A Nestlê vem sendo monitorada pelo CADE

A Nestlé não conseguiu vender no prazo determinado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pacote de 10 marcas, entre elas Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação, e corre o risco de ter de levá-las a leilão, sem estipular um preço mínimo.

A venda do pacote tinha sido negociada com o Cade para garantir, 16 anos depois, a aprovação da compra da Garoto, feita em 2002. O prazo, no entanto, termina na próxima sexta-feira, dia 29. É a segunda vez que a empresa não cumpre o tempo estipulado pelo órgão de defesa da concorrência. O primeiro terminou em outubro do ano passado.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apuraram, a empresa deverá entrar com pedido para que o Cade dê mais prazo para o negócio. Para isso, no entanto, o órgão pode pedir uma mudança no pacote, para incluir marcas mais “vendáveis”, que sejam mais atraentes para os concorrentes. O Cade pode determinar ainda que a Nestlé leiloe as marcas, sem o estabelecimento de preços mínimos, o que poderia resultar em uma arrecadação muito baixa para a empresa.

Se a Nestlé não cumprir as determinações, o Cade poderá reprovar a compra da Garoto, o que significaria que as duas empresas teriam  que ser separadas mesmo tanto tempo depois do negócio ter sido fechado. Uma das dificuldades para a companhia é que, no acordo, o Cade proibiu que a venda seja feita para um rival de grande porte, o que reduziu a lista de potenciais compradores. Com a proibição, ficou de fora das negociações a Lacta (do grupo Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo conselho antes de a operação ser fechada.

Outra avaliação do órgão é que simplesmente retirar essas marcas de circulação está “fora de cogitação”, porque isso significaria a saída do mercado de produtos importantes e que podem representar competição para a própria grade da Nestlé. Em nota, a Nestlé Brasil informou que continua empenhada em realizar “todos os esforços necessários” para resolver a questão antitruste decorrente da aquisição da Chocolates Garoto. “Tendo em vista o caráter confidencial das tratativas com o Cade, a Nestlé está impedida de fazer qualquer comentário adicional a respeito do caso, neste momento”.

A empresa disse estar confiante que o caso possa ser resolvido e que desde a aquisição, há 16 anos, sempre demonstrou “disposição e empenho” em encontrar uma solução de consenso para a operação.

Fonte: Ascom CNJ

Quando muitos dos colegas e amigos do extinto já estavam em pleno clima de copa do mundo com torcidas inflamadas comemorando a desclassificação da Alemanha e em plena efervescência para torcer pela classificação do Brasil, a maioria é tomada pela informação da morte do jornalista Jânio Arlei, o que causou um profundo pesar nos meios jornalísticos e na grande população maranhense. Jânio Arlei era um comunicador do povo, com que sabiamente se comunicava com identidade.

Éramos amigos há mais de 20 anos, desde quando assessor de imprensa da Emater-MA e contei com seu o importante apoio para a divulgação da ações da empresa e posteriormente ela se constituiu em fonte informação para o programa Maranhão Rural, da Rádio Difusora, que por muito tempo foi ancorado por ele e produção de Messias Vilar.

A sua versatilidade de comunicador e a competência fizeram-no ser um das referências na produção e apresentação do programa Bandeira 2 – De Olho em Você, que se constituiu como uma das maiores audiências locais da televisão e avançou pelo Maranhão afora no rádio, sendo a região Tocantina, uma das suas importantes áreas de semear a realidade.

De vez quando nos encontrávamos e sempre ficava feliz pelos seus projetos audaciosos em que fazia críticas ao contexto politico, econômico e social dentro das sua   abordagens nos programas policiais, com observância à conjuntura da realidade.

A vida é assim, se perde os amigos, as lamentações são muitas e a mais séria, é aquela em que se poderia ter dito um pouco mais da sua efervescência emocional ao amigo, no último encontro, mas na verdade, o que fica e não se apaga é fervor da amizade e choro do coração pela irreparável perda.

 

O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que aumenta a pena para o crime de roubo praticado com emprego de armas brancas, como facas e punhais. O PLS 279/2018, de autoria da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue para a Câmara dos Deputados.

