A manhã desta quinta-feira (13) amanheceu com um padrão já conhecido: os jornais brasileiros, como um coro afinado, repetindo a mesma manchete – “Sem provas, Elon Musk diz que EUA financiaram eleição de Lula contra Bolsonaro”. Mas a sincronia não é coincidência, e sim um indicativo do que está realmente em jogo.

Elon Musk, um dos homens mais poderosos do mundo, não costuma falar sem uma carta na manga. E Donald Trump, ao afirmar que “o que não falta são provas”, lança um desafio direto ao establishment político e midiático global. Se esses dois gigantes da geopolítica estão dispostos a expor um dos maiores escândalos da história recente, por que a mídia já corre para desqualificar antes mesmo de investigar?

O Padrão da Censura Antecipada

Essa não é a primeira vez que vemos uma estratégia coordenada para abafar uma revelação explosiva. Nos últimos anos, sempre que um tema ameaça as estruturas de poder, a mídia tradicional recorre às mesmas táticas:

1. Rotular a informação como “sem provas” – Isso impede que o público leve a sério antes mesmo de considerar os fatos.
2. Criar uma campanha de difamação contra quem faz a denúncia – Musk já foi alvo de ataques anteriores por expor censura e manipulação em redes sociais. Agora, Trump entra na mira novamente.
3. Silenciar vozes divergentes – Redes sociais restringem o alcance de postagens e jornalistas independentes são ignorados.

Foi assim com o caso dos e-mails de Hunter Biden, com as denúncias sobre a origem da COVID-19 e agora com a possível interferência dos EUA nas eleições brasileiras.

O que pode estar vindo?

Se Trump e Musk estão falando a verdade, o mundo pode estar prestes a testemunhar um escândalo de proporções inimagináveis. Imagine as consequências de documentos comprovando que o “Deep State” americano – o mesmo que tentou derrubar Trump nos EUA – financiou Lula para impedir a reeleição de Bolsonaro. Isso significaria que a democracia brasileira não foi decidida pelos votos, mas por interesses globais manipulados nos bastidores.

Musk e Trump não são figuras que fazem acusações vazias. O dono do X (ex-Twitter) já provou, com os Twitter Files, como governos manipulavam informações e censuravam adversários políticos. Se ele diz que há algo grande, vale a pena prestar atenção.

O Medo da Verdade

A reação da grande mídia brasileira não é a de quem busca esclarecer os fatos, mas a de quem teme que a verdade venha à tona. O que está por trás desse desespero? Se as provas forem apresentadas, quem será responsabilizado? O governo Lula? A elite global? A imprensa que escondeu os fatos? O relógio está correndo, e a pergunta não é mais se as provas existem, mas sim quando serão divulgadas. E, mais importante ainda: o Brasil estará pronto para encarar a verdade?

Arlete Caetana Santana. Escritora.

 

Para 30% dos maranhenses, a gestão do petista é péssima. Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (14) mostra que 44,8% da população do Maranhão, desaprovam o governo do presidente Lula (PT). Ainda conforme a pesquisa, 30% dos maranhenses acham a gestão do petista “péssima”.

Veja abaixo os dados completos da pesquisa:

Os dados da pesquisa foram coletados entre os dias 08 e 12 de fevereiro, sob um grau de confiança de 95,0%, e uma margem de erro
aproximadamente 2,5 pontos percentuais. O instituto ouviu de forma pessoal 1548 eleitores em 62 municípios do estado.

Diário do Poder

 

Acaba de ser divulgada a nova pesquisa do Instituto Datafolha. O resultado é muito ruim para Lula, e chega a causar um verdadeiro pânico no Palácio do Planalto 

Eis o texto publicado pela Folha de São Paulo analisando o resultado:

“A aprovação de Lula (PT) desabou em dois meses de 35% para 24%, chegando a um patamar inédito para o petista em suas três passagens pelo Palácio do Planalto. A reprovação também é recorde, passando de 34% a 41%.

Acham o governo regular 32%, ante 29% em dezembro passado, quando o Datafolha havia feito sua mais recente pesquisa sobre o tema. Neste levantamento, foram ouvidos 2.007 eleitores em 113 cidades, na segunda (10) e na terça-feira (11), com margem de erro geral de dois pontos para mais ou menos.

