Líderes partidários da Câmara, contando com centro e oposição, estão desde o início da semana com planilhas na contagem de votos para aprovar o projeto que pode anistiar os presos pela quebradeira do 8 de janeiro de 2023. O clima é de otimismo: 300 votos. Por mais que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), negue, as negociações para que a proposta seja pautada vêm desde a ocupação da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, e pode sair ainda em setembro.

Agora vai

A “senha” para o projeto andar foi a visita de Arthur Lira (PP-AL), ainda influente no centrão, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, segunda (1º).

Calendário

Nada deve ser pautado enquanto o julgamento de Bolsonaro estiver na pauta do Supremo. A sentença sai na próxima semana, sexta (12).

Frente ampla

Além do PL, que encabeça o projeto, as planilhas apresentam votos do PSD, União, PP, MDB, PSDB, Republicamos, Novo, e por aí vai.

Longe do STF

A depender do resultado da empreitada, a oposição quer colocar outro abacaxi no colo de Motta: a pauta do fim do foro privilegiado.

Coluna do Claudio Humberto

O julgamento na 1ª Turma do STF iniciado ontem (2), que põe mais um ex-presidente da República no banco dos réus, é também um dos mais previsíveis da história do Direito: ninguém aposta na absolvição de nenhum dos réus, ainda que seus advogados tenham se esforçado na alegação de falta de provas etc. Nos meios políticos e jurídicos de Brasil a voz corrente é que os acusados já estão condenados há muito, faltando só definir a dosimetria das penas para cada um dos oito réus.

Apenas uma dúvida

Apenas há incerteza em relação ao voto do ministro Luiz Fux, juiz-raiz de cuja cabeça não se sabe o que sairá. Bem ao contrário dos demais.

‘Cartas marcadas’

Descrente em julgamento justo e imparcial, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o definiu como “cartas marcadas”.

Dúvida disseminada

Acusações de perseguição a Bolsonaro, feitas por Donald Trump, ajudaram a lançar dúvidas internacionalmente sobre o julgamento.

Holofote garantido

Além de quase todas as manchetes na imprensa, “Bolsonaro” se tornou o termo mais pesquisado online no Brasil, ontem, diz o Google Trends.

Coluna do Claudio Humberto

 

O deputado Marcel van Hattem soltou o verbo em suas redes sociais:

“URGENTE! 

Eduardo Tagliaferro COMPROVOU a podridão do STF que corroeu a República e fez com que passássemos a viver em uma ditadura! Alexandre de Moraes e Paulo Gonet atuaram fora da lei e do processo para prejudicar cidadãos honestos apenas por opinião ou interesse político.

Isso não existe em um Estado de Direito! Moraes e Gonet precisam ser responsabilizados e penalizados, urgentemente! 

Chega dessa FARSA!

Jornal da Cidade Online

 

Texto aprovado antecipa início do prazo de inelegibilidade é de autoria da deputada Dani Cunha, filha do corrupto e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), que altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). A proposta estabelece que o prazo de oito anos de inelegibilidade passe a contar a partir da data da decisão judicial ou do evento que a motivou — como a perda do mandato, a renúncia ou a condenação —, e não mais após o cumprimento da pena, como prevê atualmente a Lei da Ficha Limpa. A longo prazo, a nova regra pode permitir que políticos condenados retornem à vida pública em um intervalo de tempo menor, o que pode impactar eleições futuras, como a de 2026.

O projeto foi aprovado por 50 votos a favor e 24 contrários. Seus defensores argumentam que a medida confere maior objetividade e segurança jurídica ao processo eleitoral. No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por parte de organizações da sociedade civil, que a consideram um retrocesso no combate à corrupção. Entidades como a Transparência Internacional – Brasil e a Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) manifestaram-se contrárias ao projeto, alertando para o risco de enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e da integridade no processo político.

As mudanças teriam aplicação imediata, inclusive sobre condenações e fatos anteriores à aprovação da nova norma.

Diante da falta de consenso, a maioria das lideranças partidárias liberou a votação das bancadas. A única legenda a orientar voto contrário foi o MDB. O governo e o PT não orientaram seus parlamentares.

Diário do Poder

Cinco dos maiores bancos que atuam no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — receberam nesta terça-feira (2) uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. 

A carta, enviada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), questiona como as instituições estão lidando com a aplicação da Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, segundo fontes, já está sob avaliação dos departamentos jurídicos das instituições financeiras. O OFAC pediu esclarecimentos sobre medidas adotadas ou em andamento para cumprir as sanções contra Moraes, incluído na lista de penalizados em julho. 