Em abril, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.654/2018 que alterou o tratamento dispensado pelo Código Penal ao crime de roubo. Uma das mudanças foi bastante criticada por juízes e membros do Ministério Público. O texto acaba com o agravamento da pena para crimes cometidos com “armas brancas” e o mantém apenas para os casos praticados com armas de fogo.

O PLS 279/2018 resgata o texto do Código Penal. A pena para o crime de roubo é de quatro a dez anos de reclusão. Pelo projeto, quem usar armas de qualquer espécie para praticar o crime, pode ter a punição agravada de um terço até a metade.

Agência Senado

 

De há muito, queria me reportar às iniciativas dignas e merecedoras de reconhecimento do povo maranhense, que faço o registro agora. Independentes das formalidades naturais para o desenvolvimento de ações conjuntas. A juíza de direito Oriana Gomes, o promotor de justiça José Augusto Cutrim, da promotoria de defesa  do idoso e a assistente social Isabel Lopzic, do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Maranhão, decidiram unir esforços e ir para as ruas ver de perto a realidade de pessoas idosas em situação de risco e adotarem medidas imediatas para os problemas, muitos dos quais as pessoas corriam sérios riscos de vida.

Foram a várias comunidades pobres e até de difícil de acesso para garantir direitos e dignidade humana a pessoas idosas vítimas de violência doméstica. Os quadros encontrados foram qualificados como dolorosos, revelou Isabel Lopzic  e avaliação nada diferente foram feitas por Oriana Gomes e José Augusto Cutrim, que se sentiram profundamente penalizados, diante do quadro de miséria e abandono em que encontraram as pessoas, que não tinham qualquer tratamento de ser humano.

A Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, continuam desenvolvendo ações integradas e já conseguiram equacionar muitos problemas e denunciar os familiares responsáveis pelo abandono, que se apossam dos benefícios e muitas vezes ocasionam a morte dos parentes idosos.

A verdade é que diante da constante omissão das autoridades para problemas sérios que são cobrados todos os dias, as atitudes dignas da juíza, do promotor de justiça e da assistente social, mostra que a esperança deve permanecer viva dentro de todos nós, de que nem tudo está perdido e que independente da função institucional, existem pessoas solidárias e fraternas e com compromisso cristão, que fazem as pessoas acreditar que uma outra sociedade é possível.

 

A Diretora de Comunicação da Câmara Municial , Itamarargareth Correia Lima prestigiou o evento  ao lado do vereador Basileu Silva e o diretor Itamilson Correia Lima.

Para buscar sair do ambiente de formalidade diuturna do parlamento, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), decidiu promover uma animada tarde de comemoração dos festejos juninos na terça-feira, (26), com a realização de um arraial montado no pátio do Legislativo Ludovicense com a participação de servidores, vereadores e convidados.

A movimentação toda teve a coordenação do Cerimonial da Casa, sob a coordenação da chefa do setor Soraia Carvalho, buscando tornar o ambiente agradável a todos os participantes, com detalhes desde a decoração as comidas típicas e atrações que foram convidadas para fazer a animação do festejo na casa legislativa.

O público que se fez presente teve a satisfação de curtir músicas desta temporada, além de vibrar e dançar ao ritmo das apresentações de atrações como o Boi Pirilampo e Boi Encanto do Olho D’Água, que animaram a todos os participantes da tarde de arraial no Legislativo da capital maranhense.

Também vale destacar o bufet oferecido que mantendo a tradição junina foi servido o cardápio de comidas típicas como torta de camarão, arroz de cuxá, arroz de toucinho, carangueijo, vatapá, mingau de milho e outras iguarias regionais.

“Estou satisfeito com essa maravilhosa tarde oferecida pela direção da Casa, para que tenhamos um pouco de alegria e sair do clima de tensão que vivemos no dia a dia. E esse momento de festa ao ritmo junino só é o que há de bom para nos agora”, ressaltou a funcionária Leda Maria Santos. Compartilhando com o mesmo sentimento, todos os servidores procuraram desfrutar daquele momento de descontração e lazer que tomou conta da Câmara Municipal na tarde de terça-feira.

