O governo Lula (PT) teve de se “mobilizar” com o dinheiro do pagador de impostos nas últimas semanas. Apenas desde o dia 12, a administração petista distribuiu R$3 bilhões em emendas parlamentares, segundo os dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional. O governo petista não conseguiu impedir votações no Congresso como a criação da CPMI do INSS e a urgência para o projeto da anistia, mas emplacou o relator amigável ao petismo e fez andar a isenção do imposto de renda.

Nosso dinheirinho

Até o dia 12 de setembro, o governo havia distribuído R$10,3 bilhões em emendas este ano. Saltou para R$13,4 bilhões até o dia 26.

Conexões

A maior emenda individual foi paga pelo governo ao Ceará, em agosto: R$34,3 milhões, da nova líder do PT no Senado, Augusta Brito (CE).

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O governo Lula já reservou (empenhou) R$20,8 bilhões para distribuir em emendas, segundo o Portal da Transparência.

Diário do Poder

 

O Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF)  denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por uma suposta coação em processo judicial. Uma esdrúxula argumentação tenta defender a tese de que Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário.

Porém, nesse mesmo caso, servidores da PF atrelados ao ministro Alexandre de Moraes fizeram um relatório incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Pastor Silas Malafaia. Paulo Gonet, por sua vez, não ofereceu denúncia contra nenhum dos dois. Isso irritou a PF e colocou Moraes numa situação delicada. É nesse inquérito que foi decretada a prisão domiciliar de Bolsonaro e recolhido o passaporte de Malafaia. Os advogados do ex-presidente já requereram a imediata revogação de prisão. E os advogados do pastor já fizeram quatro pedidos para recuperar o passaporte. Houvesse uma conduta imparcial, esses pedidos já deveriam ter sido apreciados e deferidos. No Brasil atual, Moraes enrola e abusa do poder

Jornal da Cidade Online

O governo Lula (PT) tem intensificado sua atuação nas redes sociais por meio de iniciativas que, sob o pretexto de combater a desinformação, vêm abrindo espaço para favorecimento político, gastos questionáveis com dinheiro público e ameaças diretas à liberdade de expressão no país. Desde que entrou em funcionamento, a Rede Minerva, uma estrutura criada para monitorar redes sociais, tem levantado suspeitas.

Vinculada ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a rede distribuiu bolsas a integrantes do próprio projeto. O diretor da entidade, Tiago Emmanuel Nunes Braga, passou a receber R$ 7 mil mensais, valor que seria justificado como bolsa de pesquisa. O Ibict nega que Braga tenha se autoindicado e afirma que a nomeação foi feita por uma coordenadora substituta. A justificativa não convenceu parte do setor acadêmico nem parlamentares da oposição.

Outro episódio controverso foi a viagem de um dos pesquisadores do projeto a Cuba, país reconhecido por sua política de censura e repressão à imprensa, para discutir parcerias com instituições da ilha. A iniciativa foi vista como um aceno ideológico ao regime cubano e gerou ainda mais críticas à condução da política digital do governo.

A Rede Minerva, segundo o Ibict, terá entregas públicas até 2026, mas parte dos documentos e relatórios, como os de monitoramento de redes sociais, são classificados como restritos e só acessíveis a órgãos públicos. O sigilo sobre os dados alimenta desconfianças de que o projeto não se limita à pesquisa, mas pode estar sendo usado como instrumento de vigilância estatal. As informações são do jornal o Estado de São Paulo.

Paralelamente, o governo trabalha em mais uma proposta de regulação das redes sociais. Após a estagnação do PL 2630/2020, apelidado de “PL da Censura”, o Ministério da Justiça elabora um novo texto que prevê o bloqueio de plataformas digitais inteiras, sem necessidade de autorização judicial, caso sejam consideradas omissas diante de crimes online.

A proposta prevê a criação de uma autoridade reguladora, ainda não identificada, que teria poder para determinar o bloqueio. Juristas alertam que a medida fere princípios constitucionais básicos e abre caminho para uma censura direta e arbitrária, ao estilo de regimes autoritários.

