O parlamento federal poderá voltar a apreciar o projeto em 2019

O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou hoje (11) o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério.

O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar. “A próxima legislatura terá uma nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão”.

Marcos Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido a agenda cheia da Câmara dos Deputados neste final de ano. “O trabalho da comissão acaba concorrendo com o plenário, gera obstrução lá. Eu também tenho que ter consciência que existem outros temas importantes para o país que precisam ser votados no plenário”, disse.

Segundo o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava previsto no texto que seria votado pela comissão. Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a sociedade e que isso é uma “grande vitória.

A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem.

Discussões

As discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. Hoje não foi diferente. São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto. A deputada Erika e o deputado Flavinho (PSC-SP) chegaram a trocar xingamentos.

Os embates ultrapassam o Congresso Nacional. No país, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade  e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

Tramitação

Tentativas de votação do projeto de lei que institui o Escola sem Partido são feitas desde o dia 31 de outubro. De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas. Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

Fonte: Agência Brasil

 

Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO)

Uma ex-guia da Casa Dom Inácio de Loyola, onde o médium João de Deus realiza seus atendimentos espirituais, relatou ter sido abusada quatro vezes pelo líder. A vítima, de 28 anos, diz que enquanto ele rezava a oração do Pai Nosso enquanto a fazia masturbá-lo.

“Pediu para me ajoelhar em frente a ele, começou a orar o Pai Nosso e colocou minha mão no pênis dele”, disse a mulher em entrevista ao jornal O Globo.

A mulher, que conheceu a casa em Abadiânia (GO) em 2015, atraída pelas histórias de cura, chegou a trabalhar como monitora no local e ajudou a organizar viagens de grupo até a cidade. Ela relata ter sido abordada pelo próprio João de Deus para um atendimento individual; o médium dizia que a conhecia de vidas passadas e que ia limpar os seus chacras.

“Em determinado momento, se sentou na poltrona e pediu para eu ajoelhar na frente dele. Colocou o pênis para fora, colocou minha mão no pênis dele, colocou a mão dele em cima da minha e ficou movimentando e perguntou minha idade. Não me lembro se eu tinha 26 ou 27 anos, ele pediu para que eu mexesse no órgão a mesma quantidade de vezes. Mesmo não entendendo e com nojo, fiz. Ele percebeu e disse que antes (na vida passada) eu fazia com mais amor. Ele rezava o Pai Nosso enquanto estava com a mente cheia de más intenções”, disse.

Com os abusos repetidos, a mulher relata ter chorado diversas vezes e buscava escapar de qualquer contato em salas fechadas ou trancadas com o médium. Ela também afirma que ele tentava avançar ainda mais nas investidas — em uma delas, chegou a tocar nos seios da vítima.

“(Ele) Dizia que, se eu quisesse me casar, tinha que pegar a energia dele que era passada pelo pênis”, conta.

As primeiras denúncias contra o médium conhecido internacionalmente por curas espirituais foram reveladas no programa “Conversa com Bial”, da TV Globo, na noite de sexta-feira (7) e na edição de sábado d’O Globo. O programa “Fantástico” deste domingo (9) apresentou novos relatos e mais vítimas apresentaram denúncias às autoridades no início da semana: só na segunda, 40 mulheres acionaram o Ministério Público de Goiás (MP-GO) relatando abusos.

Procuradores organizaram uma força-tarefa para investigar os casos. Novos depoimentos de mulheres que realizaram denúncias foram marcados para esta semana.

“Não falei sobre isso anteriormente porque quem frequenta Abadiânia sabe da influência que ele tem na política e junto à polícia. Tive medo de ser perseguida não só por pessoas da casa, mas pelos fiéis dele”, disse a mulher ao jornal.

Fonte: Globo e Yahoo Noticias

 

O vereador Cézar Bombeiro encaminhou emendas ao orçamento do município que será votado no legislativo municipal. Ele pediu a inclusão de obras de cobertura de galerias no bairro da Liberdade com orçamento estabelecido de R$ 400 mil; Asfalto no Residencial 500 Anos no bairro do São Cristovão II, no valor de R$ 300 mi; WIFI no Mercado da Liberdade, no valor de R$ 100 mil e R$ 200 mil para a recuperação geral do telhado e pintura no Colégio Mario Andeazza, no bairro da Liberdade.