Fonte: Diret Com/CMSL

 

                     

Infelizmente a realidade é bastante dolorida. A ausência da administração municipal é vista em todo e qualquer bairro de São Luís, numa demonstração que nos leva a acreditar que não temos prefeito comprometido com os interesses coletivos, além de que se desconhece como são aplicados os recursos públicos oriundos de impostos.

                      O abandono não é apenas das ruas e logradouros públicos, mas do transporte coletivo, da saúde, da educação e do direito de ir e vir dos cidadãos nas ruas e calçadas, que impede a locomoção de pessoas com deficiência. Já estamos concluindo o primeiro semestre e existe muitas crianças adolescentes sem terem iniciado o ano letivo por falta de escolas e as funcionam, não oferecem condições dignas para o professor ensinar e o aluno aprender. Na saúde, feliz quem mesmo chegando pela madrugada consegue marcar uma consulta na central de marcação de consultas e quem precisa de atendimento de urgência nos dois socorrões, tiver o privilégio de ser colocado em uma maca no corredor da unidade hospitalar.

                    Enquanto isso, a prefeitura esbanja dinheiro sem um mínimo de transparência em serviços de obras e recuperação de ruas e avenidas. São serviços executados por inúmeras vezes no mesmo local e todas pagas com dinheiro do contribuinte. É uma corrupção vergonhosa e a roubalheira praticada à vista de tudo e de todos, mas a miopia ou mesmo omissão das autoridades impede a adoção das medidas que se fazem necessárias.

                    As fotos são de uma praça no bairro da Cohama, entre as ruas 04 e 05. Procurei para vários moradores das imediações não souberam me informar o nome do logradouro e foram unânimes em afirmar que o local está se transformando em estacionamento de veículos e depósito de lixo. O sentimento que temos, é que a cidade de São Luís, está há algum tempo sem prefeito e o administrador deve ser um zé ruela, me disseram vários moradores bastante revoltados. O mais grave em tudo isso é que olhamos carroceiros jogarem lixo no local e não podemos reclamar, sob  o risco das nossas vida. A grande dificuldade que temos é em poder exercer os nossos direitos de ir e vir, diante da permanente ameaça declararam com indignação.

Decisão foi publicada cinco dias após TRF da 3ª região cassar liminar que fixava teto de reajuste em 5,7%.

             Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 27, uma decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde – ANS que aumentou para 10% o índice máximo do reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. A decisão foi publicada cinco dias após o desembargador Federal Nelton dos Santos, do TRF da 3ª região, cassar liminar que fixava teto de reajuste das mensalidades dos planos em 5,7%.

De acordo com a publicação, o reajuste é válido para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência médico-hospitalar com ou sem cobertura odontológica. A decisão é válida até o dia 30 de abril de 2019.

Em maio, o juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível de São Paulo, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que a ANS não autorizasse o índice máximo de reajustes de planos de saúde individuais e familiares. O magistrado fixou o teto máximo de reajuste em 5,7% até posterior decisão judicial em sentido contrário.

A liminar foi cassada no último dia 22 pelo desembargador Nelton dos Santos, do TRF da 3ª região, que afirmou que “a questão dos reajustes dos planos de saúde é muito mais complexa, envolvendo aspectos técnicos que não podem ser desprezados”.

Fonte: Migalhas

O governador Flavio Dino voltou a repetir na cidade de Bequimão, o mesmo engodo praticado em 2016, quando em plena campanha politica para a prefeitura do município, foi anunciar a instalação do canteiro de obras da Ponte Bequimão – Central, procurando favorecer o seu candidato Cézar Cantanhede. Ele anunciou è época, a criação imediata de 300 empregos e outros benefícios e pediu votos para o seu candidato, que simplesmente foi derrotado.

