*Blog do Linhares

Senadora participou da derrubada da revalidação anual de descontos em folha, dispositivo que poderia ter evitado desvios de R$ 6,5 bilhões.

BRASÍLIA, 1 de maio de 2024 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) liderou e integrou a articulação que eliminou, em 2019, o dispositivo da MP 871/19 que obrigava aposentados a revalidar anualmente as autorizações de desconto em folha. A lei que pretendia impedir as fraudes foi editada poucos dias após a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória estabelecia um conjunto de ações para coibir fraudes no INSS, mas teve o prazo para revalidação estendido para três anos e, em seguida, revogado por emenda inserida de forma discreta em outra MP sobre microcrédito digital. Caso a medida fosse mantida, o roubo bilionário em aposentadorias que chocou o país teria sido evitado.

Na época, Eliziane militou ativamente nas redes sociais contra a MP 871 de Bolsonaro que pretendia impedir as fraudes. Passados seis anos após a derrubada e com a explosão da fraude, ficou comprovado que a atuação da senadora ajudou ladrões a roubarem bilhões de reais de milhões de aposentados por todo o Brasil.

ARTICULAÇÃO E IMPACTO

Na época, entidades sindicais (hoje envolvidas com os desvios) argumentaram que a revalidação prejudicaria beneficiários de baixa renda e promoveram emendas à MP de microcrédito para revogar o mecanismo antes de sua vigência, prevista para 31 de dezembro de 2021. Eliziane comprou a ideia.

A senadora reproduziu a mentira em suas redes que a MP 871/19 não atacava os grandes sonegadores, responsáveis pela maior parte das fraudes previdenciárias, e que não se deveria penalizar os aposentados de menor renda. Seu posicionamento contribuiu para que o dispositivo jamais entrasse em vigor.

FRAUDES NO INSS

Levantamentos indicam que a revalidação anual poderia ter evitado desvios estimados em R$ 6 bilhões desde 2019. O modelo de autorizações permanentes favoreceu a manutenção de descontos irregulares em folha de pagamento, prática explorada por organizações criminosas até os dias atuais.

Fonte: Blog do Linhares

 

Flávio Bolsonaro e o jornalista Glenn Greenwald questionaram a imparcialidade de Alexandre de Moraes para julgar os processos nos quais ele mesmo conduz a investigação. É a situação do Inquérito das Fake News, segundo Flávio Bolsonaro. O senador comparou o caso com os julgamentos relativos à operação Lava-Jato, em que o STF considerou Sérgio Moro parcial em razão das conversas que ele tinha com os procuradores do Ministério Público Federal, responsáveis pela acusação.

“Não é que Moraes tem uma relação com um promotor de justiça ou com um investigador da Polícia Federal. Ele próprio reúne todos esses papéis. As conversas que foram reveladas mostram a indignação de Moraes quando o investigador não consegue encontrar alguma coisa contra aquele alvo que ele escolheu. [Ele diz] ‘use a criatividade’. É algo muito mais comprovado de uma atuação completamente parcial.”

O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o Senado pode ser utilizado como sistema de freios do STF. “Nós vamos recorrer a quem? Ao próprio Moraes? O Senado tem muito mais do que o suficiente para um impeachment, não só dele”, disse o senador. Está mais do que claro que sanções a Moraes podem ser o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição que atinge o Brasil, mas os interesses pessoais e políticos prevalecem.

Jornal da Cidade Online

 

O presidente americano Donald Trump, que completou 100 dias de mandato, já se avistou com quase todos os líderes das dez maiores economias do mundo, com duas exceções: Xi Jinping, da China, e o brasileiro Lula (PT). A maior parte dos chefes de governo relevantes, como os premiês do Reino Unido, Keir Stahmer, e do Japão, Shigeru Ishiba, estiveram na Casa Branca, mas Trump já agendou visitas ainda este ano a aliados como Arábia Saudita, Catar, Canadá e Holanda.

Anel beijado

Os premiês da Índia, Nahendra Modi, e da Itália, Giorgia Meloni, e o presidente francês Emmanuel Macron estiveram na Casa Branca.

Caso alemão

Outra potência econômica cujo líder Trump ainda não encontrou é a Alemanha, mas o novo chanceler só toma posse em 6 de maio.

Brasil ignorado

Trump enviou ao Brasil um senador aliado recém-eleito, sem cargo no governo. Ele foi recebido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Diário do Poder

Senadores ouviram o jornalista português Sérgio Tavares em uma audiência no Congresso. O jornalista divulgou em abril vídeo em que o chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, demonstra receio de atitudes do ministro Alexandre de Moraes e fala da possibilidade de deixar o Brasil.