Cézar Bombeiro diz que as emendas apresentadas se destinam a serviços emergenciais e que já poderiam ter sido feitos pelo poder público. A cobertura das galerias será de fundamental importância e prevenção a doenças, haja vista que atualmente elas se tornam autênticos criadouros de aedes egypti, proporcionando a que as famílias vivam doentes todos os dias do ano. Quanto ao colégio Mario Andreazza, funciona em um prédio que faz parte da memória e onde foi a administração do antigo Matadouro. Quanto ao asfaltamento para o Residencial 500 Anos é uma aspiração popular das famílias que moram no local e finalmente o WIFI no Mercado da Liberdade é de grande importância para os feirantes e para milhares de pessoas que fazem compras todos os dias no local, que inclusive é uma importante atração para os bairros da Camboa, Fé em Deus, Monte Castelo, Vila Passos e do centro da capital, afirmou Cézar Bombeiro.

 

Até agora são 300 inquéritos instaurados na Corte, dos quais 18 foram arquivados, 13 declinados a outras instâncias e 65 redistribuídos a outros ministros.

Os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF no âmbito da operação Lava Jato resultaram no pagamento de multas no valor total de R$ 782.219.865,00. A informação consta de balanço divulgado nesta segunda-feira, 10, pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no STF.

No total, foram homologadas 110 colaborações premiadas desde 2016. O relator original da operação, saudoso ministro Teori Zavascki, homologou 21 acordos, com multas fixadas R$ 77,3 milhões. Seu sucessor, o ministro Edson Fachin, foi responsável pela homologação de 12 acordos, com multas no valor de R$ 171,9 milhões. Os 77 acordos celebrados por executivos do Grupo Odebrecht, homologados pela ministra Cármen Lúcia, na qualidade de presidente do Tribunal, antes de ser sorteado o novo relator da operação, resultaram na arrecadação de R$ 532,9 milhões.

Inquéritos

Desde seu início, a operação Lava Jato teve 300 inquéritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras instâncias e 65 processos foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem. Entre os inquéritos com denúncia oferecida, 13 tiveram as denúncias examinadas, com 8 recebidas e convertidas em ações penais. Os outros 11 inquéritos estão em fase de processamento.

Ações penais

Até o momento, foram instauradas 8 ações penais, das quais 2 foram julgadas, uma resultando em condenação e outra em absolvição. Nas ações em tramitação, duas estão em diligências complementares (com instrução penal encerrada), duas conclusas ao revisor, uma em instrução criminal e outra em fase de citação do réu.

Petições

Dos procedimentos sem definição de classe, ainda estão em andamento 345 petições (PETs). Esses procedimentos referem-se a feitos como colaborações premiadas, pedidos de abertura de inquéritos, compartilhamento de provas, restituições de objetos apreendidos entre outros pedidos. No total, foram 5894 petições e expedientes protocolados pelo Ministério Público, pelas defesas dos investigados e por outros órgãos com interesse ou atuação nos processos.

Ações Cautelares

Atualmente há 133 ações cautelares referentes à Lava Jato em andamento no STF. Por meio dessas ações são analisados pedidos como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, quebras de sigilos bancários e telefônicos e quebras de sigilos de dados.

Fonte: Migalhas

 

Reprodução/EPTV

Um homem abriu fogo na Catedral Metropolitana, em Campinas (SP), e deixou ao menos cinco pessoas mortas e três feridas no início tarde desta terça-feira (11). O suspeito de realizar o tiroteio dentro da igreja teria cometido suicídio em frente ao altar logo após o ocorrido, segundo a Polícia Militar. De acordo com a prefeitura de Campinas, um homem de cerca de 30 anos de idade entrou na Catedral atirando por volta de 13h — havia uma missa ocorrendo no local desde 12h15.