O debate sobre o controle das redes sociais voltou ao centro da agenda do Planalto após o vazamento de uma intervenção da primeira-dama, Janja da Silva, em um jantar com o presidente da China, Xi Jinping. Janja teria reclamado do TikTok por não conter críticas ao governo brasileiro, o que acirrou os ânimos e reacendeu preocupações com a liberdade digital.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), por sua vez, afirma que “não participa da governança e não aporta recursos no conjunto de iniciativas que fazem parte da Rede Minerva”.

Diário do Poder

Deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura gatunagens em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai interrogar novas testemunhas e suspeitos nesta segunda-feira (29), a partir das 16h. Foram convocados para prestar esclarecimentos: Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, com vínculos investigados pela comissão. Segundo a Polícia Federal (PF), a Conafer figura entre as entidades que mais realizaram descontos de mensalidades em aposentadorias de segurados do INSS.

O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que a convocação de Carlos Roberto se deve ao crescimento expressivo da arrecadação da entidade. “O crescimento vertiginoso da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincide com o período em que se intensificaram os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários de milhões de segurados”, justificou Gaspar.

Ligação empresarial com investigados

Já Fernando Cavalcanti é apontado como ex-sócio do advogado Nelson Wilians Rodrigues, cuja prisão preventiva foi aprovada pela CPMI na última quinta-feira (25). O empresário também é citado por sua proximidade com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores da fraude contra aposentados e pensionistas, e preso pela PF no dia 12 de setembro.

No requerimento que embasou sua convocação, o relator ressaltou: “Sua participação em estruturas societárias relacionadas a Nelson Wilians e sua proximidade com o ambiente empresarial de Antônio Carlos Camilo Antunes justificam sua convocação como testemunha, diante das investigações sobre as fraudes no INSS.”

Diário do Poder

O filme “The Fake Judge: The story of a nation in the hands of a psychopath” (“O falso juiz: A história de uma nação nas mãos de um psicopata”) vai estrear no Brasil dia 1º de novembro. A produção, segundo a Media Truth Studios, busca “expor a ditadura imposta no Brasil” pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A produção do jornalista português Sérgio Tavares tem depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF).

Tavares ficou conhecido no Brasil quando, em fevereiro de 2024, veio acompanhar o ato convocado por Bolsonaro na av. Paulista, em São Paulo. Ele teve a entrada no país barrada pela PF (Polícia Federal). Ficou no aeroporto de Guarulhos por mais de 4 horas para prestar esclarecimentos por não apresentar visto de trabalho, mais um abuso.

A produção também terá depoimentos de Michael Shellenberger, Chris Smith, Allan dos Santos, Paulo Figueiredo, Silas Malafaia, Adalberto Piotto, Ludmilla Grilo, Karina Michelin, Oswaldo Eustáquio e de “refugiados do 8 de janeiro” na Argentina e Itália. O filme, em inglês, tem roteiro e produção assinados por Tavares e foi gravado em 10 países: Brasil, EUA, Portugal, Argentina, Espanha, Reino Unido, Itália, Alemanha, Bélgica e Índia.

Jornal da Cidade Online

Duas mortes já foram confirmadas, uma no interior e outra na capital causadas por bebidas adulteradas com metanol, além de inúmeros casos de intoxicação. As autoridades paulistas já manifestaram preocupação com informações as autoridades de outros Estados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou neste sábado (27) um alerta emergencial para bares, restaurantes, mercados, casas noturnas e plataformas de e-commerce que vendem bebidas alcoólicas em São Paulo e regiões próximas. A decisão foi tomada após a confirmação de mortes e intoxicações graves relacionadas ao consumo de produtos falsificados adulterados com metanol, uma substância extremamente tóxica. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), nove casos de intoxicação foram notificados no estado em apenas 25 dias, todos associados à ingestão de bebidas clandestinas. O volume de ocorrências foi classificado pelo Ministério como “fora do padrão” para o período.