Tavares afirmou que seu vídeo divulgado no início de abril é uma conversa por telefone entre o Oswaldo Eustáquio Filho e Eduardo Tagliaferro, que desde 2023 não trabalha no TSE. A gravação foi feita por Eustáquio há oito meses, o que coincidiria com o início das matérias de Greenwald, em agosto de 2024. No final de agosto, Moraes determinou a apreensão do celular de Tagliaferro. 

No vídeo, Eustáquio instrui o interlocutor — que afirma estar sendo perseguido e temer por sua vida e prisão iminente — a fugir para a Europa e a dizer à imprensa internacional o que sabe sobre Moraes. “Um conteúdo gravíssimo, em que temos o ‘homem forte’ de Moraes a chorar, a dizer que tem medo que o matem, desesperado, a dizer que tem provas para deitar Moraes abaixo. Se ele não fugiu, foi porque não quis… Passaram esses oito meses e não foi dada nenhuma entrevista. Não fez porque não quis. Eu creio que o fato de eu ter tornado público esses áudios, precipitou novamente sua saída”, disse Tavares remotamente. Tagliaferro não compareceu à reunião. No entanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um áudio enviado pelo convidado.

“Não pude comparecer por questões pessoais e para preservação da minha segurança. Mas, no momento oportuno, estarei à disposição da comissão para obterem as respostas que precisam”, diz o áudio. Tavares ainda considerou a repercussão das falas atribuídas à Tagliaferro como incompatíveis com a relevância do caso, que para ele merecia mais destaque na mídia.

“Quando [Tagliaferro] diz ‘eu tenho tudo para derrubar este cara, tenho todos os documentos’, como é que os grandes nomes que gostam tanto de polêmicas, gostam de ser os primeiros a dar as notícias, continuam caladinhos sobre o áudio? Não entendo”, disse o jornalista.

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouviu, nesta quarta-feira (30), o jornalista Glenn Greenwald sobre áudios divulgados em 2024 que revelariam o suposto uso de assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo então presidente da corte e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para realizar investigações informais. Segundo Greenwald, houve abuso de Moraes ao encomendar relatórios à assessoria especial, pedir investigações para propósitos pessoais e ocultar que os pedidos vieram do STF, no âmbito do chamado Inquérito das Fake News.

Na opinião do jornalista norte-americano, Moraes ainda mantém os poderes que tinha à época das eleições em 2022 e que se tornou “a pessoa mais poderosa do país”. Segundo ele, fontes jornalísticas que criticam Moraes no privado temem criticá-lo publicamente. “Percebi que tem muitas pessoas no mundo jurídico, especialistas na Constituição brasileira, que expressariam críticas a Moraes na forma privada. [Mas] quando perguntei ‘você quer manifestar publicamente para a reportagem?’, essas pessoas poderosas, com muita exposição aqui no Brasil, disseram: ‘não consigo, realmente tenho medo’. Elas têm medo… 

Quando comecei a denunciar o Moraes, foi a primeira vez na minha vida que eu pensei: ‘vale a pena eu fazer isso, enfrentando esse risco?’. Esse poder de censura que foi dado a Moraes foi só sobre a eleição de 2022. [Deveria terminar] um dia depois da eleição de 2022, mas ele continuou a usar esse poder de censura até hoje”, disse Greenwald.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, resolveu se posicionar contra os excessos nas penas aplicadas a réus ligados ao 8 de janeiro. Ele alertou para o uso da Justiça como ferramenta política e para o desequilíbrio entre o que é julgado e o que é comprovado. No caso dos manifestantes do 8 de janeiro, Kassio argumentou que os condenados não apresentavam grau de organização suficiente para configurar uma tentativa real de golpe. Para ele, a narrativa de “atentado ao Estado Democrático de Direito” está sendo usada de forma desproporcional, e os atos deveriam ser tratados como crimes contra o patrimônio — e não como subversão.

A mesma linha foi seguida no voto contrário à prisão do ex-presidente Fernando Collor. Kassio ressaltou que não havia provas cabais que justificassem a pena aplicada, criticando o que chamou de “exagero” por parte do STF.  Segundo ele, há uma tendência preocupante de sentenças baseadas mais em simbolismo político do que em evidências.

Jornal da Cidade Online

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 30, Resolução que institui o Programa de Compliance e Integridade do órgão. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora da Corte de Contas maranhense. Palavra originária da língua inglesa, compliance refere-se ao cumprimento de leis, regulamentos, políticas internas e padrões éticos por uma organização, buscando garantir a conformidade e a prevenção de riscos. É um conjunto de práticas e procedimentos para assegurar que a empresa ou instituição atue de acordo com as normas aplicáveis, tanto externas (legais) quanto internas (políticas e códigos de conduta).

