OAB Nacional quer a redução de cursos de direitos no país.

O Conselho Federal da OAB pediu ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, que suspenda os processos de abertura de novos cursos jurídicos no país, até a conclusão dos estudos técnicos para aprimorar a qualidade do ensino. No ofício encaminhado nesta segunda-feira (28/1), o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, demonstrou preocupação com o “quantitativo elevado de cursos autorizados”. Em 2018, diz o documento, foram autorizados 322 cursos com mais de 44 mil vagas anuais. Já no primeiro mês de 2019 foram autorizados mais 5 cursos com 570 vagas, totalizando 1.561 cursos jurídicos.

A questão é alvo de críticas entre as seccionais. Em entrevistas à ConJur, os presidentes de OABs disseram, de forma unânime, que o Ministério da Educação tem promovido a abertura de cursos jurídicos sem necessariamente fiscalizar sua qualidade, o que impacta diretamente no mercado de trabalho. Atualmente são mais de 1,1 milhão de advogados no país. De acordo com Lamachia, o ofício busca pedir ao novo governo “uma revisão profunda sobre as práticas adotadas pela gestão anterior para a liberação indiscriminada de novas faculdades de direito, usando o poder de autorizar a criação de cursos como moeda de troca política”.

“É preciso abrir a caixa preta do MEC durante as últimas gestões para entender por que foram autorizados tantos cursos de forma indiscriminada, sem atender a critérios técnicos e de qualidade mínima. É precisar dar um basta à farra de criação de cursos no MEC”, crítica Lamachia, que encerra seu mandato na próxima quinta-feira (31/1), quando há eleição para nova gestão.

Questão antiga
A desavença a OAB e o MEC foi exposta em abril de 2017, quando o ministério, então comandado pelo ministro Mendonça Filho, homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e liberou curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná, conforme revelou reportagem da ConJur. À época, a opinião contrária da OAB foi ignorada.

Fonte: CONJUR

 

Com uma nova mesa diretora o legislativo municipal pode ser mais dinâmico

A Câmara Municipal de São Luís inicia, na próxima segunda-feira (04), às 10h, as atividades referentes à 19ª Legislatura. Este ano, além de comemorar os seus 400 anos com uma vasta programação que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, a Casa presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT) analisará matérias importantes e polêmicas, como são os casos do programa “Escola sem Partido” e a proposta que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, o Uber

A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos.

As discussões sobre regras para construções e uso do espaço urbano na capital prometem embates entre movimentos sociais, o setor imobiliário e a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto substitutivo do Plano Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo municipal.

As discussões acerca de mudanças no Plano Diretor de São Luís começaram em 2017, quando foram realizadas várias reuniões e audiências públicas com a sociedade civil. Desde então, o projeto ficou parado e não foi apreciado na Câmara Municipal. Durante o ano passado, vereadores cobraram do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) uma reavaliação do Plano, antes que fosse levado ao plenário, mas qualquer decisão nesse sentido deve ficar mesmo para este ano.

          Escola Sem Partido – Outro tema polêmico, que trata da criação do programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 113/2017), deve ser um dos principais temas nas discussões sobre educação. A proposta obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.

Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O autor do projeto, vereador Francisco Carvalho (PSL), defende a ideia de uma escola sem partido. “Somos a favor da família. Escola deve ensinar Português e Matemática”, afirmou o parlamentar.

A matéria foi apresentada em 2017 e recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, na época presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PRTB). Um dos parlamentares que é contra a proposta é o petista Honorato Fernandes. Segundo ele, a projeto é uma ameaça à liberdade de expressão.

Há ainda o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual de passageiros em São Luís.

A proposta cria regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99 Pop e outros aplicativos na capital.

O texto foi apresentado ainda em fevereiro, no início da nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Transporte. A proposta é polêmica, principalmente, porque, em maio daquele ano, a Mesa Diretora da Casa promulgou lei que proíbe o serviço do Uber na capital maranhense. A regra é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro de 2016.

A nova proposta de Paulo Victor que tramita na Casa desde fevereiro de 2017 sofreu modificações após uma série de reuniões entre os parlamentares, taxistas e motoristas de Uber. As novas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM).