O cenário preocupa as autoridades: duas mortes já foram confirmadas na Grande São Paulo — uma na capital e outra em São Bernardo do Campo. Entre os casos investigados, quatro jovens, com idades entre 23 e 27 anos, precisaram de internação após consumirem duas garrafas de gin no início de setembro. Um deles entrou em coma e apresenta suspeita de perda de visão. Diante do risco, a Secretaria Nacional do Consumidor, chefiada por Paulo Henrique Pereira, determinou que os estabelecimentos adotem medidas rigorosas de segurança. As recomendações incluem a interrupção imediata da venda de lotes suspeitos, isolamento físico dos produtos e preservação de garrafas, rolhas, caixas e rótulos para eventual perícia. Também deve ser guardada uma amostra íntegra de cada lote comercializado.

O Ministério listou sinais de alerta que podem indicar adulteração: preços muito abaixo do praticado no mercado, lacres tortos ou danificados, falhas grosseiras de impressão em rótulos e cheiro semelhante ao de solventes. Entre os sintomas relatados por consumidores estão visão turva, dores de cabeça intensas, náuseas e até perda de consciência. As autoridades de saúde reforçam que o metanol (CH₃OH), embora semelhante ao álcool comum no odor, é altamente nocivo ao organismo humano e pode levar à cegueira e até à morte quando ingerido em doses elevadas.

O MJSP lembra ainda que a venda de bebidas adulteradas configura crime previsto no artigo 272 do Código Penal e na Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo. Além de responder criminalmente, fornecedores podem ser obrigados a realizar recall dos produtos.

Jornal da Cidade Online

Ministros também decidiram manter a prisão do empresário Maurício Camisotti. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (12) para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos foram presos em 12 de setembro durante operação da Polícia Federal (PF), acusados de participação no maior esquema de fraudes no INSS da história, onde milhares de aposentados e pensionistas foram roubados.

Os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor da manutenção das prisões. O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de participar do julgamento. A análise do caso teve início na sexta-feira (26). Nesse formato, os ministros têm até o dia 3 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico do STF. Ainda falta o voto do ministro Dias Toffoli.

Os acusados

Antônio Antunes é acusado de atuar como lobista e intermediador de um esquema que concedia descontos indevidos em benefícios previdenciários, resultando no desvio de recursos que podem chegar a R$ 2 bilhões em apenas um ano. Parte desse montante teria sido repassada a servidores do INSS, além de familiares e empresas ligadas a eles. Já o empresário Maurício Camisotti é investigado como um dos principais beneficiários diretos das fraudes.

Diário do Poder

 

Ao deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso encerra um biênio marcado por decisões de grande impacto — entre elas a descriminalização do uso da maconha e a responsabilização civil das big techs —, mas sem a conciliação nacional que esperava quando assumiu em 2023.

Em entrevista à CNN, na noite de sexta-feira (26), Barroso qualificou como “injusta” a ofensiva promovida pelos Estados Unidos contra integrantes do STF, mas disse acreditar que o ambiente político pode melhorar após o julgamento de todos os núcleos da ação penal relacionada à suposta trama golpista. Prestes a transmitir a presidência ao ministro Edson Fachin, que assume na segunda-feira (29), Barroso criticou o momento em que o debate sobre anistia foi aberto, ao mesmo tempo em que reconheceu a competência do Congresso para discutir eventuais reduções de pena. Sobre a proposta conhecida como PEC da Blindagem, afirmou que ela “seria um retrocesso grave”.

O ministro revelou ainda que não descarta a possibilidade de antecipar sua saída do Supremo antes de 2033, data-limite para sua aposentadoria. Para decidir, planeja um retiro espiritual no fim de outubro. “Vou fazer uma reflexão muito profunda do que eu quero fazer. Eu não desconsidero a possibilidade de sair, mas eu não bati o martelo ainda.”

Jornal da Cidade Online

E continua a maior oPTeração de compra de votos (travestida de “ações sociais”) por parte de Lula. Gestão temerária com foco na destruição do Brasil.  Para eles é preferível sacrificar o crescimento do Brasil, pois o que importa é a satisfação de seus interesses pessoais.

A farra começou com o aumento no valor do Bolsa-Família; agora o tal “gás do povo”; implantaram o Pé de Meia para estudantes que já estudam gratuitamente; ampliaram a isenção da conta de energia elétrica; agora querem ampliar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil (dica aos parlamentares: se aprovarem, que entre em vigor apenas em 01.01.2027). Detalhe: a irresponsável farra lulopetista é feita com o dinheiro desviado dos que constroem o Brasil e pagam a conta, e não com o dinheiro deles.