O Corpo de Bombeiros e equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram enviadas ao local por volta das 13h20 após a polícia receber um chamado. Segundo os bombeiros, foram apreendidos uma pistola e um revólver calibre 38. Além das quatro pessoas mortas, outras quatro ficaram feridas. Duas foram encaminhadas ao Hospital Municipal Mário Gatti, uma seguiu para o Hospital de Clínicas da Unicamp e outra foi para hospital Beneficência Portuguesa.

“No fim da missa uma pessoa entrou atirando e fez algumas vítimas. Ninguém pôde fazer nada, ajudar de forma nenhuma”, relatou o padre Amauri Thomazzi, que rezava a missa de 12h15 no momento em que o atirador entrou no local.

Em postagem nas redes sociais, o pároco aparece com voz trêmula e emocionada, relatando como foi o incidente visto de dentro da igreja. “Foram mais de 20 tiros aqui dentro e depois ele se matou”, conta. O padre finaliza o vídeo pedindo orações às vítimas e às famílias: “Está tudo bem, mas ainda estamos muito abalados com o que aconteceu”.

As vítimas ainda não foram identificadas e a polícia investiga qual teria sido a motivação do crime. O entorno da Catedral, localizada no centro da cidade, foi isolado pela polícia e câmeras de monitoramento da Central Integrada de Monitoramento de Campinas (Cincamp) serão utilizadas para rever imagens gravadas na área.

 (Com informações do portal G1 e da rádio BandNews FM)

 

A aposentadoria especial pode ter suas regras alteradas no próximo governo; entenda por que e saiba o que pode mudar a partir do ano que vem.  A equipe econômica de Jair Bolsonaro estaria estudando mudanças nas aposentadorias especiais. Esse tipo de benefício é pago a profissionais de categorias como professores e policiais e, como o nome sugere, possui condições especiais.

O problema é que em alguns municípios esse tipo de aposentadoria já consome grande parte do orçamento, e a expectativa é de que esse rombo seja ainda maior nos próximos anos, se não houver nenhuma mudança. Dados do Tesouro apontam que em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os profissionais com aposentadorias especiais correspondem a 80% do total.

Aposentadoria especial

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, a aposentadoria especial é concedida “ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria”. Nesses casos, o tempo total de contribuição pode ser de 25, 20 ou 15 anos, dependendo dos agentes nocivos a que fica exposto o profissional.

O que pode ser feito?

A ideia da equipe do próximo governo é alterar os artigos da Constituição que tratam das regras para os servidores, incluindo, por meio de leis, itens como idade mínima para aposentadoria e a regra de cálculo. Outra mudança que pode acontecer é a volta da competência das aposentadorias de policiais e bombeiros para a esfera federal, e não estadual, como se encontra atualmente.

Em entrevista ao jornal O Globo, Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explica que o problema das aposentadorias especiais no país é que elas não são excessão. Com o aumento da expectativa de vida e a falta de mudanças nas regras desse tipo de aposentadoria, as cidades e estados acabam ficando sobrecarregados, com o orçamento mais apertado em duas áreas extremamente importantes: educação e segurança.

Fonte: Yahoo Noticias

Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), discursa após ser diplomado no TSE Imagem:

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou nesta segunda-feira (10) a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu vice, o general Hamilton Mourão (PRTB). No evento, foram entregues os diplomas, documentos assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, atestando o resultado das eleições. O ato permite que os eleitos tomem posse no cargo. A posse está programada para o dia 1º de janeiro, em cerimônia no Congresso Nacional.

Durante a execução do Hino Nacional, Bolsonaro não cantou, mas se emocionou. Ele enxugou as lágrimas ao receber de Rosa o diploma confirmando sua eleição.

Além da ministra Rosa Weber, estiveram presentes na cerimônia os outros membros do TSE, o ministro Luiz Fux, como representante do STF (Supremo Tribunal Federal), Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado, Claudio Lamachia, presidente da OAB, e Raquel Dodge, procuradora-geral da República. A entrada do presidente eleito e de Mourão desfez o clima protocolar no plenário do TSE, com aplausos efusivos e alguns gritos de “mito” da plateia. Dezenas de convidados filmaram a cena com seus celulares.