              Orçamento – Temas como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos que faz parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano passado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MP), aguardam vereadores na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 4 de fevereiro.

Superintendência de Comunicação CMSL

Portaria 66/19 foi publicada em edição extra do DOU da última segunda-feira, 28.

Órgãos vinculados ao ministério de Minas e Energia deverão apurar as circunstâncias que levaram ao rompimento de barragem na mina do córrego de Feijão, no município de Brumadinho/MG, no último dia 25. A medida foi estabelecida pela portaria 66/19 do ministério, publicada em edição extra do DOU do último dia 28.

O texto determina que os órgãos vinculados à pasta adotem providências necessárias com o objetivo de mitigar os efeitos danosos causados pelo rompimento da barragem. A portaria também determina que os relatórios circunstanciados sobre as causas do rompimento e as providências adotadas sejam encaminhados semanalmente ao ministério.

Veja a íntegra da portaria 66/19:

PORTARIA Nº 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e considerando:

o rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais;

a atribuição da Agência Nacional de Mineração – ANM de fiscalizar as atividades de mineração e aplicação de sanções;

as competências do Ministério de Minas e Energia previstas na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019; e

que cabe ao Ministério de Minas e Energia o exercício de supervisão ministerial e estabelecimento de diretrizes e orientações às Entidades Federais vinculadas, resolve que:

Art. 1º Os Órgãos vinculados ao Ministério de Minas e Energia, do Setor de Geologia e Mineração, procedam, no âmbito de suas competências, à apuração das circunstâncias que redundaram no rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esses Órgãos vinculados adotem as providências decorrentes necessárias, com o objetivo de mitigar os efeitos danosos causados pelo rompimento da referida barragem.

Art. 3º Os relatórios circunstanciados sobre as causas do rompimento, bem como sobre as providências adotadas, sejam enviados a este Ministério, com periodicidade semanal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

Tragédia

Uma barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de BH, se rompeu na tarde da última sexta-feira, 25. Um mar de lama destruiu casas da região. Rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da região onde fica o município. Até o momento, 84 mortes foram confirmadas e 276 pessoas estão desaparecidas em virtude da ocorrência.

Fonte: Migalhas

 

O SINTSEP informa aos filiados que o sindicato continua firme na defesa dos direitos dos servidores, com acompanhamento intensivo das ações 21,7%, 5,14% e URV, entre outras demandas, disponibilizando, inclusive, assessoria jurídica nas regionais de Imperatriz, Caxias e Timon.

 

Fonte: SINTSEP Noticias

 

Nesta sexta-feira em Brasília, serão empossados os novos 513 deputados federais e 81 senadores que formam o Congresso Nacional. Quando me refiro novos é por força de expressão e inicio de uma legislatura, mas na verdade, apesar da renovação, retornam ao parlamento muitos políticos viciados e identificados com bandalheiras, desde que lhes favoreçam pessoalmente e chegam com aval da população, uma vez que foram eleitos.  Também estão atentos para interesses, inúmeros dos novatos chegam com a avidez de entrar e se dar bem em esquemas, mas um considerável número que chegam para lutar pela moralidade.

Os congressistas brasileiros são cooptados e mesmo comprados por grupos econômicos que defendem seus interesses para a pratica de exploração dos brasileiros, contando sempre com a conivência de corruptos para acumularem mais capital e exploração de trabalhadores e milhões de famílias.

A legislação específica para mineradoras e preservação ambiental, geralmente não são inseridas na lei  com a devida responsabilidade, decorrente de que os políticos apesar de chegarem ao parlamento com o aval popular, se transformam em defensores do capitalismo selvagem em troca de migalhas para campanhas e até mesmo para comprar consciências de eleitores.

A vergonhosa destruição de Brumadinho com centenas de vidas ceifadas pela ambição do capitalismo selvagem, que para tanto colocam sempre o dinheiro à frente para terem os seus interesses atendidos. Laudos “fabricados” por engenheiros e ambientalistas com o poder da empresa Vale, se constituíram em fator determinante para centenas de mortes e desastre ambiental que levará dezenas de anos para a recuperação. Uma pergunta se faz necessário: Até quando os brasileiros vão continuar votando em pilantras travestidos de politico?