Para Lula e sua corte de áulicos e cumplices a prioridade nunca foi o Brasil. O projeto é aquilo que é bom para eles. Não existe um único projeto mais ou menos importante. O tal do PAC (nome pomposo “pra inglês ver”) é mero nome de fantasia de transferência de recursos para programas que sempre existiram. Mesmo o “Minha Casa Minha Vida” é apenas um apelido petista a programas habitacionais que sempre existiram. Abriram a Caixa de Pandora em 01.01.2023 e não foi por falta de aviso. Impotentes, assistimos o Brasil rumando diretamente para o abismo.  

Milton Córdova Junior

Advogado

 

Prazo para regularização no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas vai até dia 31 de outubro; todos os estados possuem questões a serem resolvidas, com destaque para regiões Sudeste e Nordeste.

No país, 25,3 mil escolas estão com pendências para receber os recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas. Todas as Unidades da Federação possuem questões a serem resolvidas, sendo que as regiões Sudeste e Nordeste possuem o maior número de instituições com pendências. Os dados foram disponibilizados ao Brasil 61 pelo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e correspondem até o dia 25 de setembro.

Apenas a região Sudeste possui 8,4 mil unidades escolares com irregularidades, com mais da metade localizadas no estado de São Paulo. Entre os municípios paulistas com mais escolas com pendências estão: Campinas (111) e Osasco (107). São Paulo (SP) tem 1,8 mil unidades com questões para sanar.

Já no Nordeste, os nove estados somam 7,7 mil instituições com necessidades de soluções acerca do PDDE. Bahia (2 mil), Maranhão (1,4 mil) e Pernambuco (970) concentram os maiores números de unidades. Entre os municípios com pendências no cadastro estão Feira de Santana (BA), Tutóia (MA) e Olinda (PE).

O PDDE disponibiliza recursos financeiros de forma suplementar para atender as necessidades prioritárias das escolas. Os valores são destinados a melhorias em infraestrutura física e pedagógica, como destaca o consultor de orçamento Cesar Lima:

“Tal qual o PNAE que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Nacional de Transporte Escolar também, o PDD é um dinheiro que é depositado diretamente nas contas das escolas públicas, estaduais, municipais, federais, para custeio das suas atividades, melhoria das suas instalações físicas e também dos seus recursos pedagógicos”, explica.

O repasse dos recursos é baseado nos dados do Censo Escolar do INEP, ou seja, considera o número de alunos das unidades educacionais. O PDDE atende escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Educação Básica, bem como instituições de educação especial qualificadas como beneficentes ou de atendimento direto e gratuito ao público.

Regularização

As unidades de ensino de todo o país têm até o dia 31 de outubro para resolver eventuais irregularidades e garantir o recebimento dos recursos. Cesar Lima, destaca a importância das unidades escolares regularizarem os seus dados no PDDE para assegurar os repasses.

“O PDDE é hoje o principal recurso que as escolas têm, no sentido da autogestão de melhoria das suas instalações físicas e também de seus recursos pedagógicos, uma vez que não dependem de emendas parlamentares ou outros instrumentos, é um dinheiro que já está garantido no orçamento da União para elas”, aponta.

O FNDE disponibilizou um boletim informativo para orientar as instituições sobre a regularização. O material tem um passo a passo para consulta no PDDE Info, com tutorial que permite identificar a situação da escola ou da rede de ensino a partir do número de inscrição no CNPJ ou do código INEP.

Com vistas a facilitar a regularização, o boletim disponibiliza seis QR Codes com orientações sobre as pendências mais comuns. Confira quais são:

• CNPJ irregular na Receita Federal;
• Escola sem Unidade Executora (UEx);
• Inadimplência ou pendência de prestação de contas;
• UEx sem dirigente ativo;
• UEx sem conta corrente ativa;
• Agência bancária inválida.

Em nota, o FNDE destacou que a previsão para 2025 é de R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico, R$ 369 milhões para o PDDE Equidade e R$ 450 milhões para o PDDE Qualidade. A autarquia defende que os recursos são fundamentais para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

Fonte: BRASIL 61