A lei prevê o congelamento de bens e ativos nos EUA e veda transações com entidades financeiras americanas. Essa restrição atinge inclusive serviços como cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard. O Cerco se fechou! Moraes está visivelmente abalado. A “conta” está chegando e logo estará batendo a porta…

Jornal da Cidade Online

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, confirmou nesta quarta-feira (3) que forneceu todas as provas contra o magistrado para as autoridades dos Estados Unidos. “Eu já entreguei ao governo americano, ao governo do Estados Unidos. Enquanto eu respirar, ele [Moraes] pode fazer o que quiser, não vai impedir que eu faça o que deve ser feito, de levar a verdade a todos os parlamentos, de levar ao mundo as atrocidades, as violações dos direitos humanos que Alexandre Moraes está cometendo”, afirmou Tagliaferro.

O ex-assessor manteve as mesmas alegações apresentadas na audiência pública realizada nesta terça-feira (2). Tagliaferro acusou Moraes de ter cometido fraude processual em uma operação de busca e apreensão contra empresários em agosto de 2022, após o vazamento de mensagens trocadas em um grupo privado de WhatsApp.

O ex-assessor descreveu o que denominou de “rito inverso” nos processos conduzidos pelo ministro do STF.

“Tudo o que parte do gabinete de Alexandre de Moraes trata-se de rito inverso. Ao invés de partir de uma denúncia da Polícia Federal, do Ministério Público ou alguma outra parte que tenha feito uma investigação e peça a decisão, seguindo o rito comum, o ministro já sabe o que quer e faz com que aconteça”, explicou.

O caso mencionado refere-se a empresários que, em conversas privadas via WhatsApp, expressaram preocupações sobre um possível retorno do PT ao poder e criticaram decisões do STF relacionadas ao presidente Lula. Segundo Tagliaferro, Moraes interpretou essas mensagens como defesa de golpe de Estado, embora posteriormente tenha arquivado as investigações.

Jornal da Cidade Online

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouviu nesta terça-feira (2) o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, sobre suposto uso indevido da estrutura do TSE pelo ministro Alexandre de Moraes. Tagliaferro — assessor de Moraes na presidência do TSE entre 2022 e 2024 — disse aos senadores que o ministro teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer os inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator. Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente — relatou o ex-assessor. 

Flávio Bolsonaro avaliou que as informações prestadas por Tagliaferro afetam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF, que começou nesta terça. Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, quando conversas suas com Moraes foram publicadas pela imprensa. Tagliaferro pediu ao STF o afastamento de Moraes de inquéritos que envolvem Bolsonaro e foi para a Itália, de onde participou da audiência na CSP.

Depois dos vazamentos, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o ex-assessor agiu para prejudicar o processo eleitoral e as investigações de atos antidemocráticos. Ele é acusado dos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. No último dia 25, o Ministério das Relações Exteriores pediu a extradição de Tagliaferro ao governo italiano.

Depois de ver documentos apresentados por Tagliaferro na audiência, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro, por julgar que a ação do STF contra o ex-presidente estaria “contaminada”. 

“O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo. Barroso tem que ter acesso a esse material hoje e tomar uma providência, e o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre também.”

Na opinião do senador Eduardo Girão (Novo-CE), as informações repassadas por Tagliaferro podem compor um relatório com documentos “a serem mostrados ao mundo”. 

“Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave. A chamada ‘grande imprensa’ não quer ouvir algo que, de cara, anularia todo esse julgamento, toda essa fachada. Carla Zambelli, os presos políticos, Bolsonaro estão sendo injustamente perseguidos, caçados.”

Em resposta ao senador Magno Malta, Tagliaferro confirmou a existência de uma força-tarefa informal no STF e no TSE para monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais. Nomeado para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE em agosto de 2022, Tagliaferro tinha a função de monitorar as redes sociais e checar publicações que pudessem ser consideradas “irregulares”. Ele disse aos senadores que tinha uma relação “profissional” com o ministro e que fingiu concordar com o suposto esquema “para reunir provas”. 

“Eu tinha uma proximidade profissional [com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e [quem sabe estaria] com minha vida ceifada.” 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a leitura do requerimento apresentado por ele para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política a adversários. Protocolado em 29 de agosto, o pedido recebeu 29 assinaturas — o mínimo necessário são 27 — e agora precisa ser lido em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a CPI seja efetivamente instalada. Amin pediu que as lideranças partidárias apontem os integrantes da CPI e ponderou que muitas informações repassadas por Tagliaferro já podem embasar o início dos trabalhos da comissão. 