A dupla foi a última a entrar no espaço, que fica no subsolo da sede do tribunal, em Brasília. A futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a filha do casal, Laura, e três filhos do presidente eleito —o senador eleito Flávio (PSL-RJ), o deputado federal Eduardo (PSL-SP) e o vereador Carlos (PSC-RJ— se sentaram na primeira fileira do plenário. Durante a cerimônia, Michelle usou um smartphone para gravar o marido.

Em seu discurso, Bolsonaro agradeceu o apoio da família e de aliados, disse que a eleição marcou o início de um “novo tempo” e firmou um compromisso “de amor à pátria e compromisso de um presente de paz e futuro mais próspero”. Em seguida, Rosa Weber também fez um pronunciamento em que referendou a soberania do voto popular que elegeu Bolsonaro e Mourão. A ministra, no entanto, gastou grande parte do tempo de seu discurso para fazer uma defesa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que nesta segunda celebra 70 anos. Durante a fala da presidente do TSE, Bolsonaro manteve a fisionomia séria e tapou a boca com a mão para falar no ouvido de Mourão, sentado ao seu lado direito.

Família, Deus e “confiança” de opositores

Jair Bolsonaro agradeceu a Justiça Eleitoral por ter realizado, em outubro, eleições “livres e justas”. O presidente também fez menções a sua família, a Deus e a seus eleitores.

                  Quero agradecer a Deus por estar vivo, e também agradecer a Deus por essa missão à frente do Executivo. Tenho certeza que, ao lado dele, venceremos os obstáculos
Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL)

Bolsonaro também pediu a “confiança” daqueles que não votaram nele e afirmou que irá governar “em benefício de todos, sem distinção de origem social, raça, cor, sexo ou religião”. O presidente eleito ainda repetiu bandeiras de sua época de campanha: “Não mais à corrupção, não mais à violência, não mais às mentiras, não mais à manipulação ideológica”, disse, afirmando que seu “dever” é transformar “anseios históricos” da população brasileira, como segurança pública, combate ao crime e respeito ao mérito, em realidade.

“Vivenciamos um novo tempo. As eleições revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação”, afirmou, mencionando que as novas tecnologias permitiram uma relação “direta” entre o eleitor e seus representantes. A campanha de Bolsonaro foi feita majoritariamente através das redes sociais.

O presidente eleito encerrou seu discurso dizendo que, em sua gestão, “vamos resgatar o orgulho de ser brasileiro” e também pelas cores da bandeira e do hino nacional. “O Brasil deve estar acima de tudo. Que Deus abençoe nosso país e os brasileiros.”

Fonte: UOL Noticias

 

Neste momento, em 4.536 pontos do território brasileiro, conflitos humanitários e choques ambientais podem estar ocorrendo sem que ninguém, a não ser os atingidos, tenha conhecimento. Nesses locais, indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e áreas verdes protegidas são vizinhos de atividades legalizadas de mineração.

São 245 áreas indígenas (40% do total), 183 comunidades remanescentes de quilombolas (46%), 1.079 unidades de conservação (61%) e 3.029 assentamentos (43%) classificados como locais de possível conflito socioambiental pela reportagem.

O mapeamento inédito das áreas de risco de conflito partiu de dados coletados na ANM (Agência Nacional de Mineração) que apontam existência de 30.554 empreendimentos extrativistas legalizados no Brasil. Após localizar cada um deles no mapa, a reportagem cruzou essas informações com dados oficiais sobre terras indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos rurais e áreas verdes protegidas.

No Brasil, há 30.554 empreendimentos minerários legalizados e ativos.A prefeitura de Santa Sé Em todos esses casos, a distância entre eles e as atividades de mineração é igual ou inferior a dez quilômetros. Como indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais utilizam a terra de formas diferentes do extrativismo minerário os dois interesses dividem o mesmo território, e por isso, pode abrigar conflitos ditos socioambientais.

Hoje, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), alguns desses locais contam com conflito ocorrendo, como em Ourilândia do Norte, ou na estrada Transgarimpeira, ambos no Pará.

