O Município de Pio XII deverá pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais, com correção monetária e juros na base de 1% ao mês a partir da data da sentença e juros a partir do fato, a um casal pela morte da filha durante parto realizado por um falso médico, no dia 12 de julho de 2015, no Hospital Municipal. Sentença do juiz Felipe Soares Damous, titular da comarca, também determina ao município o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 20% sobre o valor da condenação, de acordo com o Código de Processe Civil.

Segundo os pais, sua filha recém-nascida faleceu por causa de erro médico durante o trabalho de parto, pela demora excessiva nos procedimentos adotados pela equipe médica, que insistiu em realizar o parto normal, havendo divergência quanto à dilatação do colo do útero da mãe e que somente após mais de 12 horas é que perceberam a situação de sofrimento fetal e chamaram outro médico para realizar o parto cesariano.

A criança nasceu com hematomas na cabeça, nariz e costas, com sinais de violência física e falta de oxigenação, morrendo minutos depois, por edema agudo do pulmão e insuficiência respiratória. Depois do ocorrido, descobriu-se que o médico de plantão, Dênis Rubens Teixeira, não tinha habilitação para exercer a medicina e trabalhava para o Município de Pio XII utilizando a documentação de outro profissional, inclusive tendo sido preso depois do ocorrido, por ter atuado como falso médico em outros municípios maranhenses.

De acordo com a sentença, a instrução processual demonstrou, por meio dos depoimentos de duas enfermeiras e do outro médico que socorrera a mãe, que o procedimento adotado pelo falso médico plantonista foi equivocado, prolongando de forma desnecessária a tentativa de o realizar da forma normal, por mais de doze horas.

RESPONSABILIDADE – Na fundamentação da decisão, o juiz afirmou que a Constituição Federal trata da responsabilidade civil de ente público municipal ao assegurar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pela vítima.

Segundo o juiz, a responsabilidade civil do Município de Pio XII foi caracterizada, tanto pelo próprio erro médico em si, com o procedimento equivocado e decisivo para a morte da criança, quanto por ter admitido em seus quadros um profissional não habilitado para uma função de tamanha responsabilidade, que lida diretamente com a vida das pessoas, falha essa que acabou gerando traumas no seio de uma família humilde, bem como a lamentável interrupção de uma vida ainda em seu início.

“A ocorrência do evento morte da filha recém-nascida da parte autora, por si só, foi considerada razão suficiente para caracterização de dano moral indenizável, tendo em vista que a comprovação deste se dá com a simples demonstração da ocorrência do fato lesivo”, declarou o magistrado na sentença.

Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhã

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado nesta sexta-feira, 1º de março, a sair temporariamente da prisão, na Polícia Federal, em Curitiba, para  comparecer ao velório e enterro do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos. Lula seguirá de Curitiba a São Paulo em uma aeronave do governo do Paraná cedida pelo governador Ratinho Júnior (PSD), a pedido da PF.

A autorização foi concedida com base na Lei da Execução Penal que, em seu artigo 120, apresenta que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; necessidade de tratamento médico”. Além disso, especifica a lei, “a permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso” e “a permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída”.

O processo que autorizou a saída temporária do Lula está em sigilo. Por hora, só pode ser acessada pelo juiz e alguns servidores da vara. A informação foi concedida pela Polícia Federal aos advogados do PT. O MP e a PF já estão resolvendo a logística do transporte do ex-presidente.

Em janeiro deste ano, o irmão do Lula, Vavá, faleceu e a juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente, Carolina Lebbos, negou o pedido da defesa para ele sair da prisão. Houve recurso no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) e o desembargador reforçou a decisão da juíza. Os advogados do ex-presidente foram até o  Supremo Tribunal Federal (STF) e, lá, o presidente Dias Toffoli autorizou a saída minutos antes do sepultamento de Vavá. Lula permaneceu em Curitiba.

“Não é possível tornar os direitos dos cidadãos brasileiros letra morta diante de considerações consequencialistas, ancoradas sobre os argumentos burocráticos da reserva do possível ou da preservação da ordem pública, especialmente quando tais questões podem ser facilmente solucionadas”, apresentou a defesa no documento quando o irmão de Lula faleceu. Os advogados ainda lembraram que, durante a ditadura militar, em 1980, Lula teve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.

Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, em São Paulo, em decorrência de uma meningite meningocócica. Arthur deu entrada às 7h20 desta sexta-feira no Hospital Bartira, no ABC Paulista, com “quadro instável” e faleceu às 12h11 “devido ao agravamento do quadro infeccioso de meningite meningocócica, segundo revelou o hospital”.

Em sua conta no Twitter, a presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que fará de tudo para que o ex-presidente possa ir ao velório e enterro do neto. “Que tristeza. Arthur tinha 7 anos e foi vítima de uma meningite. Força presidente, estamos do teu lado, sinta nosso abraço e solidariedade. Faremos de tudo pra que você possa vê-lo. Força a família, aos pais Sandro e Marlene. Dia muito triste”, disse. Lula já foi informado da morte do neto e autorizado a conversar com o pai da criança.

 

O deputado César Pires (PV) voltou a denunciar o grave problema causado pela retirada irregular de R$ 1,5 bilhão do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (FEPA), que até o final deste ano pode inviabilizar o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas estaduais. Ele cobrou esclarecimentos do Governo do Maranhão, com dados oficiais e verdadeiros sobre a atual situação da Previdência estadual.

“Quando denunciamos, ano passado, o desvio de R$ 1,5 bilhão do FEPA, parecia que era coisa da oposição, mas os líderes do Governo jamais vieram aqui contestar o que falamos. E agora a imprensa publica declaração do procurador Jairo Cavalcante, do Ministério Público de Contas, em que ele afirma que a partir de outubro o Estado não terá mais recurso para pagar aposentados e pensionistas”, ressaltou.

César Pires afirmou que não há mais como negar o desvio de recursos do FEPA para os cofres do Estado. E, por esse motivo, o governo não pode continuar negando informações aos parlamentares, para que possam exercer a prerrogativa de fiscalizar o Executivo.

“Em novembro do ano passado, questionei o presidente do Iprev, Joel Fernandes Benin, quais eram os bens que o Estado pretendia alienar, como incluiu na LOA, para suprir esse déficit da Previdência”. Para minha surpresa, no ofício 1050/2018, ele afirmou não ter informações financeiras e orçamentárias e que avaliam medidas tomadas por institutos de outros estados para definir um plano de recuperação de déficit do FEPA.

De acordo com o Portal da Transparência, o gasto do FEPA com pagamento de inativos cresceu 27,8% de 2015 a 2018, subindo de R$ 1,17 bilhão para R$ 1,45 bilhão nesse período? “Hoje o servidor estadual dá entrada na aposentadoria e o processo fica lá retido, porque quebraram a Previdência estadual”, afirmou César Pires.

Aumentou em 106 mil reais a despesa da Caema, 106 milhões a despesa da Caema, Portal da Transparência, deram 106 milhões para uma empresa quebrada, destruída, para ser cabide de emprego, creio eu.

A saúde gastou em 2015 R$ 282.976.932,90. Caiu para R$ 280.767.914,97, uma redução de quase R$ 2 milhões. O governo aumentou impostos, insumos, trabalho, despesas, e número de doente também é maior, aumentou tudo. Mas o investimento em saúde diminuiu, como mostra o Portal da Transparência O Gabinete Civil que, em 2015, gastou R$ 20 milhões, oitocentos e setenta e oito aumentou para vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e oito, cinco milhões, tiraram da saúde botaram para o Gabinete Civil, para prestar conta para quem? Fecharam o Centro de Referência dos Hipertensivos e Diabéticos, o que me fez criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Diabético que muitos assinaram? Que estão fazendo fila no Pam Diamante, que há 90 mutilados lá na Santa Casa. Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos tinha um gasto de R$ 4,357 milhões em 2015. Em 2018 aumentou para 19 milhões, ou seja, subiu 205%.