‘Precisamos achar uma forma legal de darmos a liberdade, com garantia de vida e deslocamento ao senhor Tagliaferro prestar o serviço que está prestando ao Brasil com honra. O senhor está nos ajudando a chegar à liberdade, porque o senhor tem documentos, conhece os fatos, não foge deles e não os exagera. O que já foi informado aqui, já foi apurado, já é parte da CPI. “

Diante dessas denúncias, a Comissão de Segurança Pública do Senado tomou 04 medidas urgentes:

1 – Elaboração de um relatório sobre as denúncias e fraude processual de Moraes e atuação de Gonet para ser encaminhado ao presidente do STF para análise das denúncias e suspensão do “julgamento” dos réus de 8/1.

Encaminhar também ao presidente do TSE, ao presidente do CNJ, ao CNMP e ao presidente da OAB.

2 – Disponibilização de todas as provas trazidas por Tagliaferro, às defesas de todos os réus do 8/1.

3 – Encaminhar ao governo italiano, pedido de proteção ao Eduardo Tagliaferro e pedido ao governo brasileiro, proteção aos seus familiares que residem no país.

4 – Encaminhar ao governo americano para que tenha ciência de novas violações aos direitos humanos por parte de Moraes e Gonet.

Jornal da Cidade Online

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o ingresso de novos alunos nas instituições de educação superior municipais (Imes) que atuam de forma onerosa (cobrando mensalidades) e fora dos limites territoriais dos municípios-sede. Dino determinou também a notificação do Ministério da Educação, dos conselhos de educação dos estados de São Paulo e Goiás e dos municípios de Taubaté, Mineiros e Rio Verde, para que prestem informações sobre a atuação dessas instituições no prazo de dez dias.

A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior, autora da ação, pediu a impugnação da criação, autorização e reconhecimento das Imes alegando violação ao princípio da gratuidade do ensino público e transgressão das normas gerais e regulamentares editadas pela União.

Ensino público gratuito

O ministro destacou que o ensino público brasileiro se organiza conforme o princípio da gratuidade em todos os níveis, conforme prevê o artigo 206 da Constituição Federal. No entanto, ressalvou que a Constituição e a jurisprudência da corte reconhecem três exceções que permitem a cobrança por parte das instituições públicas: cursos de pós-graduação, escolas militares e instituições de ensino superior existentes na data da promulgação da Constituição de 1988. Na decisão, o magistrado apresentou dados sobre o número de instituições de educação superior municipais no Brasil, com base em dados do Ministério da Educação e em pesquisa publicada pela Revista de Financiamento da Educação, em 2023. Foram identificadas 70 instituições, distribuídas por 58 municípios.

O estudo classificou as instituições de ensino de acordo com a data da criação. O mapeamento constatou que 68% das Imes foram criadas antes de 1988, o que, a princípio, legitimaria a cobrança de mensalidades. Com relação às demais unidades de ensino (23), criadas a partir da década de 90, a cobrança de mensalidades estaria sendo feita em possível transgressão ao princípio da gratuidade do ensino público. Neste caso, segundo Dino, há a possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino.

Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou uma comunicação formal a instituições financeiras brasileiras solicitando informações sobre a implementação das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento foi enviado nessa terça-feira (2) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) para verificar as providências adotadas pelos bancos em relação às determinações da Lei Magnitsky.

A notificação coincide com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2025, o governo Trump incluiu Moraes na lista de sancionados sob a Lei Magnitsky, mecanismo americano que pune pessoas acusadas de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção. A Lei Magnitsky determina o bloqueio de bens e ativos que o sancionado possua em território americano. A legislação proíbe empresas e entidades financeiras dos EUA de realizarem operações com o indivíduo, incluindo restrições ao uso de bandeiras internacionais de cartões como Visa e Mastercard.