Flavio Dino retorna outra vez a Bequimão, com o mesmo discurso e sem um mínimo de reciclagem, o que significa tripudiar da população, sendo que agora chegou com carretas carregando estruturas metálicas da ponte. Acreditando na ignorância popular e com o discurso semelhante ao feito em favor do então seu candidato a prefeito derrotado, o governador inverteu o nome da ponte, que anteriormente foi anunciadacomo Bequimão – Central, mas que na propaganda colocada nas carretas que conduziam as estruturas metálicas, o nome foi bastante destacado como Central – Bequimão. Com certeza o nome foi trocado naturalmente como tentativa de agradar a população de Central, como foi feito inicialmente aqui em Bequimão, disseram várias lideranças comunitárias.

 Ponte será concluída apenas em 2020

Apesar de todo o alarde com carretas conduzindo as estruturas metálicas da ponta que a princípio será Bequimão – Central e agora é anunciada como Central – Bequimão, ela está um tanto distante da conclusão segundo o engenheiro Fernando Navarro Crespo, um dos responsáveis pela obra. Ela terá 589 metros e está prevista para ser entregue dentro dospróximos 20 meses, caso não haja qualquer problema nas obras e o cronograma seja cumprido rigorosamente. Se haviam grandes expectativas de impactos perante a população de Bequimão, o efeito foi bem decepcionante, ainda mais depois da inversão do nome da ponte e o prazo de praticamente dois anos para ser concluída.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) impedir que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.A decisão do colegiado foi apertada: 8 a 6 votos.

Prevaleceu o entendimento do relator do caso, o conselheiro João Otávio de Noronha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Corregedor Nacional de Justiça. Para ele, o sistema legal brasileiro, incluindo a Constituição, não permite a união estável entre mais de duas pessoas, motivo pelo qual os tabelionatos não podem lavrar escritura que declare esse tipo de relação.

“Não é falso moralismo, não é nada. Se as pessoas querem viver uma relação de poliamor, que vivam, é outra coisa. Mas a escritura pública está aqui para declarar a vontade jurídica das partes. Se a vontade é jurídica, [a união estável poliafetiva] reputa a vontade ilícita, a vontade não permitida pela lei”, argumentou Noronha.

O tema causou polêmica no CNJ, sendo discutido por três sessões até se chegar a um resultado. Votaram junto com Noronha os conselheiros Márcio Schiefler, Maria Iracema Martins do Vale, Fernando Mattos, Valtércio Ronaldo de Oliveira, Valdetário Monteiro, André Luiz Godinho e Valdetário Andrade Monteiro.

Em sessão anterior, o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divergiu. Ele votou no sentido de que os cartórios fossem permitidos a lavrar escritura ao menos declaratória da vontade dos integrantes da união poliafetiva, mesmo que o documento não tivesse nenhum efeito jurídico para fins de herança ou de direitos previdenciário, por exemplo.

“Ainda que não seja possível reconhecer união poliafetiva como união estável nem equipará-la à família, não se pode negar direito à escritura pública”, disse Corrêa em seu voto. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Daldice Almeida, Arnaldo Hossepian, Henrique de Almeida Ávila e pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

Jornal da Cidade Online

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) repudiou a manobra da base governista na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25), para tentar impedir o parlamentar de acessar informações da Secretaria de Transparência do governo Flávio Dino (PCdoB). Adriano exige acesso a todos os processos impetrados na Justiça pela referida secretaria contra o governo passado e, também, contra o atual.

“Esta situação comprova que a Secretaria de Transparência, de fato, não tem nada de transparente. E isto evidencia o desrespeito a um ato de todos nós, deputados, que desde o início desta legislatura na Assembleia aprovamos a Lei da Transparência, que é muito objetiva e permite que todo cidadão tenha acesso à informação, mas isso não está acontecendo neste governo. O governo se apresenta na propaganda de um jeito, mas vimos que na realidade é bem diferente”, destacou o deputado.

Por meio dos Requerimentos nº 274/2018 e nº 275/2018, o parlamentar requereu à Mesa Diretora a ao secretário de Transparência, Rodrigo Lago, informações completas de todos os processos judiciais (com cópias de todos os documentos) que a referida secretaria impetrou contra o Governo do Estado (atual e anterior) e, também, contra entidades representativas de classe do Maranhão.

Fonte: Agência Assembleia