Esgotos correndo a céu aberto e uma realidade vergonhosa em São Luís, não sendo maior em decorrência do sistema de esgotamento sanitário da nossa cidade, ser bastante reduzido. Nas áreas em que existe esgoto, o problema é maior com surtos de doenças mais constantes.

A foto é da rua ao lado da paróquia de Santana, no bairro do Angelim. O esgoto está impedindo os fiéis de assistirem as celebrações no templo, uma vez que o odor que exala do esgoto a céu aberto, impede as pessoas até se concentrarem nas orações e o  pároco estaria disposto a suspender as celebrações até que a Caema, tenha a devida responsabilidade de fazer a desobstrução, que causa o sério e grave problema.

A comunidade católica e outros moradores do Angelim,  pretendem recorrer ao Ministério Público do Meio Ambiente, no sentido de que a Caema, faça a reparação do problema com a máxima urgência. Caso contrário os prejudicados demonstram que tomarão outras providências que não gostariam.

O presidente Erdogan, reeleito, lidera pauta apontada como autoritária e conservadora por adversários

O vice-primeiro-ministro da Turquia, Bekir  Bozdag, anunciou neste domingo (1º) que o governo pretende implantar a castração química para pessoas condenadas por crimes sexuais graves contra menores. “Neste novo mandato, implantaremos de forma decisiva a medida da castração química. Daremos passos decididos”, disse o político a jornalistas na cidade de Yozgat, segundo a agência turca de notícias “Anadolu”.

Bozdag fez esta declaração após condenar o assassinato de Eylül  Yaglikara, uma menina de oito anos que foi encontrada morta no sábado (30), com sinais de abuso sexual, após uma operação de busca que durou oito dias e deixou o país em grande expectativa.

“É um crime atroz. Como governo, tomamos medidas sérias para prevenir este tipo de crime, e no novo mandato daremos passos para revisar as penas e aumentá-las”, disse.

“Já as havíamos anunciado antes, mas estas reformas não foram feitas porque as eleições interferiram”, disse o político, em referência ao pleito antecipado que a Turquia realizou em 24 de junho.

Embora o Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP) no poder desde 2002, tenha perdido a maioria absoluta no Congresso, poderá continuar legislando graças à coalizão com o direitista Movimento de Ação Nacionalista (MHP). O presidente Recep Tayyip Erdogan foi reeleito para um novo mandato. O atual código penal turco prevê 15 anos de prisão para o abuso sexual de menores, podendo chegar a prisão perpétua se a vítima morrer.

Fonte: Agência Reuters

 

O STF desde hoje (02) está em recesso e retorna as atividades normais em agosto

A partir desta segunda-feira (2), o Poder Judiciário está oficialmente em recesso. Serão 30 dias e, neste período previsto em lei, não haverá sessões de órgãos colegiados e plenário e os prazos processuais ficam suspensos.

De acordo com determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores, os prazos que começam ou terminam de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.

As áreas ligadas aos serviços processuais devem manter plantão para atendimento ao público no período de férias coletivas dos ministros.

Já os casos mais urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais serão analisados pela Presidência do tribunal.

No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, os casos urgentes serão julgados pela ministra Cármen Lúcia.

Os magistrados voltam a trabalhar na primeira semana de agosto. E, em alguns casos, as Cortes têm julgamentos importantes, já marcados para o mês.

No Supremo, os ministros vão julgar, por exemplo, uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educar as crianças em casa.

Também devem decidir sobre o recurso que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Ascom CNJ

 

Maura Jorge, que tem seu currículo mandatos da prefeita de Lago da Pedra e deputada estadual  é pré-candidata ao Governo do Maranhão  pelo PSL e vai fazer uma dobradinha com o presidenciável Jair Bolsanaro.

Hoje pela manhã a pré-candidata ao governo do estado foi ao velório do jornalista Jânio Arlei, levar a sua solidariedade à família do extinto, quando relatou que tinha uma boa relação de amizade com o jornalista e que o admirava como um grande profissional, registrando também, que a categoria perdeu um homem sério e competente.

Com a presença de vários profissionais da imprensa no local, a pré-candidata não conseguiu se esquivar de conversar com eles. Afirmou que a sua pré-candidatura está bem crescente e que o sentimento que ouve e sente por onde passa, é a avidez de mudança. Muitos homens e mulheres não escondem a decepção por onde passo, e relatam que a atual administração estadual está vencida e sem transparência. Maura Jorge destaca ainda, que a sua pré-candidatura vem sendo bem aceita e incentivada, e com a sua experiência politica tem recebido importantes subsídios para um futuro plano de governo, sinalizando que não será apenas uma candidata, mas vem com a determinação de disputar efetivamente o Governo do Maranhão.

                 Polícia Federal apura a participação do secretário de Saúde do Maranhão no direcionamento de licitação vencida pelo Idac

                O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula, foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito policial, aberto em desdobramento da Operação Sermão aos Peixes, relacionado à investigação sobre suposta fraude na licitação para a escolha de organização social para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A informação foi confirmada pela própria defesa de Lula, nos pedidos de desistência de dois Habeas Corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando tentou suspender as investigações contra ele baseadas, inclusive em depoimentos prestados ao Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) por pessoas próximas ao suposto esquema criminoso.