Fonte: Agência Assembleia

 

Depois de ter recebido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, uma lição de princípios, valores, ética e moral do deputado Cézar Pires, por ter plagiado um projeto de lei de sua autoria, aprovado no parlamento, que foi vetado pelo governador Flavio Dino e a Assembleia ainda não apreciou o veto governamental. As palavras duras pronunciadas pelo deputado César Pires foram de tal profundidade e advertência ao noviço parlamentar, que os seus colegas de bancada preferiram o silêncio a intervir na contundente lição aplicada pelo veterano parlamentar, inclusive salientando aspectos inerentes a ética e a seriedade que se fazem necessárias para um bom desempenho de um mandato.

Para muitos parlamentares e políticos que assistiram o verdadeiro corretivo aplicado por César Pires, acreditava-se que Duarte Júnior teria cometido apenas um equívoco inadmissível e que não voltaria a incorrer em outro fato da mesma natureza e de ampla dimensão.

Fato quase idêntico voltou a ser registrado na Assembleia Legislativa do Estado. O experiente deputado José Gentil protocolou o Projeto de Lei RG+, que recebeu o número 054/2019, destacando a inserção de números de documentos ao RG+, além do CPF, titulo de leitor, tipo sanguíneo, CNH e vários outros documentos, com reconhecimentos públicos.

Inesperadamente o deputado Zé Gentil recebeu a informação de que o seu Projeto de Lei RG+, tinha outro Projeto de Lei idêntico, que deu entrada posteriormente e que recebeu no protocolo o número 059/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior.

Diante do problema, o deputado Duarte Júnior sugeriu ao deputado Zé Gentil que retirasse o dele, uma vez que o seu era mais abrangente. Zé Gentil não aceitou e não fechou questão em razão de Duarte Júnior ter proposto a ele participar como coautor, no que deu origem a pacificação e o Projeto de Lei teve tramitação legal e foi aprovado.

Duarte Júnior correu para as redes sociais e fez o maior alarde do Projeto de Lei, em que destacou como unicamente da sua autoria e fez a sua costumeira festa de vaidade pessoal. A assessoria do deputado Zé Gentil ao verificar o vergonhoso papel do deputado Duarte Júnior, copiou as publicações feitas por ele e de posse delas, Zé Gentil pretende denunciar Duarte Júnior a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado.

Para quem fez seleção técnica para compor a sua assessoria parlamentar, o deputado Duarte Júnior se preocupou com pessoas que tinham titulação até nos fios dos cabelos, mas na verdade a maioria são pessoas que já trabalhavam com ele no Procon. Diante da prática dolosa de dois erros idênticos, a assessoria destacada como de alto nível pelo próprio parlamentar, não está demonstrando a eficiência esperada, a não ser que o Duarte Junior atropele o seu próprio pessoal.

 

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) questionou a edição da Medida Provisória 291/2019. “Nela, o governo Flávio Dino (PCdoB) publica diversos atos, uma espécie de minirreforma administrativa, com destaque para a extinção da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL). Concentrando as concorrências públicas, a CCL propiciava segurança e transparência aos processos, favorecendo meios de combate à corrupção. A extinção deste órgão é um retrocesso na gestão pública. Isto é um absurdo”, disse Adriano.

O deputado avaliou ainda que a extinção da CCL fortalece, isto é, amplia os poderes das comissões setoriais de licitação das secretarias estaduais e diz que isto pode ter motivações político partidárias. “Está cada vez mais evidente que o governo fatiou, ou seja, dividiu as secretarias para os partidos políticos que lhe apoiaram nas eleições de 2018”, ponderou.

Além de extinguir a Comissão Central Permanente de Licitação, a Medida Provisória 291/2019 torna-se, na prática, uma minirreforma administrativa, conforme Adriano, pois reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP); recria a Secretaria de Estado do Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos; cria a Secretaria-Adjunta de Registro de Preços (na estrutura da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP) e a Secretaria-Adjunta de Micro e Pequenas Empresas (na estrutura da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia – SEINC); vincula o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) à Secretaria de Educação (SEDUC); transforma a Fundação Nice Lobão em unidade do IEMA, entre outros atos.

Agência Assembleia

 

Duríssima a nota expedida pela Força Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ‘intocável’ ministro Gilmar Mendes em entrevistas concedidas nos últimos dias, após ter se tornado público a sua investigação por parte da Receita Federal, atacou os membros da Força Tarefa e ofendeu procuradores e magistrados envolvidos na Operação Calicute. A parte que trata Gilmar Mendes como ‘mentiroso’ diz o seguinte sobre as afirmações proferidas pelo ministro: “(…)são devaneios sem qualquer compromisso com a verdade”.