 

 

 

              

   Operação contra possíveis envolvidos na tragédia foi deflagrada pelo MP/MG, MPF e Polícia Federal.

O MP/MG, o MPF e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira, 29, operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária para apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento das barragens na mina do Córrego de Feijão, em Brumadinho/MG, ocorrido no último dia 25.

Ao todo, cinco pessoas foram presas e serão ouvidas pelo MP/MG. Entre os alvos da operação, estão os funcionários da Vale Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes de Melo e os engenheiros terceirizados que teriam atestado a estabilidade da barragem que se rompeu, André Yassuda e Makoto Namba. A prisão foi decretada pelo prazo de 30 dias.

Dos cinco alvos da operação, dois residem em São Paulo e os demais residem na região metropolitana de Belo Horizonte/MG. Em Minas, a operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil do Estado e, ainda, com atuação do MP/SP, por meio do Gaeco paulista, e teve como propósito o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e de cinco mandados de prisão temporária expedidos pelo juízo da Comarca de Brumadinho, deferindo requerimento ministerial.

Em nota, a Vale se manifestou sobre os mandados cumpridos na manhã desta terça-feira.

“Referente aos mandados cumpridos nesta manhã, a Vale informa que está colaborando plenamente com as autoridades. A empresa Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas.”

Informações: MP/MG.

O próximo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão será o desembargador Cleones Cunha

Em 26 de fevereiro, o desembargador Tyrone Silva, atual membro substituto, assume como membro efetivo do TRE, data em que haveria eleição para presidente e vice-presidente/corregedor, uma vez que o desembargador Ricardo Duailibe deixa a Corte – em razão de fim de biênio, no dia 23 do mesmo mês.

No entanto, na sessão ocorrida na manhã desta terça, 29 de janeiro, substituindo o desembargador Cleones Cunha, o desembargador Tyrone Silva anunciou que, quando assumir como membro efetivo, abdica de concorrer ao cargo de presidente, oportunidade em que foi congratulado pelos pares pela atitude.

O artigo 5º do Regimento Interno deste Tribunal prevê que quem assume a presidência é um dos 2 membros da classe de desembargador do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro o exercício cumulativo de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

Com o anúncio, fica desde já decidido que o próximo presidente da Corte Eleitoral maranhense será o desembargador Cleones Cunha, cabendo a vice-presidência e corregedoria ao desembargador Tyrone Silva.

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

 

Na decisão em que determinou a prisão de funcionários da Vale e engenheiros ligados à barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho (MG), a juíza Perla Saliba Brito declarou que o desastre poderia ter sido evitado.

A magistrada lembrou que três dos presos –um funcionário de Vale e dois engenheiros de uma empresa alemã– assinaram declarações de estabilidade das barragens, “o que a tragédia demonstrou não corresponder o teor desses documentos com a verdade”. Para a juíza, não é possível acreditar que “barragens de tal monta, geridas por uma das maiores mineradoras mundiais, se rompam repentinamente, sem dar qualquer indício de vulnerabilidade”. Brito determinou as prisões na noite de domingo (27) e os mandados foram cumpridos nesta terça-feira (29), quatro dias após a tragédia que deixou dezenas de mortos e centenas de desaparecidos.

Os cinco presos ficarão em reclusão temporariamente por 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período, segundo a juíza. Eles serão investigados pela prática, “em tese”, de homicídio qualificado, crimes ambientais e falsidade ideológica, segundo a magistrada. A juíza ainda indicou que poderia ter ocorrido negligência por parte dos funcionários que atestaram as condições da barragem.

“Convém salientar que especialistas afirmam que há sensores capazes de captar, com antecedência, sinais do rompimento, através da umidade do solo, medindo de diferentes profundidades o conteúdo volumétrico de água no terreno e permitindo aos técnicos avaliar a pressão extra provocada pelo peso líquido”, escreveu na decisão. Para Brito, isso mostra que havia “meios de se evitar a tragédia”. Ao autorizar as prisões, a magistrada disse que elas eram imprescindíveis para as investigações do inquérito policial. “Trata-se de apuração complexa de delitos, alguns perpetrados na clandestinidade”, escreveu a juíza.