“Os nomes já denotam o interesse no local. Existe essa pressão [ali]. A gente tem trabalhado para desativar esses garimpos, mas precisamos realmente que a sociedade tenha a visão disso”, diz Roberto Cabral Borges, coordenador de Operações e Fiscalização do Ibama do instituto. Para é preciso ter claro que “a proximidade não necessariamente significa um conflito”. “Caso tenha um licenciamento para exploração mineral, pode até acontecer. O problema é quando isso ocorre sem o licenciamento, ainda mais em áreas de conservação ou em áreas indígenas, que é onde atuamos fortemente na fiscalização”, completa Borges. Ele diz que a ação do garimpo ilegal preocupa o Ibama.

Nordeste concentra maior número de locais de risco

Com 1.730 casos, o Nordeste concentra 38% dos conflitos socioambientais latentes mapeados pelo estudo. É o dobro do registrado no Norte (886) e no Sudeste (876) e mais que o triplo do identificado nos estados do Sul (544) e do Centro-oeste (500). Isso acontece porque o Nordeste tem 1.412 assentamentos próximos à áreas de mineração – quase metade dos 3.029 casos relacionados a trabalhadores rurais em todo o país.

Também está no Nordeste a maior quantidade de comunidades quilombolas vizinhas ao extrativismo mineral. São 74, quatro vezes mais que no Sul, com apenas 20. Os estados do Sudeste lideram em unidades de conservação ameaçadas. Lá estão 498 das 1.079 registradas – 46% do total. Com 72 casos, a maior parte dos conflitos latentes relacionados a indígenas está no Norte. “Somos a fronteira que existe entre a riqueza e os interesses. Se a riqueza mineral e da biodiversidade existem é porque preservamos elas nas comunidades, pelo jeito e pela forma de lidar com os recursos naturais”, afirma Denildo Rodrigues, da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas).

Rodrigues afirma  que é no Pará e no Maranhão que as comunidades quilombolas mais enfrentam problemas com mineradoras, o que coincide com os dados obtidos pelo mapeamento dos conflitos socioambientais. Com 31 conflitos latentes indicados, o Pará lidera o ranking nacional. O Maranhão, com 20, está em terceiro lugar.

“Tem também a região do Vale da Ribeira, em São Paulo, que o futuro presidente [Jair Bolsonaro, do PSL] disse que vai abrir para a exploração [mineral]. Ali tem uma das maiores reservas de Mata Atlântica do país. Tem riqueza de biodiversidade e mineral, que é do interesse [do extrativismo]. Nossas comunidades quilombolas estão nessa área, com potencial mineral grande”, alerta o coordenador quilombola.

Considerados separadamente, Amazonas e Mato Grosso empatam em número de áreas indígenas vizinhas da mineração, com 25 cada um. O Pará tem 31 comunidades quilombolas nessa situação – número maior que todos os casos verificados nas regiões Sul e Centro-oeste. E 291 assentamentos, outro recorde. Quando o assunto são as unidades de conservação, é o Rio de Janeiro que desponta. São 163 conflitos ambientais latentes no estado.

Projeto mapeou áreas “latentes”

O mapeamento é resultado do projeto jornalístico Latentes, idealizado pela agência de jornalismo Livre.jor, realizado com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e publicado pelo UOL. Fundação Ford, Fundação Open Society e a Climate Land and Use Alliance financiaram a iniciativa. Os dados utilizados, a forma como foram analisados e os resultados estão abertos a partir desta segunda, data em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, para consulta na internet.

O conceito de conflitos latentes foi criado com o propósito de identificar esses locais nos quais a proximidade com o extrativismo mineral existe, mas passa despercebida. Diz-se que são “latentes” em decorrência da pouca informação disponível a respeito dos conflitos que, pela divergência de interesses, podem estar ocorrendo nesses lugares. Eles serão considerados latentes até serem analisados. Por isso a relação nominal, além do mapa com os dados georreferenciados, foi tornada pública. O projeto conta com o envolvimento da sociedade para verificar quantos destes 4.536 pontos apresentam possíveis choques ambientais e conflitos humanitários. Após o mapeamento, o projeto Latentes buscará fontes locais e na imprensa para averiguar a situação dessas populações. O objetivo é concluir o levantamento em 2019.

