidenciadas na prestação de contas relativa ao convênio. Informou haver provas suficientes a demonstrar a materialidade e autoria do ato de improbidade.

               O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu que os autos revelam a configuração de ato de improbidade e também apontam para a existência de elemento subjetivo a ele correspondente, o dolo genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da administração pública, não exigindo a presença de dolo específico.

              O relator destacou a existência, nos autos, de documento emitido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que demonstra oito irregularidades alegadas na ação. Em razão disso, o desembargador votou pela reforma da sentença monocrática, para que o ex-prefeito devolva o valor do convênio, devidamente atualizado, e fixou a multa de dez vezes o valor recebido pelo apelado à época em que exercia o cargo de prefeito.

               O desembargador Jaime Ferreira de Araújo e o juiz Jairon Ferreira, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator, dando provimento ao recurso do Ministério Público Estadual.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

                

    De há muito defendo que o enfrentamento a criminalidade não se dá apenas com efetivo grande, viaturas, armas, prevenção e repressão, mas também com politicas públicas para que o poder público ocupe com a devida a responsabilidade, os seus espaços dentro do contexto comunitário com a garantia de direitos constitucionais às populações comunitárias, principalmente na questão da saúde, educação, cultura, produção de alimentos e empreendedorismo para a geração de emprego e renda e a socialização para a formação de cidadanias e consciências criticas.

                   Na última segunda-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal promoveu uma audiência pública sobre a reforma do Código Penal, com convites feitos as seguintes entidades: Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados Brasileiros, Federação Nacional dos Delegados de Policia Civil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação dos Juízes Federais do Brasil.

                  Emanuel Queiroz Rangel, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos criticou medidas que estimulam o encarceramento, como o endurecimento de penas, dificuldades para progressão de regime, a abolição do livramento condicional e a possibilidade de conversão de multa em prisão. Destacou que o Brasil atravessa “uma epidemia de superencarceramento”, apontando como exemplo o Rio de Janeiro, onde a população entre 2003 e 2016, aumentou de 24 mil pessoas para 51 mil, com o resultado de um agravamento de uma crise, dai a necessidade de se romper a lógica do encarceramento como método.

                   Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal, disse que o Código Penal é um instrumento de promoção de segurança pública e que há um clamor da sociedade para enfrentar a criminalidade. Ele reconheceu que politicas públicas podem reduzir os índices de violência, mas os resultados dessas medidas demoram até 20 anos para aparecer. Onde o Estado é presente, o índice de criminalidade diminui, daí a necessidade do pleno funcionamento de boas, competentes e sérias politicas de segurança, saúde educação, afirmou.

                 Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais, registrou que o Brasil tem mais de 60 mil mortes violentas por ano. São casos de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Desse total, apenas 8% são levados a julgamentos e defendeu a inclusão de medidas no Código Penal para desafogar as varas criminais em casos de baixo potencial ofensivo.

As últimas administrações municipais de São Luís, sempre admitiram a resolução dos problemas das carroças no trânsito de São Luís, principalmente pela precária mobilidade na cidade e com maior intensidade no centro, em que uma carroça com a sua lentidão natural pode causar congestionamento de graves proporções. Constantemente, por falta de fiscalização, carroças na ponte Bandeira Tribuzzi, causam problemas sérios nos horários de maior intensidade de circulação de veículos.

           A presença das duas carroças na rua Jacinto Maia e posteriormente na praça do Mercado Central, proporcionaram problemas sérios, gerando discussões entre condutores de veículos e carroceiros, principalmente quando os últimos mandam eles passarem por cima. O cerne do problema é que os carroceiros argumentam que não podem perder serviços e o segundo é que o poder público ainda demonstrou sensibilidade para a resolução da problemática. A verdade é que não se pode simplesmente retirá-los da sua labuta diária em busca do pão de cada dia, sem lhes ofertar meios compensatórios. Outro fator sério é que os animais que são utilizados pelos carroceiros precisam de acompanhamentos e tratamentos por médicos veterinários.

Como integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara, a deputada Eliziane Gama fez um discurso nesta segunda-feira no plenário para abordar a vulnerabilidade social e o descaso com crianças e adolescentes.

Ela afirmou: “Temos crianças que estão morrendo porque não temos creches públicas,  porque não temos praças com iluminação, porque não cumprimos tratados com organismos internacionais. É uma situação de vulnerabilidade social: sejam elas vítimas do tráfico de drogas, da violência sexual ou do feminicídio.” A deputada disse que, de nada adianta a Constituição Federal prevê a proteção  às crianças, se na pratica o Estado brasileiro não executa politicas voltadas para esta área.

“Há uma sistemática diminuição de recursos para a assistência social e investimento na educação para crianças. A consequência disso é o aumento da violência”, acrescentou.

O discurso de Eliziane Gama foi dirigido especificamente para o registro do assassinato da pequena Alanna Ludmilla, de 10 anos, ocorrido na região metropolitana de São Luís.

O discurso da deputada federal Eliziane Gama, pela situação levantada em suas palavras e questionamentos, ficou claro, que os problemas de creches, praças sem iluminação, as vítimas do tráfico de drogas, da violência sexual e falta de educação para crianças, foi direcionado à realidade do governo municipal de São Luís, que inclusive já resultaram em denuncias em rede nacional, especificamente sobre escolas e creches. Faltou a ela apenas a devida coragem e responsabilidade para registrar o descaso com a construção de creches com recursos federais, as escolas públicas municipais em estado de precariedade com milhares de crianças fora das salas de aula e o massacre que se impõe as escolas comunitárias. Ela não passou batida quanto ao Governo do Estado, quando salientou a questão das vítimas do tráfico de drogas e a falta de politicas públicas efetivas e não politicas compensatórias como se faz hoje e com bastante deficiência na educação e na saúde.  O problema agora é saber como a deputada Eliziane Gama vai justificar o seu discurso para os aliados, se mantem o posicionamento critico em favor da população ou simplesmente criará sofismas para atender interesses políticos.

Conversei hoje com o vereador Honorato Fernandes, Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís e presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Ele me disse, que existem apenas especulações em torno do rumo do PT, que já está definido que irá para as eleições de 2018 com o governador Flavio Dino. Honorato, registrou que já houve entendimentos com a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, que entendeu perfeitamente que o PT e o PCdoB, se identificam perfeitamente dentro dos princípios ideológicos das duas agremiações partidárias.

O vereador Honorato Fernandes disse que, dentro dos próximos dias o diretório municipal manifestará o seu posicionamento publicamente, o que também deverá ocorrer com o diretório estadual, que estão alinhados com a direção nacional para a disputa eleitoral com Lula da Silva e o governador Flavio Dino. Honorato Fernandes lamenta as especulações que estão sendo feitas, que não irão desestabilizar os diretórios municipal e estadual e muito menos os seus quadros de filiados lutadores, afirmou.