A Política e o Programa de Compliance e Integridade do TCE estipulam um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos, fraudes e irregularidades, voltado à promoção da cultura de integridade e à conformidade com normas internas e externas. Entre os princípios que fundamentam o programa estão a ética, a transparência, a legalidade, a responsabilidade, o controle, a eficiência e a boa-fé como fundamentos da atuação institucional, que buscam contribuir para sejam alcançados, entre outros objetivos, a promoção da integridade institucional, a prevenção de riscos relacionados à imagem e à atuação do TCE/MA, o incentivo a condutas éticas e conformes, além do cumprimento das normas aplicáveis.

Como parte das medidas do processo de estruturação do Programa de Compliance e Integridade do TCE serão realizados os seguintes procedimentos: a elaboração e atualização de códigos de ética e conduta; a definição de procedimentos para identificação, avaliação e mitigação de riscos; o estabelecimento de canais de denúncia seguros e sigilosos; a atuação permanente da Comissão de Governança e Compliance; a oferta de capacitações internas; e a revisão periódica de medidas adotadas. Todos os membros e servidores devem obedecer às normas do programa, que define responsabilidades específicas para a Alta Administração, unidades organizacionais e a Comissão competente.

Em caso de descumprimento dos deveres estabelecidos, a responsabilização será definida por meio da apuração de responsabilidade funcional, sendo as penalidades cabíveis aplicadas nos termos do Regimento Interno e demais normas vigentes. Para a corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite, a criação do Programa de Compliance e Integridade do órgão possibilita o aprimoramento da governança interna da instituição, por meio do fortalecimento da liderança, da estratégia organizacional e da transparência. “Assegurar a integridade de todas as ações de nossa instituição é tarefa primordial para que possamos cumprir nossas atribuições com eficiência. O Programa de Compliance e Integridade que hoje aprovamos representa um grande avanço na busca pela elevação de padrões éticos de conduta cujo objetivo maior é gerar, em nossa área de atuação, resultados concretos para a sociedade”, afirma.

Fonte: Ascom TCE-MA

 

Maioria da população enxerga a violência e o crime organizado como problemas de alcance nacional. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (30) mostra que 38% da população brasileira avalia como negativa a atuação do governo Lula (PT) no quesito segurança pública. Outros 32% classificam a atuação como regular e 25% como positiva.

Ainda conforme a pesquisa, a maioria dos brasileiros, 70%, enxergam a violência e o crime organizado como problemas de alcance nacional, enquanto apenas 26% consideram esses fenômenos como questões regionais — apesar de as polícias Civil e Militar estarem sob responsabilidade dos estados.

O levantamento também aponta uma forte demanda por ações do governo federal na área da segurança: 85% dos entrevistados acreditam que o enfrentamento da violência deve ser uma responsabilidade compartilhada entre os estados e a União.

Apenas 9% atribuem essa função exclusivamente aos governos locais.  Além disso, 47% percebem um aumento da violência na cidade onde vivem nos últimos 12 meses, contra 36% que não notaram mudança e 15% que apontam melhora no cenário. A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Diário do Poder

 

Nos últimos dias, o site especializado em vazamento de coleções esportivas Footy Headlines havia divulgado o que seria o segundo uniforme do Brasil: vermelho, em lugar do tradicional azul. A CBF manteve um incompreensível silêncio sobre o assunto.

Diante da repercussão extremamente negativa, finalmente a entidade resolveu se manifestar.

A CBF reafirmou seu compromisso com o próprio estatuto da entidade no que diz respeito às cores dos uniformes. De acordo com o documento, as cores das camisas devem respeitar as cores da bandeira nacional (verde, amarelo, azul e branco). Alterações devem ser previamente discutidas e aprovadas pela diretoria da entidade. A nota destaca ainda que a nova coleção de uniformes para o Mundial de 2026 ainda está em fase de definição e será estabelecida em conjunto com a Nike.

A nota oficial da CBF:

“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclarece que as imagens divulgadas recentemente de supostos uniformes da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026 não são oficiais. Nem a CBF e nem a Nike divulgaram formalmente detalhes sobre a nova linha da Seleção. A entidade reafirma o compromisso com seu estatuto e informa que a nova coleção de uniformes para o Mundial ainda será definida em conjunto com a Nike.”

A demora deixou a impressão de que a entidade estava testando a reação da sociedade. Pelo visto a repercussão foi bastante negativa, além das especulações de que estaria por trás da cor vermelha, algum acordo político feito pelo presidente da CBF.

Jornal da Cidade Online

 

A oposição conseguiu as 171 assinaturas necessárias para instalar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso a CPI do INSS venha a ser instalada, será um sério golpe no governo de Lula, além de ter um irmão conhecido por Frei Chico, como um dos fraudadores e o ministro Carlos Lupi, dificilmente escapará de ser indiciado, até aqui, pela omissão.

O autor do pedido, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) comemorou no X:

 “ATENÇÃO!!! A CPI DO ROUBO DOS APOSENTADOS VAI ACONTECER!!! Alcançamos o número de assinaturas para abertura. Precisamos saber colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista brasileiro!!!”

Jornal da Cidade Online