Veja abaixo a íntegra da nota:

“As afirmações propaladas há alguns dias na mídia pelo ministro do STF Gilmar Mendes, sobre uma suposta relação entre procedimentos instaurados pela Receita Federal contra si, e as suas decisões nos habeas corpus derivados da Operação Calicute, são devaneios sem qualquer compromisso com a verdade.

Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro não têm conhecimento de qualquer atuação do órgão fazendário que tenha relação, ainda que indiretamente, com o ministro Gilmar. A Receita Federal, por meio do seu Escritório de Pesquisa e Investigação (ESPEI) é importante parceira do Ministério Público Federal nas investigações realizadas, sendo sua atuação limitada ao objeto das apurações, sempre com respaldo na lei e prévia autorização judicial.

O auditor que supostamente teria investigado o Ministro não trabalha, nunca trabalhou ou foi demandado por membros da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A propósito, as divergências com o Ministro ou qualquer outra autoridade foram sempre expressadas em manifestações formais e em procedimentos próprios, como nos dois pedidos de suspeição/impedimento que foram feitos, em razão da notória ligação de Mendes com investigados que por ele foram soltos.

É preocupante que um Ministro do Supremo Tribunal Federal se sinta perseguido. Havendo fatos ilícitos concretos devem ser objetivamente apontados, para que sejam investigados. Mas palavras ao vento e insinuações caluniosas para desqualificar o trabalho de instituições brasileiras que têm o reconhecimento da sociedade em nada contribuem para o amadurecimento da nossa democracia.

A afirmação em público de que a Receita Federal presta serviços de “pistolagem” por encomenda de procuradores e juízes demonstra que Sua Excelência continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal, comportamento que numa República amadurecida não deve ter espaço.”

Jornal da Cidade Online

O jurista Modesto Carvalhosa denunciou nesta segunda-feira (25) a atuação perversa intentada pelo Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é firmar um ‘pacto’ com os parlamentares para que a Receita Federal seja impedida de promover fiscalização de ministros do STF e de parlamentares.

Veja abaixo o texto do jurista:

Causa profundo espanto e revolta na cidadania brasileira a conduta do Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, que tem procurado deputados para a aprovação de uma lei que coíba atividades de investigação promovidas pela Receita Federal, com respeito às fraudes que tem sido cometidas por contribuintes.

Tudo em decorrência do vazamento de informações relativas a um outro Ministro da mesma Casa, Gilmar Mendes.

Esse cerceamento das atividades da Receita é um escândalo, mostra a que ponto chegou a falta de decoro e não pode, em definitivo, ser permitido.

 Jornal da Cidade Online

A história é fantástica. A mulher é a proprietária de um poderoso escritório de advocacia em Brasília. Sua ascensão foi meteórica e hoje seu escritório tem certamente em seu portfólio clientes fortes, grandes construtoras, algumas com envolvimento no Petrolão, casos da Queiróz Galvão e da Andrade Gutierrez. Roberta Maria Rangel, a poderosa causídica, é desde 2013, esposa do Ministro José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A relação conjugal do casal tonou-se tão afinada quanto à relação financeira. Todos os meses, transferências de altas somas em dinheiro são feitas da conta da esposa para o marido. Roberta faz mensalmente depósitos na conta do marido José. Valores altíssimos.

A ajuda certamente advém do fato do ministro ter despesas que superam em muito o seu salário na mais alta corte do país. Só a pensão que Tofolli paga para a sua ex-mulher, Mônica Ortega, com quem se casou pela primeira vez, atinge a bagatela de R$ 50 mil reais, valor que, por si só, já é maior que o seu próprio salário.

Todavia, o que realmente causa calafrios, é o fato de que em 2015 a área técnica do banco constatou indícios de lavagem de dinheiro nas transações bancárias envolvendo o ministro e a advogada.