O tombo demonstra o impacto de crises sucessivas pelas quais passa o governo, sendo a mais vistosa delas a do Pix. Ela ocorreu em janeiro, com a divulgação de que o governo iria começar a fiscalizar transações superiores a R$ 5.000 pela modalidade instantânea de transferência bancária. Ato contínuo, houve uma cobrança da oposição, sugerindo controle indevido, e uma enxurrada de fake news dizendo que haveria uma taxação do Pix. O governo ficou atônito, e restou à Fazenda do ministro Fernando Haddad (PT) revogar a medida. Lula preferiu atribuir o fiasco à sua comunicação e trocou a chefia do setor, promovendo o marqueteiro baiano Sidônio Palmeira para a vaga do petista Paulo Pimenta. Os problemas, contudo, continuaram.

A inflação de alimentos é um foco constante de preocupação, e o presidente não contribuiu com frases como aquela na qual sugeriu que as pessoas parassem de comprar comida cara. Se na teoria parece lógico, soou como um lavar de mãos, devidamente aproveitado pela mais ágil oposição.

Resultado: Lula colheu a pior avaliação de sua vida como presidente. Antes, havia atingido 28% de ótimo e bom em outubro e dezembro de 2005, no auge da crise do mensalão, em seu primeiro mandato (2003-06). Já o maior índice de ruim e péssimo fora registrado em dezembro passado (34%).” Se o Datafolha diz isso, certamente a situação deve ser muito pior. Lula derrete. O desgoverno acabou.

Jornal da Cidade Online

 

TORRES (RS) – Deise Moura dos Anjos, investigada por envenenar um bolo de Natal que causou a morte de três pessoas, foi encontrada morta na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira (13). A principal hipótese é suicídio. Segundo informações da Polícia Penal, agentes penitenciários localizaram a detenta sem sinais vitais durante a conferência matinal. Ela estava em uma cela isolada, na ala de triagem, para onde havia sido transferida no dia 6 de fevereiro, após permanecer quase um mês no Presídio Feminino de Torres. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas a morte foi constatada no local.

As circunstâncias do falecimento serão apuradas pela Polícia Civil e pelo Instituto-Geral de Perícias. Em nota enviada ao jornal Correio do Povo, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo informou que não se manifestará enquanto o caso estiver sob investigação.

O caso do bolo envenenado

A investigação teve início após uma confraternização familiar na véspera de Natal de 2024 resultar em uma tragédia. Seis pessoas consumiram um bolo contaminado com arsênio, causando a morte de três delas e a hospitalização das demais.

De acordo com as investigações, Zeli dos Anjos preparou o bolo para um encontro familiar em Arroio do Sal (RS), sem saber que a farinha utilizada estava contaminada. O consumo ocorreu em 23 de dezembro. Horas depois, Neuza e Maída dos Anjos faleceram. Tatiana dos Anjos morreu no dia 25 de dezembro. Matheus, sobrinho-neto de Zeli, ficou internado e recebeu alta em 3 de janeiro.

No dia 5 de janeiro, Deise Moura dos Anjos foi presa preventivamente sob acusação de triplo homicídio qualificado e três tentativas de homicídio. No decorrer das investigações, a polícia identificou a possibilidade de que ela tenha envenenado outras pessoas de seu convívio, incluindo Paulo Luiz dos Anjos, cujo corpo foi exumado para análise. A perícia confirmou a presença de arsênio em seu organismo.

Com a morte de Deise no presídio, as autoridades seguem investigando as motivações e os desdobramentos do caso.

Jornal O Republicano

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está se mostrando extremamente habilidoso e inteligente, surpreendendo a muitos e irritando terrivelmente a esquerda e o governo. Sobre a alta absurda no preço dos alimentos, Motta mandou um ‘recado’ para o cambaleante presidente Lula:

“A população está sofrendo muito com o preço da comida. E a melhor forma de controlar preço do alimento é controlar o gasto público.” Dados do Tesouro Nacional indicaram aumento de R$ 101 bilhões nos gastos do governo de janeiro a setembro do ano passado em comparação a 2023. Sem dúvida, isso é um absurdo e demonstra a gastança desenfreada do atual governo, registrou o presidente da Câmara.

Porém, outro ponto que chama atenção, é o fato de Hugo Motta demonstrar o que disse, através de atitude. Ele acaba de promover um gigantesco ‘facão’ na Câmara, exonerando 465 servidores que ocupavam cargos em comissão. A medida foi oficializada na última sexta-feira, dia 7, por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Jornal da Cidade Online

A situação do Supremo Tribunal Federal (STF) está ficando cada vez pior ante a enxurrada de denúncias e requerimentos que chegam até Pedro Vaca Villarreal, o relator para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele esteve reunido com representantes de entidades da sociedade civil. Entre as organizações presentes no encontro, o Instituto Liberal e a Lexum – grupo de juristas legalistas. Ambas entregaram ao emissário da OEA cartas com um resumo jurídico das violações perpetradas pelo STF.