“Na petição de fls. 920-921 (e-STJ, Petição DESIS nº 00295536/2018), o requerente pleiteia ‘a desistência da presente ação de habeas corpus, diante da perda do objeto da ação em virtude do indiciamento do investigado’”, diz trecho da decisão do ministro Ribeiro Dantas — baixe o documento.

Os dois HCs haviam sido ingressados, inicialmente, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que declinou da competência e encaminhou os pedidos STJ.

As investigações que levaram ao indiciamento do secretário de Saúde do Maranhão apuram o desvio de dinheiro público por meio da Orcrim que envolvia o médico Mariano de Castro Silva, encontrado morto em abril último em Teresina (PI), e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), que teria sido beneficiado com o direcionamento da licitação para o gerenciamento da UPA de Chapadinha.

Fonte: Blog Atual 7

 

A ANS tem se constituído vergonhosamente em defensora de interesses dos empresários de planos de saúde

As operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado, conforme norma editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Resolução Normativa nº 433, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, define regras para duas modalidades de convênios médicos que vêm crescendo no mercado: a coparticipação (quando o cliente arca com uma parte dos custos do atendimento toda vez que usa o plano de saúde) e a franquia (similar à de veículos).

Tanto a coparticipação quanto a franquia já eram modalidades utilizadas, mas sem regras ou limites definidos. Não havia, por exemplo, a definição de um percentual máximo para a coparticipação em cada atendimento, mas a diretoria de fiscalização da ANS orientava as operadoras a não praticar valores superiores a 30% – na prática, portanto, a nova regra amplia o valor máximo que as operadoras podem cobrar dos usuários. As novas regras entrarão em vigor em 180 dias e valerão somente para novos contratos.

Fonte: UOL Noticias

 

Em um clima de ânimos acirrados no STF (Supremo Tribunal Federal) em função de decisões recentes, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (28) não acreditar que os juízes brasileiros tomem decisões político-partidárias. Em entrevista à rádio CBN, ela, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apontou a legislação como base para fazer seu comentário. É o CNJ que analisa a conduta dos magistrados brasileiros.

“Até porque isso [juiz tomar decisões políticas], como eu disse, tanto na legislação como na lei orgânica da magistratura, é terminantemente proibido”, disse ao ser questionada sobre a percepção da sociedade, de que estaria sendo feita política com toga.

“[Isso] seria considerar que um juiz brasileiro está tomando uma decisão contrária ao que é seu dever constitucional e à proibição da lei orgânica”, afirmou Cármen Lúcia.

A presidente ainda relativizou a divisão gerada no Supremo Tribunal Federal a partir da decisão que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu (PT) tomada pela Segunda Turma na última terça-feira (26).

Por maioria, os componentes da turma permitiram que Dirceu recorra em liberdade em processo da Operação Lava Jato mesmo tendo sido condenado pela segunda instância. A decisão vai contra a jurisprudência do STF.

Cármen refutou a tese de que a Segunda Turma teria ignorado o entendimento do STF sobre prisão após condenação em segunda instância. “Não, não acho que, de jeito nenhum, os juízes fariam nada que pudesse ser considerado como um contorno daquilo que é determinado pelo plenário”.

 

O fato é que a decisão gerou controvérsia já que o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é semelhante ao de Dirceu. Seu pedido por liberdade, porém, será avaliado pelo plenário, e não pela Segunda Turma. A situação tem gerado racha entre os ministros.

Segundo o blogueiro do UOL Josias de Souza, um ministro do STF que não compõe a Segunda Turma disse que um dos motivos que levaram o ministro Edson Fachin a levar o processo de Lula a julgamento pelo plenário do STF foi a probabilidade de um julgamento favorável ao petista. “O Fachin estava antevendo esse desastre”, disse o ministro ao jornalista.

A presidente diz não acreditar que o Supremo esteja dividido e vê que os ministros têm uma relação de “urbanidade”. Cármen, porém, aponta que o tema sobre prisão após segunda instância não deverá ir a plenário novamente porque já foi analisado, além deste ano, em 2009 e 2016.

Fonte: UOL Noticias

Com uma aprovação de uma indicação de sua autoria no plenário da Câmara Municipal, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) está solicitando o encaminhamento desse expediente ao governador Flávio Dino, com uma cópia também endereçada ao secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, no sentido de estender a parceria com a Prefeitura de São Luís, objetivando de implantar o Programa Mais Asfalto a um conjunto de ruas no bairro do Maracanã.

 

Na sua solicitação, o parlamentar do PSD cita as ruas São Francisco, da Estrela, do Arame, Fé em Deus e Alto da Paz. Segundo ele, o atendimento desse pleito é de extrema necessidade, já que as citadas vias no estado em que se encontram têm causado diversos transtornos para o tráfego de veículos e pedestres, dificultando o acesso a moradias e estabelecimentos situados na área.