A Agência Nacional de Mineração disponibiliza dados à população, mas de uma forma que privilegia só quem conhece as entranhas do extrativismo. O Cadastro Mineiro, que é a principal fonte de informação sobre o setor, por exemplo, exibe na internet 849 mil registros diferentes. Destes, 190 mil referem-se a processos ativos – mas só os 30 mil resultados exibidos no Projeto Latentes correspondem às extrações de fato autorizadas e em operação. Também é deficiente o Sistema de Informações Geográficas de Mineração, criado para permitir a visualização no mapa do Brasil dos dados armazenados no Cadastro Mineiro.

As informações utilizadas pelo Projeto Latentes  foram obtidas em bases de dados públicas da Agência Nacional de Mineração, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e da Reforma Agrária (Incra). A compilação foi analisada pela consultoria Pixsat Geotecnologias.

Fonte: UOL Noticias

Assembleia Legislativa do Estado através do corporativismo e a omissão das mulheres deputadas, que não tiveram a devida e necessária solidariedade com uma mulher vítima de violência praticada por um colega de parlamento, receberam a resposta nas urnas e pelo menos quatro delas não passaram no crivo popular e foram reprovadas.

O deputado Cabo Campos de maneira covarde e truculenta agrediu a sua esposa Maria José Brandão Nogueira Campos, que devido a violência da pancadaria recebida teve que ser internada em uma casa de saúde. Ela denunciou o covarde deputado e todas as providências foram adotadas pelas autoridades policiais, pelo Ministério Público e o Judiciário. O Cabo Campos escapou de ser preso em razão da imunidade parlamentar, mas como não foi reeleito, a partir de fevereiro de 2019 estará a disposição das autoridades para responder pelo crime praticado.

 

As denúncias encaminhadas a Assembleia Legislativa com detalhes da agressão e inclusive com a comprovação de laudo do Instituto Médico Legal da Secretaria de Segurança Pública, mereceu  denuncia, que foi encaminhada a mesa diretora , que tratou de encaminhar o problema para a Comissão de Ética, presidida pelo deputado Rogério Cafeteira. Este por sua vez  criou uma subcomissão  presidida pela deputada Graça Paz, que nunca se manifestou na denuncia  até o presente momento, mas que poderá fazer a partir de agora, quando a legislatura chega ao seu final e o acusado não foi reeleito.

O interessante dentro do contexto é que o deputado Rogério Cafeteira, presidente da Comissão de Ética e a deputada Graça Paz, que tinha a responsabilidade de denunciar o Cabo Campos, acabaram sendo reprovados nas urnas e há quem afirme que seria decorrente do protecionismo corporativista ao colega.

Por outro lado, o Cabo Campos não esconde de que luta para ser indicado pelo governador Flavio Dino para a Secretaria de Igualdade Racial, e assim permanecer na impunidade. Caso tenha fundamento, a indicação de um agressor covarde para uma pasta da maior importância será bem contraditório e uma guerra declarada do governo as instituições que lutam em defesa dos direitos e da dignidade das mulheres e aos movimentos sociais de defesa das mulheres

Caso Renan Calheiros consiga êxito na eleição para a presidência do Senado Federal, teremos tido uma amostragem do que nos reserva a próxima legislatura da casa, que já terá se revelado tão ruim e promíscua quanto a atual.

Para a oposição, Renan garante independência em relação a Jair Bolsonaro. Para os novos senadores, o devasso alagoano estaria efetuando uma distribuição dos cargos comissionados da presidência e dos diversos órgãos que compõem a estrutura do Senado Federal, como Corregedoria, Conselho de Ética, Procuradoria Parlamentar, Procuradoria da Mulher, Representação no Mercosul, Ouvidoria e Conselho de Estudos Políticos.

Como se não bastasse, também para os novatos, Renan estaria acenando até mesmo com a possibilidade de melhores gabinetes, maiores e mais bem equipados.

É o vale tudo eleitoral.

E para Renan, totalmente sem escrúpulos, vale tudo mesmo.

Fonte: Revista Crusoé