O jornalista Cláudio Dantas relatou em seu blog o conteúdo devastador dessas cartas:

“Na da Lexum, o advogado Leonardo Corrêa alerta para o ‘grave retrocesso na liberdade de expressão no Brasil’ e o fato, normalmente ignorado, de que aqui não é o Executivo que está impondo a censura, mas o próprio Supremo Tribunal Federal, ‘que deveria ser o guardião desse direito fundamental e indispensável’.

‘O mais alarmante é que a censura, no Brasil, tem sido justificada pelo STF sob o pretexto de combater ‘desinformação’ e ‘fake news’. No entanto, esse argumento já foi rejeitado pelos padrões interamericanos de direitos humanos. A própria CIDH estabeleceu que nenhum Estado pode condicionar a liberdade de expressão à exigência de veracidade, imparcialidade ou oportunidade da informação. O que está acontecendo em nosso país, portanto, não é uma política legítima de proteção à democracia, mas sim uma violação direta dos princípios que esta Relatoria tem o dever de defender.’

Corrêa também lembra que, segundo a Diretiva 1/19 da própria CIDH, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão não pode ser meramente um observador passivo. ‘Seu mandato exige que aja prontamente diante de violações, formule recomendações específicas aos Estados membros e adote medidas cautelares quando necessário. O caso brasileiro exige essa resposta urgente.’

Kátia Magalhães, do Instituto Liberal, faz um memorial dos casos mais rumorosos de censura, começando pela reportagem ‘O amigo do amigo do meu pai’, da Revista Crusoé, ainda em 2019, passando pela proibição do documentário da Brasil Paralelo sobre o caso Adélio, a derrubada do Telegram e do X, buscas e apreensões contra empresários com base em matéria jornalística da imprensa amiga e a proibição de que influenciadores ou candidatos mencionassem fatos públicos e notórios sobre Lula durante as eleições, como sua condenação em todas as instâncias por corrupção, o apoio a ditadores etc.

‘No Brasil atual, o exercício da liberdade de expressão pode acarretar a privação da própria liberdade de ir e vir. Cenário intolerável aos que prezem pelos direitos humanos!’, diz Magalhães.

Por fim, Corrêa indica a violação dos artigos 5º, 53 e 220 da Constituição que estão sendo violados diariamente pelo órgão que deveria zelar por sua aplicação e cobra da CIDH a adoção das seguintes providências:

‘Que a Relatoria denuncie a censura judicial promovida pelo STF, cobrando explicações sobre os inquéritos sigilosos e a censura prévia imposta a jornalistas e parlamentares; Que emita uma recomendação oficial ao Brasil, condenando o uso da censura judicial como instrumento de repressão política e determinando que o Estado cumpra o que estabelece o Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Que organize audiências públicas abertas para escutar as vítimas da censura judicial no Brasil, jornalistas censurados, parlamentares silenciados e cidadãos comuns perseguidos por expressar suas opiniões; Que estude a adoção de medidas cautelares para proteger aqueles que estão sendo perseguidos judicialmente por suas opiniões no Brasil. 

Como ressalta o advogado da Lexum, ‘a liberdade de expressão não pode ser uma concessão do Estado. Ou ela é um direito fundamental garantido a todos, ou não existe de fato.’

Jornal da Cidade Online

Rejeição passou de 40% para 58%. Não é só o presidente Lula (PT) que enfrenta desgaste na imagem pessoal, a primeira-dama Janja também está com a rejeição em alta, registra a pesquisa Atlas/Intel divulgada nesta terça-feira (11). O levantamento aponta que 58% dos entrevistados declararam ter uma imagem negativa de Janja. No último levantamento, de outubro (2024), este índice marcava 40%.

A imagem positiva de Janja era de 48% em outubro. No levantamento deste mês, o marcador está em 32%. Os que declararam não saber passaram de 12% para 10%. Algumas situações podem ajudar a explicar a rejeição à primeira-dama, como a ofensa de Janja contra o empresário Elon Musk e a insistência do governo Lula em esconder gastos e a agenda da primeira-dama.