 

Cézar Bombeiro argumenta em sua justificativa que por ter conhecimento “que o Governo do Estado vem realizando ações voltadas para o desenvolvimento da infraestrutura em diversos pontos específicos do nosso Estado, através do Programa Mais Asfalto, em que são disponibilizados serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico e que a Prefeitura Municipal de São Luís também visa pavimentar mais de 200 Km de asfalto na cidade, apresento esta Indicação para que tais intervenções alcancem o bairro do Maracanã”, completa ele.

 

Continuando, Cézar Bombeiro afirma que a reivindicação apresentada é bastante oportuna, pois trata-se de um clamor da comunidade dessas ruas, que pretendem conseguir melhora nas condições de mobilidade, assim como devida contribuição da melhoria da qualidade de vida. Para concretização do seu pleito, ele espera contar com a ajuda dos seus pares de parlamento e com a decisiva atuação da parceria entre os poderes públicos.

 

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

 

                     

   Juízo de 1º grau condenou o homem ao pagamento de danos morais e materiais. Romper promessa de casamento é motivo para indenização por danos morais e materiais; pelo menos é o que o juiz de Direito Adhemar Chúfalo Filho, do JEC de Porto Nacional/TO, achou ao condenar um noivo a indenizar a ex após desistir do casamento faltando 15 dias para a cerimônia.

A mulher ajuizou ação contra o ex-companheiro argumentando que namoraram por mais de 10 anos e que cerca de 15 dias antes do casamento, o noivo desistiu do matrimônio de forma injustificada. A mulher pediu então o pagamento de danos materiais, a fim de compensar o valor pago pela recepção dos convidados, e de danos morais.

Consta nos autos que o noivo teve oportunidade de defesa, porém não o fez, não comparecendo a audiência de instrução e julgamento, embora regularmente citado e intimado para tanto.

Após constatar a revelia, o juiz reconheceu o ato ilícito e nexo de causalidade entre a conduta do homem e os danos sofridos pela noiva, em razão rompimento matrimonial, e entendeu que a situação enseja o dever indenizatório.

Assim, condenou o ex-companheiro ao pagamento de R$ 1.894,21, por danos materiais, e de R$ 3 mil por danos morais.

“A mulher agravada em sua honra, pela promessa de casamento, tem direito a reparação do dano sofrido, visto que os danos morais são inferidos pela circunstância do caso concreto, apresentado, estando eles apresentados na dor, vergonha, o incômodo e transtorno suportado perante seus familiares, amigos; entendendo-se, assim, que houve conduta inadequada pela reclamada.”

Fonte: Migalhas

 

A Nestlê vem sendo monitorada pelo CADE

A Nestlé não conseguiu vender no prazo determinado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pacote de 10 marcas, entre elas Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação, e corre o risco de ter de levá-las a leilão, sem estipular um preço mínimo.

A venda do pacote tinha sido negociada com o Cade para garantir, 16 anos depois, a aprovação da compra da Garoto, feita em 2002. O prazo, no entanto, termina na próxima sexta-feira, dia 29. É a segunda vez que a empresa não cumpre o tempo estipulado pelo órgão de defesa da concorrência. O primeiro terminou em outubro do ano passado.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apuraram, a empresa deverá entrar com pedido para que o Cade dê mais prazo para o negócio. Para isso, no entanto, o órgão pode pedir uma mudança no pacote, para incluir marcas mais “vendáveis”, que sejam mais atraentes para os concorrentes. O Cade pode determinar ainda que a Nestlé leiloe as marcas, sem o estabelecimento de preços mínimos, o que poderia resultar em uma arrecadação muito baixa para a empresa.

Se a Nestlé não cumprir as determinações, o Cade poderá reprovar a compra da Garoto, o que significaria que as duas empresas teriam  que ser separadas mesmo tanto tempo depois do negócio ter sido fechado. Uma das dificuldades para a companhia é que, no acordo, o Cade proibiu que a venda seja feita para um rival de grande porte, o que reduziu a lista de potenciais compradores. Com a proibição, ficou de fora das negociações a Lacta (do grupo Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo conselho antes de a operação ser fechada.

Outra avaliação do órgão é que simplesmente retirar essas marcas de circulação está “fora de cogitação”, porque isso significaria a saída do mercado de produtos importantes e que podem representar competição para a própria grade da Nestlé. Em nota, a Nestlé Brasil informou que continua empenhada em realizar “todos os esforços necessários” para resolver a questão antitruste decorrente da aquisição da Chocolates Garoto. “Tendo em vista o caráter confidencial das tratativas com o Cade, a Nestlé está impedida de fazer qualquer comentário adicional a respeito do caso, neste momento”.

A empresa disse estar confiante que o caso possa ser resolvido e que desde a aquisição, há 16 anos, sempre demonstrou “disposição e empenho” em encontrar uma solução de consenso para a operação.

Fonte: Ascom CNJ