A orientação em casos como esse é imediata comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, o órgão de inteligência do Ministério da Fazenda que registra as operações num banco de dados e, a depender do caso, encaminha os indícios para as autoridades competentes, como a polícia ou o Ministério Público. O caso de Toffoli foi esquecido em alguma gaveta de algum diretor da instituição financeira.

Presentemente, Roberta Rangel passou a ser alvo de investigação da Receita Federal, por suspeitas de irregularidades tributárias. A mesma operação também atingiu o Ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar, outra advogada poderosa.

Paralelamente, o Presidente do STF tenta firmar um pacto com parlamentares no sentido de impedir que a Receita Federal promova investigação de ministros do STF e de parlamentares, conforme denúncia feita pelo jurista Modesto Carvalhosa:

“Causa profundo espanto e revolta na cidadania brasileira a conduta do Ministro Dias Toffoli, Presidente do STF, que tem procurado deputados para a aprovação de uma lei que coíba atividades de investigação promovidas pela Receita Federal, com respeito às fraudes que tem sido cometidas por contribuintes.

Tudo em decorrência do vazamento de informações relativas a outro Ministro da mesma Casa, Gilmar Mendes. Esse cerceamento das atividades da Receita é um escândalo, mostra a que ponto chegou a falta de decoro e não pode, em definitivo, ser permitido.”

Otto Dantas

Articulista e Repórter
otto@jornaldacidadeonline.com.br

 

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão decidiu depois de uma assembleia geral da categoria, decretar greve geral nos transportes coletivos da capital e da Região Metropolitana, a partir da zero hora do dia 02 de março (sábado de carnaval).

A entidade informa que depois de inúmeras tentativas e até paralisações de advertências, várias empresas decidiram não acatar a Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Judicial negociada perante o Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, realizada no mês de dezembro. Diante da recusa em honrar o compromisso e sem qualquer tipo de proposta para entendimento, entenderam os trabalhadores que não nos resta a alternativa, de recorrermos a pressão com a decretação de grave geral.

Dizer que a informação pegou a administração municipal de surpresa é hipocrisia, uma vez que os problemas entre rodoviários e empresários vêm de longas datas e a prefeitura através da SMTT tem se mostrado uma instituição omissa e totalmente covarde, prejudicando seriamente a população de São Luís. Se a Prefeitura de São Luís tivesse compromisso, seriedade e transparência com o povo da capital, de há muito já teria havido intervenção no transporte coletivo. Agora é esperar pelo posicionamento da Justiça do Trabalho.

Leia abaixo a nota oficial do Sindicato dos Rodoviários

 

 

Atendendo convite de um amigo feirante por décadas no Mercado Central, verifiquei de perto os inúmeros problemas existentes no mais tradicional mercado público de São Luís, e que vem se deteriorando por irresponsabilidade dos poderes constituídos. O incêndio em uma loja do estabelecimento chegou a servir de advertência para as autoridades, quando a necessidade de recuperação, mas tudo não passou de apenas uma manifestação pública, até para indicar que existe gestão municipal, mas que lhes falta sensibilidade e compromisso para atentar às suas próprias responsabilidades.

Nas visitas que de vez em quando são feitas ao Mercado Central, principalmente por políticos oportunistas no período de eleições, as promessas são muitas e dentre as emergenciais que alguns feirantes pediram se situam nos banheiros masculino e feminino, para atendimento dos feirantes e do público, que estão em situação bastante precária e que já afasta muita gente, as quais temem por necessidades fisiológicas e terem que enfrentar um local bastante deplorável.

A realidade é que mesmo com o sério problema, hoje o Mercado Central é uma importante atração para as pessoas que apreciam a legítima culinária maranhense, para quem faz compras diariamente e também do considerável número de saudosistas que contam histórias em que foi envolvido ou participou tendo o grande mercado como referência.  A preocupação dos feirantes é que o problema dos banheiros, principalmente os masculinos possam a ficar cada vez pior e a atual realidade fique ainda pior. O feirante também mostrou que buracos em áreas de acesso ao mercado para a entrega de mercadorias, como são ignorados pelo poder público, a colocação de resíduos sólidos de construção civil sejam utilizados para amenizar o problema.

A verdade é que o Mercado Central pede socorro e que basta de hipocrisia de políticos, afirmou o feirante bastante indignado.