Segundo o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais), os três funcionários da Vale –César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Artur Gomes de Melo–, presos na região metropolitana de Belo Horizonte, estavam “diretamente envolvidos e responsáveis pelo empreendimento minerário e seu licenciamento”. Em São Paulo, foram presos os dois engenheiros terceirizados “que atestaram a estabilidade da barragem”, segundo a PF (Polícia Federal). Eles são Makoto Namba e André Jum Yassuda, que atuam para a empresa alemã Tüv Süd, responsável por fazer a auditoria na barragem que se rompeu.

Em vídeo divulgado pela Vale nas redes sociais, o diretor jurídico da empresa, Alexandre de Ambrósio, disse que a companhia é “a maior interessada no esclarecimento das causas” do rompimento da barragem. Segundo Ambrósio, a Vale abriu sindicância interna e “compartilhou espontaneamente” informações com as autoridades, além de orientar funcionários em todo o país a não apagarem documentos e arquivos.

A Tüv Süd disse, em comunicado, que, devido às investigações em andamento, “não irá se pronunciar neste momento” e que “fornece todas as informações solicitadas pelas autoridades”. A empresa diz, ainda, que fez duas avaliações da barragem a pedido da Vale: uma em junho e outra em setembro do ano passado.

Fonte: UOL Noticias

 

Através de requerimento de autoria do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís vai homenagear agentes penitenciários aprovados no primeiro concurso público realizado pelo Governo do Maranhão. Cézar Bombeiro é agente penitenciário e integrante do grupo dos primeiros concursados, que no último dia 27 do corrente completou 30 anos.

Cézar Bombeiro que homenagear todos os agentes penitenciários responsáveis pela segurança, ordem e disciplina interna das unidades prisionais, que mesmo enfrentando elevado risco de vida no exercício profissional, continuam fiéis a missão de um trabalho, sério, digno e bem respeitado dentro das principais segmentos institucionais e da sociedade civil organizada.

Em reconhecimento aos importantes trabalhos realizados por vários colegas, inclusive alguns que acolheram os primeiros concursados, Cézar Bombeiro e a Câmara Municipal homenagearão com placas os agentes penitenciários João Bispo Serejo, Oriosvaldo Silva, Venância Martins Albuquerque e Jocerlam Amorim Fonseca. A data da sessão solene deverá ter data definida quando do inicio das sessões ordinárias do parlamento municipal no exercício de 2019.

 

A liderança do prefeito Cleomar Tema e o dinâmico trabalho que vem realizando na FAMEM são reconhecidos por vários segmentos sociais e políticos

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão -FAMEM-, Cleomar Tema, foi homenageado, na manhã desta terça-feira, com  uma placa do mérito municipalista, pela União de Vereadores e Câmara do Maranhão (UVCM), durante o Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Maranhão, que aconteceu na sede da entidade.

Ao entregar a comenda, perante uma plateia formada por legisladores municipais de todas as regiões do Estado, o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho, vereador da cidade de São Pedro dos Crentes, afirmou que Cleomar Tema é merecedor de tal homenagem, em função do grande trabalho que sempre fez em defesa do municipalismo.

“O presidente Cleomar Tema tem uma larga folha de serviços prestados ao municipalismo do Maranhão. Ele vem ajudando no engrandecimento, no fortalecimento dessa área. É um  político que se notabiliza pelas suas ações, tanto no Maranhão como em Brasília. Ele é uma referência para nós vereadores”, afirmou Asaf Sobrinho.

Cleomar Tema agradeceu a distinção, se disse muito  honrado com a homenagem e destacou a importância das câmaras municipais no processo político do país. “Vocês, vereadores, cumprem uma missão muito importante, que é a de legislar e ao mesmo tempo fiscalizar as ações do Executivo. São tarefas árduas, mas são vocês que decidem pelo melhor para o município”, afirmou.

Disse ainda o presidente da FAMEM, que, diante do momento de crise que o País atravessa, o trabalho do vereador se mostra cada vez mais importante. “São as câmaras municipais que decidem o orçamento, que estão vigilantes na aplicação de recursos. São vocês que fazem o município crescer, por conta de suas proposituras, de suas ações”, acrescentou.

Fonte: Ascom FAMEM