Diário do Poder

O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques validou uma lei do município de São José do Rio Preto (SP) que determina a divulgação, em unidades públicas de saúde, de uma lista com nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os seus profissionais. Decisão de Nunes Marques validou a lei do município de São José do Rio Preto. A decisão foi dada em recurso extraordinário do Ministério Público de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia invalidado a Lei municipal 14.595/2022, por ser de iniciativa parlamentar, e não do Executivo. Segundo o MP-SP, a divulgação das informações é uma medida de transparência e, por si só, não altera, nem cria atribuições ao Poder Executivo.

Para Nunes Marques, a lei instituiu uma política pública que não viola a competência do prefeito para estabelecer regras sobre o funcionamento da administração pública. Ele citou a tese fixada pelo STF no Tema 917 de repercussão geral de que não viola a competência privativa do chefe do Poder Executivo a lei que, embora crie despesa para o poder público, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de servidores públicos.

Com informações da assessoria de comunicação do STF.

 

Inúmeros depoimentos deixaram o relator da Comissão de Direitos Humanos da OEA extremamente impressionado com a situação do país. Porém, as declarações do magistrado aposentado Sebastião Coelho foram devastadoras e desnudaram atos do ministro Alexandre de Moraes, sempre marcadas pelo autoritarismo, perversidade e contundência de destruição de seres humanos. Sebastião Coelho responsabilizou diretamente Moraes pela morte de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão.

Ele recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter liberdade provisória, porém, enquanto aguardava a apreciação do parecer pelo ministro Alexandre de Moraes, foi vítima de um mal súbito, na Papuda, e acabou falecendo. Na realidade, o ministro ignorou o parecer da PGR, que considerou o estado de saúde de Clezão, que sofria com comorbidades. Além disso, diversos alertas médicos sobre o risco de o preso sofrer um mal súbito foram também ignorados por Moraes, que negou liberdade provisória a Clezão por três vezes.

Ele morreu depois de 311 dias como um preso provisório ao qual foi negado, por 3 vezes, o reexame da sua absurda prisão preventiva. O magistrado fez provas da sua acusação com muitos documentos, entregues à Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Jornal da Cidade Online

 

 

Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores beneficiaram somente as pessoas organizadas em associações/cooperativas. A Justiça condenou o Governo do Maranhão pagar auxílio financeiro a 93 catadores e catadoras excluídos do “Programa Estadual de Incremento à Renda de Prestação de Serviços Ambientais e de Cidadania”, por não serem vinculados a cooperativas ou associações classistas, em plena pandemia de coronavírus. No prazo de um ano, o Estado do Maranhão deverá realizar o pagamento a quem teve sua inscrição rejeitada por esse motivo, no valor referente ao pagamento do total de parcelas do auxílio financeiro referentes aos editais de 2021 e 2022.

Esses editais do Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses beneficiaram somente catadores autônomos de material reciclável organizados em associações/cooperativas, contidas no anexo I da Lei Estadual nº 11.380/2020, excluindo não associados ou cooperados.

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DA IGUALDADE

Em 2021, 33 catadores e catadoras tiveram suas inscrições rejeitadas por não apresentarem comprovação de vínculo. Já no edital de 2022, mais 60 deixaram de receber o auxílio financeiro do Estado, pelo mesmo motivo. Em resposta ao pedido, o Estado do Maranhão alegou violação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e a necessidade de previsão orçamentária para o pagamento do auxílio financeiro.

Após tentativa de acordo sem sucesso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu que a limitação imposta pelo Estado afronta os princípios da liberdade de associação e da igualdade, previstos na Constituição Federal.

TRATAMENTO DESIGUAL

Conforme a decisão, embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) incentive a formação de cooperativas de catadores, esse incentivo não configura uma imposição ou condição para o recebimento de auxílio financeiro.

O juiz ressaltou que o impedimento contido no edital gera tratamento desigual entre catadores, violando o “princípio da isonomia”, visto que catadores autônomos, que exercem a mesma atividade e contribuem igualmente para a reciclagem e preservação ambiental, são excluídos do programa simplesmente por não estarem vinculados a uma associação ou cooperativa, o que demonstra uma desproporcionalidade.

“Todo chamamento público deve alcançar o maior número possível de pessoas, de forma a atingir seu objetivo de forma ampla, não sendo razoável a exclusão dos catadores autônomos não associados, que realizam o mesmo trabalho e merecem a mesma proteção social”, declarou o juiz na sentença, considerando, ainda, o contexto das adversidades sociais causadas pela pandemia do coronavírus.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça