Um relatório divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta segunda-feira (9) afirma que, para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no Brasil. A pesquisa foi realizada entre maio e junho de 2016 com perguntas sobre os 12 meses anteriores.

            O levantamento foi realizado em 20 países da América Latina e do Caribe com mais de 22 mil pessoas e conclui ainda que os governos da região estão falhando em atender às demandas da população no combate à corrupção, apesar dos protestos registrados em alguns países.

             No Brasil, o período em que os questionamentos foram feitos à população coincidiu com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

             Ficaram assim as avaliações para a pergunta “Na sua opinião, no decorrer do ano anterior, o nível de corrupção no país aumentou, diminuiu ou ficou o mesmo?”:

• Cresceu muito – 64%
• Aumentou consideravelmente – 14%
• Ficou o mesmo – 14%
• Reduziu consideravelmente – 4%
• Reduziu muito – 2%
• Não sei – 2%

             Somando os índices negativos, 78% afirmaram que o nível de corrupção “aumentou consideravelmente” ou “cresceu muito”, na avaliação da ONG com sede em Berlim, cujo trabalho é voltado ao combate da corrupção.

             

  No Brasil, 1.204 pessoas foram entrevistadas no período entre 21 de maio de 2016 e 10 de junho de 2016 –dias após o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da Presidência da República no processo de impeachment. “A coincidência do período de entrevistas com o momento de fortes turbulências na política nacional e mobilização popular nas ruas pode, sim, ter influenciado nas respostas dos brasileiros”, diz Bruno Brandão, representante no Brasil da ONG Transparência Internacional.

         

   Em 17 dos 20 países pesquisados, a maioria dos cidadãos afirmou que a corrupção aumentou. O Brasil aparece na quarta posição entre 20 nações da América Latina e do Caribe. A Venezuela, afundada em uma crise econômica e política, lidera a lista (87%), seguida de Chile (80%) e Peru (79%). O país com o menor percentual é a Argentina (41%) –a pesquisa foi feita meses após a posse do presidente Mauricio Macri, que substituiu a ex-presidente Cristina Kirchner durante o período de sondagem da ONG aos argentinos.

A pesquisa pediu ainda uma avaliação de como os governos combatem a corrupção. No Brasil, 56% afirmam que o governo atua de forma inadequada contra a corrupção:

• Muito mal – 19%
• Bastante mal – 37%
• Razoavelmente bem – 31%
• Muito bem – 4%
• Não sei responder – 9%

Como parte dos esforços, os governos deveriam envolver a sociedade civil na luta contra a corrupção. Isto aumentaria sua credibilidade

Transparência Internacional

              Para 52% dos brasileiros entrevistados, a presidente e seu gabinete estavam envolvidos em casos de corrupção –lembrando que o período avaliado pela pesquisa corresponde ao governo da ex-presidente Dilma e que a pesquisa foi conduzida durante o processo de impeachment. Outros 36% disseram que a presidente e seu governo teriam nenhum ou alguns integrantes envolvidos em corrupção –12% não souberam responder.

            O relatório da Transparência Internacional ainda cita rapidamente a Operação Lava Jato, reforçando que um dos desdobramentos das investigações são as acusações contra o presidente Michel Temer (PMDB), cujo governo não é avaliado no período das perguntas para os entrevistados.

             Temer já foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República. No primeiro caso (corrupção passiva), a Câmara arquivou as investigações. A segunda denúncia (obstrução de Justiça e organização criminosa) ainda será analisada pelos deputados. O presidente nega ter cometido crimes.

Deputados vão decidir sobre denúncia contra Temer

            Oito em cada dez brasileiros (83%) que participaram do estudo acreditam que cidadãos comuns podem fazer a diferença contra a corrupção –é a maior taxa da América Latina e Caribe. Para 74%, denunciar casos de corrupção é algo socialmente aceito.

Polícia e políticos são os mais corruptos na AL e Caribe

           O relatório traz ainda respostas dos entrevistados na América Latina e Caribe sobre o quanto instituições e grupos da sociedade são corruptos. A polícia e políticos (como integrantes do Parlamento ou senadores) foram avaliados, na média, como os mais corruptos.

           “Duas instituições-chave que têm papel vital em uma boa governança foram percebidas pelos cidadãos como as mais corruptas – a polícia e os representantes eleitos”, afirma a ONG. “Quase metade dos respondentes disse que a maioria ou toda a polícia e a maioria ou todos os políticos são corruptos (47%), o que foi mais alto do que qualquer outra instituição sobre as quais questionamos.”

            De acordo com o relatório, moradores da Venezuela foram os mais prováveis a responder afirmativamente (73%) sobre corrupção na polícia. Cidadãos de Trinidad e Tobago, Bolívia, México e Paraguai também perceberam alto nível de corrupção na polícia (de 61% a 64%). Em contraste, menos de uma pessoa a cada cinco no Uruguai respondeu que policiais eram altamente corruptos (19%).

               Sobre políticos eleitos, moradores do Paraguai foram os que se pronunciaram mais afirmativamente sobre corrupção (69%), seguidos por Peru e Chile (64% e 62%, respectivamente). No Uruguai, apenas uma em cada cinco pessoas disse que seus representantes eleitos eram altamente corruptos (20%).

              Regionalmente, oficiais locais do governo, oficiais dos gabinetes dos presidentes ou primeiros-ministros, e juízes ou magistrados foram também apontados como altamente corruptos. Entre 40% e 45% das pessoas na América Latina disseram que estes grupos eram corruptos em sua maioria ou inteiramente.

              Líderes religiosos, por outro lado, foram avaliados como os menos corruptos, embora 25% das pessoas entrevistadas tenham afirmado que as lideranças de igrejas são altamente corruptas.

Índice brasileiro para a polícia está entre os menores

             O Brasil tem um dos índices mais baixos sobre corrupção na polícia, a partir de afirmações para a seguinte pergunta:

“Quantas das pessoas nessa instituição você acha que estão envolvidas em corrupção, ou não ouviu o suficiente sobre ela para dizer?”

Respostas:

• Nenhuma – 5%
• Algumas – 55%
• A maioria – 23%
• Todas – 8%
• Não sei/não ouvi falar – 9%

           Unindo os números, o país ficou assim:  60% afirmaram que “nenhum” ou “alguns” integrantes são corruptos; e 31% disseram que “a maioria” ou “todos” são corruptos na polícia.

Suborno e denúncias

            Ao analisar os casos de suborno, o relatório estima que 90 milhões de pessoas nos 20 países avaliados tenham pago algum tipo de propina no último ano a algum tipo de serviço público –um terço da população somada dos 20 países na América Latina e Caribe.

            O México lidera com 51% dos entrevistados relatando o pagamento de algum tipo de suborno; no Brasil, o número é de 11%.

            A Transparência Internacional afirma ainda que menos de um em cada dez casos de suborno é reportado às autoridades pelos pagantes de propina. Entre os que levaram a denúncia adiante, 28% afirmaram que sofreram retaliações.

Para muitas vítimas de suborno, os benefícios de fazer com que funcionários corruptos expliquem suas ações criminosas não superam os riscos

Transparência Internacional

             “É por isso que estamos pedindo aos governos da região que reduzam a corrupção na força policial e fortaleçam os sistemas judiciais, assim as investigações poderão ser conduzidas de acordo com os mais altos padrões, os juízes são independentes e profissionais, e o sistema de tribunais terá recursos adequados para lidar com as queixas de corrupção”, recomenda o relatório.

            “As leis de proteção a denunciantes devem ser rigorosamente aplicadas, e mecanismos seguros para efetuar as denúncias precisam ser criados para que as pessoas não se coloquem em risco. Somente desta forma os cidadãos terão a confiança para denunciar um incidente de corrupção, sabendo que o perpetrador enfrentará a justiça”, afirma a Transparência Internacional.

Fonte: UOL Noticias

Ministra Cármen Lúcia faz visita surpresa ao Presídio Central de Porto Alegre | Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

                     “Se o brasileiro soubesse tudo o que sei, tendo visitado 15 penitenciárias masculinas e femininas, seria muito dífícil dormir”. A frase foi proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, durante o festival Piauí/GloboNews de jornalismo, neste sábado (07), em São Paulo.

                       Segundo informações do jornal O Globo, em conversa mediada pela jornalista Consuelo Dieguez, a ministra afirmou ainda: “Hoje temos as questões gravíssimas de organizações criminosas dominando em todos os estados do Brasil. Por isso eu digo que não é cômodo nem confortável nenhuma poltrona na qual eu me assente, por uma singela circunstância: eu sou uma das pessoas que mais tendo informações não tenho a menor capacidade de ter sono no Brasil”.

                        Quando assumiu a presidência do STF, no ano passado, Carmen Lúcia passou a fazer visitas surpresa e sem anúncio em vários presídios do Brasil. O Central, de Porto Alegre, foi um dos primeiros a ser inspecionado por ela e por uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No início do ano, depois dos massacres em prisões do norte e nordeste do país, a ministra passou a exigir que todos os estados entregassem dados atualizados sobre a população carcerária.

                          Dados do Ministério da Justiça apontam que, entre 2000 e 2014, o número de presos no Brasil saltou de 90 mil para 607 mil pessoas. O número de mulheres presas, até 2015, havia crescido 700% no mesmo período. A lei de drogas aprovada em 2006 seria uma das principais causas do aumento.

                     Ainda no ano passado, em um encontro sobre segurança pública, Carmen Lúcia apontou: “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada. Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”.

Editoria: CNJ

Projeto da vereadora Concita Pinto obriga a Caema areparar ruas após obras

             A vereadora Concita Pinto (PEN) apresentou na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que o obriga a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (Caema) a informar a Prefeitura ou realizar reparos após a manutenção na rede de distribuição de água e esgoto da capital.

              A parlamentar defende a proposição, porque, segundo ela, a população está sendo prejudicada pelos buracos deixado nas ruas e avenidas após as obras realizadas pela Companhia.

             “A Caema deverá informar a Secretaria de Obras e Serviços de São Luís sobre realização das obras com 36 horas de antecedências para que os locais sejam pavimentados depois dos reparos”, relatou Concita.

              Caso não haja a comunicação prévia, a lei, quando aprovada, obrigará a Caema a realizar a pavimentação nas vias.

               O projeto de lei tramita nas comissões da Câmara Municipal e, assim que aprovado, será enviado para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT).

 Chaguinhas se reúne com secretárioJota Pinto na presença de comunitários

O vereador Francisco Chaguinhas (PP) se reuniu com o secretário de Articulação Política, Jota Pinto, na tarde da última quarta-feira, 4, para apresentar as demandas de várias comunidades.

De acordo com Chaguinhas, a reunião serviu para que os anseios das comunidades possam ser atendidos, através do secretário Jota Pinto, que no ato representou o prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).

“Essa é mais uma reunião muito produtiva, na qual as comunidades e os poderes se unem para que, da melhor forma possível, possam atender os anseios de nossa população. O secretário e o prefeito de São Luís estão de parabéns por dialogar com todos”, disse.

 Josué Pinheiro solicita sinalização emfrente a feirinha do bairro Mauro Fecury II

             A solicitação de que seja incluída no programa emergencial de sinalização vertical e horizontal em frente a feirinha, no bairro Mauro Fecury II, está sendo feita pelo vereador Josué Pinheiro (PSDB). O pleito do parlamentar foi feito por meio de requerimento aprovado pela Câmara Municipal de São Luís.

              O pedido do vereador do PSDB está sendo encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), no sentido de determinar à SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) a instalação de um semáforo na Avenida José Sarney naquela localidade.

               Explica Josué Pinheiro que “no local existe grande concentração de comércio varejista, onde a população tem acesso constante”. Dando continuidade a sua argumentação, ele diz que “entretanto, a trajetória na referida avenida o trânsito é intenso dificultando a travessia, o que predispõe ao risco de acidentes graves”.

               Segundo Josué Pinheiro, “portanto, a instalação de semáforo no local, constitui numa ação de segurança, no intuito de preservar a integridade dos transeuntes e proporcionar melhoria de acesso e qualidade de vida àquela comunidade”.

Ricardo Diniz recebe equipe da RedeNacional de Bibliotecas Comunitárias

O incentivo a leitura, a formação de novos leitores e a facilidade de
acesso aos livros são temas sempre debatidos pelo vereador Ricardo Diniz
(PCdoB). Recentemente, o parlamentar recebeu uma equipe da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, organização que atua em defesa do direito à
leitura.

Participaram do encontro Valeska Sousa, integrante da Rede de Leitura
Jangada Literária de Fortaleza-CE e representante da Rede Nacional de
Bibliotecas Comunitárias, Flaviomar Medeiros e Claudileude de Jesus Silva,
representando a Rede Ilha Literária. Ricardo Diniz destacou o trabalho
feito pela Rede de Bibliotecas Comunitárias e ressaltou o interesse do
poder público em ser parceiro da iniciativa, não só pela implantação de
políticas públicas para a formação de leitores, mas para criar condições
que melhorem o acesso ao livro, através das redes municipais de
bibliotecas comunitárias.

Falaram ainda sobre o andamento do Plano Municipal do Livro, Leitura,
Literatura e de Bibliotecas Municipais de São Luís (PMLLL). No dia 10 de
junho de 2015, o vereador Ricardo Diniz realizou audiência pública para
discutir a elaboração do PMLLL, iniciando os debates com as entidades e os
órgãos ligados a educação municipal.

O vereador defende as ações para promover o incentivo a leitura e
colocou-se a disposição da Rede para ajudar no que for necessário para que
o plano se torne realidade. “A leitura forma cidadãos e incentivá-la é
construir um futuro melhor para todos”, pontuou Ricardo Diniz.

 Genival Alves promove edição do Projeto Saúde na Comunidade

           No dia 1º de outubro ocorreu mais uma edição do Projeto Saúde na Comunidade, desta vez na Cidade Nova/Gapara.
O Projeto, que é uma iniciativa do vereador de São Luís, Genival Alves (PRTB), já completa sua sexta edição.A iniciativa é voltada para pessoas de todas as idades, os atendimentos são destinados às crianças, jovens, adultos e idosos.

           Os atendimentos acontecem em várias áreas básicas de saúde como consultas médicas, atendimento  oftalmológico, odontológico, nutrição, teste rápido, coleta de preventivo, vacinas.

            Durante a sexta edição do Projeto Saúde na Comunidade, foram realizados 1.030 atendimentos, além de 300 medicações  distribuídas. Na ocasião, ainda foram disponibilizadas oficinas para as crianças, atividades de arte, pintura, desenhos, oficinas de brinquedos, fantoches e jogos. Outro ponto alto do projeto foi o odontomóvel com procedimentos  para crianças e adultos.

             Em todas as edições do Saúde na Comunidade, o vereador Genival Alves faz questão de acompanhar de perto as ações desenvolvidas e tem a oportunidade de conversar com a população.“Devemos ouvir as pessoas, isso aprimora a forma como legislamos. Já que estamos na Câmara Municipal para trabalhar em prol da população de São Luís e da cidade”, destacou Genival Alves.

          E sobre a realização do evento e a ideia do projeto complementou: “O Projeto Saúde na Comunidade já é uma realidade e veio para ficar. Estou muito satisfeito com o resultado. A alegria das pessoas que participam das atividades é o que mais me motiva a continuar empenhado em trabalhar. A cada edição do Saúde na Comunidade, já se pensa na outra. Em breve vem mais uma Ação”, reforçou o vereador Genival Alves.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

                

  É muito forte a indignação dos Defensores Públicos do Maranhão – ADPEMA, diante das ofensas públicas feitas através de rede social à categoria pelo promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos, que de maneira intempestiva atacou rasteiramente e chegou a qualificar a instituição como a serviço do crime, ridícula e que defende desordem. Hoje estive o defensor público Murilo Guazzelli, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, que revelou as primeiras providências adotadas pela entidade, diante de uma atitude qualificada pela categoria, como insana e propósitos inexplicáveis.

                 A ADPEMA está adotando as medidas que o caso requer, tendo encaminhado uma representação contra o promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos, ao Corregedor Geral da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, com observância aos princípios emanados da Recomendação de Caráter Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade politico-partidária, o uso de redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público Brasileiro.

                Dentro dos princípios emanados da Recomendação de Caráter Geral do CNMP, o promotor Paulo Roberto Barbosa Lopes, se manifestou contrário as Diretrizes sobre a Liberdade de Expressão, a Manifestação em Redes Sociais e o uso de e-mail funcional por Membros do Ministério Público, ferindo o Inciso VIII, que estabelece o seguinte: É dever do membro do Ministério guardar decoro pessoal e manter ilibada conduta pública e particular que assegure a confiança do cidadão (artigo 37, caput da CR/1988), sendo que os consectários de se externar um posicionamento inclusive em redes sociais, não podem comprometer a imagem do Ministério Público e dos seus órgãos, nem violar direitos e garantias fundamentais do cidadão.

              Diante forte impacto que as manifestações públicas do promotor público Paulo Roberto Barbosa Ramos causaram a toda a categoria dos defensores públicos do Maranhão, até pela contundência da agressividade e da tentativa de desmerecer os profissionais e a instituição, o presidente da ADPEMA, Murilo Guazzelli revelou que não está descartada denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público e ações por danos morais contra o promotor público, que podem ser individuais ou coletivas. O dirigente da entidade observou que tudo vai depender de assembleia, mas a expectativa está no aguardo do posicionamento da Corregedoria Geral da Procuradoria Geral de Justiça.

           

  A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) conversou com o presidente da Associação dos Defensores Público do Maranhão, Murilo Guazzelli, presente hoje (5) no plenário da Assembleia Legislativa.

              Da tribuna, a parlamentar repercutiu a representação protocolada pela categoria contra as declarações do Promotor Paulo Ramos sobre a Defensoria Pública e cobrou um posicionamento do Ministério Público.

            “Um promotor que ofende a própria instituição que trabalha, atenta contra a constituição federal, contra o Poder Judiciário, contra a classe política, contra os princípios básicos que deveria proteger e ainda não lemos ou ouvimos uma palavra do chefe maior do Ministério Público, que já deveria ter se manifestado para dizer que o Ministério Público não comunga com o pensamento do promotor e abrir um processo interno para apurar tal conduta.  Não houve  uma solidariedade por parte do MP àqueles que foram atacados injustamente como os defensores, que prestam um excelente trabalho aos mais necessitados. É de se estranhar não ter ainda por parte do Ministério Público um posicionamento a respeito disso. A Associação dos defensores já se manifestou, inclusive entrou com representação na Corregedoria. A OAB se manifestou, o presidente do TJ se manifestou e eu queria entender o porquê do silêncio do MP a respeito disso”, discursou Andrea.

Andrea Murad protocolou um pedido de Moção de Repúdio que deverá ser votado na semana que vem. “O Poder Legislativo deve repudiar atitudes como essa. Acredito que os deputados tenham também esse entendimento, liberdade de expressão tem limite, o que ele fez ali foi atacar instituições sérias e incitar a violência quando se referiu a classe política”, disse.

Fonte: Agência Assembleia

          O Procon-MA multou 7 bancos no Estado pelo descumprimento da Lei Estadual n° 10.605/2017, na qual os bancos são obrigados a contratar serviço de vigilância armada 24h nas agências, incluindo finais de semana e feriados.

A primeira notificação foi entregue em julho deste ano, entretanto, os bancos ainda não regularizaram essa situação.

Desde a última quinta-feira (28/09) o Procon-MA começou a notificar os bancos quanto à multa, dando um prazo de 10 dias para que os bancos recorram a causa e 30 dias para o pagamento. O descumprimento da lei acarretará multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.

Lista dos bancos notificados:

• Bradesco
• Banco do Brasil,
• Banco do Nordeste
• Banco da Amazônia
• Itaú
• Santander
• Caixa Econômica 

Objetivo é tirar dúvidas sobre a situação da Cassi e debater os ataques de Temer aos planos de saúde.

                O SEEB-MA convida os bancários do Banco do Brasil para o Encontro sobre a Cassi, que será realizado no sábado (21/10), das 9h às 13h, na sede do SEEB-MA, na Rua do Sol, Centro de São Luís.

Na ocasião, o palestrante Ângelo Argondizzi, membro do Conselho de Usuários da Cassi, esclarecerá dúvidas sobre a situação atual do plano e discutirá meios de barrar os ataques do Governo Temer contra os planos de saúde dos trabalhadores das empresas estatais.

O SEEB-MA informa aos bancários do interior do Estado que as despesas com transporte (passagem de ônibus) e alimentação serão ressarcidas. A hospedagem será gratuita no alojamento do Sindicato. Bancário: compareça! Sua presença é indispensável.

Fonte: SEEB-MA 

O vereador Cézar Bombeiro encaminhou a mesa diretora da Câmara Municipal requerimento ao Prefeito de São Luís para que o bairro da Fé em Deus seja incluído no programa municipal do Mais Asfalto. Por outro lado  fez indicação ao governador Flavio Dino para que o mesmo bairro seja incluído no programa estadual do Mais Asfalto.

                Cézar Bombeiro justificou os seus dois pedidos, observando a questão da disponibilidade do município ou do estado, levando em conta que existem muitas solicitações para pavimentação de bairros da capital. Destacou que os moradores do bairro da Fé em Deus, vêm lutando para que pelo menos as principais ruas do bairro sejam asfaltadas. O vereador deixou bem claro que as suas solicitações são aspirações antigas da comunidade e que está otimista de que agora os sonhos de todos possam ser transformados em realidade, afirmou o vereador do PSD.

Reforma eleitoral cria censura na internet sem ordem judicial

Medida contra “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)” foi inserida durante a madrugada
Uma emenda incluída durante a madrugada de quinta-feira (5/10) no projeto da reforma política aprovado no Congresso permite censurar informações na internet mesmo sem ordem judicial. O texto fala em remoção de conteúdos da rede após denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”. A notícia está entre os principais destaques dos jornais O Estado de São Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo desta sexta-feira (6/10).
Também foram aprovados barreira contra partidos nanicos, fundo público de campanha e fim dos programas de rádio e TV dos partidos em anos não eleitorais. Um dispositivo incluído de última hora na reforma política permite que candidatos solicitem diretamente aos provedores de internet (incluindo redes sociais como Facebook e Twitter) a retirada do conteúdo, relata O Globo.
O trecho da censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos.
Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram: “A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura”. “A Constituição Federal proíbe exaustivamente a censura, ‘sob qualquer forma, processo ou veículo’, e acrescenta que ‘nenhuma lei’ conterá dispositivo que embarace a plena liberdade de informação e opinião”, diz o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, segundo o Estadão.
O Planalto ainda não informou se o presidente pretende vetar algum ponto, incluindo, por exemplo, o da censura. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá conversar com Temer e que está estudando saídas jurídicas para manter freios a abusos na internet, sem que isso represente censura. “Estou avaliando com cuidado o texto”, disse ele, segundo a Folha. “Ninguém quer a censura, mas uma solução para a calúnia sem identidade.”
O autor da emenda é o líder do Solidariedade na Câmara, Áureo Ribeiro (SD-RJ). Procurado Ele disse que não se trata de uma censura, mas de mecanismo para “evitar uma guerrilha com fakes”.
Fonte: Congresso em Foco

 

          

Decisão da CCJ aprova demissão de servidores por “insuficiência de desempenho”. Veja como isso pode mudar a vida de funcionários públicos e concurseiros

Concurso público: possível fim da estabilidade para servidor público pode afetar seleções?

                  São Paulo — A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) acaba de aprovar novas regras para a demissão de servidores por “insuficiência de desempenho”. Com isso, a tradicional estabilidade dos funcionários públicos brasileiros pode estar se aproximando do fim.

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                  De acordo com a proposta, a performance do funcionário deverá ser apurada anualmente por uma comissão avaliadora, com base em critérios como, produtividade e qualidade do serviço.

                   A aprovação pela CCJ é só o primeiro passo de um longo processo, mas já constitui um forte indício de que a mudança tem chances de se viabilizar, analisa Marco Antônio Araújo Júnior, presidente da Anpac (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos) e diretor do Damásio.

                “A CCJ tem o papel de avaliar se o projeto tem sustentabilidade do ponto de vista constitucional, e deu uma resposta positiva nesse sentido”, explica ele. “É um sinal verde para que o tema continue sendo debatido e eventualmente seja aprovado”.

                A matéria ainda será analisada por outras três comissões, a começar pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Só então segue para votação nas casas legislativas. Se passar, a regra passará a valer para a carreira de quem trabalha em instituições federais, estaduais e municipais.

               Para Araújo, a mudança será benigna para o serviço público e para a sociedade de forma geral. “É preciso introduzir a meritocracia não só para ingressar na carreira estatal, mas também para permanecer nela”, afirma.

Estabilidade jamais existiu, diz especialista

              Segundo o diretor do Damásio, a estabilidade dos funcionários públicos nunca foi absoluta. Ele lembra que, para cargos de magistratura em níveis estaduais e federais, já existe uma avaliação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em quesitos como produtividade e desempenho.

             Além disso, já era possível demitir um servidor por ato ilegal ou imoral, com garantia de ampla defesa, por meio de um processo administrativo. Dentro das novas regras aprovadas pela CCJ, segue garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

              Pelo texto, o servidor será avaliado e receberá um dos seguintes conceitos: superação (S), igual ou superior a 8 pontos; atendimento (A), igual ou superior a 5 e inferior a 8 pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos; não atendimento (N), inferior a 3 pontos.

             A possibilidade de demissão surgirá caso ele obtenha conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar da avaliação pode pedir reconsideração ao setor de recurso humanos.

               No projeto de lei original (PLS 116/2017 – Complementar), da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor.

               Para evitar que a decisão fosse influenciada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”, o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê que a avaliação seja feita por uma comissão.

             “É só após uma série de avaliações reiteradas que o funcionário pode ser desligado, e só a partir de critérios objetivos analisados por uma banca”, afirma Araújo. “Quem é bom profissional não vai perder nada com isso”.

               A carreira pública, na visão do presidente da Anpac, se tornará mais justa — e mais atrativa. “Com essa mudança, os servidores que tiverem um bom desempenho terão mais chance de crescer na carreira e receber bonificações e incentivos por mérito, como acontece na iniciativa privada”, diz.

Mudança não deve afetar concursos

               Embora a estabilidade seja a principal motivação de muita gente para prestar concursos públicos, a quantidade de candidatos a cargos estatais não deve diminuir com a possível aprovação das novas regras, na visão de Araújo.

              “A estabilidade não é o único fator para procurar uma carreira pública”, afirma ele. “A atratividade exercida pelos bons salários e a vocação para o serviço público ainda manterão a busca aquecida”.

                Para o especialista, a procura por concursos deve continuar estável, mas o perfil do candidato pode mudar. “Aquela minoria que só quer estabilidade garantida será substituída por quem busca uma carreira mais meritocrática e dinâmica”, resume ele.

Fonte: Exame/CNJ