Esta comunicação é o primeiro passo para averiguar se as instituições do Brasil cumprem as determinações impostas. O Departamento poderá aplicar sanções secundárias caso identifique descumprimentos, como multas às instituições financeiras brasileiras e punições a executivos dos bancos. Os bancos que operam no Brasil precisam observar essas sanções por manterem representações nos Estados Unidos. Pelo menos uma instituição financeira já bloqueou um cartão pertencente a Moraes, oferecendo como alternativa um cartão da bandeira brasileira Elo para pagamentos dentro do território nacional.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve reunido com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acompanhado do empresário Paulo Figueiredo. Durante o encontro, manifestaram preocupações de que os bancos brasileiros não estariam implementando completamente as sanções contra o ministro do STF. A justificativa do governo americano para aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes baseia-se em alegadas violações de direitos humanos. Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, o ministro teria realizado “detenções preventivas injustas”, silenciado opositores políticos e ordenado bloqueios de contas em plataformas digitais.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter recebido de suas instituições associadas qualquer informação sobre comunicados do Ofac. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, declarou a entidade em nota oficial. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos foi questionado sobre possíveis sanções, mas não respondeu até a noite de terça-feira. Aliados de Bolsonaro antecipam novas medidas punitivas contra autoridades brasileiras, tanto do STF quanto do governo federal. Entre as possíveis ações em análise pelo governo americano estão a restrição de vistos para mais autoridades brasileiras e punições financeiras adicionais. Existem discussões sobre a suspensão de parte das 700 exceções concedidas pelos EUA na aplicação de 50% das tarifas sobre produtos importados do Brasil.

A administração Trump já suspendeu a entrada nos Estados Unidos de oito ministros do STF: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também teve seu visto americano suspenso. As medidas restritivas alcançaram familiares de membros do governo brasileiro. A esposa e a filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tiveram seus vistos cancelados. Esta ação específica estaria relacionada a uma possível retaliação americana ao Programa Mais Médicos implementado pelo Brasil.

Jornal da Cidade Online

Na análise do jornalista Cláudio Dantas, é o ministro Alexandre de Moraes quem deveria estar sentado no banco dos réus. Além da despudorada prática de abuso de poder e a abundância de erros jurídicos, vem agora à tona o testemunho de um dos operadores da ‘farsa’, o ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro.

O jornalista, em artigo originalmente publicado em seu site, faz uma breve descrição desses absurdos. Confira:

“O julgamento de Jair Bolsonaro não é sobre Jair Bolsonaro, mas sobre a Justiça brasileira. É ela quem está sendo julgada pelas mãos de juízes sem imparcialidade ou pudor. É a reiterada e despudorada prática do abuso de poder que torna esse julgamento histórico, sob a cobertura enviesada da mídia comercial e o silêncio cúmplice dos operadores do direito.

Não vou me repetir sobre a ausência de provas, a abundância de erros jurídicos e a absoluta falta de lógica que comprometem do início ao fim a ação penal sobre a trama golpista. Chamo a atenção para o depoimento de Eduardo Tagliaferro, que, paralelamente ao julgamento do STF, exibiu ao Senado documentos que implicam Alexandre de Moraes em fraude processual das mais grossas.

Segundo o ex-assessor, a operação de busca e apreensão autorizada por Moraes contra empresários bolsonaristas foi uma verdadeira armação.

Primeiro, conversas consideradas ‘antidemocráticas’ foram vazadas de um grupo privado de WhatsApp e publicadas pelo site Metrópoles. Na sequência, o ministro mandou a Polícia Federal invadir a casa desses empresários e recolher celulares, computadores e mídias. Depois, esse material — fruto de ‘pesca probatória’ — foi usado para forjar de forma retroativa a fundamentação para a busca e apreensão.

O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, do TSE, afirmou que a publicação ocorreu no dia 17 de agosto de 2022. Mesmo sem confirmar a veracidade da reportagem, o ministro deflagrou a operação no dia 23. O embasamento, porém, só veio no dia 27, cinco dias depois.

Tagliaferro, além de mostrar os documentos (planilhas, e-mails e documentos) afirmou ter recebido o pedido de um assessor de Moraes para construir um “ambiente, uma história” com data retroativa para justificar a busca e apreensão. O ex-assessor disse que escondeu seu notebook com as provas e chegou a dormir no carro com medo de uma operação contra ele.

Em outro momento do depoimento aos senadores, Tagliaferro relatou outros pedidos, inclusive por parte de Paulo Gonet, o PGR, como os de “pacotinhos de 100 e 200 pessoas” para serem condenadas. Tudo era, segundo ele, alinhado previamente com o próprio ministro, num conluio semelhante ao que levou à anulação da Lava Jato.

Essas denúncias se somam à perseguição política, com fichamento ideológico e ações clandestinas de inteligência que desafiam, não só a moralidade pública e a imparcialidade judicial, mas a própria base da República. É surreal e inevitável chegar à conclusão de que, não é Bolsonaro quem deveria estar sob julgamento, mas o próprio juiz Alexandre de Moraes; que já não tem condições para permanecer como ministro e muito menos como julgador desta fastidiosa ação penal.”

Jornal da Cidade Online